Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	<BR>Resoluções	.............................................................................................................................	....................	............	.....1 	<BR>Editais de Notificação	.....................................................	.................................................................................	...........3 	<BR>Edital de Intimação	.........................................................................................................................	...................	.........	6 	<BR>Avisos de Licitação	.......................................................................................	.........................	................................	......7 	<BR>Resultado Final	........................................................................................................................	..................	.......	........	..8	 	<BR>Inscrições Homologadas	...........................................................................	...........	......................................................8	 	 <BR>Resoluções	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO N°	  52/2024	 	<BR> <BR>A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo 	Decreto SG/n° 	<BR>1365/23,	 em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 19	99 e art. 1º, § 1º da 	<BR>Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.	 	<BR>   <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1°. 	Publicar  a 	2ª 	Nota	 da  Avaliação  de  Desempenho  no  Estágio  Probatório  dos  servidores,  lotados  na	 Secretaria  Municipal  de 	<BR>Saúde, 	que tom	aram posse em 	2022	, abaixo relacionadas: 	 	<BR> 	<BR>Mat. 	 	Nome	 	Admissão	 	Cargo	 	2ª Nota	 	<BR>57513	 	Jamille Luiz Tramontin	 	11/04/22	 	Cirurgiã Dentista	 	10,0	 	<BR>57543	 	Alan Mateus Cardoso Pinheiro	 	11/04/22	 	Técnico Administrativo e Ocupacional	 	9,6	 	<BR>57564	 	Aline Basílio Fernandes	 	11/04/22	 	Técnica de Enfermagem	 	9,2	 	<BR>57545	 	Carolina Barcellos Calderipe Vieira	 	11/04/22	 	Auxiliar em Saúde Bucal (ESF)	 	8,5	 	<BR>57542	 	Deivid de Freitas Floriano	 	04/04/22	 	Cirurgião Dentista (ESF)	 	9,4	 	<BR>57584	 	Eduardo de Lima Prado 	 	11/04/22	 	Higienizador	 	9,4	 	<BR>57579	 	Eliane Bauer Alves 	 	06/04/22	 	Cirurgiã Dentista	 	9,4	 	<BR>57577	 	Fernanda da Silva André	 	11/04/22	 	Técnica de Enfermagem	 	9,8	 	<BR>57567	 	Gabriela Machado Schuch	 	11/04/22	 	Auxiliar em Saúde Bucal (ESF)	 	8,9	 	<BR>57531	 	Gemerson Ghisi Nuernberg	 	06/04/22	 	Cirurgião Dentista (ESF)	 	9,2	 	<BR>57546	 	Gilvane dos Santos Alves	 	11/04/22	 	Técnico de Enfermagem 	 	8,2	 	<BR>57566	 	Iolanda Farias Fernandes	 	11/04/22	 	Técnica de Enfermagem	 	9,0	 	<BR>57583	 	Jéssica Domingos Darolt	 	11/04/22	 	Técnica de Enfermagem	 	9,8	 	<BR>Nº 3451 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>57578	 	Juliana Amaral Alves	 	08/04/22	 	Auxiliar em S	aúde Bucal (ESF)	 	8,8	 	<BR>57557	 	Juliano Barbosa da Costa	 	11/04/22	 	Cirurgião Dentista (ESF)	 	9,8	 	<BR>57561	 	Karina Marcon Mezzari	 	11/04/22	 	Cirurgião Dentista	 	9,4	 	<BR>         	Mat. 	 	Nome	 	Admissão	 	Cargo	 	2ª Nota	 	<BR>57565	 	Maria Elisandra da Silva Botelho <BR>Barbosa	 	11/04/22	 	Hig	ienizadora	 	10,0	 	<BR>57554	 	Roberto de Souza Marcelino	 	11/04/22	 	Cirurgião Dentista 	 	9,0	 	<BR>57549	 	Tais Gonçalves Ximenes	 	11/04/22	 	Técnica de Enfermagem	 	9,5	 	<BR>57581	 	Thamiris Pereira Conti	 	11/04/22	 	Auxiliar em Saúde Bucal (ESF)	 	8,1	 	<BR> <BR>Art.  2°. 	As  notas  acima  ficam,  a 	partir  desta  data,  homologadas  pela  Comissão  e  servirão  para  comporem  a  média  da  nota  final  do 	<BR>Estágio Probatório. 	 	<BR> <BR>Art. 3°. 	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 11	 de Abril de 2024.	    	<BR> <BR>Sandra Helena Cardoso	- Presidente da 	Comissão	 	<BR>Taise Martins Possidonio	- Membro da Comissão	 	<BR>Márcia Francisca Mendes	- Membro da Comissão	 	<BR>Sandra Fernandes Henrique	- Membro da Comissão	 	<BR>Patrícia Rodrigues Oenning	- Membro da Comissão	 	<BR> <BR>                  	 	<BR>RESOLUÇÃO N° 53 	/2024	 	<BR> <BR>A Comissão de Avaliaçã	o e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo	 Decreto SG/n° 	<BR>1365/23	, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da 	<BR>Lei Complementar nº 120	 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1°. 	Publicar  a 	2ª 	Nota	 da  Avaliação  de  Desempenho  no  Estágio  Probatório  do  servidor,  lotado  na 	Diretoria  de  Patrimônio	, que 	<BR>tomou posse em 	2022	, abaixo relacionada:	 	<BR> 	<BR>Mat. 	 	Nome	 	Admissão	 	Cargo	 	2ª Nota	 	<BR>57346	 	Gabriel Vieira de Medeiros	 	21/02/22	 	Agente de Manutenção, <BR>Vigilância e Limpeza	 	8,5	 	<BR>  	<BR>Art.  2°. 	A  nota  acima  fica,  a  partir  desta  data,  homologada  pela  Comissão  e  servirá  para  compor  a  média  da  nota  final  do  Estágio 	<BR>Probatório. 	 	<BR> <BR>Art. 	3°. 	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR>     	 	<BR>Criciúma,	 11 de abril de 2024.	   	<BR> <BR>Sandra Helena Cardoso	- Presidente da Comissão	 	<BR>Taise Martins Possidonio	- Membro da Comissão	 	<BR>Márcia Francisca Mendes	- Membro da Comissão	 	<BR>Sandra Fernandes Hen	rique	- Membro da Comissão	 	<BR>Patrícia Rodrigues Oenning	- Membro da Comissão<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Editais de Notificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 188	 	 <BR>A  Divisão  de  Fiscalização  Urbana  de  Criciúma,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  competência  del	egada  pelas  Leis  Municipais 	<BR>6860/2017, Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2017 (alte	rada pela 	<BR>Lei  nº  8396/2023),  notificar  os  proprietários  ou  possuidores,  a  qualquer  título,  de  terrenos 	baldios  ou não,  situados no  Município  de 	<BR>Criciúma, para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação. 	 	<BR>Após  a  notificação,  realizada  de  acordo  com  uma  das  formas  previstas  em  Lei,  e  ultrapassado  o  prazo  do  a	rt.  2°  da  Lei  6860/2017 	<BR>(alterada pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.	 	 	<BR>CADASTRO	 	NOME	 	NOTIFICAÇÃO	 	<BR>953754	 	MARCOS PEREIRA PACHECO	 	4516	 	<BR>979604	 	JOSE BLASIUS	 	4339	 	<BR>103263	 	ARIOSMAR 	MACHADO DE JESUS	 	4591	 	<BR>1031421	 	GAMBA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA	 	4644	 	<BR>55422	 	MANOEL PEDRO MEDEIROS DA ROSA	 	4535	 	<BR>1033280	 	EDILSON DACOREGGIO	 	4435	 	<BR>1033281	 	EDILSON DACOREGGIO	 	4436	 	<BR>970313	 	ALEXANDRE MARAGNO DA SILVA E OUTRA	 	4619	 	<BR>20876	 	WALDEMAR MA	RCOS ANTUNES	 	4642	 	<BR>50124	 	MARIA MAGENIS	 	4608	 	<BR>8249	 	AGLACIR FERREIRA MACHADO	 	4633	 	<BR>30012	 	WPB PARTICIPACOES LTDA	 	4600	 	<BR>970582	 	JULIO CESAR MARTIGNAGO	 	4627	 	<BR>8593	 	ESPOLIO DE NILDO ANTONIO VIEIRA	 	4639	 	<BR>35243	 	CARBONIFERA CATARINENSE LTDA	 	4599	 	<BR>32309	 	CARBONIFERA CA	TARINENSE LTDA	 	4596	 	<BR>771504	 	VALDINEIA JEREMIAS DA SILVA E OUTROS	 	4610	 	<BR>36754	 	LOURENCO ZANETTE NETTO	 	4635	 	<BR>15545	 	ATAIR BARBOSA	 	4612	 	<BR>970536	 	GIOVANI MARCELO SCHIMIDT	 	4618	 	<BR>1007504	 	PORTAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA	 	4631	 	<BR>30807	 	SIDNEI COSTA MENEGARO	 	46	45	 	<BR>17076	 	LUIZ ANTONIO GOES	 	4647	 	<BR>1498	 	ANGELINA PEREIRA BONGIOLO	 	4585	 	<BR>17578	 	CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	 	4592	 	<BR>36951	 	GERVASIO MARQUES NETO	 	4615	 	<BR>32511	 	ALEXANDRE MOTTA MACHADO	 	4584	 	<BR>707150	 	REINALDO LUIZ PAVEI	 	4643	 	<BR>976331	 	JUVENA	L BERNARDO DA SILVA	 	4604	 	<BR>30013	 	ANDRE LUIS SOMMARIVA	 	4601	 	<BR>704628	 	ARI PEDRO VIEIRA	 	4640	 	<BR>974100	 	ESPOLIO DE DOMINGOS DAGOSTIN	 	4634	 	<BR>970553	 	LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA	 	4621	 	<BR>1016647	 	ENGETHEX CONSTRUCOES LTDA	 	4588	 	<BR>970310	 	EDIVALDO LUIS GREGORIO	 	4626	 	<BR>970283	 	EDIGAR EUZEBIO BORGES	 	4617	 	<BR>32308	 	EDUARDO SIMON	 	4595	 	<BR>15311	 	LEONARDO POSSOLI DOS SANTOS	 	4485	 	<BR>41775	 	SILVANA MARIA HARGER	 	4493	 	<BR>37228	 	VILLA CELIMONTANA INCORPORAÇÕES LTDA	 	4730	 	<BR>53863	 	DANILO DALEFFE	 	4732	 	<BR>53864	 	NJA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS	 LTDA	 	4733	 	<BR>43813	 	DUILIO SILVESTRE	 	4729	 	<BR>17571	 	ERNESTO FRANCISCO	 	4656<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>1562	 	PC ADMISTRADORA DE BENS LTDA	 	4684	 	<BR>56448	 	AMERICO RICARDO CARDOSO DE FARIA	 	4711	 	<BR>16133	 	PETRONILA SCHIMIDT	 	4673	 	<BR>1029988	 	MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	 	4662	 	<BR>57770	 	AMDF ADMINISTRACAO DE BENS LTDA	 	4725	 	<BR>28508	 	BENJAMIN BURIGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA	 	4672	 	<BR>15093	 	MARIA ESTER DE JESUS CARVALHO	 	4664	 	<BR>101572	 	MARTINHO SCOTTI	 	4677	 	<BR>941124	 	SIDNEI BUDNI	 	4678	 	<BR>948798	 	CARLESSI ENGENHARIA COM E CONSTRUCOES LTDA	 	4693	 	<BR>985	7 	CELIO GHEDIN	 	4679	 	<BR>6199	 	ELISABETE VIANA GUEDIN	 	4710	 	<BR>49904	 	FRANCIELE OSCAR DE SOUZA	 	4660	 	<BR>705011	 	SIDNEI DOS SANTOS BROCCA	 	4659	 	<BR>58732	 	PATRICIA FERREIRA BONASSA	 	4670	 	<BR>703102	 	ALBERTO NICOLAS ANDRES VILLANO 	 	4669	 	<BR>24832	 	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	 	4649	 	<BR>100280	 	ANTONIO EDENIR NETO	 	4593	 	<BR>700268	 	ZANATTA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA	 	4561	 	<BR>35649	 	VOLNEY HONORATO	 	4589	 	<BR>8481	 	OSMAR DAL PONT	 	4663	 	<BR>17573	 	DILNEI ALVES RICARDO	 	4501	 	<BR>705398	 	MARCOS TOGNON CADILHAC	 	4706	 	<BR>15471	 	IRACEMA VIANA CARDOSO	 	4714	 	<BR>701850	 	LUIZ ALMEIDA	 CASAGRANDE	 	4713	 	<BR>64438	 	ZENAIDE SAVI MONDO STRADIOTO	 	4683	 	<BR>59125	 	CONCRETAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA	 	4686	 	<BR>55521	 	M2Z CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 	- EPP	 	4687	 	<BR>30693	 	ATILIO ANTONIO GHIZZO	 	4722	 	<BR>30692	 	ATILIO ANTONIO GHIZZO	 	4723	 	<BR>705402	 	OSLIND	A BORTOLUZZI E ESPOSO	 	4705	 	<BR>702600	 	ACAV IMOBILIARIA LTDA	 	4718	 	<BR>39207	 	CLOVIS ANTONIO DAROLT	 	4707	 	<BR>36147	 	RAINHA IMOBILIARIA E COBRADORA LTDA	 	4697	 	<BR>4089	 	RD ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA	 	4689	 	<BR>55613	 	MILENIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	 	4667	 	<BR>7640	 	JOAO	 ROCHA DA SILVA	 	4717	 	<BR>23276	 	SONIA MARIA ZANELLATTO MENDES	 	4698	 	<BR>701553	 	AURELIO GONCALVES	 	4716	 	<BR>36748	 	LOURENCO PAIM ZANETTE	 	4694	 	<BR>57771	 	VENETO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA	 	4727	 	<BR>5150	 	SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES	 	4728	 	<BR>29585	 	HOMERO BERKENBROCK MENDES	 	472	4 	<BR>54815	 	TAMIR DIAS JUNIOR	 	4533	 	<BR>978415	 	ALEXANDRA PEREIRA GOULART	 	4721	 	<BR>24726	 	WALDIR NUERNBERG	 	4736	 	<BR>10260	 	RCF INCORPORADORA LTDA	 	4740	 	<BR>1132	 	CAROLINE MEDEIROS CARDOSO	 	4739	 	<BR>23036	 	ALDO DA SILVA	 	4742	 	<BR>29944	 	JULIA PAVEI GAVA DE CORDES	 	4555	 	<BR>35475	 	DELOURDES RO	NCONI	 	4536	 	<BR>7964	 	NIWALDA MARIA ROSA MEIS	 	4541	 	<BR>703327	 	TANIA INES LORENZON MEDEIROS	 	4743	 	 	Criciúma, 09 de Abril  de 2024	 	 	<BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	  - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana	 	<BR>De acordo:	 	<BR>EDSON DOS SANTOS SILVA	 - Diretor de Planejamento Urbaníst	ico<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 189	 	 <BR>Pelo  presente, 	NOTIFICAMOS 	os  proprietários  dos  lotes  e  terrenos  baldios  situados  neste  Município,  abaixo  nomeados,  em 	<BR>atendimento  previsto  nas  Leis  nº  6.860/17  e  Lei  nº  7.238/2018,  tendo  em  vista  haver  ultrapassado  o  praz	o  de  10  (dez)  dias  para  a 	<BR>realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado 	Auto de Infração	, conforme 	<BR>numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei mu	nicipal.	 	<BR>Cientificamos,  ainda,  a  todos  os  proprietários,  que  possui  o  prazo  de  05  (cinco)  dias  para  a  apresentação  de 	DEFESA  PREVIA	 nas 	<BR>condições  estabelecidas  no  art.  1º  da  Lei  nº  6.860/17,  e  podendo  no  seu  cumprimento,  haver  redução  na  multa,  em  30%  (tri	nta  por 	<BR>cento).	 	<BR>Em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  6º  e  7º  pela  lei  7.238/2018,  esgotados  os  prazos,  fica  o  Município  autorizado  a  realiz	ar  a 	<BR>limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.	 	<BR>Parágrafo único:	 §1 os custos serão l	ançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU 	<BR>do ano subsequente, ou separadamente	 	<BR> 	<BR>Cadastro	 	Nome	 	Notificação	 	N° Multa	 	10XUFM	 	<BR>34169	 	MONALIZA FLORES SORATTO MEZZARI	 	4101	 	3629	 	            	1.654,30 	 	<BR>972012	 	EDS	ON ZANELATTO ARAUJO	 	4061	 	3628	 	            	1.654,30 	 	<BR>701894	 	ANTONIO BENJAMIM DE FIGUEREDO	 	4044	 	3626	 	            	1.654,30 	 	<BR>18377	 	HUMBERTO CADORI	 	4037	 	3624	 	            	1.654,30 	 	<BR>25847	 	ELIVENTON DOMINGUINI	 	4109	 	3622	 	            	1.654,30 	 	<BR>19626	 	EDIO JOAO MI	LANEZZI	 	4105	 	3621	 	            	1.654,30 	 	<BR>32102	 	EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA	 	4066	 	3620	 	            	1.654,30 	 	<BR>1392	 	COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SUL BRASIL LTDA ME	 	4210	 	3618	 	            	1.654,30 	 	<BR>3287	 	AGENOR ZEZUINO MENDES	 	4100	 	3619	 	            	1.654,30 	 	<BR>34148	 	SELVIO NASPOLINI E OUTROS	 	4080	 	3632	 	            	1.654,30 	 	<BR>29903	 	ANDREZA SOMMARIVA	 	4252	 	3633	 	            	1.654,30 	 	<BR>11039	 	ALVARO RONALDO VIEIRA ROCHA	 	4314	 	3645	 	            	1.654,30 	 	<BR>30039	 	ANTONIO EDENIR NETO	 	4302	 	3654	 	            	1.654,30 	 	<BR>6924	 	MARILDA MARIA GAZZOLLA	 	4075	 	3636	 	            	1.654,30 	 	<BR>42088	 	JOEL MANOEL JOAO	 	4422	 	3641	 	            	1.654,30 	 	<BR>19598	 	ESPOLIO DE JOSE TOMAZ BRIGIDO 	 	4336	 	3653	 	            	1.654,30 	 	<BR>34158	 	ADEMIR DA SILVA	 	4082	 	3635	 	            	1.654,30 	 	<BR>12910	 	JAIME 	CIRO MARTINS	 	4226	 	3658	 	            	1.654,30 	 	<BR>21477	 	JULIETE SERAFIM	 	4192	 	3667	 	            	1.654,30 	 	<BR>40216	 	MARIA ALICE MEDEIROS COSTA	 	4215	 	3657	 	            	1.654,30 	 	<BR>31697	 	ALEY LUCY SILVA	 	4273	 	3668	 	            	1.654,30 	 	<BR>997850	 	EVERLYN VENERIO	 	4134	 	3663	 	            	1.654,30 	 	<BR>23493	 	DORIVAL GAIDIZINSKI	 	4150	 	3650	 	            	1.654,30 	 	<BR>41846	 	IZONIR TOPANOTTI MACARINI	 	4403	 	3648	 	            	1.654,30 	 	<BR>41848	 	IZONIR TOPANOTTI MACARINI	 	4404	 	3649	 	            	1.654,30 	 	<BR>24379	 	ALEXANDRE GIANIZELLA GARCIA	 	4212	 	3671	 	            	1.654,30 	 	<BR>24380	 	ALEXANDRE GIANIZELLA GARCIA	 	4211	 	3673	 	            	1.654,30 	 	<BR>4619	 	JAIR DE SOUZA BATISTA	 	4317	 	3669	 	            	1.654,30 	 	<BR>709134	 	ALVARO RONALDO VIEIRA ROCHA	 	4316	 	3672	 	            	1.654,30 	 	<BR>1006266	 	JULIANA TEIXEIRA CESINO	 	4131	 	36	66	 	            	1.654,30 	 	<BR>25496	 	LADIR LODETTI	 	4229	 	3670	 	            	1.654,30 	 	<BR>953402	 	VALDEMAR DA LUZ	 	4074	 	3637	 	            	1.654,30 	 	 <BR>Criciúma, 09 de Abril de 2024	 	 <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	  - Chefe da	 Divisão de Fiscalização Urbana	 	<BR>De acordo:	 	<BR>EDSON DOS SA	NTOS SILVA	 - Diretor de Planejamento Urbanístico<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 190	 	 	<BR>Pelo  presente, 	NOTIFICAMOS 	na  presente  data 	os  proprietários  de  obras  ou  edificações  em  condições  de  abandono,  situados  neste 	<BR>Município, abaixo nomeadas, em atendimento ao previ	sto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 	<BR>parágrafo 2º, 	sob pena de ser o	 imóvel arrecadado como bem vago à propriedade do Município.	 	<BR> 	<BR>Cadastro	 	Nome	 	Notificação	 	<BR>52033	 	Patrick Marcos Cardoso	 	3534	 	<BR>706835	 	Gaudencio J	osé de Bem	 	3536	 	<BR>5768	 	CP3	- Imóveis 	-ME	 	3544	 	<BR>32102	 	Perdigão Alimentos s/a	 	3554	 	<BR>24621	 	Idermina Francione Henrique	 	3555	 	<BR>44771	 	MP Foods Abate de Aves LTDA	 	3557	 	<BR>2974	 	Gil Losso	 	3558	 	<BR>985787	 	MP Foods Abate de Aves LTDA	 	3559	 	<BR>33115	 	Ricardo Goulart Leandro	 	3560	 	<BR>19567	 	Osmar da Silva	 	3565	 	<BR>1016678	 	Agenor da Luz	 	3568	 	<BR>11815	 	Daniel de Souza	 	3574	 	<BR>12702	 	Nadir Silveira Berti	 	3575	 	<BR>51987	 	Porfiro Rocha	 	3576	 	<BR>702565	 	Beneficiamento de Rejeito de Carvão Santa Apolônia	 	3577	 	 	<BR>Criciúma, 09 de Abril de 2024	 	<BR>JIMMI SILVEIRA BR	IGIDO	 - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana	 	<BR>De acordo:	 	<BR>EDSON DOS SANTOS SILVA	-Diretor de Planejamento Urbanístico	 	<BR> 	<BR>Edital	 de Intimação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL Nº 	014	/VISA/2024	 	<BR> <BR>A Vigilância Sanitária Municipa	l de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 	<BR>6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no	 art. 19, 	<BR>inciso III, da	 Lei Municipal 6.000/2011, 	INTIMAR	 os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré 	<BR>definido conforme necessidade. 	 	<BR>Os  prazos  descritos  entram  em  vigor 	5  (cinco)  dias	 após  a  publicação  do  presente  edital,  conforme  art.	 19,  §2º  da  Lei  Municipal  nº 	<BR>6.000/2011.	 	 	<BR>Nome: 	EDNA FARIAS DA SILVA	 	<BR>CPF:	 677.738.699	-87	 	<BR>Endereço:	 R. CAMPOS SALES, MICHEL	 	<BR>Auto de Intimação nº:	 496/2024	 	<BR>Enquadramento Legal Intimação: 	Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’,  37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/198	3; c/c Arts 20 e 24 do 	<BR>Decreto Estadual 24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/	c 	<BR>Art. 11 do Decreto Federal 7217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.	 	<BR>Exigências:	 	<BR>1) Apresentar na sede	 da Vigilância Sanitária ou via e	-mail (ambiental.visa@criciuma.sc.gov.br), atestado do programa Trato por 	<BR>Criciúma  comprovando  que  o  imóvel  encontra	-se  em  sua  integralidade  conectado  a  rede  pública  coletora  de  esgoto  sanitário 	<BR>dentro das normas vigentes.	 	<BR>Observação:	 Programa Trato por Criciúma 	– Informações e agendamento para inspeção: (48) 3413	-6410 (WhatsApp)	 	<BR>Prazo:	 60 Dias	 	 	<BR>Criciúma/SC, 11	 de 	abril 	de 2024	 	 <BR>ACÉLIO CASAGRANDE	 – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso	s de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 693104)	 	<BR> <BR>OBJE	TO:  Registro  de  preços  de  pneus,  câmaras,  protetores,  válvulas  e  serviços  de  balanceamento,  alinhamento,  cambagem  e 	<BR>montagem, para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários que compõem a frota ofici	al 	<BR>do Município	 de Criciúma/SC	 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 24 de ABRIL de 2024 às 09h00min.	 	<BR>LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 10 DE ABRIL DE 2024.	 	<BR> <BR>JÓRI RAMOS PEREIRA	- SECRETÁRIO DE INFRASTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA,(assinado no original)	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 690411)	 	<BR> <BR>OBJETO:	  Registro  de  Preços  de  peças  e  serviços,  para  manutenção  preventiva,  preditiva  e  corretiva  de  equipamentos  pesados  e 	<BR>rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC.	 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de ABRIL de 2024 às 09h00min.	 	<BR>LOCAL: Via BLL COMPRAS: (ht	tps:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP	: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 10 DE ABRIL DE 2024.	 	<BR> <BR>JÓRI RAMOS PEREIRA	 - SECRETÁRIO DE INFRASTRU	TURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado original)	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/PMC/2024	 	 <BR>(Processo Administrativo N° 693993)	 	 <BR>OBJETO:      Registro  de  Preços  de  peças  e  serviços,  para  manutenção  preventiva  e  corretiva  (mecânica,  elétrica  e  fun	ilaria)  das 	<BR>motocicletas pertencentes a frota do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.	 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 25 de ABRIL de 2024 às 09h00min.	 	<BR>LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão 	ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***4	8)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>CRICIÚMA/SC, 11 DE ABRIL DE 2024.	 	 <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO 	GERAL	 - (assinado original)<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Resultado Final 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDI	TAL  DE  CHAMAMENTO  PÚBLICO 	001/2024	 DO  FUNDO  MUNICIPAL  DE  INOVAÇÃO  DE  APOIO  A  SOLUÇÕES  INOVADORAS  PARA 	<BR>CRICIÚMA EM APOIO À INDÚSTRIA LOCAL E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 	<BR> <BR>Relatório Final da homologação de documentos 	- INOVA 2024 	– 4a. edição	 	<BR>APROVADAS 	NA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO AO MEMORANDO 	099/2024	 	<BR>                          	NOME                                                                                CNPJ                   	 	<BR> 	<BR>01 	- ADV NETWORK LTDA                                                       	     	37.323.484/0001	-10	 	<BR>02 	- ALESSANDRA CRUZ CASAGRANDE FRETTA                  	     	47.391.924/0001	-20	 	<BR>03 	– BIO VIVENCE 	– ANELISE VALVASSORI SEVERINO       	     	19.889.921/0001	-85	 	<BR>04 	– BOAZ COM. DE MÁQUINAS EQPTOS INDUSTRIAIS     	    28.572.898/0001	-91	 	<BR>05	 - BRAVURA MELKA CONSULTORIA                                      	  52.487.496/0001	-73	 	<BR>06 	- CARROOK TECNOLOGIA                                                      	 50.120.669/0001	-95	 	<BR>07 	- CRISTIANO CONTI ZANETTA                                            	    54.162.690/0001	-04	 	<BR>08	 - CRMBPO LTDA                                                                       	54.410.583/0001	-58	 	<BR>09 	- DESVON TECNOLOGIA INDUSTRIAL                                 	  36.610.610/0001	-54	 	<BR>10 	- DIEGO CABRAL FERMIANO 	- DOTTCOIN   	                     	    52.077.869/0001	-38	 	<BR>11	 - DIEGO FLORES ROZA                                                             	54.365.669/0001	-06	 	<BR>12 	– ENERGY SANDER FONTANELLA                                        	  54.413.111/0001	-59	 	<BR>13 	– ENTERPRISE INTE	LLIGENCE PSIU 	– CASSIANO          	      	43.676.559/0001	-49	 	<BR>14 	– FIRST CAPITAL INOVA SIMPLES 	- GIOVANI                   	    46.924.149/0001	-68	 	<BR>15 	– FRANCIELLE CISENSKI 	-                                                      	 47.697.144/0001	-02	 	<BR>16 	– HARMOFIT	 – LUCAS SUSSELA                                           	 48.475.401/0001	-24	 	<BR>17 	– KL GAMA 	– MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO             	  41.332.138/0001	-75	 	<BR>18 	– LABTRACK ENSINO E TECNOLOGIA LTDA                    	     	31.184.796/0001	-03	 	<BR>19 	– LARISSA TRAJANO	 ESMERALDINO                                  	  54.038.543/0001	-27	 	<BR>20	 – LIFTY SOLUTIONS                                                                 	46.620.877/0001	-86	 	<BR>21 	– LOCALIZA	-SE                                                                     	    52.085.154/0001	-27	 	<BR>22 	– LOG Z 	– FELIPE GABRIEL FORCATTO PAES                   	    47.769.624/0001	-31	 	<BR>23	 - LUCAS TAVARES DE MOURA SÁ                                         	51.210.873/0001	-60	 	<BR>24 	– MEZZARICODE 	– JHONNY MEZZARI BIFF                      	  51.377.088/0001	-04	 	<BR>25 	– MODATIL 	– PROV 	– CORA GONÇALVES GIASSI             	 47.084.387/0001	-75	 	<BR>26	 – MOTUSSYSTEMS 	– MOTUSBOTS AGRICOLA                  	49.179.367/0001	-03	 	<BR>27 	– NICOLAS GOELDNER                                                          54.19	9.446/0001	-16	 	<BR>28	 – RENATO GARCIA CAMPOS                                                	54.221.381/0001	-68	 	<BR>29 	– OTÁVIO 	– RODOVIAS VERDES ENG DE PAVIMENTOS 	  38.034.848/0001	-04	 	<BR>30	 – SAFFIO SISTEMA ANTIFURTO DE FIOS LTDA                 	47.785.652/0001	-42	 	<BR>31 	– TIG PET WASH                                                                   	51.915.237/0001	-33	 	<BR>32 	– USELETRIC 	– SERVIÇOS DE ENG. E TECNOLOGIA       	  53.317.744/0001	-09	 	<BR>33 	– VITOR SORATO BEZ FONTANA                                        54.397.826/00	01	-65	 	<BR>34 	– VITÓRIA TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA                 37.581.522/0001	-34.	 	<BR> <BR>MARLON FURUKAWA DE ARAÚJO	- DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	 	<BR> <BR>Inscrições Homologadas	 	<BR>Fundação Municipal de Esportes	- FME	 	<BR> <BR>EDITAL Nº 001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO 	- DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO	 	<BR> <BR>A COMISSÃO DO AUXÍLIO 	TÉCNICO DESPORTIVO	 divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4, 3.1 e 3.3 do EDITAL Nº 001/2024 	<BR>DE  CHAMAMENTO  P	ÚBLICO  DO  AUXÍLIO  TÉCNICO  DESPORTIVO,  a  relação  de  pessoas  abaixo  citada,  cujas  respectivas  inscrições  dos 	<BR>candidatos foram homologadas e deferidas pela referida comissão:<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>CATEGORIA PLEITEADA NA INSCRIÇÃO <BR>E NÚMERO DE VAGAS	 	<BR>MODALIDADE E NAIPE	 	<BR>PLEITEADA NA <BR>INSCRIÇÃO	 	<BR>NOME DO(S) CANDIDATO(S) <BR>INSCRITO(S)	 	<BR>DECISÃO SOBRE A <BR>INSCRIÇÃO	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>GIN�STICA R�TMICA 	<BR>FEMIÔ	INO	 	<BR>J�LIA CASAGRANDE <BR>BITECOURT 	– CPF. 	