Nº 3435	 – Ano	 15 	terça	-feira, 	19	 de março de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	<BR>Resoluç	ão..................................................................	............................................................	....................................	..1 	<BR>Audi	ência 	Pùblica.......................................................................................................................	.........................	........	1 	<BR>Extrato	.............................................................................................................................	.......................................	....2 	<BR>Extrato de 	Inexigibilidade de 	Licitaç	ão...............	................................................................................................	.....	...2 	<BR>Aviso de 	Retificaç	ão...........................................................................................................................	.................	.......	.2 	<BR>Aviso de 	Licitaç	ão..............................................................................................................	................	......................	....	3 	 <BR>R	esoluç	ão	  	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>RESOLUÇÃO N° 30	/2024	 	 <BR>A  Comissão  de  Avaliação  e  Acompanhamento  de  Estágio  Probatório  de  Servidores  Municipais  de  Criciúma,  nomeada  pelos 	Decreto 	<BR>SG/n° 1365/23	, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 	<BR>1º da	 Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art. 1°. 	Publicar a 	2ª 	Nota	 da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na 	Secretaria Municipal de Educação	, 	<BR>que tomou posse em 	2022	, após an	álise do pedido de 	impugnação	 de nota, em conformidade com os requisitos previstos no art. 6º da 	<BR>Lei Complementar nº. 120/2014.     	       	 	 <BR>Mat.	 	Nome	 	Admissão	 	Cargo	 	2ª nota	 	<BR>57424	 	Juarez Pereira	 	04/03/2022	 	Professor III	 	6,1	 	<BR>Art.  2°. 	A  nota  acima  fica,  a  partir  desta  data,  homologada  pela  Comissão  e  servirá  para  compor  a  média  da  nota  final  do  Estágio	 	<BR>Probatório. 	 	          <BR>Art. 3°. 	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	          <BR>Criciúma, 15 de março de 2024.           	     	 	                                                                      	 	<BR>Sandra Helena Cardoso 	- Presidente da Comissão 	 	<BR>Taise Martins Possidonio	 - Membro da Comissão	 	<BR>Sandra Fernandes Henrique 	- Membro da Comissão	 	<BR>Márcia Francisca Mendes 	- Membro da Comissão	 	<BR>Patrí	cia Ro	drigues Oenning	 - Membro da Comissão	 	 <BR>A	udi	ência	 P	ública	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>AUDIÊNCIA PÚBLICA	 	 	<BR>O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada	, nos termos da 	Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor 	<BR>Participativo  de  Criciúma)	, para  a  participação  na 	AUDIÊNCIA  PÚBLICA	, com  objetivo	 de  apresentar 	correções/alterações  de 	<BR>Nº 3435	 – Ano 15 	terça	-feira, 	19	 de março de 2024	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3435	 – Ano	 15 	terça	-feira, 	19	 de março de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>zoneamento de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados 	via Processos Administrativos 	ou pelo 	<BR>Poder Executivo. 	 	<BR> <BR>Data:	    04	/04	/20	24 (quinta	-feira	) 	<BR>Local:	   Salão Our	o Negro 	– Prefeitura Municipal de Criciúma	 	<BR>             	Rua Domênico Sônego, 542 	– Pinheirinho	 – Criciúma 	– SC 	 	<BR>Horário:	  19h	 	 	<BR> <BR>Maiores informações estão 	disponibilizad	as em meio 	digital 	para consulta pública 	no seguinte endereço: 	 	<BR>https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora	 	 <BR>E	xtrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS 	<BR>OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVO, SOB O Nº 33.059/2024	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Município de Criciúma e a Associação 	de Moradores do Bairro Vila Rica	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	utilização d	e uso de uma sala medindo 32m², localizada no CRAS 	-Próspera na Rua José Jerônimo nº 84	, Bairro Argentina, 	<BR>neste Município.	 	<BR> <BR>Vigência	: por tempo indeterminado	.  	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 	4 de março de 2024	. 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS:	 Henderson  Cirimbelli  Giassi	, pel	a Diretoria  do  Patrimônio	 e Almiro  Campos  Vieira, 	pela 	Associação 	de  Moradores  do 	<BR>Bairro Vila Rica.	 	<BR> <BR>Extrato d	e Inexigibilidade d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PROCESSO 	Nº.	 638177	 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	 Nº. 	31	/PMC/20	24	 	<BR> <BR>OBJETO	: aquisição de	 imóvel, localizado na avenida Manoel Delfinfo de Freitas, bairro Nossa Senhora da Salete, Criciúma 	– SC, matrícula 	<BR>nº 125.263 e cadastro 4.875, com área de 59.482,84 m²	. 	<BR>PROMITENTE	 VENDEDORA	: CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A	 CNPJ: 	08.336.783/0001	-90	. 	<BR>VALOR  GLOBAL	: R$	 10.344.435,99  (  dez  milhões,  trezentos  e  quarenta  e  quatro  mil,  quatrocentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  noventa  e 	<BR>nove centavos)	. 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 	74	, da Lei Nº.  	14.133/21	. 	<BR>RECONHECIMENTO	: 18/03	/20	24	, por 	Aldinei Potelecki 	- Diretor de Desenvolvimento.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 18/03	/20	24	, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.	 	 <BR>Aviso d	e Retificação 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo n.º 689549)  	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo registr	o 	<BR>de preço de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva dos caminhões e ônibus que compõem	 à 	<BR>frota do Município de Criciúma/SC Onde foi feita a seguinte alteração:<BR><BR>Nº 3435	 – Ano	 15 	terça	-feira, 	19	 de março de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>LOCAL	:  Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).	 	<BR> <BR>Em virtude da retificação, 	fica prorrogada a data de abertura para o dia 02/04/2024 às 9h00. 	 	<BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as	 demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados 	<BR>notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO	 MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRASTRUTURA, 	PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	 <BR>Avis	o d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 690184)	 	<BR> <BR>OBJETO	: Registro	 de Preços para aquisição, sob demanda, de aparelhos eletrônicos e afins para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 03 de ABRIL de 2024 às 9h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	:   Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portal	decompraspublicas.com.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Licitações e Contratos 	<BR>do  Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  en	dereço  eletrônico 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 19 DE MARÇO DE 2024.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO GERAL