Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	<BR> 	 	 	 	 	<BR>Lei Ordinária................................................................................................................	............................................	......	1 	<BR>Decreto............................................................	.........................................................................................................	....	2 	<BR>Portaria.....................................................................................................................	.........................	.......................	....	4 	<BR>Atos.........................................................................................................................	........................................	..........	....	4 	<BR>Edital de Convocação..........................................	.................................................................................................	.......	..5 	<BR>Edital.......................................................................................................................	...............................	......	.........	........	6 	<BR>Edital de 	Notificação	.............................................................................................................................	.................	....	...6 	<BR>Pauta de Julgamento.......................................................	.....................................................................................	.......	..7 	<BR>Extratos de Contratos........................................................................................................	...................................	.......	.8 	<BR>Ata de 	Registro de Preço............................................................................................................	.........................	.......	.10	 	<BR>Atas	....................................................................................................	..............................................................	....	.....	..10	 	<BR>Aviso de Licitação...........................................................................................................	..........................................	...13	 	<BR>Lei Ordinária	 	<BR>Gove	rno Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>LEI Nº 8.483 DE 16 DE NOVEMBRO 2023.	 	<BR> <BR>Autoriza  o  chefe  do  Poder  Executivo  abrir  crédito  especial,  ao  Orçamento  do  Município  do  ano  em  curso  no  valor  de  R$  55.000,0	0 	<BR>(cinquenta e cinco mil reais), por conta da transposição de dota	ções e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  	<BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica o Chefe do Poder executivo autorizado abrir crédito especial a	o Orçamento do Município, na Unidade Prefeitura Municipal de 	<BR>Criciúma, por conta da transposição de dotação, na forma do artigo 43, III, da Lei Federal 4.320/64, até o valor de R$ 55.000	,00 (cinquenta 	<BR>e cinco mil reais), conforme abaixo especificado: 	 	<BR> <BR>Órg	ão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mob. Urbana 	 	<BR>Funcional Programática: 15.451.1017.1.079 	 	<BR>Projeto/Atividade 1.079: Pavimentação/Recuperação/Revitalização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE 	 	<BR>Modalidade: 4.4.60 	– Tra	nsferências a Inst. Priv. c/ fins Lucrativos.........R$ 55.000,00 	 	<BR>Recurso: 1.500.0000.0100 	– Recursos Ordinários	 	<BR>TOTAL.....................................................................................................	...R$ 55.000,00 	 	<BR> <BR>Art.2º	 Os recursos	 destinados à abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial dos 	<BR>seguintes créditos orçamentários do exercício em curso. 	 	<BR> <BR>Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mob. Urbana 	 	<BR>Fun	cional Programática: 15.451.1017.1.079 	 	<BR>Nº 3353 	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Projeto/Atividade 1.079: Pavimentação/Recuperação/Revitalização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE 	 	<BR>Modalidade: 4.4.90.00.00 1.500.0000.0100 (197) 	– Apl	icações Diretas..R$ 55.000,00	 	<BR>TO	TAL..............	.......................................................................................	...R$ 55.000,00	 	<BR> <BR>Art.3º	 Os ajustes no Orçamento do exercício de 2023 da Unidade Prefeitura Municipal, por conta das disposições de que trata a presen	te 	<BR>Lei, serão realiz	ados mediante inserção de novo código reduzido de despesa e abertura de crédito especial, na forma da Lei Federal nº 	<BR>4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado com o saldo disponível da dotação a ser anulada para a tra	nsposição. 	 	<BR> <BR>Art.4º	 Ficam autorizados os ajustes que se fizerem necessários nos anexos de metas físicas e fiscais do Plano Plurianual 2022/2025 	– Lei 	<BR>Municipal nº 7.966/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 	– Lei Municipal Nº 8.203/2022, por conta das alteraçõe	s constantes 	<BR>da presente Lei. 	 	<BR> <BR>Art.5º	 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 	 	<BR> <BR>Art.6º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>PE 138/2023 	– Autoria: Clesio Salvaro	 	 <BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 2419/23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	 	<BR> <BR>Homologa a listagem dos candidatos APTOS do Processo Seletivo para função de Diretor Escolar pelo Edital N° 001/	2023	 da Secretaria 	<BR>Municipal de Educação.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	, no uso das atribuições legais, 	 	<BR> <BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.	1º Fica homologada 	a listagem dos candidatos aptos do Processo Seletivo para função de Dire	tor Escolar pelo Edital N° 001/2023	 da	 	<BR>Secretaria Municipal de Educação, 	cuja relação de nomes consta em um ÚNICO anexo deste instrumento. 	 	<BR> <BR>Art.2	º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM	 <BR> 	<BR>ANEXO I	 	<BR> 	<BR>HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS	 	<BR>1 	Adriana Gislon Dagostim Colombo	 	<BR>2 	Adriano Maragno Osellame	 	<BR>3 	Alcione de Oliveira	 	<BR>4 	Alessandra Rodrigues Cardoso	 	<BR>5 	Ana Paul	a Anacleto Ribeiro	 	<BR>6 	Ana Paula de Carvalho Fernandes Colombo	 	<BR>7 	Ana Paula de Souza dos Santos	 	<BR>8 	Ana Paula Medeiros da Silva	 	<BR>9 	Andreia Aparecida Marcos dos Santos<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>10	 	Andreia Martins da Silva	 	<BR>11	 	Anete Regiane dos Santos Alves	 	<BR>12	 	Angela da Rosa Felisber	to Bitencourt	 	<BR>13	 	Barbara Eliana Milioli	 	<BR>14	 	Barbara Maria Siqueira Dagostim	 	<BR>15	 	Bruna Alves Colonetti Nunes	 	<BR>16	 	Bruna Juvencio Rocha Cabral	 	<BR>17	 	Chelen Patrício Marcos	 	<BR>18	 	Cintia Geremias	 	<BR>19	 	Claudia Regina Salvaro	 	<BR>20	 	Cristina Carla Rodrigues Faraco	 	<BR>21	 	Cristine Vaz Franco Lopes	 	<BR>22	 	Cristineiva Dias Vitoriano	 	<BR>23	 	Daiana Furlan Rodrigues Colombo	 	<BR>24	 	Daniela da Silva Lima	 	<BR>25	 	Daniela Rosso Miranda Santos	 	<BR>26	 	Deivid da Silva Pinto	 	<BR>27	 	Edna de Farias Damas	 	<BR>28	 	Elisangela Lacerda Goulart da Silva	 	<BR>29	 	Fabiana Ma	nenti Martinhago	 	<BR>30	 	Fabiola Peraro Augusto	 	<BR>31	 	Flávia da Silva Santana	 	<BR>32	 	Géssica Dal Pont Guidi	 	<BR>33	 	Gisele Ribeiro Nunes	 	<BR>34	 	Giseli Felisberto Manique Barreto	 	<BR>35	 	Giseli Paes Rech Matuchaki	 	<BR>36	 	Gislaine Machado da Silveira	 	<BR>37	 	Gisnara Costa Gonçalves Ma	rtins	 	<BR>38	 	Gizele Cardoso Possa	 	<BR>39	 	Janaina Vieira dos Santos	 	<BR>40	 	Janaine Enderle	 	<BR>41	 	Jaqueline Coelho Marinho Colombi	 	<BR>42	 	Jaqueline Fabris Colonetti	 	<BR>43	 	Jucelia Gorete de Oliveira Pereira	 	<BR>44	 	Leila Alves Generoso Machado	 	<BR>45	 	Lourdes Santina Beloli Martinel	o 	<BR>46	 	Maria Aparecida Pereira Faustino Farias	 	<BR>47	 	Maristela Savian Giuliani	 	<BR>48	 	Mariza Aparecida Alves Spillere	 	<BR>49	 	Michele da Silva Marcos Martins	 	<BR>50	 	Milena Aparecida Fernandes	 	<BR>51	 	Monica Alves da Silva	 	<BR>52	 	Monica de Luca Honorato	 	<BR>53	 	Patricia da Rocha N	eves Silva	 	<BR>54	 	Patrícia Reinert Siqueira	 	<BR>55	 	Patricia Ronchi Bernardino Bitencourt	 	<BR>56	 	Priscila Schneider de Oliveira	 	<BR>57	 	Raquel Ghisi Candinho Chaucoski	 	<BR>58	 	Renan Magnus dos Santos	 	<BR>59	 	Renata Camilo Costa	 	<BR>60	 	Robson Delfino	 	<BR>61	 	Rosangela Fernandes Tomazi	 	<BR>62	 	Samira de Moraes José	 	<BR>63	 	Sandra Rutineia Cunha	 	<BR>64	 	Scheila da Rosa Rocha Serafim<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>65	 	Scheila Gerhardt Albino	 	<BR>66	 	Simone Scotti dos Santos	 	<BR>67	 	Sislaine Vilain	 	<BR>68	 	Solange Fernandes Ghisi	 	<BR>69	 	Soraia Coutinho Paim	 	<BR>70	 	Tais Vicente Rodrigues	 	<BR>71	 	Tomazia A	lexandra Barros Martinhago	 	<BR>72	 	Valdirene Aparecida Martins	 	<BR>73	 	Valéria Figueiredo Paz Burato	 	<BR>74	 	Vidal da Silva Santos	 	<BR>75	 	Vilma Accordi Machado	 	<BR> 	<BR>OBS: 	 A assinatura do termo de compromisso, nomeação, entrega da documentação e posse dos candidatos, dar	-se-ão no início do ano 	<BR>letivo de 	2024	. 	<BR> 	<BR>Portaria	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>P O R T A R I A  Nº  970/SG/2023	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	, no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37,  IX, da  Constituição Federal e nos 	<BR>termos 	do art. 	2º, §1º, VII, a, 	da Lei 6.856/2017,	 	<BR>Considerando	 a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2023, homologado através do Decreto nº 2138/23 	– 	<BR>ACT 	– Professor e Edital de Convocação nº 003/2023,	 	<BR>Considerando	 as  disposições  do  Decreto	 SG/nº  2321/23,  que  autoriza  a  contratação  de  candidatos  aprovados  no  Processo  Seletivo  nº 	<BR>08/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,	 	<BR>Considerando o Memorando nº 1651/2023, da Diretoria	 de Gestão de Pessoas, 	 	<BR>Considerando a substituição da servidora Soenia Fernandes 	– Auxiliar de Direção,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, 	ERIC MOISES VENTURINI,	 matrícula nº 	35.076,	 para exercer 	<BR>a  funç	ão  de  Professor  III 	– Língua  Inglesa,  na  EMEB  José  Contim  Portella,  pertencente  a  Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  carga 	<BR>horária  de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa  sob a  qual sua  admi	ssão 	foi 	<BR>embasada, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 1º de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal de Educação	 	<BR>CBM/jrm.	 	<BR> <BR>Atos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO N° 298, DE 16 DE NOVEMBRO DE 202	3. 	<BR> <BR>Exonera, a pedido, Lilian Cunha Vasconcelos, Fiscal de Tributos da Receita Municipal.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o 	art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos 	<BR>da Lei Complementar nº 12 de, res	olve:	 	<BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 683962/2023,<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Exonerar,  a  pedido,  a  partir  de  27  de  novembro  de  2023, 	LILIAN  CUNHA  VASCONCELOS	,  matrícula  nº  57.411,  do  cargo  de 	<BR>provimento efetivo de Fiscal de Tributos da Receita Municipa	l, lotado(a) na Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado(a) em 03/03/2022 	<BR>pelo Ato nº 002/22.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	<BR>  <BR>CLESIO SALVARO 	- Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO D	A SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM/jrm	 	<BR> <BR>ATO N° 299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	 	<BR> <BR>Exonera, a pedido, Fernanda Bieger, Professor III.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o 	art. 45, inciso I c/c art. 46 caput,	 ambos 	<BR>da Lei Complementar nº 12 de, resolve:	 	 <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 684066/2023, 	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art.1º 	Exonerar, a pedido, a partir de 16 de novembro de 2023, 	FERNANDA BIEGER	, matrícula nº 58.012, do cargo de provimento efetivo 	<BR>de Profess	or III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, nomeado(a) em 15/03/2023 pelo Ato nº 052/23.	 	 <BR>Art.2º	 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.	 	  <BR>CLESIO SALVARO 	- Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RON	ALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM/jrm	 	 <BR>Edital de Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL  DE  CONVOCAÇÃO  Nº  08/2023 	- PROCESSO  SELETIVO  AGENTE  COMUNITÁRIO  DE  SAÚDE 	– EDITAL  Nº 	<BR>04/2022	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribu	ições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o 	<BR>que  dispõe  o 	Edital  de  Processo  Seletivo  n°  04/2022	,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  838/2022	 de  04/05/2022	, 	<BR>CONVOCA	 os  candidatos  abaixo  relacionados,  classificados  no  Pr	ocesso  Seletivo  para  comparecer, 	a  partir  da  data  de  publicação  no 	<BR>Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, 	na  Diretoria  de Gestão de Pessoas 	- RH, do Paço Municipal, sito à 	<BR>Rua Domênico Sônego nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para	 entregar a relação de documentos prevista no Anexo V do referido Edital. O 	<BR>candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e	-mail e/ou carta registrada, momento em 	<BR>que  serão  repassadas  todas  as  instruções  necess	árias  para  que  o  mesmo  providencie  os  documentos  elencados,  assim  como 	<BR>fornecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. 	O candidato terá um prazo 	<BR>de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a doc	umentação	. Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha 	<BR>da vaga. 	 	 <BR>AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	 	 	<BR>UBS RENASCER 	– 1 VAGA	 	 	<BR> 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>472	 	DANIELA NATACHA SIMÃO RIBEIRO	 	2º<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>UBS SÃO SEBASTIÃO 	– 2 VAGAS	 	 	<BR> 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>663	 	CARINA RABELO DE LUCAS	 	2º 	<BR>232	 	MARIA DE LOURDES SILVINO MACHADO MATEUS	 	3º 	<BR>   <BR>Criciúma, 17 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>LCL	 	 	<BR>Edital	 	<BR>DMACRI 	- Diretoria Municipal de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>EDITAL Nº 003/DMAC	RI/2023	 	<BR> <BR>Auto de Infração Ambiental nº 0002/2023	 	<BR>Processo Admin. nº: 12559/2023	 	<BR>Multa Simples: 367.500,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais)	 	<BR>Penalidade: Arts. 60, 64, 70 e 72 da Lei Federal nº 9.605/1998 C/C Arts. 4º, 66 e 74 do Decreto F	ederal nº 6.514/2008; Art. 4º inciso IV da 	<BR>Lei Federal nº 12.651/2012.	 	<BR>Administrado: TURAMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA	 	<BR>CNPJ: 07.924.993/0003	-07.	 	<BR> <BR>Pelo presente, nos termos dos artigos 	6º, inc. 	VI, da Lei nº 	6.938	/81 c/c artigo 	70	, § 1º	, da Lei nº 	9.605	/98, fica	 a administrada 	TURAMIX 	<BR>NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA 	intimada	 do despacho abaixo transcrito:	 	<BR> <BR>Através d	o presente, 	NOTIFICO 	Vossa Senhoria de que, em decisão de 1ª instância, restou 	MANTIDO	 o Auto de Infração nº 0002/2023, 	<BR>bem como o valor da multa aplicada. 	 	<BR> <BR>Ademais, informo que a autuada poderá intentar recurso administrativo no 	prazo de 20 (vinte) dias	, nos termos do artigo 127, do Decreto 	<BR>Federal nº 6.514/2008, o qual será encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 	- COMDEMA para conhecimento 	<BR>e providências. 	 	