Nº 3391 – Ano 15 quarta -feira, 17 de janeiro de 2024
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Extratos..................................................................................................................... ............................................ ..... .1
Ata .................................... ............................ ............ .......................................................................................... .... .... .2
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 012/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2977/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para proporcionar um melhor atendimento, bem -estar e autoestima das crianças e
adolescentes inscritas nos projetos de música gratuito oferecidom pela SCCS, através da aquisição de calçados masculinos e femininos,
camisas e calças sociais (reposição de uniforme) a serem utilizados em apresentações culturais gratuitas para a comunidade, p romover
um ambiente adequado para atendimento destes e seus fa miliares, por meio da aquisição de dois ares -condicionados incluindo a
instalação dos mesmos, aquisição de uma impressora, contratação de um assistente de coordenação para atendimento de crianças e
adolescentes inscritas no projeto. 3 -Objetivos Específicos : a) Possibilitar melhor visual para crianças e adolescentes da Banda, mantidos
pela Cruzeiro do Sul, durante as apresentações culturais; b) Melhorar autoestima, a valorização da cultura e incentivar os ta lentos
descobertos nas escolas municipais de Criciú ma; c) Realizar apresentações nas comunidades, em outras cidades até em outras OSCs,
uniformizados, representando a instituição com apoio do CMDCA de Cricioúma; d) Proporcionar ambiente adequado, confortável e
seguro, para o atendimento de crianças e adole scentes, provocando o incentivo para a continuidade nos estudos, tanto escolares
quanto de música no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 4 (quatro) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seg uintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de A ssistência Social, Fabio Paulo
Matias , pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir
Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS
LEGISLATIVOS SOB O N° 2978/2024.
PARTÍCIPES : Que entre si celebram o Município de Criciúma/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma e a
Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: O presen te Termo de Fomento tem por objeto, o repasse de recursos financeiros para oportunizar o atendimento de 63
crianças, com idade de 01 a 03 anos e 11 meses, sendo estas em período integral, propiciando o seu desenvolvimento sistêmico e
articulando as vivênci as e conhecimentos construídos pela família e comunidade, em consonância com a legislação educacional vigente,
através da transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss ionais
da Educação – FUNDEB no valor global de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais)
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Índice
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VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação em Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado forma e
condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016.
DATA: Criciúma, 15 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso , pela Secretaria Municipal de Educação , Gerço Gome s
Monteiro , pela Associação Beneficente ABADEUS.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2979/24
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e a Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: Trata -se da proposta de parceria para oportunizar o atendimento de 63 crianças, com idade de 01 a 03 anos e 11 meses,
sendo estas em período integral, propiciando o seu desenvolvimento sistêmico e articulando as vivência s e conhecimentos construídos
pela família e comunidade, em consonância com a legislação educacional vigente, através da transferência de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
DATA: Criciúma, 12 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Cristiane Maccari Uliana Fretta , pela Secretaria Municipal de Educação.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 016/FMAS/2023
(Processo Administrativo Nº. 684871)
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural
ou suas organizações, para o atendimento as unidades socioeducativas dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro POP e demais equipamentos da Secretaria de Assistência Soc ial e
Habitação de Criciúma/ SC.
As quatorze horas, do dia dezesseis do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , reuniram -se para a realização da sessão pública de recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Documentação e Propostas dos Projetos de Venda da Agricultura Familiar do Edital de Chamada Pública Nº
016/FMAS/2023. Abertos os trabalhos pela Presidente, S rta. KARINA TRES, ela informou que as cooperativas: COOPERATIVA FAMILIAR
DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO, protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Ambas as cooperativas encontravam -se representadas nesta
sessão . Determinada a abertura dos Envelopes Nº 1 – Das Habilitações , contendo as documentações das participantes, elas foram
devidamente rubricadas por todos e após análise e conferência ficou constatado que todos os documentos apresentados estavam em
dia e em ordem e serão anexados ao processo, assim como a ata desta sessão. Assim sendo, decide a Comissão, por unanimidade
declarar HABILITADAS as cooperativas participantes. Os representantes legais, ao ap orem suas assinaturas nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Ato contínuo, procedeu -se a abertura do Envelope
02. – Dos Projetos de Venda - contendo a relação de produtos oriundos de produção própria de cada participante, conforme o Projeto
de Venda a serem adquiridos. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constaram -se os valores unitários conforme planilha
de comparativo de preços (Grade de Classificação Final) em anexo, que indep endentemente de transcrição faz parte integrante desta
ata. Constataram -se que os valores apresentados para cada item estavam de acordo com o previsto do edital. Desta forma decide a
Comissão Permanente de Licitações, por unanimidade, declarar classificado s os seguintes fornecedores: COOPERATIVA FAMILIAR DE
PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO, a fornecerem os itens
publicados no edital, de acordo com as propostas em anexo. Desta forma, sugere ao Senh or Prefeito Municipal que analise o processo
licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os itens vencedores aos fornecedores COOPERATIVA
FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO, ,
conforme discriminados na Grade de Classificação Final em anexo que faz parte integrante deste Ata. A comissão abre vista de todo o
processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme edital, anexos e documentos e propostas. Nada mais havendo e
ninguém mais desejando se manifestar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
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Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e por todos os p articipantes desta chamada pública, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -feira) aos dezesseis dias do
mês de janeiro do ano de 2024.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA - WILLIAN PEREIRA ALVES
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO - JOSÉ CARLOS ROSSO
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