Nº 3389 – Ano 15 segunda -feira, 15 de janeiro de 2024
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Decreto....................................................................................................................... ...................................... ..... ..... 1
Edital – Termo de Início de Fiscalizaç ão................................ ..................................................................................... .1
Extratos ................................................................................................................... .................... ............................... .2
Aditivos...................................................................................................................... ............................................. .... 6
Ata........................................................................................................................... ................................................ .... 8
Atas de Registros de Preços........................................................................................................................ .............. ..9
Decis ão Final de Aprovaç ão REURB ............................................................................................................... ........ ...10
Aviso de Retificaç ão........................................................................................................................... ................. ...... 11
Cons órcio Interm unicipal de Saúde M acro Sul............................................................................................... .......... 11
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 38 /24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia Julio Dagostin , Assistente de Serviço , DASI -3.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 202 2,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada JULIO DAGOSTIN , matrícula nº 66.293 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço ,
símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Fundação Cultural de Criciúma , a partir de 9 de janeiro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de janeiro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
E dita l – T ermo d e In ício d e F iscalizaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 34 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - 202 4
CONTRIBUINTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CROCETA LTDA
CNPJ/CPF: 82.691.296/0001 -07
AÇÃO FISCAL Nº: 345 /202 4
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 687397
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Índice
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O Auditor Fisca l da Receita Municipal abaixo identificado, no uso de sua competência prevista no Código Tributário Municipal - LC nº
287/2018, intimam o sujeito passivo supra relacionado a comparecer, em dia útil, no horário normal de atendimento, ao Setor de
Auditoria Tributária deste Município, cujo endereço é rua Domênico Sônego, 542, Santa Bárbara, Criciúma - SC, para tomar ciência do
Termo de Início de Fiscalização acima identificado.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo , ou de seu representante legal, considerar -se-á realizada a intimação no prazo de
30 (trinta) dias após a publicação deste Edital, estando o sujeito passivo sob fiscalização do Fisco Municipal.
Criciúma - SC, 10 de janeiro de 202 4.
RICARDO MAIA SENNA DELGADO - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57. 883
E xtratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 001/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2964/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência -FIA e a Associação Feminina de Assistência Social - AFASC .
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para aquisição de computadores, cadeiras e impressora para instalação de uma sala de
informática, bem como um ar -condicionado para a sala de estar onde as crianças e adolescentes passam boa parte do tempo,
garantindo assim a melhoria do atendimento e de senvolvimento das atividades ofertadas para as crianças e adolescentes acolhidas na
Instituição de Acolhimento Provisório Florescer no valor global de R$ 22.499,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais)
VIGÊNCIA: será de 6 (seis) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município d e Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Adriano
Boaroli, pela Secretaria Municipal da Assistência Social - AFASC, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 002/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E A SSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2965/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e o Grupo de Pais e Amigos pela Unidade de Onco -Hematologia – Casa Guido.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para contratação de profissional fisioterapeuta, por meio de prestação de serviço , a fim
de realizar sessões de fisioterapia, uma vez por semana, ao longo de 10 meses, oportunizando atendimento de aproximadamente 3 0
crianças e adolescen tes diagnosticados com câncer, usuários cadastrados na Casa Guido no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois
mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 10 (dez) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições pr evistos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social , Rogerio
Campos , pelo Grupo de Pais e Amigos pela Unidade de Onco -Hematologia – Casa Guido, pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 003/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2966/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação Beneficente ABADEUS .
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para contratação de 04 instrutores para execução do projeto (01 instrutor de esporte, 01
instrutor de arte e cultura, 01 instrutor de música e 01 instrutor de tecnologia), com o intuito de realizar o trabalho de Fo rtalecimento
de Vínculos de Crianças e Adolescentes entre 06 a 17 anos por meio de atividades artísticas, culturais, esportivas, de lazer e de inclusão
digital para 60 crianças e adolescentes a serem executadas na sede da entidade, no bairro Cristo Redentor em Criciúma/SC no v alor
global de R$ 22.500,00 (vinte e doi s mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de j aneiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Gerço Gomes
Monteiro , pela Associação Beneficente ABADEUS, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir
Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 004/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2967/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e o Instituto Especial Diomício Freitas Associação Pestalozzi de Criciúma.
DO OBJETO: O present e Termo de Fomento é para repasse de recursos financeiros para contratação de 1 psicóloga, que realiza avaliação
por meio de métodos cientificamente comprovados que irão identificar o grau de deficiência dos usuários e futuros usuários. A quisição
de Notebo ok, impressora e testes para realizar avaliação psicológica no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previst os no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Vilson
Paganini Bellettini , pelo Instituto Especial Diomício Freitas Associação Pestalozzi de Criciúma , pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 006/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2968/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e Associação Casa Viva Container.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para contratação de i nstrutores, por meio de prestação de serviços e aquisição de gêneros
alimentícios para atender 15 adolescentes no período de 10 meses, nas oficinas de violão do Projeto no valor global de R$ 22. 500,00
(vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvar o, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Marlon
Zappelini , pela Associação Casa Viva Container , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir
Teixeira.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 007/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 29 69/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para aquisição de uniformes escolares para 115 crianças e adolescentes da APAE de
Criciúma, para promoção da igualdade e inclusão, na identificação e segurança, evitando a discriminação baseada no modo de ve stir
no valor global de R$ 22.131,0 0 (vinte e dois mil e cento e trinta e um reais)
VIGÊNCIA: será de 6 (seis) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Eduardo Reis
de Farias , pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 008/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2970/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera - AMAREC/SC.
DO OBJETO: O pres ente Termo de Fomento é para aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para a cozinha da AMAREC/SC no
valor global de R$ 20.370,00 (vinte mil e trezentos e setenta reais)
VIGÊNCIA: será de 6 (seis) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrog ado nos seguintes casos e condições previstos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Mun icipal de Assistência Social, José Augusto
Freitas , pela Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera - AMAREC/SC , pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 010/CMDCA/2024, REGISTRADO NA G ERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2971/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação Desportiva de Handebol de Criciúma – ADHC.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para aquisição de Kit de uniformes e material de consumo esportivo para de treinamento
em handebol masculino para crianças e adolescentes do sexo masculino no município de Criciúma no valor global de R$ 22.500,00 (vinte
e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 10 (dez) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Lucas
Salvador , pela Associação Desportiva de Handebol de Criciúma – ADHC , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 013/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2972/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação Academia de Futebol Criciúma .
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para aquis ição de uniformes e materiais esportivos para disponibilizar aos alunos/atletas
participantes do projeto, para que os mesmos possam participar das aulas utilizando uniformes e materiais esportivos adequado s a
este esporte no valor global de R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciú ma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Edevilson
Manoel Pereira , pela Associação Academia de Futebol Criciúma , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 014/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2973/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação de Assistência Social Deus Provedor.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é par a realizar palestras e divulgações utilizando de material gráfico informativo, sobre
prevenção e proteção à saúde mental através do combate ao uso de álcool e drogas em 54 escolas estaduais e municipais com alu nos
do ensino fundamental e ensino médio no mu nicípio de Criciúma no primeiro semestre do ano letivo de 2024. - Produção e impressão
de todo material gráfico para disponibilizar para os alunos das 54 escolas que farão parte do projeto “VIVER SEM DROGAS” – contratação
de 2 psicólogas com especialidades na área de prevenção e reabilitação antidroga; contratação de 1 auxiliar com ensino superior
(recursos humanos) com experiência (coordenadora de comunidade terapêutica); contratação de 1 auxiliar com ensino médio compl eto
e capacitação em temas como: prev enção a recaída, politicas antidrogas, etc. (experiência de cuidador/educador social em comunidade
terapêutica) valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 6 (seis) meses a partir da sua publicação, podendo ser pr orrogado nos seguintes casos e condições previstos no art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretari a Municipal de Assistência Social, Marcelo
Mendes , pela Associação de Assistência Social Deus Provedor , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 015/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2974/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e o Esporte Clube Metropol.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para contratação de instrut or, assessor técnico de projetos, por meio de prestação de
serviços, e aquisição de gêneros alimentícios durante 10 meses, com objetivo de “Promover a inclusão social e o desenvolvimen to
holístico de 40 crianças e adolescentes com idade acima de 08 anos, p or meio do esporte, especificamente o futebol de campo,
oferecendo oportunidades de aprendizado, formação de valores, integração com a comunidade e estímulo ao crescimento pessoal,
contribuir para a construção de cidadãos responsáveis e confiantes na sua j ornada de vida no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois
mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e ar t. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, José Clésio
Salvaro , pelo Esporte Clube Metropol , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Vladimir Teixeira.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 011/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFIC IAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2975/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação Sul Catarinense de Karatê.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem como objeti vo “incentivando Campeões: Crianças e Adolescentes no Karatê/2024”.
Aquisição de 50 faixas coloridas, 30 Kimonos de micofibra de tamanhos variados e pagamento de 172 inscrições nos eventos prom ovidos
pela da federação catarinense de Karatê e confederação c atarinense de Karatê no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014 , e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Edmundo
Severino Candido , pela Associação Sul Catarinense de Karatê , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, Vladimir Teixeira.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 005/CMDCA/2024, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2976/2024.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social, do
Fundo para Infância e Adolescência FIA e a Associação Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento é para reforma do berçário do abrigo institucional Nossa Casa no valor global de
R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: será de 5 (cinco) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no
art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto nº 1400, de 2017.
DATA: Criciúma, 05 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Jucelane
Barbosa Marques , pela Associação Beneficente Nossa Casa , pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA,
Vladimir Teixeira.
A ditivos
Governo Municipal de Criciúma
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo: 03/01/2025
Assinatura: 15/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tatiane do Nascimento Satorno Vieira.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: RP CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 612.500,00
Assinatura: 26/12/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ronicaster Fernandes Paes
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SORELLA MATERIAIS E CONTRUCÃO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 11/01/202 5
Assinatura: 08/01/2023
Signatário: Pelo Munícipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Silveira Manenti
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período : 14/01/2024
Assinatura: 18/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: RP CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 122.500,00
Assinatura: 26/12/2023
Signatário: Pelo Munícipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ronicaster Fernandes Paes
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 117/PMC/2023
Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ADOBE SERVIÇOS LTDA
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93
Assinatura: 12/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Evando Assis de Oliveira.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA ME
Objeto: Paralização, con forme artigo 57 da Lei 8.666/93
Assinatura: 13/12/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – E pela Empresa : Evando Assis de Oliveira
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EMPREEN DIMENTOS EIRELI
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.
Valor: 4.540,66
Assinatura: 2 1/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO C ONTRATO Nº 162/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: CSK2 PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 2 2.576,11
Assinatura: 10/01/2024
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak .
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/01/2024
Signatário: Pelo Munícipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FUNSAB/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ADOBE SERVIÇOS LTDA
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93
Assinatura: 2 2/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Evandro Assis de Oliveira.
A ditivos
FME - Fundação Municipal de Esportes
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/FME/20
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇOS, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2024
Assinatura: 21/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/FME/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA – EPP
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Período de vigência: 18/12/2024
Assinatura: 2 7/12/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Caroline Morais Viezzer
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 305 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 682910 )
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente , para execução , SOB DEMANDA, dos serviç os necessários à construção de
coberturas metálicas nos pátios e acessos d as unidades escolares e demais equipamentos vinculados da rede municipal de ensino de
Criciúma -SC.
Às dezesseis horas , do dia doze , do mês de janeiro , do ano d e dois mil e vinte e quatro , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542 , ne sta cidade de
Criciúma, Es tado de Santa Cat arina, reu nir am -se reservadamente os mem bros da Comissão Permanente de Licitações do Município
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designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da
documentação de habilitação do Edit al acima epigrafado, com auxílio da área técnica d a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana e responder aos questionamentos registrados na ata 1, datada de 11/01/2023 . Abertos os trabalhos pela Presidente
da Comissão Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico N º 1/202 4, datado de 12 /01 /202 4, exarado pelo
servidor João Paulo Casagrand e da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente aos quadros da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação comp robatória de qualificaç ão técnica e após análise
e conferên cia geral por parte da Comi ssão, pass amos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA , – Senhor Ademir Brandieli Pedro , com o(s)
seguinte(s) questionamento(s) /ar gumen tação(ões):
a) Com relaç ão a empresa GRM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA .
Questionamento : Alegou que não cumpriu com o item 4.1.9 comprovação técnico -profissional, assim como não apresentou os termos
de abertura e encer ramento junto ao balanço patrimonial.
Resposta: Após analisar detidamente , e com base no parecer técnico, consta tou -se que de f ato não atendeu a o item 4.1.9.
Comprovação técnico -profissional , uma vez que NÃO APRESENTOU Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT s) para execução dos serviços
objeto deste edital. Já com relação ao qu estionamento da não apresentação dos termos de abertura e ence rramento, a Comissão após
verificação, contatou que n ão possui meio de verificação da veracidade do balanço apresentado, um a vez que os termos identificam o
registro do balanço, na forma da lei , descumprindo, portanto, o item 4.1.10.1 do edital.
b) Com relaç ão a empresa MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA .
Questionamento : Alegou q ue não apresentou a Prova de regularidade re lativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
conforme solicitado no item 4.1.5 do edital .
Resposta : Após analisar detidamente, constatou -se que de fato a empresa não apresentou o docu mento solicitado no item 4.1.5. Prova
de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , descumprindo, portanto, as exigências contidas no edit al.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferen cia e analis e geral da documentação, e, pelos fatos e razões a cima expostos, a Comissão de Licitaçõ es, por unanimidade,
decidiu HABILITAR as empresas: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ; NELGUI CONSTRUTORA LTDA ; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
EPP ; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI e ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA , por cumprire m integralmente com as
exigências do Ed ital, e INABILITAR as empresa s: GRM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA , por não cumprir em com as exigências dos itens 4.1. 9 e 4.1. 5 do edital , respectivamente .
As licitantes serão cientificadas, desta de cisão, via publi cação desta ATA no Diá rio Oficial Eletrônico do Municípi o de Criciúma. Diante
do resu ltado a Co miss ão de licitação abre prazo de 5 ( cinco) dias úteis para apresentação dos recurs os com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publica ção desta AT A no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O Parecer técn ico acima mencio nad o fica fazendo
parte integrante desta ata c omo se aqui esti vesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, o Presiden te da Comissão deu por encerr ada
a sess ão d a qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros d a Comissão Permanente de Licitações. Sala
de Licitações, (sexta -feira ), aos do ze dias do mês de janeiro do ano de 202 4.
KARI NA TRES - Preside nte
GIÁ COMO DELLA GIUSTINA F ILHO - Membro -Secretário
ANTO NIO DE OLIVE IRA - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO – Membro
RON AL DO JOSINO ALVES - Membro -suplente
A ta s de R egistros de P reços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023
Contratada : SPILLERE SPORTS LTDA
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Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de projetos
esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01 /202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTR O DE PREÇOS Nº 027/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2 66 /2023
Contratada : TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de projetos
esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01 /202 4
Vigência: 1 2 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023
Contratada : WZ MULTIESPORTES LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o dese nvolvimento de projetos
esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
Assinatura: 04/01 /202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Decisão Final d e Aprovação REURB
Governo Municipal de Criciúma
DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB
Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe -se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB -E) do “Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC) Samarone Lourenço e Outros ”, situad o no Bairro Maria Céu , neste
Município, matrícula imobiliária n.º 127.653 , de propriedade de Samarone Lourenço e Outros .
Em análise ao processo , denota -se que foram observadas todos as fases do Procedimento Administrativ o constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de Regularização Fundiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da
mesma Lei.
Os ocupantes da área, beneficiários da regularização (REURB Específica , Instrumento Legitimação Fundiária), estão devidamente
identificados na Certidão de Regularização Fundiária – CRF, emitida juntamente com a presente decisão.
Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de R egularização Fundiária ( REURB -E) do “Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC)
Samarone Lourenço e Outros ”, situado no Bairro Maria Céu , neste Município, matrícula imobiliária n.º 127.653 do 1º Ofício de Registro
de Imóveis de Criciúma (SC) , de propriedade de Samarone Lourenço e Outros , nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n.
13.465/2017 .
Dê -se publicidade da presente decisão, conforme o mesmo dispositivo legal.
Criciúma (SC), 20 de dezembro de 2023 .
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal
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Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 685207)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o Regis tro
de Preços para aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, em atendimento aos escolares da Re de
Municipal de Ensino e Entidades Filantrópicas Conveniadas de Criciúma/SC (Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações), onde foi
feita a seguinte alteração:
Anexo III, Planilha Orçamentária Oficial:
Onde se lê: “Registro de preços para a aquisição, sob demanda, de mochilas/bolsas personalizadas destinadas aos professores da Rede
Municipal de Ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência. ”
Leia – se: “Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios para a alim entação escolar, em atendimento aos
escolares da Rede Municipal de Ensino e Entidades Filantrópicas Conveniadas de Criciúma/SC (Resolução FNDE nº 06/2020 e suas
alterações), conforme especificações constantes no Termo de Referência. ”
Mantêm -se inalterada s as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 DE JANEIRO DE 2024.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul
CISM ACRO SUL - Consórcio Int ermunicipal De Saúde - Macro Sul
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20 /2024
PROCESSO LICITAT ÓRIO Nº 20/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2024
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 51.391.197/0001 -
78, com sede à Rua Pirolla de Noé, nº 150, bairro Vila Isabel, Criciúma – SC, CEP 88818 -070 , torna público que se encontra aberto o
Processo Licitatório nº 20/2024, tendo como objeto o credenciamento de entidades privadas especializadas na área da saúde e
correlatos, para PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA NA MODALIDADE DE TELECONSULTA, para atendimento à demanda
acometida pelos municípios consorciados ao CIS – MACRO SUL , conforme normas estabelecidas no Edital de Chamamento nº 01/2024.
As propostas de credenciamento serão re cebidas a partir do dia 16 de janeiro de 2024 , e ser ão realizadas no por meio do seguinte
endereço eletrônico: https://rangconsorcio.com.br/ . O Edital completo está disponível no site do CIS – MACRO SUL
www.cismacrosul.sc.gov.br – Informações: licitacoes@cismacrosul.sc.gov.br .
Criciúma, 15/01/2024
Rubia Bresciani - Diretora Executiva.