Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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Decretos...................................................................................................................... .................................. .............. 1
Portarias ............................................................................................................................. .............................. .... ....... 3
Editais de Retificaç ões...................................................................................................................... ....... .... ..... .......... 8
Ata................................. ............................................................................................. ........................................... .... ..9
Atas de Registros de Preços......................................... ........................................................................................... ..10
Classificaç ão dos Pro jetos Contemplados Edital N° 03/2023...................................................... ............................. 22
Deciss ão Final de Aprovaç ão da REURB ................................................................................................................... .23
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 375/24 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre substituição de membros designados pelo Decreto SG/nº 1433/21, de 27 de setembro de 2021, para compor o Núcleo d e
Educação Permanente em Saúde e Humanização de Criciúma – NEPSHU .

O PREFEITO D O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas no art. 50, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município,
de 5 de julho de 1990 :

DECRETA:

Art.1º Fica designado para compor o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSHU , ins tituído pelo Decreto
SG/ nº 589/20, de 19 de maio de 2020, os seguintes membros do Município:
I- Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Cristiane Santos da Rosa
b) Suplente: Juliane Zanom
c) Titular: Katiane Figueiredo
d) Suplente: Eliane Sal ib
e) Titular: Luiza Silveira Lessa
f) Suplente: Sara Borges Cardoso
g) Titular: Francielle Lazarin de Freitas Gava
h) Suplente: Vanessa Candido
i) Titular: Ana Lucia Soares Fagundes
j) Suplente: Tamara Franco
k) Titular: Juliana Nunes de Sousa Bro gni
l) Suplente: Liz Correa Fabre
m) Titular: Lucimara Nunes Ferreira
n) Suplente: Jerusa Manoel Angelica
o) Titular: Larissa Alves
p) Suplente:Aline Padoin
q) Titular: Cristiane da Luz
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Índice

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r) Suplente: Magdiel Galvão Domingues
s) Titular: Larissa de O liveira de Batista
t) Suplente: Bruna Wesller Giassi
u) Titular: Miriam Daros Ducioni
v) Suplente: Luiz Felipe Cortez Fernandes
w) Titular: Lusiane Mendes
x) Suplente: Silvia Aparecida Pereira Fontana
y) Titular: Fabiane de Brida
z) Suplente: Paulo Ro gerio Hansen o
aa) Titular: Andréa Goulart de Oliveira
ab) Suplente: Diandra Limas
ac) Titular: Daiane Mendes de Assis Réus
ad) Suplente: Rafael Moura
ae) Titular: Ana Paula Aguiar Milanez
af) Suplente: Patrícia Pereira Maia
ag) Titular: Marina Manga nelli
ah) Suplente: Carla Bertoloti

II- Instituição de Ensino Superior com Programa de Pós -graduação Stricto Sensu em Saúde Coletiva e Programas de Residência
Multiprofissional em Atenção Básica e em Saúde da Família :
a)Titular: Vanessa Iribarrem Miranda
b)Suplente: Ioná Vieira Bez Birolo
c)Titular: Ana Beatriz da Mota de Souza
d)Suplente: Witoria Simoni Maciel

III-Secretaria Municipal de Educação :
a)Titular: Morgana Aparecida Rosa
b)Suplente: Zulma Nascimento Guidi

IV-Secretaria Municipal de Assis tência Social :
a)Titular: Patrícia Marques Vedana
b)Suplente: Aline Veiga

V-Membros de Diferentes áreas e/ou setores:
a)Titular: Fabiane Ferraz
b)suplente: Jéssica Comicioli
c)Titular: Jacks Soratto
d)Suplente: Leandro Maffei

Art.2º Os membros do N EPSHU não receberão nenhuma gratificação para seu exercício considerando que se trata de trabalho de
relevância pública.

