Nº 3437 – Ano 15 quinta -feira, 21 de março de 2024
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Decretos..................................................................................................................... ....................................... ..........1
Editais de Notificações ......................................................... ......................................................................... .............. 3
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 613/24, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Nomeia os integrantes para compor as Comissões dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05/07/1990,
DECRETA:
Art.1º Nomeia as Comissões dos Jogos Abertos da Terceira Idade - JAS TI 2024, que serão realizados no município de Criciúma, sem ônus
para o Município, formadas pelos seguintes integrantes:
I-Comissão Central Organizadora:
a) Presidente: Robinalva Ferreira;
b) Vice -presidente: Martinho Mrotskoski Neto;
c) Coordenador executivo: Giselle Frigo;
d) Coordenador técnico geral: Sandro Renato Araújo.
II-Comissão de Honra:
a) Prefeito Municipal de Criciúma: Clésio Salvaro;
b) Primeira dama de Criciúma: Adriana Goulart Salvaro;
c) Vice -prefeito de Criciúma: Ricardo Fabris;
d) Secretário -Geral: Arleu da Silveira;
e) Empresário: Flávio Spillere Júnior.
III-Comissão de Solenidade:
a) Daniel Cipriano;
b) Solange Lima da Silva;
c) Andreza de Souza Silva.
IV-Comissão de Alojamento:
a) Celito Heinzen Cardoso;
b) Solange Lima da Silva;
c) Euclides Biazoto.
V-Comissão de Inf raestrutura e Urbanismo:
a) João Batista Belolli.
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Índice
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VI-Comissão de Imprensa, Relações Públicas e Markenting:
a) Douglas Corrêa Nazário;
b) Daniel Cipriano.
VII -Comissão de Segurança e Transporte:
a) Gustavo Martins Farias de Medeiros;
b) Guilherme Augusto Carminatti.
VIII - Comissão de Saúde:
a) Acélio Casagrande.
IX-Comissão de Finanças:
a) Marluce Freitas Bitencourt Vital;
b) Francisco Sampaio Pereira;
c) Jânio Cesar Conti.
X-Comissão de Recepção:
a) Janaina Scaini,
b) Débora do Nascimento Magri
XI-Comissão de Assuntos Culturais:
a) Marcos Mendonça.
XII -Comissão de Tecnologia da Informação:
a) Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza.
Art.2º Os Jogos Abertos da Terceira Idade - JASTI ocorrerão de 1º à 4 maio de 2024.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de março de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/nº 627/24, de 21 de março de 2024.
Determina afastamento da servidora do cargo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 161 da Lei Complementar nº
012/1999,
DECRETA:
Art.1º A Comissão Processual Disciplinar, determina afastamento cautelar da servidora J.S.B , de seu cargo efetivo de Professora, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º O afastamento iniciará a partir de 21 de março de 2024, sem prejuízo a remuneraç ão, pelo prazo de até 60 dias.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de março de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
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Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 183
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pelas Leis Municipais
6860/2017, Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2017 (alte rada p ela
Lei nº 8396/2023), notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, situados no Muni cípio de
Criciúma, para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação.
Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo do art. 2° da Lei 6860/2017
(alterada pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.
CADASTR O NOME NOTIFICAÇÃO
25252 ROSALBA ANSELMO 4373
2645 ANE CRISTINE DE FREITAS TRAMONTIN 4470
2645 ANE CRISTINE DE FREITAS TRAMONTIN 4474
61316 JOSE SEBASTIAO 4471
702135 CELIO DA ROSA 4472
12702 NADIR SILVEIRA BERTI 4473
3745 FRANCISCO ADOLFO DOS SANTOS 4476
18298 GERALDO CABRAL FERREIRA 4487
701250 SIDINEIA MACHADO 4492
950581 ANA MARIA VIEIRA 4512
998742 VP3 ADMINISTRADORA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA 4514
998741 VP3 ADMINISTRADORA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA 4515
56852 ANTENOR MANOEL DE SOUZA 4232
1026275 ANA SONIA BENEDET COSTA 4290
1026276 ANA SONIA BENEDET COSTA 4291
1026277 ANA SONIA BENEDET COSTA 4292
22520 SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS 4360
20014 DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4494
961509 GISELE EZEQUIEL SILVANO 4553
33458 PAPYRUS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 4532
52535 EDER MANOEL 4522
703811 ALFAMIRIO COELHO 4527
55569 VIRGULINO FLORENCIO 4539
703372 MAURA DEMETRIO 4526
32086 JOSE NILTON MENDES FERNANDES 4343
32085 JOSE NILTON MENDES FERNANDES 4344
25460 JOSE ALVES BEZERRA 4523
25274 MAYKON CARDOSO 4380
17404 ELIANE GAIDIZINSKI 4412
954266 FABIO ROBERTO DA CONCEICAO 4567
54907 MASSA FALIDA DA CIA BRAS CARB DE ARARANGUA 4560
16008 MARIO CESAR FERNANDES 4578
7764 ESPOLIO DE MANOEL DIONISIO DA SILVA 4540
15157 NELSON JOSE FRANCISCO 4554
28841 JOSE LUIZ HULSE 4543
25477 ALISSON MILANEZ DAMINELLI 4531
706321 JOACI DE SOUZA 4517
41910 JENNIFER DA SILVA RODRIGUES 4568
25262 VALMIR RONSONI 4381
762473 FABIANI CACHOEIRA PAVAN 4572
995359 ANTONIO JOAO GERONIMO E OUTRA 4564
703442 GIVANILDO MEDEIROS 4562
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18136 ANTONIO BOLAN NETTO 4557
19684 ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA FUCRI -APROFUCRI 4582
23247 GAIA CENTRO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA LTDA ME 4580
19219 NOVUS CATARINENSE EMP E PARTIC 4569
15310 MARIO SONEGO E OUTROS 4556
25446 REGINALDO CARDOSO 4544
54788 PEDRO FERREIRA 4563
1003788 DIRCE BONFANTE NUNES 4575
1003782 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 4576
12299 JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 4428
21687 CELSO DE CESARO CAVALER 4420
25436 MARIA SALETE GODINHO 4528
Criciúma, 18 de Março de 2024
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 184
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias par a a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta p or
cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realiz ar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU
do ano subsequente, ou separadamente
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
19567 OSMAR DA SILVA 3982 3493 1.654,30
26377 ESPOLIO DE ADEMIR SCHAUCOSKI 4307 3497 1.654,30
33966 CONSTRULARES CONSTRUTORA LTDA 4084 3601 1.654,30
13371 JAIR MEZZARI 4123 3602 1.654,30
10167 SERGIO COLOMBO 4338 3606 1.654,30
64083 LEONARDO TORETTI DE MELO 4257 3498 1.654,30
1021131 MACCARI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 3981 3490 1.654,30
21357 CRISTIANO AMANTE 3942 3487 1.654,30
Criciúma, 18 de Março de 2024
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3437 – Ano 15 quinta -feira, 21 de março de 2024
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 185
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 6.8 22/2016,
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve notificar o (os) proprietário (os) abaixo, referente
ao art. 132 da presente Lei.
Para a regularização estabelece -se um prazo de 30 dias, sendo que o não cumprimento implicará em medidas l egais.
O prazo acima descrito entra em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificação
6801 Renato Cesar Perucchi 1860
6802 Julio Cesar Bristot 1858
6787 Anibal Bristot 1859
Criciúma, 18 de Março de 2024
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 186
Pelo presente, NOTIFICAMOS na presente data os proprietários de obras ou edificações em condições de abandono, situados neste
Município, abaixo nomeadas, em atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59
parágrafo 2º, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago à propriedade do Município.
Cadastro Nome Notificação
11681 Carlos Eduardo Biazoto 3514
4866 Matilde Pirola Girardi 3516
54963 Jussara Rupp Cossa 3518
2378 Irio Broleis 3519
14350 Luiz Carlos Monteiro 3520
7640 João Rocha da Silva 3531
6299 Incorporadora P.P. Ltda 3522
3415 Elias Mazon 3523
13898 Iandra de luca Thomé de Jesus 3529
55257 Maicon Antônio Silva França 3532
56325 Naiara Pacheco de Assis e outros 3537
38995 Liquigás Distribuidora 3538
51664 Brenta Administração de bens Imóveis 3540
21708 Everaldo José Rodrigues 3541
59107 Sandro Boselo Blasius 3542
9135 Idalina Justina Lopes 3547
12372 Lucia de Andrade Neves 3550
26762 Pedro Silva Rodrigues 3551
18002 Elsa Sebastiana Pacheco de Souza 3490
16551 Pedro Barbosa 3552
980814 Maria Cabral da Silva 3553
54523 Manoel da Silva 3569
Criciúma, 18 de Março de 2024
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3437 – Ano 15 quinta -feira, 21 de março de 2024
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 187
Pelo presente, NOTIFICAMOS na presente data os proprietários de obras ou edificações em condições de abandono, situados neste
Município, abaixo nomeadas, em atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59
parágrafo 2º, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago à propriedade do Município.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 63 parágrafo 2º da Lei nº 7.609/2019.
Cadastro Nome Notificação N° Multa
13254 Jorge Cardoso 3511 1499
19567 Osmar da Silva 3509 1360
52534 José Jairo Cardoso 3472 1487
12285 Marcio Matinho da Silva 023/2022 1500
Criciúma, 18 de Março de 2024
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico