Nº 3361 – Ano 14 quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Índice

Portarias........................................................................................................................................................................1

Ato.................................................................................................................................................................................2

Edital de Convocação....................................................................................................................................................3

Edital de Chamamento Público.....................................................................................................................................4

Editais de Intimações....................................................................................................................................................4

Edital de Débito Fiscal...................................................................................................................................................5

Extratos de Contratos...................................................................................................................................................5

Extrato de Inexigibilidade..............................................................................................................................................7

Atas...............................................................................................................................................................................7

2º Nova Relação de Contemplados à Bolsa de Estudo PMC/UNESC – Deficiente/Carente........................................11

2º Nova Relação de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de Estudo PMC/UNESC – Deficiente/Carente............16

2º Nova Relação de Desclassificados à Bolsa de Estudo PMC/UNESC – Deficiente/Carente......................................17

Anexo – Relatório Resumido da Execução Orçamentária...........................................................................................20

Portarias

Governo Municipal de Criciúma

P O R T A R I A Nº 978/SG/2023

O SECRETÁRIO-GERAL,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017,

Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2363/23, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando o Memorando nº 1717/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, CRISTIAN ROLDAO CHEIPERS PEDROSO, matrícula nº 35.078, para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias - ACT, para exercer suas funções no Centro de Controle de Zoonoses, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Criciúma, 16 de novembro de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 979/SG/2023

O SECRETÁRIO-GERAL,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017,

Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2363/23, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando o Memorando nº 1717/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, ALAN PADILHA LAURINDO, matrícula nº 35.080, para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias - ACT, para exercer suas funções no Centro de Controle de Zoonoses, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Criciúma, 16 de novembro de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 980/SG/2023

O SECRETÁRIO-GERAL,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017,

Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2363/23, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando o Memorando nº 1717/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, CESAR CRISTIANO KLEIN, matrícula nº 35.079, para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias - ACT, para exercer suas funções no Centro de Controle de Zoonoses, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Criciúma, 16 de novembro de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde

CBM/jrm.

Ato

Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 305, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de 27/12/2021, retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/2022, resolve:

NOMEAR POR CONCURSO

os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:

AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA - 2 VAGAS
Inscrição	Nome	Class
5239	LUANA DOS SANTOS BERNARDO JESUINO	121
2047	ADRIANA GOULART	122

Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e-mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.

Criciúma, 29 de novembro de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

LCL

Edital de Convocação

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 12/2023

Dispõe sobre a convocação de servidores que dispõem de redução temporária de carga horária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,

CONSIDERANDO que o §2º do art. 22 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999, estabelece que a alteração da carga horária será temporária, até que cesse o interesse do Município e/ou da parte interessada;

CONSIDERANDO a recente decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, nos autos das ADI n° 5011790-18.2021.8.24.0000 e 5039527-93.2021.8.24.0000 declarou inconstitucional os incisos III, IV, V e VII, alínea “b” do §1º do art. 2º, parágrafo único do art. 3º e inciso VI do §1º do art. 2º e o §3º do art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;

CONSIDERANDO que a referida decisão judicial criou um déficit, especialmente, para com o cargo de Psicólogo nos serviços de saúde, e, consequentemente, propiciou aumento da demanda de trabalho aos servidores de provimento efetivo que permaneceram nos serviços;

CONSIDERANDO que o número de pessoas que aguardam atendimento ultrapassa o quantitativo de 5.000 pacientes;

CONSIDERANDO as justificativas que fundamentam esse ato dispostas no Processo Administrativo nº 684095;

CONVOCA:

Art.1º Ficam convocados os servidores, abaixo relacionados, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e atualmente detentores de redução de carga horária, para retorno a carga horária de origem, a partir do dia 01 de dezembro de 2023.

NOME DO SERVIDOR	MAT.
CLARISSA ZAPAROLLI	56537
CRISTINE GUEDERT	56401
JAQUELINE MARQUES MULLER	56674
SABRINA OENINNG	56563

Art.2º Ao servidor que não retornar a carga horária de origem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, serão aplicadas as sanções cabíveis em razão da caracterização da infração disciplinar.

Art.3º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 29 de novembro de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

Edital de Chamamento Público

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2023 - ETAPA 5 – RESULTADO PRELIMINAR

Publicação do resultado preliminar do edital de chamamento público 006/2023 com objetivo de estabelecer critérios para a habilitação de organização da sociedade civil (OSC), junto a Secretaria de Assistência Social para a celebração de termo de colaboração, objetivando a concessão de serviço público voltado ao Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas adultas e famílias no serviço de República no Município de Criciúma – SC.

Duas entidades enviaram as propostas tempestivamente, sendo elas a Centro Terapêutico de Projetos Socioeducativos Arca Sagrada e a Associação de Assistência Social Deus Provedor. Após análise da comissão de seleção nomeada pelo Decreto SG nº 455/23, de 20 de fevereiro de 2023, norteados pela lei federal nº 13.019 de 31/07/2014, encaminha-se para publicação o resultado preliminar: INDEFERIDOS.

Deste modo, abre-se prazo para manifestação de recurso, contados 5 dias úteis após a publicação deste, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

Comissão de Seleção de Entidades

Edital de Intimação

DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente

EDITAL Nº 001/DMACRI/2023

Auto de Infração Ambiental nº: 0006/2023 Data: 09/11/2023 Processo Administrativo nº: 12658/2023 Multa Simples: R$ 3.750,00 (Três mil e Setecentos e Cinquenta reais). Penalidade: Art. 7, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal nº 2.974/1994; Art. 4, inciso I alínea ‘a’ da Lei Federal nº 12.651/2012; Art. 15, inciso II alínea ‘l’, e Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 C/C Art. 4 e Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008 Autuado: Albertina Gonçalves de Villa CPF: 909.389.769-15.

Pelo presente, nos termos do artigo 113, do Decreto Federal nº 6.514/2008 fica a Autuada INTIMADA do despacho de Penalidades e apresentação de defesa no prazo de 20 (vinte) dias, cuja fluência começa a contar da data de publicação do presente Edital.

Para ciência do infrator, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96, §1º, inciso IV do Decreto Federal 6.514/2008.

O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.

Criciúma – SC, 20 de Novembro de 2023.

FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor de Meio Ambiente

Edital de Intimação

PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 12165/2023. Reclamante: EDUARDO WOSNIESKI ZILI. Reclamada: CASHBACKMARKET CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 21/12/2023 às 16h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 27 de novembro de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

Edital de Débito Fiscal

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL 2567 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023

Contribuinte: ANDREA ALBERTINA FELISBERTO MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRAL

CPF/CNPJ: 39.646.220/0001-22

Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1094/2023

Valor do Documento: R$ 955,30

O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.

E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.

Criciúma/SC, 29 de novembro de 2023.

DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996

VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda

Extratos de Contratos

Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/PMC/2023

Dispensa de licitação nº 286/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

Objetivo: elaboração, SOB DEMANDA, de serviços técnicos de engenharia, confecção de planilhas e cronogramas físicos-financeiros adjuntos aos projetos para obras gerais e serviços complementares conforme especificações e necessidades do município de Criciúma - SC

Valor: de R$ 6.519.463,56 (Seis milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Vigência: 12(doze) meses

Assinatura: 23/11/2023

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: LUCIANE BISOGNIN CERETTA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/PMC/2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 269/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: WEBBRAIN LTDA

Objetivo: contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para o Portal do Servidor Público Municipal de Criciúma, com o intuito de auxiliar e promover o gerenciamento da declaração de bens do servidor público municipal, bem como a seleção de contratação, auxiliando também em outras demandas atreladas ao servidor, a fim de otimizar e contribuir nas rotinas administrativas para os servidores do município de Criciúma/SC.

Valor: R$ 89.500,00 (Oitenta e nove mil e quinhentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses

Assinatura: 24/11/2023

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: ALAN FELIPE FARIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/PMC/2023

Tomada de Preços Nº 259/PMC/2023.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA

Objetivo: construção do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BUENOS AIRES, na travessa 9 de junho, município de Criciúma-SC,

Valor: R$ 489.000,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil reais).

Vigência: 60 meses consecutivos.

Assinatura: 27/11/2023

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: VALMOR CONSONI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/PMC/2023

Tomada de Preços Nº 257/PMC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME

Objetivo: construção de um ginásio poliesportivo coberto, na E.M.E.B. FILHO DO MINEIRO, localizada na rua José Manoel Sebastião, bairro Metropol no município de Criciúma-SC

Valor: R$ 1.946.792,08 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oito centavos)

Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos (prazo de execução + 215 dias)

Assinatura: 27/11/2023

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: DONIZETE DA ROSA JUNIOR

Extrato de Contrato

FCC - Fundação Cultural de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/FCC/2023

Inexigibilidade Nº 008/FCC/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE CRICUMA E REGIÃO - AMPE

Objetivo: aquisição de produtos manufaturados produzidos pelas artesãs criciumenses, vinculados e representativos do Município de Criciúma, e que foram contempladas no “Projeto Souvenirs Criciúma 2023”, coordenado pela Associação da Micro e Pequenas Empresas de Criciúma

Valor Global: R$ 6.894,10 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos).

Prazo de Vigência: 31/12/2023.

Assinatura: 22/11/2023

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: ADRIANA BORGES MARQUEZINI

Extrato de Inexigibilidade

Governo Municipal de Criciúma

PROCESSO Nº.682399/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº. 291/PMC/2023

OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para desenvolvimento, implementação e consultoria da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito do Município de Criciúma/SC.

CONTRATADA: Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

CNPJ/MF: Nº. 07.857.617/0001-77.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 247.400, 00 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei no 8.666/93.

RECONHECIMENTO: 28/11/2023, por Arleu Ronaldo da Silveira – Secretário Geral.

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 28/11/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.

Atas

Governo Municipal de Criciúma

ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 233/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 673524)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DA ATA 02 DE ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DO PRAZO DE RECURSO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do prédio do CEI MARIA DE ASSIS GÓES, na rua Nilo Peçanha, bairro São Luiz no Município de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas, do dia vinte e oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação e responder aos questionamentos registrados na ATA 02 da sessão do dia 22/11/2023, do Edital acima epigrafado, com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico Nº 134/2023, datado de 23/11/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente aos quadros da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica e após análise e conferência geral por parte da Comissão, passamos a relatar:

Com Relação ao Questionamento:

01- REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSTRUTORA NUNES LTDA, – Senhorita Deise Delfino Nunes, com o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):

a) Com relação as empresas IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI e KF ENGENHARIA LTDA.

Questionamento: Alegou que conforme dados do balanço patrimonial e valor de capital social, não possuem capacidade econômica financeira adequada para executar os serviços considerando o porte da obra.

Resposta: Após análise e conferência, e com base nas condições estabelecidas no edital, cito item 4.1.4, norteados pelo Art. 31 da Lei 8.666/93, as empresas questionadas apresentaram os índices para comprovação de boa situação financeira, como também atingiram o Patrimônio Líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor global do orçamento oficial, cumprindo, portanto, as empresas acima, com as exigências contidas no edital.

02- REPRESENTANTE DA EMPRESA CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI – Senhor Ronicaster Fernandes Paes, com o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):

a) Com relação a empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

Questionamento: Alegou que apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual conforme o item 4.1.2.4 com prazo de validade vencido.

Resposta: Após análise e conferência, concluiu-se que realmente a certidão apresentada pela empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, possui prazo de validade vencido, contudo, a mesma apresentou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que a empresa se trata de Empresa de Pequeno Porte, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, cumprindo portanto, as exigências contidas no edital.

b) Com relação a empresa KF ENGENHARIA LTDA.

Questionamento: Alegou que não apresentou todas as alterações contratuais conforme registrado na certidão de registro do CREA.

Resposta: Após análise e conferência, contatou-se que de fato existe divergência entre a alteração contratual apresentada junto ao roll de documentos para a licitação e o número de alterações constantes na Certidão de Registro junto ao CREA, contudo quando houver alteração que não implique mudança dos objetivos sociais, da Direção da pessoa jurídica, da denominação ou razão social ou da responsabilidade técnica, será procedida simples averbação e não sua alteração. Portanto, a exigência de que as empresas apresentem Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA tem objetivo de garantir que a empresa é da área de engenharia e arquitetura, e que tem objeto social e dispõe de responsável técnico com competência, compatíveis com a execução dos serviços que se pretende contratar, aceita desta forma como válida pela Comissão.

03- REPRESENTANTE DA EMPRESA MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI – Senhor Ivan Vieira de Farias, com o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):

a) Com relação a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Questionamento: Alegou que apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Municipal conforme o item 4.1.2.5 com prazo de validade vencido.

Resposta: Após análise e conferência, contatou-se que de fato a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou Prova de regularidade com a Fazenda Municipal com status “POSITIVA”, contudo, conforme orientação jurídica, consubstanciado aos itens 7.1 e 7.4 do edital, e a fim de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, resultando em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim), a Comissão efetuou diligência junto ao site do Município sede da empresa licitante e constatou a regularidade do documento apresentado, informando o status “NEGATIVA”.

b) Com relação as empresas IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA NUNES LTDA.

Questionamento: Afirmou que não atenderam o subitem 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3 do edital.

Resposta: Após análise e conferência, contatou-se que a empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI atendeu a todos os serviços ao que se referem os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3, contemplando assim, integralmente o item 4.1.3 do edital. Já com relação a empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA, ela não apresentou serviço de natureza semelhante para o subitem 7 (Execução de subestação aérea: 300 kVA), não contemplando assim, integralmente os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3 do edital.

04- REPRESENTANTE DA EMPRESA ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – Senhorita Daniela Tonetto Biff, com o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):

a) Com relação a empresa MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Questionamento: Afirmou que não atendeu ao subitem 4 - Execução de Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva ou Execução de Cisterna do item 4.1.3.2 do edital.

Resposta: Após analisar detidamente, contatou-se que no atestado emitido pelo município de Içara de CAT 252022140364, para a conversão de 1 unidade do sistema de aproveitamento de água da chuva foi considerado a área total dos serviços de rede hidrossanitára (2.664,71 m²). Com a conversão, a empresa atingiu a quantidade mínima exigida de 1.960 m² para o subitem 4 (Execução de Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva), atendendo os serviços que se referem os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3. Contemplando integralmente o item 4.1.3 do edital.

b) Com relação a empresa KF ENGENHARIA LTDA.

Questionamento: Alegou que apresentou comprovação de subestação “abrigada” não compatível com o solicitado no subitem 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3 edital.

Resposta: Após análise e conferência, contatou-se que a empresa atende ao subitem 7 (Execução de subestação aérea: 300 kVA) pelo nível de complexidade de uma subestação abrigada de 750KVA e atendeu os serviços que se referem os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3, contemplando assim, integralmente o item 4.1.3 do edital.

c) Com relação a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI.

Questionamento: Alegou que apresentou atestado de capacidade técnica para cumprimento dos subitens 6 - Execução de Instalações elétricas de média tensão 13,8 kV e 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3 com prazo de execução/conclusão efêmero.

Resposta: Após análise e conferência de documento para o atestado emitido pela empresa TECCIMEN INDUSTRIAL EIRELI de CAT 252023153932, que comprova o tempo de execução da obra de uma subestação externa, a empresa atende aos subitens 6 (Execução de Instalações elétricas de média tensão 13,8 kV) e 7 (Execução de subestação aérea: 300 kVA), atendimento assim, integralmente aos itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3 do edital.

Com relação a analise Geral:

Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão de Licitações, por unanimidade, decidiu HABILITAR as empresas: KF ENGENHARIA LTDA; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, por cumprirem integralmente com as exigências do Edital, e INABILITAR somente a empresa: CONSTRUTORA NUNES LTDA por não cumprir integralmente o item 4.1.3.3 do edital.

As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O Parecer técnico acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2023.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	RONALDO JOSINO ALVES

Membro	Membro-suplente

ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 680749)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 04, DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E CIENCIA DO BENEFICIO DA CONDIÇÃO DE EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e ampliação do prédio da E.M.E.B. Pe. CARLOS WECKI, localizada na avenida União, bairro Mineira Velha no município de Criciúma-SC.

As onze horas, do dia vinte e oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu a proposta da empresa DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA, com as devidas correções, com o valor global de R$350.895,07 conforme exigido na ATA 04, e os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo Engº Tiago Rosso Urbano, do C.EGEO – Centro de Engenharia e Geoprocessamento – UNESC, da empresa contratada FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região, mantendo assim a classificação final:

EMPRESA	VALOR GLOBAL
1ª	DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA	R$350.895,07
2ª	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP	R$363.168,01
3ª	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	R$370.000,00
4ª	KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP	R$372.565,89
5ª	SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA	R$386.986,45
6ª	NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA	R$390.514,88
7ª	CONSTRUTORA NELGUI LTDA	R$395.363,60
8ª	ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	R$430.040,36

Contudo, e observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, classificada em 2º lugar, é registrada em regime de EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE), portando, desta forma, pode se beneficiar do direito de preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Diante disso o represente legal da empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP será notificado, para que, caso seja do seu interesse, terá o prazo de 2 (dois)dias úteis para envio de uma nova proposta acompanhada dos respectivos cronogramas, com valores abaixo do preço global ofertado pela 1ª (primeira) classificada, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data da publicação notificação (cópia desta Ata) publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Comissão abre vista de todo o processo licitatório as licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2023.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	LUCIANI BUSSOLO

Presidente	Membro-Secretário	Membro-suplente

LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES

Membro	Membro-suplente

ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 681801)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA FLORESTA II, na rua número 523, município de Criciúma-SC.

Às nove horas, do dia vinte e oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP; RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; NELGUI CONSTRUTORA LTDA; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP e ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 30/11/2023 (quinta-feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (terça-feira), aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2023.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	OSMAR CORAL

Presidente	Membro-Secretário	Membro

LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES

Membro	Membro-suplente

Criciúma-SC, 28 de novembro de 2023.

CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2023

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA FLORESTA II, na rua número 523, município de Criciúma-SC.

Prezados Licitantes: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP;

RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;

NELGUI CONSTRUTORA LTDA;

ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA;

KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP e

ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 262/PMC/2023, comunicamos a realização da 5ª (Quinta) sessão e convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, que terá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo administrativo Nº. 681801, correspondente ao Edital acima epigrafado.

A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 14h00min do dia 30/11/2023 (quinta-feira) – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº. 542, bairro Santa Barbara, na cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Nova Relação de Contemplados à Bolsa de Estudo PMC/UNESC - Deficiente/Carente