Art.3º Este Decreto revoga o DECRETO SG/nº 1433/21, de 27 de setembro de 2021 e entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 14 de fevereiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM

DECRETO SG/Nº 450 /24 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera o Decreto SG/nº 2123/22, de 13 de dezembro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de ju lho de 1990,

DECRETA:

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Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto SG/nº 2123/22, de 13 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.5° O benefício será concedido aos Microempreendedores, mediante ordem cronológica e até que a soma dos incentivos concedidos
alcance o teto mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do fundo de reserva destinado ao Programa Mão na Ro da.
§ 1º O valor mensal previsto no caput deste artigo poderá ser ampliado até o limite dos saldos não ut ilizados nos meses anteriores,
desde que respeitados, em qualquer hipótese, o limite global previsto na Lei nº 7.661/2019 e o valor global previsto nos edit ais e
contratos celebrados para execução do programa.
§ 2º Caberá à instituição financeira a decisão final quanto a concessão do crédito, analisando cada caso concreto. (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de fevereiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coorde nador do Comitê de Governança
MA
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 07/SG/2024

O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inci so IV, da Lei Orgânica Municipal, Lei
Municipal de Criciúma n. 6.856/2017, Lei Federal n. 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de contratação nos termos do art. 2º, §1º, inciso II, da Lei 6.8 56/2017 ,

Considerando as disposições do Decreto SG/nº 06/24 , que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando o Memorando nº 125/2024 , da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º Admite em caráter temporário , por até 12 meses, ou até o término da necessidade temporária de excepcional interesse público,
CLEVER APARECIDA ABEGG, matrícula nº 35.091, para exercer as funções no cargo de Técnico em Enfermagem, no ESF Santa Luzia, com
carga horária de 40 horas seman ais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 1º de fevereiro de 2024.

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
ACELIO CASAGRANDE - Secretá rio Municipal de Saúde
CBM/jrm

Portarias
SMS - Secretaria Municipal de Saúde

P O R T A R I A Nº 014/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais em conform idade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras provi dências,

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Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA MILANESE, matrícula nº 55.084 e CPF nº 025.898.099 -05, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 8 /2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
BEATRIZ GABRIEL FLOR, CNPJ nº 47.952.772/0001 -97 que tem por objeto a prestação dos serviços de CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ESPECIALIZADO S EM NUTRIÇÃO E PSICOLOGIA , a serem executados no Município
de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) LEANDRO FERNANDES MAFFEI, matrícula nº 58.377 e CPF nº 077.171.288 -57, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quan do
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 20 de novembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
Mld/jrm

P O R T A R I A Nº 021/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui no rmas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEANDRO FERNANDES MAFFEI, matrícula nº 58.377 e CPF nº 077.171 .288 -57, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 14/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa CLINICA DE PSICOLOGIA DIRECIONA MENTE LTDA, CNPJ nº 43.141.330/0001 -00 que tem por objeto a p restação dos serviços
de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ESPECIALIZADOS EM NUTRIÇÃO E PSICOLOGIA , a serem
executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA MILANESE, matrícula nº 55.084 e CPF nº 025.898.099 -05, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 20 de novembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A Nº 033/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, d e 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE :

Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEANDRO FERNANDES MAFFEI, matrícula nº 58.377 e CPF nº 077.171.288 -57, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 40/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
emp resa INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, CNPJ nº
28.700.530/0022 -96 que tem por objeto a prestação dos serviços de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE ESPECIALIZA DOS EM NUTRIÇÃO E PSICOLOGIA , a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA MILANESE, matrícula nº 55.084 e CPF nº 025.898.099 -05, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contr ato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 20 de novembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A Nº 047/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições l egais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEANDRO FERNANDES MAFFEI, matrícula nº 58.377 e CPF nº 077.171.288 -57, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a exec ução do Contrato nº 64/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, CNPJ nº 83.661.074/0001 -04 que tem por objeto a prestação dos serviços
de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SER VIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ESPECIALIZADOS EM NUTRIÇÃO E PSICOLOGIA , a serem
executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA MILANESE, matrícula nº 55.084 e CPF nº 025.898.099 -05, para acompanhar e fisca lizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 20 de novembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

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P O R T A R I A Nº 093/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPA L DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitaçõe s e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ELIANE DAS GRAÇAS CAMARGO DOS SANTOS SALIB, matrícula nº 57.725 e CPF nº 014.074. 150 -00, para
acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do convênio nº 001/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CRICIÚMA e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, CNPJ nº 83.661.074/0001 -04, que tem por objeto a
prestação dos serviços de GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL, a serem executados no Município de
Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) KATIANE FIGUEIREDO, matrícula nº 56.295 e CPF nº 062.568.639 -09, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A Nº 05/SMS/2024

Dispõe sobre designação de Fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUN ICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para li citações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o Art. 7 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI , matrícula nº 66311 e CPF nº 005.651.26 9-46, para
acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 068/FMS/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa Fundação Educacional de Criciúma – UNESC, CNPJ nº 83.661.074/0001 -04, que tem por objeto
a prestação dos serviços de atenção da rede de cuidados à pessoa com deficiência (intelectual, física, incluindo a ostomia), para a região
da AMREC e da AMESC na área ambulatorial e hospitalar, para realização de procedimentos com valores constantes na tabel a
SIGTAP/SUS e de acordo com termo de referência (anexo I) , a serem executados nas dependências da CONTRATADA, todas localizadas
no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 55816 e C PF nº 076.844.769 -04, para
acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do con trato e de sua garantia quando
houver.

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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 31 de janeiro de 2024.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
AMS

Portarias
DGP – Diretoria de G est ão de Pessoas

PORTARIA nº 001/24, de 23 de fevereiro de 2024.

Institui a comissão de avaliação de Bolsa de Estudos e dá outras providências .

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e o COMITÊ DE GOVERNANÇA , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Auxílio Escola r instituído no art. 75 e 75 -A da Lei Complementar n° 012/1999, de 20 de dezembro de 1999.

Considerando os parâmetros da bolsa -graduação estabelecidos no art. 5º da Lei Ordinária n° 8365/2023, de 29 de maio de 2023.

Considerando o Decreto SG/n° 1524/20, de 15 de dezembro de 2020, em especial o art. 3º que determina que o requerimento de bolsa
de estudos será avaliado pela comissão de avaliação de Bolsa de Estudos.

Considerando a impreterível necessidade de instituir e regulamentar a análise dos Processos Administrativos de Bolsa de Estudos,
garantindo a supremacia dos princípios administrativos que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralid ade,
publicidade e eficiência.

RESOLVE:

Art.1º Fica m nomeados para compor a comissão de ava liação de Bolsa de Estudos , os seguintes membros:

I – Camila Medeiros Nunes – matrícula 55.193 ;
II – Amanda Freitas Glashorester - matrícula 66.218 ;
III – Patrícia de Souza Paegle - matrícula 54.597;
IV – Gabriela da Costa Zanivan - matricula 66.088 ;
V – Samanta Teixeira Barros - matrícula 56.914 .

Art.2º A presidência da comissão será exercida pel a servidor a Camila Medeiros Nunes .

Art.3º Os membros nomeados pel a presente Portaria terão a atribuição de analisar os cursos protocolados e emitir parecer fav orável
ou contrário à concessão do benefício , tendo em vista a efetiva relação entre o curso realizado e as atribuições legais e/ou funções
práticas do cargo ocupado pelo servidor.

Art.4º Os Processos Administrativos de Bolsa de Estudos anteriormente defe ridos poderão estar sujeitos à nova avaliação, a ser
realizada pela comissão instituída por esta Portaria.

Art. 5º Os membros desta Comissão não serão remunerados.

Art. 6º Est a Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma , 23 de fevereiro d e 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CAMILA MEDEIROS NUNE S - Diretora de Gestão de Pessoas

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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E ditais de R etificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 07/2024 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA N° 0 1/2024
O Sr. Clésio Salvaro, Prefeito Municipal de Criciúma/SC, e o Sr. Arleu Ronaldo da Silveira, Secretário -Geral de Criciúma/SC, no uso das
atribuições legais, por este Edital, tornam púb lica , a pre sente retificação do Concurso Público Nº 01/2024 , conforme segue:
1. Prorroga -se o último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário, e altera -se no Anexo III – CRONOGRAMA DE EX ECUÇÃO, as
demais datas abaixo destacadas, passando a ser como segue e não como constou:
PROCEDIMENTOS DATAS
Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 23/02/2024
Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 26/02/2024
Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 26/02/2024
Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram
atendimento especial para o dia de prova 26/02/2024
Último dia para efetuar o Pagamen to do Boleto Bancário 26/02/2024
Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de
identificação no dia de prova 26/02/2024
Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Preliminar de Inscr itos 05/ 03/2024
Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de
Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online – Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento
Especial para recurso
06 a 0 8/03/2024
Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 15/03/2024
Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 15/03/2024
Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico -Objetivas 15/03/2024
Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico -Objetivas no site da FUNDATEC 15/03/2024
Criciúma , 23 de fevereiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
EDITAL Nº 08 /2024 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA N° 0 2/2024
O Sr. Clésio Salvaro, Prefeito Municipal de Criciúma/SC, e o Sr. Arleu Ronaldo da Silveira, Secretário -Geral de Criciúma/SC, no uso das
atribuições legais, por este Edital, tornam púb lica , a pre sente retificação do Concurso Público Nº 01/2024 , conforme segue:
1. Prorroga -se o último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário, e altera -se no Anexo III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, as
demais datas abaixo destacadas, passando a ser como segue e não como constou:
PROCEDIMENTOS DATAS
Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 23/02/2024
Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 26/02/2024
Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 26/02/2024
Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram
atendimento especial para o dia de prova 26/02/2024
Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 26/02/2024
Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de
identificação no dia de prova 26/02/2024
Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Preliminar de Inscritos 05/03/2024
Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de
Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online – Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento
Especial para recurso
06 a 08/03/2024
Edita l de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 15/03/2024
Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 15/03/2024
Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico -Objetivas 15/03/2024
Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico -Objetivas no site da FUNDATEC 15/03/2024
Criciúma , 23 de fevereiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral

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A ta
Governo Municipal de Criciúma

ATA 15 DO EDITAL CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 172/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 668995)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 3 (TERCEIRA FA SE).

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de servi ços técni cos de Supervisão e Gerenciamento Técnico
e Ambiental das Obras do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa. ( OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO
FONPLATA BRA -31/2021)

Às quatorze horas , do dia vinte e dois , do mês de feverei ro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina , reuni ram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 254/24 de 30 de janeiro de 2024 , para dar continuidade ao p rocessamento do edital supracitado, com relação a
terceira fase (abertura das propostas de preços – envelope 3). Aberta a sessão pel a Presidente, Sr ta. KARINA TRES , ela informou que as
empresas IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA encontrava m-
se dev idamente representada s e já credenciadas na primeira sessão . Foram apresentados aos membros da comissão e representante s presente s,
os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição
quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 3, com as propostas de preços das licitantes classificadas , as mesmas
foram analisadas e rubricada p or todos. Constataram -se os seguin tes valores globais :

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLO BAL
1ª MAIA MELO ENGENHA RIA LTDA R$ 8.807.228,49
2ª CONSÓRCIO DIREÇÃO FUTURE R$ 9.396.644,05
3ª CONSÓRCIO SUPERVISOR – PMC ENGESPRO – BETAR R$ 9.8 33.795,02
4 CONSRCIO GERENCIADOR CRICIMA R$ 9.905.758,69
5 CONSRCIO STE/PLANEJAR – MOBILIDADE URBANA R$ 10.117.378,23
6 CONS RCI O TECON TCRE GEPLAN R$ 10.538.291,68
7 PROSUL PROJETOS SUPERVISO E PLANEJAMENTO LTDA R$ 11.224.596,92
8 CONSRCIO LBR – PENTAGONO R$ 12.073. 353,89
9 BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA R$ 13.450.275,84
10 CONSRCIO G ERIBELLO JHE R$ 13.651.054,80
ÍÍ CONSRCIO ENGECORPS TPF ENGEMIN R$ 13.795 .646,94

A fim de en cerrar a presente sesso, a Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as proposta s de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secr etaria de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, par a anál ise e conf erencia
das plan ilhas orç amentárias , assim como efetuar os cálculos do critério de julgamento estipulados no s ite ns 7 e 12 do edital. Após isto,
a Comissão dará ciência da contin uidade desta sessão, via publicação no Di ário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente
com o resu ltado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião e lavrou -se a present e Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, ( quinta -feira), aos vinte e dois dias do mês de fevereiro
do ano de 202 4.

KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUS TÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSI NO ALVES
Membro Membro -suplente

IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ADSON NASCIMENTO Representante Legal
PRO SUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAM ENTO LTDA - Rodrigo Peruch Bortolot to Representante Lega l

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Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 267/2023
Contratada: COTEX TEXTIL LTDA
Objeto: Registro de preços de uniformes, com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento as demandas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 1 5, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 267/2023
Contratada: SOLAR TEXTIL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
Objeto: Registro de preços de uniformes, com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento as demandas da Rede
Municipal de Ensino de Crici úma/SC.
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 267/2023
Contra tada: CO -PES TEXTIL LTDA
Objeto: Registro de preços de uniformes, com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento as demandas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua as sinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 267/2023
Contratada: COLONETTI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
Objeto: Registro de preços de unifor mes, com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento as demandas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Assinatura: 05/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/PMC/2024 - 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRONICO Nº 274/2023
Contratada: OVERSEA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de Botes de Resgate, Roupas, Bota s e Luvas de Neoprene para o 4º Batalhão
de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Assinatura: 17/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRONICO Nº 274/2023
Contratada: RBM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de Botes de Resgate, Roupas, Botas e Luvas de Neoprene para o 4º Batalhão
de Bombeiros Mil itar de Criciúma/SC.
Assinatura: 17/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRONICO Nº 27 4/2023
Contratada: a ULTRAMAR IMPORTACAO LTDA
Objeto: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de Botes de Resgate, Roupas, Botas e Luvas de Neoprene para o 4º Batalhão
de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Assinatura: 17/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 282/2023
Contratada: DICRIL -PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de papeis e materiais descartáveis para atendimentos as diversas Secretarias,
Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma. - SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a p artir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 282/2023
Contratada: GNB COMERCIO ATACADISTA LTDA
Objeto: Registro de preço s para eventual aquisição de papeis e materiais descartáveis para atendimentos as diversas Secretarias,
Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma. - SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 282/2023
Contratada: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de papeis e materi ais descartáveis para atendimentos as diversas Secretarias,
Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma. - SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/PMC/2024 - 1ª PU BLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2023
Contratada: FLORIPA CONTAINERS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e entrega de um container modificado para o modo cas a, para servir de
base para a Polícia Militar de Criciúma – 9ºBPM nas dependências/pátio da Delegacia de Polícia Civil – DPCAMI – Delegacia de
Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em Criciúma/SC
Assinatura: 17/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2023
Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA
Objeto: Registro de preços de leite UHT integral em atendimento aos funcionários dos setores relacionados ao Asfalto (pavimentação,
tapa -buracos, usina) do município de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO D E PREÇOS Nº 045/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 298/2023
Contratada: SIRIUS COMERCIAL ELETRICA LTDA
Objeto: registro de preços de materiais elétricos, para manutenção das in stalações elétricas de prédios públicos pertencentes ao
Município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 298/2023
Contratada: EF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Objeto: registro de preços de materiais elétricos, para manutenção das instalações elétricas de prédios públicos pertencentes ao
Município de Cri ciúma/SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 298/2023
Contr atada: ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
Objeto: registro de preços de materiais elétricos, para manutenção das instalações elétricas de prédios públicos pertencentes ao
Município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 306/2023
Contratada: IND. & COM. DE CALCADOS TOP SPORT LTDA
Objeto : Registro de preços de tênis escolar, em atendimento as demandas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIM ESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: ADRIANA LEME ALVES MATERIAIS ELETRICOS,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da r ede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGI STRO DE PREÇOS Nº 002/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigênci a: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/20 23
Contratada: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manuten ção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇ ÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: EF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da red e de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

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ATA DE REGIST RO DE PREÇOS Nº 006/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: ELETRO CENTER MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAMENTAS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elé tricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: FLUXXO LED COMERCIO ATAC ADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ILUMINACAO
LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, ja rdins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMEN TO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: J S JUNIOR LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenç ão de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e correti va) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: LMR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTD
Objeto: aquisição de materiais elétr icos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: LMR IMPORTACAO E EXPORTACA O DE MATERIAL ELETRICO LTD
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto lum inotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃ O ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: LUMEL ILUMINACAO LTDA,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios pú blicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO AR T. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: MACROMMERCE LTDA,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, E M ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: MARIS DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA LTD
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de ilumina ção
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 015/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: MEGA GALFOGO METAL LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (prevent iva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua as sinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA EIRELI,
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigênci a: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNIC O Nº 248/2023
Contratada: MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardi ns, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: N3 COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), n a manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: R. ADAM NUNES MATERIAIS ELETRICOS
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corret iva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na r ecuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúm a/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratad a: TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédi os públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: COTEX TEXTIL LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de pra ças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMES TRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: SOLAR TEXTIL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da re de de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGIS TRO DE PREÇOS Nº 025/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: CO -PES TEXTIL LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção ( preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: COLONETTI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME,
Objeto: aquisição de materia is elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do Municípi o de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/0 1/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: PONTE FACIL PRE MO LDADOS LTDA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente ao projeto luminotécnico do M unicípio de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
Contratada: SOLIMAR ESPINDOLA
Objeto: aquisição de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de iluminação
pública (COSIP), na manutenção de praças, parques, jardins, prédios públicos e referente a o projeto luminotécnico do Município de
Criciúma/SC
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8. 666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023
Contratada: SPILLERE SPORTS LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de
projetos esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Mi nistério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023
Contratada: TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de
projetos esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/ PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atend er o desenvolvimento de
projetos esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está d isponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO Nº 279/2023
Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA,
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de eletrodomésticos e mobílias, destinados para o uso nos Centros
Comunitários em bairros do município de Criciúma/ SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGIS TRO DE PREÇOS Nº 043/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO Nº 279/2023
Contratada: R.S. ELETRO LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de eletrodomésticos e mobí lias, destinados para o uso nos Centros
Comunitários em bairros do município de Criciúma/ SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATEND IMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO Nº 279/2023
Contratada: SOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de eletrodomésticos e mobílias, destinados para o uso nos Cent ros
Comunitários em bairros do município de Criciúma/ SC
Assinatura: 29/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI N º 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2802023
Contratada: COLONETTI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
Objeto: Registro de preços de aduelas de concreto armado e tubos de concreto, em atendimento a implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 05/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETR ÔNICO Nº 280/2023
Contratada: PONTE FACIL PRE MOLDADOS LTDA
Objeto: Registro de preços de aduelas de concreto armado e tubos de concreto, em atendimento a implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial do município de Criciúma/SC
Assina tura: 05/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2023
Contratada: OME GA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de cimento do tipo CP IV e cimento do tipo CP V ARI, para uso da
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2023
Contratada: SO LIMAR ESPINDOLA,
Objeto: Registro de preços sob demanda, compreendendo fornecimento e demais serviços referentes ao plantio de gramas em leiva
dos tipos "sempre verde" e "esmeralda", a serem utilizadas na manutenção de diversos logradouros públicos e pátio s escolares do
Município de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Ata d e Registro d e Preço
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/FMAS/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.6 66/93.
Pregão Presencial nº 015 /FMAS/ 2023
Contratada: ZATA PALACE HOTEL LTDA. - ME
Objeto : Registro de preços para a aquisição de diárias de hotel completas, para mulheres e seus dependentes em situação de
violência doméstica que serão encaminhados exclusivamente p ela equipe técnica da Secretaria Municipal da Assistência Social e
Habitação de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc .gov.br.
Atas d e Registros d e Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2023
Contratada: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICO
Objeto : Registro de P reços para aquisição e instalação, sob demanda, de equipamentos de climatização, sendo, Aparelhos de Ar
Condicionados tipo Split HIWALL,

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Assinatura: 11/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDI MENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: ANA CRISTINA MEYER PIRES RE SENDE MAXIMA VIRTUAL
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregã o Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: ANGELIQUE ORLANDINA CORREA
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Ass inatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, E M ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: COMERCIAL KS EIREL
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: MELIM COMERCIAL LTDA
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos indivi duais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO A RT. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: MYR COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA
Objeto : Registro de preços para aquisição de mat eriais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº007/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: T NAVA COMERCIO DE ELETRODOME STICOS LTDA,
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrô nico nº 039 /FMS/ 2023
Contratada: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto : Registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de atendimentos individuais e coletivos nas
Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 23 /01/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

Classificação d os Projetos Cont emplados Edital 03/2023
FCC - Fundação Cultural de Criciúma

CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS EDITAL 03/2023
(OFICINAS FCC)
Classificação Nome Oficina Pontuação
1 Leonardo Teixeira Pereira Piano e Teclado 34
2 Luiz Fernando Pacheco de
S.Thiago
Violino 31
3 Doriana Bez Fontana Búrigo Teatro 30
4 Valter Savi Dança 25
5 Key Olímpio Gregório Técnica Vocal e Musicalização Infantil 23
6 Clarissa Mariano Rocha Dança Ballet Clássico 22
7 Marcus Cesar Teixeira Avila Amaral Piano, Teclado, Violão,Contrabaixo Ukuele e Cavaquinho 21
8 Raquel Avila Santiago de Castro Pintura eAquarela 20
9 Caroline Mariano Rocha Música, Canto, Composições e Improviso 19
10 Josiane Bezerra Beites Técnica Vocal, Canto Coral e Musicalização Infantil 19
11 Deise de Godoy Marconi Piano 18
12 Daniele Costa Inácio Santos Violino, Violae Violoncelo 17
13 Andreez Tomé Vique Vianna Teatro e Palhaçaria 15
14 Gustavo Borges Duarte Teclado, Acordeon e TécnicaVocal 14
15 Lediomar Cezar Machad o
Bez Birolo
Violão Popular ao Clássico 14
SUPLENTES

Nº 3418 – Ano 15 sexta -feira, 23 de fevereiro de 2024
23
23


16 Vitor Lima Nesi Piano Clássicoe Popular 13
17 Camila Citadin Milaneze Literatura 13
18 Fernanda Pacheco Sabino Bordado Livre 8

DESCLASSIFICADOS
Nome Oficina Observação

Matheus
Vin iciu s
Rizzati

Violão Popular

Declaração de quenão é servidor não está assinada;


Lucas Ray cik
Machado


Música
Não apresentou documentação em foto de RG e CPF; C u r r í c u l o n ã o
t e m n e n h u m a e x p e r i ê n c i a n a á r e a q u e
p r e t e n d e ministar;
Não apresenta cursos livres, técnicos e outros; Não apresenta
graduação;

Jaison
Alexandre de
Oliveira

Violino e Viola

Não apresentou documentação em foto de RG e CPF;


Decisão Final d e Aprovação d a REURB
Governo Municipal de Criciúma

DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB

PROCESSO N.º: 63922 2/2012
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe -se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC denominado “ Mina União (Loteamento Residencial União) ”, situado no Bairro
Mina União, neste Município, matrícula(s) 90. 032, 90.033 e 90.034 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade
do Município de Criciúma .

Em análise ao processo , denota -se que foram observadas todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de Regularização Fundiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da
mesma Lei.

Os ocup antes da área, beneficiários da regularização (REURB Social, Instrumento Legitimação Fundiária), estão devidamente
identificados na Certidão de Regularização Fundiária – CRF, emitida juntamente com a presente decisão.

Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de R egularização Fundiária (REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC
denominado “ Mina União (Loteamento Residencial União)”, situado no Bairro Mina União, neste Município, matrícula(s) 90.32, 90.033
e 90.034 do 1º Ofício de Registro de I móveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma, nos termos do inciso V do art.
28 da Lei Federal n. 13.465/2017 .

Dê -se publicidade da presente decisão, conforme o mesmo dispositivo legal.

Criciúma (SC), 12 de fevereiro de 20 24.

Clésio Sa lvaro - Prefeito Municipal