<BR>xxx.xxx.459	-70	 	<BR>Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>VOLEIBOL FEMIMINO	 	MO	ACIR VEFAGO JUNIOR 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.229	-60	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>FUTSAL FEMIMINO	 	<BR>RENATA ROSALINO 	<BR>ÓACHADO 	– CPF. xx.xxx.219	-	<BR>21	 	<BR>Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>02 (duas) VAGAS	 	<BR>FUTSAL MASCULINO	 	<BR>FELIPE DAGOSTIM DA SILVA 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.049	-47;	 	<BR>ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI 	<BR>– CPF. xx.xxx.799	-00	 	<BR>Homologadas e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>T�NI	S DE MESA 	<BR>MASCULINO E <BR>FEMININO	 	<BR>DIEGO DAL FARRA IN�CIO 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.419	-61	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAG	A 	<BR>KARAT� MASCULINO E 	<BR>FEMINO	 	<BR>JO�O BATISTA C�NDIDO 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.439	-20	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>HAÔ	DEBOL FEMININO	 	N�o houve candidato inscrito	 	N�o houve candidato 	<BR>inscrito.	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>JUD� MASCULINO E 	<BR>FEMI	NINO	 	<BR>M�RCIO ROBERTO SILVA 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.769	-15	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>BASQUETE 	MASCULINO	 	NATHAN 	DE FREITAS 	<BR>PERUCHI 	– CPF. xx.xxx.019	-31	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de Jogos Abertos de 	<BR>Santa Catarina 	– JASC, Joguinhos 	<BR>Abertos de Santa Catarina, Olimp�ada <BR>Estudantil de Santa Catarina 	– OLESC. 	<BR>01 (uma) VAGA	 	<BR>HANDEBOL 	MASCULINO	 	MARTINHO MROTS	KOSKI 	<BR>NETO 	– CPF. xx.xxx.859	-00	 	Homologada e deferida	 	<BR>TÉCNICO	 de Atleta de 	Jogos 	<BR>Paradesportivos	 de Santa Catarina 	- 	<BR>PARAJASC e de Jogos Escolares <BR>Paradesportivos 	- PARAJESC	. 01 (uma) 	<BR>VAGA	 	<BR>PARADESPORTO, 	<BR>DIVERSAS 	<BR>MODALIDADES, NAIPES 	<BR>MASCULINO E <BR>FEMININO	 	<BR>SO	LANGE LIMA SILVA DA 	<BR>ROSA 	– CPF. xx.xxx.509	-06	 	Homologada e deferida<BR><BR>Nº 	3451	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de abril de 2024	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>AUXILIAR TÉCNICO	 de Atleta de Jogos 	<BR>Abertos de Santa Catarina 	– JASC, 	<BR>Joguinhos Abertos de Santa Catarina, <BR>Olimpíada Estudantil de Santa Catarina <BR>– OLESC. 01 (uma) VAGA	 	<BR>BASQUETE FEMININO	 	DEISE BERNARDO DA SILVA 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.899	-53	 	Homologada e deferida	 	<BR>AUXILIAR TÉCNICO	 de Atleta de Jogos 	<BR>Abertos de Santa Catarina 	– JASC, 	<BR>Joguinhos Abertos de Santa Catarina, <BR>Olimpíada Estudantil de Santa Catarina <BR>– OLESC. 01 (uma) VAGA	 	<BR>HANDEBOL MASCULINO	 	LUCAS LUIZ MOTA 	– CPF. 	<BR>xx.xxx.629	-33	 	Homologada e deferida	 	<BR>AUXILIAR TÉCNICO	 de Atleta de Jogos 	<BR>Abertos de Santa Catarina 	– JASC, 	<BR>Joguinhos Abertos de Santa Catarina, <BR>Olimpíada Estudantil de Santa Catarina <BR>– OLESC. 01 (uma) VAGA	 	<BR>HANDEBOL FEMININO	 	<BR>CAMILA SI	LVA DE SOUZA 	<BR>MANGILI 	– CPF. xx.xxx.189	-	<BR>10	 	<BR>Homologada e deferida	 	<BR>AUXILIAR TÉCNICO	 de Atleta de Jogos 	<BR>Abertos de Santa Catarina 	– JASC, 	<BR>Joguinhos Abertos de Santa Catarina, <BR>Olimpíada Estudantil de Santa Catarina <BR>– OLESC. 01 (uma) VAGA	 	<BR>XADREZ MASCULINO	 	MAURÍ	CIO EDIR RADDATZ 	– 	<BR>CPF. xx.xxx.950	-18	 	<BR>Não homologada e 	<BR>indeferida, ao fundamento <BR>de não haver comprovado <BR>ser profissional de educação <BR>física, nos termos do item 	<BR>2.19.a, do edital	 	<BR> 	<BR>Fundação Municipal de Esportes de Criciúma 	– FME 	– 11 de abril de 2024.	 	<BR> 	<BR>AD	RIANO MARAGNO OSELLAME	 - Presidente da FME de Criciúma	 	<BR> <BR>COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO	 	<BR> <BR>ADRIANO MARAGNO OSELLAME	 -Presidente da Comissão	 	 	 	 	<BR>DÉBORA DO NASCIMENTO	 MAGRI	- Secretária da Comissão	 	<BR>GUILHERME AUGUSTO CA	RMINATI	 - Membro da Comissão	  	<BR>Ricardo	 Reitz Bunn	  - Assessor jurídico	 FME