Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>   <BR>   <BR> <BR> <BR>     <BR>       	 	<BR>Ata.................................................................................................................................................................................1 <BR>Extratos.........................................................................................................................................................................2 <BR>Comunicado de Audiência Pública................................................................................................................................4 <BR>Termo Aditivo nº 1 do Edital de Chamamento Público nº 006/2023...........................................................................4 <BR>Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul.............................................................................................................5 <BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 222/PMC/2023 <BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 672533) <BR> <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 04, DA <BR>CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de 	<BR>uma  praça  no  bairro  NOSSA  SENHORA  DA  SALETE,  na  rua  Ten.  Marcos  Aurélio  Filippi,  esq.  rua  Libio  Liberato  Dacoregio,  município  de <BR>Criciúma-SC. <BR> <BR>As dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia onze, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da <BR>Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade <BR>de  Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos <BR>os  trabalhos  pela  presidente  da  Comissão,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  que  recebeu  dentro  do  prazo  estabelecido,  a  proposta  da <BR>empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME, com as devidas correções, com o valor global de R$131.349,60 conforme exigido na ATA 04, <BR>e  os  preços  unitários  e  global  são  exequíveis,  pois  estão  abaixo  dos  valores  orçados  apresentados  na  planilha  orçamentária  oficial  do <BR>município  elaborada  e  assinada  pela  Engª  Joice  Martignago  de  Medeiros  Gerônimo,  da  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e <BR>Mobilidade Urbana e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região, mantendo assim a classificação final: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª	 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME	 	R$131.349,60	 	<BR>2ª	 	MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	R$ 132.665,24	 	<BR>3ª	 	NELGUI CONSTRUTORA LTDA	 	R$ 149.829,67	 	<BR>4ª	 	AMAURI VICENTE O BAGGIO	 	R$ 151.869,02	 	<BR>5ª	 	BF CONSTRUÇÕES LTDA EPP	 	R$ 158.278,98	 	<BR> 	<BR>Observado  a  documentação  das  licitantes  foi  constatado  que  a  empresa  CONSONI  CONSTRUÇÕES LTDA  ME  classificada  em  1º  lugar,  é <BR>registrada  em  regime  de  EPP  (Empresa  de  Pequeno  Porte),  portando,  desta  forma,  as  demais  empresas  não  podem  se  beneficiar  do <BR>direito  de  preferência  para  contratação, conforme  disciplinado  na  Lei  Complementar  Nº.  123/2006.  Portanto, desta  forma, a  Comissão 	<BR>Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023 <BR>Índice<BR><BR>Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>por  unanimidade,  decidiu  declarar 	VENCEDORA	  a  empresa	  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  ME. 	Por  conseguinte,  sugere-se  ao  Senhor 	<BR>Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatório  e  homologue  o parecer desta  Comissão  para  após,  querendo,  adjudicar  a  execução <BR>dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa	 CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME, 	que ofertou o valor global de	 R$131.349,60 	<BR>(Cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)	. A Comissão abre vista de todo o processo licitatório as 	<BR>licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, <BR>da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-<BR>feira), aos onze dias do mês de outubro do ano de 2023. 	<BR>KARINA TRES       GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO     ANTONIO DE OLIVEIRA  	 	<BR>              Presidente                 Membro-Secretário                                                Membro 	<BR>LUCIANI BUSSOLO                                                              RONALDO JOSINO ALVES	                                                             	<BR>Membro-suplente                                           Membro-suplente 	<BR> <BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>Extrato de Contrato Nº 204/PMC/2023 <BR> <BR>Concorrência nº 202/PMC/2023 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratado	: FRANCISCO SEDENIR BUZANELO EIRELI ME 	<BR>Objetivo: senhor e legítimo possuidor do imóvel situado nesta cidade, localizado loteamento residencial La Vitória, descrito e caracterizado na <BR>matrícula nº 142.909 do 1º Ofício do Registro de Imóveis  - Criciúma-SC <BR>Valor: R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais)	 	<BR>Assinatura	: 14/09/2023 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: FRANCISCO SEDENIR BUZANELO 	<BR>Extrato de Contrato Nº 199/PMC/2023 <BR> <BR>Concorrência nº 202/PMC/2023 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratado	: FRANCISCO SEDENIR BUZANELO EIRELI ME 	<BR>Objetivo: senhor e legítimo possuidor do imóvel situado nesta cidade, localizado loteamento residencial La Vitória, descrito e caracterizado na <BR>matrícula nº 142.909 do 1º Ofício do Registro de Imóveis  - Criciúma-SC <BR>Valor: R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais)	 	<BR>Assinatura	: 14/09/2023 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: FRANCISCO SEDENIR BUZANELO 	<BR>Extratos  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços n101/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 032/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: MEDLEVENSOHN COM. E REPRES. DE PRODUTOS HOSPITALAR <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  tiras  reagentes  para  medição  da  glicemia  capilar  e  seringa  para  administração  de  medicamentos,  para <BR>aquisições futuras em atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC  <BR>Assinatura: 03/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.<BR><BR>Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços n102/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 032/FMS/2022 <BR>Contratada: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  tiras  reagentes  para  medição  da  glicemia  capilar  e  seringa  para  administração  de  medicamentos,  para <BR>aquisições futuras em atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC  <BR>Assinatura: 03/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>Ata de Registro de Preços n107/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 031/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  fórmulas  alimentares  e  dietas,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC <BR>Assinatura: 05/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>Ata de Registro de Preços n108/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 031/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: INTEGRA SOLUCOES MEDICAS LTDA - EPP <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  fórmulas  alimentares  e  dietas,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC <BR>Assinatura: 05/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>Ata de Registro de Preços n109/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 031/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  fórmulas  alimentares  e  dietas,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC <BR>Assinatura: 05/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>Ata de Registro de Preços n°110/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 031/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  fórmulas  alimentares  e  dietas,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC <BR>Assinatura: 05/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.  <BR>Ata de Registro de Preços n°111/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, <BR>da Lei nº 8.666/93.Pregão Eletrônico nº 031/FMS/2022 <BR> <BR>Contratada: UNIAO NUTRICIONAL LTDA <BR>Objeto:  Registro  de  preços  de  fórmulas  alimentares  e  dietas,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC <BR>Assinatura: 05/10/2023 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.<BR><BR>Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>EXTRATO – ESPÉCIE:	 Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento n° 2428/2021, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos 	<BR>sob o n° 2845/23. <BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma por intermédio da Secretaria de Saúde e a Associação de Assistência Social Deus Provedor. 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	O presente termo aditivo tem por objetivo, prorrogar o Termo de Fomento n° 2428/21 por mais 6 (seis) meses, tendo seu 	<BR>prazo de execução até o mês de abril de 2024, tendo em vista que a Instituição e a Administração pública têm interesse público recíproco, <BR>uma  vez  que  a  cláusula  terceira  e  o  art.  55  da  lei  13.019/14  autorizam  esta  prorrogação.  O  valor  total  que  será  desembolsado  pela <BR>administração pública será de 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), que serão pagos em 6 parcelas de 11.250,00 (onze mil <BR>e duzentos e cinquenta reais), conforme cronograma de desembolso constante no plano de trabalho. <BR> <BR>DATA: 	Criciúma, 09 de outubro de 2023. 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde e de outro lado Marcelo 	<BR>Mendes, pela Associação de Assistência Social Deus Provedor. <BR> <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:	  Primeiro  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Convênio  n°  2654/2022,  registrado  na  Gerência  de  Atos  Oficiais  e  Assuntos 	<BR>Legislativos sob o n° 2846/23. <BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma e de outro lado o Município de Siderópolis e o Município de Treviso. 	<BR> <BR>DO  OBJETO: 	  O presente  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  n°  2654/2022  visa  autorizar  a  criação, temporária  e  emergencial,  de 	<BR>mais uma vaga no Abrigo Lar Azul, conforme determinado na decisão judicial dos autos de n° 5016604-42.2023.8.24.0020, vaga esta de <BR>responsabilidade do Município de Siderópolis, que deverá arcar com a mesma, nos termos do atual convênio. Em decorrência do novo <BR>Termo de  Colaboração  n°  2799/2023,  firmado  entre  Município  de  Criciúma  e  AFASC, o  valor  para  cada vaga  do referido  convênio  é  de <BR>R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). <BR> <BR>DATA: 	Criciúma, 06 de outubro de 2023. 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Angelo Franqui 	<BR>Salvaro, pelo Município de Siderópolis e Fernanda Cristina Frelo Venturini, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Valerio Moretti, <BR>pelo Município de Treviso e Elaine Salvador Zeferino, pela  Secretaria Municipal de Assistência Social. <BR> 	 	<BR>Comunicado de Audiência Pública <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>O  Governo  do  Município  de  Criciúma  convoca  a  população  interessada,  nos  termos  da  Lei  Complementar  nº  095/2012  (Plano  Diretor <BR>Participativo  de  Criciúma),  para  a  participação  na 	AUDIÊNCIA  PÚBLICA	, com  objetivo	 de  apresentar  o  andamento  dos  trabalhos  da 	<BR>Revisão da atual Lei do Plano Diretor Participativo de Criciúma	.  	<BR> <BR> <BR>Data: 	30/10/2023 (segunda-feira)	  	<BR>Horário: 	19h 	<BR>Local: 	Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma 	<BR>           Rua Domênico Sônego, nº 542, Paço Municipal. <BR> <BR>Maiores  informações  estão  disponibilizadas  em  meio  digital  para  consulta  pública  no  seguinte  endereço: <BR>https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/revisao-plano-diretor<BR><BR>Nº 3330 – Ano 14 sexta-feira, 13 de outubro de 2023	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Termo Aditivo nº 1 do Edital de Chamamento Público nº <BR>006/2023 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO N° 1 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2023 <BR> <BR>O  Prefeito  Municipal  de  Criciúma,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e  Habitação,  no  uso  de  suas  atribuições  legais, <BR>torna público a ratificação do Edital n° 006/2023, com o seguinte termos. <BR> <BR>1. Alterar o item 7.4.1, que passa a ser assim retificado: <BR> <BR>Onde se lê: 	Proposta – Edital de Chamamento Público nº 005/2023	 	<BR>Leia-se:	 Proposta – Edital de Chamamento Público nº 006/2023	 	<BR> <BR> <BR>2. Alterar o item 7.4.2, que passa a ser assim retificado: <BR> <BR>Onde se lê:	 dia 28 de agosto de 2023.	 	<BR>Leia-se:	 dia 17 de novembro de 2023.	 	<BR> <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. <BR> <BR>Criciúma, 10 de outubro de 2023. <BR> 	<BR>Clésio Salvaro                                                            Bruno Ferreira	 	<BR>                          Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal da Assistência Social 	<BR> <BR> 	<BR> 	<BR>Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul <BR> <BR>CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO SUL <BR>Rua Luiz Pirola de Noé, 150, Vila Isabel, Criciúma/SC, CEP 88818-070 <BR>CNPJ nº 51.391.197/0001-78 – CNES nº 4260031 <BR> <BR>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023 <BR>INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 <BR>EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2023 <BR> <BR>O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 51.391.197/0001-<BR>78,  com  sede  à  Rua  Pirolla  de  Noé,  nº  150,  bairro  Vila  Isabel,  Criciúma  –  SC,  CEP  88818-070,  torna  público  que  se  encontra  aberto  o <BR>Processo  Licitatório  nº  03/2023,    tendo  como  objeto  o  credenciamento  de  entidades  privadas  especializadas  na  área  da  saúde  e <BR>correlatos,  para  prestar  serviços  na  área  de  saúde  (Consultas  de  Nível  Superior,  Consultas  Especializadas,  Exames  Para  Diagnóstico, <BR>Procedimentos  Odontológicos,  Procedimentos  Cirúrgicos,  Fisioterapia,  Psicoterapia,  Fonoaudiologia  e  Enfermagem)  aos  usuários  do <BR>Sistema Único de Saúde residentes nos municípios consorciados, conforme normas estabelecidas no Edital de Chamamento nº 01/2023.  <BR>As  propostas  de  credenciamento  serão  recebidas  a  partir  do  dia 	16  de  outubro  de  2023	,  e  serão  realizadas  no  por  meio  do  seguinte 	<BR>endereço  eletrônico:	 	https://rangconsorcio.com.br/.	 	O  Edital  completo  está  disponível  no  site	 	do  CIS  –  MACRO  SUL 	<BR>www.cismacrosul.sc.gov.br – Informações: licitacoes@cismacrosul.sc.gov.br. Criciúma, 09/10/2023  - Rubia Bresciani - Diretora Executiva.