Nº 3405 	– Ano 	15 terça	-feira, 06 de fevereiro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>Extrato......................................................................................................................	...........................	....................	...1 	<BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitaçã	o.................................................................................................................	......1 	 <BR>Extrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE:	 SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  DO  TERMO  DE  FOMENTO  N°2779/23,  REGISTRADO  NA 	<BR>GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2983/2024.	 	 <BR>PARTÍCIPES	: O município de Criciúma, e de outro lado a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina	 	  <BR>DO OBJETO: 	Trata	-se da  prorroga	ção da  vigência  do termo de fomento n°2779/2023 até 31/12/2024.Serão disponibilizados recursos 	<BR>pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de 	 R$	1.021.458,00 (um milhão vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), 	<BR>que serão repassados a Insti	tuição conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.	 	 <BR>DATA: 	Criciúma, 25 de janeiro de 2024.	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e de outro lado, 	<BR>Fernado 	Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina	-SATC.	 	 <BR>Extrato de Inexigibilidade d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PROCESSO Nº.	 687480/2024 	– INEXIGIBILIDADE	 DE LICITAÇÃO	 Nº. 005/PMC/2024	 	 <BR>OBJETO	: Locação 	de 	espaço  com  capacidade  para  1.500  pessoas  para  realização  de  formação  de  professores  da  Rede  Municipal  de 	<BR>Ensino de Criciúma para o dia 07/02/2024.	 	<BR>CONTRATADA:	 CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA 	- CNPJ: 	Nº.  29.084.401/0001	-59.	 	<BR>VALOR GLOBAL	: R$ 16.900,00 	(dezesseis mil e novecentos reais)	 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 74, da Lei Nº.  14.133/21.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 06/02/2024, por Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário de educação.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 06/02/2024, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.	 	<BR>Nº 3405 	– Ano 15 terça	-feira, 06 de fevereiro de 2024	 	<BR> <BR>Índice