Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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Leis Ordinárias.............................................................................................................. .............................................. ...1
Decretos.......................................................... ......................................................................................................... .....3
Atos......................................................................................................................... ...................... .............................. ..6
Portarias...................................................................................................... .................. .......... ............................... .....11
Extratos...................................................................................................................... ......... ....................................... .15
Audiência Pública............................................................................................................ ........................................... .15
Editais de Débitos Fiscais.............................. .......................................................................................................... ....16
Ata.......................................................................................................................... ..................... .............................. ..30
Aviso de Licitação........................................................................................................... ....................................... ......31
Leis Ordinárias
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.4 35 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2023, por conta de
transposição de dotações e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faç o saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a inserir Projeto/Atividade e a abrir crédito especial ao Orçamento do
Município na Uni dade 001 – Fundo Municipal de Saúde, destinado ao empenhamento de despesas correntes, vinculação 1.500.1002.0102
– Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto – Saúde e 1.600.1002.0138 – Transferência do SUS/União, por conta da
transposição de dotaç ões, limitado ao valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme abaixo especificado:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 11: Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Macro Sul
Modalidade 3.1.71 – Transf. a Cons. Públicos........................….....……............ .......................................................... R$ 150.000,00
Recurso: 1.500.1002.0102 – Receitas de Impostos e de Trans ferências de Impostos - Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Macro Sul
Modalidade 3.3.71 – Transf. a Cons. Públicos........................….....……............ ......................... ................................. R$ 350.000,00
Recurso: 1.500.1002.0102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Macro Sul
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
?ndice
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Modalida de 3.3.90 – Aplicações Diretas.........................................…….......... ........................................................ ...R$ 700.000,00
Recurso: 1.500.1002.0102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Funcional P rogramática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Macro Sul
Modalidade 3.3.90 – Aplicações Diretas.........................................……............... ................................................... R$ 50.00 0,00
Recurso: 1.600.0000.0138 – Transferência do SUS/União
Funcional Programática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Macro Sul
Modalidade 3.3.93 – Aplicações Diretas Decorrente de Op. Entre.....…............ .... ................................................ R$ 700.000,00
Recurso: 1.500.1002.0102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.241
Atividade: 1.241 – Manutenção do Consórcio de Saúde – CIS - Mac ro Sul
Modalidade 3.3.93 – Aplicações Diretas.....................................…....….............. ..................................................... R$ 50.000,00
Recurso: 1.600.0000.0138 – Transferência do SUS/União
TOTAL............................ ....………………….....................…………..........….. ........................................................... .R$ 2.000.000,00
Art.2º - Os recursos destinados a abertura do crédito especial ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação p arcial da
dotação orçamentária abaixo discriminada:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 11: Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.063
Projeto/Atividade: 1.063 – Manut. Consórcio da Saúde -CISAMREC
Modalidade 3.3.9 3.00.00.00.00.00 1.500.1002.0102 (48) – Aplicações Diretas .................................................... R$ 1.900.000,00
Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.00 1.600.0000.0138 (48) – Aplicações Diretas.... ................................................. R$ 100.000,00
TOTAL.................................…………………..............................………......…. .......................................................... R$ 2.000.000,00
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2023 da Unidade Fundo Municipal de Saúde, por conta do novo Projeto/Atividade e nova
classificação orçamentária, de que trata o artigo 1º, será realizada mediante inserção de novo código reduzido de despesa e a bertura de
crédito especial, na forma da Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado com o saldo disponível
da dotação a ser anulada em cada despesa e respectiva Fonte de Recursos.
Art.4º Ficam autorizados os ajustes que se fizerem necessários nos anexos de metas físicas e fiscais do Plano Pluria nual 2022/2025 – Lei
Municipal nº 7.966/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 – Lei Municipal Nº 8.203/2022, por conta das alterações constantes
da presente Lei.
Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam -se as disposições em contrário
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU R ONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 106/2023 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 8.437 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/1999 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os ha bitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
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Art.1º O “caput” do art. 110 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.110. É assegurado ao servidor estável o direito à licença sem remuneração para desempenho de mandato em central sindical, confe-
deração, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos mu nicipais ou
entidade fiscalizadora da profis são, regularmente registrados no órgão competente.”
Art.2º Ficam revogados o inciso XVII do art. 116 e o §11 do art. 95, ambos da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revog am -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 94/2023 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1930/23, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia membros para comporem o Comitê de Proteção de Dados Pessoais de Criciúma .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Federal nº. 13.709/2018, do
Decreto nº 9 69/2023 e Decreto nº 1741/2023,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para comporem o Comitê de Proteção de Dados Pessoais de Criciúma, sem ônus para o Município, os seguintes
membros:
I – CASA DO EMPREENDEDOR
Titular: Thiago Milaneze de Bona
Suplente: Marl on Furukawa de Araújo
II – PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Flávia Woiciekoski Farias
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo
III – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Titular: Fernando Medeiros Rodrigues
Suplente: Alan Nunes Cardoso
IV – SECRETARIA DA FAZEND A
Titular: Luiz Fernando Cascaes
Suplente: Felipe Borusiewicz Tavares
V – SECRETARIA -GERAL
Titular: Emanoela Ceron
Suplente: Carolini Bento Marcineiro
VI – SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Deivid de Freitas Floriano
Suplente: Luara Aparecida Pottratz Alves de Souza
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VII – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Titular: Jamil Ahmad Allan
Suplente: Luciana Colombo
VIII – CONTROLADORIA -GERAL
Titular: Aluchan Collodel Felisberto
Suplente: Dany Maciel
IX – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Titular: K erolen Abgail Assunção Vieira de Souza
Suplente: Beatriz Topanotti Fernandes Felipe
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Titular: Gabriela da Costa Zanivan
Suplente: Natália Comin Fabris
XI – DIRETORIA DE MEIO AMB IENTE
Titular: Daiana Silveira Colombo
Suplente: Samanta dos Santos Zanetta
XII – DEFESA CIVIL
Titular: Alfredo Anselmo Gomes
Suplente: Débora Jeremias dos Santos
XIII – DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Titular: Remerson Luiz Vicência
Suplente: Frank Bez Fontana
XIV – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Titular: Camila Medeiros Nunes
Suplente: Laura Cesca Luciano
XV – DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Titular: Ronaldo Josino Alves
Suplente: Vitória Zeferino Salvaro
XVI – FUNDAÇÃO CULTURAL
Titular: Isma il Ahmad
Suplente: Jamile Souza da Silva
XVII – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Titular: Francisco Sampaio Pereira
Suplente: Debora do Nascimento Magri
XVIII – SECRETARIA DE GOVERNANÇA
Titular: Terence Pedro dos Santos
Suplente: Tiago Ferro Pavan
XIX – CENTRO DE PLANEJAMENTO URBANO
Titular: Lara Thomaz da Silva Mangili
Suplente: Raiane de Carvalho Luz
XX – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Titular: Daiana Farias
Suplente: Douglas Nazario
XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Vladimir Teixeira
Suplente : Rulia Prudencia
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Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Criciúma, 23 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
TPS/jrm
(Republicado por Incorreção)
DECRE TO SG/Nº 1950/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Edinara Csunderlick Torquatto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo co m o que consta no Processo nº 670429/2023,
em conformidade com o art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDINARA CSUNDERLICK
TORQUATTO , matrícula nº 51.038, CPF nº 861.760.809 -91, Professor IV , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 4 de setembro de 2023, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Cont ribuição R$ 8.241,15
Salário Base R$ 2.955,27
Adicional de carga horária R$ 2.552,93
Triênio LC 013/99, art.12 R$ 1.063,90
Gratificação Horas de Aperfeiçoamento LC. 13 art. 11, §4º R$ 792,31
Triênio Alteração Carga Horária R$ 536,12
Vantagem pessoal salário base R$ 250,46
Vantagem pessoal triênio R$ 90,16
Fator de Proporcionalidade R$ 100%
Total dos Proventos R$ 8.241,15
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do M unicípio de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1951/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Raquel Mendonça Florenti no.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 667071/2023,
em conformidade com o art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária po r idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a RAQUEL MENDONÇA
FLORENTINO , matrícula nº 54.641, CPF nº 811.679.389 -68, Professor IV , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 25 de agosto de 2023, com a segu inte memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 7.417,77
Salário Base R$ 3.103,09
Adicional de carga horária R$ 2.552,93
Triênio LC 013/99, art.12 R$ 651,65
Gratificação Horas de Aperfeiçoamento LC. 13 art. 11, §4º R$ 880,34
Triênio Alteração Carga Horária R$ 229,76
Fator de Proporcionalidade R$ 100%
Total dos Proventos R$ 7.417,77
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1952/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais a Rodrigo Santi ago Uliano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 671662/2023,
em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art.1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a RODRIGO SANTIAGO
ULIANO, matrícula nº 45.437, CPF nº 020.034.899 -08, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 25 de agosto de 2023, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.135,48
Cálculo dos Salários de Contribuições de toda a carreira = R$ 2.681,37
Fator da Propo rcionalidade 60% da média
Total dos proventos R$ 1.374,09
Criciúma, 28 de agosto de 2023.
CLESIO SALAVRO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 21 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 186/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público do candidato abaixo relacionado, efetuada através do Ato de Nomeação n° 186, publicado no Diário
Oficial do Município em 4 de agosto de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir desta data.
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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Inscrição Nome Car go
2118 MIGUEL MILIOLI DA SILVA MOTORISTA DE TFD
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 217, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeaç ão nº 182/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 182, publicado no Diário
Oficial do Município em 25 de julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir de 23 de agosto de 2023.
Inscrição Nome Cargo
138 ADRIELLE FERNANDES BORGES AUX. EM SAÚ DE BUCAL (ESF)
3182 FRANCIELE COLOMBELLI ENFERMEIRO
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 218, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nom eação nº 180/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetu ada através do Ato de Nomeação n° 180, publicado no Diário
Oficial do Município em 25 de julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir de 23 de agosto de 2023.
Inscrição Nome Cargo
239831 JULIANA MOTTA SEBBEN MÉDICO ESP - PEDIATRA
244023 JOSE MAURO MORAES DOS SANTOS MÉDICO ESP - PSIQUIATRA
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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ATO N° 219, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 175/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 175, publicado no Diário
Oficial do Município em 25 de julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir de 23 de agosto de 2023.
Inscrição Nome Cargo
230399 SIMONE AMAND A DIAS PROFESSOR III - ARTE
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 220, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 177/23.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação n° 177, publicado no Diário
Oficial do Município em 25 de julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir de 23 de agosto de 2023.
Inscrição Nome Cargo
4646 ALINE AYRES DE HOLLANDA ASSISTENTE SOCIAL
4297 CRISLAIN E BARDINI PSICÓLOGO
2739 AMANDA DA ROS BITENCOURT TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 221, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nome ia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultad o final pelo Decreto SG/nº 1087 /2023 de
5 de maio de 2023 , resolve
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF) – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
3754 LUANA RODRIGUES EMIGDIO 24
ENFERMEIRO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
55 JULIA FONTANA TASCA 11
MOTORISTA DE TFD – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
3313 MATHEUS CESA 7
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo d e 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo c argo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim co mo fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 222, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012 /2022 de
3 de janeiro de 2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26 /01/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
PROFESSOR III – ARTE – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
225920 IZABELLA CAROLINA ZANCO 28
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
229544 ANGELITA SOUZA CARDOSO FLORENTINO 183
222709 LUCIANA OURIQUES 184
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
223037 RANIELI ALEXANDRE SEVERINO 46
VAGA RESERVADA PARA PCD
225015 SOLANGE LIVINO ALVES 15
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipa l, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas a s instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, inde pendentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 223, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730 /2021 de
27 de dezembro de 2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados n o concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
ASSISTENTE SOCIAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4142 MOARA MONTEIRO SANT HELENA 18
PSICÓLOGO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2179 JESSICA DA LUZ FERNANDES 20
Os candidatos nomeados de verão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara , para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os do cumentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público .
Criciúma, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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ATO N° 224, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Dec reto SG/nº 313 /2022 de
15 de fevereiro de 2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 524/2022 de 24/03/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efeti vos:
MÉDICO ESPECIALISTA – PEDIATRA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
240431 JULIA KELLERS DE SOUZA 12
MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
242179 JOSE EDUARDO ATILIO PEREIRA DE SOUZA 10
Os candidatos nomeados deverão comp arecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para pos se do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos e lencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúm a, 30 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A 763 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memora ndo nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de LUCIANE ESTEVAM MENDES , matrícula nº 29.232 , a partir de 22 de julho de 20 23 , das
funções do cargo de Enfermeira - ACT , lotad a na Secretaria M unicipal d e Saúde , admitid a em 10 /03 /20 19 pela Portaria nº 745/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 764 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de MAIARA GONÇALVES VENSON , matrícula nº 29.309 , a partir de 22 de julho de 20 23 , das
funções do cargo de Fisioterapeuta Lei 7.046/17 , lotad a na Secret aria Municipal d e Saúde , admitid a em 22 /04 /20 19 pela Portaria nº
865/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 765 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memora ndo nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de FABRICIO TEODOSIO SILVA , matrícula nº 29.343 , a partir de 22 de julho de 20 23 , das
funções do cargo de Educador Físico Lei 7.046/17 , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid o em 06 /05 /20 19 pela Portaria nº
932/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 766 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ALESSANDRE LAURINDO , matrícula nº 29.412 , a partir de 22 de julho de 20 23 , das funções
do cargo de Motorista Socorrista Lei 6.922 - SAMU , lotad o na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid o em 01 /07 /20 19 pela Portaria nº
1070/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 767 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Con siderando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JULIO CELIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 29.452 , a partir de 15 de julho de 20 23 , das
funções do cargo de Higienizador - ACT , lotad o na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid o em 15 /07 /20 19 pela Portaria nº
1215/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 768 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Consi derando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JOSIANE HENRIQUE FERNANDES DE JESUS matrícula nº 29.546 , a partir de 22 de julho
de 20 23 , das funções do cargo de Técnica em E nfermagem - ACT , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid a em 30 /07 /20 19 pela
Portaria nº 1289/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/ jrm.
P O R T A R I A 769 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública co ntratante,
Considerando o Memorando nº 1128/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JOSE AIRES MAGGI COELHO, matrícula nº 29.552 , a partir de 22 de julho de 20 23 , das
funções do cargo de Médic o Psiquiatra - ACT , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid o em 01 /08 /20 19 pela Portaria nº
1303/ SG/20 19.
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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P O R T A R I A 770 /SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128 /202 3 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de REGINA COLOMBO CAMILO BARROS , matrícula nº 29.576 , a partir de 22 de julho de
20 23, das funções do cargo de Enfermeira - ACT , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid a em 05/08/20 19 pela Portaria nº
1334 /SG/20 19 .
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm .
P O R T A R I A 771/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128 /202 3 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de LUIZA CROZETA FELDMANN , matrícula nº 29. 607 , a partir de 22 de julho de 20 23, das
funções do cargo de Médica ESF - ACT , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid a em 15 /08/20 19 pela Portaria nº 1363 /SG/20 19 .
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm .
P O R T A R I A 772/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 1128 /202 3 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ISABEL CRISTINA MADEIRA GONÇALVES , matrícula nº 29. 617, a partir de 22 de julho de
20 23, das funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT , lotad a na Secretaria Municipal d e Saúde , admitid a em 02 /09/20 19 pela
Portaria nº 1406 /SG/20 19 .
Criciúma, 17 de agosto de 202 3.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm .
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO N °023/CMAS/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 2607/2022,
REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2836/2023.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado
Associação de Assistência Social Deus Provedor.
DO OBJETO: O presente termo aditivo vem para prorrogar o termo de colaboração nº 2607/2022, por mais 30 (trinta) dias, no valor global
de R$ 27.014,44 (vinte e sete mil e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), tendo seu prazo de execução até o dia 30 d e setembro
de 2023 ou a assinatura de um novo Termo de Colaboração (o que ocorrer primeiro), tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade
Civil) e a administração Pública tem interesse recíproco, uma vez que a cláusula terceira do termo de colaboração e o art. 55 da lei Federal
13.019 de 31 de julho de 2014 autorizam esta prorrogação
DATA: Criciúma, 18 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Marcelo Mendes, pela Associação de Assistência Social Deus Provedor, Ana
Paula Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Bruno Ferreira, pe la Secretaria Municipal da Assistência Social
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 025/CMAS/2023 AO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº
2830/2023, REGISTRADO NOS A TOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2837/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma - AFASC
DO OBJETO: Primeiro Termo Aditivo visa alterar metas previstas no Termo de Subvenção nº 2830/2023, conforme a Resolução d o CMAS
nº 037/2023, baseado no art. 57 da Lei Federal 13.019/2014, a alteração se faz necessário para suprimir valores da 2ª meta, c om o valor
total da supressão de R$ 22.250,60 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos). O valor to tal da supressão será para
o remanejamento na 1ª meta para executar a reforma do pavilhão da pista de bolão, cujo valor global do convênio não será modi ficado,
conforme plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 18 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma
– AFASC, Bruno Ferreira, pela Secretaria de Assistência Social e Ana Paula Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal de Assis tência
Social.
Audiênc ia Pública
Governo Municipal de Criciúma
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 09 5/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar a Minuta do Projeto de Lei para o
Plano de Mobilidade .
Data: 14/09/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Munici pal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2334 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: VALMA R QUINTANILHA LTDA - ME
CNPJ: 20.632.930/0001 -75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 792/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.592,53
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no p razo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 2335 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: REDE LJ UNIDADE CR ICIUMA LTDA
CNPJ: 13.532.875/0001 -86
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 789/ 2023
Valor do Documento : R$ 6.467,72
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência p revista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis c ontados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado , será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tr ibutário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2336 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DR. MEZZARI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME
CNPJ: 09.263.846/0001 -99
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 788/ 2023
Valor do Documento : R$ 289,85
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM ), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação rel ativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa .
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPIND OLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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EDITAL 2337 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: VIRTUALE PORTARIA REMOTA E MONITORAMENTO LTDA
CNPJ: 19.091.116/0001 -01
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 787/ 2023
Valor do Documento : R$ 7.191,68
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte sup racitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tribu tário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos lega is e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2338 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte:J. G. SUL INFORMATICA LTDA ME -
CNPJ: 09.611.578/0001 -59
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 764/ 2023
Valor do Documento : R$ 4 00,23
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Ou trossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribui nte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Crici úma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2339 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCA L DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte:J. AG3 TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 17.333.093/0001 -79
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 760/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.707,71
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identi ficado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrend o o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Audito r Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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EDITAL 2340 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte:J. GIZE LLI GOULART -ME
CNPJ: 11.952.509/0001 -50
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 755/ 2023
Valor do Documento : R$ 2.349,33
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previ sta na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis conta dos do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, se rá o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tribut ário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2341 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte:J. JARDIM PUBLICIDADE LTDA
CNPJ: 11.060.157/0001 -29
Conso lidação Fiscal de ISS n.º: 753/ 2023
Valor do Documento : R$ 2.357,72
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribu inte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédi to tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efei tos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Mu nicipal da Fazenda
EDITAL 2342 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE I SS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MATEUS GOULART MULLER 08265407912
CNPJ: 22.353.492/0001 -31
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 750/ 2023
Valor do Documento : R$ 447 ,26
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outr ossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuint e na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2343 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: FERNANDO CORREA DA SILVA 01207234095
CNPJ: 21.641.608/0001 -75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 745/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, conso ante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o p agamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2344 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EDNA FELISB ERTO 05310763937
CNPJ: 21.857.900/0001 -20
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 742/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de s ua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trin ta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2345 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA POSSIDONIO 00486517969
CNPJ: 20.978.387/0001 -62
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 738/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs ta na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contad os do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, ser á o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2346 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JUCIANE DE MORAIS MEDEIROS
CNPJ: 20.341.003/0001 -04
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 731/ 2023
Valor do Documento : R$ 427,94
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torn a ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, pa ra que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2347 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: NEO COMERCIO LTDA.
CNPJ: 14.526.036/0001 -18
Consolidação Fis cal de ISS n.º: 725/ 2023
Valor do Documento : R$ 322,30
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracit ado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2348 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SONIA MENDES WALTRICK 07252754995
CNPJ: 17.501.968/0001 -02
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 720/ 2023
Valor do Documento : R$ 447,26
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido l ançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavr ado o presente edital.
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EDITAL 2349 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GISELE PILON 08149213961
CNPJ: 15.792.449/0001 -07
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 714/ 2023
Valor do Documento : R$ 3 56,42
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Ou trossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribui nte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2350 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCA L DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: AGUINALDO AUGUSTINHO 55138365991
CNPJ: 12.385.689/0001 -07
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 709/ 2023
Valor do Documento : R$ 374,70
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; qu e
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2351 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARI A DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES
CNPJ: 30.561.141/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 700/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.643,05
O(a ) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fis calização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2352 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES
CNPJ: 30.561.141/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 6 99/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.3 40,45
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Ou trossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribui nte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
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E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2353 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCA L DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: F.RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 42.283.396/0001 -71
Consolidação Fiscal de ISS n. º: 6 97/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.046,17
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do r eferido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDIT AL 2354 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SOLUÇÃO CONSULTORIA E GESTÃO EM TELEFONIA LTDA
CNPJ: 44.195.975/0001 -98
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 6 95/ 2023
Valor do Documento : R$ 614,50
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relat iva à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2355 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: FUTTALENTS ENSINO DE ESPORTE LTDA
CNPJ: 31.303.446/0001 -19
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 694/ 2023
Valor do Documento : R$ 391,89
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no us o de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclam ação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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EDITAL 2356 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BRAVO TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 43.333.203/0001 -02
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 693/ 2023
Valor do Documento : R$ 648,15
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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EDITAL 2357 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contrib uinte: RESTAURATUR PINTURAS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 31.376.222/0001 -37
Consolidação Fiscal d e ISS n.º: 692/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.404,90
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado (a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
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Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazen da
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EDITAL 2358 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DJAIR NEVES CARDOSO
CNPJ: 29.647.098/0001 -55
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 688/ 2023
Valor do Documento : R$ 351,54
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazend a, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no pra zo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação d e reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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EDITAL 2359 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MAURICIO DE SOUZA JOAQUINA
CNPJ: 23.187.898/0001 -54
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 674 A 678/ 2023
Valor do Documento : R$ 6.268,23; R$ 17.897,11; R$ 3.459,14; R$ 5.449,41 e R$ 8.707,96 respectivamente.
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complemen tar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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EDITAL 2360 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CAR ENGINE AUTOPECAS LTDA - ME
CNPJ: 19.298.726/0001 -80
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 673/ 2023
Valor do Documento : R$ 3.294,33
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a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
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E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agost o de 2023.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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EDITAL 2361 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETAR IA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA FORMENTIN ME
CNPJ: 15.557.378/0001 -68
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 672/ 2023
Valor do Documento : R$ 297,00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédi to inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2362 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PAULO ROBERTO FIANI BACILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.519.527/0001 -83
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 666/ 2023
Valo r do Documento : R$ 11.180,61
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançame nto em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2363 – CONSO LIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 29.003.294/0001 -97
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 638/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.154,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (tri nta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2364 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 29.003.294/0001 -97
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 637/ 2023
Valor d o Documento : R$ 2.126,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disp osição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o pres ente edital.
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EDITAL 2365 – CONSOLIDA ÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: KIDS PARKING ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ: 28.052.056/0001 -09
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 636/ 2023
Valor do Documento : R$ 363,39
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (tri nta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2366 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JEAN CARLO CADILLO LOPEZ EIRELI
CNPJ: 22.016.714/0001 -20
Consolidação F iscal de ISS n.º: 626/ 2023
Valor do Documento : R$ 652,33
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte suprac itado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributár io em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2367 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MOISES RABELLO CLARO
CNPJ: 15.107.399/0001 -81
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 606/ 2023
Valor do Documento : R$ 380,41
O(a) Audito r Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciênci a de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalizaçã o
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2368 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETA RIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GPA GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
CNPJ: 30.953.453/0001 -01
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 604 & 605/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.285,96 & 941,89
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que pod erá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
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EDITAL 2369 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZEN DA / 2023
Contribuinte: ROTILLI CONSTRUCOES A SECO LTDA
CNPJ: 36.212.126/0001 -77
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 599/ 2023
Valor do Documento : R$ 315,19
O(a) Auditor Fiscal da Receita Mun icipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser int erposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Municíp io; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2370 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES
CNPJ: 30.561.141/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 594 a 598/ 2023
Valor do Documento : R$ 458,74; R$ 417,53; R$ 539,44; R$ 388,58; R$ 394,96 e R$ 497,95 respectivamente.
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte s upracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos le gais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2371 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: RANON ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 27.615.060/0001 -75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 587/ 2023
Valor do Documento : R$ 659,32
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 28 7/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a docum entação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
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EDITAL 2372 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: INTENSICARE LTDA
CNPJ: 42.671.972/0001 -58
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 508/ 2023
Valor do Documento : R$ 434,49
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua co mpetência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) d ias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no pra zo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2373 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MCK SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.225.190/0001 -24
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 488/ 2023
Valor do Documento : R$ 363,43
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugn ação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não oc orrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 2374 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CRIATIVE IMOVEIS LTDA
CNPJ: 15.180.558/0001 -73
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 483/2023
Valor do Documento : R$ 515,51
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fi scalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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EDITAL 2375 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO TOTAL LTDA
CNPJ: 07.958.138/0001 -47
Consolidaç ão Fiscal de ISS n.º: 479 /2023
Valor do Documento : R$ 202,36
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte su pracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito trib utário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos leg ais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3300 – Ano 14 quarta -feira, 30 de agosto de 2023
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EDITAL 2376 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LUDMILA DA SILVA BATISTA CHYZI 03147416909
CNPJ: 19.575.527/0001 -72
Consolid ação Fiscal de ISS n.º: 727/ 2023
Valor do Documento : R$ 376,74
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tr ibutário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos l egais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de agosto de 2023.
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Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 039/2023
Aprova a Programação de Emenda Parlamentar nº 420460820230001
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, conforme
reunião extraordinária do dia 29 de agosto, ATA 013/2023;
RESOLVE :
Art. 1° Aprovar a Programação de Emenda Parlamentar nº 420460820230001, cadastrada no sistema SIGTV, categoria GND -3, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
Art. 2º Esta resolução entra e m vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de agosto de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 189/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673553)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS, QUE FORAM ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA, E CONCEDER PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PELA EMPRESA PRIMEI RA CLASSIFICADA.
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de cercamento e
urbanização do acesso e no entorno do Mirante Realdo Guglielmi, localizado na rua :onório Búrigo - bairro Min a Brasil, município de
Criciúma - SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e nove, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reu niões da
Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Muni cipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer técnico nº 099/INFRA/2023
datado de 29/08/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro
da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, e tendo
realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes habilitadas, constatou que a proposta
ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar, ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, apresenta multiplicações em desacordo com
o critério de arredondamento em duas casas na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Diante disso há a
necessidade de se proceder determinadas correções e adequações p or parte da empresa , em sua proposta de preços, pois a multiplicação
de alguns valores unitários pelos respectivos quantitativos não fecharam com os da planilha orçamentária por ela apresentada, correções
e adequações estas que em nada poderá alterar o val or global da proposta original apresentada que foi de R$ 278.073,00 . Portando, a
empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, através do seu representante legal, deverá providenciar e apresentar uma nova carta de
proposta, planilha orçamentária e respectivos cr onogramas físico e financeiro, com as devidas correções e adequações, no prazo de até 24
horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Munic ípio de
Criciúma, no valor global de R$ 27 8.073,00 (Duzentos e setenta e oito mil e setenta e três reais) , devendo ser utilizada preferencialmente
a planilha disponibilizada pelo município elaborada pelo sistema OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião,
da qual para co nstar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de
Licitações, (terça -feira), aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLI VEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso d e L icitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 219/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673530)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução das obras de pavimentação com revestimento em blocos de
concreto (l ajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO RECANTO VERDE, no Município de Criciúma -SC. CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº
0603768 -52)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 18 de setembro de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 18 de setembro de 2023 às 1 4h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esc larecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
(e-mail) editai s@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 28 de agosto de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)