Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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Decreto ............................................................................................................................. .................................... ...... 1
Retificação do Edital de Abertura............................................................................................ .......................... ......... 2
Homologação Preliminar das Inscrições............................................... ................................................................ ......2
Resoluções................................................................................................................... .................................. ........ .... .2
Aditivos ................... ............................................................................................................................. ........... ........... .7
Avisos de Licitações .................................................................................................. .............................. ...... ............ 10
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 492 /24 , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2024, na entidade Instituto Municipa l de
Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do superáv it financeiro do exercício anterior dos Recursos da Taxa de
Administração RPPS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei O rçamentária Anual – LOA/2024
– Lei Municipal nº 8.494 de 01 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos
de Criciúma por conta do superavit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor
de R$ 1.438.545,58 (Um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centa vos), da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 13 Instituto Mun. de Segur. Social dos Serv. Públicos de Criciúma
Funcional Programática: 9.122.1024.1.102
Projeto/Atividade 1.102: MANUT. DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO
Modalidade: 3.3.90.00.00.2.802.0000 .0175 – Aplicações Diretas..................R$ 1.438.545,58 Código Reduzido: 8
TOTAL.....................................................……......……….….....................…... ........ R$ 1.438.545,58
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplement ar indicado no artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2023, na fonte de recursos
Taxa de Administração RPPS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de fevereiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
LJR
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?ndice
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Retificação do Edital d e Abertura
Governo Municipal de Criciúma
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024
EDITAL Nº 13/2024 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA N° 01/2024
O Sr. Clésio Salvaro, Pref eito Municipal de Criciúma/SC, e o Sr. Arleu Ronaldo da Silveira, Secretário -Geral de Criciúma/SC, no uso das
atribuições legais, por este Edital, tornam pública a pre sente retificação do Concurso Público Nº 01/2024 , conforme segue:
1. Exclui -se do ANEXO VII – PROGRAMAS – PROVA BASE – CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024, CARGO 31: FISCAL GERAL DO NÍVEL MÉDIO,
o item abaixo, passando a ser conforme segue e não como constou:
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
CARGO 31: FISCAL GERAL DO NÍVEL MÉDIO
Lei Munic ipal nº 3.900, de 28 de outubro de 1999.
Criciúma, 05 de março de 2024.
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal de Criciúma/SC
Arleu Ronaldo da Silveira - Secretário -Geral de Criciúma/SC
Homologação Preliminar das I nscrições
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, divulga a Homologação preliminar das inscrições refe-
rente ao Edital 002/2024 - para a seleção dos candidatos/acadêmicos para o preenchimento de vagas a bolsistas do Programa ESTU-
DAR PARA CUIDAR.
EDITAL 002/2024
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
EMANUELE ALEXANDRE CARDOSO
BEATRIZ SALVADOR FERNANDES
ANDRÉ GARCIA SILVA
Criciúma, 05 de março de 2024.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 23 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de
Educação , que tomou posse em 2023 , abaixo relacionada:
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Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57803 Ana Paula Evangelho Neves Gerbatin 17/01/23 Servente Escolar 6,7
Art. 2° . A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de março de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 24 /202 4
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º d a
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do (a) servidor (a), lotado (a) na Diretoria de Patrimônio ,
que tomou posse em 2023 , ab aixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57869 Lucimar Goulart Maciel 06/02/23 Agente de Manuteno, Vigilncia e Limpeza 10,0
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de março de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 25 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúm a, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Patrimônio , que
tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57368 Rodrigo Fernandes de Oliveira 21/02/2022 Agente de Ma nutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
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Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Criciúma, 05 de março de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Resoluções
CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 014/2024
Aprova o projeto “Aquisição de um Automóvel para Transporte da Equipe Técnica pa ra Visita Domiciliar dos =dosos Acamados nas
=LP=S ” – da Associação Vida Ativa Sao Hosé.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814
de 06 de julho de 1999, alterada p ela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 05 de março de 2024, ATA n° 92/2024,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o projeto “Aquisi ção de um Automóvel para Transporte da Equipe Técnica para Visita Domiciliar dos =dosos
Acamados nas =LP=S ” – da Associação Vida Ativa Sao Hosé, no valor total de R$ 190.764,44 (cento e noventa mil e setecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e quatr o centavos) por meio do Fundo Municipal dos =dosos – FM=.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 05 de março de 2024
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDPI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 15/2024
Aprova o Plano de Ação e Aplicação do CMDP= para 2024.
O Conselho Municipal de Direitos dos =doso - CMD=, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 03812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei no 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n o 10.741, de 1 0 de outubro de 2003 Estatuto do =doso, e
considerando -se a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 05 de março de 2024 , ata n° 92/2024 ;
RESOLVE :
Art. 1º -Aprovar o Plano de Ação e Aplicação do CMDP= para 2024 anexo a esta Resolução .
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 05 de março de 2024
Edson Dos Santos Silva - Presidente do CMDP=
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PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO CMDPI - 2024
OBJETIVOS AÇÕES METAS RECURSOS PRAZO RESPONSÁVEIS/
PARCEIROS
Monitorar as Instituições de
Longa Permanência de
Idosos.
Realização de visitas
trimestrais nas ILPI\'S
100% das ILPI\'S visitadas com
elaboração de relatório de
avaliação.
- Permanente
Comissão de
monitoramento
e avaliação
Lançar Edital de
Chamamento Púb lico do
Fundo Municipal de Direitos
do Idoso.
Aprovação do edital em
plenária do CMDI e publicar
no Diário Oficial Eletrônico
do município
Lançamento do edital no
Diário Oficial Eletrônico do
município.
R$ 610.000,00 Abril/2024
CMDI
OSC
FMDI
Realizar evento do "Dia
Mundial de Conscientização
da Violência Contra a Pessoa
Idosa" e sobre prevenção de
quedas de pessoas idosas.
Elaboração de materiais
impressos para uso no
evento.
Distribuição de materiais
impressos, com orientações
sobre os tipos de violências e
os canais para denúncias.
R$ 13.224,46 2024
CMDI
COMISSÃO DE
DEFESA DOS
DIREITOS DA
PESSOA
IDOSA/OAB
SECRETARIAS
DIVERSAS
Promover evento do "DIA DO
IDOSO"
Realizar o evento de
confraternização para os
idosos com música e lanches.
Comemorar o DIA DO IDOSO
proporcionando momentos de
alegria e descontração para os
idosos.
R$ 20.000,00 Outu bro
CMDI
SECRETARIAS
DIVERSAS
COMISSÃO DE
DEFESA DOS
DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
Divulgar o Fundo Municipal
de Direitos do Idoso
Realização de atividades
para divulgação do Fundo de
Direitos Idoso na Praç as
públicas.
Elaborar materiais de
divulgação. Atualização da
logo do CMDI. Aquisição de
camisetas para membros do
CMDI. Locação de tendas,
tablados, palco, sonorização,
pagamento mídias radio,
Criação de mídia eletrônica.
R$ 30.000,00 Ano 2024
CMDI
ENTIDADES DE
ENSINO E
PROFISSIONAIS
CONTADORES.
Realizar a Conferência
Municipal de Direito dos
Idosos
Realização da Conferência
Municipal em conformidade
com orientações do CEI SC
Material impresso, banner,
café da manhã e da tarde ,
almoço, palestrante.
R$ 40.000,00 ANO 2024 CMDI
PMC
Realizar capacitações a
conselheiros e entidades
prestadoras de serviço a
pessoa idosa
Promoção de capacitações
aos conselheiros e entidades
de prestação de ser viço a
pessoa idosa
Capacitação para conselheiros
e representantes das
entidades, ligados aos direitos
da pessoa idosa , material de
divulgação,
coquetel/alimentação,
remuneração de palestrantes.
70.000,00 Permanente
CMDI
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
CREAS
CORPO DE
BOMBEIROS
COREN
MINISTÉRIO
PÚBLICO
CAPS
DPCAMI
Realizar capacitações ILP Is /
Rede de atendimento
Promoção de capacitações
ILPIS de Criciúma, rede de
atendimento ,
Capacitação para rede de
atendimento ligados aos
direitos da pessoa idosa ,
dirigentes das Instituições
Longa permanência da pessoa
idosa , material de divulgação,
coquetel/alimentação,
remuneração de palestrantes.
80.000,00
(Receita federal) 2024
CMDI
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
CREAS
CORPO DE
BOMBEIROS
COREN
MINISTÉRIO
PÚBLICO
CAPS
DPCAMI
Obs: Saldo em fevereiro de 2024: R$ 863.224,46
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 016/2024
Estabelece critérios e procedimentos para inscrição e reinscrição de Orga nizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em integrar
este Conselho,
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O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814
de 06 de julho de 1999, alterada pela Lei Municip al nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, ATA n° 91/2024,
Resolve :
Art. 1° – As Organizações da Sociedade Civil intere ssadas em se inscrever no CMDPI Criciúma devem apresentar os seguintes
documentos:
1. Estatuto Social e Ata atual de Eleição e posse, devidamente registrados em cartório;
2. CNPJ atualizado;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Alvarás de funcionament o, Bombeiros e Sanitário;
5. Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista, FGTS;
6. Declaração, sob as penas da Lei, de que dispõe ou que reúne condições de apresentar no momento oportuno as instalações e
condições materiais;
7. Declaração, sob as penas da Lei, de que manterá as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação e de qu e
manterá íntegra a sua idoneidade perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal;
8. Declaração, sob as penas da Lei, de que não emprega menor de 18 anos;
9. Relatório de Atividades da Instituição que comprove sua atuação na garantia dos direitos da Pessoa Idosa em Criciúma;
10. Ficha de Inscrição do CMDPI Criciúma – (Solicitar à Secretaria);
11. Atestad o de Capacidade Técnica;
12. Ofício solicitando a inscrição.
Art. 2º – Os documentos para reinscrição de Organizações da Sociedade Civil no CMDPI Criciúma são:
1. CNPJ atualizado;
2. Alvarás de funcionamento, Bombeiros e Sanitário;
3. Certidões Negativa s de Débitos Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista, FGTS;
4. Relatório da Instituição que comprove sua atuação na garantia dos direitos da Pessoa Idosa em Criciúma, atualizado;
5. Ficha de Inscrição do CMDPI Criciúma – (Solicitar à Secretaria);
6. Ofíc io solicitando a reinscrição.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, substituindo temporariamente o Art. 45 do REGIMENTO INTERNO
deste conselho, com prazo de validade até 30 de dezembro de 2024, podendo ser revogada a qualquer momento pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma.
Criciúma, 04 de março de 2024.
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDPI
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 017/2024
Aprova o Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°2635/2022 do projeto “Oficina de Musicalização para =dosos ” da Sociedade Cultural
Cruzeiro do Sul.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06 de
julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
– Estatuto do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 05 de março de 2024, ATA n° 92/2024,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar o Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 2635 /2022 do projeto “Oficina de Musicalização para =dosos ” da Sociedade
Cultural Cruzeiro do Sul.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 05 de março de 2024
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDPI
Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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Aditivos
Gover no Municipal de Criciúma
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8. 666/93.
Valor: R$ 206.730,00
Assinatura: 21/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Eduardo Zanquetta Cardozo.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RP CONSTRUCOES LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 da lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2024
Assinatura: 05/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ronicaster Fernandes Paes
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO C ONTRATO Nº 050/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ANGELO MACHADO BORTOLON
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/03/2025
Assinatura: 21/02/2024
Signatário: Pelo Municí pio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Angelo Machado Bortolon
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do PERIODO DE VIGIENCIA, conf orme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de Vigencia:08/03/2025
Assinatura: 21/03/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Eliane Michalcuzuk Barzon da Costa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE RP.Nº 121 AO PR.062/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 21/02/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pel a Contratada: Rodrigo Andretta.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 39.699 ,17
Assinatura: 23/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza
Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: Casa do Construtor e Construç ões Eireli ME
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 331.178,87
Assinatura: 23/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior
SEGUNDO TERMO AD ITIVO AO CONTRATO Nº224/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 44.896,79
Assinatura: 15/01/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciane Pereira Borges Fabris
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WEBRAIN LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Alan Felipe Farias
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 13.533,28
Assinatura: 23/02/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/PMC/ 2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/02/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Sa lvaro – Pela Empresa: Mauricio José Engel.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/PMC/2023
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: GRAFICA E EDITORA SANTO ANTONIO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da L ei 8.666/93.
Assinatura: 11/01/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa Osmar Rogério Piovesan Junior.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 10/03/2024
Assinatura: 08/01/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daniel Amboni
Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PRIMEIRO TERMO ADI TIVO AO CONTRATO Nº 003/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 02/03/2025
Assinatura: 12/02/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Luciane Bisognin Ceretta
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/FMS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BFLORNUTRI LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência:16/03/2025
Assinatura: 22/02/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Beatriz Gabriel Flor
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA FISIOTERAPICA SALGADO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/02/2025
Assinatura: 15/02/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fr ancisco Salgado Neto
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
Objeto: Repasse da Assistencia Finaceira (PORTARIAS)
Assinatura: 2 7/02/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Isolene Lofi
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
Objet o: Repasse da Assistência Financeira (PORTARIAS)
Assinatura: 27/02/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Isolene Lofi
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONTROLE AMB IENTAL TROMBIN
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 24/03/2025
Assinatura: 13/02/2024
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ismael dos Santos Trombin.
Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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QUART O TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES BENEDET LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assi natura: 15/12/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Gilson Medeiros Benedet.
Quadro Societário: Sr.Gilson Medeiros Benedet e Sra.Lizia Serafim Benedet.
Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
Primeiro Termo Aditivo ao Contra to nº 016/FME/2016
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: LIGA STLETICA DA REGIAO MINEIRA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 26/12/2023.
Signatário: Pela Fundação: Sandro Renato Araujo – Pela Empresa: Guilherme Dos Santos Gomes.
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 689549)
OBJETO : Registro de preço de peças e serv iços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva dos caminhões e ônibus
que compõem à frota do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 15 de MARÇO de 2024 às 9h00min.
LOCAL : Via Portal de Compras Públicas pelo link (https :/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.031 8 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 4 DE MARÇO DE 2024.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRASTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/PMC /2024
(Processo Administrativo N° 689379)
OBJETO : Contratação de operadora que detém autorização para prestar o Serviço Móvel Pessoal – SMP, na cidade de Criciúma/SC, em
atendimento às necessidades do 4º Batalhão de Bombeiros Militar Criciúma/SC.
DATA/H ORA DE ABERTURA : Dia 18 de MARÇO de 2024 às 9h00min.
LOCAL : Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 4 DE MARÇO DE 2024.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
Nº 3425 – Ano 15 terça -feira, 5 de março de 2024
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EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 020/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 689968)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de acessibil idade
parc ial dos bairros São Defende, Metropol e Quarta Linha, município de Criciúma -SC. ( CONTRATO REPASSE n.º 913702/2021 - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: www.portaldecompraspublicas.com. br
DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : até 11/04/2024 às 8h30min - horário de Brasília -DF.
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA : às 9h do dia 11/04/2024 - horário de Brasília -DF.
EDITAL : Interessadas poderão obte r cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS,
mediante acesso ao link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.g ov.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 4 de março de 2024.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILID ADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 690001)
OBJETO : Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de materiais para mimos, brindes e solenidades para o 4º Batalhão de
Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 21 de MARÇO de 2024 às 9h00min.
LOCAL : Via Portal de Compras Pública s pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@cr iciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 5 DE MARÇO DE 2024.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N°006/FMS/2024
(Processo Administrativo N° 687632)
OBJETO : Registro de Preços de materiais odontológicos, para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 18 de MARÇO de 2024 às 9h00min.
LOCAL : Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segu nda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 4 DE MARÇO DE 2024.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE