Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Lei Ordinária...............................................................................................................................................................1
Decreto.......................................................................................................................................................................2
Portarias.....................................................................................................................................................................3
Extratos......................................................................................................................................................................6
Aviso de Licitação.....................................................................................................................................................26
Aviso de Revogação..................................................................................................................................................27
Ata............................................................................................................................................................................27
Editais de Notificação...............................................................................................................................................29
Lei Ordinária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.516 DE 14 DE DEZEMBRO 2023.
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de importunação sexual.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1° Vetado.
Art.2° Vetado.
§1° Vetado.
§2° Vetado.
Art.3° Vetado.
Art.4° Vetado.
Art.5° Vetado.
Art.6° Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta do município de Criciúma/SC, para todos os cargos
efetivos ou em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei
Federal n° 13.718, de 24 de setembro de 2018.
Parágrafo único. A vedação disposta no art. 6° se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado e se estende até o trans-
curso do prazo de 05 (cinco) anos após o cumprimento da pena.
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Índice
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Art.7° A presente Lei poderá ser regulamentada para sua melhor execução, mormente para definir o procedimento administrativo para
a aplicação da sanção administrativa, bem como o respectivo valor da multa.
Art.8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de dezembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
PL 81/2023 – Autoria: Salésio Lima
(Republicada por incorreção)
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2517/23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre os feriados para o ano de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, a Lei Municipal nº 2.555, de 27 de maio de 1999,
DECRETA:
Art.1º Ficam instituídos no âmbito do Município de Criciúma os FERIADOS do ano de 2024, para as repartições públicas do Município,
sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial, entre eles as Unidades de Saúde 24 Horas, nos seguintes termos:
I-1º de janeiro, segunda-feira – Confraternização Universal (feriado nacional);
II- 6 de janeiro, sábado – Consagrado aos Santos Reis e dia da fundação da cidade de Criciúma, com chegada dos
primeiros imigrantes italianos (feriado municipal);
III-7 de abril, domingo – Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV-21 de abril, domingo – Tiradentes (feriado nacional);
V-1º de maio, quarta-feira – Dia Mundial de Trabalho (feriado nacional);
VI-8 de junho, sábado – Corpus Christi (feriado municipal);
VII-7 de setembro, sábado – Independência do Brasil (feriado nacional);
VIII-12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
IX-2 de novembro, sábado – Finados (feriado nacional);
X-15 de novembro, sexta-feira – Proclamação da República (feriado nacional);
XI-4 de dezembro, quarta-feira – Santa Bárbara, Padroeira dos Mineiros (feriado municipal);
XII-25 de dezembro, quarta-feira – Natal (feriado nacional);
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de dezembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN- Coordenador do Comitê de Governança
ARS/cbm
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 994/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 282/SG/2023, de DARLEN DONDOSSOLA PASETTO ,
matrícula nº 34.782 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 995/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 547/SG/2023, de SABRINA MACHADO , matrícula nº 35.003 ,
na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 996/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 885/SG/2023, de SANDIARA DE SOUZA DOS SANTOS ,
matrícula nº 35.059 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA- Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 997/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 413/SG/2023, de JARLENE XIMENDES PARDIM BARBOSA ,
matrícula nº 34.925 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 998/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 171/SG/2023, de FERNANDA MARTINS BONFANTE ,
matrícula nº 34.706 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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P O R T A R I A Nº 999/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1793/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 548/SG/2023, de FABRIANE ESTER MANENTI , matrícula
nº 35.002 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA- Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 1001/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1829/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 242/SG/2023, de MARIANE VICENTE DA SILVA , matrícula
nº 34.773 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 1002/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1829/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 045/SG/2023, de EDINEIA SILVINO SKIBA , matrícula nº
34.687 , na função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 1003/SG/2023
O SECRETÁRIO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Dispo-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1829/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 058/SG/2023, de JUNIA PAULINO , matrícula nº 34.738 , na
função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Extratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°63, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2864/23
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Fundação Educacional de Criciúma – UNESC
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será repassado
em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade
financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Reitora Professora Luciane Bisognin Ceretta, pela Fundação
Educacional de Criciúma – UNESC
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°73, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2865/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e o Instituto Hip Hop Criciumense
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) cujo valor será repassado
em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade
financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Roberto Cesar dos Santos Luiz, pelo Instituto Hip Hop
Criciumense
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°029, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2866/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e o 51223348 Daniel Alexandre Machado
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) cujo valor será repassado
em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade
financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Daniel Alexandre Machado, pelo 51223348 Daniel Alexandre
Machado
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°043, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2867/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Gabriela Graciano Vieira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais) cujo valor será
repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto
a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Gabriela Graciano Vieira S, pela Gabriela Graciano Vieira.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°17, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2868/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Cinebrasil produções e entreteinimento ltda
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$30.000,00 (trinta mil) cujo valor será repassado em parcela única.
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O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Anderson Lourenço Roriz pelo Cinebrasil produções e
entreteinimento ltda
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°05, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2869/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e o Geziel Freitas dos Santos 99917203915
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto
a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Geziel Freitas dos Santos pelo Geziel Freitas dos Santos
99917203915
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°69, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2870/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Larissa da Silva Maciel
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto
a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Larissa da Silva Maciel pela Larissa da Silva Maciel
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°37, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2871/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e o Marciano Adenilson Anger Alves 09087670990
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$17.572,00 (dezessete mil e quinhentos e setenta e dois reais) cujo
valor será repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade
mantida junto a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Marciano Adenilson Anger Alves pelo Marciano Adenilson
Anger Alves 09087670990
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°59, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2872/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e o MEI ANDRE TAVARES SOUZA
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto
a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, ANDRE TAVARES SOUZA pelo MEI ANDRE TAVARES SOUZA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°74, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2873/23
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Empresa Artístico Cultural Marques Joaquim ltda
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única. O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto
a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Reveraldo Joaquim pela Empresa Artístico Cultural Marques
Joaquim ltda
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°62, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2874/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Priscila de Souza Schaucoski
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$11.491,00 (onze mil quatrocentos e noventa e um reais) cujo valor
será repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida
junto a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Priscila de Souza Schaucoski
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 50/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2875.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Tuany Nikely Floriano Sebastião.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
administração pública repassará ao Proponente, o montante de R$18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Tuany Nikely Floriano Sebastião, proponente.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 21/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2876.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Beatriz Kestering Tramontin.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
administração pública repassará ao proponente, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Beatriz Kestering Tramontin, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 20/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2877.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Larissa Trajano Esmeraldino.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao proponente, o montante de R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais) cujo valor
será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Larissa Trajano Esmeraldino, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 39/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2878.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Jhenifer Elizandra Oliveira.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Jhenifer Elizandra Oliveira, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 49/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2879.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Antonio Carlos Nunes.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Antonio Carlos Nunes, proponente
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 48/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2880.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Josue dos Santos Genuino.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$100.000,00 (cem mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Josue dos Santos Genuino, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 04/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2881.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Lucas Medeiros Ronsani.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cujo será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Lucas Medeiros Ronsani, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 42/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2882.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Nicolas Crispim.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Nicolas Crispim, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 60/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2883.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Fernanda Francisca de Lima.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$50.000,00 (cinquenta mil e reais) cujo valor será repassado em
parcela única
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Fernanda Francisca de Lima, proponente.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 53/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2884.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Marcello Zapelini da Rosa.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Marcello Zapelini da Rosa, proponente
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 45/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2885.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Associação Dança Criciúma - ASDC.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma/SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$11.491,00 (onze mil quatrocentos e noventa e um reais) cujo valor
será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Maxwell Sandeer Flor, pela Associação Dança Criciúma -
ASDC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 36/2023, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2886.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e Elisangela Bonassi.
DO OBJETO : O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais) cujo valor
será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e do outro lado, Elisangela Bonassi, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°44, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2887/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Maxwell Sandeer Flor – Def Audit
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Maxwell Sandeer Flor – Def Audit pelo Maxwell Sandeer
Flor S
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°51, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2888/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Cintia dos Santos
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Cintia dos Santos
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°38, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2889/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Vinicius da Silva Martins
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Vinicius da Silva Martins
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°35, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2890/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Samara Werncke Oenning
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.451,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) cujo valor
será repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida
junto a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Samara Werncke Oenning
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°08, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2891/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Clairton Rosado Teixeira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Clairton Rosado Teixeira
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°32, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2892/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Doriana Bez Fontana Búrigo
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Doriana Bez Fontana Búrigo
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°65, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2893/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Josenir Alves Cerqueira Junior
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Josenir Alves Cerqueira Junior
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°71, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2894/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Thais Borges Gabriel
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.164,15 (quatorze mil cento e sessenta e quatro reais e quinze
centavos) cujo valor será repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua
titularidade mantida junto a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação
vigente.
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Thais Borges Gabriel
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°64, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2895/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Elisangela da Silva Cerqueira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Elisangela da Silva Cerqueira
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
15
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°67, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2896/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Talles Alexandre de Oliveira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Talles Alexandre de Oliveira
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°46, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2897/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e 52560761 Carla Pacheco Vieira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Carla Pacheco Vieira, pela 52560761 Carla Pacheco Vieira
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°012, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2898/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Fabio Paulo Matias
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Fabio Paulo Matias, pelo Fabio Paulo Matias
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°58, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2899/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Karina Senado Marques 03521980286
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
16
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Karina Senado Marques, pela Karina Senado Marques
03521980286
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°28, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2900/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Roberto Cardoso Geronimo 08943239971
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Roberto Cardoso Geronimo, pelo Roberto Cardoso Geronimo
08943239971
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°18, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2901/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Smart Vídeo Produções ltda
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Anderson Lourenço Roriz, pela Smart Vídeo Produções ltda
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°10, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2902/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Mirella Sombrio
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$11.491,00 (onze mil quatrocentos e noventa e um reais) cujo valor
será repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida
junto a entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Mirella Sombrio, pela Mirella Sombrio
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°026, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2903/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Paulo Alves de Araújo 05923576945
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Paulo Alves de Araújo, pelo Paulo Alves de Araújo
05923576945
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°033, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2904/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e 37828292 William Otávio Batista Comin
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) cujo valor será repassado em parcela
única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a entidade financeira. O
pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, William Otávio Batista Comin, pelo 37828292 William Otávio
Batista Comin
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°016, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2905/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Elienai Pedro Moreira 09386388901
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Elienai Pedro Moreira, pelo Elienai Pedro Moreira
09386388901
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°016, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2905/23.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e Elienai Pedro Moreira 09386388901
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) cujo valor será
repassado em parcela única.O Proponente movimentará os recursos em conta bancária específica, de sua titularidade mantida junto a
entidade financeira. O pagamento à pessoa física será retido IR, direto da fonte, conforme legislação vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e do outro lado, Elienai Pedro Moreira, pelo Elienai Pedro Moreira
09386388901
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 031, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2907/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Romilda de Souza Cardoso
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 17.970,00 (dezessete mil e novecentos e setenta reais) , cujo valor
será repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Romilda de Souza Cardoso, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 76, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2908/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Lara Pacheco
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 30 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Lara Cardoso, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 070, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2909/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do lado Sabrina Rocha Búrigo
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Sabrina Rocha Búrigo, pela proponente.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 11, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2910/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Viviane Conceição da Silva Rocha
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Viviane Conceição da Silva Rocha, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 034, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2911/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Adriane Aparecida Limas Florêncio
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Adriane Aparecida Limas Florêncio, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 003, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2912/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Maria Do Carmo Medeiros
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Maria Do Carmo Medeiros, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 002, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2913/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Emiliano Fabrizio Lopez
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Emiliano Fabrizio Lopez, pelo proponente.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
20
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 015, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2914/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Lidiane Serafim Francisco
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.840,00 (dezenove mil e oitocentos e quarenta reais), cujo valor
será repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Lidiane Serafim Francisco, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 013, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2915/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Reginaldo Lima Arraes
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Reginaldo Lima Arraes, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n° 030, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2916/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Erica Bortolotto Premoli Gazola
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.170,00 (dezenove mil e cento e setenta reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Erica Bortolotto Premoli Gazola, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 027, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2917/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Nicola Batista Loss Medeiros
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
21
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Nicola Batista Loss Medeiros, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 025, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2918/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Manoel Antonio Flor Júnior
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Manoel Antonio Flor Júnior, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 09, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2919/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Diogo de Almeida Barros
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil e novecentos reais), cujo valor será repassado
em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Diogo de Almeida Barros, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 06, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2920/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Marco Antonio Arminda
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 18.940,00 (dezoito mil e novecentos e quarenta reais), cujo valor
será repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Marco Antonio Arminda, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 007, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2921/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Kemilly da Costa Inácio Felício
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
22
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Kemilly da Costa Inácio Felício, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 077, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2922/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Gilmar Galant
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Gilmar Galant, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 75, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2923/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Key Olimpio Gregório
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 30 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Key Olimpio Gregório, pelo proponente
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 47, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2924/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Andressa Borges Gomes Flor
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Andressa Borges Gomes Flor , pela proponente.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
23
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 72, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2925/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Raquel Xavier de Oliveira
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 11.491,00 (onze mil e quatrocentos e noventa e um reais ), cujo
valor será repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Raquel Xavier de Oliveira , pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 61, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2926/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Ana Paula da Silva Bertolina
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Ana Paula da Silva Bertolina, pela proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração n° 68, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n° 2927/2023.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e do outro lado Alvaro Baldini Piuco
DO OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma-SC, conforme plano de trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente termo, como se nele estivesse transcrito. A
Administração Pública repassará ao Proponente, o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), cujo valor será
repassado em parcela única.
VIGÊNCIA: será de 12 meses.
DATA: Criciúma, 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Alvaro Baldini Piuco, pelo proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°066, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2928/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Michele Miranda Ribeiro.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 28 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Michele Miranda Ribeiro.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°054, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2929/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Josiane Bezerra Beites Amaral.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Josiane Bezerra Beites Amaral.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°40, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2930/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Frankilin dos Passos.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$16.080,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) cujo valor será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Frankilin dos Passos.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°52, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2931/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Leonardo Teixeira Pereira.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 20.015,00 (vinte mil e quinze reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Leonardo Teixeira Pereira.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°57, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2932/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Juliane Marques Farias.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$19.000,00 (dezenove mil e reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Juliane Marques Farias.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°56, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2933/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Felipe Bernardo Messias.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
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devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Felipe Bernardo Messias.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°41, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2934/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Elioenai Martins.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 20.125,00 (vinte mil cento e vinte e cinco reais)) cujo valor será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 27 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Elioenai Martins.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°22, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2935/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Clailson Souza.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Clailson Souza.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°22, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2935/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Clailson Souza.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Clailson Souza.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°24 registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2937/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Raquel Avila Santiago de Castro
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) cujo valor será repassado em parcela única
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Raquel Avila Santiago de Castro
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°01 registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2938/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Daniella Barreto Leal.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.990,00 (Dezenove mil, novecentos e noventa reais) cujo será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Daniella Barreto Leal.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°14 registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2939/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Cedrick Santos de Moraes .
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.990,00 (Dezenove mil, novecentos e noventa reais) cujo será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Cedrick Santos de Moraes
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de colaboração n°19 registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°2940/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado Edson Luis Ferreira de Lima.
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de projeto visando premiar a produção, circulação, pesquisa,
formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais de Criciúma, SC, conforme Plano de Trabalho apresentado, que
devidamente aprovado pela Comissão de Seleção, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Será
pago o montante de R$ 19.990,00 (Dezenove mil, novecentos e noventa reais) cujo será repassado em parcela única.
DATA: Criciúma, 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e de outro lado Edson Luis Ferreira de Lima.
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 683740)
OBJETO: Registro de Preços de materiais médicos e hospitalares, para aquisições futuras e eventuais, para atendimento a Rede
Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 15 de JANEIRO de 2024 às 14h00min.
LOCAL: Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 284/PMC/2023
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo a contratação de serviços
referentes à limpeza urbana com caminhão pipa e serviços de transporte com caminhão prancha, em atendimento as necessidades do
município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 20 de dezembro de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (Assinado no original)
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 276/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 682775)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma sala comunitária no BAIRRO VILA VISCONDE, na rua Otávio Rodolfo Cukier, município de Criciúma-SC.
Às onze horas horas, do dia dezoito, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das
propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº. 276/PMC/2023, das empresas habilitadas: SUPREME CONSTRUTORA LTDA;
NELGUI CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI; BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP; ENGETOM
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP e KAMILLA CONSTRUÇÕES
LTDA EPP , apenas a empresa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI encontrava-se representada, mas não credenciada neste
ato. Aberta a sessão pelo Presidente e.e, foram apresentados aos membros da comissão, os envelopes das propostas de preços
devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres,
passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela
Comissão. Lidos em voz alta, constataram-se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 397.597,38
2ª KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 422.999,99
3ª DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 423.287,62
4ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 445.000,00
5ª NELGUI CONSTRUTORA LTDA R$ 451.492,87
6ª BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 482.267,96
7ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 483.732,51
8ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 510.117,47
Não tendo mais atos a praticar, o Presidente e.e informou a SUSPENSÃO para encaminhamento da proposta de preço ao órgão
demandante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente
fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município,
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concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda-feira), aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e Membro-Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro-suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 275/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 682777)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma sala comunitária no BAIRRO PRÓSPERA, na rua Rio Grande do Sul, município de Criciúma-SC.
Às quinze horas, do dia dezenove, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer técnico nº 143/INFRA/2023
datado de 19/12/2023, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da
Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que,
tendo realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes habilitadas, constatou que
a proposta ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar, CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, apresenta
multiplicações em desacordo com o critério de arredondamento em duas casas e diferença de cálculo, na carta de apresentação da
proposta e na planilha orçamentária. Contudo, diante da impossibilidade de realiza-las aritmeticamente, não conseguindo, portanto,
apresenta-la com o valor global inicialmente apresentado de R$ 379.021,30, solicita-se a reapresentação da planilha orçamentária por
ela apresentada, com correções e adequações alterando o valor global da proposta original apresentada para o valor global de
R$ 380.436,75 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), correções estas que em nada alterará
a atual classificação geral. Portando, a empresa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, através do seu representante legal,
deverá providenciar e apresentar uma nova carta de apresentação de proposta, planilha orçamentária e respectivos cronogramas físico
e financeiro, com as devidas correções, somas e adequações, no prazo de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de R$ 380.436,75 (trezentos e
oitenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) , devendo ser utilizada preferencialmente a planilha
disponibilizada pelo município elaborada pelo sistema OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para
constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça-
feira), aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e Membro-Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro-suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 276/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 682775)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma sala comunitária no BAIRRO VILA VISCONDE, na rua Otávio Rodolfo Cukier, município de Criciúma-SC.
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Às dezesseis horas, do dia dezenove, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram
analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, através da servidor João
Paulo Casagrande da Rosa que emitiu parecer técnico nº 144/INFRA/2023 datado de 19/12/2023 onde identificou-se que a empresa
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - Classificada em 1º Lugar, cotou 8 (oito) itens, sendo eles: 11.7.31; 11.7.32; 11.7.34;
11.7.36; 11.7.39; 11.7.44; 11.7.47 e 11.8.1, acima dos valores unitários apresentados na planilha orçamentária oficial do município
elaborada e assinada pelo Engº Tiago Rosso Urbano, do C.EGEO – Centro de Engenharia e Geoprocessamento – UNESC, da empresa
contratada FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, em desacordo com o que versa item 5.1.5. do Edital: “O valor global e unitários
da proposta não poderão ultrapassar os valores do orçamento oficial estimado que estão referidos na planilha orçamentária detalhada
que consta do Anexo 01 deste Edital”, sendo que as demais estavam corretas. Portando desta forma, a Comissão amparada no parecer
técnico, decidiu por unanimidade, pela DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI.
Consequentemente, ficou assim a nova classificação final.
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 422.999,99
2ª DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 423.287,62
3ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 445.000,00
4ª NELGUI CONSTRUTORA LTDA R$ 451.492,87
5ª BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 482.267,96
6ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 483.732,51
7ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 510.117,47
DESCLASSIFICADA CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 397.597,38
Por conseguinte, e, diante do resultado, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos
embasando os preços aplicados com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo
este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico
nº 144/INFRA/2023 faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se da qual
para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações. Sala de Licitações,
(terça-feira), aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e Membro-Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro-suplente
Editais de Notificação
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções
900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o
estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos
relacionados no edital da publicação nº 2119/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo
edital, junto a qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido
de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação,
ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação
oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c)
procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar
para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO
CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao
DETRAN/SC, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento-de-recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o
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proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e
não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser
anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e
comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado
ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de
documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica
ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos
§§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos
legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável
penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento-de-recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones
podem ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos-e-contatos/ciretrans-citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N.8787
002119/2023
------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------------------------------------------------------
MKL0682 | A040117359 | 20/11/2023 | 5746-3 | 30/01/2024
RDZ8E23 | A040120775 | 21/11/2023 | 5541-7 | 30/01/2024
MDA9C15 | A040120562 | 21/11/2023 | 5185-1 | 30/01/2024
MCR5483 | A040114163 | 21/11/2023 | 7633-1 | 30/01/2024
MIB2708 | A040115417 | 20/11/2023 | 5509-0 | 30/01/2024
QJU4106 | A040115372 | 20/11/2023 | 5746-3 | 30/01/2024
MBX2E02 | A040114708 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
MIB2708 | A040115402 | 20/11/2023 | 5746-3 | 30/01/2024
MLM6F16 | A040121518 | 20/11/2023 | 5398-0 | 30/01/2024
MHP1662 | A040116689 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
MBU6D74 | A040114686 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
RMZ7C47 | A040117537 | 22/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
QJU4106 | A040115399 | 20/11/2023 | 5452-1 | 30/01/2024
MJZ0430 | A040116557 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
RLM9G53 | A040114678 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
RKW1B41 | A040114023 | 21/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
MMC6852 | A040120767 | 21/11/2023 | 5541-7 | 30/01/2024
MJO2159 | A040109046 | 21/11/2023 | 7625-1 | 30/01/2024
MJP4B36 | A040116549 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
QJS8503 | A040116537 | 20/11/2023 | 5541-2 | 30/01/2024
FZJ5B66 | A040106507 | 22/11/2023 | 5460-0 | 30/01/2024
MHA3G30 | A040117545 | 22/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
RXU9H18 | A040120783 | 21/11/2023 | 7633-1 | 30/01/2024
MDA9C15 | A040120759 | 21/11/2023 | 7633-1 | 30/01/2024
ASC1167 | P0B4B000MN | 26/11/2023 | 5550-0 | 30/01/2024
MLK5578 | P0B4B000ML | 26/11/2023 | 5550-0 | 30/01/2024
MIM7H06 | P0A8W0019V | 26/11/2023 | 6530-0 | 30/01/2024
RDX8H69 | P0A6V000UU | 26/11/2023 | 7056-1 | 30/01/2024
PSY6906 | P0A8W0019T | 25/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
MKR1B53 | P0A8W0019R | 25/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
31
MJN2211 | P0A6V000UZ | 26/11/2023 | 6050-3 | 30/01/2024
MBI7J58 | P0A6Q001E1 | 25/11/2023 | 5525-0 | 30/01/2024
RLD0J71 | P0A6Q001DZ | 25/11/2023 | 5541-1 | 30/01/2024
MDB0374 | P0A6Q001DW | 25/11/2023 | 5541-1 | 30/01/2024
RDX8H69 | P0A6V000UV | 26/11/2023 | 5738-0 | 30/01/2024
MMM7J75 | P0A8F001BP | 25/11/2023 | 6491-0 | 30/01/2024
MJI7H84 | P0A8W0019S | 25/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
MIX5447 | P0A6Q001E0 | 25/11/2023 | 5541-1 | 30/01/2024
QPH4F14 | P09V4000PB | 26/11/2023 | 5550-0 | 30/01/2024
MGX0205 | P0A6Q001DY | 25/11/2023 | 5541-1 | 30/01/2024
HMY5A65 | P09V300395 | 25/11/2023 | 6041-2 | 30/01/2024
HNV9B89 | P0A6Q001DX | 25/11/2023 | 5541-1 | 30/01/2024
QJJ8623 | P0B4B000MM | 26/11/2023 | 5550-0 | 30/01/2024
MFR8H53 | P0A8F001BV | 25/11/2023 | 6394-4 | 30/01/2024
MGI3I05 | 54877952N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
MGE7129 | P0A8T000QS | 25/11/2023 | 5967-0 | 29/01/2024
MDR0986 | P0A8M0003Y | 25/11/2023 | 5800-0 | 29/01/2024
DPA6A15 | P09V30038E | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
QHH7H59 | P09A0006ZA | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
RLB3J86 | 54877957N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
RLN5C06 | 54877954N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
FUB4J24 | 54877951N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
MKN2J30 | P0A6P000YQ | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MAW0J36 | P0A6P000YN | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MKC5G25 | P09V30038S | 24/11/2023 | 5568-0 | 29/01/2024
EBJ6C02 | P09V4000OY | 24/11/2023 | 7234-0 | 29/01/2024
RXY2B27 | P09V30038I | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
ITS6462 | P09V30038D | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MIO5G72 | P0B4B000LI | 23/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
QIY7497 | P09V4000OV | 24/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MHM1J37 | P0A6Q001DS | 23/11/2023 | 5541-1 | 29/01/2024
QHO9I59 | P0B4B000LF | 23/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
RYD3F04 | P0A8W0019N | 25/11/2023 | 5819-1 | 29/01/2024
MJF3J18 | P0A8M00048 | 24/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
MBI2F06 | P0A8V001DG | 24/11/2023 | 6394-1 | 29/01/2024
QJO2028 | P09A0006ZI | 24/11/2023 | 6050-1 | 29/01/2024
MFQ7722 | P09A0006ZC | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MGM2097 | P09A0006Z9 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
RKW8I96 | 54877953N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
QIG7F54 | 54877956N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
MKI3617 | P0A6P000YP | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
FEX0J98 | P0A8M00045 | 24/11/2023 | 5380-0 | 29/01/2024
FAC8808 | P09V300390 | 24/11/2023 | 5509-0 | 29/01/2024
MFB3015 | P09V30038X | 24/11/2023 | 5738-0 | 29/01/2024
MEN1258 | P09V30038L | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
QHH6D52 | P09V4000OX | 24/11/2023 | 7234-0 | 29/01/2024
QJK3A79 | P0ATP000QR | 24/11/2023 | 5665-0 | 29/01/2024
LZI0J28 | P0A6P000YL | 24/11/2023 | 5460-0 | 29/01/2024
RAA8A79 | 54877958N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
AVL5H27 | 54877955N | 27/11/2023 | 5002-0 | 30/01/2024
MKB4897 | P0A6P000YR | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
FUV1A47 | P0A6P000YO | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MKD7G78 | P0A8M00041 | 25/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
MJF9F95 | P09V30038Z | 24/11/2023 | 5509-0 | 29/01/2024
QJY8048 | P09V4000OZ | 24/11/2023 | 7234-0 | 29/01/2024
RLC8E00 | P09V30038J | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
LZI0J28 | P0A6P000YK | 24/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
ASZ2991 | P0A8M00046 | 24/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
32
OLO5G51 | P0A8M00043 | 24/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
QIJ1F72 | P09V30038M | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MIO4013 | P09V30038K | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MBI2F06 | P0A8V001DC | 24/11/2023 | 5967-0 | 29/01/2024
QPT8A32 | P0AZ100005 | 24/11/2023 | 5738-0 | 29/01/2024
IQL1J44 | P0ATP000QP | 24/11/2023 | 5460-0 | 29/01/2024
RAC3487 | P0A8W0019L | 24/11/2023 | 5428-1 | 29/01/2024
RYI9J04 | P09A0006Z5 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
LZX3203 | P0A8V001DR | 25/11/2023 | 6947-1 | 29/01/2024
RLE6A34 | P09V30038N | 24/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MBI2F06 | P0A8V001DD | 24/11/2023 | 7056-1 | 29/01/2024
AWQ7B14 | P0A8X000ZB | 24/11/2023 | 5452-1 | 29/01/2024
RDX8B36 | P09A0006ZB | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
RXO6C91 | P09A0006Z8 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
RYO5F15 | P09A0006Z6 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MJF0378 | P0A6P000YM | 25/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
RKX1I00 | P0A8W0019P | 25/11/2023 | 5819-1 | 29/01/2024
RYO7H72 | P0ATP000QS | 24/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
IPV9I79 | P09V30038F | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
QHB7912 | P09V30038C | 24/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MIO5G72 | P0B4B000LH | 23/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MGQ7D52 | P09V4000OU | 24/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
MDE0G06 | P0A6Q001DR | 23/11/2023 | 5541-1 | 29/01/2024
MGH9C88 | P0B4B000LE | 23/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
RYD3F39 | P09A0006ZF | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MFO1947 | P09A0006Z0 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MLN5H00 | P09A0006YX | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MKF6D62 | P09A0006YU | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MJE6986 | P09A0006YR | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
PVI0496 | P0B4B000L4 | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MJX5694 | P0B4900099 | 22/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MJA1G18 | P0B4900096 | 22/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
QJQ9D45 | P0A8V001CX | 22/11/2023 | 5819-2 | 29/01/2024
QIH6G77 | P0A8X000ZC | 24/11/2023 | 5452-1 | 29/01/2024
FFE6G86 | P0A8I000MY | 23/11/2023 | 5460-0 | 29/01/2024
RKZ7I72 | P0A6Q001DU | 23/11/2023 | 5541-1 | 29/01/2024
MKX9G42 | P0B4B000LA | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MJX7J90 | P0B4B000LM | 23/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
IVP0I98 | P0B4B000LJ | 23/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
NLD0800 | P0A6V000UD | 24/11/2023 | 6173-1 | 29/01/2024
IRO5G02 | P0A6Q001DT | 23/11/2023 | 5541-1 | 29/01/2024
MML1C11 | P0A91000QA | 23/11/2023 | 5738-0 | 29/01/2024
AIK3449 | P09A0006Z2 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MIZ0979 | P0B4B000L9 | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
ENW8C93 | P0B4B000L6 | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MHU1B82 | P09A0006Z1 | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
ODR7H44 | P09A0006YY | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MLX5153 | P09A0006YV | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
IRU4411 | P0B4B000LB | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
EBK7H11 | P0B4B000L8 | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
FIZ3J60 | P0B4B000L5 | 22/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024
MFG3E62 | P0B490009A | 22/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
MDZ7086 | P09V30037Q | 22/11/2023 | 5525-0 | 29/01/2024
IYV7763 | P09A0006YS | 23/11/2023 | 5703-0 | 29/01/2024
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Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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MFN6650 | P09V30036N | 18/11/2023 | 5550-0 | 29/01/2024
RXV4D43 | P09V30036M | 18/11/2023 | 5460-0 | 29/01/2024
RAE9701 | P09V30036K | 18/11/2023 | 5452-2 | 29/01/2024
RKY2H71 | 54875282N | 20/11/2023 | 5002-0 | 29/01/2024
------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 18 de DEZEMBRO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS -AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções
900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi
interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não
conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa
referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 2120/2023. O
pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de
seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste
edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo,
dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o
número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter
somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento-de-recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones
podem ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos-e-contatos/ciretrans-citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.8787 002120/2023
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
-------------------------------------------------------------------------
MIZ1088 | P09V4000J3 | 29/08/2023 | 7234-0 | 29/01/2024 | 130,16
MKL3C52 | P0833003AP | 29/08/2023 | 5738-0 | 29/01/2024 | 293,47
RXW7A48 | P0833003AT | 30/08/2023 | 5509-0 | 29/01/2024 | 130,16
MIM3472 | P0A8X000N3 | 30/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
LYS9317 | P0833003AX | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MKK1527 | P0833003B0 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QHM9E98 | P0833003B3 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MCK6517 | P0A6P000PI | 29/08/2023 | 7056-2 | 29/01/2024 | 130,16
AKE9E44 | P0ATP000EI | 29/08/2023 | 5541-1 | 29/01/2024 | 195,23
RAB1J90 | P0ATP000EN | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
RAH9400 | P0ATP000EQ | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
ILK9384 | P0A8X000MX | 29/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
DGC9343 | A040111954 | 26/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
MLP6J07 | P0833003B1 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
PYJ1H28 | P0A8W000Z0 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QHK9446 | P0A8W000Z3 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
NPI7201 | P0A8X000ND | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
RDX8H69 | P0833003C7 | 01/09/2023 | 7056-1 | 29/01/2024 | 293,47
MJD9G06 | P0A8T000KL | 01/09/2023 | 5720-0 | 29/01/2024 | 195,23
FLR6B61 | 54847957N | 08/08/2023 | 5002-0 | 29/01/2024 | 390,46
IDJ6F64 | P09A0006JC | 02/09/2023 | 5967-0 | 29/01/2024 | 1.467,34
MJD9G06 | P0A8T000KR | 01/09/2023 | 5819-2 | 29/01/2024 | 880,40
QIK9899 | A040107655 | 28/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
QJJ1F90 | A040108252 | 28/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
QIW2026 | P09V4000J1 | 29/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
FLC2978 | P0ATP000EJ | 29/08/2023 | 5541-1 | 29/01/2024 | 195,23
EZK4C21 | P0A8X000N1 | 30/08/2023 | 5525-0 | 29/01/2024 | 130,16
EDX4633 | P0ATP000ER | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
INZ2H86 | P0A8X000N2 | 30/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
RXK9I55 | P0833003AS | 30/08/2023 | 6050-1 | 29/01/2024 | 293,47
MJL4002 | P0833003AO | 29/08/2023 | 5738-0 | 29/01/2024 | 293,47
CVL2215 | P0A8W000YZ | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MDX2879 | A040108678 | 03/08/2023 | 5185-1 | 29/01/2024 | 195,23
CQR4458 | P083300327 | 06/08/2023 | 5550-0 | 29/01/2024 | 130,16
QJR2J46 | 54847949N | 08/08/2023 | 5002-0 | 29/01/2024 | 260,32
QJT2551 | P0ATP000ES | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
IXV6E73 | P0ATP000EH | 29/08/2023 | 5541-1 | 29/01/2024 | 195,23
RXX0C71 | P0A8T000KD | 29/08/2023 | 7234-0 | 29/01/2024 | 130,16
MJZ0940 | P0A8X000MY | 29/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
MIS1D16 | P0A8F000YA | 05/08/2023 | 6530-0 | 29/01/2024 | 195,23
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
37
RAC7705 | P08330031H | 04/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MBI7717 | P083300307 | 02/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MEX0324 | 54847956N | 08/08/2023 | 5002-0 | 29/01/2024 | 390,46
MKG6538 | P0A8U0000R | 05/08/2023 | 5703-0 | 29/01/2024 | 130,16
QJT2503 | A040112268 | 01/08/2023 | 7633-2 | 29/01/2024 | 293,47
QQC4G37 | P0A6P000MR | 03/08/2023 | 5541-4 | 29/01/2024 | 195,23
QTM1597 | P09V3002DK | 02/08/2023 | 5380-0 | 29/01/2024 | 130,16
MDB8136 | P0A8X000K9 | 04/08/2023 | 5568-0 | 29/01/2024 | 195,23
QTL9557 | P0ATP00091 | 03/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
CAO6B83 | P0A6P000N3 | 05/08/2023 | 5380-0 | 29/01/2024 | 130,16
AVN0320 | P0A8W000Z2 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QIL1334 | P0A8W000Z5 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MKL2I09 | P0A8X000NC | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
KGI9544 | P0A8X000NF | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
MKU4594 | P0A8F0011Y | 30/08/2023 | 7234-0 | 29/01/2024 | 130,16
MFB4272 | P0833003AV | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
AHP3A03 | P0A6Q0010V | 31/08/2023 | 5541-1 | 29/01/2024 | 195,23
MKR0I87 | P0A8W000YU | 31/08/2023 | 6050-1 | 29/01/2024 | 293,47
MCU7H92 | P0833003BS | 31/08/2023 | 5550-0 | 29/01/2024 | 130,16
MHD7392 | P0A8W000YV | 31/08/2023 | 6050-1 | 29/01/2024 | 293,47
ASK6072 | P0A8X000NE | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
ALI5011 | P0A8X000NH | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
RDT1H44 | P09A0006IF | 01/09/2023 | 5738-0 | 29/01/2024 | 293,47
RYM4F72 | P09A0006IJ | 01/09/2023 | 5410-0 | 29/01/2024 | 130,16
MCR4277 | P0A8W000Z1 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MJJ9709 | P09V4000J6 | 01/09/2023 | 7234-0 | 29/01/2024 | 130,16
MJD9G06 | P0A8T000KS | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MGE7A56 | A040109771 | 28/08/2023 | 5550-0 | 29/01/2024 | 130,16
MEM5F81 | P0A6U000HR | 28/10/2023 | 5720-0 | 30/01/2024 | 195,23
MEM5F81 | P0A6U000HU | 28/10/2023 | 5819-1 | 29/01/2024 | 880,40
QJL9796 | P0A8W0013E | 04/10/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MGE4D49 | P0A91000OO | 07/10/2023 | 5452-1 | 30/01/2024 | 195,23
IYT1533 | P0B4B0006I | 10/10/2023 | 5819-1 | 29/01/2024 | 880,40
QIP0217 | P0ATP000L3 | 12/10/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MEM5F81 | P0A6U000HQ | 28/10/2023 | 7056-1 | 29/01/2024 | 293,47
MEM5F81 | P0A6U000HT | 28/10/2023 | 5991-0 | 29/01/2024 | 293,47
RLM1A69 | A040109817 | 13/09/2023 | 5550-0 | 30/01/2024 | 130,16
QJJ4660 | P0B480000N | 13/10/2023 | 6041-2 | 30/01/2024 | 195,23
FCC5D87 | P0A8W0010D | 16/09/2023 | 5452-2 | 30/01/2024 | 195,23
MEM5F81 | P0A6U000HO | 28/10/2023 | 5797-0 | 30/01/2024 | 2.934,68
IPI3E73 | P0A8R0001Z | 13/09/2023 | 5380-0 | 30/01/2024 | 130,16
JDK2505 | A040119157 | 29/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
RLK9G19 | P0A8W00139 | 04/10/2023 | 6041-2 | 30/01/2024 | 195,23
MCG0E95 | A040102718 | 19/10/2023 | 5550-0 | 30/01/2024 | 130,16
RLD6F26 | A040112691 | 07/09/2023 | 7633-1 | 29/01/2024 | 293,47
EYK3E26 | P0B490001I | 16/10/2023 | 5703-0 | 30/01/2024 | 130,16
MMK1174 | P09V30033M | 09/11/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QKA5H97 | A040110206 | 28/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
QHT9070 | P0ATP000J1 | 30/09/2023 | 6041-2 | 30/01/2024 | 195,23
-------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 18 de DEZEMBRO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções
900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi
Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não
conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa
referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 2120/2023. O
pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de
seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste
edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo,
dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o
número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original
e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter
somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento-de-recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones
podem ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos-e-contatos/ciretrans-citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N.8787 002120/2023
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
-------------------------------------------------------------------------
MIZ1088 | P09V4000J3 | 29/08/2023 | 7234-0 | 29/01/2024 | 130,16
MKL3C52 | P0833003AP | 29/08/2023 | 5738-0 | 29/01/2024 | 293,47
RXW7A48 | P0833003AT | 30/08/2023 | 5509-0 | 29/01/2024 | 130,16
MIM3472 | P0A8X000N3 | 30/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
LYS9317 | P0833003AX | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MKK1527 | P0833003B0 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QHM9E98 | P0833003B3 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
MCK6517 | P0A6P000PI | 29/08/2023 | 7056-2 | 29/01/2024 | 130,16
AKE9E44 | P0ATP000EI | 29/08/2023 | 5541-1 | 29/01/2024 | 195,23
RAB1J90 | P0ATP000EN | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
RAH9400 | P0ATP000EQ | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
ILK9384 | P0A8X000MX | 29/08/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
DGC9343 | A040111954 | 26/08/2023 | 5541-7 | 29/01/2024 | 195,23
MLP6J07 | P0833003B1 | 30/08/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
PYJ1H28 | P0A8W000Z0 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
QHK9446 | P0A8W000Z3 | 01/09/2023 | 6041-2 | 29/01/2024 | 195,23
NPI7201 | P0A8X000ND | 01/09/2023 | 5452-1 | 29/01/2024 | 195,23
RDX8H69 | P0833003C7 | 01/09/2023 | 7056-1 | 29/01/2024 | 293,47
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Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
39
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Nº 3374 – Ano 14 quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
40
CRICIUMA/SC, 18 de DEZEMBRO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO