Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	<BR>Decretos.....................................................................................................................	.......................................	..........	1 	<BR>Atos.............................................................................	........................................................................................	......	11	 	<BR>Extratos.....................................................................................................................	...................................	.......	......	12	 	<BR>Extratos de Contrato.........................................................................................................	...............................	....	.....	13	 	<BR>Atas de Registros de Preços...................................................................	..............................................................	.....	14	 	<BR>Aviso de Retificação.........................................................................................................	...........................	........	......	14	 	<BR>Aviso de Alteração e Prorrogação..	........................................................................................................................	...15	 	 <BR>Decretos	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 305/24, de 5 de fevereiro de 2024.	 	<BR> <BR>Altera carga horária temporária a	os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma. 	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  os  art.  22  e  237,  da  Lei 	<BR>Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pel	o Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023 	<BR>de 14/11/2023 	- alteração de carga horária temporária, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	 <BR>Art.1º	 Fica alterada, temporariamente, no de	correr do ano letivo de 2024, 	a partir de 5 de fevereiro de 2024, a carg	a horária (CH) de 	<BR>trabalho aos ocupantes do cargo de Professor	 lotados na 	Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:	 	 <BR>I - PROFESSOR DE ARTE	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Ana Maria da Silva Firmino Coral 	 	55309	 	20h para 40h	 	<BR>2 	Bruna 	Miotelli Casagrande 	 	56127	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Bruna Scarabelot de Freitas 	 	56180	 	20h para 30h	 	<BR>4 	Franciele Dagostim Daleffe	 	58297	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Jucimara Franco da Silva Nascimento 	 	57925	 	20h para 40h	 	<BR>6 	Kariane do Nascimento Pavan da Silva	 	57852	 	20h para 	40h	 	<BR>7 	Keiti dos Santos Vitório Pedro 	 	57863	 	20h para 30h	 	<BR>8 	Kenia Bitencourt Goulart 	 	57889	 	20h para 40h	 	<BR>9 	Leonardo da Rocha Dambrowski	 	58059	 	20h para 30h	 	<BR>10	 	Luana Vitali Bento	 	57736	 	20h para 30h	 	<BR>11	 	Maíra Cândido 	 	57962	 	20h para 30h	 	<BR>12	 	Mônica Felisberto Darós 	 	55535	 	20h para 30h	 	<BR>13	 	Natália Ilza Vicente	 	57887	 	20h para 30h	 	<BR>14	 	Richard Alison Zacarias Carvalho	 	57944	 	20h para 40h	 	<BR>15	 	Silvia Rodrigues Rech	 	56147	 	20h para 30h	 	<BR>16	 	Tatiana Berteli Teixeira 	 	57916	 	20h para 40h	 	<BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>II - PROFESSOR 	DE CIÊNCIAS	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Camila Brulezi Furlanetto 	 	58055	 	20h para 30h	 	<BR>2 	Claudio Ricken	 	57438	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Cristini Feltrin Canever	 	56996	 	20h para 30h	 	<BR>4 	Karina Soares Dias 	 	57668	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Patrícia da Rocha Neves da Silva 	 	56301	 	20h para 30h	 	<BR>6 	Vanessa Braz Nunes 	 	57984	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>III 	- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Alexandre Santos Correa 	 	56153	 	20h para 30h	 	<BR>2 	Caroline Manhabosco 	 	57318	 	20h 	para 30h	 	<BR>3 	Daiane Mascarello Coutinho	 	57459	 	20h para 30h	 	<BR>4 	Daniela Dordete Martins	 	57297	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Daniela Soares	 	57331	 	20h para 40h	 	<BR>6 	Fernanda Antonelli Casagrande 	 	57292	 	20h para 30h	 	<BR>7 	Gabriel Tertuliano Valentim	 	57868	 	20h para 30h	 	<BR>8 	Graziele	 dos Santos da Rosa 	 	57320	 	20h para 40h	 	<BR>9 	Hemili Camilo	 	57286	 	20h para 40h	 	<BR>10	 	Isis Matias Eing Custodio	 	56163	 	20h para 30h	 	<BR>11	 	Jaqueline Rocha	 	56166	 	20h para 40h	 	<BR>12	 	Jhenifer de Almeida Bernardo	 	57324	 	20h para 30h	 	<BR>13	 	João André Batista Neto 	 	56167	 	20h 	para 40h	 	<BR>14	 	João Vitor de Sousa Mastella	 	57552	 	20h para 30h	 	<BR>15	 	Juliana Patrício pereira 	 	56169	 	20h para 40h	 	<BR>16	 	Kleber Teixeira Machado 	 	57480	 	20h para 40h	 	<BR>17	 	Leandro Martins Leacina	 	57262	 	20h para 40h	 	<BR>18	 	Mariele Marcineiro Merencio	 	57919	 	20h para 40h	 	<BR>19	 	Marlon Santos de Bitencourt 	 	57890	 	20h para 40h	 	<BR>20	 	Mizael Machado Barros 	 	58290	 	20h para 40h	 	<BR>21	 	Morgana Lavezzo da Silva 	 	57926	 	20h para 30h	 	<BR>22	 	Paulo David de Souza	 	54993	 	20h para 40h	 	<BR>23	 	Sandra Milioli da Luz	 	56174	 	20h para 40h	 	<BR>24	 	Vanessa Alessandra Luiz 	 	57500	 	20h para 30h	 	<BR>25	 	Vania Mizeeski	 	51839	 	20h para 30h	 	<BR>26	 	Wagner Nunes Miguel 	 	57904	 	20h para 40h	 	<BR>27	 	Zenaide Mizeeski	 	56177	 	20h para 40h	 	<BR> 	<BR>IV 	- PROFESSOR DE 	EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1	º AO 5º ANO DO ENSIN	O FUNDAMENTAL	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Adriana Locks de Souza 	 	57058	 	20h para 30h 	 	<BR>2 	Alessandra de Araújo Martins Alves 	 	57436	 	20h para 40h 	 	<BR>3 	Alessandra Felisberto do Nascimento Castelan 	 	56916	 	20h para 40h 	 	<BR>4 	Alessandra Machado	 	58019	 	20h para 40h 	 	<BR>5 	Aline Albano Vieira 	 	57897	 	20h para 30h 	 	<BR>6 	Aline Vargas	 	55833	 	30h para 40h	 	<BR>7 	Ana Carolina dos Santos Bernardo	 	57478	 	20h para 40h 	 	<BR>8 	Ana Paula Teodoro 	 	57898	 	20h para 30h 	 	<BR>9 	Ana Paula Zeferino Dal 	 	58025	 	20h para 30h 	 	<BR>10	 	Ana Rosa Costa 	 	57307	 	20h para 40h 	 	<BR>11	 	Andréa das Chagas dos Santos 	 	56919	 	20h para 40h 	 	<BR>12	 	Andrea Honorata de Souza 	 	56920	 	20h para 40h 	 	<BR>13	 	Andréa Santos Armindo Dagostin	 	55837	 	20h para 30h 	 	<BR>14	 	Andreia Domingos Henrique 	 	55838	 	30h para 40h	 	<BR>15	 	Andréia Gabriel Duarte 	 	55839	 	30h para 40h	 	<BR>16	 	Andreza Crispim da Cunha 	 	57946	 	20h para 40h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>17	 	Ane Cristine dos Santos Bernardo 	 	57982	 	20h para 30h 	 	<BR>18	 	Angélica Brandão Volpato Nunes 	 	55844	 	30h para 40h	 	<BR>19	 	Aparecida Nadir Cardoso Corrêa	 	55845	 	20h para 30h 	 	<BR>20	 	Bibiana	 Trindade de Freitas	 	57902	 	20h para 40h 	 	<BR>21	 	Bruna Alves Colonetti Nunes 	 	57988	 	20h para 30h 	 	<BR>22	 	Bruna Candido Pires 	 	58038	 	20h para 30h 	 	<BR>23	 	Bruna Demetrio Vicente	 	57882	 	20h para 30h 	 	<BR>24	 	Bruna Soethe Dela Vedova	 	58086	 	20h para 40h 	 	<BR>25	 	Camila Fernandes da Silva 	 	57921	 	20h para 40h 	 	<BR>26	 	Carla Maria Pacheco Grando 	 	58027	 	20h para 30h 	 	<BR>27	 	Carolina Fernandes 	 	57945	 	20h para 30h 	 	<BR>28	 	Carolini Eleuterio Possamai 	 	56315	 	20h para 30h 	 	<BR>29	 	Cátia Vieira	 	57272	 	20h para 40h 	 	<BR>30	 	Cinara Felizardo 	 	55851	 	30h para 40h	 	<BR>31	 	Cíntia Cecilia da Silva 	 	56928	 	20h para 30h 	 	<BR>32	 	Cintia Pereira Marcelo Zanella 	 	55853	 	20h para 40h 	 	<BR>33	 	Clenir dos Santos Pirola	 	55855	 	20h para 40h 	 	<BR>34	 	Cleonice Leandro Sebastião 	 	58115	 	20h para 30h 	 	<BR>35	 	Cristiani	 Do Nascimento Coimbra	 	57899	 	20h para 40h 	 	<BR>36	 	Daiana Simões Martins 	 	57878	 	20h para 40h 	 	<BR>37	 	Daiane da Silva Costa	 	57969	 	20h para 40h 	 	<BR>38	 	Daniela da Rocha Nolla 	 	57313	 	20h para 40h 	 	<BR>39	 	Débora Cristina do Nascimento Manentti	 	58222	 	20h para 40h 	 	<BR>40	 	Denise Aparecida Batista 	 	57270	 	20h para 40h 	 	<BR>41	 	Denise Justi Laux	 	56933	 	20h para 30h 	 	<BR>42	 	Dorilda Rocha	 	57847	 	20h para 30h 	 	<BR>43	 	Dyeniffer Simão Santhiago 	 	57301	 	20h para 40h 	 	<BR>44	 	Edineia da Rosa Cunha Backes	 	57830	 	20h para 30h 	 	<BR>45	 	Edna Virtuozo Scremim 	Lindemann	 	55866	 	30h para 40h	 	<BR>46	 	Elaine Dagostin Laurindo 	 	57888	 	20h para 30h 	 	<BR>47	 	Eliane Aparecida Ferreira Pacheco	 	55868	 	20h para 30h 	 	<BR>48	 	Eliete Colombo Duarte 	 	56934	 	20h para 30h 	 	<BR>49	 	Elizelma Soares Teixeira 	 	58095	 	20h para 40h 	 	<BR>50	 	Elizete Carolina de Figueiredo 	 	58013	 	20h para 30h 	 	<BR>51	 	Eluciane Aparecida Polidoro 	 	58014	 	20h para 30h 	 	<BR>52	 	Ester de Souza Bitencourt Alves 	 	57505	 	20h para 30h 	 	<BR>53	 	Fábia Liliã Luciano 	 	55872	 	20h para 30h 	 	<BR>54	 	Fabiana Lopes da Silva Tomaz	 	58148	 	20h para 30h 	 	<BR>55	 	Fabiana Pieri Milanez 	 	57628	 	20h para 40h 	 	<BR>56	 	Fabiane Carvalho Ramos 	 	55875	 	20h para 30h 	 	<BR>57	 	Fatima Grasiela dos Santos Buss 	 	56940	 	20h para 40h 	 	<BR>58	 	Fernanda Bordini Manenti de Jesus	 	56942	 	20h para 40h 	 	<BR>59	 	Flávia Florência de Almeida 	 	57980	 	20h para 30h 	 	<BR>60	 	Franciele Santiago José 	 	57694	 	20h para 40h 	 	<BR>61	 	Franciele Santos Claudino 	 	57907	 	20h para 40h 	 	<BR>62	 	Gisele da Silva Rezende da Rosa 	 	58063	 	20h para 40h 	 	<BR>63	 	Gisele Rezende Darós	 	58062	 	20h para 40h 	 	<BR>64	 	Giselle Policarpo Viana	 	58003	 	20h para 30h 	 	<BR>65	 	Gislane de Calais Candido Flor	 	55885	 	30h para 40h	 	<BR>66	 	Gracileni Dal Farra Comin Romão 	 	54629	 	20h para 30h 	 	<BR>67	 	Greici Keller de Oliveira Patricio 	 	54886	 	20h para 30h 	 	<BR>68	 	Hélita Aparecida Souza da Silva 	 	55888	 	30h para 40h	 	<BR>69	 	Hudnisi 	Formigoni Bittencurte de Oliveira	 	57903	 	20h para 40h 	 	<BR>70	 	Indianara de Sousa Teixeira 	 	57430	 	20h para 30h 	 	<BR>71	 	Isabel Pereira Silvano Honorato 	 	56333	 	20h para 40h 	 	<BR>72	 	Isadora da Silva Lemos 	 	57279	 	20h para 40h 	 	<BR>73	 	Izabel Silveira Marcello 	 	56941	 	20h para 40h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>74	 	Janaina Oliveira Costa 	 	57870	 	20h para 30h 	 	<BR>75	 	Janaína Damázio 	 	57939	 	20h para 30h 	 	<BR>76	 	Jaqueline Schaefer dos Santos Nagel 	 	55002	 	20h para 30h 	 	<BR>77	 	Jaqueline Serafim 	 	58065	 	20h para 40h 	 	<BR>78	 	Jaqueline Veronez Magagnin Apolinário 	 	54878	 	30h para 40h	 	<BR>79	 	Jéssica da Luz Beretta	 	57433	 	20h para 30h 	 	<BR>80	 	Jessica da Silva Marques de Souza 	 	58099	 	20h para 40h 	 	<BR>81	 	Jessica Padilha Laurentino 	 	57833	 	20h para 30h 	 	<BR>82	 	Jéssica Salgado Vieira Ross 	 	57734	 	20h para 30h 	 	<BR>83	 	Jheniffer	 Baltazar da Conceição 	 	57936	 	20h para 30h 	 	<BR>84	 	Joelma Martins 	 	56206	 	30h para 40h	 	<BR>85	 	Jucéli Castilhos Boschetti 	 	58015	 	20h para 30h 	 	<BR>86	 	Juliana Ilibio Limas	 	55898	 	30h para 40h	 	<BR>87	 	Juliana Silvério Dias Roza	 	57906	 	20h para 30h 	 	<BR>88	 	Karla de brida de bona	  	56955	 	20h para 40h 	 	<BR>89	 	Katia Goudinho Viana 	 	57927	 	20h para 30h 	 	<BR>90	 	Katia Kaminski da Luz 	 	57938	 	20h para 30h 	 	<BR>91	 	Kellen Baldessar Vergilino	 	56958	 	20h para 40h 	 	<BR>92	 	Kenia Cristina Miguel Augusto 	 	56959	 	20h para 40h 	 	<BR>93	 	Ketolin Karoline de Oliveira 	david 	 	58066	 	20h para 30h 	 	<BR>94	 	Laís da Silva Rabelo Leal 	 	57477	 	20h para 40h 	 	<BR>95	 	Lidiani de Pieri	 	56326	 	20h para 30h 	 	<BR>96	 	Ligiane Faraco Cardoso Marques	 	58074	 	20h para 30h 	 	<BR>97	 	Liliane Guimarães Barreto Semller 	 	56328	 	20h para 40h 	 	<BR>98	 	Lionete	 Silveira de Bittencourt 	 	55913	 	20h para 40h 	 	<BR>99	 	Lourdes Terezinha da Silva Castro 	 	57851	 	20h para 40h 	 	<BR>100	 	Luana Aparecida Fidelis Romancini 	 	57901	 	20h para 40h 	 	<BR>101	 	Luciana da Silva	 	57326	 	20h para 30h 	 	<BR>102	 	Luciana Ouriques 	 	58348	 	20h para 40h 	 	<BR>103	 	Luciana Pires	 	55914	 	20h para 40h 	 	<BR>104	 	Luiza Helena Martins	 	58017	 	20h para 40h 	 	<BR>105	 	Maiara Letwinka da Silva Zanelato	 	56329	 	20h para 40h 	 	<BR>106	 	Maira Ferreira Sebastião Antônio	 	57918	 	20h para 30h 	 	<BR>107	 	Mara Regina Francisco 	 	55920	 	20h para 40h 	 	<BR>108	 	Marcela Vieira Teixeira	 	58029	 	20h para 30h 	 	<BR>109	 	Marcia de Souza Sebastião 	 	58010	 	20h para 30h 	 	<BR>110	 	Marcia Duarte Ferreira Mendes 	 	56325	 	20h para 40h 	 	<BR>111	 	Marcia Regina Ferreira dos Santos 	 	58090	 	20h para 40h 	 	<BR>112	 	Maria Adriana Alves dos Santos 	 	57837	 	20h para 30h 	 	<BR>113	 	Maria Aparecida Melo de Córdova do Nascimento	 	55992	 	20h para 40h 	 	<BR>114	 	Maria Aparecida Simões Mota Dagostim 	 	57038	 	20h para 40h 	 	<BR>115	 	Maria Beatriz Gonçalves ouriques 	 	58044	 	20h para 30h 	 	<BR>116	 	Maria Celina Garcia da Rosa Gazola	 	56966	 	20h para 40h 	 	<BR>117	 	Maria Cristina Sebastiao de Oliveira 	 	58011	 	20h para 40h 	 	<BR>118	 	Maria das Dores Idalencio Graci 	 	55994	 	30h para 40h	 	<BR>119	 	Maria das Graças Milioli de Oliveira 	 	55995	 	20h para 40h 	 	<BR>120	 	Maria De Fátima Rodrigues Pasini 	 	55996	 	30h para 40h	 	<BR>121	 	Maria Lidiane dos Santos 	 	56967	 	20h para 30h 	 	<BR>122	 	Maria Lucia Campos Castellan	 	56968	 	20h para 40h 	 	<BR>123	 	Maria Silvana Pizzetti Batista 	 	56212	 	20h para 40h 	 	<BR>124	 	Mariléa de Assis da Silva	 	56007	 	20h para 40h 	 	<BR>125	 	Marileia Cardoso Francisco	 	57937	 	20h para 40h 	 	<BR>126	 	Marina de Mello Borsatto	 	57858	 	20h para 40h 	 	<BR>127	 	Marisane Santos Da Silva	 	57690	 	20h para 30h 	 	<BR>128	 	Maristela Pedro Inácio 	 	57922	 	20h para 30h 	 	<BR>129	 	Marlei Floripa da Silva 	 	55394	 	20h para 30h 	 	<BR>130	 	Michele Beppler Geittenes Carradore 	 	57845	 	20h para 30h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>131	 	Michele Ferreira Búrigo Da Agostin 	 	56013	 	20h para 40h 	 	<BR>132	 	Michele Lemos Pessoa Fernandes	 	56334	 	20h para 30h 	 	<BR>133	 	Michele Locks Conti	 	54767	 	20h para 40h 	 	<BR>134	 	Morgana Marcelino de Souza	 	58070	 	20h para 40h 	 	<BR>135	 	Naiara Joaquim 	Clara Costa	 	58088	 	20h para 30h 	 	<BR>136	 	Nanci Virtuoso Felisberto	 	57905	 	20h para 40h 	 	<BR>137	 	Neiva Silva Jeronymo 	 	57020	 	20h para 40h 	 	<BR>138	 	Neliana Rufino Librelato da Costa 	 	57891	 	20h para 30h 	 	<BR>139	 	Núbia Simara Jorge Loh	 	56020	 	20h para 40h 	 	<BR>140	 	Paloma Hirt 	 	56217	 	20h para 40H 	 	<BR>141	 	Patricia Bento 	 	58275	 	20h para 30h 	 	<BR>142	 	Patrícia Buss Borgert 	 	56218	 	20h para 40h 	 	<BR>143	 	Pollianna Emilia Lovera	 	57862	 	20h para 40h 	 	<BR>144	 	Priscila Mandelli Fonseca	 	57443	 	20h para 40h 	 	<BR>145	 	Priscila Schneider de Oliveira 	 	56023	 	20h para 40h 	 	<BR>146	 	Ranieli Alexandre Severino	 	58346	 	20h para 30h 	 	<BR>147	 	Raquel de Castro coelho da Silva 	 	56024	 	30h para 40h	 	<BR>148	 	Regiane Daros Paim Waltricke	 	56025	 	30h para 40h	 	<BR>149	 	Regiane Longaretti 	 	56979	 	20h para 40h 	 	<BR>150	 	Regina isaias dos reis 	 	56026	 	30h para 40h	 	<BR>151	 	Renan Alexandre Severino 	 	57857	 	20h para 40h 	 	<BR>152	 	Renata Sebastiana Limas	 	57271	 	20h para 40h 	 	<BR>153	 	Roberta Henrique da Rosa 	 	56029	 	20h para 30h 	 	<BR>154	 	Rosa Maria Crispim da Cunha 	 	57848	 	20h para 40h 	 	<BR>155	 	Rosane Da Rocha Torquato 	 	57328	 	20h para 30h 	 	<BR>156	 	Roselia da Rosa Silva 	 	56034	 	20h para 40h 	 	<BR>157	 	Rosileia Izabel 	 	56035	 	30h para 40h	 	<BR>158	 	Rosimari Bonfante Henrique 	 	57998	 	20h para 30h 	 	<BR>159	 	Sabrina Machado Felipe	 	57955	 	20h para 30h 	 	<BR>160	 	Sabrina Schmitz Padilha 	 	58102	 	20h para 40h 	 	<BR>161	 	Salete Fernandes Pavei 	 	56316	 	20h para 40h 	 	<BR>162	 	Samira Gomes Milak	 	55633	 	20h para 40h 	 	<BR>163	 	Sandra Back Rosso	 	56982	 	20h para 30h 	 	<BR>164	 	Sandra Silveira Sipriano 	 	56041	 	20h para 30h 	 	<BR>165	 	Silvana Garcia Conceicao 	 	56044	 	30h para 40h	 	<BR>166	 	Simone Basgal	 Silvano Neto 	 	54894	 	30h para 40h	 	<BR>167	 	Simone Borges Gonçalves Teixeira 	 	56046	 	20h para 40h 	 	<BR>168	 	Simone Carvalho Ramos Estork 	 	56332	 	20h para 40h 	 	<BR>169	 	Simone Geraldo Uliana 	 	56221	 	20h para 30h 	 	<BR>170	 	Suelen de Oliveira Tavares	 	56054	 	30h para 40h	 	<BR>171	 	Susana Velho do Nascimento	 	57012	 	20h para 30h 	 	<BR>172	 	Suzete Teixeira Mendonça 	 	57309	 	20h para 40h 	 	<BR>173	 	Tainara De Menezes Gomes	 	56056	 	20h para 30h 	 	<BR>174	 	Tais Quintino Valerio Oracio	 	56985	 	20h para 40h 	 	<BR>175	 	Tamara Naspolini Estevão 	 	58122	 	20h para 40h 	 	<BR>176	 	Tamires Duarte Demetrio	 	58049	 	20h para 30h 	 	<BR>177	 	Tamires Fernandes Pereira 	 	57325	 	20h para 40h 	 	<BR>178	 	Tatiane de Oliveira da Silva 	 	56062	 	30h para 40h	 	<BR>179	 	Tatiane Patricia da Luz Custódio 	 	57930	 	20h para 30h 	 	<BR>180	 	Thainá Serafim Pereira 	 	57338	 	20h para 40h 	 	<BR>181	 	Thaíze Formentin 	 	57971	 	20h para 40h 	 	<BR>182	 	Valdirene Aparecida Martins	 	56064	 	30h para 40h	 	<BR>183	 	Vera Lucia dos Santos Ventura 	 	56071	 	30h para 40h	 	<BR>184	 	Vera Lúcia Mendes Prudêncio dos Passos 	 	56989	 	20h para 30h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>V - PROFESSOR DE 	GEOGRAFIA	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Alice Maccari Dorigon	 	57585	 	20h para 30h	 	<BR>2 	Fernanda Pravato Gislon Vieira	 	57441	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Helaini Giusti Pires	 	56308	 	20h para 30h	 	<BR>4 	Raquel Sebastião Otacilio Ritta	 	55365	 	20h para 30h	 	<BR>5 	Tânia 	Rosimeri Teixeira Vieira 	 	57007	 	20h para 40h	 	<BR> 	<BR>VI 	- PROFESSOR DE HISTÓRIA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Adriana Fraga Vieira	 	56111	 	10h para 20h	 	<BR>2 	Bárbara Zacher Vitória 	 	57439	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Jhonata Mezzari Campos	 	57896	 	20h para 30h	 	<BR>4 	Maicon Saviato Medeiros 	 	55356	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Vânia Maria Romancini de Souza	 	56496	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>VII 	- PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Arianna Paladini Da Silva 	 	58047	 	20h para 30h	 	<BR>2 	Deise Demétrio dos Santos	 	57460	 	20h para 40h	 	<BR>3 	Geisiele Mendes Campos	 	57606	 	20h para 40h	 	<BR>4 	Gesiane Fernandes Miranda	 	58071	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Jaqueline de Morais Rebelo 	 	57853	 	20h para 40h	 	<BR>6 	Jennifer Demetrio dos Santos	 	57935	 	20h para 30h	 	<BR>7 	Kailany Beatriz Rita Bonassa 	 	58129	 	20h para 	30h	 	<BR>8 	Mara Lucia dos Santos 	 	57879	 	20h para 30h	 	<BR>9 	Nariene Pereira Leonel 	 	57490	 	20h para 30h	 	<BR>10	 	Paula Henrique Batista	 	57472	 	20h para 30h	 	<BR>11	 	Sabrina Soares Cardoso Zanette 	 	57458	 	20h para 30h	 	<BR>12	 	Thayse de Fáveri Giusti	 	57462	 	20h para 30h	 	<BR>13	 	Vanina	  Juno Estevam	 	57623	 	20h para 30h	 	<BR>14	 	Wanderléia Marcelino Marques 	 	57021	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>VIII 	- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA / INGLESA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Ana Angélica de Freitas 	 	53970	 	20h para 30h	 	<BR>2 	André Geraldo Barbosa 	 	56091	 	20h para 40h	 	<BR>3 	Flávia Rodrigues Teixeira Netto	 	56096	 	20h para 40h	 	<BR>4 	Liziane Da Rosa Uggioni	 	55350	 	30h para 40h	 	<BR>5 	Maria Cristina Stefani	 	57039	 	20h para 30h	 	<BR>6 	Tiago dos Santos Búrigo	 	55419	 	20h para 40h	 	<BR> 	<BR>IX- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Alcisia Regina Daniel	 	57499	 	20h para 40h	 	<BR>2 	Ana Luísa Costa Veleda 	 	57598	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Bruna dos Santos Bento 	 	57871	 	20h para 40h	 	<BR>4 	Karine Goulart Schneider 	 	57841	 	20h para 30h	 	<BR>5 	Josiane Laurindo de Morais	 	57576	 	20h para 	30h	 	<BR>6 	Patricia França da Silva	 	57523	 	20h para 40h	 	<BR>7 	Paulo Ricardo Lopes Costa 	 	57453	 	20h para 30h	 	<BR>8 	Rosana Araújo 	 	57446	 	20h para 30h	 	<BR>9 	Sandra Rejane Machado Casagrande 	 	57487	 	20h para 30h	 	<BR>10	 	Suelen dos Santos	 	57339	 	20h para 30h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>X - PROFESSOR DE 	MATEMÁTICA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Francieli Mendonça Colombo	 	57519	 	20h para 30h	 	<BR>2 	Gizele Paz Cipriano 	 	57001	 	20h para 30h	 	<BR>3 	Graziela da Silva Moraes 	 	57444	 	20h para 40h	 	<BR>4 	Kalyne Teresa Machado 	 	56184	 	20h para 30h	 	<BR>5 	Lucas Vieira Machado 	 	57680	 	20h para 30h	 	<BR>6 	Luciane Oliveira de Aguiar 	 	57284	 	20h para 30h	 	<BR>7 	Paula Roque Machado Covre	 	57285	 	20h para 30h	 	<BR>8 	Renan Magnus dos Santos	 	58094	 	20h para 40h	 	<BR>9 	Rosangela Figueredo Medeiros de Costa 	 	53426	 	10h para 20h	 	<BR>10	 	Tamires Silva de Souza de Farias	 	56089	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>Art.2º 	Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 5 de fevereiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal de 	Educação	 	<BR>MVS/erm.	 	<BR> <BR>DECRETO SE/Nº 495/24, DE 1º DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>Concede licença sem vencimentos à Andreia Alves Berto de Moura.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691253 de 	<BR>27/02/2024, e em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>DECRETA	 	<BR> <BR>Art.1º 	Concede	 licença sem vencimentos à servidora 	ANDRE	IA ALVES BERTO DE MOURA, 	matrícula nº 56.125, ocupante de cargo de 	<BR>provimento efetivo de Professor IV, nomeada em 05/02/2015 pelo Decreto SG/nº 031/15, lotada com 20 horas semanais na Secretar	ia 	<BR>Municipal de Educação, por 2(dois) anos, a partir de 1º de ma	rço de 2024 até 1º de março de 2026.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 1º de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal de Educação	 	<BR>ERM.	 	<BR> <BR>DECRETO 	SE/nº 496/24, de 1º de março de 2024.	 	<BR> <BR>Altera carga horária temporária a	os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma. 	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  os  ar	t.  22  e  237,  da  Lei 	<BR>Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023 <BR>de 14/11/2023 	- alteração de carga horária temporária, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica  alterada,  temporariamente,  no  de	correr  do  ano  letivo  de  2024, 	a  partir  de  1º  de  março  de  2024,  a  carga  horária  (CH)  de 	<BR>trabalho aos ocupantes do cargo de Professor	 lotados na 	Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:	 	<BR> <BR>I - PROFESSOR DE ARTE	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Eduarda Gava Cacciatori	 	57330	 	20h para 30h<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>II - PROFESSOR DE CIÊNCIAS	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Alexandra Rocha Vinholes	 	57497	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>III 	- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Mariane 	Bif Meller	 	57909	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>IV 	- PROFESSOR DE 	EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1	º AO 5º ANO DO ENSIN	O FUNDAMENTAL	 	<BR> 	Nome 	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária 	 	<BR>1 	Ana Paula Zeferino Dal Molin	 	58025	 	20h para 40h 	 	<BR>2 	Bruna Maciel de Jesus da Rosa	 	58100	 	20h para 30h 	 	<BR>3 	Elaine Dagostin Laurindo	 	57888	 	20h para 40h 	 	<BR>4 	Janaina de Oliveira Costa	 	57870	 	20h para 40h	 	<BR>5 	Jessica da Luz Beretta	 	57433	 	20h para 40h	 	<BR>6 	Maristela Pedro Inácio Albino	 	57922	 	20h para 40h 	 	<BR> 	<BR>V - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH 	Temporária	 	<BR>1 	Maicom Adão Estevão 	 	57425	 	20h para 30h	 	<BR> 	<BR>VI 	- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA / INGLESA	 	<BR> 	Nome	 	Matrícula	 	Alteração CH Temporária	 	<BR>1 	Ana Angélica de Freitas 	 	53970	 	20h para 40h	 	<BR> <BR>Art.2º 	Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 1º de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal de Educação	 	<BR>MVS/erm.	 	<BR> <BR>DECRETO SE/nº 528/24, DE 6 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamen	te, a carga horária  de Simone Borges Gonçalves Teixeira	. 	<BR> <BR> O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  os  art.  22  e  237,  da  Lei 	<BR>Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23, 	 	<BR> <BR>DECRETA: 	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica revogado, a partir de 06/03/2024, o item 167 do inciso IV do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, temporariament	e, 	<BR>de 20 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho de 	SIMONE BORGES GONÇALVES TEIXEIRA	, matrícula nº 5	6.046, Professor 	<BR>IV 	- Educação Infantil/ 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.	 	 <BR>Criciúma, 6 de março de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município d	e Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal de Educação	 	<BR>CBM/erm.	 	 <BR>DECRETO SG/Nº 597/24, DE 18 DE MARÇO DE 2024.	 	 <BR>Retifica o Decreto SG/nº 1589/23, que declarou utilidade pública.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições	 legais, de acordo com o que consta no Processo nº #406	-22	-CRI	-	<BR>AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto	-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 	<BR>50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 	1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>Considerando o Memorando nº 056/2024, da Divisão de Parcelamento do Solo 	- DPS,	 	<BR> <BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.1º	 Retifica	-se a confrontação Norte da área remanescente constante no art.1º e inciso II,	 do Decreto SG/nº 1589/23, que declarou 	<BR>a utilidade pública da área de terra de propriedade de 	EDEMIR TIBELIO MILANESE E OUTROS	, matrícula nº 66.519, passando a vigorar 	<BR>com a seguinte redação:	 	<BR> <BR>Art.1º [...]	 	<BR>II-[...]	 	<BR>NORTE	 	44,61  metros  confrontando  com  Ediz	 Milaneze;  Maria  Carmem  Biléssimo  Milaneze;  Osvaldo  Guidi  Filho;  Roberto  Guidi; 	<BR>Sonia  Acordi  Guidi;  Augusta  Milanez  Meller;  Eudes  José  Milanese;  Eunice  Maria  Milaneze;  Edio  João  Milanese;  Eva <BR>Albertina  Medeiros  Milaneze;  Erli  Josefina  Milanese  Sonai;  Elzio	 Idalino  Milanese;  Rosane  Medeiros  Milanese;  Emir 	<BR>Antônio Milanese; Eros Albertino Milanese; Eliete Rosa Milanese; Elisa Teresa Milanese; Edemir Tibelio Milanese; Antonio <BR>Carlos  Deolindo;  Maria  de  Fátima  da  Silva  Deolindo;  Joe  Luiz  Deolindo;  Irlan  Batista 	Deolindo;  Urlezia  Goulart  Deolindo; 	<BR>João Batista Deolindo; Neuza Fernandes Deolindo; Landiz Bras Deolindo; Sirlei de farias Deolindo; Idiana Josefina Deolindo <BR>Feltrin; Miguel Feltrin; Édis Deolindo; Renata Novaresi Deolindo; Ivan Carlos Deolindo e Maria Pa	checo Deolindo (matrícula 	<BR>76.185); 	 	<BR>32,02  metros  confrontando  com  Eunice  Maria  Milanese;  Eliete  Rosa  Milanese;  Eros  Albertino  Milanese  e  Elisa  Teresa <BR>Milanese (matrícula 76.184); 	 	<BR>20,00 metros confrontando com Édis Deolindo e Renata Novaresi Deolindo (matr	ícula 76.183).	 	<BR> <BR>Art.2º	 As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1589/23, permanecem inalteradas.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 18 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN 	- Coordenador do Comitê de Governança 	 	<BR>CBM/jrm	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 609/24, DE 19 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>Credencia a OSC 	- Organização de Sociedade Civil Associação Vida Ativa São José 	- AVASJ, como apta a celebrar parceria com o Município 	<BR>de Criciúma na área de saúde, nos termos da legislação vigente.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que constam nos Processos nº 690476 de 	<BR>21/02/2024 e 692816 de 11/03/2024 e conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, 	e 	<BR> <BR>Cons	iderando  a  Lei  Federal  nº  13.019,  de  31  de  julho  de  2014,  que  estabelece 	o  regime  jurídico  das  parcerias  entre  a  administração 	<BR>pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú	blic	o e 	<BR>recíproco, mediante a  execução de atividades ou de projetos previamente  estabelecidos em planos de trabalho inseridos em term	os 	<BR>de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboraç	ão e 	<BR>de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n	os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;	 	<BR> <BR>Considerando	 os  termos  do  Decreto  Municipal  SG/nº  638/17,  de  21  de  março  de  2017,  que  dispõe  sobre  o  credenciamento	 das 	<BR>Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de pr	ojetos 	<BR>previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da lei federal 13.019/2014, com suas alterações posteriores	, e dá outras 	<BR>providências;	 	<BR> <BR>Considerando	 o Decreto Municipal nº 1400/17, de 2 de outubro de 2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Criciúma 	<BR>e as organizações de sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recípro	co, mediante a execução de projetos 	<BR>e  atividades  previamente  estabelecidas  em  plano  de  trabalho,  nos  termos  das  leis  federais  13.019,  de  2014  e  13.204,  de  2015  e	 do 	<BR>Decreto Federal nº 8726, de 2016;	 	 <BR>Considerando o interesse público que rege as relações en	tre o Município de Criciúma e as Organizações de Sociedade Civil;	 	<BR> <BR>Considerando o Parecer Jurídico nº 046/2024, da Procuradoria Geral do Município, na data de 19/03/2024 e o deferimento atravé	s do 	<BR>Memorando nº 785/2024/SMS	-AJ, da Secretaria Municipal de Sa	úde, em 15/03/2024,<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Reconhece  credenciada  e  apta  para  a  formalização  de  parceria  na  área  de  saúde,  que  vise  a  consecução  de  finalidades  de 	<BR>interesse público e recíproco, mediante a  execução de projetos previamente estabelecidos em planos 	de trabalho, nos termos da Lei 	<BR>Federal  nº  13.019/2014,  Decreto  Municipal  nº  638/17  e  alterações,  Decreto  Municipal  nº  1400/17  e  alterações,  a  Organização  da	 	<BR>Sociedade Civil 	Associação Vida Ativa São José 	– AVASJ, 	sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro N	acional de Pessoas Jurídicas 	- CNPJ 	<BR>sob n	º 11.266.274/0001	-43, com sede na Rua Emilio Hulse nº 131, Bairro Santa Bárbara, Criciúma 	– SC, CEP 88804	-120.	 	<BR> <BR>Art.2º 	O Município de Criciúma, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar Termo de C	olaboração, Termo de Fomento 	<BR>e/ou Acordo de Cooperação com a entidade referida no art. 1º do presente Decreto.	 	<BR>Art.3º 	A  execução  do  Termo  de  Colaboração,  Termo  de  Fomento  ou  Acordo  de  Cooperação  será  acompanhada  e  fiscalizada  pela 	<BR>Secretaria Municipal de 	Saúde.	 	<BR> <BR>Art.4º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.5º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 19 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de 	Governança	 	<BR> CBM/erm.	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 612/24, de 20 de março de 2024.	 	<BR> <BR>Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal 	– GGI	-M, nomeados pelo Decreto SG/nº 729/22, de 19 de abril de 2022.	 	<BR> <BR> O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA,	 no uso de suas 	atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal 	<BR>e nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16 <BR>de 19 de maio de 2016,	 	<BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.1º	 As  alíneas  “d	”  do  art.1º  do  Decreto  SG/nº  729/22,  que  nomeia  membros  para  comporem  o  Gabinete  de  Gestão  Integrada 	<BR>Municipal	-GGI	-M, alterado pelo Decreto SG/nº 813/23, passa a vigorar com a seguinte alteração:	 	<BR> <BR>d) 	9° Batalhão de Polícia Militar 	– 9° BPM	 	<BR>     	Titular: Fa	usto Brandalise	 	<BR>     	Suplente: Marcelo Cony	 	<BR>    <BR> Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.	 	<BR> <BR> Criciúma, 20 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR> CBM/erm	. 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 625/24, DE 20 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>Exonera, a pedido, Maria de Oliveira Borges, do cargo de Professor III.	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições,  em  conformidade  com  o  art.45,  inciso  I,  e  art.46,  ambos  Lei 	<BR>Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, 	 	<BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 693665,	 	<BR> <BR>RESOLVE:<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.1º	 Exonerar, a pedido	, a partir de 18 de março de 2024,	 a servidora 	MARIA DE OLIVEIRA BORGES,	 matricula nº 56.210, do cargo de 	<BR>provimento  efetivo  de  Professor  III,  lotado(a)  na 	Secretaria  Municipal  de  Educação	,  nomeado(a)  em  05/02/2015  pelo  Decreto  SG/nº 	<BR>191/15.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este D	ecreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 20 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM/jrm	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 626/24, DE 20 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>Exonera, a 	pedido, Ana Cristina Viana Machado, do cargo de Professor IV.	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições,  em  conformidade  com  o  art.45,  inciso  I,  e  art.46,  ambos  Lei 	<BR>Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do M	unicípio, 	 	<BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 693748,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Exonerar, a pedido, a partir de 19 de março de 2024,	 a servidora 	ANA CRISTINA VIANA MACHADO,	 matricula nº 56.124, do cargo 	<BR>de provimento efetivo de Professor IV, lotado(a) na 	Secretaria Municipal de Educação	, nomeado(a) em 05/02/2015 pelo Decreto SG/nº 	<BR>031/15.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 20 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM/jrm	 	<BR> <BR>Atos	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	 <BR>ATO N° 70, DE 20 DE MARÇO DE 2024.	 	 <BR> Exonera, a pedido, Miriam Knevitz Barros Lopes, Agente de Serviços.	 	  <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições 	legais e de acord	o com o 	art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos 	<BR>da Lei Complementar nº 12 de, resolve:	 	<BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 693537, 	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art.1º 	Exonerar,  a  pedido,  a  partir  de  15  de  março  de  2024, 	MIRIAM  KNEVITZ  BARROS 	LOPES	,  matrícula  nº  57.829,  do  cargo  de 	<BR>provimento  efetivo  de  Agente  de  Serviços,	 lotado(a)  na  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura  Planejamento  e  Mobilidade  Urbana, 	<BR>nomeado(a) em 01/02/2023 pelo Ato nº 001/23.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Ato entra em vigor na data de 	sua publicação.	 	 <BR>Criciúma, 20 de março de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM/jrm<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATO N° 71, DE 20 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR> Exonera, a pedido, Andre Luis Macagnan, Engenheiro 	Eletricista.	 	<BR>  <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o 	art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos 	<BR>da Lei Complementar nº 12 de, resolve:	 	<BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 693826, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Exonerar, a  pedido, a  partir  de 20 de  março  de  2024, 	ANDRE LUIS MACAGNAN	, matrícula  nº 58.006, do cargo de provimento 	<BR>efetivo de Engenheiro Eletricista,	 lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado(a) 	<BR>em 13/	03/2023 pelo Ato nº 003/23.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 20 de março de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM/jrm	 	<BR> <BR>Extratos	 	<BR>Govern	o 	Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE: 	TERCEIRO	 TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE 	FOMENTO	 Nº 	2686	/2022,  REGISTRADO  NA 	<BR>GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3012/24.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O CONSELHO  MUNICIPAL  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 	– CMAS,  através da 	SECRETARIA MUNICIPAL  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 	<BR>do outro lado ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA	 	<BR> <BR>DO  OBJETO: 	O  presente  termo  aditivo  tem  por  objeto  alterar  o  valor  global,  conforme  Resolu	ção  CMAS  n°  007/2024,  passando  de 	<BR>R$ 	611.737,68	 (seiscentos e onze mil, s	etecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 	711.737,68	 (setecentos e onze 	<BR>mil,  setecentos  e  trinta  e  sete  reais  e  sessenta  e  oito  centavos),  tendo  em  vista  que  a  OSC  (Organização  da  Sociedade  Civil) 	e  a 	<BR>Administração Pública tem int	eresse recíproco, com base no o art. 57 da lei federal 13019/14 que disciplina e autoriza esta alteração.	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 18 de março de 2024	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro, pelo  Município  de Criciúma,   Bruno	 Ferreira, pela  Secretaria  municipal  de Assistência  Social,  Ana  Paula 	<BR>Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal da Assistência Social, e do outro lado Jucelane Barbosa, pela Associação.	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE: 	PRIMEIRO	 TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  FOMENTO  Nº 	26	35	/20	22	,  REGISTRADO  NA 	<BR>GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3013/24.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 	– CMDI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 	<BR>do outro lado SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO S	UL	 	<BR> <BR>DO  OBJETO: 	O  presente  termo  aditivo  vem  alterar  o  Termo  de  Fomento  n	°  2635/2022,  conforme  Resolução  do  CMDI  n°  017/2024, 	<BR>prorrogar a vigência do Termo,	 até dia 30 de junho de 2024	.  	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 05 de março de 2024	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro	, pelo Município de Criciúma,  Bruno Ferreira, pela Secretaria municipal de Assistência Social, Edson dos 	<BR>Santos Silva, pelo  Conselho Municipal  dos Direitos do idoso, e do outro lado Fabio  Paulo  Matias, pela  Sociedade Cultural Cruz	eiro  do 	<BR>Sul.<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>13	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos de	 Contratos	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/PMC/2024	 	 <BR>Inexigibilidade de Licitação Nº. 13/PMC/2024	  	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO 	- CCTU	  	<BR>Objetivo	: aquisição de recargas 	de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: 	R$	 800.000,00(oitocentos mil reais). 	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	:04/03/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/PMC/2024	 	 <BR>Inexigibilidade de Licitação Nº. 14/PMC/2024	  	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO 	- CCTU	  	<BR>Objetivo	: aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede 	Estadual de Ensino de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: 	R$ 	3.912.500,00 (três milhões novecentos e doze mil e quinhentos reais).	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	:04/03/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE	 	 <BR>EXTRATO 	DE CONTRATO Nº 36/PMC/2024	 	 <BR>INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO 31/PMC/2024.	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A	  	<BR>Objetivo	: compra do imóvel situado em Criciúma/SC, na Avenida Manoel Delfino de Freitas, s/nº, Bairro Nossa Senhora da Salete, com 	<BR>área 59.482,84 m² (cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadra	dos), 	<BR>ins	crição  imobiliária  nº  0.18.32.1200.004.001,  matriculado  sob  n°  125.263  no  1º  Ofício  de  Registro  de  Imóveis  da  Comarca  de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR>Valor: R$ 10.344.435,99 (dez milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e n	ove centavos)	 	<BR>Assinatura	:18/03/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 Tarcisio Estefano Rosa	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/PMC/2024	 	 <BR>Pregão Eletrônico n. 012/PMC/2024	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: WEBBRAIN LTDA	 	<BR>Objetivo	: fornecimento de solução de gerenciamento de serviços públicos, com o objetivo de gerenciar o ciclo de vida dos serviços 	<BR>disponíveis na Carta de Serviços municipal, desde a sua disponibilização e manutenção até as demandas geradas a partir deles,	 com 	<BR>o módulo de Ouvidoria, módulo eletrônico de chamada de senhas, módulo de gerenciamento de estoque de iluminação pública e <BR>módulo de atendimento de chamados de TI, para o município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: 	R$ 	260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	:20/03/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ALAN FELIPE FARIAS	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/PMC/2024	 	 <BR>Pregão Eletrônico n. 007/PMC/2024	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: SORELLA MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objetivo	: instrumento é a prestação de serviços de manutenção predial, para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: 	R$ 	107.597,00 (Cento e sete mil quinhentos e noventa e sete reais)	 	<BR>Vigência: 12 	(doze) meses	 	<BR>Assinatura	:20/03/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 GUILHERME SILVEIRA MANENTI<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>14	 	<BR>14	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Atas de Registros de Preços	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº  085/PMC/2024 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM 	ATENDIMENTO  AO  §  2º, 	<BR>DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 EURO TUBOS LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para  aquisição de materiais elétricos, para  uso na  recuperação e manutenção (preventiva e corretiva)  da 	<BR>rede de 	iluminação pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico 	<BR>do Município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 19/03/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE	 PREÇOS  Nº  086/PMC/2024 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º, 	<BR>DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 LUMINIX ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para  aquisição de mater	iais elétricos, para  uso na  recuperação e manutenção (preventiva e corretiva)  da 	<BR>rede de iluminação pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto lumino	técnico 	<BR>do Município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 19	/03/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/PMC/2024	 	<BR>Contratada:	 MESI MOVEIS PARA ESCRITORIO E ESTOFARIA LTDA ME	 	<BR>Objeto:	 Registro  de  Preços  para  aquisição,  sob  demanda,  de  manutenção  e  reforma  de  móveis,  cadeiras  e  divisórias,  incluindo  o 	<BR>fornecimento de materiais para Polícia Civil e CIRETRAN Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 1	9/03/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/PMC/2024	 	<BR>Contratada:	 DIVIPLAN LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro  de  Preços  para  aquisição,  sob  demanda,  de  manutenção  e  reforma  de  móveis,  cadeiras  e  divisórias,  incluindo  o 	<BR>fornecimento de materiais para Polícia Civil e CIRETRAN Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 19/03/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de 	sua assinatura	 	 <BR>Aviso d	e Retificação 	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/PMC/2024	 	 <BR>(Processo Administrativo n.º 688436)  	 	 <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que te	m como objetivo o registro 	<BR>de preços de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica e funilaria) das motocicletas perte	ncentes 	<BR>a frota municipal do Município de Criciúma/SC, onde foi feita a seguinte alteração:<BR><BR>Nº 3438	 – Ano 15 	sexta	-feira, 	22	 de março de 2024	 	<BR>15	 	<BR>15	 	<BR> 	<BR> 	<BR>LOCAL:  Via	 BLL pelo link 	(https://bllcompras.com/Home/Login).	 	<BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados 	<BR>notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR> <BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRASTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	 <BR>Aviso d	e 	Alteração e Prorrogaç	ão	 	<BR>Govern	o Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 687879)	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	 por  intermédio  da  SECRETARIA  DE  INFRAESTRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBILIDADE  URBANA,  leva  ao 	<BR>conhecimento  dos  inter	essados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  foram  feitas  alterações  na  planilha  orçamentária,  e  em  virtude  das 	<BR>correções, há alteração do valor global da planilha Orçamentária Oficial, portanto:	 	<BR> <BR>1ª) nos locais onde se lê: R$10.683.611,32 (Dez milhões, seisce	ntos e oitenta e três mil, seiscentos e onze reais e trinta e dois centavos),	 	<BR>leia	-se: R$ 10.352.388,96 (Dez milhões trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos	). 	<BR> <BR>2º) no item 18.1.1.1.,	 onde se lê:  Garantia de Proposta no valor de R$106.836,11 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e onze 	<BR>centavos),	 	<BR> <BR>leia	-se: R$ 103.523,89 (cento e três mil quinhentos e vinte e três mil e oitenta e nove centavos).	 	<BR> <BR>A licitação que estava SU	SPENSA “SINE DIE”, fica 	REMARCADO	 O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS	: até às 8h30min do dia 	<BR>30 de abril de 2024.	 	<BR> <BR>INICIO DA SESSÃO PÚBLICA	:  às 9h do dia 30 de abril de 2024 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>Mantêm	-se inalteradas as demais condições do 	Edital e anexos.	 	<BR> <BR>Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR> <BR>A  planilha  com  as  alterações 	poderá  ser  obtida  através  do  link:    www.portaldecompraspublicas.com.br    ou  na  página  eletrôn	ica  do 	<BR>município sitio: www.criciuma.sc.gov.br 	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 21 dias do mês de março do ano de 2024.	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)