Governo Municipal de Criciúma

CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DA LISTA DE CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE. SEGUNDO SEMESTRE 2023
Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1572/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 009/23, considerando a alteração na lista de contemplados, encaminha relação abaixo dos candidatos CONTEMPLADOS à bolsa de estudo, para o SEGUNDO semestre de 2023:
Código	Nome	Curso	Percentual da Bolsa (%)	Indice de Carência
123861	ALEJHANDRO AFFONSO WARKEN BECKER	ARTES VISUAIS	100	0
129856	ARTHUR COLOMBO LEGNANI	ENGENHARIA CIVIL	100	0
132170	BEATRIZ FORMENTIN GOMES	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	100	0
117743	BIANCA ZACARIAS NOGUEIRA FELISBERTO	ARTES VISUAIS	100	0
111642	CAMILA SILVA ROSALINO	PSICOLOGIA	100	0
117652	DAIANY FRANCISCO JOAQUIM	NUTRIÇÃO	100	0
130928	DAYSA GENUINO CLAUDINO	EDUCAÇÃO FISICA	100	0
105528	FABIOLA CASTELAN ALVES	NUTRIÇÃO	100	0
112775	FABRICIO DAMASIO COLOMBO JUNIOR	PSICOLOGIA	100	0
137769	FILIPI COSTA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	100	0
136345	FRANCIELE DA SILVA PEREIRA	BIOMEDICINA	100	0
134302	ISABELLE DE AGUIAR	MEDICINA	100	0
119416	ISADORA MARTINS NASCIMENTO	MEDICINA	100	0
143173	JAKSON FABIANO LEONARDO	TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - EAD	100	0
94798	JOAO ANTONIO DE CASTRO CIPRIANO	EDUCAÇÃO FISICA	100	0
116510	JOÃO GABRIEL AGUIAR VIEIRA	GEOGRAFIA	100	0
128967	JOAO PEDRO FORTUNA BARBOSA	TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	100	0
140962	JOVIELI FERREIRA DA SILVA	ODONTOLOGIA	100	0
122943	JULIANO NUNES MARTINS	TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	100	0
134023	LUANA SKIBA LAZZARI	PUBLICIDADE E PROPAGANDA-EAD	100	0
142524	MAGAIVER TOMASI SANTOS	TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS	100	0
122084	MARIA EDUARDA DE MATTIA MONTIERRE	HISTÓRIA	100	0
118347	MARIA VICTÓRIA REUS VITORETTE	DIREITO	100	0
116812	MARINA BARROS DA ROLT	FARMÁCIA	100	0
142069	MATHEUS DUTRA	JORNALISMO-EAD	100	0
143252	MIDIAN SANTANA DA ROCHA	PSICOLOGIA	100	0
133461	OSIEL DE OLIVEIRA	ENGENHARIA CIVIL	100	0
127796	PEDRO RAFAEL BONOTTO VENÂNCIO	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	100	0
90074	RAFAEL NOGUEIRA DE FARIAS	PUBLIC.DE E PROPAGANDA-EAD	100	0
59720	RENATA MARTINS	DIREITO	100	0
126224	ROGERIO FERNANDO MOMESSO	PEDAGOGIA	100	0
110783	ROMÁRIO MANOEL PAZINI	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	100	0
123066	TAIANE VICENTE CANDIDO	TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	100	0
141725	VICTORIA FORNAZZA	DESIGN	100	0
137676	YASMIN CORREA GABRIEL	MEDICINA	100	0
79857	ALCINO NUNO BARROS JOSÉ	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	0
41069	FILIPE DA SILVA FERNANDES	ENGENHARIA CIVIL	50	0
140441	CATRINE SERAFIM	DIREITO	50	0,00052
103609	THAIS DE SOUZA LINO	FISIOTERAPIA	50	0,00065
113777	SIRLEI ROCHA	DIREITO	50	0,000666667
131302	STEPHANIE CAETANO DO VALE	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	0,00074
136077	BRUNA DE SOUZA WILD	ENFERMAGEM	50	0,00085
27683	EILEEN KARIN ANSELMO DE SOUZA	FARMÁCIA	50	0,000933825
110733	DEISIANE KEREN PINHEIRO AVANCI	DIREITO	50	0,000993333
142295	ISABELA IORIS AVILA	MEDICINA	50	0,0012
64255	KÉLITA RODRIGUES SIPRIANO	PSICOLOGIA	50	0,0012065
129479	GISA SANTANA BESSA	MEDICINA	50	0,001360165
130389	EMILLY DARÓS BONFANTE	MEDICINA	50	0,0014
141790	WESLLEY DA SILVA LUIZ	DIREITO	50	0,001488423
120455	CÂNDIDA MÁRCIA RODRIGUES	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA	50	0,00154683
68619	MATEUS MEDEIROS DAMINELLI	ENGENHARIA MECÂNICA	50	0,001606667
121693	ISADORA MARTINS ESCARAVACO	ODONTOLOGIA	50	0,00181
68594	ARTUR TORQUATO ALVES	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	0,002086667
110466	EMILI MARTINS ANDRÉ	BIOMEDICINA	50	0,00218339
119291	MAIARA DA CRUZ	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	50	0,002237
122809	GEORGIA VIEIRA DOS SANTOS	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	50	0,00264371
115363	JHENIFFER GABRIEL DOS SANTOS	ODONTOLOGIA	50	0,002682575
117005	GIOVANNA EUFRASIO MARTINS	ENFERMAGEM	50	0,00326372
90391	GABRIELA FRANCISCO SILVA	DIREITO	50	0,00382198
103777	ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	SERVIÇO SOCIAL - EAD	50	7,2
128500	DANIELE CRISTINA DOS SANTOS BRUM	PEDAGOGIA	50	9,18099
142033	NICOLY PASQUETTI DA SILVA	FISIOTERAPIA	50	13,36685
90798	HELYELTON SILVA DE SÁ	PSICOLOGIA	50	15,5169
106074	STEPHANI MARQUES GONÇALVES	FARMÁCIA	50	17,01319867
120891	MARIA EDUARDA RAMOS DOS SANTOS	DESIGN DE MODA	50	17,3712
142044	LISLEINE REBELO KIESLARCK DA SILVA	MATEMÁTICA	50	22,748736
108528	BRUNA LACOMBE INOCENCIO	PSICOLOGIA	50	23,3884
116159	MAYARA TAÍS BEUFLEUR MACHADO	FISIOTERAPIA	50	23,66936
114366	LETICIA SPÍNDOLA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	26,68268235
98527	GIOVANE GERALDO FORMIGONI DE QUEIRÓZ	ENGENHARIA MECÂNICA	50	27,75084294
113071	ADRIELLY THOMAZ MARCOLINO	ARQUITETURA E URBANISMO	50	34,44406125
141673	GLAUCIA CARDOSO	PEDAGOGIA - EAD	50	42,17995243
139947	KAUE MEDEIROS CIPRIANO	ARQUITETURA E URBANISMO	50	43,185625
117148	KATLYN ELISEU DA SILVA	FISIOTERAPIA	50	45,7
114247	LUANA DE MORAES DOS SANTOS	PEDAGOGIA	50	52,3609
131066	PATRICIA SIMÃO CARVALHO	TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS - EAD	50	53,24
142877	GRASIELE DOS SANTOS FRAUSINO	EDUCAÇÃO FISICA	50	56,1065425
113947	ÁLISSON ZANONI CESARIO DA SILVA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	58,485
94582	SUELEN DE CARVALHO DOMINGOS	PSICOLOGIA	50	61,503
110944	GABRIEL COSTA GOULART	ARQUITETURA E URBANISMO	50	61,97961055
117789	LETICIA CUNHA RONSANI	MEDICINA	50	69,69
138496	LAVÍNIA PERES DAMINELLI	ENGENHARIA CIVIL	50	70,954172
68599	ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA	NUTRIÇÃO	50	74,8
125646	GIANCARLO MARCILIO JOÃO FILHO	CIÊNCIAS ECONÔMICAS	50	78,16666667
138772	MARIA EDUARDA FERREIRA CORREIA	PEDAGOGIA	50	83,44302179
111543	CELINE FRANCISCO	HISTÓRIA	50	85,216
112770	GREGORY RONCHI CARDOSO	DIREITO	50	86,59722385
117011	MIGUEL MACÁRIO LOURENÇO	DIREITO	50	87,34288515
106440	YURI DA SILVA CAZNOK	ODONTOLOGIA	50	91,415568
118595	GUSTAVO MIGUEL DA SILVA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	94,041
120758	MARIA LAURA DOS SANTOS VIEIRA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	94,1226325
111238	PAULA DE MELLO MARQUES	DIREITO	50	96,26543608
114608	THIAGO LEOPOLDO MATIAS	FISIOTERAPIA	50	103,1458
109208	FRANCIELE DE OLIVEIRA NAZARIO	ENFERMAGEM	50	104,676
142280	JAÍNY DIMENES DE SOUZA	PSICOLOGIA	50	105,62
117143	ISABELA DAGOSTIM VENSON	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	50	106,1638796
113786	HELEN AMANDA FERREIRA	PSICOLOGIA	50	106,1713716
73010	LUÍS POLLA	PSICOLOGIA	50	106,3333333
137253	MARÍLIA GABRIELA FERNANDES	DESIGN DE MODA	50	107,802
116256	STHEFANY MACHADO DA SILVEIRA	MEDICINA	50	121,41621
110985	JHONATA BARBOSA DE AGUIAR	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - EAD	50	121,7493333
130895	ANA BEATRIZ MACHADO MIRANDA	DIREITO	50	124,28748
76457	EDUARDA HILÁRIO ALBINO	BIOMEDICINA	50	128,4924893
111817	NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	130,372786
129035	GABRIEL ABREU DE SOUZA	FISIOTERAPIA	50	131,9540193
126888	JULIETE DE OLIVEIRA COSTA	ENFERMAGEM	50	132,787
142480	PEDRO MACHADO DA ROSA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	141,11825
116768	MONIQUE DA SILVA HILLMANN	ENFERMAGEM	50	146,385
136026	GABRIELA PERRARO GERVASIO	TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA-EAD	50	147,3138231
103614	ANA BEATRIZ DA SILVA DAUFENBACH	MEDICINA	50	150,5983243
118111	BRUNO PIVA DO CANTO	ADMINISTRAÇÃO	50	154,88
105933	ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	156,3546108
125859	HENRIQUE SMANIA COLOMBO CAMPANHONI	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	50	156,5884212
108199	RILLARY DO NASCIMENTO MACHADO	ODONTOLOGIA	50	157,25
126232	MIRANY PATRICIO TORRES	ADMINISTRAÇÃO	50	164,3333333
121354	LAURA DOMINGOS PERRARO	ODONTOLOGIA	50	165
141260	JESSICA VISCARDI GONÇALVES	COMUNICAÇÃO DIGITAL - EAD	50	167,5585845
134726	YASMIN ALLAN	MEDICINA	50	173,265
130605	ARYEL RABELO CARDOSO	DIREITO	50	180,1050823
134368	THIAGO DELFINO DE OLIVEIRA	DIREITO	50	189,21
138133	JORGE LUIZ MARTENDAL PUSISKI	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	194,3679857
118293	NATALIA MENDES	DIREITO	50	197,6522854
123370	MONIQUE DAROS GONÇALVES	PEDAGOGIA	50	199,181091
120634	RAFAEL DOS SANTOS LAUDELINO	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	50	202,52466
112294	GABRIELA FELIPE CARVALHO ZEILMAN	ENFERMAGEM	50	208,25
110528	EMILY DE SOUZA BASCHIROTO	ODONTOLOGIA	50	210
113560	BETTINA ECHAZARRETA	MEDICINA	50	212,524
120344	MARIA LAURA ANTUNES LAPOLLI	ODONTOLOGIA	50	212,94
97669	TAUANE MACHADO LEAL DIAS	PSICOLOGIA	50	213,2347744
141987	JULIANDREI DA SILVA ALVES	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	214,6013136
133813	ALANA ANACLETO DOS SANTOS	FARMÁCIA	50	223,6383333
85200	ANNA BEATRICCE PIZONI BALDISSERA	DIREITO	50	226,3748
140007	GABRIEL NIERO FERNANDES	ENGENHARIA CIVIL	50	226,44903
130404	MURILO DAGOSTIN	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	231,44
116093	TUANY SCHLICKMANN SANTOS	BIOMEDICINA	50	232,544755
135777	ARIELE DOS SANTOS MEDINA	PSICOLOGIA	50	234,3431772
113604	ERIKIS DO CARMO SALVADOR	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	241,171816
123025	CAMILA COLOMBO MARCELLO	ADMINISTRAÇÃO	50	242,1078601
122288	KEVIN ANTONIO PEREIRA DA SILVA	FISIOTERAPIA	50	243,8171805
16823	ELIZA DAL BÓ PRUDÊNCIO DA SILVA	PEDAGOGIA - EAD	50	252,8
127432	FRANCIELY SATURNINO TEIXEIRA	DIREITO	50	260,7004145
105388	LARA NASPOLINI BERNARDO	FARMÁCIA	50	261,5275
122313	BRUNO DE LIMA	ENGENHARIA MECÂNICA	50	262,4733
72839	ADRIANA MUFATTO	PSICOLOGIA	50	267,0294402
139250	KAUÃ PORTO PERRARO	EDUCAÇÃO FISICA	50	268,755936
139002	JULIA FERNANDES	TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	50	269,373025
129537	MATHEUS NOLA	MEDICINA	50	276,3779333
116780	IURY MAIA MACHADO	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	280,587744
133736	SARAH DA ROSA MACHADO	ENFERMAGEM	50	282,94
113749	LUIZ GUSTAVO GRACI	FISIOTERAPIA	50	283,65
125676	ANA PAULA DE FARIAS ROCHA	ODONTOLOGIA	50	284,14425
130427	GUSTAVO BIANCHIN	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	50	286,817131
113020	MARIA EDUARDA PESSOA MEZZARI	EDUCAÇÃO FISICA	50	287,7756525
134506	EDUARDA RUCHERT FÜCHTER	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	50	288,2083333
109772	MARIA FERNANDA DA SILVA MARTINS	ENFERMAGEM	50	290,0344816
129905	MARIA RITA DE CARVALHO MEDEIROS	FISIOTERAPIA	50	291,7346582
114553	GUSTAVO DA SILVA LUIZ	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	50	291,96
137799	JOÃO PEDRO CARDOSO DOS SANTOS	MEDICINA	50	295,5
122502	JHENIFFER BIELLA CASCAES	MEDICINA	50	295,96
117907	MURIEL DA SILVA BIELLA	DIREITO	50	295,96
126117	GABRIEL DE MEDEIROS LOCKS	MEDICINA	50	299,1768067
138544	ANA LUIZA STEINER PAVAN	NUTRIÇÃO	50	300,037125
116102	ANA CAROLINA DA SILVA	DIREITO	50	303,220584
115920	ELOISA PREIS NETO	DIREITO	50	304,0856625
113742	THAISYE EUZÉBIO MARTINS	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	306,2123624
115707	MONIK MOTTA PEDRO	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	310,8545292
113108	BRIDA NUNES	MEDICINA	50	311,81264
114628	MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BITTENCOURT	ENGENHARIA CIVIL	50	312,8425
110597	LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA	DIREITO	50	319,2735
113426	NÁIADE MICHELS UGGIONI	MEDICINA	50	320,64
113877	ALEXANDRE MENDES GABRIEL	FISIOTERAPIA	50	320,388
142836	ELAINE DOS SANTOS FELISBERTO DE SOUZA	ENFERMAGEM	50	330,1422533
129888	LUCAS CESINO BEZ BATTI	MEDICINA	50	330,9670441
120908	STEPHANY GONÇALVES APOLINÁRIO	FARMÁCIA	50	333,0963387
123736	JULIA SILVEIRA DA SILVA	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	50	337,83183
112732	ALEXANDRE MENDES SERRA	ODONTOLOGIA	50	339,0071436
96566	EMILI MACHADO MORAIS	FARMÁCIA	50	340,4796087
114906	CAMILLE ROSS SCOTTI	MEDICINA	50	342,59453
134073	CAROLINA DALMOLIM CALDAS	MEDICINA	50	344,2220681
90090	ABNER DELFINO DOS SANTOS	PSICOLOGIA	50	344,4472533
109651	KAROLINE ROQUE PERDONA	BIOMEDICINA	50	344,6143259
116117	RAFAEL SUPRIANO WANDERLIND	DESIGN	50	346,5
139371	GABRIELLI LUIZ COLOMBO	DESIGN DE MODA	50	354,4666667
113264	BRUNA MELO BIANCHINI	MEDICINA	50	355,9569449
116185	NATÁLIA COLOMBO BONASSI	MEDICINA	50	356,6721316
114633	JOÃO VICTOR CLAUDINO ALIXANDRINO	ENGENHARIA CIVIL	50	360,2590375
129130	MARLON BERTI ROSA	EDUCAÇÃO FISICA	50	364,0266667
108827	GUILHERME DE SOUZA SCHAUCOSKI	MEDICINA	50	373,99315
112766	RAFAEL DE OLIVEIRA	DIREITO	50	374,5096829
116357	ALICE NAZARIO JOSEFINO	DIREITO	50	375,4593611
114429	GABRIELE ANTUNES DE SOUZA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	378,6369732
122097	ISABELLE RIBEIRO DOS SANTOS	NUTRIÇÃO	50	379,8235
116749	EMANOEL TEIXEIRA HILDEBRANDO	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	381,4241653
115461	CHANDELEN TIBINKOSKI MARCELINO	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	395,494375
138462	CAMILA FLÔR DA ROSA	ENFERMAGEM	50	396,24975
129563	NAYARA DE SOUZA BATISTA	MEDICINA	50	406,2216667
81496	LUCAS SPADER MACHADO	MEDICINA	50	409,1106826
105577	JOÃO VITOR MACHADO VICENTE	DESIGN	50	409,5
111877	LETICIA JAKABSON EUZEBIO	FARMÁCIA	50	413,7968025
92956	NICOLE FIGUEREDO	MEDICINA	50	414,821412
126108	MARIA EDUARDA PIERINI MEDEIROS	MEDICINA	50	422,87451
126201	ISABELE DE SOUZA CECHINEL	MEDICINA	50	427,9073333
118845	LARA DO CANTO MARQUES	DIREITO	50	431,1879537
110352	GABRIELA PIZONI	NUTRIÇÃO	50	443,145
139281	AIRON BATISTA FURLANETTO	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	443,956
110855	JOÃO VINICIUS BACKES JOVENAL	EDUCAÇÃO FISICA	50	445,0045336
114659	PEDRO NICOLAU BACKES JOVENAL	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	445,0045336
113412	JOAO VICTOR SALVADEGO JANUARIO	FISIOTERAPIA	50	447,59625
137904	NATALIA DA SILVA FERNANDES	MEDICINA	50	448,06
114412	IGOR BERNARDO FEUSER	DIREITO	50	455,517175
103858	INDIANARA GIL FABRE	ADMINISTRAÇÃO	50	459,99687
115666	GISLAINE GHISLANDI VITORETTE	ARQUITETURA E URBANISMO	50	461,1933333
113435	WAGNER DE AGUIAR CARDOSO	FISIOTERAPIA	50	463,979633
72423	MILLENA VENERANTO DE RESENDE	NUTRIÇÃO	50	464,436
122582	ANA LEMBA DE JESUS FERNANDO	FISIOTERAPIA	50	467,3736099
50729	ROSELI TORQUATO	TECNOLOGIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	50	479,9333333
110420	MARIA EDUARDA ROLDÃO DE SOUSA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	482,4700574
118827	NATÁLIA NUNES FOGAÇA	FISIOTERAPIA	50	483,0712186
105606	DANIEL STUDZINSKI COMICIOLI	ENGENHARIA CIVIL	50	485,7017526
142041	JOAO VITOR DIAS MARTINS	ENGENHARIA QUÍMICA	50	496,750193
108524	ALEXSANDRO FERNANDES MAFFEI	DIREITO	50	499,254724
135698	DIEGO MARCELLO DA SILVA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	507,7838784
122499	CAMILLE TEZA VILAIN	MEDICINA	50	510,834139
112959	ADONAY RODRIGUES DE OLIVEIRA	PSICOLOGIA	50	511,6180627
109869	ANA JULIA DURANTE BOTELHO	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	50	511,8571717
139187	LAURA PIUCO FERNANDES	NUTRIÇÃO	50	512,52497
110606	HELLEN NUNES MACIEL	Direito	50	518,2923888
106482	PAULO OTAVIO HILARIO PINTER	MEDICINA	50	522,470045
137918	ISABELLE MEDEIROS ALEXANDRE	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	525,7266667
116252	ANA PAULA BENEDET DE CARVALHO	MEDICINA	50	532,14345
121330	JENIFFER MENDES PAVAM	DIREITO	50	538,8113733
126211	GABRIEL DAGOSTIM GOULART	MEDICINA	50	542,511
126111	GUILHERME DAGOSTIM GOULART	MEDICINA	50	542,511
117201	NATALIA BORGES ELISEO	PSICOLOGIA	50	549,870907
85543	CAROLINE LOCATELI GUIDI	MEDICINA	50	553,4291683
84038	THAIS CIPRIANO DE FREITAS	CIÊNCIAS CONTABEIS - EAD	50	555,0061823
111854	MARIA EDUARDA BACKES JOVENAL	ENGENHARIA CIVIL	50	556,274851
115836	KEISSY PAVAN LIMA	BIOMEDICINA	50	556,65878
129688	ÉVELYN INACIO PADILHA	NUTRIÇÃO	50	557,6669986
93682	BEATRIZ ESPINDOLA MOREIRA	TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA-EAD	50	557,9667667
122618	BRUNO DUCIONI DE STEFANI	MEDICINA	50	572,66
137729	GABRIELA BITENCOURT FAGUNDES	PEDAGOGIA	50	578,549925
80765	HIÔRRAN SEBASTIAN TAUFEMBACH	ADMINISTRAÇÃO	50	591,5
107652	ALICE TASCA DE OLIVEIRA	DIREITO	50	599,1015873
104576	AUGUSTO TASCA DE OLIVEIRA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	599,1015873
136256	LETICIA MENDES COLOMBO	NUTRIÇÃO	50	615,1795533
109197	BEATRIZ PRESTES DA SILVA	DIREITO	50	621,2167021
86578	MARIA JULIA CREPALDI RICARDO	MEDICINA	50	644,93702

Criciúma, 29 de novembro de 2023.

Juliana Lora - UNESC

Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores

Alexandre Back - UABC

Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo

Marcia Francisca Mendes – SISERP

Hugo Nascimento - DCE / UNESC

CBM/jrm

Nova Relação de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de Estudo PMC/UNESC - Deficiente/Carente

Governo Municipal de Criciúma

CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DA LISTA DE CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA À BOLSA DE ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE. SEGUNDO SEMESTRE 2023
Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1572/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 009/23, considerando alteração nos contemplados, encaminha relação abaixo dos candidatos CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA à bolsa de estudo, para o SEGUNDO semestre de 2023:

Código	Nome	Curso	Percentual da Bolsa (%)	Índice de Carência
137584	BEATRIZ ARGENTE MENEGOTTO	MEDICINA	50	650,2606
123374	CAMILLY DOS SANTOS LOPES	FARMÁCIA	50	663,8618
80856	KEYLA BORGES	ODONTOLOGIA	50	674,7664
116610	GABRIELA PEZZONI INOCENCIO	NUTRIÇÃO	50	678,584
76426	WELLYTON TORQUATO PASARELA	PSICOLOGIA	50	683,8998
133657	SINARA DA SILVA SOARES ALVES	CIÊNCIAS CONTABEIS - EAD	50	692,2439
116646	MARIA EDUARDA DA ROCHA HENRIQUE	PSICOLOGIA	50	694,3054
138447	ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR GERALDO	PSICOLOGIA	50	704,8767
118061	GABRIELA MASIERO CARDOSO	FARMÁCIA	50	716,464
119423	RAFAELA JAQUES DA ROSA	MEDICINA	50	717,5216
140499	GABRIELA LOPES MONTINI	ARTES VISUAIS	50	721,3037
119585	FERNANDO HENRIQUE COLONETTE WESSLER	MEDICINA	50	722
105958	LUIZ OTÁVIO AMANTE NUERNBERG	MEDICINA	50	729,9752
67020	ANDREIA FERNANDES CUNHA ALEXANDRE	ENFERMAGEM	50	741,0429
113966	GISELE DE JESUS	ENFERMAGEM	50	754,446
97363	DÉBORA DAGOSTIN CASAGRANDE	MEDICINA	50	759,2167
116178	JULIA NEOTI DE ARAUJO	FARMÁCIA	50	759,603
109985	MARIA LUIZA BORTOLUZZI	ENGENHARIA CIVIL	50	772,763
112765	SIMONI LUIZA EICHHOLZ	FISIOTERAPIA	50	778,68
129957	JULIA CAETANO SIMÃO	ARQUITETURA E URBANISMO	50	797,2218
102634	LIANDRA PERITO DA ROSA	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	50	802,845
110655	GUILHERME RODRIGO DAL FARRA DA SILVA	MEDICINA	50	812,7985
80737	RAFAELA COSTA CARDOSO	ODONTOLOGIA	50	856,8074
123413	GABRIEL REDIVO FREITAS	CIÊNCIAS ECONÔMICAS	50	865,7822
123272	MARIÉLE GABRIEL ALEXANDRE	BIOMEDICINA	50	867,6453
83031	VINICIUS DOS SANTOS MANGILI	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	886,5337
142690	MARIA LAURA BONGIOLO NUNES	ARQUITETURA E URBANISMO	50	907,187
114144	GABRIEL DE COSTA RONCHI	FISIOTERAPIA	50	934,268
116996	NATÁLIA COLONETTI ROSSO	ODONTOLOGIA	50	938,5295
130931	ARTUR VIEIRA FERNANDES	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	945
106623	CRISELLEN ROCH DUARTE	FARMÁCIA	50	1016,667
114603	TIAGO LORENZI MATUCHAKI	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	1024,256
141398	EDUARDO MIGUEL DE MEDEIROS	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	50	1060,757
108736	EMANUELE ALEXANDRE CARDOSO	MEDICINA	50	1078,093
117323	BEATRIZ DA SILVA TROMBIM	DIREITO	50	1189,752
142446	MARIA JULIA CECHINEL LONGARETTI	MEDICINA	50	1196,414
119383	LETÍCIA DARÓS UGGIONI	ODONTOLOGIA	50	1332,871
108501	SARA GUGLIELMI DE OLIVEIRA	MEDICINA	50	1439,944
137804	ANA CAROLINA PAIM WALTRICKE	MEDICINA	50	1500,481
81730	JÚLIA BORGES CECHELLA	ARQUITETURA E URBANISMO	50	1722,321
32393	NATÁLIA MARTINELLO WILLEMANN	MEDICINA	50	1819,987
137671	BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA	MEDICINA	50	1962,54
130684	JÚLIA BEATRIZ NUNES	FARMÁCIA	50	2043,907
106803	BARBARA GUIZZO MILIOLI	MEDICINA	50	2044,779
106353	JOÃO VÍTOR SANTANA MENDES	MEDICINA	50	2131,719
116644	DAIANE GODOI	MEDICINA	50	2342,4
113379	RAFAELA LIMA DA SILVA	MEDICINA	50	3139,361
142235	LUIZ GUSTAVO DAL TOÉ DOMINGUINI	MEDICINA	50	4256,618

Criciúma, 29 de novembro de 2023.

Juliana Lora - UNESC

Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores

Alexandre Back - UABC

Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo

Marcia Francisca Mendes – SISERP

Hugo Nascimento - DCE / UNESC

CBM/jrm

Nova Relação de Desclassificados à Bolsa de Estudo PMC/UNESC - Deficiente/Carente

Governo Municipal de Criciúma

CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO NA LISTA DE CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE DESCLASSIFICADOS À BOLSA DE ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE. SEGUNDO SEMESTRE 2023
Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1572/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 009/23, considerando alteração nos contemplados, encaminha relação abaixo dos candidatos CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA à bolsa de estudo, para o SEGUNDO semestre de 2023:
Código	Nome	Curso
125282	ADRIEL VIERA CHIAVAGATI	ARQUITETURA E URBANISMO
129016	AGNI MEDEIROS	FARMÁCIA
102517	ALISSON TEIXEIRA	ENGENHARIA DE MATERIAIS
116111	AMANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	NUTRIÇÃO - BACHARELADO
142384	AMANDA LAVEZZO FRANCISCO	ODONTOLOGIA
117374	ANA BEATRIZ MORENO DE OLIVEIRA	DIREITO
129807	ANA CAROLINA ZUCHINALI	DIREITO
129978	ANA CLARA MARGOTTI NUNES	MEDICINA
142229	ANA JULIA COAN RESENDES	MEDICINA - BACHARELADO
125888	ANA KAROLINA BOTELHO DUARTE	ENFERMAGEM
122113	ANDRÉ DE ABREU GUILHERME RAIMUNDO	MEDICINA
134290	ANDRÉ RAMOS COLOMBO	MEDICINA
112748	ANGÉLICA LIMA FRANÇA	ENFERMAGEM
62760	ANI KAROLINI DIAS DA SILVA	MEDICINA - BACHARELADO
134249	ANNY CAROLINY CORRÊA BONFANTE	MEDICINA
110585	ARTUR MENDES VITTORIA DE SOUZA	MEDICINA
119556	BEATRIZ BATISTA MATOS	MEDICINA
103552	BEATRIZ DA SILVA ALVES	FISIOTERAPIA
131319	BEATRIZ KRAIESKI ANSELMO	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - BACHARELADO
138612	BEATRIZ MACHADO NASPOLINI	MEDICINA
93768	BEATRIZ PIZZETTI ANGELO	FARMÁCIA
134723	BIANCA MATTOS GOULART	MEDICINA
138118	BRUNA APARECIDA BALBINOT MANENTI	MEDICINA - BACHARELADO
141942	BRUNO MICHELS ALVES	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
114513	CARLOS DANIEL DANIELSKI GOULART	Ciências Contábeis
138014	CARLOS EDUARDO REBELO KIESLARCK	FISIOTERAPIA
142654	CAROLINE DUARTE FRAGA	ARTES VISUAIS - LICENCIATURA
110039	CÁSSIA MARIA SCHNEIDER	NUTRIÇÃO - BACHARELADO
129827	CLEITON CARVALHO VIEIRA	MEDICINA
135382	DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS SENADO	ENFERMAGEM
121451	DANIEL LUÍS DA SILVA	FARMÁCIA
119536	DANIELLI ALVES DA ROSA	MEDICINA
134289	EDUARDO CORRÊA DE SOUZA	MEDICINA
137869	EDUARDO DE CASTRO NETO	MEDICINA
118375	EMANUEL CÂNDIDO PEREIRA	DIREITO
135298	EMILLY KRISTIN SANTOS TAVARES	PSICOLOGIA
142158	ESTER DA SILVA COSTA	FARMÁCIA
121867	FELIPE DE CASTRO ZANONI	MEDICINA
116748	FRANCINE TEIXEIRA VIANA	ENFERMAGEM
104265	FRANCINI BORBA MARTINS	Fisioterapia
117107	GABRIELA DA ROSA	ENFERMAGEM
134667	GABRIELA GARCIA DE MEDEIROS	MEDICINA
142448	GABRIELLY BORNAGNI NAZARIO	MEDICINA - BACHARELADO
99910	GABRYEL DELFINO FERNANDES	CIÊNCIAS ECONÔMICAS
142470	GIOVANNA PIERI VECKI	MEDICINA
110476	GIULLIA ANTUNES SILVA	MEDICINA
22037	GLADIMIR JOSÉ DALAVEQUIA JUNIOR	PSICOLOGIA - BACHARELADO
142953	GUILHERME MARTINS PEREIRA	ENGENHARIA CIVIL
129967	GUSTAVO MACHADO MCCARINI	Medicina
142203	GUSTAVO OLIVEIRA DOS PASSOS	CIÊNCIAS CONTÁBEIS
117182	HENRIQUE GARCIA GERALDO JUSTI	DIREITO
142049	HENRIQUE MEDEIROS MENEGAZ	MEDICINA - BACHARELADO
107416	ISADORA MARQUES FERNANDES	BIOMEDICINA
142160	ISADORA MONDARDO COSNTANTINO	Medicina
133804	IZABEL BURATTO PAES	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
137157	JHONATAN ARAUJO DE SOUZA	ARTES VISUAIS - LICENCIATURA
96653	JOAO HENRIQUE LIECHESK MARQUES	MEDICINA - BACHARELADO
131920	JOÃO PAULO FOGAÇA VICENTE	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
139735	JOÃO PAULO MIZEJESKI	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
138960	JOÃO VITOR ISMAEL DA SILVA	DIREITO
106394	JOÃO VITOR MARCON DE NEZ	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR
110641	JOAO VITOR SILVERIO STOLK	MEDICINA
110664	JOICE ALVES DE ARAUJO	DIREITO
128792	JÚLIA DA SILVEIRA VIRTUOZO	NUTRIÇÃO - BACHARELADO
140283	JULIA GALVAN GHIZZO	MEDICINA
93598	JULIANA FELICIANO CRUZ	PEDAGOGIA - MODALIDADE À DISTÂNCIA
131555	KARINA BONETTI	PSICOLOGIA
138273	KÉTULIN FRANCISCO ANTONIO	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA
135933	KEVEN WILLIANS SCHARTTZ DE MELO	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
131129	LARA CUNHA ALVES	PSICOLOGIA
137570	LAURA BAGGIO MORAES	MEDICINA - BACHARELADO
135794	LAURA VITORETI PRUDENCIO DE VARGAS MACHADO	FISIOTERAPIA
138324	LEMUEL FELIZARDO DA SILVA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
121869	LETICIA CIZESKI GRASSI	NUTRIÇÃO - BACHARELADO
142593	LETICIA PACHECO	ENGENHARIA CIVIL
113406	LETÍCIA PIUCO BORGES	MEDICINA
142313	LETÍCIA RODRIGUES GUOLLO	ODONTOLOGIA
138264	LETÍCIA SAILON DE SOUZA MEDEIROS	DIREITO
125372	LUAN MAURICIO DA SILVA	ENGENHARIA CIVIL
105772	LUCAS CIMOLIN BROCCA	ENGENHARIA QUÍMICA
114000	LUCAS TEIXEIRA SERAFIM	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
142222	LUIS EDUARDO VIANA	MEDICINA - BACHARELADO
139609	LUÍSA VIANA	BIOMEDICINA
125902	LUIZ ANTONIO DAL MOLIN GAVA	MEDICINA - BACHARELADO
111460	LUIZ ANTONIO TISCOSKI CECHINEL	ODONTOLOGIA
138803	LUIZ FABIANO TOLEDO DE OLIVEIRA	ODONTOLOGIA
130313	LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA VIRTUOZO	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR
123011	LUIZ HENRIQUE MENDES TISCOSKI	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
136054	LUIZA GUIZZO VACCARI	FISIOTERAPIA
80319	MAIARA MADALENA MEIS	BIOMEDICINA
136751	MANUELA CARDOSO NIEHUES	FARMÁCIA
142657	MARCOS LAVEZZO	EDUCAÇÃO FÍSICA
107818	MARIA CECLIA FREIRE ROBERGE	MEDICINA
108693	MARIA CLARA ARAÚJO DA SILVA	MEDICINA - BACHARELADO
138085	MARIA VITÓRIA DA SILVEIRA SIMIÃO	DIREITO
107597	MARIANE SPECK JUST	MEDICINA - BACHARELADO
106580	MONIQUE FERNANDES MEZZARI	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
137146	MUNIKI CLAUDINO PEREIRA	FISIOTERAPIA
130672	NATÁLIA GARCIA LUZ	MEDICINA
108911	NICOLI SANTANA DA SILVA	MEDICINA
117475	PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA	ENFERMAGEM
76429	PAULO HENRIQUE PESSOA GHISLANDI	MEDICINA - BACHARELADO
114256	PEDRO CAVALER FELICIO	TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA-EAD
140219	PEDRO HENRICK DA SILVA	DESIGN DE MODA
125623	RAFAEL CACIATORI TOMAZ	EDUCAÇÃO FISICA
111292	RAFAELA MEDEIROS FARIA	ENGENHARIA CIVIL
138635	RENATA CALEGARI ROSA	EDUCAÇÃO FISICA
114981	STEFFANI EUFRASIO KURTZ	FISIOTERAPIA
127892	TAINA ALVES VIRTUOSO	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - BACHARELADO
122124	TAYNÁ TOMAZ DE OLIVEIRA	MEDICINA
114025	THAIZ DENONI GHEDIN	FISIOTERAPIA
116820	THAMILY VENÂNCIO ERENO	ODONTOLOGIA
92143	THIAGO MARCHETT POLONI BASSO	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
141739	VICTOR HUGO DA SILVA CARDOSO	EDUCAÇÃO FISICA
137625	VITÓRIA FORMENTIN ASSIS	MEDICINA
118226	JHEIMES BERNARDA DE FIGUEREDO	ENGENHARIA QUÍMICA

Criciúma, 29 de novembro de 2023.

Juliana Lora - UNESC

Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores

Alexandre Back - UABC

Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo

Marcia Francisca Mendes – SISERP

Hugo Nascimento - DCE / UNESC

CBM/jrm

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO /BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Página: 1	/	3

MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II)	R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (I)	33.100.000,00	62.128.078,18
Receita de Contribuições dos Segurados	8.700.000,00	14.248.247,83
Ativo	6.500.000,00	10.292.430,15
Inativo	2.000.000,00	3.697.112,84
Pensionista	200.000,00	258.704,84
Receita de Contribuições Patronais	18.800.000,00	28.228.011,16
Ativo	18.800.000,00	28.228.011,16
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	5.040.000,00	18.663.616,94
Receitas Imobiliarias	0,00	0,00
Receita de Valores Mobiliários	5.010.000,00	18.663.616,94
Outras Receitas Patrimoniais	30.000,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	560.000,00	988.202,25
Compensação Financeira entre os regimes	500.000,00	968.769,80
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	60.000,00	19.432,45
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)	33.100.000,00	62.128.078,18
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
Beneficios	0,00	27.275.717,02	27.275.717,02	27.275.717,02
Aposentadorias	0,00	24.634.879,36	24.634.879,36	24.634.879,36
Pensões por Morte	0,00	2.640.837,66	2.640.837,66	2.640.837,66
Outras Despesas Previdenciárias	32.000.000,00	222.025,52	222.025,52	222.025,52
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	32.000.000,00	222.025,52	222.025,52	222.025,52
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	32.000.000,00	27.497.742,54	27.497.742,54	27.497.742,54
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²	1.100.000,00	34.630.335,64	34.630.335,64	34.630.335,64
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	77.217,12
Investimentos e Aplicações	210.279.959,92
Outros Bens e Direitos	0,00
Página: 2	/	3

MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	46.100.000,00	37.315.001,60
Receita de Contribuições dos Segurados	15.460.000,00	11.488.962,05
Ativo	9.970.000,00	7.018.077,03
Inativo	5.300.000,00	4.287.862,53
Pensionista	190.000,00	183.022,49
Receita de Contribuições Patronais	30.230.000,00	25.314.507,08
Ativo	30.230.000,00	25.314.507,08
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	400.000,00	223.057,22
Receitas Imobiliarias	0,00	0,00
Receita de Valores Mobiliários	400.000,00	223.057,22
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	10.000,00	288.475,25
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	269.502,48
Demais Receitas Correntes	10.000,00	18.972,77
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	46.100.000,00	37.315.001,60
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
Beneficios	0,00	39.828.339,46	39.828.339,46	39.828.339,46
Aposentadorias	0,00	37.877.399,04	37.877.399,04	37.877.399,04
Pensões por Morte	0,00	1.950.940,42	1.950.940,42	1.950.940,42
Outras Despesas Previdenciárias	46.000.000,00	11.866,25	11.698,75	11.698,75
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	46.000.000,00	11.866,25	11.698,75	11.698,75
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	46.000.000,00	39.840.205,71	39.840.038,21	39.840.038,21
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²	100.000,00	-2.525.204,11	-2.525.036,61	-2.525.036,61
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	1.941.881,88
Outros Bens e Direitos	0,00
Página: 3	/	3

MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Receitas Correntes	3.800.000,00	2.944.931,58
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	3.800.000,00	2.944.931,58
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
Despesas Correntes (XIII)	3.167.900,00	2.659.533,01	2.341.571,40	2.289.842,51
Pessoal e Encargos Sociais	967.900,00	739.236,24	739.236,24	729.910,17
Demais Despesas Correntes	2.200.000,00	1.920.296,77	1.602.335,16	1.559.932,34
Despesas de Capital (XIV)	3.932.100,00	3.581.718,00	2.050.863,66	2.050.863,66
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	7.100.000,00	6.241.251,01	4.392.435,06	4.340.706,17
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²	-3.300.000,00	-3.296.319,43	-1.447.503,48	-1.395.774,59
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	24.870,24
Investimentos e Aplicações	3.979.386,65
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²	0,00	0,00	0,00	0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Emissão: 27/11/2023, às 10:38:25.
Nota(s) Explicativa(s):
Criciúma, 27/11/2023
CLESIO SALVARO	VAGNER E. RODRIGUES	FRANCISCO A. GARCIA	ALUCHAN C. FELISBERTO
Prefeito Municipal	Sec. Mun. da Fazenda	Contador Geral CRC/SC 22.310	Chefe de Controle Interno

MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC	Página: 1	/	3

CONSOLIDADO	Exercício de 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Até o Bimestre

(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	343.930.000,00	213.994.173,36
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	72.000.000,00	47.455.647,88
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	37.780.000,00	24.847.163,28
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	176.800.000,00	111.132.255,32
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	57.350.000,00	30.559.106,88
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	494.050.000,00	277.335.067,70
2.1 - Cota-Parte FPM	195.000.000,00	90.476.451,10
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	180.000.000,00	84.800.834,04
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	15.000.000,00	5.675.617,06
2.2 - Cota-Parte ICMS	195.000.000,00	131.016.274,37
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação	4.000.000,00	1.192.196,75
2.4 - Cota-Parte ITR	50.000,00	331.221,15
2.5 - Cota-Parte IPVA	100.000.000,00	54.306.345,39
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	12.578,94
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	837.980.000,00	491.329.241,06
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹	95.810.000,00	54.331.890,13
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	113.685.000,00	68.500.420,14
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	235.330.000,00	164.438.024,46
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	235.330.000,00	163.472.711,03
6.1.1 - Principal	235.030.000,00	161.966.937,17
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	300.000,00	1.505.773,86
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1 - Principal	0,00	0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1 - Principal	0,00	0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	965.313,43
6.4.1 - Principal	0,00	965.313,43
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹	139.220.000,00	107.635.047,04
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)	164.438.024,46
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS
6

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	232.219.052,43	171.430.015,25	156.210.618,67	151.287.077,57
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	173.895.947,42	122.272.135,38	112.134.411,86	110.210.870,76
10.1.1 - Educação Infantil	71.130.000,00	29.000.210,65	29.000.210,65	29.000.210,65
10.1.2 - Ensino Fundamental	102.765.947,42	93.271.924,73	83.134.201,21	81.210.660,11
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	58.323.105,01	49.157.879,87	44.076.206,81	41.076.206,81
10.2.1 - Educação Infantil	42.100.000,00	35.544.197,88	30.944.197,88	27.944.197,88
10.2.2 - Ensino Fundamental	16.223.105,01	13.613.681,99	13.132.008,93	13.132.008,93
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC	Página: 2	/	3

CONSOLIDADO	Exercício de 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	171.209.962,82	155.990.566,24	151.067.025,14	0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	170.685.910,24	155.466.513,66	150.542.972,56	0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	524.052,58	524.052,58	524.052,58	0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	122.272.135,38	112.134.411,86	110.210.870,76
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	114.430.897,72	112.134.411,86	112.134.411,86	68,60
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	16.443.802,45	8.447.458,22	8.447.458,22	0,00	5,14
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL ( x )
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	18.841.989,71	0,00	220.052,43	0,00	-220.052,43	220.052,43
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	18.841.989,71	0,00	220.052,43	0,00	-220.052,43	220.052,43
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	197.440.910,24	89.697.415,27	61.263.808,95	56.603.007,78
20.1 - Educação Infantil	57.920.000,00	26.196.865,00	19.876.598,97	17.176.279,78
20.2 - Ensino Fundamental	139.520.910,24	63.500.550,27	41.387.209,98	39.426.728,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre
6

(d)	(e)	(f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	429.659.962,67	261.127.430,52	217.474.427,62	207.890.085,35
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	171.150.000,00	90.741.273,53	79.821.007,50	74.120.688,31
21.1.1 - Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2 - Pré-escola	0,00	0,00	0,00	0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	258.509.962,67	170.386.156,99	137.653.420,12	133.769.397,04
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	61.263.808,95
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	54.331.890,13
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)	0,00
25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1( x )	220.052,43
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
1.567.946,88
4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)	114.247.804,63
VALOR EXIGIDO	VALOR APLICADO	% APLICADO
2 e 5

(z)	(aa)	(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	122.832.310,27	114.247.804,63	23,25
SALDO INICIAL	RP LIQUIDADOS	RP PAGOS	RP CANCELADOS	SALDO FINAL
8

(ac)	(ad)	(ae)	(af)	(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	24.913.369,62	15.288.191,88	15.032.417,52	1.567.946,88	8.313.005,22
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	23.589.558,59	13.964.380,85	13.708.606,49	1.567.946,88	8.313.005,22
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	1.323.811,03	1.323.811,03	1.323.811,03	0,00	0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE CRICIÚMA - SC	Página: 3	/	3

CONSOLIDADO	Exercício de 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	17.611.000,00	18.164.352,67
31.1.1 - Salário-Educação	10.800.000,00	12.707.485,98
31.1.2 - PDDE	0,00	0,00
31.1.3 - PNAE	6.000.000,00	5.254.848,16
31.1.4 - PNATE	400.000,00	202.018,53
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE	411.000,00	0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	12.190.000,00	3.309.316,85
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS
6

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	44.691.811,05	24.039.420,82	19.346.716,86	17.180.892,64
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	4.070.000,00	2.190.555,40	1.570.772,78	1.397.000,07
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	34.251.811,05	15.795.075,24	12.710.748,76	11.519.412,67
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8 - OUTRAS	6.370.000,00	6.053.790,18	5.065.195,32	4.264.479,90
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre

(d)	(e)	(f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	502.574.756,11	306.967.687,18	251.116.292,68	237.367.055,13
33.1 - Despesas Correntes	441.100.246,84	282.430.680,47	235.476.780,05	222.523.240,29
33.1.1 - Pessoal Ativo	234.896.864,45	133.201.999,39	123.027.778,93	121.093.040,48
33.1.2 - Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	12.787.982,39	10.800.716,26	8.392.818,17	7.109.197,30
33.1.4 - Outras Despesas Correntes	193.415.400,00	138.427.964,82	104.056.182,95	94.321.002,51
33.2 - Despesas de Capital	61.474.509,27	24.537.006,71	15.639.512,63	14.843.814,84
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	2.115.000,00	171.815,75	171.815,75	171.815,75
33.2.2 - Outras Despesas de Capital	59.359.509,27	24.365.190,96	15.467.696,88	14.671.999,09
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB	SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)	(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	2.773.592,30	2.252.352,24
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	164.438.024,46	12.707.485,98
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	150.883.214,05	6.681.381,02
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	16.328.402,71	8.278.457,20
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	16.328.402,71	8.278.457,20
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Emissão: 27/11/2023, às 08:58:03.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4	Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5	Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6	As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7	Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
CLESIO SALVARO	VAGNER E. RODRIGUES	FRANCISCO A. GARCIA	ALUCHAN C. FELISBERTO
Prefeito Municipal	Sec. Mun. da Fazenda	Contador Geral CRC/SC 22.310	Chefe de Controle Interno