<BR> <BR>Outrossim, informo que o não comparecimento no prazo concedido ensejará em r	econhecimento do valor do débito como líquido, certo 	<BR>e  exigível  e  implicará  a  inscrição  como  Dívida  Ativa  Municipal  e  a  interposição  de  ação  de  execução  fiscal,  sem  prejuízo  das 	medidas 	<BR>judiciais aplicáveis ao caso.	 	<BR> <BR>Para a ciência da infratora é expedido 	o presente Edital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126 do Decreto Federal 	<BR>6.514/2008.	 	<BR> <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.	 	<BR> <BR>Criciúma 	– SC, 16 de Novembro de 2023.	 	<BR> <BR>FELIPE SORATTO MONTEIRO	 - Dir	etor de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>Edital de 	Notificação	 	<BR>PROCON	 - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor	 	 <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO	 	<BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR	. Rua Henrique 	<BR>Lage,  nº  267,  Bairro  Cent	ro,  Criciúma/SC.  Coordenador  Executivo  do  PROCON:  Luís  Gustavo  Cattani  Colle	.  EDITAL  DE  NOTIFICAÇÃO. 	<BR>Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são confer	idas<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>pelo  art.  33  do  Decreto  n	º.  2.181/97  instaurou  Processo  Administrativo  nº 	42.088.001.22	-0000113	.  Reclamante: 	WAGNER  ALMIRO 	<BR>MORAES MARTIN	. Reclamada: 	RODRIGUES BIKE	.  	<BR> <BR>Assim,  fica  a	 RECLAMADA 	notificada  da  decisão  administrativa,  que  arbitrou  multa  no	 valor  de  1.000  (mil)  UFIR’s,  h	oje  equivalente  a 	<BR>R$4.449,00  (quatro  mil  quatrocentos  e  quarenta  e  nove  reais). 	Caso  haja  interesse  na  interposição  de  recurso,  este  deverá  ser 	<BR>apresentado por escrito no 	prazo de 10 (dez) dias 	da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e pr	otocolado no PROCON 	<BR>de Criciúma.	 	<BR> <BR>Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em 	DÍVIDA ATIVA	, nos termos do 	<BR>art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.	 	<BR> <BR>O não pagamento e/ou n	ão apresentação do recurso, considerar	-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria 	<BR>de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014. 	 	<BR> <BR>Criciúma (SC), 17 de novembro de 2023. 	 	 <BR>Luis Gustavo Cattani Colle	 – Coordenador Exec	utivo do PROCON.	 	 <BR>Pauta 	d	e Julgamento	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PAUTA DE JULGAMENTO N.º 09/2023	 	 <BR>Informamos que os Processos Contenciosos Administrativos Tributários 	- PCAT abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e 	<BR>Julgamento no Conselho	 Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 24/11/2023, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada 	<BR>no Paço Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.  	 	<BR>Nesta ocasião o recorrente poderá apresentar  sustentação oral nos termos do Art. 6	5 do Decreto SG/nº 309/23,  pessoalmente ou por 	<BR>seus representantes legais, mediante apresentação da respectiva procuração. 	 	<BR>O  recorrente  que  optar  pela  sustentação  oral  deverá  inscrever	-se  através  do  e	-mail 	cmc@criciuma	.sc.gov.br	,  informando  o  nome 	<BR>completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do jul	gamento 	<BR>e inscrever	-se na Coordenadoria do CMC. 	 	<BR>Não será admitida inscrição depois de iniciado o julg	amento. Neste caso o interessado poderá fazer	-se presente somente para assistir ao 	<BR>julgamento.	 	 <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  672463/2023	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 666605/2023	 	<BR>Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal	 	<BR>Recorrente: Maxxi Print Comunicaç	ão Visual Ltda	 	<BR>Relator Conselheiro: Felipe Borusiewicz Tavares	 	 <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  671053/2023	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 658412/2023	 	<BR>Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal e Auto de Infração	 	<BR>Recorrente: Comercial Agropecuária Ramona Ltda	 	<BR>Relatora Conselheira: Giovana Maria Ghisi da Silva	 	 <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  667102/2023	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 662361/2023	 	<BR>Assunto: Enquadramento no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo	 	<BR>Recorrente: Meta Contabilidade e A	ssessoria Empresarial Ltda	 	<BR>Relatora Conselheira: Giovana Maria Ghisi da Silva	 	 <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  669125/2023	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 661743/2023	 	<BR>Assunto: Imunidade Constitucional de ITBI	 	<BR>Recorrente: Vieira Participações e Gestão Empresaria	l Ltda	 	<BR>Relator Conselheiro: Rayan Biava Rocha	 	 <BR>Criciúma, 16 de novembro de 2023.  	 	                  	 	<BR>Kamila Cadorin Apolinário	 - Coordenadora do CMC	 	<BR>Luiz Fernando Cascaes	 - Presidente do CMC<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos de Contratos	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/PMC/2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO nº. 	215	/PMC/	2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de implementação e manutenção 	de sistema de emergência escolar, 	<BR>contando  com  hardware  (botão  de  emergência)  e  de  software  de  gestão  para  atendimento  das  situações  de  urgência  e  emergência  d	as 	<BR>unidades escolares pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor:	 R$36	3.500,00 (Trezentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).	 	<BR>Vigência: por 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 23/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa: 	JOVERSON BENEDET	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/PMC/2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 228/PMC	/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI	 	<BR>Objetivo	: execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de uma ponte em concreto armado  sobre o rio Sangão,  	no 	<BR>eixo principal da rua Frederico Zilli l	ocalizada no bairro Laranjinha, município de Criciúma 	– SC 	<BR>Valor:	 R$1.394.007,24 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil sete reais e vinte e quatro centavos).	 	<BR>Vigência: 	60 meses consecutivos. 	 	<BR>Assinatura	: 07/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Pr	efeito	); pela empresa: 	MARA REGINA PERARRO             	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/PMC/2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 249/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo	: em caráter emergencial, de empresa espec	ializada em serviços de vigilância eletrônica monitorada e no fornecimento de solução de 	<BR>circuito fechado de televisão  	- CFTV, baseado na tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de Criciúma 	- SC 	<BR>Valor:	 R$ 825.450,12 	(Oitocentos e vinte e cinco 	mil quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos).	 	<BR>Vigência: 180 (cento e oitenta) dias corridos.	 	<BR>Assinatura	: 09/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa: 	JOVERSON BENEDET	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/PMC/2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitaçã	o Nº. 271/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	: INGÁ CAMINHÕES LTDA	 	<BR>Objetivo	: a contratação emergencial de 	serviços de manutenção de 01 (uma) viatura auto tanque 66 do 4º batalhão de bombeiros militar	 do 	<BR>Município de Criciúma	-SC 	<BR>Valor:	 R$	 37.764,22 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).	 	<BR>Vigência: 	365 (trezentos e sessenta e cinco) dias	 	<BR>Assinatura	: 09/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa: 	CARIN SILVANA COPPINI	 	<BR> <BR>EXTRATO D	E CONTRATO Nº 230/PMC/2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 	250	/PMC/	2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>Contratado	: SETEP CONSTRUÇÕES S.A	 	<BR>Objetivo	: execução de serviços necessários à realização das 	obras de	 pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usina	do à quente 	<BR>– CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RUA ITÁLIA GOBBO DAGOSTIM, localizada no BAIRRO DAGOSTIM 	- município de Criciúma	-	<BR>SC <BR>Valor:	 R$2.573.569,56 (dois milhões quinhentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e ci	nquenta e seis centavos).	 	<BR>Vigência: 	60 meses consecutivos. 	 	<BR>Assinatura	: 10/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa: 	ANTONIO RAFAEL ISIDORO NETTO                            	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	007	/FCC/	2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 249/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo:	 em caráter emergencial, de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica monitora	da e no fornecimento de solução de 	<BR>circuito fechado de televisão 	- CFTV, baseado na tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de Criciúma 	- SC 	<BR>Valor Global	: R$ 42.559,32 (Quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois cent	avos)	 	<BR>Prazo de Vigência:	 180 (cento e oitenta) dias corridos.	 	<BR>Assinatura	: 09/11/2023	 	<BR>Signatários	: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: JOVERSON BENEDET	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	012	/FME/	2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 249/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo:	 em caráter emergencial, de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica monitorada e no fornecimento de solução	 de 	<BR>circuito fechado de televisão 	- CFTV, baseado na tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de Criciúma 	- SC 	<BR>Valor Global	: R$ 8.266,44 (oito mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 180 (cento e oitenta) 	dias corridos.	 	<BR>Assinatura	: 09/11/2023	 	<BR>Signatários	: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: JOVERSON BENEDET	 	 <BR>Extrato de Contrato	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	023	/FMAS/	2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 249/PMC	/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo	: em  caráter  emergencial,  de  empresa  especializada  em  serviços  de  vigilância  eletrônica  monitorada  e  no  fornecimento  de 	<BR>solução de circuito fechado de televisão 	- CFTV, ba	seado na tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de Criciúma 	- SC,	 	<BR>Valor	: R$ 72.036,12 (Setenta e dois mil trinta e seis reais e doze centavos).	 	<BR>Vigência: 	180 (cento e oitenta) dias corridos.	 	<BR>Assinatura: 	09/11/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVAR	O (Prefeito	) pela empresa: 	JOVERSON BENEDET<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extrato de Contrato	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/FMS/2023	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 249/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Obj	etivo:	 em caráter emergencial, de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica monitorada e no fornecimento de solução	 de 	<BR>circuito fechado de televisão 	- CFTV, baseado na tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de Criciúma 	- SC 	<BR>Val	or Global	: R$ 545.631,24 	(Quinhentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 180 (cento e oitenta) dias corridos.	 	<BR>Assinatura	: 09/11/2023	 	<BR>Signatários	: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: JOVERSON BENEDET	 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preço	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/PMC/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 258/2023	 	<BR>Contratada:	 IMACRI IDROMA	QUINAS CRICIUMA LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços de peças para execução, SOB DEMANDA, de serviços de manutenção do material rodante do Trator de Esteira 	<BR>John Deere 750J	-II, pertencente a frota do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 	09/11/2023	 	<BR>Vigência: 12 	(doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	 <BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 06 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 246/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº.	 682319)	 	<BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA 	FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 	<BR>05, DA	 CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS	 PROPOSTAS DE PREÇOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa  do ramo  pertinente,  para  execução dos serviços necessários à  realização das obras de construção do 	<BR>novo prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO DEFENDE, localizado n	a avenida Universitária esquina com rua Senador Teotônio 	<BR>Vilella, município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>As  onze  horas,  do  dia  dezesseis,  do  mês  de  novembro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  três,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  L	ogística 	- 	<BR>localizada no pavimento sup	erior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de 	<BR>Santa  Catarina, reuniram	-se  reservadamente  os  membros da  Comissão  Permanente de Licitações  do  Município  designada  pelo 	Decreto 	<BR>SG/n°  163/23  de  31  de 	janeiro  de  2023, 	para  dar  continuidade  ao  processo  licitatório  acima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos  pela 	<BR>presidente  da  Comissão,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  que  recebeu  dentro  do  prazo  estabelecido,  a  proposta  da  empresa 	CSK2 	<BR>PRESTADORA DE SERVIÇOS L	TDA EPP	, com as devidas correções, com o valor  global de R$483.431,94 conforme exigido na ATA 05, e os 	<BR>preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial	 do município 	<BR>elaborada  e  as	sinada  pelo  Engº  Tiago  Rosso  Urbano,  do  C.EGEO 	– Centro  de  Engenharia  e  Geoprocessamento 	– UNESC,  da  empresa 	<BR>contratada  FUCRI 	– Fundação  Educacional  de  Criciúma  e,  consequentemente,  dentro  dos  praticados  no  mercado  da  região,  mantendo 	<BR>assim a classificação	 final:<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP	 	R$483.431,94	 	<BR>2ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	 	R$ 485.000,00	 	<BR>3ª 	CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	R$ 519.187,21	 	<BR>4ª 	DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI	 	R$ 521.808,37	 	<BR>5ª 	MR ADMINISTRAÇÃO	 DE OBRAS LTDA	 	R$ 536.507,82	 	<BR>6ª 	CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$ 538.732,48	 	<BR>7ª 	KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP	 	R$ 539.774,23	 	<BR>8ª 	DIEGO OLIVEIRA AMARAL INOVE ENGENHARIA	 	R$ 546.252,62	 	<BR>9ª 	RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	 	R$ 565.768,78	 	<BR>10ª	 	NG3 CONST	RUTORA E PUBLICIDADE LTDA	 	R$ 579.786,92	 	<BR>11ª	 	SUPREME CONSTRUTORA LTDA	 	R$ 604.780,94	 	<BR>12ª	 	ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA	 	R$ 614.477,81	 	<BR>13ª	 	MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI	 	R$ 615.980,67	 	<BR>14ª	 	BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP	 	R$ 630.808,93	 	<BR>15ª	 	TRATARE CONST	RUÇÕES LTDA	 	R$ 637.712,57	 	<BR>16ª	 	ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	 	R$ 638.633,58	 	<BR> <BR>Observado  a  documentação  das  licitantes  foi  constatado  que  a  empresa  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP  classificada  em  1º <BR>lugar, é registrada em regime de EPP (Empresa de Peque	no Porte), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar 	<BR>do direito de preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. 	Portanto, desta forma, a Comissão 	<BR>por  unanimidade,  decidiu  declarar 	VENCEDORA	 a empresa	 CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP	. Por  conseguinte,  sugere	-se  ao 	<BR>Senhor  Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatório  e  homologue  o  parecer  desta  Comissão  para  após,  querendo,  adjudi	car  a 	<BR>execução  dos  serviços/obras,  objeto  do  presente 	certame  a  empresa	 CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP	, que  ofertou  o  valor 	<BR>global de	 R$483.431,94 (Quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos)	. A Comissão 	<BR>abre  vista  de  todo  o  processo  licitatório  as  lic	itantes  e  interessados,  tudo  isto  conforme  Edital,  anexos,  documentos  e  proposta.  Nada 	<BR>mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  reunião,  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  será  assinada  pelos  membros  da 	<BR>Comissão de Licitações. Sala de Licitaçõ	es, (quinta	-feira), aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2023.	 	<BR> <BR>KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	                 	OSMAR CORAL	 	<BR>  Presidente	  	 	         	                  	  Membro	-Secretário 	 	             	  	        	Membro	 	<BR>LEANDRO CUSTÓD	IO MUNARETTO                                      RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>Membro	 	 	 	 	       	                              	Membro	-suplente	 	<BR> <BR>ATA 02 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 254/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 681176)	 	<BR> <BR>ATA  DA REUNIÃO  RESERVADA  DA 	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA  PARA ENCERRAMENTO  DOS 	<BR>PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS 	<BR>HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do prédio da E.M.E.B. MARIA DE LOURDES CARNEIRO, localizada na rua Odécia S. de Souza, bairro Vila Francesa no muni	cípio	 	<BR>de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às quatorze horas, do dia dezesseis, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria 	de Licitações 	<BR>e  Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua  Domênico  So	nego  nº  542,  nesta  cidade  de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital	 acima epigrafado. Aberta a 	<BR>sessão pela  Presidente,  Srta.  KARINA TRES,  ela  informou aos membros da  Comissão que transcorreram os prazos legais de recurso	s de 	<BR>razões  e  contrarrazões,  sem  nenhuma  interposição,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos  re	ferente  à  segunda  fase  deste 	<BR>processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilita	das: 	CSK2 	<BR>PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP;  NELGUI  CONSTRUTORA  LTDA;  ENGETOM  CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTDA;  MR 	ADMINISTRAÇÃO  DE 	<BR>OBRAS LTDA; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP; INOVE ENGENHARIA; CONSONI CONSTRUÇÕES <BR>LTDA  EPP  e  KAMILLA  CONSTRUÇÕES  LTDA  EPP	. Assim  sendo,  a  Presidente  determinou  o  dia	 20/11/2023 (segunda	-feira) às 10h00min	 – 	<BR>hor	ário de Brasília 	- para abertura dos envelopes 02 	– proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, 	<BR>na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação	 desta ATA no 	<BR>Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a reunião e lavrou	-se a presente Ata, que vai<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  de  Criciúma.  Sala  de  Licita	ções,  (quinta	-feira),  aos 	<BR>dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2023.	 	<BR> <BR>KARINA TRES 	 	 	 	      	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	         	OSMAR CORAL	 	<BR> Presidente	  	 	               	                	 Membro	-Secretário 	 	             	  	               	Membro	 	<BR>LEAN	DRO CUSTÓDIO MUNARETTO                                      RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>Membro	 	 	 	 	                	                   	Membro	-suplente	 	<BR>       	 	<BR>Criciúma	-SC, 16 de novembro de 2023.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 254/PMC/2023	 	<BR> <BR>OBJ	ETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do prédio da E.M.E.B. MARIA DE LOURDES CARNEIRO, localizada na rua Odécia S. de Souza, bairro Vila Francesa no muni	cípio 	<BR>de	 Criciúma	-SC.	 	<BR>  <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	 CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP; 	 	<BR>NELGUI CONSTRUTORA LTDA; 	 	<BR>ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; 	 	<BR>MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA; 	 	<BR>NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; 	 	<BR>BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 	 	<BR>INOVE ENGENHARIA; 	 	<BR>CONSON	I CONSTRUÇÕES LTDA EPP e 	 	<BR>KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 	254/PMC/2023,	 comunicam	os a reali	zação	 da	 3ª (Terceira	) sessão	 e 	<BR>convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elen	cadas	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	preç	os 	<BR>(enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 681176	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 10	h00	min do	 dia 20/11/2023 (segunda	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria  de  Licitações  e  Contratos,	 - localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua 	<BR>Domênico Sonego nº. 542, bairro Santa Barbara,	 na cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> <BR>ATA 02 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 680749)	 	<BR> <BR>ATA  DA REUNIÃO  RESERVADA  DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNI	CÍPIO  DE CRICIÚMA  PARA ENCERRAMENTO  DOS 	<BR>PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS 	<BR>HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pe	rtinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do prédio da E.M.E.B. Pe. CARLOS WECKI, localizada na avenida União, bairro Mineira Velha no município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Às  quatorze  horas  e  trinta  minutos,  do  di	a  dezesseis,  do  mês  de  novembro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  três,  na  sala  de  reuniões  da 	<BR>Diretoria  de  Licitações  e  Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua  Domênico  Sonego  nº 	<BR>542,  nesta  cidade  de  Criciúma,  Est	ado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de 	<BR>Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edit	al acima 	<BR>epigrafado.  Aberta a  sessão pela  Pr	esidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela informou aos  membros da  Comissão que transcorreram os prazos 	<BR>legais  de  recursos  de  razões  e  contrarrazões,  sem  nenhuma  interposição,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos  referen	te  à 	<BR>segunda fase deste processo lici	tatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas 	<BR>habilitadas: 	NELGUI CONSTRUTORA LTDA; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; CONSONI 	<BR>CONSTRUÇÕES LTDA ME; SERVTEC  SOLUÇÕES E	M  SEGURANÇA  E  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS 	<BR>LTDA EPP; INOVE ENGENHARIA e KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP	. Assim sendo, a Presidente determinou o dia	 20/11/2023 (segunda	-	<BR>feira) às 11h00min	 – horário de Brasília 	- para abertura dos e	nvelopes 02 	– proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes<BR><BR>Nº 3353 	– Ano 14 se	xta	-feira, 17 de novembro de 2023	 	<BR>13	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>legais  das  licitantes,  na  sala  de  licitações  do  município  de  Criciúma.  As  empresas  serão  comunicadas  desta  decisão  através  do	 ato  de 	<BR>publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic	o do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a reunião e lavrou	-	<BR>se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de 	Licitações, 	<BR>(quinta	-feira), aos dezesseis di	as do mês de novembro do ano de 2023.	 	<BR> <BR>KARINA TRES 	 	 	 	      	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	         	OSMAR CORAL	 	<BR>  Presidente	  	 	         	                  	       	Membro	-Secretário 	 	             	  	               	Membro	 	<BR>LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO             	                         	RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>Membro	 	 	 	 	            	                  	    Membro	-suplente	 	<BR> 	<BR>       	Criciúma	-SC, 16 de novembro de 2023.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2023	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo 	pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do prédio da E.M.E.B. Pe. CARLOS WECKI, localizada na avenida União, bairro Mineira Velha no município de Criciúma	-SC.	 	<BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	 NELGUI CONSTRUTOR	A LTDA; 	 	<BR>ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; 	 	<BR>NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; 	 	<BR>CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME; 	 	<BR>SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; 	 	<BR>CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP; 	 	<BR>INOVE ENGENHARIA e 	 	<BR>KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA E	PP	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 	255/PMC/2023,	 comunicam	os a reali	zação	 da	 3ª (Terceira	) sessão	 e 	<BR>convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	preç	os 	<BR>(enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 680749	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 11	h00	min do	 dia 20/11/2023 (segunda	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria  de  Licitações  e  Contratos,	 - localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  rua 	<BR>Domênico Sonego nº. 542, bairro Santa Barbara, na cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Preside	nte da Comissão Permanente de Licitações	 	 <BR>Aviso de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 277/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 682244)	 	<BR> <BR>OBJETO	: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais esportivos e 	de consumo, para atender o desenvolvimento do 	<BR>“Festival Shake Body” no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 916451/2021)	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 30 de NOVEMBRO de 2023 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	:    Via BLL pelo link (https://bllcom	pras.com/Home/Login).	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser  obtidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br  ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO GERAL