Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Leis Ordinárias................................................................................................................... ........................................ ....1
Decretos ............................................................................. .................................................................. ..................... ....2
Portarias ............................................................................................................................. ......... ............. .... ........... ......6
Atos......................................................................................................................... .................................................... ..9
Edital de Débito Fiscal.................................... ............................................................................................................ .11
Primeira Retificação do Edital de Matricula.................................................................................. ................... ....... ....12
Aditivos..................................................................................................................... .......................................... ........12
Retificações.................................................... ......................................................................................................... ....17
Ata.......................................................................................................................... ................... ............................ ...... 17
Leis Ordinárias
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.468 DE 1º DE NOVEMBRO 2023.
Altera dispositivos da Lei nº 5133, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Insere o inciso III no art. 6º da Lei nº 5133, de 20 de dezembro de 2007, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art.6º (...) III - pos suir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mínimo, categoria A."
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 1º de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 119/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
LEI Nº 8.469 DE 1º DE NOVEMBRO 2023.
Denomina Zeta Machado, o espaço pet da Praça do Congresso, no Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
Índice
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Art.1º Fica denominado Zeta Machado, o espaço pet da Praça do Congresso, no Município de Criciúma.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 135/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
LEI Nº 8.470 DE 1º DE NOVEMBRO 2023.
Denomina Alexandre Gaidzinski, a academia ao ar livre da Praça do Congresso, no município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica denominado Alexandre Gaidzinski, a academia ao ar livre da Praça do Congresso, no município de Criciúma.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municípi o de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 136/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
LEI Nº 8.471 DE 1º DE NOVEMBRO 2023.
Denomina Edna Margarida Gaidzinski Bastos, o coreto da Praça do Congresso, no Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica denominado Edna Margarida Gaidzinski Bastos, o coreto da Praça do Congresso, no Município de Criciúma.
Art .2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 137/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 2320/23, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera carga horária temporária de Jadna Cipriano Caetano dos Santos .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023,
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RESOLVE:
Art.1º Alterar, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a partir de 23/10/2023, a carga
horária de trabalho de JADNA CIPRIANO CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 55.889, Professor IV - Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do
Ensino Fundamental, lotada na Sec retaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/Nº 2326/23, DE 24 DE OUTUBRO de 2023.
Designa Jessica dos Passos Mazuco Possamai, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art.1º Designar JESSICA DOS PASSOS MAZUCO POSSAMAI , matrícula nº 57.269, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Casemiro Stachurski, do Bairro Linha Batista, a partir de 24 /10/2023, com carga
horária de 20 h oras semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 2343/23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal, resolve:
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 662/23, que nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alime ntar
e Nutricional de Criciúma – COMSEA, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
c) Secretaria Munici pal da Fazenda/ Gerência de Agricultura;
Titular : Karina Milanez de Aguiar
Suplente : Jaqueline Valente Sá
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
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DECRETO SG/Nº 2344/23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 2043/22, que concedeu a função gratificada de FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a partir de 25 de outubro de 2023, o Decreto SG/nº 2043/22, que concedeu à servidora LAIS RI GHETTO MAFRA , matricula
nº 57.709, Enfermeira ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função de Coordenadora de Unidade de Saúde FC -6.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 2345/23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede Auxílio Funeral ao filho da servidora falecida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382, de
25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.
Considerando o Processo nº 681807/2023,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Auxílio Funeral ao filho KENDRIK PRUDENCIO FERMIANO, CPF : 126.906.219 -08, no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de
Vencimento" para auxílio nos custos do funeral da servidora KEITE SEBASTIÃO PRUDENCIO , funcionário público ativa, que exercia o cargo de
Agente comunitária de saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 2349/23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2022 -2024 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com nº 7.341 de 7 de novembro de 2018,
DECRETA:
Art.1º A alínea “f” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 997/23 de 20 de abril de 2023, que nomeia os membros para comporem o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando a vigorar com a seguinte redação:
II - ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
f) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Titular: Larissa Burin Fontana
Suplente: Mari Tiago Fontana
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Art.2º Este Decreto entra em v igor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 2350/23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera composição dos membros nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, para
biênio 2023/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e do
regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que
regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º A alínea “d” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 1671/23, de 17/07/2023, que nomeia membros para comporem o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, passando a vigorar com a seguinte red ação:
II - SOCIEDADE CIVIL
d) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC
Titular: Janaina Scaini Dutra
Suplente: Daniel Virtuoso Cipriano
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 26 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 2351/23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Transportes Francisconi Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2306 -23 -CRI -
DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 1 0 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, medindo 54,34m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 432,00m² (quatr ocentos e trinta e dois metros quadrados) , situada no Bairro
Operária Nova, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma , sob a
matrícula nº 11.229, a seguir descritas:
I – área desapropria da, para a Rua José Scotti, medindo 54,34m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 12,00 metros com a Rua José Scotti;
SUL 12,00 metros com Transportes Francisconi Ltda - área remanescente da matrícula 11.229;
LESTE 4,35 metros com a Rua José Scotti;
OESTE 4,73 metros com Nilda da Silva Gabriel - matrícula 42.743.
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II - área remanescente, medindo 377,66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 12,00 metros com a Rua José Scotti;
SUL 12,00 metros com Transportes Francisconi Ltda - matrícula 10.838;
LESTE 31,65 metros com Transportes Francisconi Ltda – matrcula 151.182;
OESTE 31,27 metros com Nilda da Silva Gabriel - matrícula 42.743.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de outubro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 939/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2023, homol ogado através do Decreto nº 2138/23 –
ACT – Professor e Edital de Convocação nº 001/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2160/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2023, no âmbito da Secretaria Mun icipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1593/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Andrea Colombo – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, IVANETE JUVENCIO EVANGELISTA, matrícula nº 35.069,
para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro / Maria Angélica Paulo, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificati va sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 4 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 940/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2023, homologado através do Decreto nº 2138/23 –
ACT – Professor e Edital de Convocação nº 001/2023,
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2160/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1593/2023, d a Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do servidor
Anselmo da Silva Chalmes – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, BEATRIZ DE COSTA HUBBE PACHECO, matrícula nº 35.070,
para exercer a função de Professor III – Língua Inglesa, na EMEB Caetano Ronchi, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da just ificativa sob a qual sua admissão
foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 5 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 957/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2023, homologado através do Decreto nº 2138/23 –
ACT – Professor e Edital de Convocação nº 002/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2258/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1593/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Paula Rossi Anzolin – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JOSANE MARIA BURG CONTI, matrícula nº 35.073, para
exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB Serafina Milioli Pescador, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 17 de outub ro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 958/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2023, homol ogado através do Decreto nº 2138/23 –
ACT – Professor e Edital de Convocação nº 002/2023,
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2258/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2023, no âmbito da Secretaria Mun icipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1593/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Cheiene Damazio – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA HELENA ANTUNES, matrícula nº 35.072, para
exercer a função de Professor III – Geografia, na EMEB Filho do Mineiro, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga
horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admi ssão foi
embasada, a partir desta data.
Criciúma, 18 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 959/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 039/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2298/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 1592/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Joana Valeria Espindola Custodio – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, IZAURA MEDEIROS TA VARES, matrícula nº 35.074, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Linus João Rech, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 20 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 960/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 039/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2298/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Considerando o Memorando nº 1592/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Joa na Valeria Espindola Custodio – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, REBECCA RACHEL HEREIBI, matrícula nº 35.075, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Linus João Rech, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 23 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 968/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 037/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2124/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando erro operacional na solicitação do ato de contratação,
Considerando o Memorando nº 1592/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas ,
Considerando a substituição do servidor Deivid da Silva Pinto – Diretor,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, VANESSA SANTOS VICENTE, matrícula nº 35.068, para
exercer a função de Professor III – História, na EMEB Erico Nonnenmacher / Lili Coelho, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativ a sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir de 27 de setembro de 2023.
Criciúma, 25 de outubro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 289, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga o Ato nº 171/23, que prorroga o prazo para a tomada de posse.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999,
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Considerando o Memorando nº 1589, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Ato nº 171/23, prorroga o prazo de tomada de posse de JOANA FARIAS OLIVEIRA RUY.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de outubro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 290, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga o Ato nº 130/23, que prorroga o prazo de tomada de posse.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999,
Considerando o memorando nº 1589 da Diretora de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Ato nº 130/23, que prorroga o prazo de tomada de posse de ANNY CAROLINE DAL TOE DA LUZ.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de outubro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Luana dos Santos Bernardo Jesuino, Higienizadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, res olve:
Considerando o Processo Administrativo nº 682358/2023,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de outubro de 2023, LUANA DOS SANTOS BERNARDO JESUINO , matrícula nº 57.729, do cargo
de provimento efetivo de Higienizadora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/09/2022 pelo Ato nº 106/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de outubro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Aline da Silva Damasio, Enfermeira.
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 682431/2023,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2023, ALINE DA SILVA DAMASIO , matrícula nº 58.217, do cargo de provimento
efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 03/07/2023 pelo Ato nº 131/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de outubro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
ATO N° 293, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Betania dos Reis Goulart, Cirurgiã -Dentista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 682450/2023,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2023, BETANIA DOS REIS GOULART , matrícula nº 58.320, do cargo de
provimento efetivo de Cirurgiã -Dentista ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 18/08/2023 pelo Ato nº 180/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de outubro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Edital de Débito Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2553 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: OMEGA ASSESSORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CPF/CNPJ: 07.783.141/0001 -77
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1085/ 2023
Valor do Documento : R$ 17.108,99
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Sec retaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 1 40 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 30 de outubro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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Primeira Retificação do Edital d e Matrícula
Governo Municipal de Criciúma
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE MATRÍCU LA Nº 001/2023
Retifica o Edital de Matrícula nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , juntamente com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Item 1. Fica alterado o segundo parágrafo do item 4.1.5 Procedimentos de matrícula para a Educação Infantil, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“As matrículas novas serão realizadas de forma a respeitar a ordem da inscrição da pré -matrícula on -line e do zoneamento dentro de um
raio de 5 km, salientando que os pais ou responsáveis legais que, por desejo próprio, realizarem a matrícula fora do zoneamento de
residência, a criança não terá direito ao transporte escolar gratuito. ”
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 04/10/2023
Assinatura: 04/10/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: Setep Construções S.A
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/06/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Rafael Isidoro Netto
PRIMEIRO TERMO ADITI VO AO CONTRATO Nº 090/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/10/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rodrigo Cassula Medeiros
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/PMC/2021
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 15/09/2023
Assinatura: 14/09/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Maciel de Jesus.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/PMC/2019
Contratante: MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Assinatura: 10/10/2023
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rosiani de Souza Flor.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14 4/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 148/PMC/2011
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SERGIO ROBERTO COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Mauricio Bacis Guglielmi
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EM PREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/PMC/2023
Cont ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 09/10/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Teixeira Reos.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº189/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: Engetom Construção Civil Ltda
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo:09/12/2023
Assinatura: 05/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada:REDIL CONSTRUTORA LT DA.
Objeto: Acréscimo Qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 81.756,10
Assinatura: 25/10/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Teixeira Reos.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada:REDIL CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Acréscimo Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 10.192,25
Assinatura: 25/10/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Teixeira Reos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: E+BROS COMERCIO DE COSTROLES ELETRONICOS S.A
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da L ei 8.666/93
Prazo: 05/09/2024
Assinatura: 05/09/2023
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Bruno Souto Lopes
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº204/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 17/12/2023
Assinatura: 16/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: JURANDI JOSE NUNES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ELEVADORES CASTELO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 26/09/2024
Assinatura: 26/09/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Saviski.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº211/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, confor me artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:20/10/2024
Assinatura: 28/09/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Alexandre Hwizdaleck.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIC IÚMA.
Contratada: AME MAIS EMPREENDIMENTO EIRELLI
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 262.213,47
Assinatura: 19/07/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Talita Aparecida Martins
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: AME MAIS EMPREENDIMENTO EIRELLI
Objeto: Acréscimo Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 788.222,28
Assinatura: 26/10/2023
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Talita Aparecida Martins
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratada: MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS LTDA .
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 26/10/2023
Assinatura: 17/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Caroline Morais Viezzer
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CADU EVENTOS EIELI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 09/10/2023
Assinatura: 1710/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joelson Manoel Cardoso
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Prorrogação d o período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo:20/10/2024
Assinatura: 25/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Anderson Roberto Germano
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/PMC/2022
Contratante: PREFE ITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 19/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Mara Regina Becker
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 80.000,00
Assinatura: 25/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:22/10/2024
Assinatura: 11/10/202
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Rodrigo Fernandes Paes.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/P MC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 29/10/2023
Assinatura: 29/09/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomazi
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL
Objeto: Retomada do Período d e Vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 24/10/2032
Assinatura: 24/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Renata Angelo
Felisberto Vidal.
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA -APAE
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2024
Assinatura: 26/10/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcio Thadeu de Menezes
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARDIOEXPRESS CLÍN ICA DE CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2024
Assinatura: 25/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Henrique Cardoso.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARDIOEXPRESS CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2024
Assinatura: 24/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Henrique Cardoso.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/FMS/2020
Cont ratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 24/10/2024
Assinatura: 21/09/2023
Signatário: Pelo Municipio: C lésio Salvaro – Pela Empresa: Manoel Carlos Cardoso.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA - ME
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, con forme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 26/11/2023
Assinatura: 20/10/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Beatriz Canarin de Oliveira
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: 3IP FULL RETAIL LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/10/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Renan Sartor P iersch
Aditivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/FCC/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: SANDRO ROBERTO FARACO.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 24/10/2023
Assinatura: 18/10/2023
Signatário: Pela Fundação: Julio César Lopes – Pela Empresa: Sandro Roberto Faraco.
Retificação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº001/FCC/2023, publicado no Diário Oficial nº 3334, ano 14 dia
19/10/2023 (Quinta -feira).
Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/FCC/2021
Leia -se: ...” Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/FCC/2023 “
Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº067/FMS/2023, publicado no Diário Oficial nº 3334, ano 14 dia
19/10/2023 (Quinta -feira).
Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº066/FMS/2018
Leia -se: ...” Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº067/FMS/2023 “
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 228/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673523)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O
RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI (LC 123/2006) E DARCONTINUIDADE
AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
uma ponte em concreto armado sobre o rio Sangão, no eixo principal da rua Frederico Zilli localizada no bair ro Laranjinha, município de
Criciúma - SC. CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
Nº 3343 – Ano 14 quarta -feira, 1º de novembro de 2023
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Às nove horas, do dia trinta e um, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavime nto superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento e julgamento do edital de
Tomada de Preços nº 228/PMC/2013. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela comunicou à Comissão o recebimento da
proposta de preços da empresa ARAÚJO CO NSTRUÇÕES EIRELI EPP considerada apta a usufruir dos benefícios da LC 123/2006, dentro do
prazo estabelecido na ATA 01, constatou -se o seguinte valor global R$1.394.007,24 (Um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, sete
reais e vinte e quatro centavos), abaixo do valor ofertado pela empresa 1ª (primeira) classificada. Portanto, ficou assim a nova classificação
geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º ARAÚJO CONSTRUÇÕES R$1.394.007,24
2º SETEP CONSTRUÇÕES S.A R$ 1.394.779,69
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Os autos estarão disponíveis para vistas, consultas e extração de cópias.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião da qual para constar, lavrou -se a pre sente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos trinta e um dias do mês de
outubro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente