Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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Leis Ordinárias.............................................................................................................. ........................................ ......... 1
Decretos................................................................ ................................................................................................... ..... 5
Portarias.................................................................................................................... ............................... ........... ........ 12
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... .................. ..... 21
Resoluç ão............................................................. ................................................................. ................................ .... ..27
Extratos de Contratos........................................................................................................ .................................... ..... 27
Extratos ...................................................................... ............................................................................................. ....28
Ata.......................................................................................................................... ................................ ............... ...... 29
Leis Ordinárias
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.436, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro" no calendário oficial de eventos e datas comemorativas d o
Município de Criciúma .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica instituída a Semana Municipal de “Conscientização da Saúde do Cérebro” no calendário oficia l de eventos e datas comemora-
tivas do Município de Criciúma, a ser realizada, anualmente, no período de 01 a 09 de Setembro de cada ano.
Art.2° O objetivo da Semana, ora instituída, será informar e orientar a população sobre a Saúde do Cérebro, a importâ ncia do diagnóstico
precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão especialmente idoso.
§1º São considerados, pelo aumento da expectativa de vida da população e, pela sua prevalência de doença do Cérebro desde neu rode-
generativas, como Alzheimer, Parkinson, Huntington e esclerose múltipla aos acidentes vasculares cerebrais (AVC), neoplasias, epilepsia,
ou disfunções psiquiátricas diversas, bem como outras diretamente ligadas ao envelhecimento, de origem genética ou t raumática.
§2º A Semana da Conscientização da Saúde do Cérebro tem como diretrizes:
I - alertar a população sobre a Saúde do Cérebro, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população, Conselhos, Ass ocia-
ções e Clubes de Serviço;
II - pro mover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que te nham
algum diagnóstico associado à saúde do cérebro;
IV - proporcionar intercâmbio entre os usuários, familiares e profissionais da área da saúde mental que desenvolvem atividades afi ns.
Art.3° Na Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro poderão ser realizados debates, palestras, seminários, co ngressos,
simpósios, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicat ivos.
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?ndice
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Art.4° As atividades direcionadas da semana de conscientização da saúde do cérebro poderão ser definidas por comi ssões organizadoras.
Art.5º Para o cumprimento do disposto nesta lei, poderão ser realizadas parcerias com as outras secretarias municipais, faculdades e /ou
universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tem a, e ainda com outras entidades públicas
ou privadas.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 71/2023 – Autoria: Julio Cesar Kaminski
LEI Nº 8.438 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela Associação de Moradores do Bairro Cidade Mineira Velha e Prom orar I, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado, a permitir o uso de bem público municipal, à Associação de Moradores do Bairro Cidade Min eira
Velha e Promorar I, CNPJ nº 03.761.239/0001 -72, área de terra correspondente a 308,00m² (trezentos e oito metros quadrados), com
edificação construída de 93,12m², localizada na Rua Joventino Manoel Honorato nº 15, Bairro Cidade Mineira Velha, Distrito de Rio Maina,
devidamente matriculada no Registro de Imóveis sob o nº 86.067, cadastro imobiliário 955945.
Art.2º A área será destinada ao uso da Associação de Moradores do Bairro Cidade Mineira Velha e Promorar I, cujo objetivo será recre ação
e lazer d a comunidade.
Art.3º A permissão dar -se-á por prazo indeterminado, sendo de responsabilidade do permissionário, a manutenção e realização de me-
lhorias no local, respondendo por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir s obre o imóvel objeto da
permissão.
Art.4º Resolve -se a permissão por vontade do permitente ou caso a permissionária venha a dar ao imóvel destinação diversa da estabe-
lecida ou descumprir cláusulas resolutórias do ajuste, perdendo as benfeitorias que houv er feito no imóvel.
Art.5º O imóvel deverá ser devolvido em condições de uso, não havendo direito à retenção ou indenização pelas benfeitorias porventur a
realizadas.
Art.6º Nas condições desta Lei, fica reconhecido o interesse público na realização da permissão de que trata.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 103/2023 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 8.439 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2023 no valor de R$ 4.950.0 00,00
(quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
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Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a dotação orçamentária do Orçamento Municipal do exercício
de 2023, por conta da transposição de dotações, nas entidades abaixo discriminadas, por se apresentarem insuficiente para o
empenhamento de despesas, li mitado ao valor de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), da seguinte forma:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.011 – Manutenção da Diretoria de Comunicação
(36) 3. 1.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas….................. .......................................... R$ 250.000,00
Órgão 04: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Administrativo, Contribuição AMREC
(82) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas................... ........................................... R$ 2.000.000,00
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.036 – Auxílio ao Ensino Superior
(135) 3.3.50.00.00. 00.00.00 1.500.1001.0101 -Transf. a Inst. Priv. s/ Fins Luc..................... ...................... R$ 2.000.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Órgão 09: Fundação Municipal de Cultura
Projeto Atividade: 1.089 – Desenvolvimento Artístico e C ultural
(6) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas……................. ........................................... .R$ 700.000,00
TOTAL…………………………………………………………....………...…....… .............................................................. .R$ 4 .950.000,00
Art.2º O crédito ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 04: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/Juros/Sentenças/Ações Judiciais/Aposentadorias e Pensionistas
(57) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.1000.0100 -Ap licações Diretas.…..……...... ............................................... R$ 1.250.000,00
Projeto Atividade: 1.022 – Manutenção da Arrecadação, Fiscalização, Cadastro Imobiliário
(89) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.1000.0100 -Aplicações Diretas.…......…..... ............................................... R$ 1.000.000,00
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
(127) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.1001.0101 -Aplicações Diretas.…...….... ............ ................................ ..R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do Fundeb (Folha de Pagamento)
(130) 3.1.90.00.00.00.00.00 1.500.1001.0101 -Aplicações Diretas.…......….. ............................................. .R$ 1.000.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Órgão 09: Fundação Municipal de Cultura
Projeto Atividade: 1.219 – Manutenção do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
(1) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas….................... ................. ....................... .R$ 250.000,00
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Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CRICIÚMA
Órgão 19: Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Criciúma
Projeto Atividade: 1.091 – Fundo de Incentivo à Cultura
(2) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.01 00 -Aplicações Diretas….................... ........................................... .R$ 450.000,00
TOTAL……………..……………...…………………………….....………....….… .............................................................. .R$ 4.950.000,00
Art.3º Ficam autorizados os ajustes nos anexos do Plano Plurianual 2022/2025 – Lei Municipal nº 7966/2021 e nos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias/2023 – Lei Municipal nº 8203/2022, que se fizerem necessários em função da transposição de dotações
constantes da presente Lei.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 107/2023 – Autor ia: Clésio Salvaro
LEI Nº 8.440 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º, da Lei nº 7.480, de 11 de julho de 2019, que "Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico
de Projetos Sócio -Educativos Arca Sagrada".
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º A ementa e o artigo 1º, da Lei nº 7.480, de 11 de julho de 2019, que "Declara de utilidade pública o Centro Terapê utico de Projetos
Sócio -Educativos Arca Sagrada" passam a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública a Instituição de Acolhimento Provisório para População em Situação de Rua e Projetos Sócio -Educativos Arca
Sagrada."
“Art.1° Fica de clarada de utilidade pública a Instituição de Acolhimento Provisório para População em Situação de Rua e Projetos Sócio -
Educativos Arca Sagrada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 19.406.637/0001 -00."
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 72/2023 – Autoria: Salesio Lima
LEI Nº 8.441 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Denomina Rua Otilia Ser afim Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denominar -se Rua OTILIA SERAFIM ROSA, a atual Rua SD -2409 -185, localizada no Lo teamento Residencial Jardim Catarina,
Bairro Vila Nova esperança, a qual tem seu início na Rua SD -2407 -185, prosseguindo no sentido leste, por aproximadamente 180 metros,
até o limite do imóvel lançado atualmente sob a inscrição imobiliária nº 1.185.100.31 00.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 76/2023 – Autoria: Manoel Rozeng da Silva
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1953/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Raquel Sebastiao Otacilio Ritta.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673809/202 3,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a RAQUEL SEBASTIAO OTACILIO RITTA , matrícula nº 55.365, Professor IV, lotada com 20 horas semanais
na Secretaria Municipal d e Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/11/2014 a 19/11/2019,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, pa ssa a ser de 04/04/2015 a 04/04/2020.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO -Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/Nº 195 4/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Jocemeri Batista Sebastiao.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673534/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Compl ementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a JOCEMERI BATISTA SEBASTIAO , matrícula nº 54.502, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao q uinquênio compreendido entre 22/03/2016 a 22/03/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 24/03/2017 a 24/03/2022.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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DECRETO SG/Nº 1955/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Rose Schneider Gomes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673751/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a ROSE SCHNEIDER GOMES , matrícula nº 56.386, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/04/2016 a
18/04/2021 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 02/08/2018 a 02/08/2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/Nº 1956/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Eduardo Nascimento Guedes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673623/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a EDUARDO NAS CIMENTO GUEDES , matrícula nº 45.376, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas
semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2018 a
01/07/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 15/08/2018 a 15/08/2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1957/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Fernando Medeiros Rodrigues.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673619/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES , matrícula nº 45.377, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2018 a
01/07/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do ar t. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 02/07/2018 a 02/07/2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúm a
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1958/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Lucas da Silva Campos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673782/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a LUCAS DA SILVA CAMPOS , matrícula nº 45.384, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas semanais
na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2018 a 01/07/20 23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do M unicípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1959/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Andreza Vieira Martins Jung.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de ac ordo com o que consta no Processo nº 674104/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a ANDREZA VIEIRA MARTINS JUNG , matrícula nº 55.622, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/03/2015 a 24/03/2020 ,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complemen tar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 22/06/2015 a 22/06/2020.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/Nº 1960/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Karla de Brida de Bona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 674155/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a KARLA DE BRIDA DE BONA , matrícula nº 56.955, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/02/2018 a 19/02/2023,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99 , a
vigência do quinquênio, passa a ser d e 20/05/2018 a 20/05/2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1961/23, DE 2 8 DE AGOSTO DE 2023.
Concede licença -prêmio a Joao Batista Rocha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 674420/2023,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio a JOAO BATISTA ROCHA , matrícula nº 56.440, Servente Escolar, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/05/2016 a 04/05/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia do
quinquênio, passa a ser de 02/08/2016 a 02/08/2021.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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DECRETO SG/nº 1962/23, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a composição dos membros do Conselho De senvolvimento Municipal de Criciúma – CDM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 94 da Lei Complementar nº
095 de 28/12/2012 e sua posterior alteração dada pela Lei Complementar nº 326, de 22/ 08/2019 e nos termos do Decreto SG/nº 836/13,
de 18/12/2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM,
DECRETA:
Art.1º Os itens nºs 3 e 4 do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 399/21, modificado pelo Decreto SG/nº 812/23, que nomeia os membros
para comporem o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA – CDM , mandato de 2020/2025, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO:
.......
3. Titular: Lara Thomaz da Silva
Suplente: Maria Laura Citadin Futado
4. Titular: Gabriele Bis Meller
Suplente: Jakson Bernardo Uggioni
.........
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1963/23, de 29 de agosto de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de
201 6, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º A alínea “g” do inciso == do Decreto SG/nº 694/23, de 16/03/2023, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos
Dir eitos da Mulher – CMDM, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma – SISERP
Titular: Daiane Sabino Delfino
Suplente: Roselia Tertuliano
Art.2º Este Decre to entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1968/23, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia Sandro Jose Sarval aio, Chefe de Departamento, DASI -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE,
Art.1 º Nomear, SANDRO JOSE SARVALAIO, CPF nº 488.799.409 -53, matrícula nº 66.265, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir
de 30 de agosto de 2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1972/23, DE 30 DE AGOST O DE 2023.
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto nº 1709/2023,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para co mporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), sem ônus para o Município, os
seguintes membros:
I – CASA DO EMPREENDEDOR
Titular: Larissa Stolca Padilha (57.886)
Suplente: Aldinei Potelecki (65.966)
II – PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Flávia Woiciekoski Farias (65.406)
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo (65.998)
III – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Titular: Fernando Medeiros Rodrigues (45.377)
Suplente: Alan Nunes Cardoso (56.520)
IV – SECRETARIA DA FAZENDA
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Titular: Daiane Mello J acinto (57.221)
Suplente: Jânio Cesar Conti (59.912)
V – SECRETARIA -GERAL
Titular: Carolini Bento Marcineiro (66.034)
Suplente: Emanoela Ceron (66.250)
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Deivid de Freitas Floriano (57.542)
Suplente: Luara Apare cida Pottratz Alves de Souza (55.816)
VII – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Titular: Mikelly da Silva Magnus (66.036)
Suplente: Pâmela Fidelis Ghisi (66.003)
VIII – CONTROLADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Keli Nuernberg Ronchi (64.205)
Sup lente: Aluchan Collodel Felisberto (45.249)
IX – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Titular: Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza (66.167)
Suplente: Lythieiny Antunes de Carvalho (66.049)
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Titular: Gabriela da Costa Zanivan (66.088)
Suplente: Natália Comin Fabris (65.707)
XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Vladimir Teixeira (65.894)
Suplente: Rulia Prudencia (56.110)
XII – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Titular: D aiana Silveira Colombo (54.567)
Suplente: Samanta dos Santos Zanetta (66.093);
XIII – DEFESA CIVIL
Titular: Alfredo Anselmo Gomes (65.948)
Suplente: Débora Jeremias dos Santos (66.221)
XIV – DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Titular: Remerson Luiz Vicên cia (65.530)
Suplente: Frank Bez Fontana da Silva (65.953)
XV – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Titular: Camila Medeiros Nunes (55.193)
Suplente: Laura Cesca Luciano (66.029)
XVI – DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Titular: Vitória Zeferino Salvaro (66. 213)
Suplente: Andrey Arrial da Rosa (66.100)
XVII – FUNDAÇÃO CULTURAL
Titular: Jamile Souza da Silva (65.653)
Suplente: Ismail Ahmad Ismail (65.517)
XVIII – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Titular: Debora do Nascimento Magri (66.205)
Suplente: Francisco Sampaio Pereira (65.057)
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XIX – COMITÊ DE GOVERNANÇA
Titular: Tiago Ferro Pavan (65.541)
Suplente: Matheus Sant’ana Pacheco (66.209)
XX – CENTRO DE PLANEJAMENTO URBANO
Titular: Lara Thomaz da Silva Mangili (56.852)
Suplente: Raiane de Carvalho Luz (65.56 9)
XXI – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Titular: Douglas Correa Nazario (65.715)
Suplente: Daiana Raupp de Farias (66.254)
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
TFP/MSP
DECRETO SG/Nº 1985/23, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Edu cação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso IV da Lei Orgânica
Municipal e;
Considerando que em consonância com os dispositivos s upramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017, regulamentou
a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária de excepci onal
interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
Considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública de
professor, para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante, tratamento
de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e reada ptação,
conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
Considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de dire ção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
Considerando a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e conforme
justificativa que instrui o Proc esso Administrativo nº. 678153, de 29/08/2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 8 (oito) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino , observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 31 de agosto de 2023.
CLESIO SALV ARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A 773/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de m arço de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MARISSELMA COG ORINI, matrícula nº 29.618, a partir de 22 de julho de 2023, das funções
do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 12/08/2019 pela Portaria nº
1355/ SG/2019.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 774/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
20 17, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ISABEL APARECIDA DE MEDE IROS RICARDO, matrícula nº 29.619, a partir de 22 de julho
de 2023, das funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 15/08/2019 pela
Portaria nº 1365/ SG/2019.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 775/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de març o de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de CLEBER GONÇALVES JARDIM, matrícula nº 31.928, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Médico do Trabalho - ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 05/11/2020 pela Portaria nº
1553/ SG/2020.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO D A SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
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13
P O R T A R I A 776/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
20 17, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de VALMIRA BIFF PAGANI, mat rícula nº 33.526, a partir de 22 de julho de 2023, das funções
do cargo de Agente Social - Redutor Danos Lei 7047/17, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 20/01/2022 pela Portaria
nº 056/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONA LDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 777/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de DAIANE COLOMBO GOULAR T, matrícula nº 33.528, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 20/01/2022 pela Portaria nº
049/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA S ILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 778/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, q ue regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MICHELE FORTUNATO ABDENUR, ma trícula nº 33.540, a partir de 22 de julho de 2023,
das funções do cargo de Enfermeira - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 20/01/2022 pela Portaria nº
062/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secret ário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 779/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de RENAN GOMES MARCELO, matrícula nº 33.547, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Educador Físico Lei 7046/17, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 21/01/2022 pela Portaria nº
078/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Gera l
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 780/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de LARISSA WEBSTER CECHINEL ROSSO, matrícula nº 33.548, a partir de 1º de julho de 2023,
das funções do cargo de Cirurgiã -Dentista ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 21/01/2022 pela Portaria nº
067/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACEL IO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 781/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MARIA IZABEL JOSE, matrícula nº 33.552, a partir de 22 de j ulho de 2023, das funções do
cargo de Técnica em Enfermagem ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 21/01/2022 pela Portaria nº 070/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
15
15
P O R T A R I A 782/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de WILLIANS SEBASTIAO, matrícula nº 33.556, a partir de 22 de julho de 2023 , das funções
do cargo de Motorista Socorrista Lei 6.922 - SAMU, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 22/01/2022 pela Portaria nº
077/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 783/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência mo tivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MAURILIA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 33.557, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
120/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secret ário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 784/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada d a Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de FLAVIA DAL BO CASSETARI, matrícula nº 33.560, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Farmacêutica Lei 7.046/17, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
127/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Muni cipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 785/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Admin istração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de DAFFERSON DA SILVA BORBA, matrícula nº 33.561, a partir de 22 de julho de 2023, das
funçõ es do cargo de Educador Físico Lei 7.046/17, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 24/01/2022 pela Portaria nº
128/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municip al de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 786/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administra ção Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ADRIELI DE SOUZA HIPOLITO, matrícula nº 33.562, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções d o cargo de Psicóloga Lei 7.047/17, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
113/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúd e
CBM/jrm.
P O R T A R I A 787/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Públic a contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MAIARA VOLPATO, matrícula nº 33.563, a partir de 1º de julho de 2023, das funções do
cargo de Cirurgiã -Dentista ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº 115/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 788/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Con siderando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de STEFHANI NUNES MACHADO, matrícula nº 33.567, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
118/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 78 9/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de RENATA ANSELMO DE SA MARTINELLO, matrícula nº 33.569, a partir de 12 de julho de
2023, das funções do cargo de Farmacêutica ACT, lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
112/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 790/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorand o nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de VINICIUS SELAU RODRIGUES, matrícula nº 33.573, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Cirurgião -Dentista ACT, lotado na Secret aria Municipal de Saúde , admitido em 24/01/2022 pela Portaria nº
116/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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18
P O R T A R I A 791/SG/2023
O SECRETÁ RIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/ 2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de GENECILDA MACENA COSTA, matrícula nº 33.574, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Higienizadora ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 20/01/2022 pela Portaria nº 054/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 792/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de NADIA DA LUZ MATTOS, matrícula nº 33.577, a partir de 22 de julho de 2023, das funções
do cargo de Enfermeira ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 20/0 1/2022 pela Portaria nº 058/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 793/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de LIGIA SALVAN DAGOSTIN, matrícula nº 33.593, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Nutricionista ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 25/01/2022 pela Portari a nº 130/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 794/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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19
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCIN DIR, de ofício, o contrato temporário de CARINA PEREIRA INACIO, matrícula nº 33.598, a partir de 22 de julho de 2023, das funções
do cargo de Higienizadora ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 25/01/2022 pela Portaria nº 130/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 795/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o c ontrato temporário de LUCIANE PRATES, matrícula nº 33.601, a partir de 22 de julho de 2023, das funções do
cargo de Técnica em Enfermagem ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 27/01/2022 pela Portaria nº 156/ SG/2022.
Criciúma, 17 de ag osto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 796/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de TAINARA MIGUEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 33.603, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 21/01/2022 pela Portaria nº
069/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto d e 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 797/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.8 56 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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20
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de AM ANDA MULLER MENDONÇA, matrícula nº 33.662, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Médica ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 09/02/2022 pela Portaria nº 250/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 798/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de WILLIAN GABRIEL ODORCIK, ma trícula nº 33.663, a partir de 22 de julho de 2023, das
funções do cargo de Médico ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 09/02/2022 pela Portaria nº 249/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 799/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a resci são por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JULIA FONTANA TASCA, matrícula nº 33.664, a partir de 22 de julho de 2023, das funções
do cargo de Enfermeira ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 14/02/2022 pela Portaria nº 269/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 800/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência mot ivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JULIANA MANOEL ANGELICA, matrícula nº 33.693, a partir de 22 de julho de 20 23, das
funções do cargo de Farmacêutica ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 18/02/2022 pela Portaria nº 333/ SG/2022.
Criciúma, 17 de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Munici pal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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P O R T A R I A Nº 880/SG/2023
Concede Promoção por Nova Titulação a Luciane Patricia Caetano.
O SECRETÁ RIO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 672477/2023, em
conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20.12.99 e Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96,
RESOLVE
Art.1º Conceder Promoção por No va Titulação, de professor III para professor IV, a LUCIANE PATRICIA CAETANO , matrícula nº 55.625,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor no dia 16 de junho de 2023, data do requerimento.
Cri ciúma, 23 de agosto de 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo co m a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro de
2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Selet ivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da publicação , par a informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o can didato possa se preparar e providenciar os documentos elencados,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse e m assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, resp eitando
a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. V ale destacar que o candidato só terá direito a vaga no momento em que assinar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, i mpede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, have ndo
declarado seu interesse e sendo convocad o para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Processo
Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistênci a (tácita
por decurso de prazo ou express a) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior a sua,
e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
Considerando que, no Edital n° 034/2023, na vaga de Pro fessor de Ed. Física, todos os candidatos manifestaram suas desistências,
expressa ou tácita, havendo assumido somente a candidata JAKELINE RIBEIRO PORTILHO.
Considerando que, no Edital n° 034/2023, na vaga de Professor de Ed. Infantil ao 5º Ano, todos os candidatos manifestaram suas
desistências, expressa ou tácita, havendo assumido somente as candidatas MARA RUBIA CASTRO DE SOUZA RIBEIRO e GREICE SILVANO
BARBOSA.
Art.1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.9 e 2.9.1 do Anexo XII do Edital, fica determinada a
convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
ED. INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
163 JOSINETE DA SILVA FREITAS TERTULIANO 250822
388 DAIANE D ONDOSSOLA 252622
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840 FRANCIELE CRISTINA RISSATO RODRIGUES 250960
Art.2º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
ED. INFANTIL AO 5º ANO – 8 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1255 LUANA MELO DE SOUZA 250631
1256 SINARA BITENCOURT CANDIDO 251778
1257 LILIANE TEIXEIRA* 255526
1258 SANDIARA DE SOUZA DOS SANTOS 255564
1259 LAIS PORFIRIO ANDRE 254981
1260 EVA LOURENCO ** 251893
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajus tamento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificaçã o, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada e m decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta
– TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação previ sta neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2° ou em classificação superior a sua.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu interesse
em assumir a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
ED. INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1261 GLADIS GISELE VICENTE 252393
1262 VANDERLEIA DA SILVA COSTA 250644
1263 LUCIANA DA SILVA NUNES 256508
1264 ROSILENE DA SILVA 250714
1265 KARI DANIELE FLORES CARNEIRO* 252611
1266 SCHEILA FRASSON MOTTA* 254053
1267 ELISANDRA FERMINIO DA SILVA 251225
1268 PATRICIA CHIMINSKI DA SILVA DE SOUZA 250703
1269 PATRICIA VICTALVINO CABRAL DA SILVA* 250451
1270 ALINE CRISTINA DE JESUS CABRAL UTZIG 2518 71
1271 JULIANA APARECIDA STORCK PACHECO 250872
1272 RENATA DE LIMA CAMPOS 253893
1273 CAMILA BRISTOT DASSOLER 252162
1274 ANA CAROLINE NASCIMENTO 254485
1275 JULIETE DE BITTENCOURT POLICARPI DE OLIVEIRA 254784
1276 TAIRINI FRATONI MENDES 254841
127 7 CAROLINE DE JESUS TEIXEIRA 252458
1278 ANA LETICIA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA 252945
