Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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Editais de Notificação ............................................................................ ......... ....................... .... ................. ................ 1
Ata........................................................................................................................... ..................... ............... ............... 9
Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2568 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DEIVID DA SILVA ZEFERINO 04489382944
CPF/CNPJ: 23.265.961/0001 -23
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1107/ 2023
Valor do Documento : R$ 431,13
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresent ação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 2569 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LUCIANA AVILA DE MEDEIROS 07212427900
CPF/CNPJ: 23.699.521/0001 -84
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1110/ 2023
Valor do Documento : R$ 455,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim , dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
Índice
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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EDITAL 2570 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ELISIANE OSORIO DE BITTENCOURT 71420010972
CPF/CNPJ: 23.410.702/0001 -49
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1111/ 2023
Valor do Documento : R$ 395,87
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoan te art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pag amento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCA L DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 2571 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: VIVIANE ROCHA LIMA ZILLI 04901655914
CPF/CNPJ: 23.810.115/0001 -47
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1112/ 2023
Valor do Documento : R$ 433,30
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art . 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 2572 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CHEILA SOUZA CHAUCOSKI PEREIRA 03051908908
CPF/CNPJ: 23.951.150/0001 -86
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1115/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,83
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2573 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: FRANKILIN DOS PASSOS 00787409910
CPF/CNPJ: 24.273.217/0001 -33
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1118/ 2023
Valor do Documento : R$ 361,89
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impug nação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não o correndo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2574 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EDMILSON DE OLIVEIRA FORTUNATO 55139582953
CPF/CNPJ: 24.168.398/0001 -38
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1119/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal ab aixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta i mpugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que n ão ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2575 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GILMAR ANGELICA SOUZA 00903967901
CPF/CNPJ: 20.431.951/0001 -22
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1120/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugn ação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não oc orrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2576 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ROSALINO SERAFIM EUZEBIO 91830257900
CPF/CNPJ: 21.337.949/0001 -51
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1121/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugn ação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não oc orrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2577 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ALINE DA ROSA PAGANINI 01822115094
CPF/CNPJ: 24.281.824/0001 -45
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1122/ 2023
Valor do Documento : R$ 455,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art . 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
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EDITAL 2578 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CLEBERSON GRYCZAK 00756951976
CPF/CNPJ: 23.019.866/0001 -40
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1127/ 2023
Valor do Documento : R$ 383,80
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que pod erá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2579 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: THAYSE RODRIGUES 04170232941
CPF/CNPJ: 23.113.260/0001 -79
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1129/ 2023
Valor do Documen to: R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cada stro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do c ontribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital .
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EDITAL 2580 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ANDREIA DO NASCIMENTO 89605322900
CPF/CNPJ: 24.570.088/0001 -45
Consolidação Fiscal de IS S n.º: 1131/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) d o referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em ques tão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direi to, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2581 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: POLIANA JANAINA DOMAGALSKI LARA 01782913904
CPF/CNPJ: 26.109.137/0001 -72
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1137/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementa r 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a d ocumentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
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VAGNER ESPÍNDOLA R ODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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EDITAL 2582 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DOUGLAS DA SILVA 05491066931
CPF/CNPJ: 25.680.500/0001 -42
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1138/ 2023
Valor do Documento : R$ 382,06
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de dir eito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
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EDITAL 2583 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ELISETE MENDES DA SILVA 03120934976
CPF/CNPJ: 26.855.127/0001 -86
Consolidação Fis cal de ISS n.º: 1142/ 2023
Valor do Documento : R$ 455,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributári o em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
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EDITAL 2584 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: 23.731.162 SUELLEN DE JESUS FERREIRA ROCHA
CPF/CNPJ: 23.731.162/0001 -03
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1145/ 2023
Valor do Documento : R$ 431,45
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo i ndicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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EDITAL 2585 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ADILSON APARECIDO BONFIM 03411954990
CPF/CNPJ: 27.038.354 /0001 -81
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1147/ 2023
Valor do Documento : R$ 455,73
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna cient e o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à consti tuição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
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EDITAL 2586 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TOMAZ DE OLIVEIRA 41707826900
CPF/CNPJ: 27.712.518/0001 -04
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1151/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagame nto ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
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EDITAL 2587 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JULIANA NASCIMENTO CARVALHO 07468104905
CPF/CNPJ: 27.086.356/0001 -46
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1152/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) co ntribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza o s efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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EDITAL 2588 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: RODRIGO DE MELLO MACHADO 04441131933
CPF/CNPJ: 28.816.853/0001 -15
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1158/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo id entificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnaç ão, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AU DITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 2589 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA 37150749810
CPF/CNPJ: 28.911.490/0001 -05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1159/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a doc umentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA ROD RIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 2590 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JANDERSON LOPES DAVID 02014669961
CPF/CNPJ: 26.498.126/0001 -21
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1161/ 2023
Valor do Documento : R$ 381,60
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contri buinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Cri ciúma/SC, 08 de dezembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CHEFE DA ARRECADAÇÃO E APOIO TRIBUTÁRIO
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3369 – Ano 14 terça -feira, 12 de dezembro de 2023
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 264/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 681514)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DOS
RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS GRÃO VIVO, TAB e STECKERT E ABERTRUA DE PRAZO DE
CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção da
infraestrutura elétrica e fotovoltaica da FAZENDA SOLAR NIKOLA TESLA , na rua Inês Peri soli Cardoso - Distrito de Rio Maina no município
de Criciúma - SC.
Às nove horas e trinta minutos, do dia onze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Di retoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 54 2, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento dos recursos administr ativos
interpostos pelas empresas GRÃO VIVO TECNOLOGIA SOLAR LTDA (protocolo/ processo administrativo nº 685723 , 08/12/2023 11:01:41) ,
TAB ENERGIA RENOVÁVEL LTDA (e-mail: sex.08 de dez, de 2023 22:58) e STECKERT ENGENHARIA LTDA (e-mail: qua.06 de dez, de 2023
15:28) . A Presidente Srtª. KARINA TRES, determinou que fossem cientificadas/notificadas as empresas interessadas com relação aos recu rsos
acima interpostos, para que, se for do interesse, entrarem com recursos administrativos e CONTRARRAZÕES, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do M unicípio
de Criciúma , conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93. Os Processos Admin istrativos acima mencionados fazem parte
integrante desta Ata, como se nela estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião as 10h15min. e lavrou -se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanentes de Lic itações do município de Criciúma -SC. Sala de
Licitações, (segunda -feira), aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -Suplente