Nº 3357 – Ano 14 quinta -feira, 23 de novembro de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ................................................. ..1
Atos.......................................................... .................................................................................................................. ...5
Portarias..................................................................................................................... ................ ............................... ....5
Extratos de Contratos........................................................................................................ ................ ........................ ...8
Extrato de Dispensa de Licitação............................................................................................. ................................ .... .9
Atas.................................................................... .................................................................................................. ......... 9
Avisos de Licitações......................................................................................................... ....................... ................. ....13
Aviso de Remarcação ............................................................................................ ............... ............................. .........14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/Nº 241 7/23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do supe rávit
financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I V, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2023 – Lei Municipal nº 8.261 de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar n a entidade Prefeitura Municipal de Criciúma por conta do superávit financeiro do
exercício anterior, na forma do artigo 43 , inciso I da Lei Federal 4.320/64 , no valor de R$ 24.165,00 (vinte e quatro mil, cento e sessenta
e cinco reais) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado , conforme abaixo especificado :
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.078 – Pontes/Passarelas/Viadutos/Elev ados
195 -4.4.90.00.00.00 2.706.3110.0176 – Aplicações Diretas R$ 24.165,00
TOTAL R$ 24.165,00
Parágrafo único . Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do superávit
financeiro do exercí cio anterior originado de transferência de recursos financeiros federal, proveniente de emenda parlamentar
(transferência especial), estão creditados na conta corrente 672.016 -7, da Ag. 415 -4 do Banco Caixa Econômica Federal, correspondente
ao saldo em 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 14 de novembro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/ jrm
Nº 3357 – Ano 14 quinta -feira, 23 de novembro de 2023
Índice
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DECRETO SG/Nº 2427/23, DE 17 DE NO VEMBRO DE 2023
Altera a lotação de Jonas Vidal de Souza, Agente de Serviços Braçais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 5 0, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o Processo Administrativo nº 684087/2023,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, a partir de 17 de novembro de 2023, a lotação de JONAS VIDAL DE SOUZA , matrícula nº 45.199, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Braçais, nomeado(a) em 07/02/2011, com carga horária de 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte,
para a Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de novembro de 20 23.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2439/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa membros para comporem a Comissão de Análise da Antecipação da Promoção por Merecimento .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art.1º Ficam designados para comporem a Comissão de Análise da Antecipação da Promoção por Merecimento, se m ônus para o
Município, os seguintes membros:
I- Camila Medeiros Nunes, matrícula nº 55.193, representando a Diretoria de Gestão de Pessoas;
II- Josiane da Rosa Margotti, matrícula nº 45.133, representando a Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos;
III- Samanta Teixeira Barros, matrícula nº 56.914, representando a Secretaria Municipal de Saúde;
IV- Sebastião Sabino, matrícula nº 46.078, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urba na;
V- Aline Veiga, matrícula nº 55.452, re presentando a Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI- Amanda Freitas Gashorester, matrícula nº 66.218, representando a Procuradoria -Geral do Município de Criciúma;
Art.2º A Comissão será presidida pela servidora Camila Medeiros Nunes, matrícula nº 55. 193.
Art.3º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Criciúma, 21 de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 2440/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 .
Suspende o Decreto SG/nº 2299/2023, que anulou os Decretos SG/n os 1258/17 e 1298/17, de concessão de aposentadoria.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a decisão Judicial, exarada no processo nº
502644 7-31.2023.8.24.0020/SC, da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma ,
Considerando, o oficio nº 100/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma - CRICIÚMAPREV,
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DECRETA:
Art.1º Fica suspenso o Decreto S G/n° 2299/23, que anulou os Decretos SG/n os 1258/17 e 1298/17, de VALDETE GOMES DE SOUZA,
matrícula, 51.057, em cumprimento a decisão judicial, emitida pela 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, nos aut os nº
5026447 -31.2023.8.24.0020/SC.
Art .2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2441/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 706/2020, que concedeu aposentadoria.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de
Contas do Estado no Processo nº @APE 20 /00602449,
Considerando o Ofício nº 102/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 706/20, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição , com proventos integrais, a
servidora ELENITA DE AGUIAR ANDRE , matrícula nº 51.107 , Professor IV , passando a vigorar com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 665,31
Adicional de Carg a Horária – 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, §4º (2.000 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 272,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 81,60
Vantagem Pessoal Adicional Carga Horária R$ 0,92
Triênio Alteração de Carga Hor aria R$ 425,72
Total dos Proventos R$ 6.691,90
(NR)
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICI UMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2442/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 1238/2020, que concedeu aposentadoria.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e em vista das irregularidades apontadas pel o Tribunal de
Contas do Estado no Processo nº @APE 21/00028248,
Considerando o Ofício nº 105/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1238/20, que co ncedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a
servidora MARIA GRICELDA GUGLIELMI COELHO , matrícula nº 50.877 , Professor IV , passando a vigorar com a seguinte memória de
cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 665,31
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, §4º (2.000 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 359,40
Vantagem Pessoal Triênio R$ 129,38
Total dos Proventos R$ 4.373,20
(NR)
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2447/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Regulamenta a Lei 8.492/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Estadual nº 18.738/2023, Lei
8.492/2023 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
DECRETA:
Art.1º Fica a utorizada a cessão dos bens descritos na tabela abaixo, pelo prazo previsto no art. 3º deste Decreto, ao Município de Rio
do Sul, no Estado de Santa Catarina, para atendimento do estado de calamidade decorrente de evento climático que causou múlti plos
desa stres naquele Município, bem como do combustível necessário para a sua utilização (1.100 litros):
Nº FROTA VEÍCULO PLACA COMBUSTIVEL ANO RENAVAM CHASSI
405 RETRO ESCAV. RANDON RD406 - DIESEL S10 2019 9AD406ATKK0007359
432 RETRO ESCAV. JCB 3CX - DIESEL S10 2021 S0R3CXTTEM3038645
200 CAR/S REBOQUE/PRANCHA
CAMINHÃO SCANIA
MHL 4795 DIESEL S10 2009 163811873 9A9PR44629LDJ5030
211 CAMINHÃO FORD CARGO 1723 B
(MULTIUSO)
QTM 4394 DIESEL S10 2019 1201462956 9BFYEAHD1KBS78680
271 TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR VW
26.3 90 CTC 6X4
ITE 5107 DIESEL S10 2012 470565098 9536T8278CR245473
Art.2 º Poderão ser cedidos, pelo prazo previsto no artigo 3º deste Decreto, os seguintes servidores:
I- Paulo Oclenes da Conceição Junior - Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza - Mat. 5642 6;
II- Wendell Rodrigo Vicente - Motorista - Mat. 57355;
III- Marcos dos Santos Anacleto - Operador de Equipamentos Rodoviários – Mat. 57749;
IV- Franks Alan Cardoso Franca - Operador de Equipamentos Rodoviários - Mat. 57747;
V- Anderson Jose Cardoso - Operador de Equipam entos Rodoviários – Mat. 57364.
Art.3º O prazo de cessão dos equipamentos e pessoal será do dia 22 de novembro de 2023 a 1º de dezembro de 2023.
Art.4º Este Decreto em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACSF
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Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Heloisa Pereira Martinello, Técnico em Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 684149/2023,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2023, HELOISA PEREIRA MARTINELLO , matrícula nº 58.245, do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 10/07/2023 pelo Ato nº
132/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de novembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
ATO N° 303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Patrick Batista Parizotto, Médico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 684130/2023,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2023, PATRICK BATISTA PARIZOTTO , matrícula nº 58.272, do cargo de
provimento efetivo de Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 24/07/2023 pelo Ato nº 141/23.
Art.2º Este Ato entra em vigo r na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de novembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 971 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017 ,
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Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 0 8/202 2, homologa do através do Decreto nº 0 13 /23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 0 40 /2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 2346 /23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1718 /202 3, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição d a servido ra Elizabeth Freitas – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , ELBILI BORGES VISCARDI , matrícula nº 35.077 , para exercer
a função de Professor III – Matemática , na EMEB Oswaldo Hulse , pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de
20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a
partir de sta data .
Criciúma, 3 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm.
P O R T A R I A Nº 973 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1676 /202 3, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de ANA PAULA LUIZ , matrícula nº 34.955 , a par tir de 10 de outubro de 202 3, das funções do cargo de
Professor III ACT , da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) em 28 /03/202 3, pela Portaria nº 452 /202 3.
Criciúma, 13 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -Secre tári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm .
P O R T A R I A Nº 97 4/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1676 /202 3, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de CRISTINA GHISI , matrícula nº 34.669 , a par tir de 18 de outubro de 202 3, das funções do cargo de
Professor III ACT , da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) em 15 /02/202 3, pela Portaria nº 240 /202 3.
Criciúma, 13 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secre tári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm .
Nº 3357 – Ano 14 quinta -feira, 23 de novembro de 2023
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P O R T A R I A Nº 97 5/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1676 /202 3, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de GISELE SANTOS SILVA FRANK , matrícula nº 35.029 , a partir de 18 de outubro de 202 3, das funções
do cargo de Professor III ACT , da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) em 27 /06/202 3, pela Portaria nº
659/ 23.
Criciúma, 13 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILV EIRA - Secretári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm .
P O R T A R I A Nº 97 6/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1676 /202 3, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de ISABELA FERNANDES , matrícula nº 33.246 , a partir de 17 de outubro de 202 3, das funções do cargo
de Professor III ACT , da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) em 17/08/202 1, pela Portaria nº 1782 /21.
Criciúma, 13 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm .
P O R T A R I A Nº 97 7/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1676 /202 3, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de IZABEL CRISTINA VIEIRA , matrícula nº 34.72 3, a partir de 13 de outubro de 202 3, das funções do
cargo de Professor III ACT , da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) em 14/02/202 3, pela Portaria nº
210 /23.
Criciúma, 13 de novembro de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIR A - Secretári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm .
Nº 3357 – Ano 14 quinta -feira, 23 de novembro de 2023
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Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/PMC/2 023
Tomada de Preços Nº 241 /PMC/ 2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objetivo : reforma e ampliação do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA FLORESTA I, localizado na rua Ivo Pizoni, município de
Criciú ma -SC
Valor: R$ 127.158,42 (cento e vinte e sete mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos (prazo de execução + 305 dias)
Assinatura : 17/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvar o (Prefeito ); pela empresa: CLEBER PAGNAN MILAK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/PMC/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 236/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : 3IP FULL RETAIL LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, par a fornecimento de equipamentos de TI, necessários para o monitoramento das unidades
escolares, e demais órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor: R$ 123.546,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta e seis reais ).
Vigência: 31/12/2023.
Assinatura : 20/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: RENAN SARTOR PIETSCH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/PMC/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 236/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : 3IP FULL RETAIL LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, necessários para o monitoramento das unidade s
escolares, e demais órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor: R$ 3.456,0 0 (Três mil quinhentos e cinquenta e seis reais).
Vigência: 31/12/2023.
Assinatura : 20/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MARLENE MANNRICH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/PMC/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 236/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI ME
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, necessários para o monitoramento das unidade s
escolares, e demais órgãos pertencentes a Se cretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor: R$ 11.021,82 (Onze mil vinte e um reais e oitenta e dois centavos).
Vigência: 31/12/2023.
Assinatura : 20/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: Jociane Aparecida Alves Fernand es
EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/PMC/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 236/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipam entos de TI, necessários para o monitoramento das unidades
escolares, e demais órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor: R$ 39.410,00 (Trinta e nove mil quatrocentos e dez reais).
Vigência: 31/12/2023.
Assinatura : 20/11/ 2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: Carlos Renato Figueiredo De Castro
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/PMC/2023
Tomada de Preços Nº 246/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objetiv o: execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO
DEFENDE, localizado na avenida Universitária esquina com rua Senador Teotônio Vilella, município de Criciúma -SC,
Valor: $483.431,94 (Quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos).
Vigência: 60 meses consecutivos.
Assinatura : 21/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: CLEBER PAGNAN MILAK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/PMC/2023
Tomada de Preços Nº 245/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO
GIRASSÓIS, localizado na rua Ismael Maria Esquina com a rua Augustinho Fernandes, bairro Ana Maria no município de Criciúma -SC
Valor: R$ 539.826,20 (Quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
Vigência: 60 m eses consecutivos.
Assinatura : 22/11/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: VALMOR CONSONI
Extrato de Dispensa d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 683532/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 286/PMC/ 2023
OBJETO : Contratação de serviços especializados para elaboração, SOB DEMANDA , de serviços técnicos de engenharia, confecção de
planilhas e cronogramas físicos -financeiros adjuntos aos projetos para obras gerais e serviços complementares conforme espec ificações
e necessidades do município de Criciúma - SC.
CONTRATADA : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 6.519.463,56 (Seis milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e
seis centavos).
BASE LE GAL : Art. 24, inciso XIII, combinado com o art. 26, da Lei n o 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 22/11/2023, por João Batista Belloli – Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 22/11/2023, por Clésio Salvaro - Prefeit o Municipal.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 233/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673524 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CEI MARIA DE ASSIS GÓES, na rua Nilo Peçanha, bairro São Luiz no Município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia vinte e dois, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria d e Licitações
e Contratos - localizada no pa vimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de jane iro de 2023, recebimento dos envelopes, abertura do envelope Nº 1 do edital supracitado. Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as impugnações impetradas ao edital foram devidamente respo ndidas
e as publicações respeitara m os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na
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forma do Edital as empresas: KF ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 30.958.155/0001 -04; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ:
17.311.965/0001 -06; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.491.761/0001 -63; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ:
74.111.709/0001 -09; IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 13.486.362/0001 -86 e
CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ: 79.382.412/0001 -93 . As empresas CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI; MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA NUNES LTDA , encontravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato.
Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão, e representantes presentes.
Foi franqueada a palavra aos representantes presentes, onde a representante da empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA fez com que se
constasse em ata que as empresas IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGEN HARIA EIRELI; MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI e KF ENGENHARIA LTDA conforme dados do balanço
patrimonial e valor de capital social, não possuem capacidade econômica financeira adequada para executar os serviços con siderando o
porte da obra. Já o representante da empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI fez com que se constasse em ata que a
empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI apresentou a Prova de regularidade com a
Faze nda Estadual conforme o item 4.1.2.4 com prazo de validade vencido. Que a empresa KF ENGENHARIA LTDA não apresentou todas
as alterações contratuais conforme registrado na certidão de registro do CREA. Já o representante da empresa MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI fez com que se constasse em ata que a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou a Prova de
regularidade com a Fazenda Municipal conforme o item 4.1.2.5 com prazo de validade vencido. Que as empresas IMPLANTA
CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERV IÇOS DE ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA NUNES LTDA não atenderam o subitem 7 -
Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3 do edital. Já a representante da empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
fez com que se constasse em ata que a empresa MC FAR IAS EMPREENDIMENTOS EIRELI não atendeu ao subitem 4 - Execução de Sistema
de Aproveitamento de Água de Chuva ou Execução de Cisterna do item 4.1.3.2 do edital. Que a empresa KF ENGENHARIA LTDA aprese ntou
comprovação de subestação “abrigada” não compatível com o solicitado no subitem 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA do item
4.1.3.3 edital. Que a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI apresentou atestado de capacidade técnica para
cumprimento dos subitens 6 - Execução de Instalações elétrica s de média tensão 13,8 kV e 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA
do item 4.1.3.3 com prazo de execução/conclusão efêmero. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER o presente
certame para análise e conferência juntamente com técni co(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e
econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participa ntes,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim
sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e licitantes presentes, e solicitou
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regu laridade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marca da
oportunamente, da qual as licitantes e interes sados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada
mais havendo a tratar, a Preside nte da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma inc ondicional
as decisões e deliber ações tomadas pela CPL . Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secre tário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI - Ronicaster Fernande s Paes - Representante Legal
MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI - Ivan Vieira de Farias - Representante Legal
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Daniela Tonetto Biff - Representante Legal
IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - Ricardo Weigert Machado - Representante Legal
CONSTRUTORA NUNES LTDA - Deise Delfino Nunes - Representante Legal
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 238/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672184 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO M UNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços nece ssários à realização das obras de conclusão da
construção do prédio da E.M.E.B. AMARO JOÃO BATISTA, localizada na rua Fausto Antônio Marques – bairro Vila Nova Esperança no
município de Criciúma -SC.
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Às quatorze horas, do dia vinte e dois, do mês de novem bro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes, abertura do envelope Nº 1 do edital supracitado. Ab ertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as impugnações impetradas ao edital foram devidamente respondidas
e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrado s na
forma do Edital as empresas: CONSTRU TORA NELGUI LTDA – CNPJ: 03.851.496/0001 -03; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ:
74.111.709/0001 -09; WEST ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 31.252.609/0001 -81; ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ:
08.665.772/0001 -54; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 10.599.044/0001 -33; IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 13.486.362/0001 -86 e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.491.761/0001 -63. As
empresas ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, WEST ENGENHARIA LTDA, ONE UP CONST RUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, IMPLANTA
CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI , encontravam -se
devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato e além do senhor José Roberto Savi representan do o Observatório
Social de Criciúma. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos
envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Memb ros da Comissão, e
representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos representantes presentes, onde a representante da empresa WEST ENGENHA RIA
LTDA fez com que se constasse em ata que as empresas ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, IMPLANTA CONST RUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA NELGUI LTDA e CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP não
apresentaram atestado de capacidade técnica para cumprimento dos subitens 6 - Execução de Instalações elétricas de média tensão 13,8
kV e 7 - Execução de subestação aérea: 300 kVA do item 4.1.3.3. Já o representante da empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA fez
com que se constasse em ata que a empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI apresentou
a Prova de regul aridade com a Fazenda Estadual conforme o item 4.1.2.4 com prazo de validade vencido e por fim, que a empresa WEST
ENGENHARIA LTDA não atendeu aos subitens do item 4.1.3.3 do edital. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER
o presente certame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos
e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas partici pantes ,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A ssim
sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e licitantes presentes, e sol icitou
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a se r marcada
oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrôni co do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e e xtração de cópias.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e dois dias do mês de novembro do
ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ENGETOM C ONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Daniela Tonetto Biff - Representante Legal
WEST ENGENHARIA LTDA - Daniel Amboni - Representante Legal
ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Rosana Mengue Hahn - Representante Legal
IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - Ricardo Weigert Machado Representante Legal
MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI - Ivan Vieira de Farias - Representante Legal
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 253/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 681174 )
ATA DA REU NIÃO RES ERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinen te, para execução dos serviços necessários à implantação das obras de pavimentação
com revestimento em blocos de concreto (lajotas) em 08 (oito) ruas do BAIRRO ANA MARIA no Município de Criciúma -SC. CONVÊNIO:
CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52)
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Às dezesseis h oras e trinta minutos, do dia vinte e dois, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cida de
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram
analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, através da servi dor João
Paulo Casagrande da Rosa que emitiu parecer técnico nº 133/INFRA/2023 datado de 03/07/2023 onde relatou, que estavam corre tas e
atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa primeira classificada são e xequíveis e
estão dentro dos praticados no mercado da região, mantendo -se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$ 2.616.207,41
2ª RD CONSTRUÇÕES LTDA R$ 2.821.941,44
3ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$ 2.839.027,65
4ª STANG TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S.A. R$ 2.846.357,57
5ª RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI R$ 3.215.588,50
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do r esultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recurso s com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de pu blicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo enco ntra -se à disposição das licitantes e interessados para
vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estives se transcrito.
Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO LUCIANI BUSSOLO
Presidente Membro -Secretário Membro -suplente
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 254/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 681176)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP , CONFORME SOLICITADO NA ATA
Nº 05, DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e
ampliaç ão do prédio da E.M.E.B. MARIA DE LOURDES CARNEIRO, localizada na rua Odécia S. de Souza, bairro Vila Francesa no município
de Criciúma -SC.
As dezesseis horas, do dia vinte e dois, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela
presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu dentro do prazo estabelec ido, a proposta da empresa CSK2
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP , com as devidas correções, com o valor global de R$119.327,79 conforme exigido na ATA 04, e os
preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na p lanilha orçamentária oficial do município
elaborada e assinada pelo Engº Tiago Rosso Urbano, do C.EGEO – Centro de Engenharia e Geoprocessamento – UNESC, da empresa
contratada FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma e, consequentemente, dentro dos pratica dos no mercado da região, mantendo
assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP R$119.327,79
2ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$132.048,07
3ª DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA R$133.860,8 1
4ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$138.000,00
5ª NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA R$142.638,28
6ª KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$149.799,22
7ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$150.838,94
8ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$151.039,49
9ª BF CONSTRUÇÕES LTDA EP P R$151.393,19
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Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP classificada em 1º
lugar, é registrada em regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma, as demais empresas não pod em se beneficiar
do direito de preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Portanto, desta forma, a Comissão
por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP . Por conseguin te, sugere -se ao
Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudi car a
execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP , que ofertou o valor
global de R$119.327,79 (Cento e dezenove mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos) . A Comissão abre vista de todo
o processo licitatório as licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propo sta. Nada mais havendo a tratar,
encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala
de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO LUCIANI BUSSOLO
Presidente Membro -Secretário Membro -suplente
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 257/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 679930)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMI SSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇO ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de e mpresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
um ginásio poliesportivo coberto, na E.M.E.B. FILHO DO MINEIRO, localizada na rua José Manoel Sebastião, bairro Metropol no m unicípio
de Criciúma -SC.
Às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e dois, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniõ es da Diretoria
de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Son ego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer té cnico nº
131/INFRA/2023 datado de 22/11/2023, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, exarado pelo servidor João P aulo
Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamen to e Mobilidade
Urbana, que, tendo realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes habilit adas,
constatou que a proposta ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar, CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕ ES EIRELI, se faz
necessário retificar o item 3.1, da planilha orçamentária apresentada, haja vista ter utilizado equivocadamente o percentual do BDI, ou
seja, aplicou 21% ao invés de 12%. Portando, a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI , atrav és do seu representante
legal, deverá providenciar e apresentar uma nova carta de apresentação de proposta, planilha orçamentária e respectivos crono gramas
físico e financeiro, com as devida correção, no prazo de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de R$1.946.792,08 (Um milhão, novecentos e quarenta
e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e oito). Nada mais havendo a tratar , a Presidente Srtª. Karina Três encerrou -se a reunião, da
qual para constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO LUCIANI BUSSOLO
Presidente Membro -Secretário Membro -suplente
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 285/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 680683)
OBJETO : O presente edital te m por objetivo a contratação de empresa especializada para confecção e entrega de um container
modificado para o modo casa, para servir de base para a Polícia Militar de Criciúma – 9ºBPM nas dependências/pátio da Delegacia de
Polícia Civil – DPCAMI – Deleg acia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 08 de DEZEMBRO de 2023 às 14h00min.
Nº 3357 – Ano 14 quinta -feira, 23 de novembro de 2023
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LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/S C, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 287/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 682228)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a Contratação de empresa especializada, para realizar so b demanda, serviços de troca de
luminárias e demais materiais que compreendam os pontos de iluminação, conforme projeto luminotécnico no município de Criciúm a/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 08 de DEZEMBRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via Portal de Compra s Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0 **48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO EL ETRÔNICO N° 288/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 681597)
OBJETO : Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de materiais e equipamentos de Atendimentos Pré -Hospitalar para o 4º
Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 11 de DEZEMBRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/)
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logísti ca do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRET ÁRIO GERAL
Aviso de Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 680203)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo Registro de
Preços para aquisição, sob demanda, de fardamentos, uniformes de bombeiros comunitários, uniformes do projeto golfinho e
condecorações para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC, SERÁ REMARCADO , sua abertura para o dia 06/ 12/2023 às
09h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido atravé s do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (Assinado no original)