1279 EDUARDA CERCENA TRAMONTIN 251445
1280 MARLEI BOAVA COLONETTI 256032
1281 MARILEA DE ASSIS DA SILVA 251188
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1282 NEUSA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA 253156
1283 MARI A APARECIDA GARCIA SOARES 254477
1284 SUSANA FRANCISCO MAGAGNIN 254500
1285 RAIKA MARQUES VALERIO 251706
1286 SANDRA CARLOS BONETTI 253945
1287 ANDRESA DAS NEVES MARANGONI* 251570
1288 TATIANE DA LUZ ALVES MEDEIROS 253188
1289 DANIELE APARECIDA GONCA LVES DA SILVA 251147
1290 ELISIANE AGOSTINHO MENDES 252218
1291 SARA FRANCELINO ALEXANDRE PINHEIRO* 254256
1292 FRANCIELLI DOS SANTOS PERUCHI 253574
1293 CAMILA DOS PASSOS ANTUNES PEREIRA 250579
1294 FRANCIELE CRISTIANE ALVES MARQUES 253615
1295 MARI A EDUARDA COLOMBO* 251690
1296 MARIA EOTALIA MACHADO OLIVEIRA* 252006
1297 NILZETE RABELO GUOLO 251069
1298 DIOMAR APARECIDA GIUSTI DESTRO 254272
1299 ELIANA LUIZA LUIZ* 251987
1300 ANDREIA BEZ FONTANA MOLON GUAREZI 251792
1301 ELISANGELA MARTINS ELE UTERIO 254047
1302 ADRIANA CALEGARI ZAVARIZE 254336
1303 LEONICE LONGEN PANATTO 250826
1304 GLORIA MARIA ALVES 254871
1305 LUCIANA TRINDADE DE FREITAS 253352
1306 TATIANA DA ROSA DE SOUZA ELIAS 251032
Criciúma, 31 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/jrm
ANEXO I
Considerando o Edital n° 035/2023, de 31/08/2023 , para fins de maior celeridade do procedimento de contratação, caso o candidato
tenha interesse, é oportuno que já esteja providenciando os seguintes d ocumentos, pois todos eles deverão ser entregues de forma
impressa, preenchida e assinada no RH, assim que efetivamente chegar sua posição no Processo Seletivo:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Crici úma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motor ista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabel ecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou f unções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores atravé s do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o co mprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
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24
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4 /processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consulta situacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO II
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga
Hor ária
Motivo da
Contratação
EMEB Giácomo Zanette Santo Antônio 4º ano
Matutino 7:30 às 11:30
20h Vaga da professora
efetiva li cença saúde
31/07 a 28/09/2023.
EMEB Giácomo Zanette
Santo Antônio 2º ano Vespertino 13h às 17h
20h Vaga da professora
efetiva li cença saúde
31/07 a 28/09/2023.
EMEB Antonio Colombo Laranjinha 501
Matutino
8h às 12h
20h Vaga da professora
efetiva li cença saúde
07/08 a 05/10/2023.
EMEB Antonio Colombo Laranjinha 301 Vespertino
13h às 17h 20h Vaga da professora
efetiva licença saúde
07/08 a 05/10/2023.
EMEB Pe. Paulo Petruzzellis
Pinheirinho
302 Matutino
8h às 12h 20h Vaga da profess ora
licença saúde 27/07 +
INSS.
EMEB Caetano Ronchi
São Defende 103 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da profess ora
licença saúde 27/07 +
INSS.
CEIM Mario Pizzetti Ana Maria Grupo VIA Matutino 7h às 13h 30h+ 5 Aulas
Excedentes
Vaga da professora
efetiva na função de
Orientadora.
EMEB Núcleo Hercílio Luz
Morr o Estevão Grupo
Multi B
Vespertino 12h às 18h 30h Vaga da professora
efetiva licença
maternidade -180 dias
a partir de 28/08/2023.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devida mente
justificadas.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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27
R esolu ção
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 109/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.681 Simone Lespinasse Araújo Haag 29/07/2022 Médica Psiquiatra 9,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúm a, 31 de agosto de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro d a Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 80 /PMC/ 2023
Dispensa de Licitação Nº. 217 /PMC
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : DEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Objetivo : prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, bem como, para auxiliar na elaboração de procedimentos licitatórios com
a nova lei de licitações (14.133/2021) para a polícia civil/6º Ciretran do município de Criciúma
Valor: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seis centos reais) .
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 24/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JULIO PATRICIO RAIMUNDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 81 /PMC/ 2023
Pregão presencial nº 204 /PMC/ 2023
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Con tratado : MARISTELA BRIGHENTE JORGE
Objetivo : contratação de serviços gerais de copa, cozinha, limpeza, higienização e conservação para o 4º Batalhão de Bombeiro Militar d o
Município de Criciúma/SC
Valor: R$ 30.000,00(Trinta mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 24/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MARISTELA BRIGHENTE JORGE
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 82 /PMC/ 2023
Tomada de Preços Nº 197 /PMC/ 2023 .
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : BCL EMPREENDIMENTOS LTDA
Objetivo : execução de serviços necessários à realização das obras de implantação de pavimentação asfáltica e com blocos de concreto (lajotas)
em 09 (nove) ruas do BAIRRO PRIMEIRA LINHA - PONTILHÃO, abaixo relacionadas, - Município de Criciúma -SC
Valor: R$ 2.239.237,23 (Dois milhões duzentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).
Vigência: por 60 meses consecutivos.
Assinatura : 25/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JOAO ALBERTO LIBRELATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 83 /PMC/ 2023
Tomada de Preços Nº 197 /PMC/ 2023 .
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : AGRO RIO PET CLÍNICA E AGROPECUÁRIA LTDA
Objetivo : a Adesão da CREDENCIADA para realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (o váriosalpingohisterectomia e
orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felinas (machos e fêmeas) domiciliado s,
semidomiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC
Valor: R$167,00 (Cento e sessenta e sete reais) por procedimento realizado .
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 25/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: DIEGO MENDONÇA
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL RE GISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVO, SOB O Nº 31.998/2023
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC
DO OBJETO: utilização do espaço público de uma área de terra de proprie dade do município, medindo 1.684,32m², localizada na Rua
Octávio Fontana nº 471, no Bairro São Simão, devidamente matriculada no Registro de Imóveis sob o nº 41.083, cadastro imobili ário nº
46409, destinada ao uso do CEI AFASC Carmela Benedet Casagrande, c onforme autorização expressa na Lei nº 8.407, de 17 de agosto de
2023.
Vigência : por tempo indeterminado, contados a partir da data da assinatura, ou seja, a partir de 30 de agosto
DATA: Criciúma -SC, 30 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma
–AFASC.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVO, SOB O Nº 31.999/2023
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC
DO OBJETO: utilização do espaço público de três áreas de terra de propriedade do município, com área total medindo 1.620,00m²,
localizadas na Rua Gaspar n º 428, no Bairro Operária Nova, devidamente matriculadas no Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma
sob os nºs 20.049, 20.048 e 20.047, cadastradas junto à municipalidade sob os nºs 29766, 29767 e 29768, destinadas ao uso do CEI AFASC
Maria José Nunes P ires Castelan, conforme autorização expressa na Lei nº 8.409, de 17 de agosto de 2023.
Vigência : por tempo indeterminado, contados a partir da data da assinatura, ou seja, a partir de 30 de agosto
DATA: Criciúma -SC, 30 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma
– AFASC.
Nº 3301 – Ano 14 quinta -feira, 31 de agosto de 2023
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 200/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 675217 )
AT A DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contrat ação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de recuperação do
pavimento asfáltico e de mobilidade urbana (revitalização) da AVENIDA LUIZ LAZZARIN, localizada no bairro Vila Floresta, muni cípio de
Criciúm a/SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA -31/2021)
Às quatorze horas, do dia trinta, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Li citações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municip al Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos env elopes, abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital
supracitado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as pu blicações
respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram t empestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as
empresas: QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA – CNPJ: 00.820.854/0001 -14 e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ:
05.895.635/0001 -18. Nenhuma das empresas encontravam -se devidamente representada s e legalmente credenciadas neste ato. Ato
contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membr os da Comissão. Após concluída a análise e
conferência da documentação por parte da Comissão, constatou -se as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no
edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de ambas as
empresas ou seja: QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. As licitantes serão cientificadas, desta
decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cri ciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre
prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art . 109 e
110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia úti l subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão,
e solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que
após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos trinta dias do mês de agosto
do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente