Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
1
1
Decretos ........................................................................................................ ......................... ................................ .....1
Atos.......................................................................................................................... ............................................... .... 5
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 677/24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Adria Vanusa Correa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 680420 , em
conformidade com os art. 5 7, da Lei Complementar nº 053/ 20 07, art. 6º da EC. 041/2003 e súmula vinculante nº 359 do STF ,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu ição, com proventos integrais, à ADRIA VANUSA CORREA ,
matrícula nº 54.579 , Professor IV, lotad o(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , a partir de 1º de abril de 2024 ,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário B ase R$ 3.103,09
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 651,65
Gratificação horas de aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 880,34
Gratificação média art.95 LC12/99, súmula vinculante nº 359 STF e LC 121/14 R$ 2.210,20
Adicional de carga horária 20h LC 121/ 14 R$ 2.552,93
Triênio alteração de carga horária LC 013/99, art. 12 R$ 153,18
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 9.551,39
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 678/24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Adriana Rute Fraga Ghislandi .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que consta no Processo nº 687621 , em
conformidade com os art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
Índice
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
2
2
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu ição, com proventos integrais, à ADRIANA RUTE FRAGA
GHISLANDI , ma trícula nº 51.938 , Professor IV, lotad o(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , a partir de 1º de
abril de 2024 , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.103,09
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 651,65
Gratificação Horas de Aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 880,34
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 4.635,08
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 679 /24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Vanderleia Bendo .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que con sta no Processo nº 688028 , em
conformidade com os art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu ição, com proventos integrais, à VANDERLEIA BENDO ,
matrícula nº 53.082 , Profe ssor IV, lotad o(a) com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , a partir de 1º de abril de 2024 ,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.551,54
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 325,82
Gra tificação Horas de Aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 880,34
Adicional de Carga Horaria 20h R$ 2.552,93
Triênio alteração carga horária R$ 229,76
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 5.340,39
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 680 /24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Denise Iara Vieira Filomeno .
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
3
3
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo co m o que consta no Processo nº 668730 , em
conformidade com os art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu ição, com proventos integrais, à DENISE IARA VIEIRA
FILOMENO , matr ícula nº 53.119 , Professor III, lotad o(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , a partir de 1º de
abril de 2024 , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.383,60
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 500,26
Gratificação Horas de Aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 843,56
Adicional de Carga Horaria (média R$2.044,08, proporcionalidade sobre 30 meses) R$ 240,40
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 3.967,82
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 684 /24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho de Pedro Eduardo Silvino Dias .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 689987 ,
RESOLVE:
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 1º de abril de 2024, de 40 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
PEDR O EDUARDO SILVINO DIAS , matrícula nº 58.36 4, Auxiliar em Farmácia , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Crici úma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 68 5/24, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho de Luiz Gustavo Teixeira Martins .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 691227 ,
RESOLVE:
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
4
4
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 1º de abril de 2024, de 15 para 10 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MARTINS , matrícula nº 57.599 , Cirurgião Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de março de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de C riciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 687 /2 4, DE 28 DE MARÇO DE 202 4.
Cede o servidor à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Criciúma - DPCAMI .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando, o art. 111, IV da Lei Complementar nº 12/1999, o Processo Administrativo nº 693952 , a Lei Municipal nº 8.003 , de 1 º de
dezembro de 2021, e ainda considerando o Convênio de Trânsi to nº 0014/DETRAN /ASJUR /2022, firmado entre o Departamento
Estadual de Trânsito -DETRAN/SC , a Polícia Civil de Santa Catarina , a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Criciúma e,
Considerando o Ofício nº 70 /202 4/DPCAMI , que determina o cumpri mento da jornada do servidor em escala de plantão, bem como o
art.89, caput da Lei Complementar nº 012/99, que dispõe que a eventual prestação de serviço extraordinário deverá ser previamente
autorizad a pelo Secretário da Pasta,
RESOLVE :
Art.1º Ceder o servidor ALBERTO PEREIRA VIANNA , matrícula nº 45. 366, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização , lotado
com 40 horas semanais, na Defesa Civil , à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Criciúma – DPCAMI , com
ônus para o Município de Criciúma , por 12 (doze) meses a partir de 1º de abril de 202 4.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 28 de março de 202 4.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordena dor do Comitê de Governança
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 692 /24, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Albertina Manenti Silvestrini .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 685399 , em
conformidade com os art. 49 , §6º, inciso I, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu ição, com proventos integrais, à ALBERTINA MAN ENTI
SIL VESTRINI , matrícula nº 55.612 , Assistente Social , lotad o(a) com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde , a partir de 2
de abril de 2024 , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 4.852,90
Triên io LC 013/99, art. 12 R$ 582,35
Gratificação Horas de Aperfeiçoamento LC 013, art. 11, §4º R$ 880,34
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 6.315,59
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
5
5
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 1º de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 74 9/24 , DE 3 DE ABRIL DE 2024.
Delega poderes ao servidor Celito Heinzen Cardoso em conjunto com Francisco Pescador e revoga o Decreto SG/nº540/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade co m o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05/07/90,
RESOLVE:
Art.1º Delegar ao servidor CELITO HEI NZEN CARDOSO , Secretário Municipal da Fazenda, em conjunto com o FRANCISCO PESCADOR ,
Tesoureiro, poderes para efetuar transferência, pagamento s e liberação de arquivos por meio eletrônico dos órgãos da administração
municipal, a partir de todas as contas da Prefeitura Municipal de Criciúma e de todos os demais fundos e fundações da Adminis tração
Municipal.
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 540/ 23, de 1º de março de 2023.
Criciúma, 3 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
A tos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 77, DE 2 DE ABRIL DE 2024 .
Torna sem efeito o Ato nº 76 /24.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público do candidato abaixo relacionado, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 76 /2024, publicado no
Diário Oficial do Município em 12 de março de 2024, em razão do dec urso do prazo para investidura no cargo, a partir d esta data .
Inscrição Nome Cargo
727 ALINE FUCHTER JULIANI ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
Criciúma, 2 de abril de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
LCL
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
6
6
ATO N° 78, DE 2 DE ABRIL DE 2024 .
Nomeia candidat os do Edital nº 001/202 3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023,
RESOLVE:
Nomear por concurso os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO – 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
2584 LADISLEI MARQUES FELIPE CASTRO 48
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
1047 SARA RÚBIA DE SOUSA AMÉRICO 10
ENFERMEIRO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4400 ANGELA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA 13
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2670 MONIK MAGNUS DE FREITAS (SUB JUDICE) 6
MÉDICO (ESF) – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2773 MARLON LUIZ PIRES BOLDORI 82
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou c arta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 2 de abril de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
LCL
ATO N° 79, DE 2 DE ABRIL DE 2024 .
Nomeia candidat os do Edital nº 001/202 2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/202 2, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 2073 /202 2,
de 30 de novembro de 202 2,
RESOLVE:
Nomear por concurso os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
Nº 3445 – Ano 15 quarta -feira, 03 de abril de 2024
7
7
ENGENHEIRO ELETRICISTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVA PARA PESSOA NEGRA
750 CRISTOFER DA SILVA JACINTO 1
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de cl assificação no concurso público.
Criciúma, 2 de abril de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
LCL