Nº 3397 – Ano 15 quinta -feira, 25 de janeiro de 2024
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Decretos..................................................................................................................... .................................................1
Ato s.......................................................... .............. ................................................................................................ .....4
Edital de Convocação......................................................................................................... ............. ..................... .......7
Resoluções................................................................................................................... .............................................. .7
Aditivos............................................ .............................................................................. ............................ ............... 10
Retificação.................................................................................................................. ...... ...... ................ .............. .... 14
Decisão Final de Aprovação da REURB................................................................................. .............................. .... ..14
Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ..... .................. .......... ........... 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 64/24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia Verceli Nunes Coral, Diretor, DAS -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado VERCELI NUNES CORAL, matrícula nº 66.310, para exercer o cargo de provimen to em comissão de Diretor, símbolo
DAS -1, para exercer suas funções no Patio de Máquinas, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana, a partir de 18 de janeiro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 68/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Concede Auxílio Funeral ao pai de servidor a falecida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382,
de 25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.
Considerando o Processo nº 686439,
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Índice
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RESOLVE:
Art.1º Conce der Auxílio Funeral ao pai SERGIO LUIZ PRUDENCIO, CPF: 415.795.509 -91, no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de Vencimento"
para auxílio nos custos do funeral da servidora KEITE SEBASTIÃO PRUDENCIO , funcionária pública ativa.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/nº 69 /24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho de Jamille Luiz Tramontim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 687293 ,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 1º de feverei ro de 2024, de 15 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) JAM ILLE LUIZ TRAMONTIM , matrícula nº 57.513 , Cirurgiã Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 22 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 72/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Altera cargo em co missão da servidora Jessica de Oliveira Freitas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em comissão da servidora JESSICA DE OLIVEIRA FREITAS , matrícula nº 65.888, de Chefe de Setor, símbolo DASI -1,
para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS -7, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto de entra e m vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 77 /24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 101/23 , que declarou utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 587674 , em
conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
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Considerando o M emorando nº 010 /2024, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Retifica -se as confrontações norte da área remanescente 01 do Decreto SG/nº 101/23 , que declarou a utilidade pública da área
de terra de propriedade de CARBONIFERA METROPOLITA NA S/A , matrícula nº 48.302 , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º [...]
II-[...]
NORTE 756,03 metros em dois segmentos distintos. O primeiro segmento se inicia confrontando com Salete Terezinha Ronchi
Bortolotto ( Matrícula 19.885 - 2° Ofício d o R.I . da Comarca de Criciúma/SC) por 151,25 m e continua por mais 431,90 m
confrontado com Edson Bortolo Bortolotto ( Matrícula 19.886 - 2° Ofício do R.I . da Comarca de Criciúma/SC). O segundo
segmento, de 175,48 metros confrontando com a Área Desapropriad a 03 (Ocupada por uma rua existente no Município
de Criciúma) em onze trechos de 8,45 m, 12,34 m, 13,33 m, 28,36 m, 16,38 m, 21,82 m, 44,35 m, 10,26 m, 7,78 m, 6,65 m
e 5,76 m.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 101/23 , permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 24 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 80/24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Exonera, a ped ido, Marcia Silva do Amaral, do cargo Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Municíp io,
Considerando o Processo Administrativo nº 687838,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2024, a servidora MARCIA SILVA DO AMARAL, matricula nº 55.460, do cargo de
provimento efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretar ia Municipal de Educação , nomeada em 10/02/2009 pelo Decreto SG/nº
228/09.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenad or do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 82/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à MARINA DA SILVA MANGANELLI, matricula nº 58.136, Médica ESF, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saú de, a
função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6, a partir desta data.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 83/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 1286/23 que concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Revoga o Decreto SG/nº 1286/23 que concede à BEATRIZ HUNING, matricula nº 57.647, Enfermeira ESF, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro d e 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
Ato s
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
MÉDICO - 5 VAGAS
Inscrição Nome Class
643 BRUNA WATERKEMPER MONDARDO 19
4266 ALINE FERNANDES CALDAS PERUCHI 20
2400 AYNED LEYVA HERNANDEZ 21
4553 RODRIGO ELIAS ZIM 22
1905 JORGE MARTIGNAGO CORAL 23
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Mun icípio,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
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Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que dev e ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 23 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FE RRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
LCL
ATO N° 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Dafferson da Silva Borba, Profissional de Educação Física.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o co m o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 687798,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, DAFFERSON DA SILVA BORBA , matrícula nº 58.3 31, do cargo de
provimento efetivo de Profissional de Educação Física, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 25/07/2023 p elo
Ato nº 182/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
ATO N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Patricia Pavan dos Santos, Técnica Administrativa e Ocupacional I.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 687773,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, PATRICIA PAVAN DOS SANTOS , matrícula nº 57.825, do cargo de
provimento efetivo de Técnica Administrativa e Ocupacional I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamen to e
Mobilidade Urbana, nomeado(a) em 03/01/2023 pe lo Ato nº 01/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
Nº 3397 – Ano 15 quinta -feira, 25 de janeiro de 2024
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ATO N° 14, DE 23 DE JANEIRO DE 20 24.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 02/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candida tos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 02/2024, publicado
no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2024, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candid ato, a
partir desta data.
Inscrição Nome Cargo
490 PATRIK WIGGERS JUNKES ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
Criciúma, 23 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
ATO N° 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Dec reto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1836 KAMILA BENEDET SALVALAIO 41
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço M unicipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da pos se, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 23 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
ATO N° 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Erika Pagan de Lima, Assistente de Educação.
Nº 3397 – Ano 15 quinta -feira, 25 de janeiro de 2024
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Proces so Administrativo nº 687588,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, ERIKA PAGAN DE LIMA , matrícula nº 58351, do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Educação, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, nomea do(a) em 12/09/2023 pelo Ato nº 01/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
Edital d e C onvocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº
04/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 04/2022 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 838/2022 de 04/05/2022 ,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publ icação no
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à
Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo V do referido Edital. O
candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencado s, assim como
fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato terá um
prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na
escolha da vaga.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 VAGA
US MÃE LUZIA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
635 ANNE CAROLLINE LUCCA MADALENA 3º
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
Resoluçõe s
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 001/2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complemen tar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Nº 3397 – Ano 15 quinta -feira, 25 de janeiro de 2024
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Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Direto ria de Patrimônio , que
tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.796 Ana Flávia Prudencio de Souza 29/12/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 9,6
57.795 Kethlin Luize Moreira Fagundes 27/12/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
57.797 Luciano Rodrigues 12/12/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
57.790 Paulo Roberto Machado Aires 16/12/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
57.794 Tiago da Silva Damázio 28/1 2/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 002 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, l otados na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.814 Adriano Quaresma de Souza 12/01/2023 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 8,7
57.809 Maria Clara Salvador Ronsani 09/01/2023 Fiscal Geral de Nível Médio 10,0
57.805 Mateus de Oliveira Dos Santos 09/01/2023 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 9,1
57.812 Maurício Virtuoso Morais 09/01/2023 Fiscal Geral Nível Médio 8,8
57.801 Valdemir Viana Andrade 02/01/2023 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 9,2
57.818 Wesley Bortolotto Biava 23/01/2023 Fiscal Geral de Nível Médio 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão pa ra comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Nº 3397 – Ano 15 quinta -feira, 25 de janeiro de 2024
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RESOLUÇÃO N° 003/2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Se rvidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Patrimônio , que
tomou posse em 2023 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.804 Marcos Conceição Dos Santos Da Silva 16/01/2023 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entr a em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Me mbro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 005 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que deter mina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Procuradoria -Geral do Município,
que tomou posse em 2023 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.810 José Araújo Pinheiro Neto 05/01/2023 Procurador do Município 9,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir des ta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Co missão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 007/2024
A Comissão de Avaliação e Acompanh amento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de ou tubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Ad missão Cargo 1ª Nota
57.715 Mariane Pioner Peixoto 16/09/2022 Técnica de Enfermagem 8,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrig ues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 008/2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformid ade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Es tágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57624 Renata da Silva Lima Grunow 01/06/22 Médica Pediatra 9,8
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de janeiro de 2024.
Sandra Helena Cardoso - President e da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
QUARTO TERM O ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
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Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 230.921,60
Assinatura: 09/01/2024
Sig natário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vitório Alberto De Bom.
Quadro Societário: Sra. Sara Josiane Meller De Bom.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUIÇÃO DE CRDITO S OLIDARIO CREDISOL
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2024
Assinatura: 30/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz José Damazio.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 259.584,00
Assinatura: 11/01 /2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.
QUARTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.
Objeto: Supr essão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$21.228,00
Assinatura: 09/11/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: CLESIO SALVARO – Pela Empresa: KAROLINE MAFRA DA SILVA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/PM C/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 104.498.40
Assinatura: 09/01/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salv aro – Pela Contratada: Moacir Bagio.
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -ME
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.072. 97
Assinatura: 20/12/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objeto: Paralisação, conforme artig o 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/11/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Antonio Rafael Isidoro Netto.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: GM AES TELECOM LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/12/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Cesar Roberto Silva
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 25.805,95
Assinatura: 15/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSORCIO CRICIUMA LIMPA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 09/01/2024
Signatár io: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Joverson Benedet
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 194/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme ar tigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 09/01/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Mauricio Bacis Gugliemi
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 60.710,73
Assinatura: 08/01/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/PMC/2023
Contratante: MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 12/01/2024
Assinatura: 13/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
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Valor: R$ 31.800,00
Assinatur a: 11/01/2024
Signatário: Pelo Município: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Jose Augusto Scariot Salvalaio.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/FMS/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Alteração Co ntratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 11/01/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 11/01/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cristiano Luiz de Avila.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/01/2024
Sign atário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Guilherme Adayr Moser Cabral
DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 02/01/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Willy Annies Neto.
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/FM S/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: URC – UNIDADE RADIOLÓGICA CRICIUMA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 21/12/2023
Signatário: Pel o Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcio Emanuel Silva.
Quadro Societário: Sr. Marcio Emanuel,Alessandra Beatriz Alessio Rovaris,Domingos Valentim Sion,Rafael Meller Amante,Marcio
Emanuel Silva.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PRONTO AR PULMOCLINICA CLINICA MEDICA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
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Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 28/11/2023
Signatário: Pelo M unicipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fabio José Fabricio de Barros Souza.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 27/11/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Luiz da Rocha.
Quadro Societário: Sr.João Luiz da Rocha,Lais Burigo da Rocha,Laboratório de Patologia Rocha Ltd
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 27/11/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Luiz da Rocha.
Quadro Societário: Sr.João Luiz da Rocha,Lais Burigo da Rocha,Laboratório de Patologia Rocha Ltd
Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº 058 /PMC/ 2023 , publicado no Diário Oficial nº 3389 , ano 15 dia
15/01/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê : ... Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 058 /PMC/ 2023
Leia -se: ...” Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº058/PMC/2023 “
Decisão Final de Aprovação d a REURB
Governo Municipal de Criciúma
DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB
Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe -se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC denominado “Parque Residencial Carolina”, situado no Bairro Fábio Silva, neste
Município, matrícula(s) nºs 131.266 à 131.281, do 1º Ofício de Registro de Imóv eis desta Comarca, de propriedade do Município de
Criciúma .
Em análise ao processo, denota -se que foram observadas todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de Regularização Fu ndiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da
mesma Lei.
Os ocupantes da área, beneficiários da regularização (REURB Social, Instrumento Legitimação Fundiária), estão devidamente
identificados na Certidão de Regularização Fundiária – CR F, emitida juntamente com a presente decisão.
Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de Regularização Fundiária (REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC
denominado “Parque Residencial Carolina”, situado no Bairro Fábio Silva, neste Município, matrícula(s) nºs 131.266 à 131.281 do 1º
Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma, nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal
n. 13.465/2017.
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Dê -se publicidade da presente decisão, conforme o mesmo disposi tivo legal.
Criciúma (SC), 15 de janeiro de 2024.
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal
Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência Doméstica
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