Nº 3314 – Ano 14 quarta -feira, 20 de setembro de 2023
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Decreto...................................................................................................................... .............................................. ..... 1
Portaria.......................................................... .................................................................................................. ............. 2
Atos......................................................................................................................... ................................ ................ ...... 5
Extratos de Contratos............................................................................................ ............................................... ........ 9
Resoluç ões .................................................................... .............................................................. ............................. ...10
Retificaç ão do Edital de Divulgaç ão para Defesa do Plano de Gest ão Escolar............................. ............................. ..11
Ata........................................................................................................................... ................ .............................. ...... 11
Atas de Registros de Preços.................................................................................................. ................................. .....12
Edital de Intimação Sanitária................................................................................................ ............................ .......... 14
Editais de Débitos Fiscais ................................................................ ............ ......... ...................... .............................. ...15
Erratas de Editais de Débitos Fiscais........................................................................................ ................................. ..27
Aviso de Retificaç ão........................................................................................................................... ....... .................. 29
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 2096/23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia membros para comporem a Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação Sistemática da Execução do Projeto
previsto no Plano de Trabalho, objeto da parceria celebrada e ntre a Fundação Cultural de Criciúma e a AFASC inerente a Pracinha da
Cultura do Município de Criciúma;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.818 de 14
de dezembro de 2016 e no s termos do art. 50, =V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art.1º Nomeia para integrar a Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação Sistemática da Execução do Projeto previsto
no Plano de Trabalho, objeto da parceria celebrada entre a Fundação Cultural de Criciúma e a AFASC inerente a Pracinha da Cultura do
Município de Criciúma, os seguintes membros :
=-=smail Ahmad =smail
==- Cassia Beatriz Vilain
===-Hamile Souza da Silva
=V- Marilei Rodrigues Correa
V- Maria Aparec ida Floriano Panato
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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?ndice
Nº 3314 – Ano 14 quarta -feira, 20 de setembro de 2023
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Portaria
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
P O R T A R I A Nº 006/SMS/2023
Revoga -se a Portaria nº 005/SMS/2023 e estabelece as diretrizes para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, visando garantir a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do município de Criciúma.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 52, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006;
Considerando, Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a
reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação té cnica e
continuada e a indenização de transporte dos profi ssionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
Considerando a Lei nº 5133, de 20 de dezembro de 2007, que regulamenta a contratação dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias, e dá outras providências.
Co nsiderando a Lei Complementar Municipal nº 012, de 1999 – que dispõe sobre regime jurídico dos servidores municipais de Criciúma;
Considerando a Lei Orgânica de Criciúma de 5 de julho de 1990;
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013 - Estabelece diretrizes pa ra o processo de planejamento no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 19 90,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de S aúde -SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter
federativa, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Por taria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Resolução do Cns nº 588, de 12 de julho de 2018, a qual institui a Política Nacional d e Vigilância em Saúde (PNVS);
Considerando a Portaria MS/GM 2979 de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo mode lo
de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando o documento base da Política Nacional de Humanização, aprovado no Conselho Nacional de Saúde em 2004, que dispõe
sobre seu método, princípios, diretrizes e d ispositivos.
Considerando a necessidade de gerenciar, organizar, planejar e otimizar o trabalho do Agente Comunitário de Saúde –ACS,
RESOLVE:
Art.1º As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde são regidas conforme o disposto na LEI Nº 5133, DE 20 D E DEZEMBRO DE 2007,
destacando as seguintes atividades:
I – garantir a atenção à saúde da população adscrita, promovendo a integralidade das ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde;
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II – participar ativamente do acolhimento dos usuários, propo rcionando um atendimento humanizado e garantindo a continuidade da
atenção;
III – acompanhar a população adscrita ao longo do tempo, garantindo a longitudinalidade do cuidado;
IV – realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio, de acordo com o planejamento da equipe, orientação da gestão e normas
vigentes;
V – realizar busca ativa, monitoramento e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras ocorrência s
relevantes para o planejamento de ações em saúde;
VI – realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território de atuação;
VII – realizar visitas domiciliares com periodicidade, priorizando situações que necessitem de maior atenção;
VIII – orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e medidas de prevenção individual e coletiva;
IX – conhecer e orientar sobre o funcionamento dos serviços de saúde disponíveis no território;
X – trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida, mantend o os dados atualizados no sistema de
informação da Rede de Atenção à Saúde;
XI – registrar dados relevantes para o planejamento e acompanhamento das ações de saúde, garantindo o sigilo ético;
XII – desenvolver ações de integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS;
XIII – informar os usuários sobre datas e horários de consultas e exames agendados;
XIV – participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica e,
XV – exercer outras atribuições definidas por legislação específi ca ou normativas instituídas pelo gestor.
Art.2º Os Agentes Comunitários de Saúde deverão apresentar mensalmente na reunião de equipe, as atividades realizadas e a situação
das famílias cadastradas.
Art.3º Fica estabelecido o regime de escalas realizada pelo Gerente do Local /Serviço para a organização do trabalho dentro da Unidade
de saúde, garantindo a cobertura das demandas e a prestação contínua dos serviços à comunidade.
Parágrafo único. Nas Unidades de Saúde que possuem o programa Saúde na Hora fic a estabelecido o regime de escala para todos os
ACS’s da equipe, o qual será organizado pelo gerente local.
Art.4º Será exigida a produção mínima de 80% (oitenta) de visitas conforme as diretrizes estabelecidas, garantindo o cumprimento das
ações programá ticas de saúde.
Art.5º Os Agentes Comunitários de Saúde deverão realizar busca ativa de usuários para demandas de vacinação, acompanhamento de
hipertensos, diabéticos, puericultura, gestantes, puerpério e outros casos relevantes definidos pela Gerência Lo cal e/ou Gestão.
Art.6º É responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde informar os usuários sobre os exames e consultas agendadas, garantindo
a adesão e o comparecimento aos serviços de saúde, realizando a entrega em domicílio para usuários acamados , domiciliados ou em
vulnerabilidade social, conforme a necessidade.
Art.7º Será promovido pelo Gerente Local ou Gestão, o rodízio temporário dos Agentes Comunitários de Saúde nas áreas descobertas
para garantir a cobertura sempre que necessário.
Art.8º Os Agentes Comunitários de Saúde deverão organizar, participar e se envolver ativamente nas campanhas e atividades de
promoção, prevenção e Educação em Saúde no território “intra e extramuro.”
Art.9º Os Agentes Comunitários de Saúde deverão estabelecer e manter vínculo responsável e ético com os usuários, promovendo a
confiança e a proximidade no atendimento.
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Art.10. Os Agentes Comunitários de Saúde deverão manter contato com os Agentes de Combate às Endemias em situações de alerta,
emitindo comunicados s empre que necessário sobre situações de risco de doenças endêmicas.
Art.11. Os Agentes Comunitários deverão realizar o TDO ( Tratamento Diretamente Observado) , a partir do planejamento da equipe e
Programa tuberculose e do estabelecimento de vínculo e diál ogo com o usuário.
Art.12. Os Agentes Comunitários deverão participar ativamente e assiduamente das reuniões de equipe.
Art.13. Os Agentes Comunitários deverão participar ativamente e assiduamente das capacitações realizadas pela Gestão, quando
convocado s.
Art.14. Os Agentes Comunitários deverão utilizar vestimentas adequadas (evitar roupas muito justas, com transparências e decotes, bem
como mal conversadas) à função, bem como uso obrigatório de crachá de identificação.
Art.15. Os Agentes Comunitários deverão junto ao Gerente Local promover o planejamento e organização mensal das visitas e ações a
serem realizadas pelo mesmo.
Art.16. Participar do processo de territorialização, construindo seu mapa individual e mapeamento da área de atuação da equipe,
mantendo cadastros atualizados, bem como levantamento epidemiológico, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos
e vulnerabilidades.
Art.17. Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidad e Básica de Saúde, e quando
necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populaçõ es que
apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de li berdade e etc).
Art.18. Para os Agentes comunitários que realizaram o Curso Técnico em Agente comunitário em Saúde compete:
I - aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos;
II - realiz ar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus
e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III - aferição da temperatura, inclusive no do micílio;
IV – realizar antropometria, principalmente para corroborar com as ações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN e
monitoramento Bolsa Família e,
V- as atividades específica citadas acima somente poderão ser realizadas na Unida de de Saúde se solicitadas pelo Gerente Local.
Art.19. O número de pessoas por micro área acompanhadas pelo Agente Comunitário de Saúde será definido pela Gestão, podendo
sofrer alterações conforme necessidade.
Art.20. Exercer outras atribuições que seja m de responsabilidade na sua área de atuação.
Art.21 . Fica revogada a Portaria nº 005/SMS/2023 de 28 de agosto de 2023, e demais disposições em contrário.
Art.22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.23. Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de setembro de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
AGM
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Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 202/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 202, publicad o no Diário
Oficial do Município em 16 de Agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 15 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
959 JOSÉ LUIS CASTILLO ROJAS MÉDICO (ESF)
976 ABEL LEONARDO CRESPO PEREZ MÉD ICO (ESF)
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 244, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 204/23.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 204, publicado no Diário
Oficial do Município em 18 de Agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 18 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
3899 TIAGO EMERIM ALMEIDA MÉDICO (ESF)
2703 LIARA MENDONÇA LUTKEMEYE R FARMACÊUTICO
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 245, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFE ITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
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NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4 MARCELA PAULA D UARTE RECH 26º
FARMACÊUTICO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
3866 LUANA BUDNY NIERO 19
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 hor as, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeitos o Ato de Nomeação nº 196/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 196, publicado no Diário
Oficial do Município em 14 de Agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 13 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
2803 SILVANA BORBA OURIQUES AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF)
4688 KARINA FIELDKIRCHER ABREU MÉDICO (ESF)
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEI RA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
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7
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 313/2022 de
15 de fevereiro de 2022, retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve :
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relac ionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
ENFERMEIRO (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
238906 RAFAELA ZUCHINALI BOTELHO 32
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O can didato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecim ento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 197/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 197, publicado no Diário
Oficial do Município em 14 de Agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 13 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
239208 VITORIA CAROLINE DE LIMA HAVENSTRIN ENFERMEIRO (ESF)
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 206/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
Nº 3314 – Ano 14 quarta -feira, 20 de setembro de 2023
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a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 206, publicado no Diário
Oficial do Município em 18 de Agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 19 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
3041 KELLY DAIANE SAVARIZ BOLLA PSICÓLOGO
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU R ONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 250, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
be m como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relaciona dos, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
3824 ALEXSANDRO CARDOSO DA SILVA 118
ASSISTENTE SOCIAL - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2248 DAIANE BARBOSA DE BARBOSA 19
PSICÓLOGO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4061 LEANDRO FERNANDES MAFFEI 24
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Municípi o,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de cel ular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3314 – Ano 14 quarta -feira, 20 de setembro de 2023
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ATO N° 251, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 195/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 195, publicado no Diário
Oficial do Município em 14 de Agosto de 2023, em razão do decurso do p razo para investidura no cargo, a partir da data 13 de Setembro
de 2023.
Inscrição Nome Cargo
5185 EDEMAR FERREIRA DA SILVA AGENTE DE MANUT. VIGILÂNCIA E LIMPEZA
3294 VLARISSA DA FONSECA PINTO ASSISTENTE SOCIAL
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 94 /PMC/2023
Pregão ELETRÔN=CO nº. 184/PMC/2023
Contratant e: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
Objetivo : objetivo a aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, em atendimento a Rede Municipal de Ensino, pertencente a
Secretaria de Educação do município de Criciúma/SC
Valor : R$ 157.411,50 (Cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos).
Vigência: 31/12/2023
Assinatura : 06/09/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ROBERTO MARCIO NARDES MENDES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 95 /P MC/2023
Tomada de Preços Nº 208/PMC/2023.
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : REDIL CONSTRUTORA LIMITADA
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO
SEBASTIÃO, n a rua José Machado de Souza, m unicípio de Criciúma -SC
Valor: R$474.276,18 (Quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos)
Vigência: 240 (duzentos e quarenta ) dias consecutivos e ininterruptos
Assinatura : 12/09/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JOSÉ TEIXEIRA REOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 96 /PMC/2023
Pregão Presencial Nº 206/PMC/2023
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : 39.465.373 ESMAEL NZUZI DOS SANTOS GABRIEL
Ob jetivo : contratação de palestrante, com o objetivo de realizar formação continuada sobre vivências e história e cultura africana, n o processo
de ensino -aprendizagem e contribuição, envolvendo a constituição étnica da população brasileira dos afrodescendent es
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Valor: R$ 35.280,00 (Trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 13/09/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ESMAEL NZUZI DOS SANTOS GABRIEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 97 /PMC/2023
Pregão ELETRÔN=CO nº. 181/PMC/2023
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A
Objetivo : aquisição de veículo 0km, model SUV, para o 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Valor: R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e q uatro mil reais)
Vigência: 31/12/2023
Assinatura : 13/09/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: RICARDO GAIDZINSKI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 98 /PMC/2023
Tomada de Preços Nº 189/PMC/2023.
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de c ercamento e urbanização do acesso e no entorno do Mirante Realdo
Guglielmi, localizado na rua Honório Búrigo - bairro Mina Brasil, município de Criciúma – SC
Valor: R$ 278.073,00 (Duzentos e setenta e oito mil e setenta e três reais),
Vigência: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias (prazo de execução + 305 dias)
Assinatura : 13/09/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: LUIZ TOMASI
Resoluç ão
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 110/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o a rt. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servido r e a nota final, lotado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomou posse em 2019 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do
estágio
Cargo 3ª nota Média Final
57.153 Valdevino Alves Padilha 06/03/2019 19/09/2023 Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza. 7,7 7,7
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de setembro de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Mart ins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
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Resoluç ão
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 042/2023
Aprova o aditivo ao Termo de Colaboração n° 2773/2023 - AFASC da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/199 3, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, conforme
reunião extraordinária do dia 19 de setembro, ATA 015/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o aditivo ao Termo de Colaboração n° 2773/2023 - AFASC da As sociação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de setembro de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Retificação d o Edital d e Divulgação p ara Defesa d o Plano d e
Ge stão Escolar
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO PARA DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por meio do Secretário Municipal de Educação, torna pública a
RETIFICAÇÃO do Edit al de Divulgação, prevista no Edital N° 001/2023 do Processo Seletivo do Plano de Getão Escolar, passando a incluir
os nomes abaixo relacionados, juntamente com as datas e horários das bancas, para apresentação do Plano de Gestão e Entrevist as.
DATA HO RÁRIO CANDIDATA
09/10 13 h Simone Scotti dos Santos
11/10 17h Daniela Rosso Miranda
17/10 17h Angela da Rosa
20/10 17h Scheila da Rosa Rocha Serafim
Criciúma, 20 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 219/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673530)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
com revestimento em blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO RECANTO VERDE, no Município de Criciúma -SC.
CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
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Às quinze horas e trinta minutos, do dia dezenove, d o mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria
de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa C atarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da
documentação de habilitação do Edital acima epigrafado, com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana. Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão Srta. KARINA TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico
Nº 104/2023, datado de 18/09/ 2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente
aos quadros da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação
comprobatória de qualificação técnica . Após conferencia e analise geral da documentação das empresas STANG TRANSPORTE E
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A, JBT TERRAPLANAGAM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; CRESTANI
COMÉRCIO LTDA; CONSTUTORA NUNES LTDA; CREMA CONSTRUÇÕ ES LTDA e AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e com embasamento
no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar todas HABILITADAS, sendo elas: STANG TRANSPORTE E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A, JBT TERRAPLANAGAM E COMERCIO DE MATERIAI S DE CONSTRUÇÃO LTDA; CRESTANI COMÉRCIO
LTDA; CONSTUTORA NUNES LTDA; CREMA CONSTRUÇÕES LTDA e AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA , por cumprirem rigorosamente
com as exigências estabelecidas no Edital. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo
a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de
Licitações . Sala de Licitações, (terça -feira), aos dez enove dias do mês de se tembro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Ata de Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL Nº 218/2023
Contratada: SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA
Objeto: registro de preços d e materiais de sinalização viária vertical, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do
município de Criciúma/SC
Assinatura: 14/09/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está d isponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Atas de Registros de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS/2 023
Contratada: BARRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIREL
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II ,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do qua dro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
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ATA DE REGISTRO DE PRE ÇOS Nº 095 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS/2023
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUCAO AGRICOLA NOVA VIDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, mat eriais descartáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNIC O nº 28/FMS/2023
Contratada: EMPORIO DAS LICITACOES COMERCIO LTDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II ,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do qu adro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS/2023
Contratada: ESSENCIA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais desc artáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS /2023
Contratada: FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II ,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de pro gramas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/ FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS/2023
Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendim ento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Regi stro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/FMS/2023
Contratada: PROEPI E QUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Objeto : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II ,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 31/08/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Edital de Intimação Sanitária
Governo Municipal de Criciú ma
EDITAL N º 030 /VISA/2023
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, r esolve, com fulcro no dispositivo no art. 19,
inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré
definido conforme necessidade.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme artigo 21 da Lei
Municipal nº 6.000/2011, estando ciente de que responderá a processo administrativo sanitário, ficando sujeito à penalidade d e multa
prevista na Lei Municipal nº 6.0 00/2011.
Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal nº
6.000/2011.
Autuado: GISELE APARECIDA HESPANHOL LASER REMOVE
CPF/CNPJ: 30.650.146/0001 -43
Endereço: R. CEL. PEDRO BENEDET, 190, SALA 505, CENTRO
Auto de Infração: 207/2023
Auto de Intimação Subsistente: 1469/2023
Enquadramento Legal Infração: Art. 13 incisos IV, XXXV da Lei Municipal 6.000/2011; c/c Arts. 12, 25 caput da Lei Estadual 6.320/83
Especificação detalhada do ato ou fato constitutivo da infração:
1) Faz funcionar o estabelecimento sem licença do órgão sanitário competente.
Obs.: O estabelecimento deu entrada no protocolo de alvará sanitário junto a Vigilância Sanitária, porém, os documentos neces sários
para o deferimento do protocolo não foram anexados (o protocolo encontra -se com status “Pendente/Devolvido”).
Enquadramento Legal Intimação: Art. 27 § 1º, § 2º da Lei Municipal 6.000/2011; c/c Arts. 2º § 2º, 12, 25 caput da Lei Estadual 6.320/83;
c/c Arts. 23 , 24 do Decreto Estadual 24.622/84.
Exigências:
1) Providenciar Alvará Sanitário, anexar a documentação exigida no protocolo de Alvará Inicial que está com status
“Pendente/Devolvido”.
Prazo: 10 Dias
Criciúma/SC, 19 de setembro de 2023
ACÉLIO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
Nº 3314 – Ano 14 quarta -feira, 20 de setembro de 2023
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2467 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MERCOBOMBA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMEN TOS LTDA.
CNPJ: 12.445.587/0001 -21
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 612/ 2023
Valor do Documento : R$ 524,33
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da F azenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, n o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresenta ção de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Munici pal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2468 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: XAE - COMERCIO ATACADISTA DE CAC HACAS, TECIDOS LTDA
CNPJ: 18.895.105/0001 -11
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 928/ 2023
Valor do Documento : R$ 770,95
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secre taria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Rece ita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2469 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ALL AUTOMAÇÃO INDUSTRI AL LTDA
CNPJ: 44.720.854/0001 -18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 950/ 2023
Valor do Documento : R$ 540,53
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Faz enda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentaçã o de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipa l – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL 2470 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GREGORI S 07967929926
CNPJ: 28.499.208/0001 -16
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 956/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CT M, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Mu nicipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2471 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: FILIPE LALAU 05832546911
CNPJ: 26.984.604/0001 -03
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 958/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no us o de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclam ação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe d a Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2472 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EVERTON ANSELMO GHESSI 06031603950
CNPJ: 27.877.531/0001 -13
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 959/ 2023
Valor do Documento : R$ 376,99
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretari a da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apr esentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL 2473 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PATRICK GOMES CREATIVE MAR KETING LTDA
CNPJ: 43.740.060/0001 -53
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 960/ 2023
Valor do Documento : R$ 486,09
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identi ficado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrend o o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Audi tor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2474 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ALCI ONI NAZARIO ALANO DE SOUZA 02497563900
CNPJ: 27.714.787/0001 -00
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 963/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Audi tor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciên cia de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente ; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscaliza ção
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de se tembro de 2023.
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EDITAL 2475 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SEC RETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: FELIPE BORGES DE JESUS 08188676985
CNPJ: 25.996.180/0001 -34
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 965/ 2023
Val or do Documento : R$ 450,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançament o em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à di sposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o pr esente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
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EDITAL 2476 – CONSO LIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EDROVALDO JAQUES 03389993967
CNPJ: 25.377.942/0001 -14
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 968/ 2023
Valor do Documento : R$ 451,14
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torn a ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, pa ra que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
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EDITAL 2477 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SABRINA UNGARETTI DE OLIVEIRA 038913969661
CNPJ: 24.247.213/0001 -80
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 976/ 2023
Valor do Documento : R$ 427,94
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda , no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no praz o de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
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EDITAL 2478 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MARCOS DA SILVA SANTOS
CNPJ: 35.761.728/0001 -10
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 978/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,04
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Muni cípio; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2479 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2 023
Contribuinte: GESTCONT CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 37.852.429/0001 -17
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 983/ 2023
Valor do Documento : R$ 497,36
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançam ento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2480 – CO NSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JOEL FREITAS DA ROSA 97501484953
CNPJ: 27.365.088/0001 -00
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 991/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o créd ito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2481 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EDNA JEREMIAS DA SILVA 05413960999
CNPJ: 28.149.412/0001 -07
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 993/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Au ditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do cien te; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscali zação
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2482 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MAICON MARCELO CANDIDO 09270649954
CNPJ: 28.215.857/0001 -48
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 994/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competênci a prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias útei s contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indic ado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2483 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MARCIO SEBASTIAO 58167609987
CNPJ: 28.846.283/0001 -06
Consolidaçã o Fiscal de ISS n.º: 996/ 2023
Valor do Documento : R$ 471,63
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte sup racitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tribu tário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos lega is e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2484 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EDERSON COSTA MACHADO 08685440947
CNPJ: 29.326.294/0001 -28
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 998/ 2023
Valor do Documento : R$ 450,08
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastr o. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do cont ribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
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EDITAL 2485 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBIT O FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: KEILA CRISTINA RODRIGUES CHELINSKI 32024414850
CNPJ: 30.218.873/0001 -36
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1003/ 2023
Valor do Documento : R$ 394,30
O(a) Audi tor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciên cia de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente ; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscaliza ção
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de se tembro de 2023.
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EDITAL 2486 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SEC RETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SIMONE GALANT 05447385946
CNPJ: 23.322.673/0001 -63
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1008/ 2023
Valor do Documento : R$ 439,10
O(a) Auditor Fis cal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tri butária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrit o em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de setembro de 2023.
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EDITAL 2487 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EMERSON CRIPPA ASSESSORIA E PROJETOS
CNPJ: 33.908.167/0001 -04
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 528/ 2023
Valor do Documento : R$ 492,83
O(a) Auditor F iscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência d e que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscr ito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembr o de 2023.
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EDITAL 2488 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETAR IA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: R.NEGRAO ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 43.694.128/0001 -05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 588/ 2023
Valor do Documento : R$ 744,92
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contrib uinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Cri ciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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EDITAL 2489 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO F ISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
CNPJ: 30.922.738/0001 -77
Cons olidação Fiscal de ISS n.º: 611/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.900,11
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contrib uinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do créd ito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efe itos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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EDITAL 249 0 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JK REPRESENTACAO LTDA
CNPJ: 25.185.702/0001 -18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 613/ 2023
Valor do Documento : R$ 279,37
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de recl amação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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EDITAL 2491 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CIRLENE ALVES DE SOUZA
CNPJ: 23.866.976/0001 -47
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 61 5/2023
Valor do Documento : R$ 542,20
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encont ra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi la vrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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EDITAL 24 92 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: VANDA FISHER SPRENGER
CNPJ: 32.182.921/0001 -09
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 619/ 2023
Valor do Documento : R$ 263,93
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo i dentificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugna ção, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não oco rrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
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EDITAL 2493 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TATICO BRASIL SUL CONS ASS TECNICA EM SEGURANÇA
CNPJ: 26.108.657/0001 -60
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 621/ 2023 Valor do Documento: R$ 1.051,10
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 622/2023 Valor do Documento: R$ 1.140,72
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 623/ 2023 Valor do Documento: R$ 281,98
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 624/2023 Valor do Documento: R$ 1.427,75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 625/2023 Valor do Documento: R$ 1.530,18
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secreta ria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 d o CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a a presentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receit a Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
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EDITAL 2494 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SC PROSOLDAS ABRASIVOS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 27.397.545/0001 -30
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 990/ 2023
Valor do Documento : R$ 463,13
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. O utrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribu inte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2495 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FI SCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DIGITAL VOX TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ: 24.580.587/0001 -13
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 654/ 2023
Valor do Documento : R$ 303,20
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2496 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contr ibuinte: A J REFRIGERACAO LTDA
CNPJ: 11.073.068/0001 -17
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 691/ 2023
Valor do Documento : R$ 561,22
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagame nto ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2497 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MILTON CESAR M AFRA
CNPJ: 25.461.123/0001 -50
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 698/ 2023
Valor do Documento : R$ 391,19
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo ide ntificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnaçã o, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
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EDITAL 2498 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: AURIO DAMASIO CRISTIANO 01208822993
CNPJ: 15.245.100/0001 -55
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 743/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,7 0
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outros sim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
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EDITAL 2499 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PROSPERITY INFORMACOES LTDA
CNPJ: 18.787.074/0001 -85
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 769/ 2023
Valor do Documento : R$ 15.913,83
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) d o referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em ques tão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direi to, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2500 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MAURIZIO MARTINS DA SILVA
CNPJ: 21.596.492/0001 -08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 952/ 2023
Valor do Documento : R$ 626,52
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Co mplementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, d á
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente ; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2501 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JRPLAN ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 37.812.408/0001 -78
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 982/ 2023
Valor do Documento : R$ 474,61
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) d a Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante a rt. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamen to ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2502 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CLEIMAR MONDARD O SAVIO 03506918940
CNPJ: 37.516.517/0001 -48
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 984/ 2023
Valor do Documento : R$ 387,53
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastr o. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do cont ribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Errata s de Editais de Débitos Fisca is
Governo Municipal de Criciúma
ERRATA DO EDITAL 2380 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: RUHAN DA SILVA PEREIRA
CNPJ: 30.736.627/0001 -76
Onde leu -se:
Cons olidação Fiscal de ISS n.º: 571/ 2023
Valor do Documento : R$ 256,76
Lê-se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 571/2023
Valor do Documento: R$ 256,76
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 572/2023
Valor do Documento: R$ 254,96
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 573/202 3
Valor do Documento: R$ 507,28
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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ERRATA DO EDITAL 2381 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DARABAS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E PINTURA LTDA ME
CNPJ: 18.820.919/0001 -97
Onde leu -se:
Consolidaçã o Fiscal de ISS n.º: 574/ 2023
Valor do Documento: R$ 824,12
Lê-se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 574/2023
Valor do Documento: R$ 824,12
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 575/2023
Valor do Documento: R$ 654,59
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 576/2023
Valor do Documento: R$ 1.624,69
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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ERRATA DO EDITAL 2383 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BEMFRIO COM INST E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS
CNPJ: 20.351.878/0001 -89
Onde leu -se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 580/ 2023
Valor do Documento: R$ 580,19
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28
Lê-se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 580/2023
Valor do Documento: R$ 580,19
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 581/2023
Valor do Documento: R$ 326,04
Consolidação Fiscal de ISS n.º : 582/2023
Valor do Documento: R$ 217,37
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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ERRATA DO EDITAL 2384 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TANGARA ALOJAMENTOS LTDA
CNPJ: 11.563.5 59/0001 -46
Onde leu -se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 601/ 2023
Valor do Documento: R$ 2.308,50
Lê-se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 601/ 2023
Valor do Documento: R$ 2.308,50
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 602/2023
Valor do Documento: R$ 1.608,06
Cons olidação Fiscal de ISS n.º: 603/2023
Valor do Documento: R$ 2.728,67
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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ERRATA DO EDITAL 2388 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JAMAR SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ: 21.240.195/0001 -17
Onde leu -se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 658/ 2023
Valor do Documento: R$ 1.364 ,76
Lê-se:
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 658/2023
Valor do Documento: R$ 1.364,76
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 657/2023
Valor do Documento: R$ 1.282,82
Criciúma/SC, 18 de setembro de 2023.
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Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009 /FUNSAB/ 2023
(Processo Administrativo n.º 678950 )
O MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a contratação
de empresa especializada para o fornecimento de lixeiras soterradas, contemplando a instalação, a fim de atender a demandas d o
Município de Criciúma/SC. Onde se dará a seguinte retificação;
Do subitem 3.1.1 do anexo VI - Termo de referência:
Onde se lê : “ Locação ”
Leia – se: “ Aquisição “
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S ”, 20 DE SETEMBRO DE 2023 .
ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO - GESTORA FUNSAB