Nº 3304 – Ano 14 terça -feira, 05 de setembro de 2023
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Decreto s................... ..................................................................................................... ........................................ ........ 1
Edital de Retificaç ão........................................................................................................................... ....................... ....2
Extrato s.......................................................................................................................... ....................................... ........ 3
Extratos de Contratos..................................................................................................................... ................ ........... ...3
Atas......................................... .................................................................................... .................. ............................... .5
Aviso de Licitaç ão .................................................................................................................... ........... ............. ..... ....... ..6
Avisos de Retificaç ões.................................... ......................................................................................... ............. ..... .... 7
Aviso de Revogaç ão.............................. ................................................................................................ .................... .... 7
D ecreto s
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 2005 /23 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 .

Revoga o Decreto SG/nº 1913 /202 3, que suspendeu Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 08/2023 .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal de
5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,

Considerando a suspensão de liminar e da sentença nº 5052567 -74.2023.8.24.000/SC.

Considerando o memorando nº 1283 /2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Revo gar o Decreto SG/nº 1913 /23 que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 08/2023, destinado a selecionar
candidatos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art.2º Este De creto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma , 4 de setembro de 2023 .

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 2014 /23 , DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 .
Cede o servidor à 6ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Catarina.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Muni cipal, de 5 de julho de 1990, e
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Índice

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Considerando, o art. 111, IV da Lei Complementar nº 12/1999, o Processo Administrativo nº 677672, a Lei Municipal nº 8.003 , de 1 º de
dezembro de 2021, e ainda considerando o Convênio de Trânsito nº 0014/DETRAN /ASJUR /2022, firmado entre o Departamento Estadual
de Trânsito -DETRAN/SC , a Polícia Civil de Santa Catarina , a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Criciúma e,

Considerando o Ofício nº 201 /2023/DRP, que determina o cumprimento da jornada do servidor em e scala de plantão, bem como o art.89,
caput da Lei Complementar nº 012/99, que dispõe que a eventual prestação de serviço extraordinário deverá ser previamente autorizad a
pelo Secretário da Pasta,

RESOLVE :

Art.1º Ceder o servidor ENELCIR JOSE FACCIO , mat rícula nº 45. 123 , ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização , lotado com 40
horas semanais, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , à 6ª Delegacia Region al de Polícia de
Santa Catarina , com ônus para o Municípi o de Criciúma , por 12 (doze) meses a partir de 5 de setembro de 2023
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 5 de setembro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secr etári o-Geral
CBM /jrm
E dital de R etificaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2023

Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 08/2023 - EDUCAÇÃO
Considerando a Suspensão de Liminar pela Sentença nº 5052567 -74.2023.8.24.0000/SC;
O Município de Criciúma/SC , junto a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, torna pública a
primeira retificação do Edital Nº 08/2023, conforme segue:
1. Altera -se o item 8:
Onde lê -se:
8. CRONOGRAMA
Data Eventos
08/08/2023 Publicação do Edital
08/08/2023 a 23/08/2023 Período de Inscrições e protocolo dos documentos para avaliação de títulos diretamente na área do
candidato.
29/08/2023 Resultado da avaliação de títulos e tempo de serviço
30/08 e 31/08/2023 Período de Recursos
05/09/2023 Resultado Avaliação dos Recursos
06/09/2023 Resultado Final - Homologação do Resultado Definitivo do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Leia -se:
8. CRONOGRAMA
Data Eventos
08/08/2023 Publicação do Edital
08/08/2023 a 08/09/2023 Período de Inscrições e protocolo dos documentos para avaliação de títulos diretamente na área do
candidato.
15/09/2023 Resultado da avaliação de títulos e tempo de serviço
18/09 e 19/09/2023 Período de Recursos
22/09/2023 Resultado Avaliação dos Recursos
25/09/2023 Resultado Final - Homologação do Resultado Definitivo do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Criciúma , 4 de setembro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
LCL

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E xtrato s
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 008/CMDI/2023 AO REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVO SOB O Nº 2839/2023.

PARTÍCIPES : Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/ Fundo Municipal do Idosos - FMI, através da Prefeitura Municipal de
Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC.

DO OBJETO : Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 204.433,33 (duzentos e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta
e três centavos), para proporcionar aos idosos participantes do serviço de convivência da AFASC, um passeio de trem pela Ferr ovia Tereza
Cristina, de Criciúma à Urussanga, realizando apresentações culturais e artística .

VIGÊNCIA : 12 meses, podendo ser prorrogado.

DATA: Criciúma -SC, 30 de agosto de 20 23 .

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Bruno Ferreira , pela Secretaria Municipal de
Assistência Socia l e Edson dos Santos Silva, pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso.

EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0603768 -52/2022
(REGISTRO DA CAIXA) Nº 30.143/2022, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVO,
SOB O Nº 32.019/2023

PARTÍCIPES : Caixa Econômica Federal e o Município de Criciúma

DO OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo alterar o anexo I – Detalhamento Projetos/Ações e o Anexo II – Cronograma de
Desembolso do Contrato de Financiamento nº 06 03768 -52/2022 , de 30/05/2022 .

DATA: Criciúma -SC, 18 de agosto de 202 3.

SIGNATÁRIOS: Renato Francisco Savaris, pela Caixa Econômica e Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma
E xtrato s de C ontratos
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 84 /P MC/2023

Concorrência Nº 126 /PMC/2023 .
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: DANIEL FARIAS DA SILVA
Objetivo : Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração das dependências do GINÁSIO DE ESPORTES LARANJINHA,
localizado na rua Maria Terezinha Martins Tounier, Nº S/N, bairro Laranjinha , correspondente ao LOTE 02, de propriedade do CONCEDENTE.
Valor : R$ 239.520,00 (Duzentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais).
Prazo de concessão : 10 (dez) anos
Assinatura : 28/08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : DANIEL FARIAS DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 85 /PMC/2023

Concorrência Nº 126 /PMC/2023.
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: VAGNER TEODORO DUARTE
Objetivo : Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração das dependências do GINÁSIO DE ESPORTES LARANJINHA,
localizado na rua Maria Terezinha Martins Tounier, Nº S/N, bairro Laranjinha , correspondente ao LOTE 02, de propriedade do CONCEDENTE.

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Valor : R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).
Prazo de concessão : 10 (dez) anos
Assinatura : 28/08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : VAGNER TEODORO DUARTE

EXTRATO D E CONTRATO Nº 1 86 /PMC/2023

Pregão Eletrônico Nº 171/PMC/2023
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: ANDERSON PESCADOR MATIAS - AND UNIFORMES
Objetivo : confecção de uniformes para os colaboradores nas frentes de serviço e que pertencem a COSIP, Pátio de Máquinas e Defesa Civil do
município de Criciúma/SC
Valor : R$ 94.173,30 (Noventa e quatro mil cento e setenta e três reais e trinta centavos).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 29/08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ANDERSON PESCADOR MATIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 87 /PMC/2023

Pregão Eletrônico Nº 171/PMC/2023
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: RONALDO SILVERIO MARCELINO EIRELI
Objetivo : confecção de uniformes para os colaboradores nas frentes de serviço e que pertencem a COSIP, Pátio de Máquinas e Defesa Civil do
município de Criciúma/SC
Valor : R$ 44.889,95 (Quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 29/08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : RONALDO SILVERIO MARCELINO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 89 /PMC/2023

Credenciamento nº 201/PMC/2023
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: ROTA SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA
Objetivo : a Adesão da CREDENCIADA para realiza ção de procedimentos de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e
orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felinas (machos e fêmeas ) domiciliados,
semidomiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC
Valor : R$ 167,00 (Cento e sessenta e sete reais) por procedimento realizad o.
Vig ência : 12 (doze) meses
Assinatura : 30 /08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : GABRIEL MARTIGNAGO ZILLI

EXTRAT O DE CONTRATO Nº 1 90 /PMC/2023

Credenciamento nº 201/PMC/2023
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: COMERCIAL E VETERINÁRIA SALVADOR LTDA
Objetivo : a Adesão da CREDENCIADA para realiza ção de procedimentos de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e
orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felinas (machos e fêmeas ) domiciliados,
semidomiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC
Valor : R$ 167,00 (Cento e sessenta e sete reais) por procedimento realizad o.
Vig ência : 12 (doze) meses
Assinatura : 30 /08/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ROSELIR MARCELINO SALVADOR

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A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 198/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 6721 71 )

ATA DA REUNIÃ O RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS DE CON TRARRAZ ÕES E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.

OBJETO: Co ntrat ação de empresa do ramo pertinente , para execução do s serviços necessários à fabricação e instalação sob demanda, de
guarda -corpo em po ntes e escadarias urban as no Município de Criciúma -SC.

Às oito horas e trinta minutos , do dia quatro , do mês de setembro , do ano de d ois mil e vinte e três , na sala de reun iões da Di retoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade d e Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente o s membros da C omissão Permane nte de Licitações do
Munic ípio design ada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para encerramento dos prazos de contrarrazões. Diante disso a
comissão encaminha o recurs o de RAZÕES protocolado através do processo administrativo encaminhado via e -mail datado de quarta -
feira 23 /08/2023 - 16 :56, pela empre sa PROSUD CONSTRUTORA LTDA , requerendo sua habilitação , à Procuradori a Gera l do Município,
com o p ropósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emis são de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Le i de
Licit ações . O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integran te des ta Ata, como se aqui es tivesse(m)
transcrito (s). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para con star, lav rou -se a presente Ata, qu e que vai assinada pelos
integrantes da CPL. Sala de Licitações, ( segunda -feira), aos quatro dias do mês de setembro do ano de 202 3.

KARINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Me mbro -Secretário Membro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNARETTO RON ALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e

ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 20 8/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673528 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS
HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO , na rua José Machado de Souza, m unicípio de Criciúma -SC.
Às nove horas , do dia quatro , do mês de setembro , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superio r do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de jane iro de 2023 , para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a
sessão pel a Presidente , Sr ta. KARINA TRES , el a informou a os membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de
razões e contrarrazões, s em nenhuma interpos ição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste
processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a s proposta s de preços (envelope Nº 2) da s empresas habilitada s: BF
CONSTRUÇÕES LTDA EPP; JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
LTDA; REDIL CONSTRUTORA LTDA; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME; ALIANZ
CONSTRUÇÃO DE OBRAS; FABRIS PRESTADORA D E SERVIÇOS LTDA; NELGUI CONSTRUTORA LTDA; CREMA CONSTRUÇÕES LTDA;
IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA e KAMILLA CONS TRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 06/09/202 3
(qu inta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes, na sa la de licitaçõ es do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através
do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão
e lavrou -se a present e Ata , que vai assi nada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma . Sala de
Licitações, ( segunda -feira), aos quatro dias do mês de setembro do ano de 202 3.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Membro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente

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Criciúma -SC, 04 de setembro de 202 3.
CO NVOCAÇÃO

AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 208 /PMC/2023

OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO , na rua José Machado de Souza, m unicípio de Criciúma -SC.

Prezad os Licitan tes: BF CONSTRU ÇÕES LTDA E PP ;
JL ADMINISTRADO RA DE BENS LTDA ;
ENGETO M CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ;
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ;
REDIL CONSTRUTOR A LTDA ;
NG3 CO NSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA ;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME ;
ALI ANZ CONSTRUÇ ÃO DE OBRAS ;
FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ;
NELG UI CONSTRUTORA LTDA ;
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA ;
IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA e
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP

No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 208 /PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 67 3528 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.

A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11h00 min do dia 06 /09/202 3 (qu inta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos , - localizada no pavimento supe rior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua
Domênico Sonego nº. 542, bairro Santa Barbara, na cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitaçõe s
A viso de Licitaç ão
FCC - Fundação Cultural de Criciúma

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/FCC/2023

(Processo Administrativo Nº.676950)

OBJETO : Contratação de empresa especializada para locação, manutenção, execução/montagem e retirada/desmontagem de decoração
ornamental e iluminação natalina 2023, com o tema “VIVA O NATAL, VIVA CRICIUMA”, nos principais pontos do município de Criciú ma -
SC.

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 21 de setembro de 2023

DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 21 de setembro de 2023 às 14h00

LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos do município de Criciúma -SC, localizada no pavimento su perior do edifício
sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.

EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA -SC, 04 de setembro de 2023.

JOSTER JOSÉ FAVERO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL – FCC (assinado no original)

Nº 3304 – Ano 14 terça -feira, 05 de setembro de 2023
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A visos de R etificaç ões
Governo Municipal de Criciúma

AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a publicação do Extrato De contrato Nº 177 /PMC /20 23 , publicado no Diário Oficial nº 3297 , dia 25 /08/20 23 (Sexta feira ).

Onde se lê : ... Tomada de Preço n° 201/PMC/2023
Leia -se: ... Credenciamento n° 201/PMC/2023

Maurício Bacis Guglielmi – Diretor Executiv o de Licitação e Contratos.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a publicação do Extrato De contrato Nº 178/PMC/2023, publicado no Diário Oficial nº 3297, dia 25/08/2023 (Sexta fei ra).

Onde se lê : ... Tomada de Preço n° 201/PMC/2023
Leia -se: ... Credenciamento n° 201/PMC/2023

Maurício Bacis Guglielmi – Diretor Executivo de Licitação e Contratos.

AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato De contrato Nº 183/PMC/2023, publicado no Diário Of icial nº 3301, dia 31/08/2023 (Quinta feira).
Onde se lê : ... Tomada de Preço n° 197/PMC/2023
Leia -se: ... Credenciamento n° 201/PMC/2023

Maurício Bacis Guglielmi – Diretor Executivo de Licitação e Contratos.
Aviso d e Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 673543)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem
como objetivo o registro de preços de Créditos de Reposição Florestal (CRF) para compensar o volume de madeira extraída (supressão
de vegetação nativa), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade U rbana, da
Prefeitura do Município de Criciúma/S C., por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada
como DESERTA , conforme registro em Ata 01, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.

Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos cinco dias do mês de setembro de 2023.

MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (Assinado no original)