Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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Decretos ........................................................................................................ ......................... ................................ .....1
Ato .......................................... ......................... .................... .......................................... ......................... ....... ........... 13
Portarias............................................................................... ............................................................... ..... ................ .13
Extratos .................................................................. ............................................... ..................... ..... .......................... 14
Aviso de Licitaç ão .................................................................. ............................................... .....................................15
Aviso de Retificaç ão .................................................................. ............................................... ................................. 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S E/Nº 60 4/24 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 55.386 , lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para e xercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Filho do Mineiro , Bairro Metropol, a partir de 18 /03/2024, com carga horária de
40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de março de 2024 .
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO S E/Nº 605 /24 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino e revoga -se o Decreto SG/nº 120/24 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso X I, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
Índice
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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Art.1º Fica designad o o servidor GUILHERME MOTTA ROCHA , matrícula nº 56.162 , Professor IV, lotad o na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Fiorento Meller, Bairro Cidade Mineira Velha , a partir de 18 /03/2024,
com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 120/24 de 26 de jane iro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO S E/nº 606/2 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Graziele dos Santos da Rosa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 18 /03/202 4, o item 8 do inciso III do art.1º do Decreto SE/nº 305 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 20 para 40 hora s semanais , a carga horária de trabalho de GRAZIELE DOS SANTOS DA ROSA , matricula nº 57.320 , Professor III –
Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm .
DECRETO S E/Nº 60 7/24 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora GRAZIELE DOS SANTOS DA ROSA , matrícula nº 57. 320 , Professor III, lotada na Secretaria Municipal
de E ducação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pascoal Meller, Bairro Santa Augusta, a partir de 18 /03/2024, com
carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de março de 202 4.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO S E/nº 610 /2 4, DE 19 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto nº SE/nº 386 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Elizabete de Oliveira da Silva .
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade c om os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 19 /03/202 4, o item 3 do inciso I I do art.1º do Decreto SE/nº 386 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 20 para 30 hora s semanais , a carga horária de trabalho de ELIZABETE DE OLIVEIRA DA SILVA , matricula nº 5 8.385 , Professor III -
Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm .
DECRETO S E/nº 614 /2 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto nº SE/nº 305 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Marina de Mello Borsatto .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os a rt. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 20 /03/202 4, o item 126 do inciso IV do art.1º do Decreto SE/nº 305 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 20 pa ra 4 0 hora s semanais , a carga horária de trabalho de MARINA DE MELLO BORSATTO , matricula nº 57.858 , Professor III -
Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na d ata de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm .
DECRETO S E/Nº 615 /24 , DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora MARINA DE MELLO BORS ATTO , matrícula nº 57. 858 , Professor III, lotada na Secretaria Municipal de
Educ ação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Profª Iria Zandomênego De Luca, Bairro Archimedes Naspolini, a partir
de 20 /03/2024, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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DECRETO S E/nº 616 /2 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Vanina Juno Estevam .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 2 2 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 20 /03/202 4, o item 13 do inciso VII do art.1º do Decreto SE/nº 305 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 20 para 30 hora s semanais , a carga horária de trabalho de VANINA JUNO ESTEVAM, matricula nº 57.623 , Professor III – na área de
Língua Inglesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO -Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm .
DECRETO S E/nº 61 7/2 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto nº SE/nº 305 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Eliete Colombo Duarte .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 20 /03/202 4, o item 48 do inciso IV do art.1º do Decreto SE/nº 305 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 20 para 30 hora s semanais , a carga horária de trabalho de ELIETE COLOMBO DUARTE , matricula nº 56.934 , Professor IV - Educação
Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de s ua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm .
DECRETO S E/Nº 618 /24, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto S G/nº 192 /24, que designou Patrícia Ronchi Bernardino Bitencourt , na função de Diretor da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado, a partir de 20 de março de 2024, os efeitos do Decreto S G/nº 192 /24, de PATRÍCIA RONCHI BERNARDINO
BITENCOURT , matrícula nº s 54.880 e 55.611, Professor IV, designada em 01 /02 /202 4, para exercer a função de Diretor na EMEB Serafina
Milioli Pescador , Bairro Operária Nova, com carga horária de 4 0 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúm a, 20 de março de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
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DECRETO S E/Nº 619 /24 , DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora PATRICIA RONCHI BERNARDINO BITENCOURT , matrícula s nºs 54.880 e 55. 611 , Professor I V, lotada
na Secre taria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Giácomo Zanette, Bairro Santo Antônio, a
partir de 20 /03/2024, com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúm a, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO S E/Nº 62 0/24, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto S G/nº 11 3/24, que designou Elisangela Serafim Mendonça da Silva , na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal
de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atri buições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado, a partir de 20 de março de 2024, os efeitos do Decreto S G/nº 11 3/24, de ELISANGELA SERAFIM MENDONÇA DA
SILVA , matrí cula nº 55.379 e 54 .981, Professor IV, designada em 01 /02 /202 4, para exercer a função de Auxiliar de Direção da EMEB
Serafina Milioli Pescador , Bairro Operária Nova, com carga horária de 4 0 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de su a assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO SE/Nº 621/24, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Designa Elisangela Serafim Mendonça da Silva , para a função de Diret ora da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, §
5º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando as disposições do art. 9º , da Lei Complementar nº 441, de 16/12/2021 e suas alterações, que “ Dispõe sobre a gestão
democrática do ensino da rede municipal de Criciúma ”
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora ELISANGELA SERAFIM MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº s 55. 379 e 54.981, Professor IV, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para exer cer a função de D iretor a na EMEB Serafina Milioli Pescador, Bairro Operária Nova, com
carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura .
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
MV S/erm .
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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DECRETO S E/Nº 622 /24, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Revoga o Decreto S G/nº 11 7/24, que designou Gisele Ribeiro Nunes , na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado, a partir de 20 de março de 2024, os efeitos do Decreto S G/nº 11 7/24, de GISELE RIBEIRO NUNES , matrícula nº
55.641 e 55.881 , Profess or IV, designada em 01 /02 /202 4, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Adolfo Back, Bairro
Progresso, com carga horária de 4 0 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRETO S E/Nº 623 /24 , DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora GISELE RIBEIRO NUNES , matrícula nº 55.641 e 55.881 , Professor I V, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Serafina Milioli Pescador, Bairro Operária Nova, a partir de 20 /03/2024,
com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/ erm.
DECRETO SE/nº 62 4/2 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024 .
Altera carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade c om os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13 /11/20 23 e nos termos do Edital nº 011 /202 3
de 14 /11/202 3 - alteração de carga horária temporária ,
DECRETA:
Art.1º Fica alterad a, temporariament e, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 20 de março de 2024, a carga horária (CH) de
trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1 º AO 5º ANO DO ENS INO FUNDAMENTAL
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Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Eliete Colombo Duarte 56934 20h para 40h
II - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Vanina Juno Estevam 57 .623 20h para 40h
Art.2º Este Decreto entra em v igor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
MVS/erm.
DECRETO S G/Nº 656 /24 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 .
Concede licença sem vencimentos à Maria Aparecida de Souza Jose .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 690023 , e em
conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA
Art.1º Concede licença sem vencimentos à servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA JOSE , matrícula nº 57.106 , ocupante de cargo de
provimento efetivo de Servente Escolar , nomeada em 06/02/201 9, lotad a com 4 0 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 1 (um ) ano, a partir de 7 de março de 2024 até 07 de março de 202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de março de 2024 .
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 686 /2 4, DE 28 DE MARÇO DE 202 4.
Cede o servidor Alexandre Fernandes, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde -CIS -MACRO SUL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Le i Orgânica
Municip al, de 5 de julho de 1990, c/c o art.111, IV, da Lei Complementar nº 012/99, §4º do art.4º da Lei nº 11.107/2005, e ainda, com
o art. 23 do Decreto 6.017/2007,
Considerando o Parecer Jurídico nº 162/2023, emitido pela Procuradoria -Geral do Município de Criciúma , e Processo Administrativo nº
689111 ,
Considerando o Ofício nº 333 /2024/ SMS , que determina o cumprimento da jornada do servidor no consórcio , bem como o art.89, caput
da Lei Complementar nº 012/99, que dispõe que a eventual presta ção de serviço extraordinário deverá ser previamente autorizada
pelo Secretário da Pasta,
RESOLVE :
Art.1º Ceder o servidor ALEXANDRE FERNANDES , matrícula nº 56.317 , ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, na Secretaria
Municipal de Saúde , ao Consórcio Intermunicipal de Saúde -CIS -MACRO SUL , com ônus para o Cessionário , por 12 (doze) meses a partir
de 1º de abril de 202 4.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 28 de março de 202 4.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN -Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 734/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Karla Serafim de Souza .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691605 , em
conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à KARLA SERAFIM DE SOUZA , matrícula nº 56.956 , Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses corre spondente ao quinquênio compreendido entre 19 /02/201 8 a 19 /02/20 23,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 17 /11 /20 18 a 17 /11 /20 23.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 735/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Marcia Alano de Souza da Silva .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691404 , em
conformidade com o art.104 , da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à MARCIA ALANO DE SOUZA DA SILVA , matrícula nº 57.105 , Servente Escolar , lotado(a) com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 06 /02/201 9 a
06 /02/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 09/03 /20 19 a 09/03 /20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 736/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Marcos Ramos Fernandes .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691382 , em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à MARCOS RAMOS FERNANDES , matrícula nº 45.385 , Agente de Fiscalização , lotado(a) com 40 horas
semanais na Defesa Civil , por 03 (três) meses correspondente ao qui nquênio compreendido entre 22 /09/201 8 a 22 /09/20 23, porém
em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 05 /11 /20 18 a 05 /11 /20 23.
Art. 2º Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 737/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Beatriz Beloli de Oliveira .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691142 , em
conformidade com o art.1 04, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à BEATRIZ BELOLI DE OLIVEIRA , matrícula nº 56.197 , Professor I V, lotado(a) com 30 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/201 5 a 05/02/20 20,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 16 /04/20 15 a 16 /04/20 20.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 738/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Tatiana Scotti Pacheco .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691177 , em
conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à TATIANA SCOTTI PACHECO , matrícula nº 55.417 , Professor I V, lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses corre spondente ao quinquênio compreendido entre 06 /02/201 9 a 06 /02/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 24 /02 /20 19 a 24 /02 /20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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DECRETO SG/Nº 739 /24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Morgana Viana Soares .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691020 , em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à MORGANA VIANA SOARES , matrícula nº 55.334 , Professor III , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspo ndente ao quinquênio compreendido entre 04 /02/201 9 a 04 /02/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 10 /02 /20 19 a 10 /02 /20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 0/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Rosangela Luciano Custodio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 690506 , em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à ROSANGELA LUCIANO CUSTODIO , matrícula nº 55.216 , Fonoaudiologa , lotado(a) com 30 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (três) meses correspo ndente ao quinquênio compreendido entre 05/ 08/201 7 a
05 /08/20 22, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º 2º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 22/10 /20 17 a 22 /10 /20 22.
Art . 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 1/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Neusa da Rosa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 690192 , em
conformidade com o a rt.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à NEUSA DA ROSA , matrícula nº 56.700 , Servente Escolar , lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses corr espondente ao quinquênio compreendido entre 24 /06 /201 6 a 24 /06 /20 21,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 23 /04/20 17 a 23 /04/20 22.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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DECRETO SG/Nº 74 2/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Edemilso David .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 690092 , em
conformidade com o art.104, da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à EDEMILSO DAVID , matrícula nº 57.088 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotado(a) com
40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
03/12/201 8 a 03/12 /20 23, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16 /02/20 19 a 16/02/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 3/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Silvana Alves Bento Marcineiro .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 688673 , em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO , matrícula nº 55.408 , Professor IV , lotado(a) com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) mese s correspondente ao quinquênio compreendido entre 04 /02/201 9 a
04 /02/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 26 /03/20 19 a 26/03/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 4/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Valdir de Barros .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 688274 , em
conformidade com o art.104, da Lei Comple mentar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à VALDIR DE BARROS , matrícula nº 54.811 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotado(a) com
40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana , por 03 (três) meses correspondente
ao quinquênio compreendido entre 16/03/201 8 a 16/03/20 23, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação
do art. 105, §§1º e 2º , da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do qu inquênio, passa a ser de 24 /03/20 19 a 24 /03/20 24.
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Gove rnança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 5/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Daniela Rosso Miranda Santos .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 690018 , em
conformidade com o art.104, d a Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à DANIELA ROSSO MIRANDA SANTOS , matrícula nº 54.564 , Professor IV , lotado(a) com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses cor respondente ao quinquênio compreendido entre 14/08/201 6 a
14/08/20 21 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º , da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 01 /01/20 17 a 01 /01/20 22.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 6/24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Paulo Roberto de Aguiar Domingos .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 689 901 , em
conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à PAULO ROBERTO DE AGUIAR DOMINGOS , matrícula nº 55.453 , Técnico Administrativo e Ocupacional
I, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Assistência Social , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio
compreendido entre 10/03/201 4 a 10/03/20 19 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105,
§1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 09 /05/20 14 a 09 /05/20 19 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 747 /24 , DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença -prêmio à Joa o Vitor de Souza .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 689805 , em
conformidade com o art.104, da Lei Com plementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio à JOAO VITOR DE SOUZA , matrícula nº 57.125 , Fiscal Geral Nível Médio , lotado(a) com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilida de Urbana , por 03 (três) meses correspondente ao
quinquênio compreendido entre 14/02/2019 a 14/02/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação
do art. 105, § 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a s er de 23/02/20 19 a 23/02/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 80 , DE 4 DE ABRIL DE 2024 .
Exonera, a pedido, Daniela Colombo Araujo , Médica ESF .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 695135 ,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024 , DANIELA COLOMBO ARAUJO , matrícula nº 58.328 , do cargo de provimento
efetivo de Médica ESF , lota do(a) na Secretaria Municipal d e Saúde , nomeado(a) em 23/08/2023 pelo Ato nº 196/23 .
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 4 de abril de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
P ortar ias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 23 9/SG/202 4
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 499 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 00 6/2024,
Considerando o Memorando nº 296 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição d o(a) servidor (a) Izabel Cristina Fernandes da Cunha – Auxiliar de Direção ,
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , PATRICIA DA ROCHA FRANCELINO ,
matrícula nº 35.23 0, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Profª Clotildes Maria Martins Lalau
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 6 de março de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 243/SG/202 4
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 499 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 00 6/2024,
Considerando o Memorando nº 296 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição d o(a) servidor (a) Priscila Mandelli Fonseca – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido( a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , RUBIA DA SILVA , matrícula nº 35.228 , para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Fiorento Meller e Profª Lili Coelho , pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assin atura .
Criciúma, 7 de março de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
jrm
E xtratos
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 098 /PMC/202 4 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133 /21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/PMC/202 4
Contratada : MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de materiais de sinalização viária horizontal, para execução de projetos de
sinalização viária pela Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC
Assinatura: 03 /04/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua ass inatura
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Ata de Registro de Preços nº 099 /PMC/202 4 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133 /21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/PMC/2024
Contratada : AC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de materiais de sinalização viária horizontal, para execução de projetos de
sinalização viária pela Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC
Assinatura: 03/04 /202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Ata de Registro de Preços nº 100 /PMC/202 4 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133 /21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11 /PMC/202 4
Contratada : TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIREL
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de materiais de sinalização viária vertical (placas de sinalização), para
execução de projetos de sinalização viária pela Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC
Assinatura: 04/04/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A viso de Licitaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL C ONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 037/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 687815 )
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de implantação, pavimentação, urbanização, obras de
arte especiais – OAEs , sinalização vertical e horizontal e obras complementares do viário da Avenida Santos Dumont/Carlos Pinto
Sampaio, correspondente a 3ª Etapa do Binário da Avenida Santos Dumont, englobando as vias Carlos Pinto Sampaio, Avenida
Imigrantes Poloneses e Aveni da Miguel Patrício de Souza, localizada no Bairro São Luiz, Ceará e Jardim Maristela - município de
Criciúma/SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA -17 /2017 e BRA -31/2021).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: www.portaldecompraspublicas.com.br
DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : até 17 /05/2024 às 13 h30min - horário de Brasília -DF .
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: às 14 h do dia 17 /05/2024 - horário de Brasília -DF.
EDITAL: Interessad as poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS,
mediante acesso ao link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br .
Demais informações podem ser obtidas pelo telef one (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/ CRICIÚMA -SC, 04 de abril de 202 4.
JORI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
A viso de R etificaç ão
Fundo Municipal de Saneamento Basico de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001 /FUNSAB /202 4
(Processo Administrativo n.º 688982 )
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada, para execução de limpeza urbana, compreendendo mão de obra, equipamentos/maquinários
e todos os acessórios necessários a perfeita execução dos servi ços no município de Crici úma/SC , o nde foi feita a seguinte alteraç ão :
Onde se lê: “LOCAL : (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/) ”
Nº 344 7 – Ano 15 sexta -feira, 5 de abril de 2024
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16
Leia – se: “LOCAL : BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login) ”
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 5 DE ABRIL DE 202 4.
GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI - GESTOR FUNSAB