Nº 3397 – Ano 15 quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Índice

Decretos......................................................................................................................................................................1

Atos.............................................................................................................................................................................4

Edital de Convocação..................................................................................................................................................7

Resoluções..................................................................................................................................................................7

Aditivos.....................................................................................................................................................................10

Retificação................................................................................................................................................................14

Decisão Final de Aprovação da REURB.....................................................................................................................14

Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica............................................15

Decretos

Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 64/24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia Verceli Nunes Coral, Diretor, DAS-1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeado VERCELI NUNES CORAL, matrícula nº 66.310, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-1, para exercer suas funções no Patio de Máquinas, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 18 de janeiro de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 18 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 68/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Concede Auxílio Funeral ao pai de servidora falecida.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382, de 25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.

Considerando o Processo nº 686439,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Auxílio Funeral ao pai SERGIO LUIZ PRUDENCIO, CPF: 415.795.509-91, no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de Vencimento" para auxílio nos custos do funeral da servidora KEITE SEBASTIÃO PRUDENCIO, funcionária pública ativa.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/nº 69/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Altera temporariamente a carga horária de trabalho de Jamille Luiz Tramontim.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

Considerando o Processo Administrativo nº 687293,

RESOLVE:

Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de 15 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) JAMILLE LUIZ TRAMONTIM, matrícula nº 57.513, Cirurgiã Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 72/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Altera cargo em comissão da servidora Jessica de Oliveira Freitas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º Altera o cargo em comissão da servidora JESSICA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 65.888, de Chefe de Setor, símbolo DASI-1, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-7, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto de entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 77/24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Retifica o Decreto SG/nº 101/23, que declarou utilidade pública.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 587674, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,

Considerando o Memorando nº 010/2024, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,

DECRETA:

Art.1º Retifica-se as confrontações norte da área remanescente 01 do Decreto SG/nº 101/23, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade de CARBONIFERA METROPOLITANA S/A, matrícula nº 48.302, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º [...]

II-[...]

NORTE	756,03 metros em dois segmentos distintos. O primeiro segmento se inicia confrontando com Salete Terezinha Ronchi Bortolotto (Matrícula 19.885 - 2° Ofício do R.I. da Comarca de Criciúma/SC) por 151,25 m e continua por mais 431,90 m confrontado com Edson Bortolo Bortolotto (Matrícula 19.886 - 2° Ofício do R.I. da Comarca de Criciúma/SC). O segundo segmento, de 175,48 metros confrontando com a Área Desapropriada 03 (Ocupada por uma rua existente no Município de Criciúma) em onze trechos de 8,45 m, 12,34 m, 13,33 m, 28,36 m, 16,38 m, 21,82 m, 44,35 m, 10,26 m, 7,78 m, 6,65 m e 5,76 m.

Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 101/23, permanecem inalteradas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 24 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 80/24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Exonera, a pedido, Marcia Silva do Amaral, do cargo Servente Escolar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Processo Administrativo nº 687838,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2024, a servidora MARCIA SILVA DO AMARAL, matricula nº 55.460, do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 10/02/2009 pelo Decreto SG/nº 228/09.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 24 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 82/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art.1º Conceder à MARINA DA SILVA MANGANELLI, matricula nº 58.136, Médica ESF, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

DECRETO SG/Nº 83/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/nº 1286/23 que concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art.1º Revoga o Decreto SG/nº 1286/23 que concede à BEATRIZ HUNING, matricula nº 57.647, Enfermeira ESF, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

Atos

Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023, de 5 de maio de 2023, resolve:

NOMEAR POR CONCURSO

os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:

MÉDICO - 5 VAGAS
Inscrição	Nome	Class
643	BRUNA WATERKEMPER MONDARDO	19
4266	ALINE FERNANDES CALDAS PERUCHI	20
2400	AYNED LEYVA HERNANDEZ	21
4553	RODRIGO ELIAS ZIM	22
1905	JORGE MARTIGNAGO CORAL	23

Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e-mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.

Criciúma, 23 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

LCL

ATO N° 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Exonera, a pedido, Dafferson da Silva Borba, Profissional de Educação Física.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 687798,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, DAFFERSON DA SILVA BORBA, matrícula nº 58.331, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Educação Física, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 25/07/2023 pelo Ato nº 182/23.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 23 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

ATO N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Exonera, a pedido, Patricia Pavan dos Santos, Técnica Administrativa e Ocupacional I.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 687773,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, PATRICIA PAVAN DOS SANTOS, matrícula nº 57.825, do cargo de provimento efetivo de Técnica Administrativa e Ocupacional I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado(a) em 03/01/2023 pelo Ato nº 01/23.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 23 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

ATO N° 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 02/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999 resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 02/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2024, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a partir desta data.

Inscrição	Nome	Cargo
490	PATRIK WIGGERS JUNKES	ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

Criciúma, 23 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

ATO N° 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023, de 5 de maio de 2023, resolve:

NOMEAR POR CONCURSO

os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 1 VAGA
Inscrição	Nome	Class
1836	KAMILA BENEDET SALVALAIO	41

Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e-mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.

Criciúma, 23 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

ATO N° 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Exonera, a pedido, Erika Pagan de Lima, Assistente de Educação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 687588,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, ERIKA PAGAN DE LIMA, matrícula nº 58351, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Educação, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, nomeado(a) em 12/09/2023 pelo Ato nº 01/23.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança

CBM

Edital de Convocação

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº 04/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 04/2022, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 838/2022 de 04/05/2022, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo V do referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e-mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação. Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 VAGA

US MÃE LUZIA – 1 VAGA
Inscrição	Nome	Class
635	ANNE CAROLLINE LUCCA MADALENA	3º

Criciúma, 23 de janeiro de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

Resoluções

Governo Municipal de Criciúma

RESOLUÇÃO N° 001/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Diretoria de Patrimônio, que tomaram posse em 2022, abaixo relacionadas:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57.796	Ana Flávia Prudencio de Souza	29/12/2022	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	9,6
57.795	Kethlin Luize Moreira Fagundes	27/12/2022	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	10,0
57.797	Luciano Rodrigues	12/12/2022	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	10,0
57.790	Paulo Roberto Machado Aires	16/12/2022	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	10,0
57.794	Tiago da Silva Damázio	28/12/2022	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	10,0

Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

RESOLUÇÃO N° 002/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomaram posse em 2023, abaixo relacionadas:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57.814	Adriano Quaresma de Souza	12/01/2023	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	8,7
57.809	Maria Clara Salvador Ronsani	09/01/2023	Fiscal Geral de Nível Médio	10,0
57.805	Mateus de Oliveira Dos Santos	09/01/2023	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	9,1
57.812	Maurício Virtuoso Morais	09/01/2023	Fiscal Geral Nível Médio	8,8
57.801	Valdemir Viana Andrade	02/01/2023	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	9,2
57.818	Wesley Bortolotto Biava	23/01/2023	Fiscal Geral de Nível Médio	10,0

Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

RESOLUÇÃO N° 003/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Patrimônio, que tomou posse em 2023, abaixo relacionada:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57.804	Marcos Conceição Dos Santos Da Silva	16/01/2023	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza	10,0

Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

RESOLUÇÃO N° 005/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Procuradoria-Geral do Município, que tomou posse em 2023, abaixo relacionada:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57.810	José Araújo Pinheiro Neto	05/01/2023	Procurador do Município	9,8

Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

RESOLUÇÃO N° 007/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que tomaram posse em 2022, abaixo relacionadas:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57.715	Mariane Pioner Peixoto	16/09/2022	Técnica de Enfermagem	8,8

Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

RESOLUÇÃO N° 008/2024

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que tomou posse em 2022, abaixo relacionada:

Mat.	Nome	Admissão	Cargo	1ª Nota
57624	Renata da Silva Lima Grunow	01/06/22	Médica Pediatra	9,8

Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio Probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de janeiro de 2024.

Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão

Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão

Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão

Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão

Aditivos

Governo Municipal de Criciúma

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 230.921,60

Assinatura: 09/01/2024

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vitório Alberto De Bom.

Quadro Societário: Sra. Sara Josiane Meller De Bom.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: INSTITUIÇÃO DE CRDITO SOLIDARIO CREDISOL

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2024

Assinatura: 30/12/2023

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:	Luiz José Damazio.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/PMC/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.

Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 259.584,00

Assinatura: 11/01/2024

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.

QUARTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/PMC/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.

Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.

Valor: R$21.228,00

Assinatura: 09/11/2023

Signatário: Pelo Município de Criciúma: CLESIO SALVARO – Pela Empresa: KAROLINE MAFRA DA SILVA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/PMC/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.

Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 104.498.40

Assinatura: 09/01/2024

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.

DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/PMC/2022

Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA

Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -ME

Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.

Valor: R$ 6.072.97

Assinatura: 20/12/2023

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/PMC/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A

Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.

Assinatura: 16/11/2023

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Antonio Rafael Isidoro Netto.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/PMC/2022

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: GMAES TELECOM LTDA

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 15/12/2023

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Cesar Roberto Silva

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/PMC/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.

Valor: R$ 25.805,95

Assinatura: 15/12/2023

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: CONSORCIO CRICIUMA LIMPA

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 09/01/2024

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Joverson Benedet

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 194/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA

Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.

Assinatura: 09/01/2024

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Mauricio Bacis Gugliemi

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 60.710,73

Assinatura: 08/01/2024

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Prazo: 12/01/2024

Assinatura: 13/12/2023

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/PMC/2022

Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO

Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 31.800,00

Assinatura: 11/01/2024

Signatário: Pelo Município: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Jose Augusto Scariot Salvalaio.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/FMS/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 11/01/2024

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/PMC/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 11/01/2024

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cristiano Luiz de Avila.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/PMC/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 16/01/2024

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Guilherme Adayr Moser Cabral

DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/PMC/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA

Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.

Assinatura: 02/01/2024

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Willy Annies Neto.

Aditivos

FMS – Fundo Municipal de Saúde

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/FMS/2020

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: URC – UNIDADE RADIOLÓGICA CRICIUMA LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 31/12/2024

Assinatura: 21/12/2023

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcio Emanuel Silva.

Quadro Societário: Sr. Marcio Emanuel,Alessandra Beatriz Alessio Rovaris,Domingos Valentim Sion,Rafael Meller Amante,Marcio Emanuel Silva.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/FMS/2019

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: PRONTO AR PULMOCLINICA CLINICA MEDICA LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 31/12/2024

Assinatura: 28/11/2023

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fabio José Fabricio de Barros Souza.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/FMS/2019

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: LABORATORIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 31/12/2024

Assinatura: 27/11/2023

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Luiz da Rocha.

Quadro Societário: Sr.João Luiz da Rocha,Lais Burigo da Rocha,Laboratório de Patologia Rocha Ltd

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/FMS/2019

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: LABORATORIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 31/12/2024

Assinatura: 27/11/2023

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Luiz da Rocha.

Quadro Societário: Sr.João Luiz da Rocha,Lais Burigo da Rocha,Laboratório de Patologia Rocha Ltd

Retificação

Governo Municipal de Criciúma

RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº058/PMC/2023, publicado no Diário Oficial nº 3389, ano 15 dia 15/01/2024 (Segunda-feira).

Onde se lê: ... Segundo Termo aditivo ao Contrato nº058/PMC/2023

Leia-se: ...” Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº058/PMC/2023 “

Decisão Final de Aprovação da REURB

Governo Municipal de Criciúma

DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB

Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe-se a análise e aprovação final da regularização fundiária (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC denominado “Parque Residencial Carolina”, situado no Bairro Fábio Silva, neste Município, matrícula(s) nºs 131.266 à 131.281, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma.

Em análise ao processo, denota-se que foram observadas todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de Regularização Fundiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da mesma Lei.

Os ocupantes da área, beneficiários da regularização (REURB Social, Instrumento Legitimação Fundiária), estão devidamente identificados na Certidão de Regularização Fundiária – CRF, emitida juntamente com a presente decisão.

Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de Regularização Fundiária (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC denominado “Parque Residencial Carolina”, situado no Bairro Fábio Silva, neste Município, matrícula(s) nºs 131.266 à 131.281 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma, nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n. 13.465/2017.

Dê-se publicidade da presente decisão, conforme o mesmo dispositivo legal.

Criciúma (SC), 15 de janeiro de 2024.

Clésio Salvaro - Prefeito Municipal

Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica

Governo Municipal de Criciúma