Nº 3333	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	18	 de outubro de 2023	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	<BR> 	 	 	 	 	<BR> <BR>Decreto	.............................................................................................................................	....................................	.......	.1 	<BR>Portaria......................................................................................................................	..................................................	.2 	<BR>Atas.................................................................................	.........................................................................................	.....2	 	<BR>Perguntas e Respostas........................................................................................................	...................................	.......3 	<BR>Avisos de Licitações	......................................	.........	............................................................................................	......	.....	.4 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 2162/23, DE 28 DE 	SETEMBRO DE 2023.	 	<BR> <BR>Altera o inciso I e a alínea “d” do inciso II do Decreto SG/nº 1555/22, que Constitui e nomeia a Comissão de Avaliação e Fisc	alização para 	<BR>acompanhamento do Contrato nº 075/FMS/2019 e revoga	-se o Decreto SG/nº 451/21 de 09/03/2021. 	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  legalmente  conferidas  pelo  artigo  50,  inciso  IV  da  Lei 	<BR>Orgânica Municipal e;	 	<BR> <BR>DECRETA:	  	<BR> <BR>Art.1º	 Fica a	 alterado o inciso I e a alínea “d” do inciso II do Decreto SG/nº 1555/22, de 12 de 	setembro de 2022, que Constitui e nomeia 	<BR>a  Comissão  de  Avaliação  e  Fiscalização  para  acompanhamento  do  Contrato  nº  075/FMS/2019  e  revoga	-se  o  Decreto  SG/nº  451/21  de 	<BR>09/03/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:	 	<BR> <BR>I-Presidente: 	 	<BR> <BR>Acélio Casagrande	 – Secretário Municipal de Saúde;	 	<BR> <BR> II – Secretaria Municipal de Saúde:	 membros:	 	<BR>...................................................................................	 	<BR>d) Silvia Aparecida Pereira Fontana.	 	<BR> <BR>Art2º 	As demais disposições do decreto que trata o art	.1º, permanecem inalteradas.	 	<BR> <BR>Art.3°	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 	 	<BR> <BR>Criciúma, 28 de setembro de 2023.	 	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL	 	<BR>Nº 3333	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	18	 de outubro de 2023	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3333	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	18	 de outubro de 2023	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>P	ortaria	 	<BR>DTT 	- Diretoria de Transito e Transporte	 	 <BR>PORTARIA	 DTT	 N°	 008/2023	 	 <BR>Credencia Agente de Fiscalização como Agente da	 Autoridade de Trânsito, conforme Anexo I do Código	 de	 Trânsito	 Brasileiro	 — CTB.	 	 <BR>O DIRETOR	 DE	 TR	ÂNSITO	 E TRA	NSPORTE,	 no uso	 de suas	 atribuições	 legais,	 e 	 <BR>CONSlDERANDo	 o Decreto 	SG/n°	 460/17	 e Decreto	 SG/n°	 973/17, de	 1º de junho	 de	 2017	 que	 nomeia	 a Autoridade	 Municipal	 de	 Trânsito e	 	<BR>Transporte;	 	 <BR>CONSIDERANDo 	o  Anexo  I  do  Código  de  Trânsito  Brasileiro  que  afirma  que  o	 Agente 	da  Autoridade de Trânsito é pessoa, civil ou policial 	<BR>militar, credenciada pela	 autoridade de trânsito para o exercício das 	atividades de fiscalização, operação, policiamento	 ostensivo	 de	 trânsito	 	<BR>ou	 patrulhamento;	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art. 1º. 	Credenciar o servidor Dioni Pereira de Borba, matrícula n. 45.375, Agente	 de Fiscalização, como Agente da Autoridade de Trânsito para 	<BR>o exercício das atividades de	 fiscalização,	 operação,	 policiamento	 ostensivo	 de	 trânsito	 ou	 patrulhamento	 	 <BR>Art.	 2º.	 Essa	 Portaria	 entra	 em	 vigor	 na data	 de sua	 publicação,	 e tem	 seus	 efeitos	 retroativos	 à data	 de	 04	 de setembro	 de	 2023.	 	 <BR>Criciúma/SC,	 06 de outubro	 de 	 <BR>GUSTAVO	 MARTIN	 FARIAS	 DE	 MEDEIROS	 - Diretor	 Trânsito 	Transporte	 — DTT	 	 <BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	 <BR>ATA 09 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº 219/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 673530)	 	 <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E 	ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação 	<BR>com  revestimento  em  blocos  de  concreto  (lajotas)  em  11  (onze)  ruas  do  BAIRRO  RECANTO  VERDE, 	no	 Município  de  Criciúma	-SC.	  	<BR>CONVÊNIO:	 CONTRATO FINISA Nº 0603768	-52).	 	 <BR>Às 	dezesseis horas, 	do dia dezessete, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três	, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações 	<BR>e Contratos 	- localizada no pavimento superi	or do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município 	<BR>designada  pelo 	Decreto  SG/n°  163/23  de  31  de  jan	eiro  de  2023,	 para  prosseguimento  do  processo  acima  epigrafado.  Abertos  os 	<BR>trabalhos  pela  Presidente,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  a  Comissão  que  recebeu  das  empresas  participantes  JBT <BR>TERRAPLANAGAM  E  COMERCIO  DE  MATERIAIS  DE  CONSTRUÇÃO  LTDA;  STANG  TRAN	SPORTE  E  COMERCIO  DE  MATERIAIS  DE 	<BR>CONSTRUÇÃO  S.A.;  CONSTUTORA  NUNES  LTDA;  AFM  ARTEFATOS  DE  CIMENTO  LTDA;  CREMA  CONSTRUÇÕES  LTDA  e  CRESTANI <BR>COMÉRCIO  LTDA,  os  termos  de  desistência  do  prazo  de  recurso  com  relação  a  segunda  fase,  permitindo  assim  a  continuida	de  dos 	<BR>trabalhos. Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa JBT TERRAPLANAGAM E COMERCIO DE MATERIAIS <BR>DE CONSTRUÇÃO LTDA classificada em 1º lugar, é registrada em regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma,	 	<BR>as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complement	ar 	<BR>Nº.  123/2006.  Portando,  desta  forma,  a  Comissão,  sugere  ao  Senhor  Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatório  e <BR>homolo	gue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora	 JBT TERRAPLANAGAM 	<BR>E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que ofertou o preço global de 	R$ 2.407.048,41 (Dois milhões quatrocentos e sete 	<BR>mil quarenta e o	ito reais e quarenta e um centavos)	. A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, 	<BR>tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas. Os termos de renúncia ficam fazendo parte integrante e inseparável	 como 	<BR>se 	aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a reunião, da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que 	<BR>vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  Permanente  de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (terça	-feira),  aos  dezessete  dias  d	o  mês  de 	<BR>outubro do ano de 2023.	 	 <BR>KARINA TRES 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	           	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>   Presidente	 	 	           	Membro	-Secretário 	 	             	  	         	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	 	 	 	               	RONALDO JOSINO ALVES	 	<BR>                                                           	Membro	 	 	 	 	       	Membro	-suplente<BR><BR>Nº 3333	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	18	 de outubro de 2023	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA 03 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 229/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 673525)	 	 <BR>ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE 	CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO 	<BR>AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à real	ização das obras de reforma do prédio 	<BR>do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA RICA, localizado na rua Berto Joaquim Machado nº 357, município de Criciúma	-SC.	 	 <BR>Às  onze  horas,  do  dia  dezessete,  do  mês  de  outubro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  três,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Li	citações  e 	<BR>Contratos 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cida	de  de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto 	<BR>SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das 	propostas de 	<BR>preços 	– envelope  02)  da  Tomada  de  Preços  nº.  229/PMC/2023,  das  empresas  habilitadas: 	FABRIS  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA; 	<BR>NELGUI  CONSTRUTORA  LTDA;  MR  ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  LTDA;  NG3  CONSTRUTORA  E  PUBLICIDADE  LTDA;  ENGETOM <BR>CONSTRUÇÃO  CIVIL  LTD	A;  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA  EPP  e  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  ME	, sendo  que  somente  a 	<BR>empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP 	encontrava	-se representada neste ato e já credenciada na sessão anterior	. Aberta a 	<BR>sessão pela Presidente, foram apresen	tados aos membros da comissão, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para 	<BR>conferência  quanto  a  sua  integridade.  Em  seguida,  não  havendo  restrição  quanto  a  idoneidade  dos  lacres,  passou	-se  à  abertura  dos 	<BR>envelopes  de  nº  2,  com  as  propos	tas  de  preços  das  licitantes  habilitadas,  as  quais  foram  rubricadas  pela  Comissão.  Lidos  em  voz  alta, 	<BR>constataram	-se os seguintes valores:	 	 <BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	 	R$ 204.694,54	 	<BR>2ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES 	LTDA ME	 	R$ 204.700,00	 	<BR>3ª 	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP	 	R$ 215.864,24	 	<BR>4ª 	NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA	 	R$ 229.486,52	 	<BR>5ª 	MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	R$ 240.384,36	 	<BR>6ª 	ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	 	R$ 256.551,04	 	<BR>7ª 	NELGUI CONSTRUTORA LTDA	 	R$ 258.457,27	 	 <BR>Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou a SUSPENSÃO para encaminhamento da proposta de preço ao órgão demandant	e, 	<BR>para  ser  conferida  e  analisada  pela  sua  equipe  técnica.  Na  sequência,  a  Comissão  dará  ciência  da  decisão  devidam	ente  fundamentada, 	<BR>assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomita	ntemente 	<BR>com o resultado final. 	Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão 	da qual para constar, lavrou	-se 	<BR>a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que a	ceitou(ram) 	<BR>de  forma  incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pela  CPL.  Sala  de  Licitações,	 (terça	-feira),  aos  dezessete  dias  do  mês  de 	<BR>outubro do ano de 2023.	 	 <BR>KARINA TRES 	 	 	          	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	       	OSMAR CORAL	 	<BR>  Presidente	                                 	                   	     	Membro	-Secretário 	                                           	Membro	 	<BR>                                     	ANTONIO DE OLIVEIRA                                      RONALDO JOSINO ALVES	                                                               	 	<BR>                             	            	Membro                                                          Membro	-suplente	 	 <BR>CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP	 - Cássia Pagnan Milak	 - Representante legal	 	 <BR>Perguntas e Respostas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PERGUNTAS E RESPOSTAS I 	– EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 243/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 670965)	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à implantação das obras de pavimentação 	<BR>com revestimento em blocos de concreto (lajotas)	 em 11 (onze) ruas do BAIRRO RENASCER, no Município de Criciúma	-SC.  CONVÊNIO: 	<BR>CONTRATO FINISA Nº 0603768	-52)	 	 <BR>1ª  Pergunta:	 Dentre  esses  itens  para  comprovação,  há  o  Item  6 	– Execução  de  Sinalização  Viária  Horizontal  e  Vertical” 	- Quantidade 	<BR>Mínima: 1.250,	00m. Exposto isso, a empresa gostaria de esclarecer, como é possível quantificar esse serviço em metros lineares, tendo 	<BR>em vista que todas planilhas orçamentárias e atestados de capacidade técnica, são quantificados em unidades para sinalização 	vertical e 	<BR>em metros quadrados para sinalização horizontal. Qual o cálculo adotado para transformar em metros lineares?	 	<BR>Resposta:	 As CATS (Certidão de Acervos Técnicos) emitidos pelo CREA não estão limitadas a unidades de (m²), estando sujeitas a escolha 	<BR>da unidade pelo profissional no momento de preenchimento da ART. No CREANET existe a possibilidade de inserir diversas unidad	es pa	ra<BR><BR>Nº 3333	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	18	 de outubro de 2023	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>os  serviços  técnicos  referentes  a  Sinalização  Viária  Horizontal  e  Sinalização  Viária  Vertical,  sendo  elas:    homem/hora,  Homem	/Mês, 	<BR>Hora(s), Hora(s)/Dia, Hora(s)/Mês, Hora(s)/Semana(s), Metro(s), Quilômetro(s), Unidades(s), Metro(s) Quadrado(s) e Mês(es)	. Portanto, 	<BR>a quantidade mínima exigida para a referida licitação está vinculada a extensão da via, em 50 %. Cabe ressaltar ainda que a q	uantidade 	<BR>não está limitada à apresentação de um único atestado, podendo ser somados até o quantitativo total.	 	 <BR>KARINA 	TRES	 - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES	 	 <BR>Avisos de Licitações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 254/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 681176)	 	 <BR>OBJETO	:    Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  e 	<BR>ampliação do prédio da E.M.E.B. MARIA DE LOURDES CARNEIRO, localizada na rua Odécia S. de Souza, bairro Vila Francesa no muni	cípio 	<BR>de C	riciúma	-SC. 	 	 <BR>DATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 13h45min do dia 06 de novembro de 2023 	 	 <BR>DATA ABERTURA DA SESSÃO	: dia 06 de novembro de 2023 às 14h00min	 	<BR> <BR>LOCAL	: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do	 edifício sede da municipalidade 	– 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Licitações 	<BR>e Co	ntratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (48) 3431.0200 	– ramal 2130, pelo endereço 	<BR>eletrônico (e	-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo sitio www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA	-SC,	 16 de outubro de 2023.                                    	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	  - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 255/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 680749)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução das obras de reforma e ampliação do prédio da E.M.E.B. Pe. CARLOS	 	<BR>WECKI, localizada na avenida União, bairro Mineira Velha no município de Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>DATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 08h45min do dia 06 de novembro de 2023 	 	<BR> <BR>DATA ABERTURA DA SESSÃO	: dia 06 de novembro de 2023 às 09h00min	 	<BR> <BR>LOCAL	:  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos,  localizada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  municipalidad	e – 	<BR>Paço Mu	nicipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Licitações 	<BR>e Contratos do Município de Criciúma, no 	horário das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (48) 3431.0200 	– ramal 2130, pelo endereço 	<BR>eletrônico (e	-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo sitio www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA	-SC, 16 de outubro de 2023.              	                      	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI 	- SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)