Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>Decretos...................................................................................................................	....................	...............................	1 	<BR>Extrato......................................................	.........................................................................................................	.......13	 	<BR>Edital.......................................................................................................................	................	..................................	14	 	<BR>Ata..........................................................................................................................	................	...............................	....	17	 	<BR>Ànalise do Pregão Eletrônico Nº 296/PMC/	2023....................................................................................................	.17	 	<BR>Avisos de Retificações.......................................................................................................	.......................	.......	..........	22	 	  <BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SF/Nº 2357/23, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.	 	 <BR>Abertura de crédito adicional suplementar	-anulação no valor R$ 17.019.391,16, no orçamento do Município no exercício de 2023.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C	RICIÚMA,	 no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 8.261 de 12 de 	<BR>dezembro de 2022,	 	<BR> <BR>DECRETA	 	 <BR>Art.1º 	Fica um crédito suplementar no valor de R$ 17.019.391,16, (dezessete milhões, dezenove mil, trezentos e noventa e um reais e	 	<BR>dezesseis centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:	 	<BR> 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1045	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$3.000,50	 	<BR>1.605.0000.0605 	 	Assistência fina	nceira da União destinada à complementação 	<BR>ao pagto dos pisos salariais 	 	 	<BR>R$3.000,50	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1050	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	     	R$2.657.096,30	 	<BR>1.500.1002.	0102	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	 	<BR>     	R$2.657.096,30	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.003 	- ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	 	 	<BR>04.003.4.122.1004.1022	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	        	R$880.000,00	 	<BR>1.500.0	000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	        	R$880.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST. PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.003 	- EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	 	 	<BR>06.003.15.452.1017.1086	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	          	R$80.000,00	 	<BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>1.500.0000.0100	 	Re	cursos Ordinários	 	 	          	R$80.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1045	-3.1.91.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas 	- Oper.Intra	-Orçamentárias	 	 	 R$1.000.000,00	<BR> 	 	<BR>1.631.3120.0177	 	Transferências	 da União 	- emendas parlamentares de bancada 	<BR>vinc. a saúde	 	 	<BR>     	R$1.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.005 	- FUNDEB	 	 	<BR>05.005.12.361.1005.1033	-3.1.91.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas 	- Oper.Intra	-Orçamentárias	 	        	R$200.000,00	 	<BR>1.54	3.0000.0120	 	Transferências do FUNDEB 	- Complementação da União 	- VAAR	 	 	<BR>        	R$200.000,00	 	<BR> 	 	<BR>01.000 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.003 	- PROTEÇÃO AO IDOSO	 	 	<BR>01.003.8.241.1001.1014	-3.3.50.00.00.00.00.00 	- Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu	 	        	R$109.000,00	 	<BR>1.899.0000.0180	 	Outras Especificações	 	 	        	R$109.000,00	 	<BR> 	 	<BR> 	 	<BR>09.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001.13.122.1018.1088	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	        	R$150.000,00	 	<BR>1.500	.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	        	R$150.000,00	 	<BR> 	 	<BR>09.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001.13.122.1018.1088	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	          	R$80.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	          	R$80.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$103.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$103.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. 	DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$10.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$10.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.	27.122.1019.1093	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$4.298,36	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$4.298,36	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Dir	etas	 	R$30.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$30.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$20.000,00	 	<BR>1.660.0000.0135	 	Transf. d	o Sist. Único de Assist. Social	-SUAS/União	 	 	R$20.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$10.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$10.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$2.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$2.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSI	ST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1068	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$12.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$12.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA	 SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$5.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$5.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00	.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$15.000,00	 	<BR>1.660.0000.0135	 	Transf. do Sist. Único de Assist. Social	-SUAS/União	 	 	R$15.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1068	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$17.000,00	 	<BR>1.661.0000.0165	 	Transf. do Sist. Unido de Assist. Social	-SUAS/Estado	 	 	R$17.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$	380.000,00	 	<BR>1.600.0000.0138	 	Transf. do SUS/União	 	 	R$380.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.400.000,00	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e	 de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	 	<BR>R$650.000,00	 	<BR>1.600.0000.0138	 	Transf. do SUS/União	 	 	R$750.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$50.000,00	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	 	<BR>R$50.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$500.000,00	 	<BR>1.500.1002.01	02	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	 	<BR>R$500.000,00	 	<BR> 	 	<BR>14.000 	- FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BASICO	-FUNSAB	 	 	<BR>14.003 	- CONVÊNIOS COM O ESTADO<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>14.003.17.512.1021.1097	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$351.600,00	 	<BR>1.701.000	0.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	 	<BR>R$351.600,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$100.000,00	 	<BR>1.550.0000.0136	 	Salári	o Educação	 	 	R$100.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$350.000,00	 	<BR>1.550.0000.0136	 	Salário Educação	 	 	R$350.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.000,00	 	<BR>1.570.0000.0132	 	Transf. de Convênios 	- União/Educação	 	 	R$1.000,00	 	<BR> 	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.	12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$450.000,00	 	<BR>1.550.0000.0136	 	Salário Educação	 	 	R$450.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.003 	- EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	 	 	<BR>06.003.15.451.1017.1074	-3.3.90.00.00.0	0.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$160.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$160.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.005 	- FUNDEB	 	 	<BR>05.005.12.361.1005.1033	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$100.000,00	 	<BR>1.540.0000.0119	 	Transferên	cias do FUNDEB 	- 30%	 	 	R$100.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.002 	- CRECHES E PRÉ	-ESCOLARES	 	 	<BR>05.002.12.365.1005.1031	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.500.000,00	 	<BR>1.550.0000.0136	 	Salário Educação	 	 	R$1.500.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.001 	- GAB. SECRETARIA DA FAZENDA	 	 	<BR>04.001.4.122.1004.1020	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$80.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$80.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.012 	- ADMINISTRATIVO DA EDUC	AÇÃO	 	 	<BR>05.012.12.361.1005.1034	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$6.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$6.000,00	 	<BR> 	 	<BR>01.000 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.001 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.001.4.1	22.1001.1003	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$30.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$30.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.813.1019.1234	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diret	as 	R$3.396,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$3.396,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1050	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$52.000,00	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e de	 Transferência de Impostos 	- Saúde	 	<BR> 	<BR>R$52.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1063	-3.3.93.00.00.00.00.00 	– Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos	 	R$ 670.000,00	 	<BR>1.500.1002.0102 Receitas de Impostos e de Transferência de Im	postos 	- Saúde  	 	R$ 670.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1050	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$430.000,00	 	<BR>1.632.0000.0163	 	Transferências de Convênios 	- Estado/Saúde	 	 	R$430.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.007 	- CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS	 	 	<BR>04.007.6.181.1004.1029	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	          	R$10.000,00	 	<BR>1.701.0000.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	<BR> 	<BR>R$10.000,	00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.010 	- PARQUES/PRAÇAS/JARDINS	 	 	<BR>06.010.27.813.1017.1081	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$700.000,00	 	<BR>1.706.3110.0176	 	EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	-Transf. Especial	 	 	<BR>R$700	.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.007 	- CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS	 	 	<BR>04.007.6.181.1004.1029	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$20.000,00	 	<BR>1.701.0000.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	 	<BR>R$20.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.013 	- FROTA MUNICIPAL	 	 	<BR>06.013.4.122.1017.1084	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.000.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$1.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAE	ST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.013 	- FROTA MUNICIPAL	 	 	<BR>06.013.4.122.1017.1084	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$3.000.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$3.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBAN	A 	 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.1073	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$148.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$148.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.107	3-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$50.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$50.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.004 	- CENTROS COMUNITÁRIOS	 	 	<BR>06.004.27.813.1017.1075	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Apli	cações Diretas	 	R$40.000,00	 	<BR>1.755.0000.0189	 	Alienações de Bens dest. a Outros Programas	 	 	R$40.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.1073	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	      	    R$50.000,00	 	<BR>1.755.0000.0189	 	Alienações de Bens dest. a Outros Programas	 	 	R$50.000,00	 	<BR> 	<BR>Art.2º 	O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:	 	<BR> 	<BR>Excesso de arrecadação (Art. 43, § 	1º, inciso II da Lei 4.320/64) 	- 	 	 	<BR>Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	 	R$1.000.000,00	 	<BR>1.631.3120.0177	 	Transferências da União 	- emendas parlamentares de bancada 	<BR>vinc. a saúde	 	 	<BR>R$1.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE 	SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1045	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$3.000,50	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	 	<BR>R$3.000,50	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.005 	- FUN	DEB	 	 	<BR>05.005.12.361.1005.1033	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$100.000,00	 	<BR>1.540.1070.0118	 	Transferências do FUNDEB 	- 70%	 	 	R$100.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.002 	- CRECHES E PRÉ	-ESCOLARES	 	 	<BR>05.002.12.365.1005.1031	-3.1.90.00.0	0.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	 R$1.500.000,00	 	<BR>1.540.1070.0118	 	Transferências do FUNDEB 	- 70%	 	 	R$1.500.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.012 	- ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.012.12.361.1005.1034	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$6.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	<BR> 	<BR>R$6.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.005 	- FUNDEB	 	 	<BR>05.005.12.361.1005.1033	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicacoes Diretas	 	 	R$200.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$200.000,00	 	<BR> 	 	<BR>01.000 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.001 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.001.4.122.1001.1003	-3.1.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$30.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordiná	rios	 	 	R$30.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.50.00.00.00.00.00 	- Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu	 	R$103.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$103.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.50.00.00.00.00.00 	- Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu	 	R$10.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$10.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO	 MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.1093	-3.3.50.00.00.00.00.00 	- Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu	 	R$30.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$30.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.007	 - CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS	 	 	<BR>04.007.6.181.1004.1029	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$10.000,00	 	<BR>1.701.0000.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	<BR> 	<BR>R$10.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNID	ADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$350.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$350.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$1.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27	.122.1019.1093	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.886,86	 	<BR>1.701.0000.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	 	<BR>R$1.886,86	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.105	0-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$52.000,00	 	<BR>1.600.0000.0138	 	Transf. do SUS/União	 	 	R$52.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.013 	- FROTA MUNICIPAL	 	 	<BR>06.013.4.122.1017.1084	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicaçõe	s Diretas	 	R$3.000.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$3.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$380.000,00	 	<BR>1.621.0000.0167	 	Transf. d	o SUS/Estado	 	 	R$380.000,00	 <BR> 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.1073	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$148.000,00	 	<BR>1.750.0000.0107	 	Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico 	- CIDE	 	<BR> 	<BR>R$148.000,00	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.1073	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicacoes Diretas	 	R$50.000,00	 	<BR>1.701.0000.0164	 	Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. soc	ial 	 	<BR>R$50.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.400.000,00	 	<BR>1.621.0000.0167	 	Transf. do SUS/Estado	 	 	R$1.400.000,00	 	<BR> 	 	<BR>14.000 	- FUNDO MUN. DE SA	NEAMENTO BASICO	-FUNSAB	 	 	<BR>14.003 	- CONVÊNIOS COM O ESTADO	 	 	<BR>14.003.17.512.1021.1097	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$351.600,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$351.600,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SA	ÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$50.000,00	 	<BR>1.621.0000.0167	 	Transf. do SUS/Estado	 	 	R$50.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.0	0.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$20.000,00	 	<BR>1.661.0000.0165	 	Transf. do Sist. Unido de Assist. Social	-SUAS/Estado	 	 	R$20.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1050	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicaçõe	s Diretas	 	R$430.000,00	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	<BR> 	<BR>R$430.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.002 	- OBRAS	 	 	<BR>06.002.15.452.1017.1073	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações D	iretas	 	R$50.000,00	 	<BR>1.704.0000.0139	 	Fdo. Especial do Petról. e Transf. Dec.Compens. Fin. Explor. Rec. <BR>Naturais	 	 	<BR>R$50.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.813.1019.1234	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações	 Diretas	 	R$3.396,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$3.396,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.302.1013.1204	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$500.000,00	 	<BR>1.621.0000.0167	 	Transf. do SUS/Est	ado	 	 	R$500.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	- FUNDO MUN. DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1050	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$2.657.096,30	 	<BR>1.500.1002.0102	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Saúde	 	<BR> 	<BR>R$2.6	57.096,30	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.003 	- ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	 	 	<BR>04.003.4.122.1004.1022	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$880.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$880.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ.	 E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.003 	- EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	 	 	<BR>06.003.15.452.1017.1086	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$80.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$80.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊN	CIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-3.3.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$15.000,00	 	<BR>1.661.0000.0165	 	Transf. do Sist. Unido de Assist. Social	-SUAS/Estado	 	 	R$15.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.	1005.1032	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$100.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$100.000,00	 	<BR> 	 	<BR>10.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001 	- FUNDAÇÃO DE ESPORTES	 	 	<BR>10.001.27.122.1019.109	3-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$2.411,50	 	<BR>1.500.0000.0100 Recursos Ordinários	 	1.411,50	 	<BR>1.701.0000.0164 Transf. de Convênios Estado Não rel. educ./saúde/assist. social	 	1.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.010 	- PARQUES/PRAÇAS/JARDINS	 	 	<BR>06.010.27.813.1017.1081	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$700.000,00	 	<BR>1.700.0000.0134	 	Transf. de Convênios União Não rel. educ./saúde/assit. social	 	<BR> 	<BR>R$700.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.007 	- CON	VÊNIO CORPO DE BOMBEIROS	 	 	<BR>04.007.6.181.1004.1029	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$20.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$20.000,00	 	<BR> 	 	<BR>09.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001.13.122.1018.1088	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$150.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$150.000,00	 	<BR> 	 	<BR>01.000 	- GABINETE DO PREFEITO	 	 	<BR>01.003 	- PROTEÇÃO AO IDOSO	 	 	<BR>01.003.8.241.1001.1014	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$109.000,00	 	<BR>1.8	99.0000.0180	 	Outras Especificações	 	 	R$109.000,00	 	<BR> 	 	<BR>05.000 	- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	 	 	<BR>05.004 	- UNIDADES ESCOLARES	 	 	<BR>05.004.12.361.1005.1032	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	 	R$450.000,00	 	<BR>1.500.1001.0101	 	Receitas de Impostos e de Transferência d	e Impostos 	- Educação	 	 	<BR>R$450.000,00	 	<BR> 	 	<BR>09.000 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001 	- FUNDAÇÃO MUN. DE CULTURA	 	 	<BR>09.001.13.122.1018.1088	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$80.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$80.000,00<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.004 	- CENTROS COMUNITÁRIOS	 	 	<BR>06.004.27.813.1017.1075	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$40.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$40.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$10.000,00	 	<BR>1.665.0000.0161	 	Transf. de Conv. Social 	- Estado	 	 	R$10.000,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.003 	- EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	 	 	<BR>06.003.15.451.1017.1074	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$160.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$160.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014	.1067	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$2.000,00	 	<BR>1.660.0000.0135	 	Transf. do Sist. Único de Assist. Social	-SUAS/União	 	 	R$2.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1068	-4.4.90.	00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$12.000,00	 	<BR>1.665.0000.0161	 	Transf. de Conv. Social 	- Estado	 	 	R$12.000,00	 	<BR> 	 	<BR>04.000 	- SEC. MUN. DA FAZENDA	 	 	<BR>04.001 	- GAB. SECRETARIA DA FAZENDA	 	 	<BR>04.001.4.122.1004.1020	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$80	.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$80.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1067	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	 	R$5.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinário	s 	 	R$5.000,00	 	<BR> 	 	<BR>07.000 	- FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL	 	 	<BR>07.001 	- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	 	<BR>07.001.8.244.1014.1068	-4.4.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$17.000,00	 	<BR>1.660.0000.0135	 	Transf. do Sist. Único de Assist. Social	-SUAS/União	 	 	R$17.000	,00	 	<BR> 	 	<BR>06.000 	- SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA	 	 	<BR>06.013 	- FROTA MUNICIPAL	 	 	<BR>06.013.4.122.1017.1084	-4.5.90.00.00.00.00.00 	- Aplicações Diretas	 	R$1.000.000,00	 	<BR>1.500.0000.0100	 	Recursos Ordinários	 	 	R$1.000.000,00	 	<BR> 	 	<BR>11.000 	- FUNDO MUNICIP	AL DE SAÚDE	 	 	<BR>11.001 	– FUNDO MUNC. DE. SAÚDE	 	 	<BR>11.001.10.301.1013.1063	-3.3.93.00.00.00.00.00 	- Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos  	 	R$670.000,00	 	<BR>1.600.0000.0138  Transf. do SUS/União	 	R$670.000,00	 	<BR>Art.3º 	Esta Decreto entra em vigor na data de	 sua assinatura.	 	 <BR>Art.4º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	 <BR>Criciúma, 1º de dezembro de 2023.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário Municipal da Fazenda              	 	<BR> ACF/jrm<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº 33/24,	 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Altera cargo em comissão da servidora Gabriela da Costa Zanivan.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Compleme	ntar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Altera o cargo em comissão da servidora 	GABRIELA COSTA ZANIVAN	,  matrícula nº 66.088, de Gerente, símbolo DAS	-6, para o 	<BR>cargo em comissão de Gerente Administrativo de Infraestrutura, símbolo DAS	-3, a partir de 14 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto de entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	<BR> <BR>DECRETO 	SG/Nº 34/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Concede função gratificada de 	Assessor 	- FG	-6.  	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e de conformidade com o art. 37 da	 Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Conceder a 	DANY MACIEL,	 matricula nº 45.004, Administrador, lotado(a) na Secretaria Municipal da Fazenda, a função gratificada 	<BR>de	 Assessor	 FG	-6, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 35/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Altera cargo em comi	ssão da servidora Letticia Correa Baschirotto.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESO	LVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Altera o cargo em comissão da  servidora 	LETTICIA CORREA BASCHIROTTO	,  matrícula  nº 66.216, de Chefe de Divisão, símbolo 	<BR>DASI	-2, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI	-1, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto de ent	ra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº 36/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Nomeia Vitoria de Oliveir	a Chagas, Chefe de Divisão, DASI	-2. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1	º Fica nomeada	 VITORIA DE OLIVEIRA CHAGAS, 	matrícula nº 66.307, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe 	<BR>de Divisão, símbolo DASI	-2, para exercer suas funções na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 10 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Est	e Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 37/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Nomeia Alis	son Motta Guerreiro, Assistente de Gestão, DASI	-3. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomeada	 ALISSON MOTTA GUERREIRO, 	matrícula nº 66.296, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 	<BR>de Gestão, símbolo DASI	-3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 10 de janeiro de 2	024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 39/24, DE 9 DE JANEIRO DE 20	24.	 	<BR> <BR>Nomeia Raquel Réus Pereira, Chefe de Setor, DASI	-3. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 20	22, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomeada	 RAQUEL RÉUS PEREIRA, 	matrícula nº 66.295, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, 	<BR>símbolo DASI	-3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>13	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº 40/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Nom	eia Maria Gabriela de Souza Kemper, Assistente de Serviço, DASI	-3. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de deze	mbro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomeada	 MARIA GABRIELA DE SOUZA KEMPER, 	matrícula nº 66.294, para exercer o cargo de provimento em comissão de 	<BR>Assistente de Serviço, símbolo DASI	-3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir	 de 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 41/24, 	DE 9 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Nomeia Caroline Vieira da Cunha, Assistente de Gestão, DASI	-3. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	, no uso de  suas atribuições  e de conformidade com o art. 50,  VIII  e  XI, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementa	r nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomeada	 CAROLINE VIEIRA DA CUNHA, 	matrícula nº 66.308, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 	<BR>de Gestão, símbolo DASI	-3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal da 	Fazenda, a partir de 10 de janeiro de 2024.	 	 <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma, 9 de janeiro de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Coordenador do Comitê de Governança	 	<BR>CBM	 	 <BR>Ext	rato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	TERCEIRO  TERMO  ADITIVO  N	° 034/CMAS/2023  AO  TERMO  DE  COLABORAÇÃO  N° 	<BR>2773/2023, 	REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O 	N°2963/24. 	 	 <BR>PARTÍCIPES	:  O  Conselho  Municipal  da  Assi	stência  Social 	– CMAS  através  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  do  outro  lado 	<BR>Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma 	– AFASC	 	 <BR>DO OBJETO: 	O presente 	termo aditivo tem por objeto alterar o plano de trabalho do Termo de Colaboração	 n°2773/2023, com base o 	<BR>art. 57 da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, a alteração se faz necessário para o custeio do acolhimento de uma adolescente,	 com base 	<BR>nos autos do processo n°0002774	-07.2017.8.24.0020. Para o cumprimento da meta e ação inserida no	 plano de trabalho, será acrescido 	<BR>21.9% no valor mensal que passará de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para R$ 82.413,80 (oitenta e dois mil, quatrocentos e t	reze reais 	<BR>e oitenta centavos) alterando o valor global do projeto de R$ 1.170.000,00 (um milhão	 e cento e setenta mil reais) para R$ 1.207.241,40 	<BR>(um milhão, duzentos e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), que serão repassados conforme cronogram	a de 	<BR>desembolso do plano de trabalho em anexo do ano de 2024 provenientes das fu	ncionais programáticas de n° 07.001.1068.4.4.50 (14) 	<BR>FR 1500.0000.0100.	 	 <BR>DATA: 	Criciúma,	 08 de janeiro de 2024.	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro, pelo  Município  de Criciúma, 	Bruno Ferreira, pela  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social,  e do outro 	<BR>lado Adria	no Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma 	– AFASC<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>14	 	<BR>14	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Edital	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL n° 01/2024	 	<BR> <BR>Processo seletivo interno de preceptores do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com lotação na Secretaria	 Municipal 	<BR>de Saúde da cidade de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>O 	MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  através  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, 	com  fundamento  no  art.  05  da  lei  nº  8.442,  de  5  de 	<BR>Setembro de 2023, torna  pública  o processo seletivo interno de preceptores do Programa  de R	esidência  Multiprofissional  em Saúde, 	<BR>com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Criciúma/SC. 	 	<BR>  <BR>1. Objetivo: 	 	<BR> <BR>Selecionar servidores municipais interessados em atuar como preceptores do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde,	 com 	<BR>lotação na Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>2. Funções da Preceptoria:	 	<BR> <BR>Os  preceptores  desempenharão  a  função  de  conduzir  e  supervisionar  a  prática  dos  residentes  em  seus  respectivos  programas  de <BR>residência em saúde, sendo suas responsab	ilidades:	 	<BR> <BR>2.1.  Promover  a  integração  dos  residentes  com  as  equipes  de  saúde,  usuários  (indivíduos,  famílias  e  grupos),  residentes  de  ou	tros 	<BR>programas, assim como estudantes dos diversos níveis de formação profissional na área da saúde que estejam envolvid	os no campo de 	<BR>prática. 	 	<BR> <BR>2.2. Orientar e assegurar a conformidade das ações práticas dos residentes, intervindo sempre que necessário para garantir a 	adesão 	<BR>às normas institucionais. 	 	<BR> <BR>2.3. Contribuir para a formação prática dos residentes;	 	<BR> <BR>2.4 Orientar 	junto ao Tutor a realização de trabalhos científicos, em seus cenários de prática;	 	<BR> <BR>2.5. Avaliar o desempenho dos residentes e o desenvolvimento de competências em seus cenários de prática;	 	<BR> <BR>2.6. Realizar atividades teórica	-prática de ensino para residente	s; 	<BR> <BR>2.7. Colaborar no ensino e treinamento de outros profissionais da saúde,	 	<BR> <BR>2.8.  Colaborar,  em  conjunto  com  os  residentes  e  outros  profissionais  participantes  do  programa,  nas  atividades  de  pesquisa  e 	nos 	<BR>projetos de intervenção voltados à geração de con	hecimento e tecnologias que integrem ensino e serviço, contribuindo para a melhoria 	<BR>e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). 	 	<BR> <BR>2.9. Identificar  desafios  e questões relacionadas à  qualificação dos residentes no contexto das atividades práticas,  visan	do garantir  a 	<BR>aquisição  das  competências  estabelecidas  no  Projeto  Pedagógico  do  Programa,  encaminhando  essas  demandas  aos  tutores <BR>correspondentes para devidas providências. 	 	<BR> <BR>2.10. Elaborar relatórios mensais das atividades desempenhadas como Preceptor.	 	<BR> <BR>2.11	 . Ter disponibilidade sempre que convocado para participar de capacitações e reuniões com coordenação, tutores, residentes e/ou	 	<BR>gestão para alinhamento das ações do Programa.	 	<BR> <BR>2.12	 .  Monitorar  a  frequência  dos  residentes  sob  sua  responsabilidade  no  local  de  atua	ção  ao  qual  está  vinculado,  por  meio  de 	<BR>assinatura em folha ponto, para fins acadêmicos e administrativos.	 	<BR> <BR>2.13	 . Organizar a preceptoria dos residentes sob sua responsabilidade nos casos em que estiver ausente, como em situações de féri	as, 	<BR>cursos e licenças, 	com suporte do tutor, gerência do local de atuação e coordenação do Programa de Residência. Não será repassado o<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>15	 	<BR>15	 	<BR> 	<BR> 	<BR>valor  referente a  bolsa  em situações que envolvam o afastamento do servidor  nas seguintes situações: férias, auxílio  doença, 	licença 	<BR>prêmio em 	outras ocorrências que o preceptor não estiver no seu local de atuação.  	 	<BR> <BR>2.14	 .  Manter  atualizadas  a  coordenação  do  Programa  de  Residência  e  a  equipe  de  saúde  do  local  de  atuação  sobre  atividades 	<BR>desenvolvidas pelos residentes, incluindo estágios, ausências, 	férias, entre outros.	 	<BR> <BR>2.15	 .  Comunicar  em  até  48  horas  situações  de  afastamento  por  doença,  gestação  ou  qualquer  outro  motivo  e  quando  identificado 	<BR>abandono pelo residente.	 	<BR> <BR>3. Das Vagas:	 	<BR> <BR>Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas para o exercício da função de pre	ceptoria.	 	<BR> <BR>4. Locais de Atuação do Preceptor:	 	<BR> <BR>Os preceptores  selecionados  serão designados para  desempenhar suas funções nos locais de lotação e/ou  vinculações determinada	s 	<BR>pela  Secretaria  Municipal  de  Saúde  e  Programa  de  Residência  em  Saúde  de  Criciúma.  Pod	endo  abranger  os  locais:  Gestão  (quando 	<BR>houver residente alocado na Secretaria Municipal de Saúde), na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na Atenção Primária em S	aúde 	<BR>(APS). 	 	<BR> <BR>5. Critérios de Elegibilidade:	 	<BR> <BR>5.1. Ser servidor público efetivo da Secretaria 	Municipal de Saúde de Criciúma.	 	<BR> <BR>5.2. Possuir, no mínimo, o título de especialista na área profissional.	 	<BR> <BR>5.3. Ser servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Atenção Primária em Saúde e/ou Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)	. 	<BR> <BR>5.4. Não ter sofrido p	enalidades através de processos administrativos disciplinares, éticos e/ou sindicâncias vinculados ao seu cargo.	 	<BR> <BR>5.5. Ter experiência de atuação de no mínimo 02 anos na área de concentração.	 	<BR> <BR>5.6. Possuir carga horária de no mínimo 30 horas semanais.	 	<BR> <BR>5.7	.  Ser  obrigatoriamente  de  uma  das  respectivas  áreas  (Enfermagem,  Odontologia,  Farmácia,  Nutrição,  Fisioterapia,  Psicologia  ou	 	<BR>Profissional de Educação Física).	 	<BR> <BR>5.8. Não desempenhar a função de tutor nos Programas de Residências.	 	<BR> <BR>5.9. Ser responsável por 	no mínimo 04 (quatro) residentes e por até 05 (cinco) residentes de diferentes áreas profissionais. 	 	<BR> <BR>6. Critérios de Pontuação:	 	<BR> <BR>Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios:	 	<BR> <BR>6.1 Especialização na área de Saúde Coletiva ou Saúde da Família	: +05 pontos;	 	<BR>6.2 Experiência prévia como preceptor: +05 pontos;	 	<BR>6.3 Residência na área de concentração: + 10 pontos;	 	<BR>6.4 Mestrado: +15 pontos e,	 	<BR>6.5 Doutorado: +20 pontos.	 	<BR> <BR>Critério de desempate: 	Maior tempo de serviço na função exercida no município de C	riciúma. 	 	<BR> <BR>Obs. Somente será aceito 01 Titulação para cada item.	 	<BR> <BR>7. Procedimentos do Processo Seletivo:	 	 <BR>7.1 Inscrição:	 	 <BR>Os  candidatos  elegíveis  devem  se  inscrever  no  respectivo  link: 	https://forms.gle/Lx	86KwvSoft5rmbU8	 anexando 	os  documentos 	<BR>comprobatórios de titulação e experiência (frente e verso) ao mesmo conforme solicitação durante o período de inscrições.<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>16	 	<BR>16	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 7.2 Avaliação:	 	<BR> <BR>A  Comissão  de  Seleção  nomeada  pela  Portaria  nº  02/SMS/2024/Secretário  de  Saúd	e,  e  terá  como  atribuição  avaliar  os  documentos, 	<BR>atribuindo as pontuações de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.	 	<BR> <BR>7.3 Análise de viabilidade dos locais de atuação	 	<BR> <BR>Os  locais  aptos  a  receber  os  residentes  serão  submetidos  a  uma  análise  de  vi	abilidade  realizada  pela  Secretaria  Municipal  de  Saúde 	<BR>(SMS), em colaboração com a coordenação do Programa de Residência. Esse processo obedecerá aos seguintes critérios: 	 	<BR> <BR>7.3.1  Disponibilidade  de  Preceptor  local  no  corpo  de  preceptoria  que  atenda  aos  req	uisitos  mínimos  exigidos  no  processo  de 	<BR>credenciamento, com carga horária presencial suficiente para o desenvolvimento da preceptoria.	 	<BR> <BR>7.3.2  Estrutura  física  adequada  com  disponibilidades  de  salas,  compatível  com  as  particularidades  da  prática  do  núcleo  p	rofissional, 	<BR>considerando quantitativo de no mínimo 04 (quatro) residentes e por até 05 (cinco) residentes de diferentes áreas profissiona	is. 	<BR> <BR>7.3.3 Local adequado, com disponibilidade de espaço para realização de atividades coletivas.	 	<BR> <BR>7.4 Resultados	 	<BR> <BR>Os 	candidatos serão classificados com base nas pontuações totais obtidas, considerando a análise de viabilidade dos locais de at	uação. 	<BR>A lista de aprovados será divulgada em Diário Oficial do Município conforme cronograma.	 	<BR> <BR>7.5 Valor da Bolsa:	 	<BR> <BR>Os preceptores	 receberão Bolsa Residência em Saúde correspondente ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. 	 	 <BR>O valor da bolsa tem natureza indenizatória, estritamente vinculada ao desempenho da atividade de preceptoria, não constituin	do base 	<BR>de cálculo de apose	ntadoria, gratificação natalina, férias, licença	-prêmio, adicional por tempo de serviço ou quaisquer outras parcelas 	<BR>remuneratórias ou salariais, bem como o valor da bolsa não irá se incorporar de forma alguma à remuneração ou ao vencimento b	ase 	<BR>do servido	r público, e não lhe será devida em qualquer caso de afastamento do servidor público.	 	 <BR>7.6 Vínculo Empregatício:	 	 <BR>Para participar do Processo Seletivo Interno como preceptor do Programa de Residência em Saúde, é obrigatório que o candidato	 seja 	<BR>servidor mu	nicipal de Criciúma com vínculo empregatício efetivo.	 	 <BR>7.7 Vigência da Preceptoria:	 	 <BR>Os aprovados exercerão a preceptoria pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.	 	 <BR>Fica estabelecido que os preceptores serão avaliados a cada 06 (s	eis) meses pela comissão de seleção para definição da manutenção 	<BR>do preceptor na função após o seu ingresso no Programa de Residência. 	 	 <BR>Os servidores da municipalidade atuando como preceptores terão 04 (quatro) horas semanais para atividades específicas r	elacionadas 	<BR>às atribuições definidas neste edital. 	 	 <BR>Em  caso  de  desligamento  do  preceptor  por  desempenho  insatisfatório  avaliado  pela  comissão  em  relação  ao  cumprimento  das <BR>atividades  programadas  ou  desistência  (por  motivos  de  qualquer  natureza)  a  Secretar	ia  Municipal  de  Saúde  deverá  ser  comunicada 	<BR>para providenciar a suspensão do pagamento da gratificação de preceptoria.	 	<BR> <BR>A substituição de preceptores poderá ser realizada por outro profissional classificado neste processo seletivo e/ou conforme 	avaliação 	<BR>da gestão, programa de residência e gerência.	 	 <BR>8. Cronograma:	 	 	<BR>ETAPAS	 	DATAS	 	<BR>Período de Inscrições	 	11/01 a 26/01/2024	 	<BR>Avaliação de Documentos	 	27/01 a 09/02/2024	 	<BR>Divulgação da homologação preliminar do resultado	 	14/02/2023	 	<BR>Prazo de interposição de recurso da	 homologação preliminar das inscrições	 	15/02 a 20/02/2024	 	<BR>Divulgação final dos Resultados	 	23/02/2024	 	<BR>Previsão do início da Preceptoria	 	01/03/2024<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>17	 	<BR>17	 	<BR> 	<BR> 	<BR>9. Disposições Finais:	 	<BR> <BR>A participação neste processo seletivo é voluntária e não implica em qualquer garantia	 de ser selecionado como preceptor.	 	<BR>A Comissão de Seleção pode solicitar documentos adicionais, se necessário.	 	<BR>A  Secretaria  Municipal  de  Saúde  se  reserva  o  direito  de  encerrar  o  programa  de  preceptoria  se  não  houver  demanda  ou  recursos <BR>disponíveis.	 	<BR> <BR>Criciú	ma, 11 de janeiro de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ACÉLIO CASAGRANDE	 - Secretário de Saúde de Criciúma	 	 <BR>Ata	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>ATA 10 	DO EDITAL DE 	CONCORRÊNCIA Nº. 264/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 681514)	 	 <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  REGISTRO  DA 	<BR>MANIFESTAÇÃO ENCAMINHADA VIA E	-MAIL, PELA EMPRESA STECKERT ENGENHARIA LTDA	. 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviç	os necessários à realização das obras de construção da 	<BR>infraestrutura elétrica e fotovoltaica da 	FAZENDA SOLAR NIKOLA	 TESLA	, na rua Inês Perisoli Cardoso 	- Distrito de Rio Maina no município 	<BR>de Criciúma 	- SC.	 	 <BR>Às dezesseis horas, do dia dez, do mês de jane	iro, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e 	<BR>Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reu	niram	-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento da manifestação encaminhada via e	-mail, 	<BR>pela  empresa 	STECKERT  ENGENHARIA  LTDA	 (e-mail:  qui.,  04  de  jan.  de  2024  às  17:46)	,  a  qual  solicitou  reanálise  de  seu  recurso 	<BR>apresentado  contra  a  empresa  VOLTS  SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA  LTDA.  A  Comissão  ressalta  que  a  manifestação  foi 	INTEMPESTIVA	, 	<BR>uma vez que o prazo reaberto, estipulado na ata 08	 publicada no Diário Oficial do Município de Crciciúma  Nº 3379 	– Ano 14 quinta	-	<BR>feira,  28  de  dezembro  de  2023,  foi    única  e  exclusivamente  para  a  empresa  SLAVIEIRO  ENERGIA  SOLAR  LTDA,  em  obediência  a <BR>determinação  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  de  Santa  C	atarina 	-TJSC.  O  Processo  Administrativo  acima  mencionado  faz  parte 	<BR>integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a reunião e lavrou	-se a presente Ata, 	<BR>que  vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  Perman	entes  de  Licitações  do  município  de  Criciúma	-SC.  Sala  de  Licitações,  (quarta	-	<BR>feira), aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2024.	 	  	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	                	 OSMAR CORAL                	    LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>           	        	            	Presidente e.e	 	 	              	Membro	-Secretário 	 	                       	Membro	 	<BR>             	LUCIANI BUSSOLO                                                     RONALDO JOSINO ALVES	 	 	 	                                                             	                           	 	<BR>           	                       	  Membro	-Suplente	 	                                	           	  Membro	-Suplente	 	<BR> <BR>Análise 	d	o	 Pregão Eletrônico Nº 296/	PMC	/2023	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>DATA: 10/01/2023	 	<BR>ASSUNTO 	– Análise do	 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/PMC/2023	 	 <BR>Prezados proponentes do Pregão Presencial 296/PMC/2023,	 	 <BR>Gostaríamos de informar que estamos atualmente conduzindo a  análise das propostas referentes ao registro de preços de  materia	is 	<BR>escolares  e  didáticos  destinados  às	 escolas  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  atendendo  às  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de 	<BR>Educação de Criciúma/SC.	 	 <BR>1.2. DAS AMOSTRAS	 	 <BR>1.2.1. Itens Específicos:	 	<BR>As empresas vencedoras dos itens listados abaixo são solicitadas a apresentar suas amostras no	 prazo máximo de 03 dias úteis:	 	 <BR>ITENS: 15,16,17,19,20,21,24,25,26,32,33,43,44,46,51,53,54,55,56,57,65,66,70,71,72,73,74,75,76,79,84,85,86.<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>18	 	<BR>18	 	<BR> 	<BR> 	<BR>1.2.2. Outros Itens:	 	<BR>A critério da CONTRATANTE, os licitantes vencedores de outros itens podem ser solicitados a apr	esentar amostras dos produtos/marcas 	<BR>ofertados para verificação de compatibilidade com as especificações e aceitação da proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis	. 	<BR> <BR>1.2.3. Desclassificação:	 	<BR>Caso as amostras apresentadas sejam reprovadas, a empresa será aut	omaticamente desclassificada no respectivo item. Isso acarretará 	<BR>a  aplicação  das  penalidades  previstas  no  edital.  A  segunda  colocada  será  considerada  vencedora,  seguindo	-se  o  mesmo  critério 	<BR>sucessivamente.	 	<BR> <BR>Itens Adicionais Solicitados:	 	<BR>Além dos itens inic	ialmente publicados no edital, foram solicitados posteriormente os seguintes:	 	<BR> <BR>8, 12, 13, 18, 27, 30, 31, 34, 37, 39, 42, 52, 58, 60, 63, 80.	 	<BR> <BR>Ao  submetermos  a  análise  das  amostras  dos  primeiros  colocados,  conforme  as  exigências  do  ato  convocatório  da  lici	tação  do Edital, 	<BR>destacamos abaixo:	 	<BR> <BR>EMPRESA	: ROYAL COMERCIO ATACADISTA LTDA 50.474.698/0002	-36	 	<BR> <BR>Item  27 	- APROVADA	 	<BR>Descrição:  Compasso	 	<BR>Marca: FUTURO	 	<BR> <BR>LOTE 37 	- APROVADA	 	<BR>Descrição EVA COM GLITTER   	 	<BR>Marca: HAITI 	 	<BR> <BR>EMPRESA:	 JKS COMERCIAL LTDA 	 	<BR> <BR>Item:  8 	- APROVADA	 	<BR>Descrição:  Borracha apagadora    	 	<BR>Marca: FUTURO	 	<BR> <BR>Item: 16 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: CAIXA ORGANIZADORA plástica 6 litros  	 	<BR>Marca: Sanremo	 	<BR> <BR>Item: 30 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: ESTILETE PROFISSIONALESTILETE PROFISSIONAL	 	<BR> Marca: FUTURO	 	<BR> <BR>Item: 39 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Folha para plastificadora A4  	 	<BR>Marca: Masterprint Modelo: 125m	 	<BR> <BR>Item: 46  	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Grampeador profissional 28 cm P/ 100   	 	<BR>Marca: Masterprint	 	<BR> <BR>Item: 55 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Lápis preto de grafite nº 2      	 	<BR>Marca: Masterprint	 	<BR> <BR>Item	: 84 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Tesoura corte ondulador.      	 	<BR>Marca: Masterprint	 	<BR> <BR>EMPRESA:	 MARCELO GOMES & CIA LTDA EPP	 	<BR> <BR>Item: 18 	- APROVADA<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>19	 	<BR>19	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Descrição: Caneta destaca texto.	 	<BR>Marca: Jocar	 	<BR> <BR>Item: 25 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Cola Branca	 	<BR>Marca: tenaz 	 	<BR> <BR>Item: 57 	- APR	OVADA	 	<BR>Descrição: Massa de modelar      	 	<BR>Marca: Acrilex	 	<BR> <BR>EMPRESA:	 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP	 	<BR> <BR>Item: 12 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Caderno Pequeno brochura  	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Itens:  32 e 33	  - REPROVADA	- pouca  aderência	- descola facilmente, não possu	i aderência necessária para uso nos trabalhos escolares.	 	<BR>Descrição: Fita adesiva em papel crepado 	 	<BR>MARCA:  NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 34  	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Fita adesiva plástico transparente    	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>tem: 44 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Grampeador médio de m	esa metálico, 26/6 	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 56 	- REPROVADA	-  quebra a ponta facilmente, ao apontar quebra o grafite, madeira esfarela ao apontar.	 	<BR>Descrição: Lápis preto grafite 6B  	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 60  	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Papel Almaço   	 	<BR>Marca: NE	OMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 70 	- : APROVADA	 	<BR>Descrição: PINCEL ATOMICO    	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 71 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Pincel chato 12                      	 	<BR>Marca: FOKINHO 	 	<BR> <BR>Item: 72 Unidade 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Pincel chato 8  	 	<BR>Marca: FOKINHO 	 	<BR> <BR>Item: 73  	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Pincel marcador permanente 	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Itens:  74 e 75	  - APROVADA	 	<BR>Descrição: Pincel para quadro branco ou vidro RECARREGAVEL	 	<BR>arca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>Item: 79   APROVADA	 	<BR>Descrição: Refil para quadro branco 	 	<BR>Marca: NEOMUNDI<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>20	 	<BR>20	 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Item: 85  APROVADA	 	<BR>Des	crição: Tesoura de ponta arredondada 	 	<BR>arca: FOKINHO	 	<BR> <BR>Item: 86 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Tesoura Doméstica    	 	<BR>Marca: NEOMUNDI	 	<BR> <BR>EMPRESA: 	EVL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	 	<BR> <BR>Item: 13 	- REPROVADA	- SEM AMOSTRA	 	<BR>Descrição: Caixa Arquivo Transparente Com 6 Pas	tas 	 	<BR>Marca: ACP	 	<BR> <BR>Item: 15 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Caixa   	 	<BR>Marca: POLYCART	 	<BR> <BR>Item: 19 	– APROVADA	 	<BR>Descrição: Caneta esferográfica azul 	 	<BR>Marca: BIC	 	<BR> <BR>Item: 20 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Caneta esferográfica VERMELHA	 	<BR>Marca: BIC	 	<BR> <BR>Item: 42 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Giz de c	era, caixa com 12	 	<BR>Marca: WORLD MASTER	 	<BR> <BR>Item: 51 	- REPROVADA, NÃO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.	 	<BR>Descrição: Guache Cores básicas       	 	<BR>Marca: PIRATININGA	 	<BR>Item: 52	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Kit para encadernação   	 	<BR>Marca: OFFICEPLAST 	 	<BR> <BR>Item: 54 	- APROVADA	 	<BR>Descrição:  lápis de cor         	 	<BR>Marca: WORLD MASTER	 	<BR> <BR>EMPRESA: PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE EPP	 	<BR> <BR>Item: 65 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Papel Offset, alcalino      	 	<BR>Marca: ONE	 	<BR> <BR>EMPRESA: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA	 	<BR> <BR>Item: 17 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: CAIXA ORGANIZADORA plást	ica    	 	<BR>Marca: PLASMONT	 	<BR> <BR>Item: 31 	- APROVADA	 	<BR>Descrição: Fita adesiva colorida 	 	<BR>Marca: ADELBRAS	  	<BR> <BR>Item: 43  APROVADA	 	<BR>Descrição: Giz de cera: tons de PELE<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>21	 	<BR>21	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Marca: SUMMIT 	 	<BR> <BR>Item: 53 APROVADA	 	<BR>Descrição: Lápis colorido 	 	<BR>Marca: GREENCASTLE	-FABER	 	<BR> <BR>Item: 58 APROV	ADA	 	<BR>Descrição: Pacote de Balão     	 	<BR>Marca: JOY	 	<BR>  <BR>Item: 66  APROVADA	 	<BR>Descrição: Papel Offset, alcalino, formato A	-4 	<BR>Marca: REPORT	 	<BR> <BR>Item: 76 APROVADA	 	<BR>Descrição: Pistola p/ Cola Quente elétrico     	 	<BR>Marca: FUTURO 	 	<BR> <BR>Item: 80 APROVADA	 	<BR>Descrição: Régua escritóri	o  	<BR>Marca: DELLO	 	<BR> <BR>EMPRESA: 	ANDRE MATIAS	 	<BR> <BR>tem: 24 SEM AMOSTRA	 	<BR>Descrição: Cola Branca 1 kg a base de PVA 	 	<BR>MARCA: PIRATININGA 	 	<BR> <BR>Item: 26  SEM AMOSTRA	 	<BR>Descrição: COLA EXTRA ADESIVO 1KG 	 	<BR>Marca: ALMATA 	 	<BR> <BR>                       	 Franck Calegari Correa             	                                     	Luciani Busolo	 	<BR>                            	Mat. 56160                                                                     Mat. 64046	 	<BR> <BR>DATA: 10/01/2023	 	<BR>ASSUNTO	: Convocação dos Próximos Colocados 	- Pregão Presencial 296/PM	C/2023	 	<BR> <BR>Prezados proponentes do Pregão Presencial 296/PMC/2023,	 	<BR> <BR>Desejamos informar que, em decorrência do processo em questão, referente ao registro de preços de materiais escolares e didát	icos 	<BR>para utilização nas escolas da Rede Municipal de Ensino, aten	dendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, 	<BR>solicitamos que, 	no prazo de três dias úteis	, encaminhem as amostras conforme especificado no edital.	 	<BR>Ressaltamos  que  a  não  apresentação  ou  reprovação  das  amostras  implicará  automaticame	nte  na  desclassificação  das  respectivas 	<BR>marcas de todos os participantes.	   	<BR> <BR>EMPRESA: 	ANDRE MATIAS	 	<BR> <BR>Itens:  33	 	<BR>Descrição: Fita adesiva em papel crepado	 	<BR>MARCA:  ADERE	 	<BR> <BR>Itens:  34	 	<BR>Descrição: Fita adesiva plástica transparente	 	<BR>MARCA:  ADERE	 	<BR> <BR>EMPRESA: 	2B DISTR	IBUIDORA LTDA	 	<BR> <BR>Item: 56	 	<BR>Descrição: Lápis preto grafite 6B<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>22	 	<BR>22	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Marca: MASTER	 	<BR> <BR>EMPRESA: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA	 	<BR> <BR>Item: 13	 	<BR>Descrição: Caixa Arquivo Transparente Com 6 Pastas 	 	<BR>Marca: DELL0	 	<BR> <BR>Item: 51	 	<BR>Descrição: Guache Cores básicas	 	<BR>Marca: MARIPEL	 	<BR> <BR>EMPRESA: MANOS CO	MERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA	 	<BR> <BR>tem: 24	 	<BR>Descrição: Cola Branca 1 kg a base de PVA	 	<BR>MARCA: PIRATININGA 	 	<BR> <BR>EMPRESA: 	EVL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	 	<BR> <BR>Item: 26 	 	<BR>Descrição: COLA EXTRA ADESIVO 1KG	 	<BR>Marca: PIRATININGA 	 	<BR> <BR>                        	Franck 	Calegari Correa                                                  Luciani Busolo	 	<BR>                            	Mat. 56160                                                                     Mat. 64046	 	<BR> 	 	<BR>Avisos de Retificações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo n.º 686234)  	 	<BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>Contratação de empresa  especializada  para  prestaçã	o de serviços de seguro veicular, para  frota do para  o 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/SC. Onde foi feita a seguinte alteração:	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 “[...]realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO[...] ”	 	<BR> <BR>Leia 	– se:	 “[...]real	izará licitação, para contratação, na modalidade PREGÃO[...] ”	 	<BR> <BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados 	<BR>notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO GERAL	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativ	o n.º 681938)  	 	<BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de estágios junto as instituições de en	sino, visando<BR><BR>Nº 3388 	– Ano 15 quinta	-feira, 11 de janeiro de 2024	 	<BR>23	 	<BR>23	 	<BR> 	<BR> 	<BR>a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação sup	erior, 	<BR>de  educação  profissional,  de  ensino  médio,  na  modalidade  profissional  da  educação  de  jovens  e  adultos  para  o  4	º  Batalhão  de 	<BR>Bombeiros  Militar  de  Criciúma/SC  (Convênio  73/2018  de  acordo  com  a  Lei  no  11.788  de  25  de  setembro  de  2008).    Onde  foi  feita 	a 	<BR>seguinte alteração:	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 “[...]realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO[...] ”	 	<BR> <BR>Leia 	– se:	 “[...]realizará licitação, para contratação, na modalidade PREGÃO[...] ”	 	<BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados 	<BR>notificados para os fins legais e de direito	, na forma da Lei.	 	<BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO GERAL	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Pro	cesso Administrativo n.º 686260)  	 	<BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet para o 4º Batalhão de Bo	mbeiros Militar de Criciúma/SC.  	<BR>Onde foi feita a seguinte alteração:	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 “[...]realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO[...] ”	 	<BR> <BR>Leia 	– se:	 “[...]realizará licitação, para contratação, na modalidade PREGÃO[...] 	 	<BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados 	<BR>notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov	.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 DE JANEIRO DE 2024.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO GERAL