Nº 3339 – Ano 14 quinta -feira, 26 de outubro de 2023
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Decretos ............................................................................................................................. ............................. ..... ....... ..1
Ato ............................................................................. .............................................................. ....................... .... ........... 3
Portarias..................................................................................................................... ............................................... .... 4
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... ..................... .... 6
Editais de Notificaç ões.......................................................................................................................... .................... ..10
Editais de Intimaç ões.......................................................................................................................... ............ .......... ..12
Ata........................................................................................................................... .................... ................................ 14
Aviso de Licitaç ão ............................................................ ................................................................. .................... ....... 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2322 /23 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .
Designa servidores para exercer a função de Agente de Desenvolvimento
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municip al, em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,
DECRETA:
Art.1º Ficam designados para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, os seguintes servidores:
I- Keli Graziela Manoel Vieira, matrícula nº 45.499;
II- Márcia Cristina So ares Moraes, matrícula nº 57.769;
III- Marlon Furukawa de Araújo, matrícula nº 66.128.
Art.2° O Agente de Desenvolvimento tem por atribuição auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos
contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Art.3º A função atribuída por este Decreto não haverá ônus para o Município.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de outubro de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RON ALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 233 6/23 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 .
Exonera , a pedido, Arthur Furlan de Oliveira , Assistente de Gestão , DAS I-03.
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?ndice
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O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023 , o servidor ARTHUR FURLAN DE OLIVEIRA , matrícula nº 66. 129 , que exerceu
suas funções no cargo de provimento em comissão de Ass istente de Gestão , símbolo DAS I-03, nomead o em 05 /04/202 2 pelo Decreto
SG/nº 63 0/22.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 24 de outubro de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 2337 /23 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 .
Exonera , a pedido, Samuel Quirino Borges , Assistente de Gestão , DAS I-03.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Munic ípio e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de julho de 2023 , o servidor SAMUEL QUIRINO BORGES , matrícula nº 66. 223 , que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissã o de Ass istente de Gestão , símbolo DAS I-03, nomead o em 08 /03/202 3 pelo Decreto SG/nº
632 /23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 24 de outubro de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RON ALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 2338 /23, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho d o servidor João Cardoso Filho .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 677116 /2023,
RESOLVE :
Art.1º Altera r, por um ano, a partir de 25 de outubro de 2023 , de 10 para 20 horas semanais, a carga horária de trabalho d o servidor
JOAO CARDOSO FILHO , matrícula nº 58.274 , Médico , lotad o na Secretaria Municipal de Saúde .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 24 de outubro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONAL DO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
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DECRETO SG/Nº 2346 /23 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 .
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de mar ço de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como nec essidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funçõ es de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 681826, de 18/10/2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 1 (um) candidato aprovado no Process o Seletivo Simplificado Edital n º 08/2022, para o exercício
da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa orde m de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 26 de outubro de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretári o Municipal de Educação
LCL
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 259 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Maguido de Matos Estano Filho , Educador Social .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 680313 /2023 , resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 29 de setembro de 2023 , MAGUIDO DE MATOS ESTANO FILHO , matrícula nº 58.082 , do cargo de provimento efetivo de
Educador Social , lotad o na Secretaria Municipal de Assistência Social , nomead o em 19/05/2023 pelo Ato nº 096/2023 .
Criciúma, 28 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
(Republicado por Incorreç ão)
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P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 963/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento a Elaine Fonseca Pereira .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5016484 -
96.2023.8.2 4.0020 , recebido em 25 de outubro de 2023 , através do Memorando nº 160 1/2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a ELAINE FONSECA PEREIRA , matrícu la nº 56.302 ,
Professor IV , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Educação Especial Pity 100 100
Total 100
Criciúma , 25 de outubro de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 964/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento a Suelen da Conceição Gomes .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5015875 -
16.2023. 8.24.0020 , recebido em 25 de outubro de 2023 , através do Memorando nº 160 4/2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 200 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a SUELEN DA CONCEIÇÃO GOMES , ma trícula nº
57.048 , Professor IV , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Avaliação Escolar na Educação Básica Pity 100 100
Pacto Nacional Pela Alfabeti zação na Idade Certa – PNAIC – 2018 Municpio de Cricima 10> 10>
Total 200
Criciúma , 25 de outubro de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 965/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento a Maria do Carmo Bernardes .
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O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5016487 -
51.2023.8 .24.24.0020 , recebido em 25 de outubro de 2023 , através do Memorando nº 160 2/2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a MARIA DO CARMO BERNARDES , matrícula nº
56.381 , Técnica em Enfermagem , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Sistema de Biossegurança no Ambiente de Trabalho MN 100 100
Total 100
Criciúma , 25 de outubro de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 966/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento a Elisonn Eliseu de Melo Lessa .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5011152 -
85.20 22.8.24.0020 , recebido em 25 de outubro de 2023 , através do Memorando nº 160 3/2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a ELISONN ELISEU DE MELO LES SA , matrícula nº
56. 473 , Marceneiro , lotad o na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Prevenção de Acidentes no Ambiente de Trabalho MN 100 100
Total 100
Criciúma , 25 de outubro de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 967 /SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento à Jamila Biehl Cechella Virtuoso .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5015884 -
75. 2023.8.24.0020 , recebido em 25 de outubro de 2023 , através do Memorando nº 1606 /2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 200 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a JAMILA BIEHL CECHELLA VI RTUOSO , matrícula nº
56. 120 , Professor IV , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
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Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Déficit de Atenção Pity 100 100
Inclusão Escolar: Concepções de P rofessores de Alunos e de Deficientes no Ensino
Regular Pity 100 100
Total 200
Criciúma , 25 de outubro de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2023 - PROCESSO SELET IVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e providenciar os documentos elen cados,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, resp eitando
a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só terá direito a vaga no momento em que a ssinar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no m omento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, have ndo
declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classif icação no Processo
Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistênci a (tácita
por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encont re em colocação superior a sua,
e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 039/2023, na vaga de Professor de Ed. Infantil ao 5º Ano, assumiram as candidatas REBECCA RACHE L
HEREIBI e IZAURA MEDEIROS TAVARES, enquanto as anteriores solicitaram sua desistência expressa ou tácita, e os demais retorna m para
a lista de chamamento, tendo em vista que não foram disponibilizadas vagas para a sua classificação.
Art.1º Fica determin ada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
MATEMÁTICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
132 ADRIANA MACIEL SALVAN 253565
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de C onduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de v agas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificaçã o, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrênci a do Termo de Ajustamento de Conduta
– TAC assinado em 2016.
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Art.2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2° ou em classificação superior a sua.
§2º Serão ap licados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu interesse
em assumir a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, per manecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
133 CLAUDIA ALVES DA SILVA JOAQUIM 251250
134 RAQUEL MOTTA MARCILIO 252236
135 LUCAS GUIDO BITENCOURT 254113
136 JOANA ANTONIA ALFONSO 250380
137 ELBILI BORGES VISCARDI 250363
138 DAIANE COELHO AGRIMPHO 253621
139 TIAGO CORREA SIQUEIRA GUIMARAES 253422
140 LALESKA CAROLINE DOS SANTOS 256282
141 MOISES ELIAS* 255041
142 TATIANA GOMES WESSLER 255854
143 KAUANA VAZ FRANCO CRISPIM 254352
144 NILSON FERNANDES SPECK 250326
145 DILCELE FURTADO DO ROSARIO 252514
146 JOSE NAZARENO DE SOUZA 253030
Criciúma, 26 de outu bro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
lcl/cbm
ANEXO I
Considerando o Edital n° 03 5/2023, de 31 /08/2023 , para fins de maior celeridade do procedimento de contratação, caso o candidato
tenha interesse, é oportuno que já esteja providenciando os seguintes documentos, pois todos eles deverão ser entregues de fo rma
impressa, preenchida e ass inada no RH, assim que efetivamente chegar sua posição no Processo Seletivo:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se ho uver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
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- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site c om seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a senh a. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atuali zado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus .br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO II
Componente Curricular: Matemática
UNIDADE DE ENSINO Bairro
Aulas Total de
Aulas
Aulas
excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Oswaldo Hulse São Francisco 18
-
-
18 - 20h Vaga da professora efetiva na
função de Auxiliar de Direção.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
E ditais de N otificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 7
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pelas Leis Municipais 6860/2017,
Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2017 (alterada pela Lei nº
8396/2023), notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, situados no Município d e Criciúma,
par a que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação.
Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo do art. 2° da Lei 6860/20 17 (alterada
pela Lei nº 8123/202 2), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.
CADASTRO NOME NOTIFICAÇÃO
25178 MAICON MARTINS DA ROSA 3789
35493 MARIA TERESINHA LIMA DAGOSTIM E OUTROS 3775
25251 MARIA TERESINHA LIMA DAGOSTIM E OUTROS 3779
705762 MARIA SALVADOR E OUTROS 3668
1600 ALDA FLORIANO E OUTROS 3762
48640 MARIA ROSINETE DE SOUZA EFFTING 3764
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48639 MARIA ROSINETE DE SOUZA EFFTING 3765
19143 MARCELO BITENCOURT ALDINA 3778
25219 JOAO FERREIRA DE SOUZA 3781
25223 ROGERIO RODRIGUES E OUTROS 3782
25187 ANTONIO MACHADO BARBOSA 3787
15505 MARIA DO CARMO PIAZZA SILVA 3791
46856 GILBERTO COMIM 3714
40204 ADOLFO MANOEL HONORATO 3863
29418 ZORANIA SASSO ZANETTE E OUTRA 3800
29417 ZORANIA SASSO ZANETTE E OUTRA 3802
967103 RENATO ARAUJO DA SILVA E OUTRA 3817
967105 RENATO ARAUJO DA SILVA E OUTRA 3818
967107 RENATO ARAUJO DA SILVA E OUTRA 3819
967231 ADENIR PAULO FRANCISCO 3812
967229 ADENIR PAULO FRANCISCO 3813
967227 ADENIR PAULO FRANCISCO 3814
13809 AMILCAR PIAZZA 3866
949573 NEILOR BRISTOT DAL PONT 3792
22518 ALCIONEI DOMINGOS MENDES 3872
17075 PUMP TAMP VALVULAS E IMOVEIS LTDA 3882
852775 SARAHUANA COMIN LOURENCO 3703
22519 SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS 3873
44988 JOSE CARLOS ANTUNES 3877
44989 ALTISSIMO DE SOUZA 3876
1002907 KLAUS JORGEN BREIER CARDOZO 3881
17076 LUIZ ANTONIO GOES 3883
967072 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3833
967070 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3834
967068 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3835
967066 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3836
967064 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3837
967061 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3838
967059 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3839
11029 DANILO SPRICIGO PERESSONI CASTRO 3747
967074 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3832
967058 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3821
967060 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3822
966323 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3823
967065 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3824
967067 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3825
967071 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3826
967073 BRUEMILY VEICULOS E IMOBILIARIA LTDA 3827
951369 NELSON SCHMITT ENGELS 3880
952157 SILVANO DE OLIVEIRA LUIZA 3890
15005 MANOEL DOMINGUES RODRIGUES 3891
15545 ATAIR BARBOSA 3875
61280 ARTUR RICARDO 3899
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25494 FABIO DA LUZ LINO 3892
702136 JOSE HELIO DA ROSA 3898
702135 CELIO DA ROSA 3897
Criciúma, 24 de Outubro de 2023
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 168
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em atendimento
previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para a realizaç ão de
limpeza/drenagem no t erreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme numeração
abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas condições
estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta por cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7 º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a limpeza
do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cada stro municipal, em carnê de IPTU
do ano subsequente, ou separadamente
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
700326 JANAIR NA CONCEIÇÃO TAVARES PEREIRA E OUTROS 3534 2932 1.593,00
26143 ORIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA 3605 2946 1.593,00
59464 AGNALDO DE JESUS 3632 3050 1.593,00
22740 LUIZ JOSE DAMAZIO 3640 3041 1.593,00
18807 SANELI GOMES DA ROCHA 3543 3046 1.593,00
952040 SIDNEI MORETO CASEMIERCHAKI 3649 3049 1.593,00
25496 LADIR LODETTI 3637 3043 1.593,00
25460 JOSE ALVES BEZERRA 3638 3042 1.593,00
Criciúma, 24 de Outubro de 2023
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Editais de Intimaç ões
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Proces so Administrativo nº 11026 /2023 . Reclamante: MANOEL PEDRO PRUDENCIO . Reclamada: GUSTAVO RAMOS FERRAZ .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 14 /11/2023 às 09h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
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designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Cri ciúma (SC), 25 de outubro de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 10998 /2023 . Reclamante: MARIA DE LOURDES MACIEL . Recla mada: WANDA DE BRITO DOS REIS
– COMERCIO .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 16 /11/2023 às 09h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 25 de outubro de 2023.
Luis Gustavo Cattani Coll e – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 11069 /2023 . Reclamante: ELPIDIO ANTONIO LEMOS . Reclamada: STAR LIFE MARKETING E
SAUDE LTDA .
Por interm édio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 16 /11/2023 às 15h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, co nsiderar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 25 de outubro de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luí s Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 11069 /2023 . Reclamante: ELPIDIO ANTONIO LEMOS . Reclamada: CONFORTO COMERCIO DE
MOVEIS LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço i ncerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 16 /11/2023 às 15h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 25 de outubro de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Pro cesso Administrativo nº 6764 /2023 . Reclamante: LEIA REGINA MONTEIRO DA ROSA MENDES . Reclamada: CVR
NEGOCIOS DIGITAIS LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
concil iatória que realizar -se-á no dia 16 /11/2023 às 16h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipa l n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 25 de outubro de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 245 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 680320 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
novo prédio do CENTRO COMUN=TÁR=O DO LOTEAMENTO G=RASSÓ=S , localizado na rua =smael Maria Esquina com a rua Augustinho
Fernandes , bairro Ana Maria no município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e cinco , do mês de outubro , do ano d e dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542 , nes ta cidade de
Criciúma, Es tado de Santa Cat arina, reunir am -se os mem bros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes , abertura e julgamento do envelope Nº 1 d o edi tal
suprac itado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela r ealizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que
não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos l egais. Salientou ainda que protocolaram temp estivame nte seus
envelop es 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: KAMILLA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 10.607.931/0001 -06; BF
CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ : 05.956.617/0001 -07; RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 33.667.706/0001 -60; SUPREME
CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 06.537.227/0001 -57; MC FARIAS EMPREE NDIMENTOS EIRELI – CN PJ: 21.491.761/0001 -63; MR
ADMINISTRAÇÃO D E OBRAS LTDA – CNPJ: 27.887.077/0001 -81; NG3 CO NSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 10.634. 960/0001 -67;
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRE LI – CNPJ: 17.896.535/0 001 -95 ; CONSTRUTORA NELGUI L TDA – CNPJ: 03.851.496/0001 -
03; ENGETOM CONSTRUÇ ÃO CIVIL LTDA – CNPJ : 74.111.709/0001 -09; TRATARE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 13.463.036/0001 -53; CASA
DO CO NSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 17.311.965/0001 -06; DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EI REL I – CN PJ:
27.272. 075/0001 -88; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 18.067.852/0001 -61 ; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ:
10.5 99.044/0001 -33 e ONE UP CONSTRUÇ ÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ: 08.665.772/0001 -54. As empresa s CASA DO
CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI , DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EI REL I, CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP e ONE UP
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA , encontrava m-se devidamente repres entada s e legalm ente credenciada s neste ato. Ato
contínuo, a Presid ente solicitou à separa ção dos Envelo pes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envel opes de nº 01 -
"Documentação de Hab ilitação", para exame e rubrica de tod os os documentos pel os Membros da Com issão, e representante s presente s.
Foi franque ad a a palavra a os representante s presente s, onde a representante da empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP fez
com que se constasse em ata que a em presa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRE LI não atendeu aos sub itens 1, 2 e 6 do s
ite ns 4.1.8 e 4.1.9 d o edital . Que a empresa SUPREME CONSTRUTORA LTDA não atendeu ao sub ite m 6 do s ite ns 4.1.8 e 4.1.9 d o edital .
Que a empresa RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não atendeu ao s sub itens 3 e 5 do s ite ns 4.1.8 e 4.1.9 d o edital . O representante
da empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI fez com que se constasse em ata que a em presa DUTRA CONSTRUÇÕES E
REFORMAS EI REL I superou o limite es tipulado de faturamento para o enquadramento informados (Microempresa ). Já a re presentante
da empresa DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EI REL I fez com que se constasse em ata que a em presa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA EPP não atende os subitens 1 , 2 e 4 do s ite ns 4.1.8 e 4.1.9 d o edital . Decidiu a Comissão de L icitação, por unanimidade, em suspender
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o presente certame para análise e conferência juntamente com téc nico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos
e econômicos) e responde r ao s questionamento s. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via pub licação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim
sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPO STA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e licitantes presentes , e solicitou
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresent ação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficand o sob a guarda da Comissão de Lic itações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada
oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O process o encontra -se à disposição das li citantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópia s. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerra da a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Mem bros da Comissão Permanente de Li citações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitações, ( quarta -feira), aos vinte e c inco dias do mês de ou tubro do ano de 202 3
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUS TINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Membro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO JOSINO ALVES
Membr o Membro -suplente
DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EI REL I - Adriana Porto da Silva Rocha - Representante l egal
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP - Cássia Pagna n Milak - Representante l egal
CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI - Ronicaster Fernandes Paes - Representante l egal
ONE UP CO NSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Rosana Mengue Hahn - Representante l egal
A viso de Licitaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 266/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 680957)
OBJETO : Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de projetos
esportivos no município de Criciúma/ SC. (Convênio Ministério da Cidadania nº 912220/2021)
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 09 de N OVEMBRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08 h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE OUTUBRO DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL