Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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Lei Ordinária ............................................................................ ......... ....................... ........................ ........................ ...1
Decreto .................................................................. .................................................................. ............... ............... .....2
Ato.......................................................................................................................... ................ .................... ................3
Portarias............................. ........................................................................................... ............................... ..............4
Resoluç ões ....... ........................................................................................... ....................... ................................ .......2 2
Extrato ....... ........................................................................................... ....................... .............................................25
Aviso de Retificaç ão ....... ........................................................................................... ....................... ........................26
Aviso de Licitaç ão ....... ........................................................................................... ....................... ............................26
Lei Ordinária
Governo Municipal de Criciúma

LEI Nº 8.507 DE 13 DE DEZEMBRO 2023.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/99, dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal a provou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de Nutricionista, 05 (cinco) vagas para o cargo de Psicólogo e 08 (oito) vagas para o
cargo de Fiscal de Tributos da Receita Municipal, totalizando o quantitativo de 20 (vinte) vagas para o cargo de Nutricionista, 45 (qua-
renta e cinco) vagas para o cargo de Psicólogo e 18 (dezoito) vagas para o cargo de Fiscal de Tributos da Receita Municipal.

§ 1º Insere na Lei nº 14/1999, “CARGOS DO GRUPO - A”, as seguintes modifica ções, referentes ao número de vagas dos cargos de
Nutricionista e Psicólogo, mantendo -se inalterados os demais:

N° DE ORDEM CARGO ANEXO GRUPO CH SEMANAL Nº DE VAGAS Nº DE VRV
[...]
16 Nutricionista I A 30 20 6,0
[...]
17 Psicólogo I A 40 45 6,0
[...]

§ 2º Insere na Lei nº14/1999, “CARGOS DO GRUPO - B”, as seguintes modificações, referentes ao número de vagas do cargo de Fiscal de
Tributos da Receita Municipal, mantendo -se inalterados os demais:

N° DE ORDEM CARGO ANEXO GRUPO CH SEMA NAL Nº DE VAGAS Nº DE VRV
[...]
25 Fiscal de Tributos da Receita Municipal I B 40 18 4,2
[...]

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023

Índice

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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Art. 2º Fica alterado o Anexo I da LC Nº 14/1999 , referente ao cargo de “Motorista ”, que passa a contar com a seguinte redação:
[...]
CARGO: Mot orista
[...]

RECRUTAMENTO:
a) Geral: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
b) Requisitos:
1 - Ensino Médio completo e habilitação de motorista na Categoria "E".
2 - Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou Legislação Municipal.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da LC Nº 14/1999 , referente ao cargo de “Operador de Equipamentos Rodoviários ”, que passa a contar
com a seguinte redação:
[...]
CARGO: Operador de Equipamentos Rodoviários
[...]

RECRUTAMENTO:
a) Geral: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
b) Requisitos:
1 - Ensino Fundamental Completo.
2 - Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou Legislação Municipal.
Art. 4º Fica alterado o Anexo I da LC Nº 14/1999, referente ao cargo de “Técnico de Enfermagem Socorrista ”, que passa a contar com a
seguinte redação:
[...]
CARGO: Técnico de Enfermagem Socorrista
[...]
RECRUTAMENTO:
a) Geral: Concurso Público de Provas.
b) Requisitos:
1. Ensino Médio completo.
2. Certificado ou Diploma de Técnico de Enfermagem.
3. Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) no momento da posse.
4. Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou Legislação Municipal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revog am -se as disposições em contrário.
Criciúma, 13 de dezembro de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 154/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S G/Nº 2482/23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

Exonera, a pedido, Sabrina Oeninng, do cargo Psicóloga.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 685370/2023,

RESOLVE:

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Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 5 de dezembro de 2023, a servidora SABRINA OENINNG, matricula nº 56.563, do cargo de
provimento efetivo d e Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 09/05/2016 pelo Decreto SG/nº 655/16.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLE U RONALDO DA SILVEIRA – Secretário -Geral
CBM
(Republicado por incorreção)
Ato
Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 318, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nomeia candidatos do Edital nº 01/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições le gais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021
de 27/12/2021, retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/2022 , resolve :
NOMEAR POR CONCURSO os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:

ASSISTENTE SOCIAL - 3 VAGAS

Inscrição Nome Class
819 GISELE DE OLIVEIRA LEANDRO MORO 23
12 4 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 24

VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA

4453 ADETERSON DAVID DOS PASSOS CRISPIM 4

TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL - 1 VAGA

Inscrição Nome Class
4462 DOUGLAS JOHN 14

Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do r espectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencado s, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.

Criciúma, 13 d e dezembro de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA – Secretário -Geral
LCL

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Portarias
Governo Municipal de Criciúma

P O R T A R I A Nº 093/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Subst ituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, i nstitui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ELIANE DAS GRAÇAS CAMARGO DOS SANTOS SALIB, matrícul a nº 55.725 e CPF nº 014.074.150 -00, para
acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do convênio nº 001/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CRICIÚMA e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, CNPJ nº 83.661.074/000 1-04, que tem por objeto a
prestação dos serviços de GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL, a serem executados no Município de
Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) KATIANE FIGUEIREDO, matrícula nº 56.295 e CPF nº 062.5 68.639 -09, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de s ua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A Nº 094/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fede ral, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 01/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
IMUNIZADORA ARARICA LTDA, CNPJ nº 32.981.354/0001 -50, que tem por objeto a prestaç ão dos serviços de LIMPEZA E
DESINFECTAÇÃO DE CAIXAS D’AGUA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) SAMUEL BUCCO, matrícula nº 55.694 e CPF nº 005.556.910 -20, para acompanha r e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver .

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A Nº 095/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
pa ra licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) REGIANE GENUINO NEVES, matrícula nº 55.179 e CPF nº 951.244.389 -91, p ara acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 9/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
SUPERLAV LAVANDERIA LTDA, CNPJ nº 3.383.669/0001 -06, que tem por objeto a prestação dos serviços Da EMPR ESA ESPECIALIZADA
NA LAVAÇÃO E ALISAMENTO DE ROUPAS EM USO NAS UNIDADES DE SAÚDE, a serem executados no Município de Criciúma, Santa
Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) SAMANTA TEIXEIRA BARROS, matrícula nº 56.914 e CPF nº 053.621.419 -02, para acom panhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 096/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.
O SECR ETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART DE OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752. 879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 013/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BENEDET LTDA, CNPJ nº 76.812.908/0001 -61, que tem por objeto a prestação dos
serviços de SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

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Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplen te, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as dis posições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 097/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da A dministração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEANDRO FERNANDES MAFFEI, matrícula nº 58.377 e CPF nº 077.171.288 -57, para acompanhar e
fiscalizar , como titular, a execução do Contrato nº 16/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIÚMA - APAE, CNPJ nº 80.165.871/0001 -02 que tem por objeto a
prestação dos ser viços de REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU DISTÚRBIO DO ESPECTRO AUTISTA, a serem executados
no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 55.816 e CPF nº 053.8 44.089 -95, para
acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de s ua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 098/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fede ral, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO, matrícula nº 56.804 e CPF nº 036.275.399 -74, para acompanhar
e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 17/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DA REGIÃO CARBONÍFERA - AMAREC /SC, CNPJ nº 04.594.820/0001 -00 que

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tem por objeto a prestação dos serviços de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL E/OU DISTURBIO DO ESPECTRO AUTISTA, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catar ina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 55.816 e CPF nº 053.844.089 -95, para
acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 099/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, d e 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 18/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95, que tem por objeto a prestação dos serviços de
SERRALHEIRO/SOLDADOR, EM ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SERVIÇOS DE SAÚDE, a serem executados no Município de Criciúma,
Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia qu ando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Muni cipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 100/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 20/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN LTDA, CNPJ nº 20.015.143/0001 -84, que tem por objeto a prestação dos serviços de LIMPEZA E

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DESENTUPIMENTO DE FOSSAS DENTRE OUTROS SERVIÇOS DO SEGUIMENTO, a serem executados no Município de Criciúma, S anta
Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art .3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia qua ndo
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Munic ipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 101/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,
Con siderando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 21/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍP IO DE CRICIÚMA e a empresa
DIVIPLAN LTDA ME, CNPJ nº 03.384.574/0001 -07, que tem por objeto a prestação dos serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,
REMANEJAMENTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DIVISÓRIAS, a serem executados no Município de Criciúma, San ta
Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRÉ BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quand o
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municip al de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 102/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Cons iderando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º d e abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 22/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA e a empresa
B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.561.534/0001 -40, que tem por objeto a prestação dos serviços de

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MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, a serem executados no Município de Criciúma, Santa
Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º E sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 103/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Consider ando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de ab ril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO, matrícula nº 56.804 e CPF nº 036.275.399 -74, para acompanhar
e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 27/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa ULLA VESTERGAARD LISBOA & CIA LTDA nº 79.394.102/0001 -99, que tem por objeto o serviço ESPECIALIZADO PARA
MANUTENÇÃO DE PRÓTESE TRANSTIBIAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, a serem executados no Município de Criciúma, Santa
Cata rina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 55.816 e CPF nº 053.844.089 -95, para
acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular .

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 104/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 35/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
COLINA JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, CNPJ nº 11.366.157/0001 -51, que tem por objeto a prestação dos serviços de
CORTE DE GRAMA, PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE INÇOS NOS PISOS DO PÁTIO E DO JARDIM, DENTRE OUTROS SERVI ÇOS DE

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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MANUTENÇÃO (INCLUINDO MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), a serem executados no Município de Criciúma, Santa
Catarina.
Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art .4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 105/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNIC IPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licita ções e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompan har e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 37/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
RP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.809.431/0001 -67, que tem por objeto a prestação dos serviços de EXECUÇÃO, SOB DEMA NDA, DE
PEQUENAS REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO DENTRE OUTROS SERVIÇOS DESTE SEGUIMENTO, EM PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA
SAÚDE, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o venc imento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 106/SMS/2023

Dispõe sobre designação de F iscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 40/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa

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MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ nº 11.242.630/0001 -99, q ue tem por objeto a prestação dos serviços de CONTROLE DE VETORES
E PRAGAS URBANAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) SAMUEL BUCCO, matrícula nº 55.694 e CPF nº 005.556 .910 -20, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 107/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Su bstituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal , institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 56/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
JF AR CONDICIONADO EIRELI - ME, CNPJ nº 19.211.353/0001 -69, que tem por objeto a pre stação dos serviços de MANUTENÇÃO,
CONSERTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS DE ORGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a serem executados
no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matr ícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 108/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,
Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, in ciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NE TTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 62/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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BIOMEDTRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO -HOSPITA LARES LTDA, CNPJ nº 08.727.731/0001 -45, que tem por objeto a
prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO
CÂMARAS FRIAS, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) SAMUEL BUCCO, matrícula nº 55694 e CPF nº 005.556.910 -20, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na d ata de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 109/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de ju nho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 63/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
BIOMEDTRON IC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO -HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.727.731/0001 -45, que tem por objeto a
prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO -
HOSPITALARES, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do t itular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secr etário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 110/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Mu nicipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 1 4.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 67/2019, celebrado entre a SECRETARIA D E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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empresa LABORATÓRIO DAL PONT, CNPJ nº 04.956.464/0001 -27, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) ser vidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua p ublicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 111/SM S/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o( a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 69/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa LABORATÓRIO PATO GENE MEDICINA DIAGNÓSTICA, CNPJ nº 83.474.395/0001 -91, que tem por objeto a prestação dos
serviços de SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimen to do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 112/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fisca l Titular e de Fiscal Substituto .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 74/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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empresa LABORATÓRIO DAGOSTIN LTDA, CNPJ nº 85.323.475/0001 -71, q ue tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscal izar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 113/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 75/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutençã o
preventiva e corretiva, instalação e remoção dos sistemas elétricos, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catar ina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRE BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 114/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUN ICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para lici tações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANA REGINA DA SILVA LOSSO, matrícula nº 53.307 e CPF nº 846.633.599 -49, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do convênio nº 75/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR, CNPJ nº 05.662.631/0001 -90, que tem por objeto a prestação dos
serviços de GERENCIAMENTO E A MANUTENÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS TIPO II, a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) KATIANE FIGUEIREDO, matrícula nº 56.295 e CPF nº 062.568.6 39 -09, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua g arantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 115/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Subst ituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, i nstitui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 77/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa LABORATÓRIO SANTA RITA LTDA, CNPJ nº 75.785.576/0001 -00, que tem por objeto a prest ação dos serviços de SAÚDE NA
ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a ex ecução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 116/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administr ação Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como t itular, a execução do Contrato nº 78/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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empresa LABORATÓRIO SANTA RITA LTDA, CNPJ nº 75.785.576/0001 -00, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA
ÁREA AMBULATORIAL, a sere m executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos lega is e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLI O CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 117/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, d a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o a rt. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO, matrícula nº 56.804 e CPF nº 036.275.399 -74, para acompanhar
e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 78/2020, celebr ado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA nº 35.820.448/0107 -94, que tem por objeto a aquisição de OXIGÊNIO MEDICINAL
PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 55.816 e CPF nº 053.844.089 -95, para
acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuai s do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 118/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgâni ca Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 79/2019, celebrado entre a SECRETA RIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a

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empresa LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA, CNPJ nº 75.896.282/0001 -56, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA
ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designa r o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na dat a de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

P O R T A R I A N º 119/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Des ignar o(a) servidor(a) GIANCARLO ZAPELINI, matrícula nº 66.285 e CPF nº 020.605.279 -02, para acompanhar e fiscalizar, como
titular, a execução do Contrato nº 80/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
ASSOCIAÇÃO VID A ATIVA SÃO JOSÉ, CNPJ nº 11.266.274/0001 -43, que tem por objeto a prestação dos serviços de ASSISTÊNCIA Á SAÚDE
NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) LARISSA ALVES, matrícula n º 55.708 e CPF nº 055.919.359 -90, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencim ento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 120/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fisc al Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI , da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA , matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 91/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa LABORATÓRIO MULHER LTDA, CNPJ nº 05.049.468/0001 -94, qu e tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscali zar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º R evogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 121/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL D E SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanh ar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 94/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa BIOLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, CNPJ nº 07.215.588/0001 -40, que tem por objeto a prestação dos
serv iços de SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do con trato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário .

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P O R T A R I A Nº 122/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

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Art.1° Designar o(a) servidor(a) CLAUDIO ROSSO NETTO, matrícula nº 64.527 e CPF nº 746.258.299 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execuçã o do Contrato nº 94/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95, que tem por objeto a prestação dos serviços de PEQUENOS
REPAROS, POR PRODUÇÃO (SINAPI/S C), SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, a serem executados no Município de Criciúma, Santa
Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) FABIO ANDRÉ BREZOLA FILHO, matrícula nº 66.251 e CPF nº 112.250.359 -88, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execuçã o do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em c ontrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
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P O R T A R I A Nº 123/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribu ições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pú blica e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 104/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO DAL PONT, CNPJ nº 04.956.464/0001 -27 que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados n o Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm
P O R T A R I A Nº 124/SMS/2023
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânic a Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

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Art.1° Designar o(a) servidor(a) SAMANTA TEIXEIRA BARROS, matrícula nº 56.914 e CPF nº 053.621.419 -02, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 113/2021, celebrado entre a SECRETAR IA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA ME, CNPJ nº 02.858.451/0001 -90, que tem por objeto a prestação dos serviços Da
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) REGIANE GENUINO NEVES, matrícula nº 55.179 e CPF nº 951.244.389 -91, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos imped imentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dezembro de 2023.
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P O R T A R I A Nº 125/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art . 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Consi derando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 114/2019, c elebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO SANTA RITA LTDA, CNPJ nº 75.785.576/0001 -00, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA
ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Port aria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

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P O R T A R I A Nº 126/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 20 21,

RESOLVE:

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Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 119/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA, CNPJ nº 75.896.282/0001 -56, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA
ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GAB RIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigê ncia até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
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P O R T A R I A Nº 127/SMS/2023

Dispõe sobre de signação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municip al,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art . 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 132/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa SL DAGOSTIN CIA LTDA, CNPJ nº 27.474.7 12/0002 -80, que tem por objeto a prestação dos serviços de SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompa nhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
hou ver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

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P O R T A R I A Nº 128/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁR IO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
par a licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:

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Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 134/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA, CNPJ nº 83.653.048/0001 -26, que tem por objeto a prestação dos serviços de
SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução d o contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em cont rário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
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P O R T A R I A Nº 129/SMS/2023

Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuiç ões legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Públ ica e dá outras providências,

Considerando o art. 7 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52.748 e CPF nº 745.752.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 136/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
a empresa LABORATÓRIO BIOCLINICO CRICIÚMA LTDA, CNPJ nº 83.653.048/0001 -26, que tem por objeto a prestação dos serviços de
SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a ser em executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art.2º Designar o(a) servidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55.224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos leg ais e eventuais do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.

Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 5 de dezembro de 2023.

ACÉL IO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde
mld/jrm

Resoluções
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 054/2023

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, de
acordo com a ATA n° 559/2023 deste Conselho,

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Resolve:

Art. 1º – Aprovar a execução do p rojeto “ Cozinhar, amar e cuidar II” , no valor total de R$ 68.638,58 (Sessenta e oito mil e seiscentos e
trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) aprovado pelo edital 0001/2021 FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da
Infância e Adolescên cia – FIA/Criciúma, com CNPJ n° 22.018.448/0001 -75 , a ser realizado pelo Grupo de Pais e Amigos pela Unidade
Infanto -Juvenil de Onco -Hematologia – GUIDO , com validade de vinte e quatro meses, a partir da data de publicação.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .

Criciúma, 12 de dezembro de 2023.

Luciano Mendes Pereira - Presidente CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 055/2023

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, de
acordo com a ATA n° 559/2023 deste Conselho,

Resolve:

Art. 1° - Tornar público a decisão da eleição par a as nove novas entidades não governamentais, as entidades suplentes, o presidente e
vice -presidente a compor o CMDCA – Biênio 2023/2025 realizada no dia 12 de dezembro de 2023 no Salão Ouro Negro na Prefeitura
Municipal de Criciúma.
ENTIDADES
Associação Beneficente Nossa Casa
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Associa��o Academia de Futebol Crici�ma
Associa��o Beneficente Happy Face
Instituto de Educa��o Especial Diom�cio Freitas
Associa��o de Assist�ncia Social Deus Provedor
Associa�� o Sul Catarinense de Karate
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Associa��o Desportiva de Handebol de Crici�ma
PRESIDENTE
Vladimir Teixeira
VICE -PRESIDENTE
Santina Arceno Pereira Muniz

Art. 2� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua assinatur a.

Crici�ma, 12 de dezembro de 2023.

Zulma Nascimento Guidi - Vice -Presidente do CMDCA

Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma

RESOLUÇÃO CMAS Nº 048/2023

O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme
reunião ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, Ata n º 19/2023,

Resolve:

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Art. 1º - Aprovar a inscrição da eração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR de Criciúma no Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma – CMAS.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua a ssinatura.

Criciúma, 06 de dezembro de 2023

Ana Paula Petzoldt - Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 049/2023

O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em reunião
ordinária realizada em 06 de dezembro de 2023, ata nº 019/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar conforme ata n°019/2023, a Ex ecução de Convênio para o projeto “Laços de Esperança” no valor de R$ 219.435,00
(duzentos e dezenove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), do Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infantojuvenil de Onc o-
Hematologia - GUIDO.

Art. 2° - Esta resolução en tra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 06 de dezembro de 2023.

Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 052/2023

O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em reunião
ordinária realizada em 06 de dezembro de 2023, Ata nº 019/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - Ap rovar o Aditivo com Termo 2684 do Plano de Trabalho do projeto “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiências e suas Famílias” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 08 de dezembro de 2023

Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS

Resoluções
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal

RESOLUÇÃO Nº 537/2023

O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião O rdinária, realizada no dia 07/12/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O C onselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;

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Art. 90. Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejame nto
Municipal legalmente instituído, que emi tirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,

Resolve:

Deferir, o prazo de 07/12/2023 até 1º/03/2024 para leitura e observações ao texto LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRICI ÚMA
e a LEI DO ZONEAMENTO DE USO DO SOLO, além de seus anexos, que serão discutidas na primeira reunião do CDM, em 07/03/2024.
As minutas estão disponíveis no site: https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/revisao -plano -diret or. O prazo para as considerações
finais aos textos e anexos da revisão até o dia 1º/03/2024. E as considerações devem ser enviadas para o seguinte endereço:
planodiretor@criciuma.sc.gov.br . Como registrado na Ata da reunião do CDM de 07/12/2023.

Aldinei João Potelecki
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal

RESOLUÇÃO Nº 538, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, rea lizada no dia 07/12/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O Conselho de De senvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas ori undas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90. Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejame nto
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infra estrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,

Resolve:

Deferir, o cancelamento do uso de recursos do FUNDEM para a utilização nos seguintes centros de educação infantil: João Locat elli,
Benevenuto Guidi, Santa Rita de Cássia e São Sebastião. Como registrado na Ata da reunião do CDM de 07/12/2023.

Aldinei João Potelecki
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal

Extrato
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços Financeiros registrado na Ger ência de Atos Oficiais e
Assuntos Legislativo, sob o nº 32.786/2023

PARTÍCIPES: Caixa Econômica Federal e o Município de Criciúma, Fundo Municipal de Saúde de Criciúma e Instituto Municipal de
Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIU MAPREV
DO OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços financeiros e outras avenças, dos seguintes serviços à
CONTRATANTE E ANUENTES:
I – Em caráter de exclusividade:
Folha de pagamento: processamento de créditos de 100% da folha de p agamento;
Centralização e manutenção na CAIXA da arrecadação e/ou cobrança bancária dos tributos, pelo MUNICÍPIO, órgãos e entidades
vinculadas mediante utilização de guias de recebimento ou cobrança integrada da CAIXA;
Movimentações Financeiras: I -Contas correntes e processamento da receita municipal e da movimentação financeira de todas as
contas correntes; II -Manutenção dos recursos financeiros destinados ao cumprimento de obrigações assumidas perante credores e
fornecedores; III -Transferência legais e c onstitucionais: centralização e movimentação financeira do contratante referente aos

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recursos provenientes de transferência legais e constitucionais, inclusive Fundo e Fundo da Saúde, Quota – Salário Educação e
FUNDEB; IV -Fundos Municipais: centralização e processamento de todas as movimentações financeiras dos Fundos do Poder
Executivo.
Pagamento de Credores e Fornecedores: centralização e processamento a credores e fornecedores.
Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa.
II – Sem caráter de ex clusividade:
Crédito Consignado: concessão de crédito aos servidores ativos e inativos e pensionistas do Município de Criciúma;
Centralização na CAIXA dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonom ia
na definição do banco depositário.
Observada a política de investimento do RPPS do Município de Criciúma e com base na Resolução 4.963/2021.

VIGÊNCIA: por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado

DATA: Criciúma -SC, 7 de dezemb ro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Carlos José Gevaerd Fernandes, pela Caixa, Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pelo F undo
Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde e Darci Antonio Filho, pelo CRICIUMAPREV

Aviso de Retificação
Governo Mu nicipal de Criciúma

RETIFICAR a publicação do Extrato De contrato Nº 248/PMC/2023, publicado no Diário Oficial Nº 3368 – Ano 14 segunda -feira, 11 de
dezembro de 2023
Onde se lê: ... Concorrência Nº 253/PMC/2023.
Leia -se: ... o Pregão Eletrônico nº 0185/2 023 Detran
Maurício Bacis Guglielmi – Diretor Executivo de Licitação e Contratos.

Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 300/PMC/2023

(Processo Administrativo N° 686010)

OBJETO: O presente edital tem por objet ivo o registro de preços de materiais de construção, para aquisições futuras, no atendimento
a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de DEZEMBRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do M unicípio
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 302/PMC/2023

(Processo Administrativo N° 685296)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços sob demanda, compreendendo fornecimento e demais servi ços
referentes ao plantio de gramas em leiva dos tipos "sempre verde" e "esmeralda", a serem utilizadas na manutenção de diversos
logradouros públicos e pátios escolares do Município de Criciúma – SC.

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DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de DEZEMBRO de 2023 às 14 h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUT URA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 303/PMC/2023

(Processo Administrativo N° 684708)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada em seguro veicular, com cobertura contra d anos
mater iais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por
terceiros e assistência de guincho 24 horas, para os veículos pertencentes à frota oficial do Município Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de DEZEMBRO de 2023 às 16h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Crici úma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

HENDE RSON CIRIMBELLI GIASSI - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/FMS/2023

(Processo Administrativo N° 683792)

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para manutenção preventiva e corretiva, e recuperação de equipamentos
odontológicos, da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de DEZEMBRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL: Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/ )

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/FMS/2023

(Processo Administrat ivo N° 684387)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços para aquisição de materiais, jogos e livros para realização de
atendimentos individuais e coletivos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE A BERTURA: Dia 26 de DEZEMBRO de 2023 às 11h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).

Nº 3370 – Ano 14 quarta -feira, 13 de dezembro de 2023
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EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúm a, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/FMS/2023

(Processo Administrativo N° 684532)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de medicamentos constantes do guia da farmácia, para uso emergencial e
cump rimento de mandados judiciais, mediante prescrição médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 09 de JANEIRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Logi n).
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .

CRICIÚMA /SC, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE