Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
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Decretos ............................................................................................................................. ......... .... .......... ....................1
Extrato............................................................................... ........................................................ ....................................6
Atas......................................................................................................................... ................. .................... ......... ........ 7
Aviso de Retificação......................................................................................................... ...................................... ...... .8
Aviso s de Licitaç ões ............................................. ..................................................................................... .............. ....... 8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/Nº 2075/23, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa Rodrigo Ribeiro dos Santos, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art.1º Designar RODRIGO R IBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 58.016, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pe. Ludovico Cóccolo, situada no Bairro São Luiz, a pa rtir de 12/09/2023, com carga
horária de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/er m.
DECRETO SE/nº 2093/23, de 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1551/23, que designou Arlete da Silva Marcos, Diretora da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Revogar, a partir de 15 de setembro de 2023, os efeitos do Decreto SG/nº 1551/23, de ARLETE DA SILVA MARCOS , matrícula nº
53.812, Professor IV, designada em 03/07/2023 para exercer a função de Diretora na EMEB Érico Nonnenmacher, Bairro Pinheirinho, com
carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
Índice
Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
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DECRETO SE/Nº 2094/23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa Arlete da Silva Marcos, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art.1º Designar ARLETE DA SILVA MARCOS , matrícula nº 53.812, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Auxiliar de Direção na EMEB Érico Nonnenmacher, situada no Bairro Pinheirinho, a partir de 15/09/2023, com carga horária
de 40 horas sema nais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 2113/23, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de NSC TV Criciúma Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1497 -23 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de NSC TV CRICIUMA LTDA, medindo 2.061,76m², de área
des apropriada, a ser desmembrada de uma área total de 30.024,71m² (trinta mil e vinte e quatro metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados) , situada no Bairro Mina Brasil, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º
Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 1.412, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Avenida Aristides Bolan, medindo 2.061,76m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 376,82 metros com a Avenida Aristedes Bolan;
SUL 363,82 metros com a área remanescente (matrícula nº 1.412); 11,25 metros com terras da Átimo Empreendimentos Ltda,
(matrícula nº 12.088);
LESTE 3,12 metros com parte das terras de Jorge Luiz Vidoto (matrícula nº 65.273);
3,40 metros com parte das terras da Átimo Empreendimentos Ltda, (matrícula nº 2.428);
OESTE Em Ponto Agudo.
II - área remanescente, medindo 27.962,95m², com as seguintes confrontações:
NORTE 363,82 metros com a Avenida Aristides Bolan;
SUL 318,71 metros:
151,14 metros com terras de Merca -Pan -Comercial Auto Partes Ltda, (matrícula nº 1.355);
167,57 metros com terras da Átimo Empreendimentos Ltda, (matrícula nº 12.088);
LESTE 175,47 metros:
150,47 metros com parte das terras da Átimo Empreendimentos Ltda, (matrícula nº 2.428),
25,00 metros com terras de Merca -Pan -Comercial Auto Partes Ltda. (matrícula nº 1.355);
OESTE Em Ponto Agudo.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de setembr o de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 2114/23, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 1948/22, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de Oliveira & Santos Imoveis Ei reli e OFS
Administradora de Bens Eireli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
#1306 -22 -CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos t ermos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
DECRETA:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1948/22, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade de OLIVEIRA & SANTOS
IMOVEIS EIRELI E OFS ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, matrícula 5.915, em seu inciso I, confrontante Oeste, inciso II, confrontante
Oeste e inciso III, confrontante Norte e Leste, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - .................................................................................. ...................................
OESTE 341,72 metros em sete (7) segmentos;
18,03 metros com Oliveira & Santos Imóveis Eireli e outra (matrícula nº 142.227 1 o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), correspondente a rea n 01, rea ocupada pela Rua Luiz Pirolla;
45,30 metros em curva com Oliveira & Santos Imveis Eireli e outra (matrcula n 5.915 – Ío Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca e Município de Criciúma – SC), correspondente a rea remanescente; 41,58 metros com Oliveira & Santos
Imveis Eireli e outra (matrcula n 5.915 – Ío Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC),
correspondente a rea remanescente; 26,25 metros com Oliveira & Santos Imveis Eireli e outra (matrcula n 5.915 – Ío
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC), correspondente a rea remanescente; 30,05
metros com Oliveira & Santos Imveis Eireli e outra (matrcula n 5.915 – Ío Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e
Município de Cri ciúma – SC), correspondente a rea remanescente; 156,40 metros com Oliveira & Santos Imveis Eireli e
outra (matrcula n 5.915 – Ío Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC), correspondente a
rea remanescente 24,11 metros com Oliveira & Santos Imveis Eireli e outra (matrcula n 5.915 – Ío Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC), correspondente a rea remanescente;
II - .....................................................................................................................
OESTE 59,49 metros em três (03) segmentos:
1,35 metros com Oliveira & Santos Imóveis Eireli e outra (matrícula nº 5.915 – 1o Ofício do Re gistro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), correspondente a área remanescente;
21,75 metros com Oliveira & Santos Imóveis Eireli e outra (matrícula nº 5.915 – 1o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), corre spondente a área remanescente; 36,39 metros com Oliveira & Santos Imóveis Eireli e
outra (matrícula nº 5.915 – 1o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC), correspondente a
área remanescente.
III - .......................... ...........................................................................................
NORTE 90,62 metros em dois (02) segmentos:
7,47 metros com Portal Administração de Bens e Imóveis Ltda (matrícula nº 65.471 – 1o Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca e Município de Criciúma – SC);
83,15 metros com Portal Administração de Bens e Imóveis Ltda (matrícula nº 65.471 – 1o Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca e Município de Criciúma – SC).
LESTE 383,18 metros em nove (9) segmentos:
36,39 metros com Rua Jorge Goulart;
21,75 metros com Rua Jorge Goulart ;
1,35 metros com Rua Jorge Goulart;
24,11 metros com Rua Luiz Pirolla;
156,40 metros com Rua Luiz Pirolla;
30,05 metros com Rua Luiz Pirolla;
26,25 metros com Rua Luiz Pirolla;
41,58 metros com Rua Luiz Pirolla;
45,30 metros em curva com Rua Luiz Pirolla;
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Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1948/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2115/23, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Cesar Vitorette, Gerente de Parques e Praças Públicas, DAS -06.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 51 1, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de setembro de 2023, o servidor CESAR VITORETTE, matrícula nº 66.195, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Gerente de Parques e Praças Públicas, símbolo DAS -06, nomeado em 02/01/2023 pelo
Decreto SG/nº 002/23.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Ge ral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2123/23, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Juliane Cardoso Pieri.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo nº 676962/2023,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 21 de setembro de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho da servi dora
JULIANE CARDOSO PIERI, matrícula nº 57.515, Fisioterapeuta , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2132/23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 407/19, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de RD – Administração de Móveis e Imóveis
Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
518041/2018, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
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DECRETA:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 407/19, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade d e RD – ADMINISTRAÇÃO DE
MOVEIS E IMOVEIS LTDA, matrícula 15.798, em seu inciso II – área desapropriada 02, confrontante Leste e inciso II que passa a vigorar
como inciso III – área remanescente, confrontante Norte e Leste, passando a vigorar com a seguinte redação:
II – área desapropriada 02 ...............................................................................
LESTE 2,16 metros confrontando com Rua Rondônia;
III - área remanescente.....................................................................................
NORTE 14,32 metros confrontando com área a ser desapropriada 02;
12,00 metros confrontando com RD -Administração de Moveis e Imóveis Ltda (matrícula 150.216);
LESTE 16,95 metros confrontado com Antônio Cardoso Garcia (matrícula 62.381);
16,84 metros confrontando com RD -Administração de Móveis e Imóveis Ltda (matrícula 150.216);
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 407/19 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2134/23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 1341/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, po r mais 30 (trinta) dias, a contar de 4 de outubro de 2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº
678439/2023, que instrui a sindicância instaurada pelo Decreto SG/nº 2002/23, publicado dia 4 de setembro de 2023, para apura r possíveis
irregul aridades em desfavor da servidora T.M., matrícula 65.823, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2135/23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede readaptação, à Ivanete de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, §1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 678663/2023,
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RESOLVE:
Art.1º Conceder readaptação, à IVANETE DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.882, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanai s na
Secretaria Municipal de Educação, por 90 dias no período de 05/09/2023 a 03/12/2023.
Criciúma, 21 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 2136/23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho do servidor Acassio dos Santos Almeida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complemen tar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo nº 676274/2023,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 22 de setembro de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do servido r
ACASSIO DOS SANTOS ALMEIDA, ma trícula nº 58.306, Enfermeiro , lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 2775/23, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE
ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2842/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e de outro lado a Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objetivo alterar o valor previsto nesta parceria, sendo anteriormente 349.350,00
(trezentos e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais) para 356.550,00 (trezentos e cinquenta e seis mil com quinhentos e
cinquenta reais), conforme art. 57 da lei 13019/14, que serão repassados através da Secretaria Municipal de Educação. O valor de
7.200,00 (sete mil e duzentos reais), acrescidas ao valor global do projeto, serão aplicados na contratação de um novo instrutor de música,
no qual vai atender a Escola Lili Coelho, incluída no projeto.
DATA: Criciúma -SC, 18 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito Heizen Cardoso pela Secretaria Municipal de Educação e Fabio Paulo
Matias, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 198/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672171)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA RP CONSTRUÇÕES LTDA , CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 07, DA
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à fabricação e instalação sob demanda, de
guarda -corpo em pontes e escadarias urbanas no Município de Criciúma -SC.
As quinze horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reu niões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos
os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu dentro do prazo estabelecido, a propost a da
empresa RP CONSTRUÇÕES LTDA , com as devidas correções, com o valor global de R$316.147,00 conforme exigido na ATA 07, e os preços
unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do mun icípio
elaborada e assinada pela Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região, mantendo assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª RP CONSTRUÇÕES LTDA R$ 316.147,00
2ª ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 335.090,38
3ª NG3 CONSTRUTORA LTDA ME R$ 397.011,00
4ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$ 458.000,00
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa RP CONSTRUÇÕES LTDA classificada em 1º lugar, é registrada em
regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de
preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Portanto, desta forma, a Comissão por
unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa RP CONSTRUÇÕES LTDA . Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal
que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para apó s, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras,
objeto do presente certame a empresa RP CONSTRUÇÕES LTDA , que ofertou o valor global de R$ 316.147,00 (Trezentos e dezesseis mil
cento e quarenta e sete reais) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório as licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital,
anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
será assinada pelos membros da Comissão de Licitações . Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e cinco dias do mês de setembro
do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 211/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673549)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS COM RELAÇÃO A 2ª FASE DO PRESENTE PROCESSO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA ABELLE COLLE, localizada no bairro Comerciário - Município de Criciúma -SC. Convênio: Emenda de Transferência Especial Nº
0903 2023 -037199.
Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
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Às nove horas, do dia vinte e cinco, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo acima epigraf ado. Abertos os
trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que recebeu das empresas participantes CONSONI
CONSTRUÇÕES LTDA ME, FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, WEST ENGENHARIA LTDA e ALIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS, os
termos de de sistência do prazo de recurso com relação a segunda fase, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. Portando,
desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Comissão para apó s, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora WEST ENGENHARIA LTDA, que ofertou o preço
global de R$ 601.306,38 (Seiscentos e um mil trezentos e seis reais e trinta e oito centavos . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a
reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala
de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 226/PMC/2023
Processo Administrativo Nº. 673527
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES leva ao conhecimento dos interessados que,
no edital acima epigrafado, é feita a feita a seguinte retificação:
Onde se lê : no item 4.1.9. Comprovação técnico -profissional: ....,tidas como de maior relevância às seguintes parcelas:
Item Des crição dos Serviços
1 Execução de Sondagem a Percussão
2 Execução de Sondagem Rotativa
3 Laudo de Sondagem
Leia -se: no item 4.1.9. Comprovação técnico -profissional: ....,tidas como de maior relevância às seguintes parcelas:
Item Descrição dos Serviços
1 Execução de Escavação Mecanizada de Vala
2 Execução de Rede Coletora de Esgoto (tubo de PVC de parede maciça mínimo 150mm
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 25 dias do mês de setembro de 2023.
KARINA TRES - PRESIDENTE da CPL (assinado no original)
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 238/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672184)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução das obras de conclusão da construção do prédio da E.M.E.B.
AMARO JOÃO BATISTA, localizada na rua Fausto Antônio Marques – bairro Vila Nova Esperança no município de Criciúma -SC.
Nº 3318 – Ano 14 terça -feira, 26 de setembro de 2023
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DATA ENTREGA DO S ENVELOPES : até às 13h45min do dia 30 de outubro de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 30 de outubro de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ad e –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações
e Contratos do Município de Criciúm a, no horário das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130, pelo endereço
eletrônico (e -mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo sitio www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 22 de setembro de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso d e Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/FCC/2023
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº. 677621)
OBJETO : Chamamento Público para credenciamento de interessados na condição de Patrocinador ao Poder Público na realização de
eventos inerentes a Programação Natalina 2023 – VIVA NATAL, VIVA CRICIÚMA, que ocorrerá entre os dias 23 de novembro e 20 de
dezembro de 2023.
As solicitações de inscrição para credenciamento serão recebidas até o dia 26 de outubro de 2023 às 17h:00min, no Protocolo da
Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma -SC, localizada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
Edital completo e esclarecimentos: de segunda -feira a sexta -feira (em dias úteis), das 08h00 às 17h00, na Diretoria de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, ou através de “download” no sitio www.criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA -SC, 22 de setembro de 2023.
JOSTER JOSÉ FAVERO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL – FCC (assinado no original)