Nº 3379 – Ano 14 quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
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Extratos.......................................................................................................................................................................1
Ata...............................................................................................................................................................................3
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo termo aditivo n°028/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2686/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2953/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado a
Associação Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2686/2022 por mais 12 (doze) meses, tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação. O presente termo aditivo vem para conceder o reequilíbrio econômico financeiro para o ano de
2024, conforme valor atualizado no INPC, majoração de 3,85% a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim sendo, o valor global anual
passará a ser R$ 611.737,68 (seiscentos e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) dos quais serão divididos
em 12 (doze) parcelas de R$ 50.978,14 (cinquenta mil, novecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), conforme plano de
trabalho apresentado pela entidade.
DATA: Criciúma, 22 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães pelo Conselho Municipal da Assistência Social e, de outro lado Jucelane Barbosa Marques, pela Associação
Beneficente Nossa Casa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo n°029/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2683/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2954/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado o Instituto
de Educação Especial Diomício Freitas
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2683/2022 por mais 12 (doze) meses,tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, , tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação. O presente termo aditivo vem para conceder o reequilíbrio econômico financeiro para o ano de
2024, conforme valor atualizado no INPC, majoração de 3,85% a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim sendo, o valor global anual
passará a ser R$ 66.757,41 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) dos quais serão divididos
em 12 (doze) parcelas de R$ 5.563,11 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e onze centavos), conforme plano de trabalho
apresentado pela entidade.
Nº 3379 – Ano 14 quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Índice
Nº 3379 – Ano 14 quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
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DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães pelo Conselho Municipal da Assistência Social e de outro lado, Vilson Paganini Bellettini, pelo Instituto de Educação
Especial Diomício Freitas .
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo n°030/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2682/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2955/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado Associação
de pais e amigos dos excepcionais (APAE)
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2682/2022 por mais 12 (doze) meses,tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, , tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação. O presente termo aditivo vem para conceder o reequilíbrio econômico financeiro para o ano de
2024, conforme valor atualizado no INPC, majoração de 3,85% a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim sendo, o valor global anual
passará a ser R$ 26.361,95 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) dos quais serão divididos em
12 (doze) parcelas de R$2.196,82 (dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme plano de trabalho
apresentado pela entidade.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães pelo Conselho Municipal da Assistência Social e de outro lado, Eduardo Reis de Farias, pela Associação de pais e
amigos dos excepcionais (APAE).
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro termo aditivo n°031/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2679/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2956/2023
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma-AFASC
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2679/2022 por mais 12 (doze) meses, tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação.
DATA: Criciúma, 22 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal da Assistência Social e de outro lado, Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma-AFASC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto termo aditivo n°032/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2680/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2957/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma-AFASC
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2680/2022 por mais 12 (doze) meses, tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação.
DATA: Criciúma, 22 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal da Assistência Social e de outro lado, Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma-AFASC.
Nº 3379 – Ano 14 quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
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EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro termo aditivo n°033/CMAS/2023 ao termo de fomento n° 2681/2022, registrado na Gerência de Atos
Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2958/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma-AFASC
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de fomento n°2681/2022 por mais 12 (doze) meses,tendo início no
dia 29 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, , tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a administração
Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de fomento e o art. 55 da lei federal 13.019 de 31 de julho
de 2014 autorizam esta prorrogação.
DATA: Criciúma, 22 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula
Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal da Assistência Social e de outro lado, Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma-AFASC.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 264/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 681514)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REABERTURA DOS
TRABALHOS DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESTAVA SUSPENSO “SINE DIE”, EM VIRTUDE DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 5032945-46.023.8.24.0020/SC DO PODER JUDICIÁRIO – Plantão – TJSC.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de
construção da infraestrutura elétrica e fotovoltaica da FAZENDA SOLAR NIKOLA TESLA , na rua Inês Perisoli Cardoso - Distrito de
Rio Maina no município de Criciúma - SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e sete dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente, o Presidente e.e. Sr. GIÁCOMODELLA GIUSTINA FILHO e
demais membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro
de 2023, para dar continuidade aos trabalhos do presente processo licitatório que estava SUSPENSO “SINE DIE” em virtude do
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 5032945-46.023.8.24.0020/SC DO PODER JUDICIÁRIO – Plantão – TJSC, em decisão liminar
favorável à empresa SLAVIEIRO ENERGIA SOLAR LTDA. Em ato contínuo, em obediência a determinação do Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina -TJSC, concomitante com o Memorando nº. 6734/2023/PGM, reabre o prazo de até 5 (cinco) dias
úteis, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma, conforme preconiza o art. 109, I, “a”, da Lei Federal Nº. 8.666/93, para a empresa SLAVIEIRO ENERGIA
SOLAR LTDA, segundo sua conveniência, a interposição de eventual recurso administrativo. A empresa será comunicada desta
decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Os recursos
administrativos de razões e contrarrazões, assim como todo o processo licitatório, encontram-se à disposição da licitante para
vistas, consultas e extração de cópias. O Mandado de Segurança e do Memorando acima mencionados ficam fazendo
parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente e.e da Comissão
de Licitações, deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano
de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e
OSMAR CORAL - Membro-Secretário
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
LUCIANI BUSSOLO - Membro-Suplente
RONALDO JOSINO ALVES - Membro-Suplente