Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	<BR> 	 	 	 	 	<BR>Portarias....................................................................................................................	............................................	........1	 	<BR>Ato.......................................................	.................................................................................................................	.........2	 	<BR>Edital de Convocação.........................................................................................................	.......	.................................	...3	 	<BR>Edital de Chamamento Público.................................................................................................	................................	....4	 	<BR>Editais	 de Intimaç	ões	..................................	.............................................................................................................	.....	4 	<BR>Edital de Débito Fiscal......................................................................................................	...............	.............................	.5 	<BR>Extratos de Contratos................................	...............................................................................................................	....5	 	<BR>Extrato de Inexigibilidade...................................................................................................	..............	......................	.......7 	<BR>Atas.........................................................................................................................	........................................	..............	7 	<BR>2º 	Nova Relação de Contemplados à Bolsa de E	studo PMC/UNESC 	– Deficiente/Carente..................................	......11	 	<BR>2º 	Nova Relação de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de Estudo PMC/UNESC 	– Deficiente/Carente	...........	.16	 	<BR>2º 	Nova Relação de Desclassificados à Bolsa de Estudo PMC/UNES	C – Deficiente/Carente..............................	........	17	 	<BR>Anexo 	– Relatório Resumido da Execução Orçamentária..................................................................................	.....	....20	 	<BR>Portarias	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>P O R T	 A R I A Nº 978/SG/2023	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,	 	<BR> <BR>Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do 	art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4º, am	bos da Lei 6.856/2017	, 	<BR> <BR>Considerando	 as disposições do Decreto SG/nº 	2363/23	, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,	 	<BR> <BR>Considerando	 o Memorando nº 	1717/2023	, da Gerência de Gestão de Pessoas, 	 	<BR> <BR>RESOLVE: 	 	<BR> <BR>ADM=T=R em caráter t	emporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, 	CRISTIAN ROLDAO CHEIPERS PEDROSO, 	<BR>matrícula nº	 35.078, 	para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias 	- ACT, para exercer suas funções no Centro de 	<BR>Controle de Zo	onoses, com carga horária de 40 horas semanais, 	pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ACELIO CASAGRANDE	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>CBM/jrm.	 	<BR> 	<BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR> <BR>?ndice<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>P O R T A R I A Nº 979/SG/2023	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,	 	<BR> <BR>Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do 	art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4	º, ambos da Lei 6.856/2017	, 	<BR> <BR>Considerando	 as disposições do Decreto SG/nº 	2363/23	, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,	 	<BR> <BR>Considerando	 o Memorando nº 	1717/2023	, da Gerência de Gestão de Pessoas, 	 	<BR> <BR>RESOLVE: 	 	<BR> <BR>ADM=T=R em cará	ter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, 	ALAN PADILHA LAURINDO, 	matrícula nº	 	<BR>35.080, 	para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias 	- ACT, para exercer suas funções no Centro de Controle de 	<BR>Zoonoses	, com carga horária de 40 horas semanais, 	pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ACELIO CASAGRANDE	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>CBM/jrm.	 	<BR> <BR>P O R T	 A R I A Nº 980/SG/2023	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,	 	<BR> <BR>Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do 	art. 2º, §1º, inciso II, e art. 4º, am	bos da Lei 6.856/2017	, 	<BR> <BR>Considerando	 as disposições do Decreto SG/nº 	2363/23	, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,	 	<BR> <BR>Considerando	 o Memorando nº 	1717/2023	, da Gerência de Gestão de Pessoas, 	 	<BR> <BR>RESOLVE: 	 	<BR> <BR>ADM=T=R em  caráter  t	emporário, por  até 12 meses, pelo  regime  especial jurídico administrativo, 	CESAR CRISTIANO  KLEIN, 	matrícula  nº	 	<BR>35.079, 	para exercer as funções no cargo de Agente de Combate as Endemias 	- ACT, para exercer suas funções no Centro de Controle de 	<BR>Zoonoses, com	 carga horária de 40 horas semanais, 	pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ACELIO CASAGRANDE 	- Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>CBM/jrm.	 	 <BR>Ato	 	<BR>Governo 	Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO N° 305, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,	 	<BR>bem como com o que dis	põe o 	Edital de Concurso Público nº 001/2021	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021	 de 	<BR>27/12/2021	, retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202	2, resolve	: 	 <BR>NOMEAR POR CONCURSO 	 	 <BR>os candid	atos abaixo relacionados, aprovados e clas	sificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA 	- 2 VAGAS	 	 	<BR> 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>5239	 	LUANA DOS SANTOS BERNARDO JESUINO	 	121	 	<BR>2047	 	ADRIANA GOULART	 	122	 	<BR> <BR>Os candidatos nomeados deverão	 comparecer, 	no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, 	<BR>no horário das 8:00 às 17:00 horas, 	na  Diretoria  de Gestão de Pessoas 	- RH, do Paço  Municipal, sito à  Rua  Domênico  Sônego  nº 542 	– 	<BR>Bairro Santa Bárbara, par	a posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação 	<BR>telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções  necessárias  para  que  o  mesmo 	<BR>providencie os documen	tos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na 	<BR>Caixa Econômica Federal. 	 	<BR> <BR>A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.	 	<BR>Criciúma, 29 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL	 	 <BR>Edital de Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 12/2023	 	<BR> <BR>Dispõe sobre a convocação de servidor	es que dispõem de redução temporária de carga horária.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  através  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de 	<BR>conformidade o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199	0,  	<BR> <BR> <BR>CONSIDERANDO  que  o  §2º  do  art.  22  da  Lei  Complementar  nº  12,  de    20  de  dezembro  de  1999,    estabelece  que  a  alteração  da  carga	 	<BR>horária será temporária, até que cesse o interesse do Município e/ou da parte interessada;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO  a  recente  decisão, 	proferida  pelo  Tribunal  de  Justiça  de  Santa  Catarina  que,  nos  autos  das  ADI  n°  5011790	-	<BR>18.2021.8.24.0000 e 5039527	-93.2021.8.24.0000 declarou inconstitucional os incisos ===, =V, V e V==, alínea “b” do §1º do art. 2º, parágrafo 	<BR>único do art. 3º e inciso VI	 do §1º do art. 2º e o §3º do art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO que a referida decisão judicial criou um déficit, especialmente, para com o cargo de Psicólogo nos serviços de s	aúde, e, 	<BR>consequentemente, propiciou aumento da demanda de trabalh	o aos servidores de provimento efetivo que permaneceram nos serviços;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO que o número de pessoas que aguardam atendimento ultrapassa o quantitativo de 5.000 pacientes;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO as justificativas que fundamentam esse ato dispostas no Process	o Administrativo nº 684095;	 	 <BR>CONVOCA:	 	 <BR>Art.1º	 Ficam  convocados  os  servidores,  abaixo  relacionados,  ocupantes  do  cargo  de  provimento  efetivo  de  Psicólogo,  lotados  na 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde e atualmente detentores de redução de carga horária, para ret	orno a carga horária de origem, a partir do 	<BR>dia 01 de dezembro de 2023.	 	 	<BR>NOME DO SERVIDOR	 	MAT.	 	<BR>CLARISSA ZAPAROLLI	 	56537	 	<BR>CRISTINE GUEDERT	 	56401	 	<BR>JAQUELINE MARQUES MULLER	 	56674	 	<BR>SABRINA OENINNG	 	56563<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.2º	 Ao servidor que não retornar a carga horária de 	origem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste 	<BR>ato, serão aplicadas as sanções cabíveis em razão da caracterização da infração disciplinar.	 	<BR> <BR>Art.3º 	Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 29 de n	ovembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO 	- Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA 	- Secretário	-Geral 	 	 <BR>Edital d	e Chamamento Público	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/202	3 - ETAPA 5 	– RESULTADO PRELIMINAR 	 	<BR> <BR>Publica	ção do resultado preliminar do edital de chamamento público 006/202	3 com objetivo de 	estabelecer critérios para a habilitação 	<BR>de 	organização da sociedade civil (OSC)	, junto a Secretaria de Assistência Social para a celebração de 	termo de colaboração, objet	ivando 	<BR>a concessão de serviço público voltado ao Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas adultas e famílias no serviço de 	República 	<BR>no 	Munic	ípio de Criciúma 	– SC.	 	<BR> <BR>Duas 	entidades enviaram as propostas tempestivamente, sendo elas a Centro Terap	êutico de Projetos Socioeducativos Arca Sagrada e a 	<BR>Associação  de  Assistência  Social  Deus  Provedor.  Após  análise  da  comissão  de  seleção  nomeada  pelo  Decreto  SG  nº 	455/23	,  de 	20  de 	<BR>fevereiro  de  2023	,  norteados  pela  lei  federal  nº  13.019  de  31/07/2014,  encaminh	a-se  para  publicação	 o  resultado  preliminar: 	<BR>INDEFERIDOS.	 	<BR> <BR>Deste modo, abre	-se prazo para manifestação de recurso, contados 5 dias úteis após a publicação deste, conforme 	publicação	 no Diário 	<BR>Oficial do Município.	 	<BR> <BR>Comissão de Seleção de Entidades 	 	 <BR>Edital	 de Intimação 	 	<BR>DMACRI 	- Diretoria Municipal de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>EDITAL Nº 001/DMACRI/202	3 	<BR> <BR> <BR>Pelo  presente,  nos  termos  do  artigo  113,  do  Decreto  Federal  nº  6.514/2008  fica  a  Autuada 	INTIMADA	 do  despacho  de  Penalidades  e 	<BR>apr	esentação de defesa no prazo de 	20 (vinte) dias	, cuja fluência começa a contar da data de publicação do presente Edital. 	 	<BR> <BR>Para ciência do infrator, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96, §1º, inciso 	IV do De	creto 	<BR>Federal 6.514/2008.	 	<BR> <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.	 	 <BR>Criciúma 	– SC, 20 de Novembro de 2023.	 	<BR> <BR>FELIPE SORATTO MONTEIRO	 - Diretor de Meio Ambiente	 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº: 0006/2023	 	<BR>Data: 0	9/11/2023	 	<BR>Processo Administrativo nº: 12658/2023	 	<BR>Multa Simples: R$ 3.750,00 (Três mil e Setecentos e Cinquenta reais).	 	<BR>Penalidade: Art. 7, parágrafo único, inciso ==, da Lei Municipal nº 2.974/1994; Art. 4, inciso = alínea ‘a’ da Lei Federal nº	 12.651/201@	; 	<BR>Art. 15, inciso == alínea ‘l’, e Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 C/C Art. 4 e Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008	 	<BR>Autuado: Albertina Gon�alves de Villa	 	<BR>CPF: 909.389.769	;15<<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Edital de Intimação	 	<BR>PROCON	 - Programa de Proteção e Defesa do C	onsumidor	 	 <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO	 	<BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR	. Rua Henrique 	<BR>Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle	. EDITAL DE 	INTIMAÇÃO PARA 	<BR>AUDIÊNCIA	. Processo Administrativo nº 	12165/2	023	. Reclamante: 	EDUARDO WOSNIESKI ZILI	. Reclamada: 	CASHBACKMARKET CURSOS 	<BR>E TREINAMENTOS LTDA	.  	<BR> <BR>Por  intermédio  do  Presente,  a  Reclamada  acima  identificada,  com  endereço  incerto  e  indeterminado,  f	ica 	INTIMADA	 da  audiência 	<BR>conciliatória que realizar	-se-á no dia 	21	/12/2023	 às 	16h00min	, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente 	<BR>designada,  considerar	-se-á  como  revel,  bem  como  importará  em  confissão  quanto  à  matéria  de  fato,  nos  t	ermos  do  art.  9º  da  Lei 	<BR>Municipal n° 6.446/2014. 	 	 <BR>Criciúma (SC), 27 de novembro de 2023. 	 	 <BR>Luis Gustavo Cattani Colle	 – Coordenador Executivo do PROCON.	 	 <BR>Edital de Débito Fiscal	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL 2567	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE	 ISS 	- SECRETARIA DA FAZENDA / 2023	 	<BR> <BR>Contribuinte:	 ANDREA ALBERTINA FELISBERTO MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRAL                                                                 	                                                                                	                                                                                                                             	                                                                                                	                                   	                                   	                                                                                                                              	                                                                                               	                                                                                                                             	                                                                                                                             	      	                                                                                                                             	                                                  	                       	                                	                          	              	                          	                                    	                   	        	                               	        	 	<BR>CPF/CNPJ:	 39.646.220/0001	-22	 	<BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º: 	1094/	2023	 	<BR>Valor do Documento	: R$ 955,30	 	<BR> <BR>O(a)  Audito	r  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no  uso  de  sua  competência  prevista  na  Lei 	<BR>Complementar  287/2018  (CTM),  torna  ciente  o(a)  contribuinte  supracitado(a)  do  referido  lançamento  em  seu  cadastro.  Outrossim,	 dá 	<BR>ciênci	a de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; 	que 	<BR>a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalizaçã	o 	<BR>Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc	rito em 	<BR>Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR>  <BR>Criciúma/SC, 	29	 de 	nov	embro	 de 2023.	 	 <BR>DIOGO LUIZ BROCHETTO 	–- Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário 	- Matricula 57.996	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES 	– Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR> <BR>Extratos d	e 	Contratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	238	/PMC/	2023	 	 <BR>Dispensa de licitação nº 286/PMC	/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA	 	<BR>Objetivo	: elaboração, 	SOB DEMAND	A, de serviços técnicos de engenharia, confecção de planilhas e cronogramas físicos	-financeiros adjuntos 	<BR>aos projetos para obras gerais e serviços complementares conforme especificações e necessidades do município de Criciúma 	- SC 	<BR>Valor: de	 R$ 6.519.463,56	 (Seis milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).	 	<BR>Vigência: 	12(doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 23/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa: 	LUCIANE BISOGNIN CERETTA<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	242	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔN=CO  nº.  269/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: WEBBRAIN LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para o Portal do Servidor Público Municipal de	 Criciúma, com o 	<BR>intuito de auxiliar e promover o gerenciamento da declaração de bens do servidor público municipal, bem como a seleção de con	tratação, 	<BR>auxiliando também em outras demandas atreladas ao servidor, a fim de otimizar e contribuir nas rotinas a	dministrativas para os servidores do 	<BR>município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor: R$ 89.500,00 (Oitenta e nove mil e quinhentos reais).	 	<BR>Vigência: 	12 	(doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 24/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ALAN FELIPE FARIAS 	 	<BR> <BR>EXTR	ATO DE CONTRATO Nº 	243	/PMC/	2023	 	 <BR>Tomada de Preços Nº 259/PMC/2023.	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objetivo	: construção do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BUENOS AIRES, na travessa 9 de junho, município d	e Criciúma	-	<BR>SC,	 	<BR>Valor: R$ 489.000,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil reais).	 	<BR>Vigência: 	60 meses consecutivos.	 	<BR>Assinatura	: 27/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 VALMOR CONSONI    	 	<BR>          	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/PMC/20	23	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 257/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME	 	<BR>Objetivo	: construção de um ginásio poliesportivo coberto, na E.M.E.B. FILHO DO MINEIRO, localizada na rua José Manoel Sebastião, 	bairro 	<BR>Metropol no município de Criciúma	-SC 	<BR>Valor: R$ 1.946.792,08 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oito centavos)	 	<BR>Vigência: 	365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos 	(prazo de execução + 215	 dias)	 	<BR>Assi	natura	: 27/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 DONIZETE DA ROSA JUNIOR      	 	<BR> <BR>Extrato d	e 	Contrato	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	008	/FCC/	2023	 	 <BR>=nexigibilidade Nº 008/FCC/2023	  	<BR>Contratante: MUN=C?P=	O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE CRICUMA E REGIÃO 	- AMPE	 	<BR>Objetivo:	 aquisição de produtos manufaturados produzidos pelas artesãs criciumenses, vinculados e representativos do Municípi	o de Criciúma, 	<BR>e que foram contempladas no “Projeto Souvenirs Criciúma 2023”, coordenado pela Associação da Micro e Pequenas Empresas de Cri	ciúma	 	<BR>Valor Global	: R$ 6.894,10 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 31	/12/2023.	 	<BR>Assinatura	: 22/11/2023	 	<BR>Signatários	: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: ADRIANA BORGES MARQUEZINI<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extr	ato d	e Inexigibilidade	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PROCESSO Nº.	682399/2023 	– INEXIGIBILIDADE	 Nº. 291/PMC/2023	 	<BR> <BR>OBJETO	: P	restação 	de	 serviços técnicos profissionais especializados para  desenvolvimento, implementação  e consultoria  da Nova Lei  	<BR>de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC)  Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito do Município de Criciúma/SC. 	 	<BR>CONTRATADA	: Menezes Niebu	hr Sociedade de Advogados.	  	<BR>CNPJ/MF:	 Nº. 07.857.617/0001	-77.	 	<BR>VALOR GLOBAL ESTIMADO	: R$ 247.400, 00 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos	 reais).	 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 	25, inciso I, da Lei n	o 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 28/11/2023, por Arleu Ronaldo da Si	lveira 	– Secretário Geral.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 28/11/2023, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.	 	 <BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 03 	DO EDITAL DE 	CONCORRÊNCIA Nº 	233/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 	673524	) 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  D	A 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  ANÁLISE  DA 	<BR>DOCUMENTAÇÃO  DE  HABILITAÇÃO,  RESPONDER  AOS  QUESTIONAMENTOS  EFETUADOS  NA  SESSÃO  DA  ATA  02  DE  ABERTURA  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DO PRAZO DE RECURSO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contr	atação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do 	<BR>prédio do CEI MARIA DE ASSIS GÓES, na rua Nilo Peçanha, bairro São Luiz no Município de Criciúma	-SC.	 	<BR>Às dezesseis horas, do dia vinte e oit	o, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações 	<BR>e  Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  San	ta  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente    os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, 	para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação 	<BR>de  habilitação  e  res	ponder  aos  questionamentos  registrados  na  ATA  02  da  sessão  do  dia  22/11/2023,  do  Edital  acima  epigrafado,  com 	<BR>auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. 	 	<BR> <BR>Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão Srta	. KARINA TRES, 	ela informou o recebimento do parecer técnico Nº 134/2023, datado 	<BR>de  23/11/2023,  exarado  pelo  servidor  João  Paulo  Casagrande  da  Rosa 	– Diretor  de  Operações  de  Obras  pertencente  aos  quadros  da 	<BR>Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobi	lidade  Urbana, 	a  título  de  apoio  com  relação  a  documentação  comprobatória  de 	<BR>qualificação técnica e após análise e conferência geral por parte da Comissão, passamos a relatar: 	 	<BR> <BR>Com Relação ao Questionamento:	 	<BR> <BR>01	- REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  CONSTRUTORA  NUNES	 LTDA, 	– Senhorita  Deise  Delfino  Nunes,  com  o(s)  seguinte(s) 	<BR>questionamento(s)/argumentação(ões):	 	<BR> <BR>a) Com  relação  as  empresas  IMPLANTA  CONSTRUÇÕES,  INCORPORAÇÕES  E  SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA  EIRELI;  MC  FARIAS 	<BR>EMPREENDIMENTOS EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTR	UÇÕES EIRELI e KF ENGENHARIA LTDA.	 	<BR> <BR>Questionamento	:  Alegou  que  conforme  dados  do  balanço  patrimonial  e  valor  de  capital  social,  não  possuem  capacidade  econômica 	<BR>financeira adequada para executar os serviços considerando o porte da obra.	 	<BR> <BR>Resposta:	 Após  aná	lise  e  conferência,  e  com  base  nas  condições  estabelecidas  no  edital,  cito  item  4.1.4,  norteados  pelo  Art.  31  da  Lei 	<BR>8.666/93, as empresas questionadas apresentaram os índices para comprovação de boa situação financeira, como também atingiram	 o 	<BR>Patrimônio 	Líquido mínimo equivalente a  10% (dez  por  cento) do valor  global  do orçamento oficial, cumprindo, portanto, as empresas 	<BR>acima, com as exigências contidas no edital.<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>02	- REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  CASA  DO  CONSTRUTOR  E  CONSTRUÇÕES  EIRELI 	– Senhor  Ronicaster  F	ernandes  Paes,  com  o(s) 	<BR>seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):	 	<BR> <BR>a) Com relação a empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.	 	<BR> <BR>Questionamento	: Alegou que apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual	 conforme o item 4.1.2.4 com prazo de validade 	<BR>vencido. 	 	<BR> <BR>Resposta:	 Após  análise  e  conferência, 	concluiu	-se 	que  realmente  a  certidão  apresentada  pela  empresa  IMPLANTA  CONSTRUÇÕES, 	<BR>INCORPORAÇÕES  E  SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA  EIRELI,  possui  prazo  de  validade  vencido	,  contudo,  a  mesma  apresentou  Certidão 	<BR>Simplificada expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que a empresa se trata de Empresa de Pequeno Porte, e em virt	ude do 	<BR>artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco 	dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao 	<BR>momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração púb	lica, 	<BR>para regularização da documentação, cumprindo portanto, as exigências contida	s no edital.	 	<BR> <BR>b) Com relação a empresa KF ENGENHARIA LTDA. 	 	 <BR>Questionamento	: Alegou que não apresentou todas as alterações contratuais conforme registrado na certidão de registro do CREA.	 	 <BR>Resposta:	 Após análise e conferência, contatou	-se que	 de fato exist	e divergência entre a alteração contratual apresentada junto ao roll 	<BR>de  documentos  para  a  licitação  e  o  número  de  alterações  constantes  na  Certidão  de  Registro  junto  ao  CREA,  contudo  quando  houv	er 	<BR>alteração  que  não  implique  mudança  dos  objetivos  sociais,  d	a  Direção  da  pessoa  jurídica,  da  denominação  ou  razão  social  ou  da 	<BR>responsabilidade técnica, será procedida simples averbação e não sua alteração. Portanto, a exigência de que as empresas apre	sentem 	<BR>Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA tem	 objetivo de garantir que a empresa é da área de engenharia e arquitetura, e 	<BR>que  tem  objeto  social  e  dispõe  de  responsável  técnico  com  competência,  compatíveis  com  a  execução  dos  serviços  que  se  pretend	e 	<BR>contratar, aceita desta forma como válida pela Comis	são.	 	 <BR>03	- REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  MC  FARIAS  EMPREENDIMENTOS  EIRELI 	– Senhor  Ivan  Vieira  de  Farias,  com  o(s)  seguinte(s) 	<BR>questionamento(s)/argumentação(ões):	 	 <BR>a) Com relação a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. 	 	<BR> <BR>Questionamento	:  Alegou  que  apresentou  a	 Prova  de  regularidade  com  a  Fazenda  Municipal  conforme  o  item  4.1.2.5  com  prazo  de 	<BR>validade vencido. 	 	<BR>Resposta:	 Após  análise  e  conferência,  contatou	-se  que	 de  fato  a  empresa 	ENGETOM  CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTDA  apresentou  Prova  de 	<BR>regularidade com a  Fazenda  Muni	cipal com status “POS=T=VA”, contudo, 	conforme orientação jurídica, consubstanciado aos itens 7.1 e 	<BR>7.4  do  edital,  e  a  fim  de  garantir  a  observância  do  princípio  constitucional  da  isonomia,  a  seleção  da  proposta  mais  vantajos	a  para  a 	<BR>administração, resulta	ndo em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado 	<BR>(fim),  a  Comissão  efetuou  diligência  junto  ao  site  do  Município  sede  da  empresa  licitante  e  constatou  a  regularidade  do  docum	ento 	<BR>apresentado, 	informando o status “NEGAT=VA”. 	 	 <BR>b) Com relação as empresas IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA NUNES 	<BR>LTDA. 	 	<BR>Questionamento	: Afirmou que não atenderam o subitem 7 	- Execução de subestação aérea: 300 kVA do ite	m 4.1.3.3 do edital. 	 	 <BR>Resposta:	 Após  análise  e  conferência,  contatou	-se  que  a  empresa  IMPLANTA  CONSTRUÇÕES,  INCORPORAÇÕES  E  SERVIÇOS  DE 	<BR>ENGENHARIA EIRELI 	atendeu a todos os serviços ao que se referem os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3, contemplando assim, integra	lmente o item 	<BR>4.1.3  do  edital.  Já  com  relação  a  empresa 	CONSTRUTORA  NUNES  LTDA,  ela 	não  apresentou  serviço  de  natureza  semelhante  para  o 	<BR>subitem 7 (Execução de subestação aérea: 300 kVA), não contemplando assim, integralmente os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3 do 	edital.	 	 <BR>04	- REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  ENGETOM  CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTDA 	– Senhorita  Daniela  Tonetto  Biff,  com  o(s)  seguinte(s) 	<BR>questionamento(s)/argumentação(ões):	 	 <BR>a) Com relação a empresa MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI. 	 	 <BR>Questionamento	: Afirmou que não at	endeu ao subitem 4 	- Execução de Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva ou Execução de 	<BR>Cisterna do item 4.1.3.2 do edital. 	 	 <BR>Resposta: 	Após  analisar  detidamente,  contatou	-se  que  no  atestado  emitido  pelo  município  de  Içara  de  CAT  252022140364,  para  a 	<BR>conversão de 1 unidade do sistema de aproveitamento de água da chuva foi considerado a área total dos serviços de rede hidrossa	nitára 	<BR>(2.664,71 m²). Com a conversão, a empresa atingiu a quantidade mínima exigida de 1.960 m² para o subitem 4 (Execução de Sist	ema de 	<BR>Aproveitamento de Água de Chuva), atendendo os serviços que se referem os itens 4.1.3.2 e 4.1.3.3. Contemplando integralmente	 o item 	<BR>4.1.3 do edital. 	 	<BR>b) Com relação a empresa KF ENGENHARIA LTDA.<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>Questionamento	:  Alegou  que  apresentou  comprovação  d	e  subestação  “abrigada”  não  compatível  com  o  solicitado  no  subitem  7 	- 	<BR>Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3 edital. 	 	 <BR>Resposta:	 Após análise e  conferência, contatou	-se que a  empresa 	atende ao	 subitem  7  (Execução de  subestação aérea: 300 kV	A) pelo 	<BR>nível  de  complexidade  de  uma  subestação  abrigada  de  750KVA  e  atendeu  os  serviços  que  se  referem  os  itens  4.1.3.2  e  4.1.3.3, <BR>contemplando assim, integralmente o item 4.1.3 do edital.	 	 <BR>c) Com relação a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI.	  	 <BR>Questionamento	:  Alegou  que  apresentou  atestado  de  capacidade  técnica  para  cumprimento  dos  subitens  6 	- Execução  de  Instalações 	<BR>elétricas  de  média  tensão  13,8  kV  e  7 	- Execução  de  subestação  aérea:  300  kVA  do  item  4.1.3.3  com  prazo  de  execução/conclusão 	<BR>efêmero. 	 	 <BR>Resposta:	 Após  análise  e  conferência	 de  documento  para  o  atestado  emitido  pela  empresa  TECCIMEN  INDUSTRIAL  EIRELI  de  CAT 	<BR>252023153932, que comprova o tempo de execução da obra de uma subestação externa, a empresa atende aos subitens 6 (Execução 	de 	<BR>Instalações elétricas de média tensão 13,8 kV) e 7 (Execução de subestação aérea: 300 kVA), atendimento assim, integralmente 	aos itens 	<BR>4.1.3.2 e 4.1.3.3 do edital. 	 	 <BR>Com relação a analise Geral:	 	<BR>Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pe	los fatos e razões acima expostos,	 a Comissão de Licitações, por unanimidade, 	<BR>decidiu 	HABILITAR	 as  empresas: 	KF  ENGENHARIA  LTDA;  CASA  DO  CONSTRUTOR  E  CONSTRUÇÕES  EIRELI;  MC  FARIAS 	<BR>EMPREENDIMENTOS  EIRELI;  ENGETOM  CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTDA  e  IMPLANTA  CONSTRUÇÕES	,  INCORPORAÇÕES  E  SERVIÇOS  DE 	<BR>ENGENHARIA  EIRELI	,  por  cumprirem  integralmente  com  as  exigências  do  Edital,  e 	INABILITAR	 somente  a  empresa: 	CONSTRUTORA 	<BR>NUNES LTDA 	por não cumprir integralmente o item 4.1.3.3 do edital.	 	 <BR>As licitantes serão 	cientificadas, des	ta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial  Eletrônico do Município de Criciúma. 	Diante do 	<BR>resultado  a  Comissão  de  licitação  abre  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões  devidamente	 	<BR>fundamentadas conforme preco	niza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, 	prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data 	<BR>de  publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.	 O  Parecer  técnico  acima  mencionado  fica  fazendo  parte 	<BR>integrante desta 	ata como se aqui estivesse transcrito. 	Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião 	<BR>da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações.	 Sala de Licitações,	 	<BR>(terça	-feira), aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2023.	 	 <BR>KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>   Presidente	 	 	 	            	Membro	-Secretário 	 	             	            	 	           	Membro	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETT	O                                      	 	RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>     	Membro	  	 	             	         	 	                                       	  Membro	-suplente	 	 <BR>ATA 05 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 680749)	 	<BR> <BR>ATA  DA  R	EUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO  DA  PROPOSTA  RETIFICADA  DA  EMPRESA 	DIEGO  OLIVEIRA  AMARAL  INOVE  ENGENHARIA	, CONFORME  SOLICITADO  NA 	<BR>ATA Nº  04, DA	 CLASSIFICAÇÃO  GERAL  DAS  PROPOSTAS  DE 	PREÇOS  E  CIENCIA  DO  BENEFICIO  DA  CONDIÇÃO  DE  EPP,  CONFORME  LEI 	<BR>COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do	 prédio da E.M.E.B. Pe. CARLOS WECK=, localizada na avenida União, bairro Mineira Velha no município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>As onze horas, do dia vinte e oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria d	e Logística 	- 	<BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E	stado de 	<BR>Santa  Catarina, reuniram	-se  reservadamente os  membros da  Comissão  Permanente de Licitações  do  Município  designada  pelo 	De	creto 	<BR>SG/n°  163/23  de  31  de  janeiro  de  2023, 	para  dar  continuidade  ao  processo  licitatório  acima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos  pela 	<BR>presidente  da  Comissão,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  que  recebeu  a  proposta  da  empresa 	DIEGO  OLIVEIRA  AMARAL  INOVE 	<BR>ENG	ENHARIA	, com as devidas correções, com o valor global de R$350.895,07 conforme exigido na ATA 04, e os preços unitários e global 	<BR>são  exequíveis,  pois  estão  abaixo  dos  valores  orçados  apresentados  na  planilha  orçamentária  oficial  do  município  elaborada  e 	assinada 	<BR>pelo Engº Tiago Rosso Urbano, do C.EGEO 	– Centro de Engenharia e Geoprocessamento 	– UNESC, da empresa contratada FUCRI 	– Fundação 	<BR>Educacional de Criciúma e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região, mantendo assim a classificação	 final:	 	<BR> <BR> 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA	 	R$350.895,07	 	<BR>2ª 	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP	 	R$363.168,01	 	<BR>3ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	 	R$370.000,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>4ª 	KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP	 	R$372.565,89	 	<BR>5ª 	SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG	. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA	 	R$386.986,45	 	<BR>6ª 	NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA	 	R$390.514,88	 	<BR>7ª 	CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	R$395.363,60	 	<BR>8ª 	ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	 	R$430.040,36	 	<BR> <BR>Contudo, e observado a documentação das licitantes foi constatado qu	e a empresa 	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, 	classificada 	<BR>em  2º  lugar,  é  registrada  em  regime  de  EPP  (EMPRESA  DE  PEQUENO  PORTE),  portando,  desta  forma,  pode  se  beneficiar  do  direito  d	e 	<BR>preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complem	entar Nº. 123/2006. Diante disso o represente legal da empresa 	CSK2 	<BR>PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP 	será notificado, para que, caso seja do seu interesse, terá o prazo de 2 (dois)dias úteis para envio de 	<BR>uma  nova  proposta  acompanhada  dos  respectivos  cronog	ramas,  com  valores  abaixo  do  preço  global  ofertado  pela  1ª  (primeira) 	<BR>classificada, 	prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data da publicação notificação (cópia desta Ata) publicada no 	<BR>Diário Oficial Eletrônico do Município.	 A Comis	são abre vista de todo o processo licitatório as licitantes e interessados, tudo isto conforme 	<BR>Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a reunião, da qual para constar, lavrou	-se a presente 	<BR>Ata,  que  será  assinada  pelos	 membros  da  Comissão  de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (terça	-feira),  aos  vinte  e  oito  dias  do  mês  de 	<BR>novembro do ano de 2023.	 	<BR>      	 	<BR>KARINA TRES 	 	 	 	        	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	            	     LUCIANI BUSSOLO	 	<BR>  Presidente	  	 	                    	               	 Membro	-Secretário 	 	                                  	   Membro	-suplente	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO                                      RONALDO JOSINO ALVES	 	 	 	                   	 	<BR>                                                   	Membro	  	 	 	             	Membro	-suplente	 	<BR> <BR>ATA 04 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 681801)	 	 <BR>ATA  DA REUNIÃO RESERVADA  DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES  DO MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ENCERRAMENTO  DOS <BR>PRAZOS E MARCAÇÃO DA DAT	A DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS 	<BR>HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa  do ramo  pertinente,  para  execução dos serviços necessários à  realização da	s obras de construção do 	<BR>prédio do CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RRO V=LA FLORESTA ==, na rua número 	523	, município de Criciúma	-SC.	 	 <BR>Às nove horas, do dia vinte e oito, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria d	e L	icitações 	<BR>e  Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Muni	cípio 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Abe	rta a 	<BR>sessão pela  Presidente,  Srta.  KARINA TRES,  ela  informou aos membros da  Comissão que transcorreram os prazos legais de r	ecursos de 	<BR>razões  e  contrarrazões,  sem  nenhuma  interposição,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos  referente  à  segunda  fase  dest	e 	<BR>processo  licitatório,  ou  seja,  a  abertura  dos  envelopes  contendo  as  propostas  de  preços  (envelope  Nº  2)  das  empresas  h	abilitadas:	 	<BR>CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  EPP;  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP;  RS  ENGENHARIA  E  CONSTRUÇÕES  LTDA;  NELGUI <BR>CONSTRUTORA  LTDA;  ENGETOM  CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTDA;  KAMILLA  CONSTRUÇÕES  LTDA  EPP  e  ONE  UP  CONSTRUÇÕES  E <BR>INCORPORAÇÕES  LTDA	. Assim  sendo,  a	 Presidente  determinou  o  dia	 30/11/2023 (quinta	-feira) às 14h00min	 – horário  de  Brasília 	- para 	<BR>abertura dos envelopes 02 	– proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do 	<BR>município de Criciúma. 	As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico 	<BR>do  Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  reunião  e  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos 	<BR>integrantes da Co	missão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (terça	-feira), aos vinte e oito dias do mês 	<BR>de novembro do ano de 2023.	 	 <BR>KARINA TRES 	 	 	 	      	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	         	OSMAR CORAL	 	<BR>     Presidente	 	 	 	              	  Membro	-Secretário 	 	             	  	               	Membro	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO                                      RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>Membro	 	 	 	 	               	               	 Membro	-suplente	 	 	<BR>       	Criciúma	-SC, 28 de novembro de 2023.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	 <BR>AS	SUN	TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2023	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa  do ramo  pertinente,  para  execução dos serviços necessários à  realização das obras de construção do 	<BR>prédio do CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RRO V=LA FLORESTA ==, na rua número 	523	, município de Criciúma	-SC.	 	<BR>Prezad	os Licitan	tes: 	 CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 	 	<BR>CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP;<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 	 	<BR>NELGUI CONSTRUTORA LTDA; 	 	<BR>ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; 	 	<BR>KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP e 	 	<BR>ONE UP 	CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.	 	 <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 	262/PMC/2023,	 comunicam	os a reali	zação	 da	 5ª (Quinta	) sessão	 e 	<BR>convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	preç	os 	<BR>(enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 681801	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 epigra	fad	o. 	 <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 14	h00	min do	 dia	 30/11/2023 (quinta	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria  de  Licitações  e  Contratos,	 - localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua 	<BR>Domênico Sonego nº. 542, bairro Santa Barbara, na cidade de Criciúma 	– SC. 	 	 <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	 <BR>Nova 	Relação 	d	e Contemplados 	à	 Bolsa 	d	e Estudo 	<BR>PMC/UNESC 	- Deficiente/Carente 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>CONSIDERANDO  A  ALTERAÇÃO  DA  LISTA  DE  CONTEMPLADOS, 	REPUBLICA	 NOVA  RELAÇÃO  DA	 BOLSA  DE  ESTUDO  PMC/UNESC 	- 	<BR>DEFICIENTE/CARENTE.	 	<BR>SEGUNDO SEMESTRE 2023	 	<BR>Comissão de Seleção de Inscritos, designada  pelo  Decreto  n° 1572/23,  no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 00	9/23, 	<BR>considerando a alteração na lista de contemplados, en	caminha relação abaixo dos candidatos CONTEMPLADOS  à bolsa de estudo, para 	<BR>o SEGUNDO semestre de 2023:	 	<BR>Código	 	Nome	 	Curso	 	<BR>Percentual <BR>da Bolsa (%)	 	<BR>Indice de <BR>Carência	 	<BR>123861	 ALEJHANDRO AFFONSO WARKEN BECKER	 	ARTES VISUAIS	 	100	 	0 	<BR>129856	 ARTHUR COLOMBO LEGNAN	I 	ENGENHARIA CIVIL	 	100	 	0 	<BR>132170	 BEATRIZ FORMENTIN GOMES	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	100	 	0 	<BR>117743	 BIANCA ZACARIAS NOGUEIRA FELISBERTO	 	ARTES VISUAIS	 	100	 	0 	<BR>111642	 CAMILA SILVA ROSALINO	 	PSICOLOGIA	 	100	 	0 	<BR>117652	 DAIANY FRANCISCO JOAQUIM	 	NUTRIÇÃO	 	100	 	0 	<BR>130928	 DAYSA G	ENUINO CLAUDINO	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	100	 	0 	<BR>105528	 FABIOLA CASTELAN ALVES	 	NUTRIÇÃO	 	100	 	0 	<BR>112775	 FABRICIO DAMASIO COLOMBO JUNIOR	 	PSICOLOGIA	 	100	 	0 	<BR>137769	 FILIPI COSTA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	100	 	0 	<BR>136345	 FRANCIELE DA SILVA PEREIRA	 	BIOMEDICINA	 	100	 	0 	<BR>134302	 ISABE	LLE DE AGUIAR	 	MEDICINA	 	100	 	0 	<BR>119416	 ISADORA MARTINS NASCIMENTO	 	MEDICINA	 	100	 	0 	<BR>143173	 JAKSON FABIANO LEONARDO	 	TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA 	- EAD	 	100	 	0 	<BR>94798	 	JOAO ANTONIO DE CASTRO CIPRIANO	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	100	 	0 	<BR>116510	 JOÃO GABRIEL AGUIAR VIEIRA	 	GEOGR	AFIA	 	100	 	0 	<BR>128967	 JOAO PEDRO FORTUNA BARBOSA	 	<BR>TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS 	<BR>HUMANOS	 	100	 	0 	<BR>140962	 JOVIELI FERREIRA DA SILVA	 	ODONTOLOGIA	 	100	 	0 	<BR>122943	 JULIANO NUNES MARTINS	 	<BR>TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS 	<BR>HUMANOS	 	100	 	0 	<BR>134023	 LUANA SKIBA LAZZARI	 	PUBLIC	IDADE E PROPAGANDA	-EAD	 	100	 	0 	<BR>142524	 MAGAIVER TOMASI SANTOS	 	TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS	 	100	 	0 	<BR>122084	 MARIA EDUARDA DE MATTIA MONTIERRE	 	HISTÓRIA	 	100	 	0 	<BR>118347	 MARIA VICTÓRIA REUS VITORETTE	 	DIREITO	 	100	 	0 	<BR>116812	 MARINA BARROS DA ROLT	 	FARMÁCIA	 	100	 	0 	<BR>142069	 MATHEUS DUTRA	 	JORNALISMO	-EAD	 	100	 	0 	<BR>143252	 MIDIAN SANTANA DA ROCHA	 	PSICOLOGIA	 	100	 	0 	<BR>133461	 OSIEL DE OLIVEIRA	 	ENGENHARIA CIVIL	 	100	 	0 	<BR>127796	 PEDRO RAFAEL BONOTTO VENÂNCIO	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	 	100	 	0<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>90074	 	RAFAEL NOGUEIRA DE FARIAS	 	PUBLIC.DE E PROPAGA	NDA	-EAD	 	100	 	0 	<BR>59720	 	RENATA MARTINS	 	DIREITO	 	100	 	0 	<BR>126224	 ROGERIO FERNANDO MOMESSO	 	PEDAGOGIA	 	100	 	0 	<BR>110783	 ROMÁRIO MANOEL PAZINI	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	 	100	 	0 	<BR>123066	 TAIANE VICENTE CANDIDO	 	<BR>TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS 	<BR>HUMANOS	 	100	 	0 	<BR>141725	 VICTORIA FORNAZ	ZA	 	DESIGN	 	100	 	0 	<BR>137676	 YASMIN CORREA GABRIEL	 	MEDICINA	 	100	 	0 	<BR>79857	 	ALCINO NUNO BARROS JOSÉ	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	0 	<BR>41069	 	FILIPE DA SILVA FERNANDES	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	0 	<BR>140441	 CATRINE SERAFIM	 	DIREITO	 	50	 	0,00052	 	<BR>103609	 THAIS DE SOUZA LINO	 	FISIOTERAPI	A 	50	 	0,00065	 	<BR>113777	 SIRLEI ROCHA	 	DIREITO	 	50	 	0,000666667	 	<BR>131302	 STEPHANIE CAETANO DO VALE	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	0,00074	 	<BR>136077	 BRUNA DE SOUZA WILD	 	ENFERMAGEM	 	50	 	0,00085	 	<BR>27683	 	EILEEN KARIN ANSELMO DE SOUZA	 	FARMÁCIA	 	50	 	0,000933825	 	<BR>110733	 DEISIANE KEREN P	INHEIRO AVANCI	 	DIREITO	 	50	 	0,000993333	 	<BR>142295	 ISABELA IORIS AVILA	 	MEDICINA	 	50	 	0,0012	 	<BR>64255	 	KÉLITA RODRIGUES SIPRIANO	 	PSICOLOGIA	 	50	 	0,0012065	 	<BR>129479	 GISA SANTANA BESSA	 	MEDICINA	 	50	 	0,001360165	 	<BR>130389	 EMILLY DARÓS BONFANTE	 	MEDICINA	 	50	 	0,0014	 	<BR>141790	 WESLLE	Y DA SILVA LUIZ	 	DIREITO	 	50	 	0,001488423	 	<BR>120455	 CÂNDIDA MÁRCIA RODRIGUES	 	LETRAS 	- LÍNGUA PORTUGUESA	 	50	 	0,00154683	 	<BR>68619	 	MATEUS MEDEIROS DAMINELLI	 	ENGENHARIA MECÂNICA	 	50	 	0,001606667	 	<BR>121693	 ISADORA MARTINS ESCARAVACO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	0,00181	 	<BR>68594	 	ARTUR TORQ	UATO ALVES	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	0,002086667	 	<BR>110466	 EMILI MARTINS ANDRÉ	 	BIOMEDICINA	 	50	 	0,00218339	 	<BR>119291	 MAIARA DA CRUZ	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	 	50	 	0,002237	 	<BR>122809	 GEORGIA VIEIRA DOS SANTOS	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	50	 	0,00264371	 	<BR>115363	 JHE	NIFFER GABRIEL DOS SANTOS	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	0,002682575	 	<BR>117005	 GIOVANNA EUFRASIO MARTINS	 	ENFERMAGEM	 	50	 	0,00326372	 	<BR>90391	 	GABRIELA FRANCISCO SILVA	 	DIREITO	 	50	 	0,00382198	 	<BR>103777	 ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	 	SERVIÇO SOCIAL 	- EAD	 	50	 	7,2	 	<BR>128500	 DANIELE CRISTIN	A DOS SANTOS BRUM	 	PEDAGOGIA	 	50	 	9,18099	 	<BR>142033	 NICOLY PASQUETTI DA SILVA	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	13,36685	 	<BR>90798	 	HELYELTON SILVA DE SÁ	 	PSICOLOGIA	 	50	 	15,5169	 	<BR>106074	 STEPHANI MARQUES GONÇALVES	 	FARMÁCIA	 	50	 	17,01319867	 	<BR>120891	 MARIA EDUARDA RAMOS DOS SANTOS	 	DESIGN DE	 MODA	 	50	 	17,3712	 	<BR>142044	 LISLEINE REBELO KIESLARCK DA SILVA	 	MATEMÁTICA	 	50	 	22,748736	 	<BR>108528	 BRUNA LACOMBE INOCENCIO	 	PSICOLOGIA	 	50	 	23,3884	 	<BR>116159	 MAYARA TAÍS BEUFLEUR MACHADO	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	23,66936	 	<BR>114366	 LETICIA SPÍNDOLA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	26,682682	35	 	<BR>98527	 	<BR>GIOVANE GERALDO FORMIGONI DE <BR>QUEIRÓZ	 	ENGENHARIA MECÂNICA	 	50	 	27,75084294	 	<BR>113071	 ADRIELLY THOMAZ MARCOLINO	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	50	 	34,44406125	 	<BR>141673	 GLAUCIA CARDOSO	 	PEDAGOGIA 	- EAD	 	50	 	42,17995243	 	<BR>139947	 KAUE MEDEIROS CIPRIANO	 	ARQUITETURA E U	RBANISMO	 	50	 	43,185625	 	<BR>117148	 KATLYN ELISEU DA SILVA	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	45,7	 	<BR>114247	 LUANA DE MORAES DOS SANTOS	 	PEDAGOGIA	 	50	 	52,3609	 	<BR>131066	 PATRICIA SIMÃO CARVALHO	 	TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS 	- EAD	 	50	 	53,24	 	<BR>142877	 GRASIELE DOS SANTOS FRAUSINO	 	EDUCAÇÃ	O FISICA	 	50	 	56,1065425	 	<BR>113947	 ÁLISSON ZANONI CESARIO DA SILVA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	58,485	 	<BR>94582	 	SUELEN DE CARVALHO DOMINGOS	 	PSICOLOGIA	 	50	 	61,503	 	<BR>110944	 GABRIEL COSTA GOULART	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	50	 	61,97961055	 	<BR>117789	 LETICIA CUNHA RONSANI	 	MEDICI	NA	 	50	 	69,69	 	<BR>138496	 LAVÍNIA PERES DAMINELLI	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	70,954172	 	<BR>68599	 	ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	74,8<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>13	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>125646	 GIANCARLO MARCILIO JOÃO FILHO	 	CIÊNCIAS ECONÔMICAS	 	50	 	78,16666667	 	<BR>138772	 MARIA EDUARDA FERREIRA CORREIA	 	PEDAGOGIA	 	50	 	83,44302179	 	<BR>111543	 CELINE FRANCISCO	 	HISTÓRIA	 	50	 	85,216	 	<BR>112770	 GREGORY RONCHI CARDOSO	 	DIREITO	 	50	 	86,59722385	 	<BR>117011	 MIGUEL MACÁRIO LOURENÇO	 	DIREITO	 	50	 	87,34288515	 	<BR>106440	 YURI DA SILVA CAZNOK	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	91,415568	 	<BR>118595	 GUSTAVO MIGUEL DA SILVA	 	CIÊNCI	A DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	94,041	 	<BR>120758	 MARIA LAURA DOS SANTOS VIEIRA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	94,1226325	 	<BR>111238	 PAULA DE MELLO MARQUES	 	DIREITO	 	50	 	96,26543608	 	<BR>114608	 THIAGO LEOPOLDO MATIAS	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	103,1458	 	<BR>109208	 FRANCIELE DE OLIVEIRA NAZARIO	 	ENFERMAG	EM	 	50	 	104,676	 	<BR>142280	 JAÍNY DIMENES DE SOUZA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	105,62	 	<BR>117143	 ISABELA DAGOSTIM VENSON	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	 	50	 	106,1638796	 	<BR>113786	 HELEN AMANDA FERREIRA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	106,1713716	 	<BR>73010	 	LUÍS POLLA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	106,3333333	 	<BR>13725	3 MARÍLIA GABRIELA FERNANDES	 	DESIGN DE MODA	 	50	 	107,802	 	<BR>116256	 STHEFANY MACHADO DA SILVEIRA	 	MEDICINA	 	50	 	121,41621	 	<BR>110985	 JHONATA BARBOSA DE AGUIAR	 	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 	- EAD	 	50	 	121,7493333	 	<BR>130895	 ANA BEATRIZ MACHADO MIRANDA	 	DIREITO	 	50	 	124,28748	 	<BR>76457	 	EDUARDA HILÁRIO ALBINO	 	BIOMEDICINA	 	50	 	128,4924893	 	<BR>111817	 NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	130,372786	 	<BR>129035	 GABRIEL ABREU DE SOUZA	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	131,9540193	 	<BR>126888	 JULIETE DE OLIVEIRA COSTA	 	ENFERMAGEM	 	50	 	132,787	 	<BR>142480	 PEDRO MACHADO DA R	OSA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	141,11825	 	<BR>116768	 MONIQUE DA SILVA HILLMANN	 	ENFERMAGEM	 	50	 	146,385	 	<BR>136026	 GABRIELA PERRARO GERVASIO	 	TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA	-EAD	 	50	 	147,3138231	 	<BR>103614	 ANA BEATRIZ DA SILVA DAUFENBACH	 	MEDICINA	 	50	 	150,5983243	 	<BR>118111	 BRUNO PIVA DO CANTO	 	ADMINISTRAÇÃO	 	50	 	154,88	 	<BR>105933	 ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	156,3546108	 	<BR>125859	 <BR>HENRIQUE SMANIA COLOMBO <BR>CAMPANHONI	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	50	 	156,5884212	 	<BR>108199	 RILLARY DO NASCIMENTO MACHADO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	157,25	 	<BR>126232	 MIRANY PATRICIO TORRES	 	ADMINISTRAÇÃO	 	50	 	164,3333333	 	<BR>121354	 LAURA DOMINGOS PERRARO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	165	 	<BR>141260	 JESSICA VISCARDI GONÇALVES	 	COMUNICAÇÃO DIGITAL 	- EAD	 	50	 	167,5585845	 	<BR>134726	 YASMIN ALLAN	 	MEDICINA	 	50	 	173,265	 	<BR>130605	 ARYEL RABELO CARDOSO	 	DIREITO	 	50	 	180,1050823	 	<BR>134368	 THIAGO DELFINO DE OLIVEIRA	 	DIREITO	 	50	 	189,21	 	<BR>138133	 JORGE LUIZ MARTENDAL PUSISKI	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	194,3679857	 	<BR>118293	 NATALIA MENDES	 	DIREITO	 	50	 	197,6522854	 	<BR>123370	 MONIQUE DAROS GONÇALVES	 	PEDAGOGIA	 	50	 	199,181091	 	<BR>1206	34	 RAFAEL DOS SANTOS LAUDELINO	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	50	 	202,52466	 	<BR>112294	 GABRIELA FELIPE CARVALHO ZEILMAN	 	ENFERMAGEM	 	50	 	208,25	 	<BR>110528	 EMILY DE SOUZA BASCHIROTO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	210	 	<BR>113560	 BETTINA ECHAZARRETA	 	MEDICINA	 	50	 	212,524	 	<BR>120344	 MARIA LAURA ANTUNE	S LAPOLLI	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	212,94	 	<BR>97669	 	TAUANE MACHADO LEAL DIAS	 	PSICOLOGIA	 	50	 	213,2347744	 	<BR>141987	 JULIANDREI DA SILVA ALVES	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	214,6013136	 	<BR>133813	 ALANA ANACLETO DOS SANTOS	 	FARMÁCIA	 	50	 	223,6383333	 	<BR>85200	 	ANNA BEATRICCE PIZONI BALDISSE	RA	 	DIREITO	 	50	 	226,3748	 	<BR>140007	 GABRIEL NIERO FERNANDES	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	226,44903	 	<BR>130404	 MURILO DAGOSTIN	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	231,44	 	<BR>116093	 TUANY SCHLICKMANN SANTOS	 	BIOMEDICINA	 	50	 	232,544755	 	<BR>135777	 ARIELE DOS SANTOS MEDINA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	234,34317	72	 	<BR>113604	 ERIKIS DO CARMO SALVADOR	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	241,171816	 	<BR>123025	 CAMILA COLOMBO MARCELLO	 	ADMINISTRAÇÃO	 	50	 	242,1078601	 	<BR>122288	 KEVIN ANTONIO PEREIRA DA SILVA	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	243,8171805<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>14	 	<BR>14	 	<BR> 	<BR> 	<BR>16823	 	ELIZA DAL BÓ PRUDÊNCIO DA SILVA	 	PEDAGOGIA 	- EAD	 	50	 	252,8	 	<BR>127432	 FRANCIELY SATURNINO TEIXEIRA	 	DIREITO	 	50	 	260,7004145	 	<BR>105388	 LARA NASPOLINI BERNARDO	 	FARMÁCIA	 	50	 	261,5275	 	<BR>122313	 BRUNO DE LIMA	 	ENGENHARIA MECÂNICA	 	50	 	262,4733	 	<BR>72839	 	ADRIANA MUFATTO	 	PSICOLOGIA	 	50	 	267,0294402	 	<BR>139250	 KAUÃ PORTO PERRARO	 	EDUCAÇÃO	 FISICA	 	50	 	268,755936	 	<BR>139002	 JULIA FERNANDES	 	<BR>TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS 	<BR>HUMANOS	 	50	 	269,373025	 	<BR>129537	 MATHEUS NOLA	 	MEDICINA	 	50	 	276,3779333	 	<BR>116780	 IURY MAIA MACHADO	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	280,587744	 	<BR>133736	 SARAH DA ROSA MACHADO	 	ENFERMAGEM	 	50	 	282,94	 	<BR>113749	 LUIZ GUSTAVO GRACI	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	283,65	 	<BR>125676	 ANA PAULA DE FARIAS ROCHA	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	284,14425	 	<BR>130427	 GUSTAVO BIANCHIN	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	50	 	286,817131	 	<BR>113020	 MARIA EDUARDA PESSOA MEZZARI	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	50	 	287,7756525	 	<BR>134506	 EDUARDA R	UCHERT FÜCHTER	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	 	50	 	288,2083333	 	<BR>109772	 MARIA FERNANDA DA SILVA MARTINS	 	ENFERMAGEM	 	50	 	290,0344816	 	<BR>129905	 MARIA RITA DE CARVALHO MEDEIROS	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	291,7346582	 	<BR>114553	 GUSTAVO DA SILVA LUIZ	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRC	IO EXTERIOR	 	50	 	291,96	 	<BR>137799	 JOÃO PEDRO CARDOSO DOS SANTOS	 	MEDICINA	 	50	 	295,5	 	<BR>122502	 JHENIFFER BIELLA CASCAES	 	MEDICINA	 	50	 	295,96	 	<BR>117907	 MURIEL DA SILVA BIELLA	 	DIREITO	 	50	 	295,96	 	<BR>126117	 GABRIEL DE MEDEIROS LOCKS	 	MEDICINA	 	50	 	299,1768067	 	<BR>138544	 ANA LUIZA S	TEINER PAVAN	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	300,037125	 	<BR>116102	 ANA CAROLINA DA SILVA	 	DIREITO	 	50	 	303,220584	 	<BR>115920	 ELOISA PREIS NETO	 	DIREITO	 	50	 	304,0856625	 	<BR>113742	 THAISYE EUZÉBIO MARTINS	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	306,2123624	 	<BR>115707	 MONIK MOTTA PEDRO	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	310,8	545292	 	<BR>113108	 BRIDA NUNES	 	MEDICINA	 	50	 	311,81264	 	<BR>114628	 <BR>MARIA EDUARDA MONTEIRO DE <BR>BITTENCOURT	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	312,8425	 	<BR>110597	 LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA	 	DIREITO	 	50	 	319,2735	 	<BR>113426	 NÁIADE MICHELS UGGIONI	 	MEDICINA	 	50	 	320,64	 	<BR>113877	 ALEXANDRE MENDE	S GABRIEL	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	320,388	 	<BR>142836	 ELAINE DOS SANTOS FELISBERTO DE SOUZA	 	ENFERMAGEM	 	50	 	330,1422533	 	<BR>129888	 LUCAS CESINO BEZ BATTI	 	MEDICINA	 	50	 	330,9670441	 	<BR>120908	 STEPHANY GONÇALVES APOLINÁRIO	 	FARMÁCIA	 	50	 	333,0963387	 	<BR>123736	 JULIA SILVEIRA DA SILVA	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	 	50	 	337,83183	 	<BR>112732	 ALEXANDRE MENDES SERRA	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	339,0071436	 	<BR>96566	 	EMILI MACHADO MORAIS	 	FARMÁCIA	 	50	 	340,4796087	 	<BR>114906	 CAMILLE ROSS SCOTTI	 	MEDICINA	 	50	 	342,59453	 	<BR>134073	 CAROLINA DALMOLIM CALDAS	 	MEDICINA	 	50	 	344,2220681	 	<BR>90090	 	ABNER DELFINO DOS SANTOS	 	PSICOLOGIA	 	50	 	344,4472533	 	<BR>109651	 KAROLINE ROQUE PERDONA	 	BIOMEDICINA	 	50	 	344,6143259	 	<BR>116117	 RAFAEL SUPRIANO WANDERLIND	 	DESIGN	 	50	 	346,5	 	<BR>139371	 GABRIELLI LUIZ COLOMBO	 	DESIGN DE MODA	 	50	 	354,4666667	 	<BR>113264	 BRUNA MELO BIANCHINI	 	MEDICI	NA	 	50	 	355,9569449	 	<BR>116185	 NATÁLIA COLOMBO BONASSI	 	MEDICINA	 	50	 	356,6721316	 	<BR>114633	 JOÃO VICTOR CLAUDINO ALIXANDRINO	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	360,2590375	 	<BR>129130	 MARLON BERTI ROSA	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	50	 	364,0266667	 	<BR>108827	 GUILHERME DE SOUZA SCHAUCOSKI	 	MEDICINA	 	50	 	37	3,99315	 	<BR>112766	 RAFAEL DE OLIVEIRA	 	DIREITO	 	50	 	374,5096829	 	<BR>116357	 ALICE NAZARIO JOSEFINO	 	DIREITO	 	50	 	375,4593611	 	<BR>114429	 GABRIELE ANTUNES DE SOUZA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	378,6369732	 	<BR>122097	 ISABELLE RIBEIRO DOS SANTOS	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	379,8235	 	<BR>116749	 EMANOEL TEI	XEIRA HILDEBRANDO	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	381,4241653	 	<BR>115461	 CHANDELEN TIBINKOSKI MARCELINO	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	395,494375<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>15	 	<BR>15	 	<BR> 	<BR> 	<BR>138462	 CAMILA FLÔR DA ROSA	 	ENFERMAGEM	 	50	 	396,24975	 	<BR>129563	 NAYARA DE SOUZA BATISTA	 	MEDICINA	 	50	 	406,2216667	 	<BR>81496	 	LUCAS SPADER MACH	ADO	 	MEDICINA	 	50	 	409,1106826	 	<BR>105577	 JOÃO VITOR MACHADO VICENTE	 	DESIGN	 	50	 	409,5	 	<BR>111877	 LETICIA JAKABSON EUZEBIO	 	FARMÁCIA	 	50	 	413,7968025	 	<BR>92956	 	NICOLE FIGUEREDO	 	MEDICINA	 	50	 	414,821412	 	<BR>126108	 MARIA EDUARDA PIERINI MEDEIROS	 	MEDICINA	 	50	 	422,87451	 	<BR>126201	 ISAB	ELE DE SOUZA CECHINEL	 	MEDICINA	 	50	 	427,9073333	 	<BR>118845	 LARA DO CANTO MARQUES	 	DIREITO	 	50	 	431,1879537	 	<BR>110352	 GABRIELA PIZONI	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	443,145	 	<BR>139281	 AIRON BATISTA FURLANETTO	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	443,956	 	<BR>110855	 JOÃO VINICIUS BACKES JOVENAL	 	EDUCAÇÃO F	ISICA	 	50	 	445,0045336	 	<BR>114659	 PEDRO NICOLAU BACKES JOVENAL	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	445,0045336	 	<BR>113412	 JOAO VICTOR SALVADEGO JANUARIO	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	447,59625	 	<BR>137904	 NATALIA DA SILVA FERNANDES	 	MEDICINA	 	50	 	448,06	 	<BR>114412	 IGOR BERNARDO FEUSER	 	DIREITO	 	50	 	45	5,517175	 	<BR>103858	 INDIANARA GIL FABRE	 	ADMINISTRAÇÃO	 	50	 	459,99687	 	<BR>115666	 GISLAINE GHISLANDI VITORETTE	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	50	 	461,1933333	 	<BR>113435	 WAGNER DE AGUIAR CARDOSO	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	463,979633	 	<BR>72423	 	MILLENA VENERANTO DE RESENDE	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	464,436	 	<BR>122582	 ANA LEMBA DE JESUS FERNANDO	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	467,3736099	 	<BR>50729	 	ROSELI TORQUATO	 	TECNOLOGIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	 	50	 	479,9333333	 	<BR>110420	 MARIA EDUARDA ROLDÃO DE SOUSA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	482,4700574	 	<BR>118827	 NATÁLIA NUNES FOGAÇA	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	483,0712186	 	<BR>105606	 DANIEL STUDZINSKI COMICIOLI	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	485,7017526	 	<BR>142041	 JOAO VITOR DIAS MARTINS	 	ENGENHARIA QUÍMICA	 	50	 	496,750193	 	<BR>108524	 ALEXSANDRO FERNANDES MAFFEI	 	DIREITO	 	50	 	499,254724	 	<BR>135698	 DIEGO MARCELLO DA SILVA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃ	O 	50	 	507,7838784	 	<BR>122499	 CAMILLE TEZA VILAIN	 	MEDICINA	 	50	 	510,834139	 	<BR>112959	 ADONAY RODRIGUES DE OLIVEIRA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	511,6180627	 	<BR>109869	 ANA JULIA DURANTE BOTELHO	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	 	50	 	511,8571717	 	<BR>139187	 LAURA PIUCO FERNANDES	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	512,52497	 	<BR>110	606	 HELLEN NUNES MACIEL	 	Direito	 	50	 	518,2923888	 	<BR>106482	 PAULO OTAVIO HILARIO PINTER	 	MEDICINA	 	50	 	522,470045	 	<BR>137918	 ISABELLE MEDEIROS ALEXANDRE	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	525,7266667	 	<BR>116252	 ANA PAULA BENEDET DE CARVALHO	 	MEDICINA	 	50	 	532,14345	 	<BR>121330	 JENIFFER MEN	DES PAVAM	 	DIREITO	 	50	 	538,8113733	 	<BR>126211	 GABRIEL DAGOSTIM GOULART	 	MEDICINA	 	50	 	542,511	 	<BR>126111	 GUILHERME DAGOSTIM GOULART	 	MEDICINA	 	50	 	542,511	 	<BR>117201	 NATALIA BORGES ELISEO	 	PSICOLOGIA	 	50	 	549,870907	 	<BR>85543	 	CAROLINE LOCATELI GUIDI	 	MEDICINA	 	50	 	553,4291683	 	<BR>8403	8 	THAIS CIPRIANO DE FREITAS	 	CIÊNCIAS CONTABEIS 	- EAD	 	50	 	555,0061823	 	<BR>111854	 MARIA EDUARDA BACKES JOVENAL	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	556,274851	 	<BR>115836	 KEISSY PAVAN LIMA	 	BIOMEDICINA	 	50	 	556,65878	 	<BR>129688	 ÉVELYN INACIO PADILHA	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	557,6669986	 	<BR>93682	 	BEATRIZ 	ESPINDOLA MOREIRA	 	TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA	-EAD	 	50	 	557,9667667	 	<BR>122618	 BRUNO DUCIONI DE STEFANI	 	MEDICINA	 	50	 	572,66	 	<BR>137729	 GABRIELA BITENCOURT FAGUNDES	 	PEDAGOGIA	 	50	 	578,549925	 	<BR>80765	 	HIÔRRAN SEBASTIAN TAUFEMBACH	 	ADMINISTRAÇÃO	 	50	 	591,5	 	<BR>107652	 ALICE TASCA D	E OLIVEIRA	 	DIREITO	 	50	 	599,1015873	 	<BR>104576	 AUGUSTO TASCA DE OLIVEIRA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	599,1015873	 	<BR>136256	 LETICIA MENDES COLOMBO	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	615,1795533	 	<BR>109197	 BEATRIZ PRESTES DA SILVA	 	DIREITO	 	50	 	621,2167021	 	<BR>86578	 	MARIA JULIA CREPALDI RICARDO	 	MEDICIN	A 	50	 	644,93702<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>16	 	<BR>16	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Criciúma, 29 de novembro de 2023.	 	 <BR>Juliana Lora	 - UNESC	 	<BR>Roseli de Lucca Pizzolo	 - Câmara Vereadores	 	<BR>Alexandre Back	 - UABC	 	<BR>Ademar Silvano Barbosa	 - Poder Executivo	 	<BR>Marcia Francisca Mendes	 – SISERP	 	<BR>Hugo Nascimento	 - DCE / UNESC	 	<BR>CBM/jrm	 	 <BR>Nova	 Relação de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de 	<BR>Estudo PMC/UNESC 	- Deficiente/Carente 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DA LISTA DE CONTEMPLADOS, 	REPUBLICA 	NOVA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA 	<BR>À BOLSA DE ESTUDO PM	C/UNESC 	- DEFICIENTE/CARENTE.	 	<BR> SEGUNDO SEMESTRE 2023 	 	<BR>Comissão de Seleção de Inscritos, designada  pelo  Decreto  n° 1572/23,  no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 00	9/23, 	<BR>considerando alteração nos contemplados, encaminha relação abaixo dos 	candidatos CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA  à bolsa de 	<BR>estudo, para o SEGUNDO semestre de 2023:	 	 <BR>Código	 	Nome	 	Curso	 	<BR>Percentual <BR>da Bolsa (%)	 	<BR>Índice de <BR>Carência	 	<BR>137584	 	BEATRIZ ARGENTE MENEGOTTO	 	MEDICINA	 	50	 	650,2606	 	<BR>123374	 	CAMILLY DOS SANTOS LOPES	 	FARMÁCIA	 	50	 	663,8618	 	<BR>80856	 	KEYLA BORGES	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	674,7664	 	<BR>116610	 	GABRIELA PEZZONI INOCENCIO	 	NUTRIÇÃO	 	50	 	678,584	 	<BR>76426	 	WELLYTON TORQUATO PASARELA	 	PSICOLOGIA	 	50	 	683,8998	 	<BR>133657	 	SINARA DA SILVA SOARES ALVES	 	CIÊNCIAS CONTABEIS 	- EAD	 	50	 	692,2439	 	<BR>116646	 	MARIA	 EDUARDA DA ROCHA HENRIQUE	 	PSICOLOGIA	 	50	 	694,3054	 	<BR>138447	 	ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR GERALDO	 	PSICOLOGIA	 	50	 	704,8767	 	<BR>118061	 	GABRIELA MASIERO CARDOSO	 	FARMÁCIA	 	50	 	716,464	 	<BR>119423	 	RAFAELA JAQUES DA ROSA	 	MEDICINA	 	50	 	717,5216	 	<BR>140499	 	GABRIELA LOPES MONTINI	 	ARTES	 VISUAIS	 	50	 	721,3037	 	<BR>119585	 	FERNANDO HENRIQUE COLONETTE WESSLER	 	MEDICINA	 	50	 	722	 	<BR>105958	 	LUIZ OTÁVIO AMANTE NUERNBERG	 	MEDICINA	 	50	 	729,9752	 	<BR>67020	 	ANDREIA FERNANDES CUNHA ALEXANDRE	 	ENFERMAGEM	 	50	 	741,0429	 	<BR>113966	 	GISELE DE JESUS	 	ENFERMAGEM	 	50	 	754,446	 	<BR>97363	 	DÉBORA DAGOSTIN CASAGRANDE	 	MEDICINA	 	50	 	759,2167	 	<BR>116178	 	JULIA NEOTI DE ARAUJO	 	FARMÁCIA	 	50	 	759,603	 	<BR>109985	 	MARIA LUIZA BORTOLUZZI	 	ENGENHARIA CIVIL	 	50	 	772,763	 	<BR>112765	 	SIMONI LUIZA EICHHOLZ	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	778,68	 	<BR>129957	 	JULIA CAETANO SIMÃO	 	ARQUITETURA E URBA	NISMO	 	50	 	797,2218	 	<BR>102634	 	LIANDRA PERITO DA ROSA	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	50	 	802,845	 	<BR>110655	 	GUILHERME RODRIGO DAL FARRA DA SILVA	 	MEDICINA	 	50	 	812,7985	 	<BR>80737	 	RAFAELA COSTA CARDOSO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	856,8074	 	<BR>123413	 	GABRIEL REDIVO FREITAS	 	CIÊNCIAS ECONÔMICAS	 	50	 	865,	7822	 	<BR>123272	 	MARIÉLE GABRIEL ALEXANDRE	 	BIOMEDICINA	 	50	 	867,6453	 	<BR>83031	 	VINICIUS DOS SANTOS MANGILI	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	886,5337	 	<BR>142690	 	MARIA LAURA BONGIOLO NUNES	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	50	 	907,187	 	<BR>114144	 	GABRIEL DE COSTA RONCHI	 	FISIOTERAPIA	 	50	 	934,26	8 	<BR>116996	 	NATÁLIA COLONETTI ROSSO	 	ODONTOLOGIA	 	50	 	938,5295	 	<BR>130931	 	ARTUR VIEIRA FERNANDES	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	945	 	<BR>106623	 	CRISELLEN ROCH DUARTE	 	FARMÁCIA	 	50	 	1016,667	 	<BR>114603	 	TIAGO LORENZI MATUCHAKI	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	1024,256	 	<BR>141398	 	EDUARDO MIGUE	L DE MEDEIROS	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	50	 	1060,757	 	<BR>108736	 	EMANUELE ALEXANDRE CARDOSO	 	MEDICINA	 	50	 	1078,093<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>17	 	<BR>17	 	<BR> 	<BR> 	<BR>117323	 	BEATRIZ DA SILVA TROMBIM	 	DIREITO	 	50	 	1189,752	 	<BR>142446	 	MARIA JULIA CECHINEL LONGARETTI	 	MEDICINA	 	50	 	1196,414	 	<BR>119383	 	LETÍCIA DARÓS UGGIONI	 	ODONTOLO	GIA	 	50	 	1332,871	 	<BR>108501	 	SARA GUGLIELMI DE OLIVEIRA	 	MEDICINA	 	50	 	1439,944	 	<BR>137804	 	ANA CAROLINA PAIM WALTRICKE	 	MEDICINA	 	50	 	1500,481	 	<BR>81730	 	JÚLIA BORGES CECHELLA	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	50	 	1722,321	 	<BR>32393	 	NATÁLIA MARTINELLO WILLEMANN	 	MEDICINA	 	50	 	1819,987	 	<BR>1376	71	 	BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA	 	MEDICINA	 	50	 	1962,54	 	<BR>130684	 	JÚLIA BEATRIZ NUNES	 	FARMÁCIA	 	50	 	2043,907	 	<BR>106803	 	BARBARA GUIZZO MILIOLI	 	MEDICINA	 	50	 	2044,779	 	<BR>106353	 	JOÃO VÍTOR SANTANA MENDES	 	MEDICINA	 	50	 	2131,719	 	<BR>116644	 	DAIANE GODOI	 	MEDICINA	 	50	 	2342,4	 	<BR>113379	 	RA	FAELA LIMA DA SILVA	 	MEDICINA	 	50	 	3139,361	 	<BR>142235	 	LUIZ GUSTAVO DAL TOÉ DOMINGUINI	 	MEDICINA	 	50	 	4256,618	 	 <BR>Criciúma, 29 de novembro de 2023.	 	 <BR>Juliana Lora	 - UNESC	 	<BR>Roseli de Lucca Pizzolo	 - Câmara Vereadores	 	<BR>Alexandre Back	 - UABC	 	<BR>Ademar Silvano Barbosa	 - Poder	 Executivo	 	<BR>Marcia Francisca Mendes	 – SISERP	 	<BR>Hugo Nascimento	 - DCE / UNESC	 	<BR>CBM/jrm	 	 <BR>Nova 	Relação de Desclassificados à Bolsa de Estudo 	<BR>PMC/UNESC 	- Deficiente/Carente 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>CONSIDERANDO  A  ALTERAÇÃO  NA  LISTA  DE  CONTEMPLADOS, 	REPUBLIC	A NOVA  RELAÇÃO  DE  DESCLASSIFICADOS  À  BOLSA  DE 	<BR>ESTUDO PMC/UNESC 	- DEFICIENTE/CARENTE.	 	<BR>SEGUNDO SEMESTRE 2023 	 	<BR>Comissão de Seleção de Inscritos, designada  pelo  Decreto  n° 1572/23,  no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 00	9/23, 	<BR>considerando alt	eração nos contemplados, encaminha relação abaixo dos candidatos CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA  à bolsa de 	<BR>estudo, para o SEGUNDO semestre de 2023:	 	<BR>Código	 	Nome	 	Curso	 	<BR>125282	 	ADRIEL VIERA CHIAVAGATI	 	ARQUITETURA E URBANISMO	 	<BR>129016	 	AGNI MEDEIROS	 	FARMÁCIA	 	<BR>102517	 	ALISSON TEIXEIRA	 	ENGENHARIA DE MATERIAIS	 	<BR>116111	 	AMANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	 	NUTRIÇÃO 	- BACHARELADO	 	<BR>142384	 	AMANDA LAVEZZO FRANCISCO	 	ODONTOLOGIA	 	<BR>117374	 	ANA BEATRIZ MORENO DE OLIVEIRA	 	DIREITO	 	<BR>129807	 	ANA CAROLINA ZUCHINALI	 	DIREITO	 	<BR>129978	 	ANA CL	ARA MARGOTTI NUNES	 	MEDICINA	 	<BR>142229	 	ANA JULIA COAN RESENDES	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>125888	 	ANA KAROLINA BOTELHO DUARTE	 	ENFERMAGEM	 	<BR>122113	 	ANDRÉ DE ABREU GUILHERME RAIMUNDO	 	MEDICINA	 	<BR>134290	 	ANDRÉ RAMOS COLOMBO	 	MEDICINA	 	<BR>112748	 	ANGÉLICA LIMA FRANÇA	 	ENFERMAGE	M 	<BR>62760	 	ANI KAROLINI DIAS DA SILVA	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>134249	 	ANNY CAROLINY CORRÊA BONFANTE	 	MEDICINA	 	<BR>110585	 	ARTUR MENDES VITTORIA DE SOUZA	 	MEDICINA	 	<BR>119556	 	BEATRIZ BATISTA MATOS	 	MEDICINA	 	<BR>103552	 	BEATRIZ DA SILVA ALVES	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>131319	 	BEATRIZ KRA	IESKI ANSELMO	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 	- BACHARELADO	 	<BR>138612	 	BEATRIZ MACHADO NASPOLINI	 	MEDICINA	 	<BR>93768	 	BEATRIZ PIZZETTI ANGELO	 	FARMÁCIA<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>18	 	<BR>18	 	<BR> 	<BR> 	<BR>134723	 	BIANCA MATTOS GOULART	 	MEDICINA	 	<BR>138118	 	BRUNA APARECIDA BALBINOT MANENTI	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>141942	 	BRUNO MICHELS 	ALVES	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>114513	 	CARLOS DANIEL DANIELSKI GOULART	 	Ciências Contábeis	 	<BR>138014	 	CARLOS EDUARDO REBELO KIESLARCK	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>142654	 	CAROLINE DUARTE FRAGA	 	ARTES VISUAIS 	- LICENCIATURA	 	<BR>110039	 	CÁSSIA MARIA SCHNEIDER	 	NUTRIÇÃO 	- BACHARELADO	 	<BR>12	9827	 	CLEITON CARVALHO VIEIRA	 	MEDICINA	 	<BR>135382	 	DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS SENADO	 	ENFERMAGEM	 	<BR>121451	 	DANIEL LUÍS DA SILVA	 	FARMÁCIA	 	<BR>119536	 	DANIELLI ALVES DA ROSA	 	MEDICINA	 	<BR>134289	 	EDUARDO CORRÊA DE SOUZA	 	MEDICINA	 	<BR>137869	 	EDUARDO DE CASTRO NETO	 	MEDICINA	 	<BR>1183	75	 	EMANUEL CÂNDIDO PEREIRA	 	DIREITO	 	<BR>135298	 	EMILLY KRISTIN SANTOS TAVARES	 	PSICOLOGIA 	 	<BR>142158	 	ESTER DA SILVA COSTA	 	FARMÁCIA	 	<BR>121867	 	FELIPE DE CASTRO ZANONI	 	MEDICINA	 	<BR>116748	 	FRANCINE TEIXEIRA VIANA	 	ENFERMAGEM	 	<BR>104265	 	FRANCINI BORBA MARTINS	 	Fisioterapia	 	<BR>1171	07	 	GABRIELA DA ROSA	 	ENFERMAGEM	 	<BR>134667	 	GABRIELA GARCIA DE MEDEIROS	 	MEDICINA	 	<BR>142448	 	GABRIELLY BORNAGNI NAZARIO	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>99910	 	GABRYEL DELFINO FERNANDES	 	CIÊNCIAS ECONÔMICAS	 	<BR>142470	 	GIOVANNA PIERI VECKI	 	MEDICINA	 	<BR>110476	 	GIULLIA ANTUNES SILVA	 	MEDICINA	 	<BR>22037	 	GLADIMIR JOSÉ DALAVEQUIA JUNIOR	 	PSICOLOGIA 	- BACHARELADO	 	<BR>142953	 	GUILHERME MARTINS PEREIRA	 	ENGENHARIA CIVIL	 	<BR>129967	 	GUSTAVO MACHADO MCCARINI	 	Medicina	 	<BR>142203	 	GUSTAVO OLIVEIRA DOS PASSOS	 	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	 	<BR>117182	 	HENRIQUE GARCIA GERALDO JUST	I 	DIREITO	 	<BR>142049	 	HENRIQUE MEDEIROS MENEGAZ	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>107416	 	ISADORA MARQUES FERNANDES	 	BIOMEDICINA	 	<BR>142160	 	ISADORA MONDARDO COSNTANTINO	 	Medicina	 	<BR>133804	 	IZABEL BURATTO PAES	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	<BR>137157	 	JHONATAN ARAUJO DE SOUZA	 	ARTES VISUAIS	 - LICENCIATURA	 	<BR>96653	 	JOAO HENRIQUE LIECHESK MARQUES	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>131920	 	JOÃO PAULO FOGAÇA VICENTE	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>139735	 	JOÃO PAULO MIZEJESKI	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>138960	 	JOÃO VITOR ISMAEL DA SILVA	 	DIREITO	 	<BR>106394	 	JOÃO VITOR MARCON DE 	NEZ	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	 	<BR>110641	 	JOAO VITOR SILVERIO STOLK	 	MEDICINA	 	<BR>110664	 	JOICE ALVES DE ARAUJO	 	DIREITO	 	<BR>128792	 	JÚLIA DA SILVEIRA VIRTUOZO	 	NUTRIÇÃO 	- BACHARELADO	 	<BR>140283	 	JULIA GALVAN GHIZZO	 	MEDICINA	 	<BR>93598	 	JULIANA FELICIANO CRUZ	 	PEDAGOGIA	 - MODALIDADE À DISTÂNCIA	 	<BR>131555	 	KARINA BONETTI	 	PSICOLOGIA 	 	<BR>138273	 	KÉTULIN FRANCISCO ANTONIO	 	LETRAS 	- LÍNGUA PORTUGUESA	 	<BR>135933	 	KEVEN WILLIANS SCHARTTZ DE MELO	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>131129	 	LARA CUNHA ALVES	 	PSICOLOGIA	 	<BR>137570	 	LAURA BAGGIO MORAES	 	MEDICINA	 - BACHARELADO	 	<BR>135794	 	LAURA VITORETI PRUDENCIO DE VARGAS MACHADO	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>138324	 	LEMUEL FELIZARDO DA SILVA	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>121869	 	LETICIA CIZESKI GRASSI	 	NUTRIÇÃO 	- BACHARELADO	 	<BR>142593	 	LETICIA PACHECO	 	ENGENHARIA CIVIL	 	<BR>113406	 	LETÍCIA PIUCO BORG	ES 	MEDICINA	 	<BR>142313	 	LETÍCIA RODRIGUES GUOLLO	 	ODONTOLOGIA	 	<BR>138264	 	LETÍCIA SAILON DE SOUZA MEDEIROS	 	DIREITO<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>19	 	<BR>19	 	<BR> 	<BR> 	<BR>125372	 	LUAN MAURICIO DA SILVA	 	ENGENHARIA CIVIL	 	<BR>105772	 	LUCAS CIMOLIN BROCCA	 	ENGENHARIA QUÍMICA	 	<BR>114000	 	LUCAS TEIXEIRA SERAFIM	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>142222	 	LUIS EDUARDO VIANA	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>139609	 	LUÍSA VIANA	 	BIOMEDICINA	 	<BR>125902	 	LUIZ ANTONIO DAL MOLIN GAVA	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>111460	 	LUIZ ANTONIO TISCOSKI CECHINEL	 	ODONTOLOGIA	 	<BR>138803	 	LUIZ FABIANO TOLEDO DE OLIVEIRA	 	ODONTOLOGIA	 	<BR>130313	 	LUIZ 	FERNANDO DA SILVEIRA VIRTUOZO	 	ADMINISTRAÇÃO HAB. COMÉRCIO EXTERIOR	 	<BR>123011	 	LUIZ HENRIQUE MENDES TISCOSKI	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>136054	 	LUIZA GUIZZO VACCARI	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>80319	 	MAIARA MADALENA MEIS	 	BIOMEDICINA	 	<BR>136751	 	MANUELA CARDOSO NIEHUES	 	FARMÁCIA	 	<BR>14265	7 	MARCOS LAVEZZO	 	EDUCAÇÃO FÍSICA	 	<BR>107818	 	MARIA CECLIA FREIRE ROBERGE	 	MEDICINA	 	<BR>108693	 	MARIA CLARA ARAÚJO DA SILVA	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>138085	 	MARIA VITÓRIA DA SILVEIRA SIMIÃO	 	DIREITO	 	<BR>107597	 	MARIANE SPECK JUST	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>106580	 	MONIQUE FERN	ANDES MEZZARI	 	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	 	<BR>137146	 	MUNIKI CLAUDINO PEREIRA	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>130672	 	NATÁLIA GARCIA LUZ	 	MEDICINA	 	<BR>108911	 	NICOLI SANTANA DA SILVA	 	MEDICINA	 	<BR>117475	 	PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA	 	ENFERMAGEM	 	<BR>76429	 	PAULO HENRIQUE PESSOA GHISLANDI	 	MEDICINA 	- BACHARELADO	 	<BR>114256	 	PEDRO CAVALER FELICIO	 	TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA	-EAD	 	<BR>140219	 	PEDRO HENRICK DA SILVA	 	DESIGN DE MODA	 	<BR>125623	 	RAFAEL CACIATORI TOMAZ	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	<BR>111292	 	RAFAELA MEDEIROS FARIA	 	ENGENHARIA CIVIL	 	<BR>138635	 	RENATA CALEGARI ROSA	 	EDUCAÇÃO FISIC	A 	<BR>114981	 	STEFFANI EUFRASIO KURTZ	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>127892	 	TAINA ALVES VIRTUOSO	 	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 	- BACHARELADO	 	<BR>122124	 	TAYNÁ TOMAZ DE OLIVEIRA	 	MEDICINA	 	<BR>114025	 	THAIZ DENONI GHEDIN	 	FISIOTERAPIA	 	<BR>116820	 	THAMILY VENÂNCIO ERENO	 	ODONTOLOGIA	 	<BR>92143	 	THIAGO MARCHET	T POLONI BASSO	 	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	 	<BR>141739	 	VICTOR HUGO DA SILVA CARDOSO	 	EDUCAÇÃO FISICA	 	<BR>137625	 	VITÓRIA FORMENTIN ASSIS	 	MEDICINA	 	<BR>118226	 	JHEIMES BERNARDA DE FIGUEREDO	 	ENGENHARIA QUÍMICA	 	 <BR>Criciúma, 29 de novembro de 2023.	 	 <BR>Juliana Lora	 - UNESC	 	<BR>Roseli de 	Lucca Pizzolo	 - Câmara Vereadores	 	<BR>Alexandre Back	 - UABC	 	<BR>Ademar Silvano Barbosa	 - Poder Executivo	 	<BR>Marcia Francisca Mendes	 – SISERP	 	<BR>Hugo Nascimento	 - DCE / UNESC	 	<BR>CBM/jrm<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>20	 	<BR>20	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Anexo 	- Relatório Resumido da Execução Orçamentária 	<BR>Balanço Orçamentário	 	<BR>Governo Munici	pal de Criciúma	 	<BR> <BR> <BR> <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	<BR>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	<BR>JANEIRO A 	OUTUBRO	 /BIMESTRE 	SETEMBRO	 - OUTUBRO<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>21<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>22<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>23<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>24<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>25<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>26<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>27<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>28<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>29<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>30<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>31<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>32<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>33	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR>  	  	Página: 1	   / 3 	<BR>MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	    	  	      	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	    	  	      	<BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	 	    	  	      	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	    	  	      	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	    	  	      	<BR>      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	RREO 	- ANEXO 4 (LRF, Art 53, in-	ciso II) 	 	  	  	    	  	    	  	  	      	    	R$ 1,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 	- RPPS	 	<BR>FUNDO EM CAP	ITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)	 	<BR>RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 	- RPPS 	 	(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	 	<BR>PREVISÃO 	 	ATUALIZADA	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	Até o Bimestre	 	(b) 	<BR> RECEITAS CORRENTES (I)	 	33.100.000,00	 	62.128.078,18	 	<BR>   Receita de Contribuições dos Segurad	os 	 	8.700.000,00	 	14.248.247,83	 	<BR>       	Ativo 	 	6.500.000,00	 	10.292.430,15	 	<BR>       	Inativo	 	2.000.000,00	 	3.697.112,84	 	<BR>       	Pensionista	 	200.000,00	 	258.704,84	 	<BR>   Receita de Contribuições Patronais 	 	18.800.000,00	 	28.228.011,16	 	<BR>       	Ativo	 	18.800.000,00	 	28.	228.011,16	 	<BR>       	Inativo	 	0,00	 	0,00	 	<BR>       	Pensionista	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Receita Patrimonial 	 	5.040.000,00	 	18.663.616,94	 	<BR>      	Receitas Imobiliarias	 	0,00	 	0,00	 	<BR>      	Receita de Valores Mobiliários	 	5.010.000,00	 	18.663.616,94	 	<BR>      	Outras Receitas Patrimonia	is  	30.000,00	 	0,00	 	<BR>   Receita de Serviços 	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Outras Receitas Correntes	 	560.000,00	 	988.202,25	 	<BR>   Compensação Financeira entre os regimes	 	500.000,00	 	968.769,80	 	<BR>      	Receita de Aportes Periódicos para Amortização de 	 	       	Déficit Atuarial do	 RPPS (II)¹	 	0,00	 	0,00	 	<BR>      	Demais Receitas Correntes	 	60.000,00	 	19.432,45	 	<BR> RECEITAS DE CAPITAL (III)	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Alienação de Bens, Direitos e Ativos	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Amortização de Empréstimos	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Outras Receitas de Capital	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>34	 	<BR> 	<BR> 	<BR>TOTAL DAS	 RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZA-	ÇÃO 	-  	 (IV) = (I + III 	- II) 	33.100.000,00	 	62.128.078,18	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 	- RPPS 	 	(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	 	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA	 	(c) 	<BR>DESPESAS 	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS 	 	LIQ	UIDADAS	 	DESPESAS 	 	PAGAS	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	(d) 	(e) 	(f) 	<BR>  Beneficios	 	0,00	 	27.275.717,02	 	27.275.717,02	 	27.275.717,02	 	<BR>     	Aposentadorias	 	0,00	 	24.634.879,36	 	24.634.879,36	 	24.634.879,36	 	<BR>     	Pensões por Morte	 	0,00	 	2.640.837,6	6 	2.640.837,66	 	2.640.837,66	 	<BR>  Outras Despesas Previdenciárias	 	32.000.000,00	 	222.025,52	 	222.025,52	 	222.025,52	 	<BR>     	Compensação Financeira entre os regimes	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR>     	Demais Despesas Previdenciárias 	 	32.000.000,00	 	222.025,52	 	222.025,52	 	222.0	25,52	 	<BR>TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 	 	 CAPITALIZAÇÃO (V)	 	32.000.000,00	 	27.497.742,54	 	27.497.742,54	 	27.497.742,54	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 	- FUNDO EM	 	 CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV 	– V)² 	1.100.000,00	 	34.630.335,	64 	34.630.335,64	 	34.630.335,64	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM	 	 EXERCÍCIOS ANTERIORES	 	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA	 	<BR>  Valor 	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	 	PREVISÃ	O ORÇAMENTÁRIA	 	<BR>  Valor  	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM	 	 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	 	APORTES REALIZADOS	 	<BR> Plano de Amortização 	- Contribuição Patronal Su-	plementar	 	0,00	 	<BR> Plano de Amortização 	- Aporte P	eriódico de Valores	 	  Predefinidos	 	0,00	 	<BR> Outros Aportes para o RPPS	 	0,00	 	<BR> Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>BENS E DIREITOS DO RPPS 	 	(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	 	SALDO ATUAL	 	<BR> Caixa e Equival	entes de Caixa	 	                                                                                                                             	                         	77.217,12 	 	<BR> Investimentos e Aplicações	 	210.279.959,92	 	<BR> Outros Bens e Direitos	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>35	 	<BR> 	<BR> 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	 	<BR>  	  	Página: 2	   / 3 	<BR>MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	    	  	      	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	    	  	      	<BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	 	    	  	      	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	    	  	      	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2023 / B	IMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	    	  	      	<BR>      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)	 	<BR>RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 	- RPPS 	 	(FUNDO EM REPARTIÇÃO)	 	<BR>PREVISÃO 	 	ATUALIZADA	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	<BR>Até 	o Bimestre	 	<BR>(b) 	<BR> RECEITAS CORRENTES (VII)	 	46.100.000,00	 	37.315.001,60	 	<BR>   Receita de Contribuições dos Segurados	 	15.460.000,00	 	11.488.962,05	 	<BR>       	Ativo 	 	9.970.000,00	 	7.018.077,03	 	<BR>       	Inativo	 	5.300.000,00	 	4.287.862,53	 	<BR>       	Pensionista	 	190.000,0	0 	183.022,49	 	<BR>   Receita de Contribuições Patronais 	 	30.230.000,00	 	25.314.507,08	 	<BR>       	Ativo	 	30.230.000,00	 	25.314.507,08	 	<BR>       	Inativo	 	0,00	 	0,00	 	<BR>       	Pensionista	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Receita Patrimonial 	 	400.000,00	 	223.057,22	 	<BR>      	Receitas Imobiliarias	 	0,00	 	0,00	 	<BR>      	Receita de Valores Mobiliários	 	400.000,00	 	223.057,22	 	<BR>      	Outras Receitas Patrimoniais 	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Receita de Serviços 	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Outras Receitas Correntes	 	10.000,00	 	288.475,25	 	<BR>      	Compensação Financeira entre os regimes	 	0,00	 	269.502,48	 	<BR>      	Demais Receitas Correntes	 	10.000,00	 	18.972,77	 	<BR> RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Alienação de Bens, Direitos e Ativos	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Amortização de Empréstimos	 	0,00	 	0,00	 	<BR>   Outras Receitas de Capital	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>36	 	<BR> 	<BR> 	<BR>TOTAL DAS RECEITAS DO	 FUNDO EM REPARTIÇÃO	 	 (IX) = (VII + VIII)	 	46.100.000,00	 	37.315.001,60	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 	- RPPS 	 	(FUNDO EM REPARTIÇÃO)	 	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA	 	(c) 	<BR>DESPESAS 	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	DESPESAS 	 	PAGAS	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	(d) 	(e) 	(f) 	<BR>  Beneficios	 	0,00	 	39.828.339,46	 	39.828.339,46	 	39.828.339,46	 	<BR>     	Aposentadorias	 	0,00	 	37.877.399,04	 	37.877.399,04	 	37.877.399,04	 	<BR>     	Pensões por Morte	 	0,00	 	1.950.940,42	 	1.950.940,42	 	1.950.940	,42	 	<BR>  Outras Despesas Previdenciárias	 	46.000.000,00	 	11.866,25	 	11.698,75	 	11.698,75	 	<BR>     	Compensação Financeira entre os regimes	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR>     	Demais Despesas Previdenciárias 	 	46.000.000,00	 	11.866,25	 	11.698,75	 	11.698,75	 	<BR>TOTAL DAS DESPESAS DO F	UNDO EM	 	 REPARTIÇÃO (X) 	 	46.000.000,00	 	39.840.205,71	 	39.840.038,21	 	39.840.038,21	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 	- FUNDO EM	 	 REPARTIÇÃO (XI) = (IX 	– X)² 	100.000,00	 	-2.525.204,11	 	-2.525.036,61	 	-2.525.036,61	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM	 	 REPARTIÇÃO DO RPPS	 	APORTES REALIZADOS	 	<BR> Recursos para Cobertura de Insuficiências Finan-ceiras	 	0,00	 	<BR> Recursos para Formação de Reserva	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>BENS E DIREITOS DO RPPS	 	(FUNDO EM REPARTIÇÃO)	 	SALDO ATUAL	 	<BR> Caixa e Equivalentes de Caixa	 	0,00	 	<BR> Investimentos e Aplicações	 	                                                                                                                      	                           	1.941.881,88 	 	<BR> Outros Bens e Direitos	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>37	 	<BR> 	<BR> 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	 	<BR>  	  	Página: 3	   / 3 	<BR>MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	    	  	      	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	    	  	      	<BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	 	    	  	      	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	    	  	      	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	    	  	      	<BR>      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 	- RPPS	 	<BR>RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO 	- RPPS	 	PREVISÃO 	 	ATUALI	ZADA	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	<BR>Até o Bimestre	 	<BR>(b)	 	<BR> Receitas Correntes	 	3.800.000,00	 	2.944.931,58	 	<BR>TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	 	3.800.000,00	 	2.944.931,58	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 	- RPP	S 	DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA	 	(c) 	<BR>DESPESAS 	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	DESPESAS	 	PAGAS	 	<BR>Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	<BR>(d)	 	(e) 	(f) 	<BR>  Despesas Correntes (XIII)	 	3.167.900,00	 	2.659.533,01	 	2.341.571,40	 	2.289.842,51	 	<BR>     	Pessoal e Encargos Socia	is 	967.900,00	 	739.236,24	 	739.236,24	 	729.910,17	 	<BR>     	Demais Despesas Correntes	 	2.200.000,00	 	1.920.296,77	 	1.602.335,16	 	1.559.932,34	 	<BR>  Despesas de Capital (XIV)	 	3.932.100,00	 	3.581.718,00	 	2.050.863,66	 	2.050.863,66	 	<BR>TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS	 	 (XV) = (XIII + XIV)	 	7.100.000,00	 	6.241.251,01	 	4.392.435,06	 	4.340.706,17	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS	 	 (XVI) = (XII 	– XV)²	 	-3.300.000,00	 	-3.296.319,43	 	-1.447.503,48	 	-1.395.774,59	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>BENS E DIREITOS 	- ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	 	SALDO ATUAL	 	<BR> Caixa e Equivalentes de Caixa	 	24.870,24	 	<BR> Investimentos e Aplicações	 	                                                                                                             	                                    	3.979.386,65 	 	<BR> Outros Bens e Direitos	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	– Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de 	novembro	 de 2023	 	<BR>38	 	<BR> 	<BR> 	<BR>BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO	 	<BR>RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 	 	(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	 	<BR>PREVISÃO 	 	ATUAL	IZADA	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	<BR>Até o Bimestre	 	<BR>(b)	 	<BR>  Contribuições dos Servidores	 	0,00	 	0,00	 	<BR>  Demais Receitas Previdenciárias	 	0,00	 	0,00	 	<BR>TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO	 	 TESOURO) (XVII)	 	0,00	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS 	MANTIDOS PELO TESOURO)	 	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA	 	(c) 	<BR>DESPESAS	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	DESPESAS 	 	PAGAS	 	<BR>Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	<BR>(d)	 	(e) 	(f) 	<BR> Aposentadorias	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR> Pensõ	es 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR> Outras Despesas Previdenciárias	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR>TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS	 	 PELO TESOURO) (XVIII) 	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 	 	 TES	OURO (XIX) = (XVII 	- XVIII)²	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	<BR>Fonte: Sistema Contábil 	- Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Emissão: 27/11/2023, às 10:38:25.	 	<BR>Nota(s) Explicativa(s): 	 	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>    Criciúma,     27/11/2023	 	  	      	    	  	      	<BR>      	  	      	  	    	  	    	  	  	      	    	  	      	<BR>  	CLESIO SALVARO	 	  VAGNER E. RODRIGUES	   	FRANCISCO A. GARCIA	 	  	ALUCHAN C. FELIS-	BERTO	 	      	    	  	      	<BR>  	Prefeito Municipal	 	  	Sec. Mun. da Fazenda	 	  	Contado	r Geral CRC/SC 22.310	 	  Chefe de Controle Interno<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>39	 	<BR>39<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>40	 	<BR>40<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>41	 	<BR>41<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>42<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>43<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>44	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	 	<BR> 	  	MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	        	Página: 	1   /   	3 	<BR>  	CONSOLIDADO	 	Exercício de 2023	 	<BR>  	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECU	ÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	              	              	<BR>  DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 	<BR>- MDE	 	<BR>              	              	<BR>  	ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	              	              	<BR>  	JANEIRO A OUTUBR	O / BIMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	              	              	<BR>        	  	              	              	<BR>      RREO 	- ANEXO 8 (LDB, art. 72)	 	        	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>      	        	  	  	  	                    	      	          	                  	R$ 1,00	     	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212	-A da Constituição Federal	) 	 	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	  	PREVISÃO 	 	ATUALIZADA	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	 	<BR>RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	 	<BR>    	 	    	     	      	<BR>Até o Bimestre	 	 	<BR>(b) 	 	<BR> 1 - RECEITA DE IMPOSTOS	 	343.930.000,00	 	213.994.173,36	  	<BR>      	1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 	– IPTU	 	72.000.000,00	 	47.455.647,88	  	<BR>      	1.2 	- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 	– ITBI	 	37.780.000,00	 	24.847.163,28	  	<BR>      	1.3 	- Receita Resulta	nte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 	– ISS	 	176.800.000,00	 	111.132.255,32	  	<BR>      	1.4 	- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte 	– IRRF	 	57.350.000,00	 	30.559.106,88	  	<BR> 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	 	494.050	.000,00	 	277.335.067,70	  	<BR>      	2.1 	- Cota	-Parte FPM	 	195.000.000,00	 	90.476.451,10	  	<BR>          	2.1.1 	- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	 	180.000.000,00	 	84.800.834,04	  	<BR>          	2.1.2 	- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	 	15.000.00	0,00	 	5.675.617,06	  	<BR>      	2.2 	- Cota	-Parte ICMS	 	195.000.000,00	 	131.016.274,37	  	<BR>      	2.3 	- Cota	-Parte IPI	-Exportação 	 	4.000.000,00	 	1.192.196,75	  	<BR>      	2.4 	- Cota	-Parte ITR 	 	50.000,00	 	331.221,15	  	<BR>      	2.5 	- Cota	-Parte IPVA 	 	100.000.000,00	 	54.306.345,39	  	<BR>      	2.6 	- Cota	-Parte IOF	-Ouro	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	2.7 	- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Trans-	ferências Constitucionais	 	0,00	 	12.578,94<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>45	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	 	837.980.000,00	 	491.3	29.241,06	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR> 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB 	- equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 	(2.5) + (2.7))¹	 	95.810.000	,00	 	54.331.890,13	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR> 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 	- 5% DE 	((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)	 + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + 	(2.6))	 	113.685.000,00	 	68.500.420,14	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>FUNDEB	 	 	<BR>RECEITAS D	O FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	 	PREVISÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	 	<BR>Até o Bimestre	 	 	<BR>(b) 	 	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR> 6 - TOTAL DAS RECEI	TAS DO FUNDEB RECEBIDAS	 	235.330.000,00	 	164.438.024,46	  	<BR>      	6.1 	- FUNDEB 	- Impostos e Transferências de Impostos	 	235.330.000,00	 	163.472.711,03	  	<BR>           	6.1.1 	- Principal	 	235.030.000,00	 	161.966.937,17	  	<BR>           	6.1.2 	- Rendimentos de Aplicação Fina	nceira	 	300.000,00	 	1.505.773,86	  	<BR>           	6.1.3 	- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	6.2 	- FUNDEB 	- Complementação da União 	- VAAF	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.2.1 	- Principal	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.2.2 	- Rendimentos de Aplicação Finance	ira 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.2.3 	- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	6.3 	- FUNDEB 	- Complementação da União 	- VAAT	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.3.1 	- Principal	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.3.2 	- Rendimentos de Aplicação Financeira	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	6.3.3 	- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	6.4 	- FUNDEB 	- Complementação da União 	- VAAR	 	0,00	 	965.313,43	  	<BR>           	6.4.1 	- Principal	 	0,00	 	965.313,43	  	<BR>           	6.4.2 	- Rendimentos de Aplicação Financeira	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	     	6.4.3 	- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 	– 4)¹ 	139.220.000,00	 	107.635.047,04	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	 	VALOR<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>46	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 8 - TOTAL DOS 	RECURSOS DE SUPERÁVIT	 	0,00	  	<BR>      	8.1 	- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	 	0,00	  	<BR>      	8.2 	- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	 	0,00	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR> 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)	 	164.438.024,46	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	    	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(c) 	<BR>DESPESAS 	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	<BR>DESPESAS	 	PAGAS	 	 	<BR>        	    	        	  6 	      	          	    	    	     	      	<BR>        	    	        	  	      	          	    	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	 	<BR>        	    	        	  	      	          	    	(d) 	(e) 	(f) 	 	<BR>        	    	        	            	          	    	    	     	      	<BR> 10 	- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	 	232.219.052,43	 	171.430.015,25	 	156.210.618,67	 	151.287.077,57	  	<BR>      	10.1 	- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	 	173.895.947,42	 	122.272.135,38	 	112.134.411,86	 	110.210.870,76	  	<BR>           	10.1.1 	- Educação 	Infantil	 	71.130.000,00	 	29.000.210,65	 	29.000.210,65	 	29.000.210,65	  	<BR>           	10.1.2 	- Ensino Fundamental	 	102.765.947,42	 	93.271.924,73	 	83.134.201,21	 	81.210.660,11	  	<BR>           	10.1.3 	- Educação de Jovens e Adultos	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.1.4 	- Educação Especial	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.1.5 	- Administração Geral	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	10.2 	- OUTRAS DESPESAS	 	58.323.105,01	 	49.157.879,87	 	44.076.206,81	 	41.076.206,81	  	<BR>           	10.2.1 	- Educação Infantil	 	42.100.000,00	 	35.544.197,88	 	30.944.197,88	 	27.944.197,88	  	<BR>           	10.2.2 	- Ensino Fundamental	 	16.223.105,01	 	13.613.681,99	 	13.132.008,93	 	13.132.008,93	  	<BR>           	10.2.3 	- Educação de Jovens e Adultos	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.2.4 	- Educação Especial	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.2.5 	- Administração Geral	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.2.6 	- Transporte (Escolar)	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>           	10.2.7 	- Outras	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>47	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	  	MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	        	Página: 	2   /   	3  	<BR>  	CONSOLIDADO	 	Exerc	ício de 2023	  	<BR>  	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	              	              	<BR>  DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 	<BR>- MDE	 	<BR>              	              	<BR>  	ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	              	              	<BR>  	JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	              	              	<BR>        	  	              	              	<BR>      RREO 	- ANEXO 8 (LDB, art. 72)	 	        	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>      	        	  	  	  	                    	      	          	                	R$ 1,00	       	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>INDICADORES DO FUNDEB	 	 	<BR>DESP	ESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RE-	CEBIDAS NO EXERCÍCIO	 	<BR>DESPESAS EMPENHADAS	 	DESPESAS LIQUIDADAS	 	DESPESAS PAGAS	 	<BR>DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEI-TAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )	 	<BR> 	<BR>Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o B	imestre	 	 	    	     	      	<BR>(d) 	(e) 	(f) 	 	    	     	      	<BR> 11 	- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECUR-	SOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	 	171.209.962,82	 	155.990.566,24	 	151.067.025,14	 	0,00	  	<BR> 11.1 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Impostos 	e Transfe	rências de Impostos	 	170.685.910,24	 	155.466.513,66	 	150.542.972,56	 	0,00	  	<BR> 11.2 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Comple-	mentação da União 	- VAAF	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 11.3 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Comple-	mentação da União 	- VAAT	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 11.4 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Comple-	mentação da União 	- VAAR	 	524.052,58	 	524.052,58	 	524.052,58	 	0,00	  	<BR> 12 	- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIO-	NAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	 	122.272.135,38	 	112.134.411,86	 	110.210.870	,76	 	   	<BR> 13 	- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB 	- 	COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 	- VAAT APLICADAS NA 	EDUCAÇÃO INFANTIL	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	   	<BR> 14 	- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB 	- 	COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 	- VAAT APLICADAS EM 	DESPESA DE CAPITAL	 	0,00	 	0,0	0 	0,00	 	   	<BR>        	    	        	            	        	  	  	                      	              	<BR>INDICADORES 	- Art. 212	-A, inciso XI e § 3º 	- Constituição Fe-	deral²	 	VALOR EXIGIDO	 	(j) 	VALOR APLICADO	 	(k) 	<BR>VALOR CONSIDERADO APÓS DE-	DUÇÕES	 	(l) 	<BR>% APLICADO	 	(m)	 	 	<BR> 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 	DA EDUCAÇÃO BÁSICA	 	114.430.897,72	 	112.134.411,86	 	112.134.411,86	 	68,60	  	<BR> 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 	- 	VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>48	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 17 - MÍNIMO DE 1	5% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 	- VAAT 	EM DESPESAS DE CAPITAL	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>INDICADOR 	- Art.25, § 3º 	- Lei nº 1	4.113, de 2020 	- (Máximo 	de 10% de Superávit)³	 	<BR>VALOR MÁXIMO PER-	MITIDO	 	(n) 	<BR>VALOR NÃO APLI-	CADO	 	(o) 	<BR>VALOR NÃO APLI-CADO APÓS AJUSTE	 	(p) 	<BR>VALOR NÃO APLICADO EXCE-DENTE AO MÁXIMO PERMITIDO 	 	(q) 	<BR>% NÃO APLICADO	 	(r) 	 	<BR> 18 	- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO	 	EXERCÍCIO	 	16.443.802,45	 	8.447.458,22	 	8.447.458,22	 	0,00	 	5,14	  	<BR>INDICADOR 	- Art.25, § 3º 	- Lei nº 14.113, de 2020 	- (Aplicação 	do Superávit de Exercício Anterior)³	 	<BR>VALOR DE SUPE-RÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR	 	(s) 	<BR>VALOR NÃO APLI-CADO NO EXERCÍ-CIO ANTERI	OR	 	(t) 	<BR>VALOR DE SU-PERÁVIT APLI-CADO ATÉ O PRIMEIRO QUA-DRIMESTRE	 	(u) 	<BR>VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE	 	(v) 	<BR>VALOR TOTAL DE SU-PERÁVIT NÃO APLI-CADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	 	<BR>VALOR APLICADO ATÉ O PRI-MEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTI-	TUCIONAL ( x )	 	<BR> 	<BR> 19 	- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁ-	VIT DO FUNDEB	 	18.841.989,71	 	0,00	 	220.052,43	 	0,00	 	-220.052,43	 	220.052,43	  	<BR>      	19.1 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Im-	postos e Transferências de Impostos	 	18.841.989,71	 	0,00	 	220.052,43	 	0,00	 	-220.052,43	 	220.052,43	  	<BR>      	19.2 	- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 	- Com-	plementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 	– MDE 	- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS	 (EXCETO FUNDEB)	 	 	<BR>DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 	- RECEITAS DE 	IMPOSTOS 	- EXCETO FUNDEB	 	(Por Subfunção)	 	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(c) 	<BR>DESPESAS EMPENHA-	DAS	 	DESPESAS LIQUIDADAS	 	DESPESAS PAGAS	 	 	<BR>Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	 	<BR>(d) 	(e) 	(f) 	 	<BR> 20 	- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 	CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	 	197.440.910,24	 	89.697.415,27	 	61.263.808,95	 	56.603.007,78	  	<BR> 20.1 	- Educação Infantil	 	57.920.000,00	 	26.196.865,00	 	19.876.598,97	 	17.176.279,78	  	<BR> 20.2 	- Ensino Fundamental	 	139.520.910,24	 	63.500.550,27	 	41.387.209,98	 	39.426.728,00	  	<BR> 20.3 	- Educação de Jovens e Adultos	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 20.4 	- Educação Especial	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 20.5 	- Administração Geral	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 20.6 	- Transporte (Escolar)	 	0,00	 	0,00	 	0,0	0 	0,00	  	<BR> 20.7 	- Outras	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 	– MDE 	- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB	 	  	<BR>        	    	        	            	        	<BR>DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(c) 	<BR>DESPESAS EMPENHA-	DAS	 	DES	PESAS LIQUIDADAS	 	DESPESAS PAGAS	 	 	<BR>        	    	        	            	        	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	 	<BR>        	    	        	6 	        	        	 	    	     	      	<BR>        	    	        	        	        	(d) 	(e) 	(f)<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>49	 	<BR> 	<BR> 	<BR>        	    	        	            	        	 	    	     	      	<BR> 21 	- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 	CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	 	429.659.962,67	 	261.127.430,52	 	217.474.427,62	 	207.890.085,35	  	<BR> 21.1 	- EDUCAÇÃO INFANTIL	 	171.150.000,00	 	90.741.273,53	 	79.821.00	7,50	 	74.120.688,31	  	<BR>   21.1.1 	- Creche	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>   21.1.2 	- Pré	-escola	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 21.2 	- ENSINO FUNDAMENTAL	 	258.509.962,67	 	170.386.156,99	 	137.653.420,12	 	133.769.397,04	  	<BR>APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO	NAL	 	VALOR	 	 	<BR> 22 	- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	 	61.263.808,95	  	<BR> 23 	- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	 	54.331.890,13	  	<BR> 24 	- ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIO	R A 10% = L18 (q)	 	0,00	  	<BR> 25 	- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1( x )	 	220.052,43	  	<BR> 26 	- ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECUR-	SOS DE IMPOST	OS	 	0,00	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	1.567.946,88	  	<BR>        	    	4 e 7       	            	          	          	  	  	  	                    	      	     	 	    	     	      	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	     	 	    	     	      	<BR> 28 	- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 	- 24 + 25 	- 26 	- 27)	 	114.247.804,63	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	              	<BR>VALOR EXI-	GIDO	 	VALOR APLICADO	 	<BR>% APLICADO	 	 	<BR>        	    	        	            	          	2 e 5	 	    	  	  	  	              	     	      	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	              	     	      	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	              	(z) 	(aa)	 	(ab)	 	 	<BR> 29 	- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	 	122.832.310,27	 	114.247.804,63	 	23,25	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	        	SALDO INI-	CIAL	 	RP LIQUIDADOS	 	RP PAGOS	 	RP CANCELADOS	 	<BR>SALDO FINAL	 	 	<BR>        	    	        	        8   	          	        	     	      	<BR>        	    	        	        	  	          	        	(ac)	 	(ad)	 	(ae)	 	(af)	 	(ag) = (ac) 	- (ae) 	- (af)	 	 	<BR>        	    	        	            	          	        	     	      	<BR> 30 	- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	 	24.913.369,62	 	15.288.191,88	 	15.032.417,52	 	1.567.946,88	 	8.313.005,22	  	<BR>   30.1 	- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	 	23.589.558,59	 	13.964.380,85	 	13.708.606,49	 	1.567.946,88	 	8.313.005,22	  	<BR>   30.2 	- Executadas com Recursos do FUNDEB	 - Impostos	 	1.323.811,03	 	1.323.811,03	 	1.323.811,03	 	0,00	 	0,00	  	<BR>   30.3 	- Executadas com Recursos do FUNDEB 	- Complementação da União 	(VAAT + VAAF + VAAR)	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>50	 	<BR> 	<BR> 	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	 	  	MUNICIPIO DE CRICIÚMA 	- SC	 	        	Página: 	3   /   	3  	<BR>  	CONSOLIDADO	 	Exercício de 2023	  	<BR>  	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	              	              	<BR>  DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 	<BR>- MDE	 	<BR>              	              	<BR>  	ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCI	AL	 	              	              	<BR>  	JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO 	- OUTUBRO	 	              	              	<BR>        	  	              	              	<BR>      RREO 	- ANEXO 8 (LDB, art. 72)	 	        	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>      	        	  	  	  	                    	      	          	                	R$ 1,00	       	<BR>OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	 	 	<BR>RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	 	PREVISÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(a) 	<BR>RECEITAS REALIZADAS	 	 	<BR>Até o Bimestre	 	 	<BR>(b) 	 	<BR> 31.1 	- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO 	FINANCEIRA)	 	17.611.000,00	 	18.164.352,67	  	<BR>      	31.1.1 	- Salário	-Educação	 	10.800.000,00	 	12.707.485,98	  	<BR>      	31.1.2 	- PDDE	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	31.1.3 	- PNAE	 	6.000.000,00	 	5.254.848,16	  	<BR>      	31.1.4 	- PNATE	 	400.000,00	 	202.018,53	  	<BR>      	31.1.5 	- Outras Transferências do FNDE	 	411.000,00	 	0,00	  	<BR> 31.2 	- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	 	12.190.000,00	 	3.309.316,85	  	<BR> 31.3 	- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	 	0,00	 	0,00  	<BR> 31.4 	- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 31.5 	- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	 	0,00	 	0,00	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	        	DOTAÇÃO 	 	ATUALIZADA 	 	(c) 	<BR>DESPESAS	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	<BR>DESPESAS	 	PAGAS	 	 	<BR>        	    	        	            	6<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>51	 	<BR> 	<BR> 	<BR>        	    	        	            	    	        	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	 	<BR>        	    	        	            	          	        	   	     	      	<BR>        	    	        	            	          	        	(d) 	(e) 	(f) 	 	<BR> 32 	- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	 	44.691.811,05	 	24.039.420,82	 	19.346.716,86	 	17.180.892,64	  	<BR>    32.1 	- EDUCAÇÃO INFANTIL	 	4.070.000,00	 	2.190.555,40	 	1.570.772,78	 	1.397.000,07	  	<BR>    32.2 	- ENSINO FUNDAMENTAL	 	34.251.811,05	 	15.795.075,24	 	12.710.748,76	 	11.519.412,67	  	<BR>    32.3 	- ENSINO MÉDIO	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>    32.4 	- ENSINO SUPERIOR	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>    32.5 	- ENSINO PROFISSIONAL	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>    32.6 	- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>    32.7 	- EDUCAÇÃO ESPECIAL	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>    32.8 	- OUTRAS	 	6.370.000,00	 	6.053.790,18	 	5.065.	195,32	 	4.264.479,90	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	 	DOTAÇÃO ATUALIZADA 	(c) 	<BR>DESPESAS	 	EMPENHADAS	 	DESPESAS	 	LIQUIDADAS	 	DESP	ESAS	 	PAGAS	 	 	<BR>Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	Até o Bimestre	 	 	<BR>(d) 	(e) 	(f) 	 	<BR> 33 	- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	 	502.574.756,11	 	306.967.687,18	 	251.116.292,68	 	237.367.055,13	  	<BR>   33.1 	- Despesas Correntes	 	441.100.246,84	 	282.430.680,4	7 	235.476.780,05	 	222.523.240,29	  	<BR>      	33.1.1 	- Pessoal Ativo	 	234.896.864,45	 	133.201.999,39	 	123.027.778,93	 	121.093.040,48	  	<BR>      	33.1.2 	- Pessoal Inativo	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	  	<BR>      	33.1.3 	- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou f	ilan-	trópicas sem fins lucrativos	 	12.787.982,39	 	10.800.716,26	 	8.392.818,17	 	7.109.197,30	  	<BR>      	33.1.4 	- Outras Despesas Correntes	 	193.415.400,00	 	138.427.964,82	 	104.056.182,95	 	94.321.002,51	  	<BR>   33.2 	- Despesas de Capital	 	61.474.509,27	 	24.537.006,71	 	15.639.	512,63	 	14.843.814,84	  	<BR>      	33.2.1	- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filan-	trópicas sem fins lucrativos	 	2.115.000,00	 	171.815,75	 	171.815,75	 	171.815,75	  	<BR>      	33.2.2 	- Outras Despesas de Capital	 	59.359.509,27	 	24.365.190,96	 	15.46	7.696,88	 	14.671.999,09	  	<BR>CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ-	RIA	 	FUNDEB	 	SALÁRIO EDUCAÇÃO	 	 	<BR>(ah)	 	(ai)	 	 	<BR> 34 	- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	 	2.773.592,30	 	2.252.352,24	  	<BR> 35 	- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMEST	RE (orçamentário)	 	164.438.024,46	 	12.707.485,98	  	<BR> 36 	- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e res-	tos a pagar)	 	150.883.214,05	 	6.681.381,02	  	<BR> 37 	- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	 	16.328.402,71	 	8.278.457,20	  	<BR> 38 	- (+) AJUSTES 	POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EX-	TRAORÇAMENTÁRIOS)	 	0,00	 	0,00<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>52	 	<BR> 	<BR> 	<BR> 39 	- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ-	RIOS)	 	0,00	 	0,00	  	<BR> 40 	- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	 	16.328.402,71	 	8.278.457,20	  	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>Fonte: Sistema Contábil 	- Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Emissão: 27/11/2023, às 08:58:03.	 	        	      	          	                    	              	<BR>¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.	 	  	<BR>² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.	 	  	³ Art. 25, § 3º	, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da	 União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediata-	mente subsequ	ente, mediante abertura de crédito adicional.	 	  	4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no	 RREO do último bimestre do exercício.	 	  	<BR>      	  	 	  	 	    	 	 	  	   	   	  	 	 	 	     	 	 	   	  	 	     	 	    	     	      	5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do e	xercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.	 	  	<BR>      	  	 	  	 	    	 	 	  	   	   	  	 	 	 	     	 	 	   	  	 	     	 	    	     	      	6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classifica	das nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas 	áreas de atuação.	 	  	<BR>      	  	 	  	 	    	 	 	  	   	   	  	 	 	 	     	 	 	   	  	 	     	 	    	     	      	7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as 	linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o	 total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a 	linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesa	s. Para a linha 18, deverá ser verificada a di	ferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.	 	  	<BR>      	  	 	  	 	    	 	 	  	   	   	  	 	 	 	     	 	 	   	  	 	     	 	    	     	      	<BR>  Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.	 	  	<BR>  Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).	 	  	<BR>    Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os perce	ntuais devem ser ajustados para 100%.	 	 	<BR>Nota(s) Ex	plicativa(s): 	 	        	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>        	    	        	            	          	          	  	  	  	                    	      	          	                    	              	<BR>CLESIO SALVARO	 	  	VAGNER E. RODRI-	GUES	 	  	FRANCISCO A. GARCIA	 	        	ALUCHAN C. FELISBERTO	 	  	                    	              	<BR>Prefeito Municipal	 	  	Sec. Mun. da Fazenda	 	  	Contador G	eral CRC/SC 22.310	 	        	Chefe de Controle Interno<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>53<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>54<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>55<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>56<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>57<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>58<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>59<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>60<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>61<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>62<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>63<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>64	 	<BR>64<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>65	 	<BR>65<BR><BR>Nº 3361	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	29	 de novembro de 2023	 	<BR>66	 	<BR>66