Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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Lei Ordinária................................................................................................................ .............................................. ....1
Decreto......................................................... ............................................................................................................ ....2
Portaria..................................................................................................................... ..................... ........................ ....... 3
Edital de Inscrição .............................. .............................................................................................................. ....... .... ..4
Editais de Intimações........................................................................................................ ....... ....................... ........ .... 19
Edital de Intimação Sanitária................................................................................................ .................................... ..20
Convocação de Audiência Pública....................... .................................................................................................. ......21
Resolução.................................................................................................................... ............................. ................ ...21
Comunicado................................................................................................................... ............. ............................... .22
Extratos de Contratos............................................. ................................................................. ............................... .... 22
Atas........................................................................................................... ............................. ........... .......................... 24
Aviso s de Licitaç ões ................................................................................................................... ............................... ...31
Lei Ordinária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.404, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 703.854, 77
(setecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a inserir o Projeto/Atividade 1.224 – Im plantação e Desenvolvimento do Projeto Nú-
cleos Esportivos, Subfunção 812 – Desporto Comunitário e abrir crédito especial ao Orçamento do Município, na Unidade 01 – Gabinete
do Prefeito, por conta do excesso de arrecadação proveniente de convênio, na forma do artigo 43, II, da Lei Federal 4.320/64, até o valor
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com contrapartida do Município no valor de R$ 103.854,77(cento e três mil, oitocentos e cin-
quenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme abaixo esp ecificado:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 27.812.1001.1.224
Projeto/Atividade 1.224: Implantação e desenvolvimento do Projeto Núcleos Esportivos
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Diretas........... …………....….…..….. ................. ......... R$ 600.000,00
Recurso: 1.700.0000.0134 – Transf. Recursos d a União não Rel. Saúde/Educação
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Diret a…………………...…………...................................R$ 103.854,77
Recurso: 1.500.0000.0100 – Recursos Ordinários
TOTAL.. ...................................…........................................................... ............... R$ 703.854,77
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?ndice
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Art.2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos seguintes crédi tos
orçamentários:
I – pelo excesso de arrecadação do Convênio Plataforma + Brasil, nº 912220/2021, firmado com a União, por intermédio do Ministéri o da
Cidadania, cujos recursos financeiros estão creditados na conta corrente nº 71.031 -3, agência 415 -4 da Caixa Econômica Federal.
II – pelo provável excesso de arrecadação do Convênio Plataforma + Brasil, nº 916451/2021, firmado com a União, por intermédio do
Ministério da Cidadania, cujos recursos financeiros serão creditados na conta corrente nº 71.031 -3, a gência 415 -4 da Caixa Econômica
Federal.
III – pela anulação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.022 – Manutenção da Arrecadação, Fis calização, Cadastro Imobiliário
Modalidade 3.3.90.00.00.00 – Ap licações Di retas……………...……….........................R$ 103.854,77
Recurso: 1.500.000.0100 – Recursos Ordinários
TOTAL.....................................…........................................................... ........... R$ 103.854,77
Parágrafo único. As despesas de que trata o artigo 1º, relativamente ao provável excesso de arrecadação, ficam limitadas e condicionas
ao efetivo ingresso dos valores do Convênio nos cofres do Município.
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2022 da Unidade Pref eitura Municipal, por conta das disposições de que trata a presente
Lei, serão realizados mediante inserção de novos códigos reduzidos de despesa e abertura de crédito especial, na forma da Lei Federal
nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artig o 1º.
Art.4º Ficam autorizados os ajustes que se fizerem necessários nos anexos de metas físicas e fiscais do Plano Plurianual 2022/2025 – Lei
Municipal nº 7.966/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 – Lei Municipal Nº 7.965/2021, por conta das a lterações constantes
da presente Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 14 de agosto de 2023.
CLÉS=O SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 88/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1855 /23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Instaura Processo de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 676812 /2023 e
nos termos dos Decretos SG/Nº 720/18 de 20 d e junho de 2018 e Nº 830/18, de 25 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância para “apurar os fatos de denúncia na Tribuna da Câmara de Vereadores pela vereadora
Giovana Vito Mondardo, durante a Sessão Ordinária realizada e m 07 de agosto de 2023, acerca de irregularidades na destinação de
materiais de construção civil na Secretaria Municipal de Infraestrutura ”.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I-Gabriela da Costa Zanivan , matrícula nº 66.088 , Pre sidente;
II-Luiz Fernando Cascaes , matrícula nº 54.656 , membro,
III-Giuliano Elias Colossi , matrícula nº 40.016 , membro.
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Art.3º A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogad o por igual período, para a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 14 de agosto de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1856/23, de 14 de agosto de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biên io 2023 -2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.439, de 13 de dezembro
de 2002 e nos termos do Decreto SG/nº 1157/21, que homologa o regimento interno,
DECRETA:
Art.1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 704/23, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência de Criciúma – CODEC, passa a ser alterada pela seguinte composição:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Mariela Renata Paseto
Suplente: Minéia Valim
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RON ALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
Portaria
DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas
P O R T A R I A Nº 013/DGP/2023
Insere o inciso VIII, no art.1º da Portaria nº 003/DGP/2023, que dispõe sobre a alteração dos horários de trabalho dos servidores lotados
nas unidades de saúde que contemplam o Programa Saúde na Hora.
O SECRETÁRIO -GERAL, o SECRETÁRIO DE SAÚDE e a DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a portaria ministerial n° 2147, de 28 de Agosto de 2021, A rt. 1°, que determina que fica homologada a adesão das
Unidades de Saúde da Família - USF ao Programa Saúde na Hora, das 07:00 as 19:00 horas, ininterruptamente;
CONSIDERANDO o funcionamento do programa de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana, com 12 h oras diárias ininterruptas, de
segunda -feira a sexta -feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos desde que seja assegurado o funcionamento de 11
horas diárias ininterruptas de segunda a sexta -feira;
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CONSIDERANDO a possibilidade de alteraç ão de jornada de trabalho, por parte da Administração Pública, em se tratando de ato
discricionário do ente municipal;
CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, bem como a imprescindibilidade de garantia de maior qualidade, competência e
eficácia em todos os serviços desenvolvidos, a fim de prezar pela equidade e integralidade do SUS, possibilitando atendimento à
população que não dispõe de acesso às unidades de saúde no horário comercial;
CONSIDERANDO o Memorando 244/2023 da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1º Insere o inciso VIII, no art.1º da Portaria nº 003/DGP/2023, com a seguinte redação:
Art.1°...
...
VIII - São Sebastião.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
ARLEU RONALD O DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário de Saúde
CAMILA MEDEIROS NUNES - Diretora de Gestão de Pessoas
AGM
Edital de Inscrição
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE INSCRIÇÃO N° 001/2023
Abre inscrições e fixa normas para a realização do Processo Seletivo para a função Diretor Escolar para as Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Criciúma e dá outras providências.
A Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições, conferidas pelo Decr eto SG/nº703/22, de 14 de
abril de 2022, e pela Lei Complementar nº 441 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino da Rede Municipal de
Criciúma , torna público, para conhecimento dos interessados, que ficam abertas as inscrições do processo seletivo para o provimento da
função de Diretor Escolar para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Criciúma.
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O processo seletivo para a função de Diretor Escolar para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Criciúma será regido por este
Edital, seus anexos e suas eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecida
a legislação vigente.
1.2. O presente processo seletivo se destina ao preenchimento das v agas, conforme a lista das Unidades de Ensino ( Anexo III ), sendo que
o candidato poderá se inscrever somente para uma Unidade de Ensino, independentemente de onde esteja atuando.
1.3. O Diretor Escolar de cada Unidade de Ensino Pública Municipal, independ entemente do número de alunos matriculados, será de livre
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, e será escolhido entre os professores efetivos que tenham sido aprovados no
processo seletivo, atendendo aos requisitos do presente Edital e da L ei.
1.4. O professor nomeado, por meio deste processo seletivo, para exercer a função de Diretor Escolar poderá permanecer na fun ção por
até 04 anos, de acordo com os requisitos do presente Edital e da Lei.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Antes de efetuar o pro cedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento deste Edital e certificar -se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
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2.2. A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas nest e Edital.
2.3. A inscrição será efetuada por meio do preenchimento do Requerimento de Inscrição (Anexo II ).
2.4. As informações constantes no Requerimento de Inscrição (Anexo II) são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo -se o
Município de Cr iciúma de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas.
2.5. No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a juntada dos seguintes documentos comprobatórios:
I - Requerimento de Inscrição (Anexo II);
II - Foto rec ente em 5x7;
III - Cópia do CPF e RG;
IV - Cópia do comprovante de residência atual;
V- Decreto de posse no cargo de professor público municipal.
VI - Declaração de disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diárias, de acordo com o horário de fu ncionamento da Unidade de
Ensino ( Anexo IX );
VII - Plano de Gestão Escolar de acordo com a realidade social do bairro ( Anexo IV ).
2.6. As inscrições deverão ser entregues e protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito em Rua Domênico
Sônego , nº 542 - Santa Bárbara, Criciúma/SC, conforme cronograma constante no Anexo I , no horário das 08h00min às 17h00min.
2.7. No ato da inscrição, o Requerimento de Inscrição e os documentos descritos no item 2.5 deste edital deverão se r protocolados em
envelope identificado e lacrado, constando na parte externa os seguintes dados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR – EDITAL Nº 001/2023
UNIDADE DE ENSINO PARA QUAL ESTÁ SE CANDIDATANDO - ___ _______________
NOME COMPLETO DO CANDIDATO - ________________________________________
2.8. Cada candidato deverá apresentar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um
candidato no mesmo envelope.
2.9. Não será ad mitida a inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por procuração ou via postal, fax ou correio
eletrônico, ou por outro meio que não o estabelecido neste Edital.
2.10. O descumprimento das instruções deste Edital implicará no indeferi mento da inscrição.
3. A Comissão organizadora homologará as in scrições após a análise dos documentos e avaliação dos Planos de Gestão Escolar, de acordo
com os critérios estabelecidos no item 2.5 deste Edital e no Anexo V .
3.1. As inscrições e documen tos serão analisados pela Comissão Organizadora, que divulgará a listagem dos candidatos deferidos e
indeferidos no site oficial do Município de Criciúma, conforme o cronograma do Anexo I .
3.2. Caberá recurso quanto ao indeferimento, que deverá ser protoc olado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a homologação das
inscrições.
3.3. Após o prazo de análise de recursos, será homologada listagem definitiva dos candidatos, publicada no site oficial do Mu nicípio de
Criciúma, conforme o cronograma do processo seletivo.
4. DA ORGANIZAÇÃO
4.1. Durante o processo seletivo será aferida a competência técnico -pedagógica dos candidatos por meio das seguintes etapas:
I - Etapa 1 : Entrega do Plano de Gestão Escolar, alinhado às Leis 441/2021 e suas alterações, Lei 6.514/14 (PME - Plano Municipal de
Educação); Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma/2020; Diretrizes Curriculares da Educa ção
Infa ntil do Município de Criciúma/2020; Regimento único das Unidades de Ensino; Resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal de
Educação; Lei 069/09 - Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico -Racial; e decretos vigentes;
II - Etapa 2: Entrevista e defesa do Plano de Gestão Escolar para uma banca examinadora;
III - Etapa 3: Entrega dos títulos.
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5. DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
5.1. O Plano de Gestão Escolar deverá seguir o modelo disposto neste edital ( Anexo IV ) e estar de acordo com a realidade soc ial do bairro
da Unidade Escolar para o qual o candidato se inscreveu.
5.2. O Plano de Gestão Escolar deverá estar alinhado ao Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino para qual irá se ins crever.
5.3. O Plano de Gestão Escolar deverá ter vigência de 2024 a 2026 e, após esse período, complementado com metas e estratégias até
2028 .
6. DA DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E ENTREVISTA
6.1. Compete à banca examinadora a avaliação do candidato quanto:
a) ao domínio da Língua Portuguesa;
b) ao conhe cimento de fundamentos de gestão escolar;
c) ao conhecimento da legislação da Educação Bási ca: Lei nº 441/2 1 e suas alterações; Lei nº 6.514/14 (PME - Plano Municipal de
Educação); Lei nº 069/09 - Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnic o-Racial; Diretrizes Curriculares do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Criciúma/2020; Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma/2020;
Regimento único das Unidades de Ensino; Resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação; e decretos vigentes;
d) à defesa do Plano de Gestão Escolar.
6.2. A defesa do plano de gestão dar -se-á na Secretaria Municipal de Educação e o cronograma com os dias e horários será divulgado de
acordo com o número de inscritos ( Anexo I ).
6.3. O candidato terá, no máximo, 20 minutos para se apresentar e realizar a defesa do Plano de Gestão Escolar à banca, podendo se r
acrescido até 10 minutos para questionamentos da banca e as respectivas respostas do proponente.
6.4. Para a defesa do Plano de Gestão Escolar o candidato poderá, ou não, fazer uso de mídias (data show, computador). Caso opte pela
utilização, deverá encaminhar o material a ser apresentado, em ppt e pdf, no dia 22 de setembro de 2023, para o e -mail
gestaoescolar@edu.criciuma.sc.gov.br , que confirmará o recebimento.
6.5. Deverá o candidato apresentar -se com 30 (trinta) minutos de antecedência no dia, horário e local designado para a apresentação,
conforme o cronograma a se r publicado.
7. DA BANCA EXAMINADORA
7.1. A banca será composta por 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação; 02 (dois) representantes da comu nidade
escolar, representada pelo Conselho Escolar e Associação de Pais e Professores (APP); e um 01 (um) representante externo.
7.2. A Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação solicitará a formalização da indicação de dois representante s titulares
e dois representantes suplentes do Conselho Escolar e da APP de cada Unidade de E nsino.
7.3. Os representantes externos serão convidados de acordo com o artigo 15 da lei nº 441/ 21.
7.4. Caso o membro titular da banca não compareça no dia do processo seletivo, deverá convocar seu suplente para compor a ban ca,
conforme o número nece ssário estabelecido por Lei, e comunicar a Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação.
7.5. A Comissão organizadora disponibilizará uma ficha para cada membro da banca registrar a avaliação do candidato, conforme Anexos
VI e VII .
7.6. Cada banca examinadora elegerá um dos seus membros como presidente durante a apresentação do plano de gestão, o qual ficará
responsável por registrar, em ata, a decisão final da banca, com as devidas assinaturas.
7.7. A classificação dos candidatos dar -se-á por meio de uma banca examinadora que realizará seleção para cada Unidade de Ensino,
conforme o previsto na Lei. nº 441/21.
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7.8. Os membros da banca examinadora atribuirão aos candidatos o resultado ATENDE , ATENDE PARCIALMENTE ou NÃO ATENDE , a
partir dos critérios estabelecidos, conforme o Anexo VI e VII .
7.9. Para fins de apuração, o presidente designado pela banca examinadora preencherá o parecer final com o relatório consensu al do
resultado final assinado por todos os membros da banca ( Anexo VIII ).
8. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. A relação dos selecionados após a aprovação no processo seletivo será publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Criciúma,
na data prevista neste Edital.
9. DA NOMEAÇÃO E POSSE
9.1. Os candi datos apro vados no processo seletivo, a serem nomeados para a função de diretor escolar, conf orme artigo 9º da Lei nº
441/2 1, e suas alterações, deverão apresentar documentação que comprove atender os seguintes requisitos cumulativos:
a) Cópia do diploma de concl usão de Curso de Licenciatura curta/plena na área da Educação;
b) Cópia do diploma ou certificado de conclusão de Curso de pós -graduação ( lato sensu ) em Gestão Escolar, oferecido por instituição de
Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (M EC);
c) Certidão negativa de antecedentes criminais Cível e Criminal (no âmbito Estadual e Federal);
d) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
IX - Extrato de regularidade no Serasa, disponível no site ht tps:/www.serasa.com.br;
e) Autodeclaração de ausência de penalidade administrativa em Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no ex ercício da
função pública, nos últimos 02 (dois) anos ( Anexo X );
9.2. A documentação deverá ser digitaliz ada e enviada para o e -mail gestaoescolar@edu.criciuma.sc.gov.br.
9.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos, estando sujeito a penas da lei.
9.4. O Chefe do Poder Executivo nomeará o profissional para exercer a função de Diretor Escolar, que assumirá na data estipulada pela
Secretaria Municipal de Educação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. N a ausência de candidatos ou vacância, o Chefe do Poder Executivo indicará o profissional para exercer a função de Diretor Esc olar,
por meio de análise de currículo, conforme os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 9º da LC441/21, e d ará sequência no Plano de Gestão
Escolar, atualizando -o para o ano seguinte.
10.2. A investidura para o exercício na função de Diretor Escolar será de livre nomeaçã o e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo.
10.3. O servidor poderá ser dispensado da função de Diretor Escolar, por ato discricionário do Chefe do Executivo, quando dem onstrar:
I - insuficiência de desempenho, constatada por meio da avaliação anual re alizada pela Secretaria Municipal de Educação; e/ou
II - infração aos princípios da Administração Pública ou quaisquer obrigações legais decorrentes do exercício de sua função públic a; e/ou
III - descumprimento do termo de compromisso por ele assinado.
10 .4. A Consulta Pública à Comunidade Escolar será realizada ao final de cada ano letivo por meio da apresentação dos resultado s do
Plano de Gestão Escolar em exercício para avaliação, em Assembleia Geral.
10.5. A critério do chefe do Poder Executivo e int eresse público, o servidor APTO e não selecionado para Unidade de Ensino na qual se
inscreveu poderá ser convidado a exercer função em outra Unidade de Ensino.
10.6. No ato de nomeação e posse da função, o candidato selecionado assinará o Termo de Comprom isso do Diretor Escolar ( Anexo XI ),
comprometendo -se em exercer com eficácia e eficiência as atribuições específicas da função, e responsabilizando -se, principalmente:
I - pela aprendizagem dos estudantes;
II - pelo cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos ) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais;
III - pelo cumprimento das diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
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10.7. O não cumprimento das atribuições, do Termo de Compromisso e do Plano de Gestão pelo Diretor Escolar implicará a pe rda da
função.
11. A declaração falsa dos dados ou documentos constantes no Requerimento de Inscrição , que comprometam a lisura do processo,
determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, podendo i ncorrer em sanções
civis e penais cabíveis, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
12. A Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo Poder Executivo Municipal, coordenará todo o pro cesso
seletivo, bem como os casos omissos.
CRICIÚMA, 14 de agosto de 2023.
Anexo I
CRONOGRAMA
ETAPAS PERÍODO LOCAL
Período de Inscrição 16/08/2023 a 25/08/2023 Protocolo da PMC
Homologação das inscrições deferidas e indeferidas 11/09/2023 Diário Oficial PMC
Prazo para Recurso s 12/09/2023 a 13/09/2023 Protocolo da PMC
Homologação das inscrições deferidas 18/09/2023 Diário Oficial PMC
Divulgação das datas das bancas para apresentação do
Plano de Gestão e Entrevistas 18/09/2023 Diário Oficial PMC
Envio das apresentações (ppt e pdf) por e -mail 22/09/2023 gestaoescolar@edu.criciuma.sc.gov.br
Realização das bancas
27/09/2023 a 31/10/2023
(As datas poderão sofrer alterações
conforme o número de inscritos)
Secretaria Munic ipal de Educação
Homologação dos candidatos aptos 17/11/2023 Diário Oficial PMC
Divulgação dos candidatos aptos a serem nomeados 08/12/2023 Diário Oficial PMC
Envio da documentação, conforme item 9 deste edital 19/12/2023
(A data poderá sofrer alteraçõe s) gestaoescolar@edu.criciuma.sc.gov.br
Assinatura do termo de compromisso, nomeação e posse 20/12/2023
(A data poderá sofrer alterações) Paço Municipal
Anexo II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
IDEN TIFICAÇÃO
Nome completo do/a candidato/a: _____________ _______________________________
Data de Nascimento ______/____/______
Naturalidade: _______________________ Estado Civil: ___________________________
CPF:_______________________________RG: __________ ________________________
Formação:________________________________________________________________
Unidade de Ensino de atuação: _______________________________________________
Matrícula de servidor/a público: _____________________________________________ __
Data da Posse de servidor/a público: ___________________________________________
ENDEREÇO COMPLETO/CONTATO:
RUA:______________________________________________________________________
Nº________Bairro:____________________________________________________ ______
Município (domicílio):________________________________________________________
Estado:___________________________________________CEP: ___________________
E-mail __________________________________________ Telefone: ( ) _____________
Candidato/a a vaga d e diretor na Unidade de Ensino: ______________ __________________
Cricúma,_____de_______________ 2023.
____________________________________________
Assinatura do/a candidato/a
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Anexo III
IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO
NOME DA INSTITUIÇÃO E ENDEREÇO VAGAS/CARGA HORÁRIA
CEIM CASSEMIRO POTRIKUS
Rua Primavera, 197 Bairro: Argentina - Loteamento Marli. CEP: 88813 -586
ceim.cassemiro@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM CRIANÇA FELIZ
Rua: Imigrante José Colombo, s/n Bairro: R io Maina. CEP: 88818 -450
ceim.criancafeliz@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM DEMBOSKI
Rua São Cristóvão, 71 Bairro: Demboski. CEP: 88813 -830
ceim.demboski@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM ENG. JORGE FRYDBERG
Trave ssa Ouro Preto, 11 Bairro: São Cristóvão. CEP: 88802 -510
ceim.frydberg@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM GARDINA MINATTO CECHINEL
Rua José de Luca, s/n Bairro: Mina Brasil. CEP: 88811 -263
ceim.gardina@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM MARIA DA ROSA CUNHA
Rua Antônio José Waltrick, s/n Bairro: São Sebastião. CEP: 88807 -080
ceim.mariadarosa@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM MARIO PIZZETTI
Rua: Sonia Maria Zanette, 335 Bairro: Ana Maria. CEP: 88815 -346
ceim.mariopizzetti@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM PROF.a GLAUDINÉIA ÂNGELA CITADIN FURTADO
Rua: Domingos de Vila, 52 Bairro: Imigrantes. CEP: 88813 -730
ceim.glaudineia@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM PROF .a HILDA MELLER JUSTI
Rua: Placidina Inácia Fernandes, 210 Bairro: Santa Luzia. CEP: 88807 -275
ceim.hildameller@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM PROF.a VANDETE NUNES LIMA
Rua Manaus, s/n Bairro: Brasília. CEP: 88813 -100
ceim.vandete@ edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
CEIM SANTINA DAGOSTIN SALVADOR
Rua Cleber Luiz Conti, s/n Bairro: Quarta Linha. CEP: 88812 -458
ceim.santina@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ACÁCIO ALFREDO VILLAIN
Rua Resedá, s/n Bair ro: Jardim Montevideu. CEP: 88808 -386
escola.acacio@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ADOLFO BACK
Rua Pedrinho João Antônio Gerônimo, s/n Bairro: Progresso. CEP: 88806 -625
escola.adolfoback@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas sema nais
EMEB AMARO JOÃO BATISTA
Rua Fausto Antonio Marques, s/n Bairro: Nova Esperança. CEP: 88806 -056
escola.amarojoao@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ANGELO DE LUCA
Rua Norberto Martins, s/n Bairro: Pedro Zanivan. CEP: 88816 -723
esco la.angelodeluca@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ANTÔNIO COLOMBO
Rua Manoel Prudencio, 89 Bairro: Laranjinha. CEP: 88818 -680
escola.antoniocolombo@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ANTÔNIO MANGILLI
Rodovia Alexand re Beloli, s/n Bairro: Primeira Linha. CEP: 88816 -500
escola.antoniomangilli@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ANTÔNIO MILANEZ NETTO
Rua Honório Benjamim Pereira, 445 Bairro: Maria Céu. CEP: 88810 -340
escola.antoniomilanez@edu.criciuma .sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
10
10
EMEB ANTÔNIO MINOTTO
Rodovia Domingos Peruchi, s/n Bairro: São Roque. CEP: 88814 -010
escola.antoniominotto@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB AUGUSTO PAVEI
Rodovia Narciso Dominguini, s/n Bairro: Sã o Domingos. CEP: 88812 -650
escola.augustopavei@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB CAETANO RONCHI
Rua Josef Nicolaus Wilboys, s/n Bairro: São Defende. CEP: 88808 -076
escola.caetanoronchi@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB CARLOS GORINI
Rua Manoel Antônio Ferreira, s/n Bairro: São Marcos. CEP: 88819 -730
escola.carlosgorini@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB CASEMIRO STACHURSKIRodovia Leonardo Bialeck, s/n
Bairro: Linha Batista. CEP: 88812 -860
escola .casemiro@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB DIONÍZIO MILIOLI
Rua Telésforo Machado, 755 Bairro: Ana Maria. CEP: 88815 -310
escola.dionizio@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ELIZA SAMPAIO ROVARIS
Rua Tangará, s/n Bai rro: São Francisco. CEP: 88805 -500
escola.elizasampaio@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB ERICO NONNENMACHER
Rua Imigrante Pierini, s/n Bairro: Pinheirinho. CEP: 88805 -090
escola.erico@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB FILHO DO MINEIRO
Rua Manoel João Machado, s/n Bairro: Metropol. CEP: 88819 -000
escola.filhodomineiro@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB FIORENTO MELLER
Rua Rosalina Locks Fortuna, 321 Bairro: Cidade Mineira Nova.
CEP: 88806 -420
esc ola.fiorentomeller@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB FORTUNATO BRASIL NASPOLINI
Rua Itália, 70 Bairro: Mina do Toco. CEP: 88819 -478
escola.fortunato@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB GIÁCOMO BÚRIGO
Rua Vereador Jos é Dandolini, s/n Bairro: Mãe Luzia. CEP: 88850 -000
escola.giacomoburigo@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB GIÁCOMO ZANETTE
Rua João Alípio Braz, s/n Bairro: Santo Antônio. CEP: 88809 -350
escola.giacomozanette@edu.criciuma.sc.gov.br
01 v aga
40 horas semanais
EMEB HERCÍLIO AMANTE
Rua Antonio Pirola, s/n Bairro: Vila Floresta. CEP: 88817 -020
escola.hercilioamante@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB HONÓRIO DAL TOÉ
Rua Líbero João da Silva, 931 Bairro: Verdinho. CEP: 8881 4-540
escola.honoriodaltoe@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB JORGE DA CUNHA CARNEIRO
Rua Manaus, 125 Bairro: Próspera. CEP: 88813 -340
escola.jorgedacunha@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB JOSÉ CESÁRIO DA SILVA
Rua Indaial, 203 Bairro: Nossa Senhora da Salete. CEP: 88815 -650
escola.josecesario@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB JOSÉ CONTIM PORTELLA
Avenida Universitária, s/n Bairro: São Sebastião. CEP: 88806 -001
escola.josecontim@edu.criciuma.sc.g ov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB JOSÉ GIASSI
Rua: José Giassi, s/n Bairro: Quarta Linha - Loteamento HG.
01 vaga
40 horas semanais
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
11
11
CEP: 88812 -305
escola.josegiassi@edu.criciuma.sc.gov.br
EMEB JOSÉ ROSSO
Rua Pompeo Rosso Menegon, s/n Bairro: Quarta L inha. CEP: 88812 -390
escola.joserosso@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB JUDITE DUARTE DE OLIVEIRA
Rodovia Jorge Lacerda, Km 5 Bairro: Sangão. CEP: 88807 -400
escola.judite@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB LINUS JOÃ O RECH
Rua 772, s/n Bairro: Paraíso. CEP: 88805 -143
escola.linus@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB LUIZ LAZZARIN
Rua Luís Caroli, 476 Bairro: Vila Isabel. CEP: 88817 -530
escola.lazzarin@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB MARECHAL RONDON
Rua Anita Garibaldi, 778 Bairro: Centro. CEP: 88810 -210
escola.marechal@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB MARIA ANGÉLICA PAULO
Rua dos Ipês, s/n Bairro: Jardim das Paineiras. CEP: 88816 -355
escola.mariaangelica@ed u.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB NÚCLEO HERCÍLIO LUZ
Rua Pedro Dal Toé, 301 Bairro: Morro Estevão. CEP: 88816 -760
escola.hercilioluz@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB OSWALDO HÜLSE
Rua São Mateus, 0001 Bairro: São F rancisco. CEP: 88805 –552
escola.oswaldohulse@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PASCOAL MELLER
Rua Valdemiro Pravato Gislon, 36 Bairro: Santa Augusta. CEP: 88805 –460
escola.pascoalmeller@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PE. CARLOS WECKI
Avenida União, 530 Bairro: Cidade Mineira Velha. CEP: 88806 -310
escola.carloswecki@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PE. JOSÉ FRANCISCO BERTERO
Rua Venâncio Martinello, 130 Bairro: São Simão. CEP: 88811 -815
escol a.bertero@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PE. LUDOVICO COCCOLO
Rua Raymundo Pucher, 654 Bairro: São Luiz. CEP: 88803 -410
escola.ludovico@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PROF. FRANCISCO SKRABSKI
Rua Fortaleza, 3 55 Bairro: Brasília. CEP: 88813 -135
escola.francisco@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PROF. JAIRO LUIZ THOMAZI
Rua Fernando Zanatta, 1040 Bairro: Jardim Angélica. CEP: 88804 -790
escola.jairoluiz@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PROF. MARCÍLIO DIAS DE SAN THIAGO
Avenida Boa Vista, s/n Bairro: Vila Manaus. CEP: 88806 -774
escola.marciliodias@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PROF. VILSON LALAU
Rua Joanilde de Oliveira, s/n Bairro: Cristo Redentor . CEP: 88816 -240
escola.vilsonlalau@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB PROF.a CLOTILDES MARIA MARTINS LALAU
Rua Antônio Lima, s/n Bairro: Renascer. CEP: 88816 –005
escola.clotildes@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB P ROF.a IRIA ZANDOMÊNEGO DE LUCA
Rodovia Archimedes Naspolini, s/n Bairro: Naspolini. CEP: 88810 -560
escola.iria@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
12
12
EMEB PROF.a LILI COELHO
Rua Luís Eurico Teijeira Lisboa, s/n Bairro: Santa Luzia. CEP: 88806 -16 5
escola.lilicoelho@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEBPS PROF.a MARIA DE LOURDES CARNEIRO
Rua Odécia Silva Souza, 140 Bairro: Vila Francesa. CEP: 88817 -375
escola.mariade@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS
Rua São Miguel do Oeste, 10 Bairro: Nossa Senhora da Salete. CEP: 88815 -532
escola.arruda@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB SERAFINA MILIOLI PESCADOR
Rua Alvares de Azevedo, s/n Bairro: Operária Nova. CEP: 88809 -160
escola .serafina@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Rua Antonio de Oliveira, s/n Bairro: Vila Zuleima. CEP: 88817 -300
escola.tancredoneves@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
EMEB UBALDINA ROCHA GHEDIN
Rua Luizinho Guollo, s/n Bairro: Linha Anta. CEP: 88812 -761
escola.ubaldina@edu.criciuma.sc.gov.br
01 vaga
40 horas semanais
Anexo I V
ORIENTAÇÕES PARA A ESCRITA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
NOME DO(A) CANDIDATO(A) A DIRETOR(A) ESCOLAR
PLANO DE GESTÃO 20 23 - 2024
NOME DA UNIDADE DE ENSINO
Criciúma , xxxxxxx de 202 3.
DADOS DA UNIDADE DE ENSINO
Nome:
Endereço:
Bairro: CEP:
Telefone: ( )
E-mail:
INEP:
Horário de funcionamento:
ETAPAS /MODALIDADES DE ATENDIMENTO
( ) Educação Infantil
( ) Ensino Fundamental - Anos Iniciais
( ) Ensino Fundamental - Anos Finais
( ) Ensino Fundamental - EJA
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome completo:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Formação acadêm ica:
Cargo/função:
Local de trabalho:
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
13
13
INTRODUÇÃO
Breve apresentação sobre a importância da Gestão Democrática nas escolas, assim como, do plano como ferramenta para a
implementação do princípio da Gestão Democrática. Publicações científicas que tratam d o tema podem ser consultadas e citadas.
Citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/96 art. 3, 14 e 56) na parte que trata da gestão democrática escolar,
assim como Lei Complementar nº 441 de Criciúma, de 16/12/2021 que dispõe sobre a gestão democrática da rede municipal de
ensino de Criciúma e dá outras providências.
Se situar no processo como propositor do plano de gestão, justificando o objetivo geral do plano, os resultados esperados e c omo
mobilizou a comunidade escolar para elenc ar as necessidades e prioridades apresentadas no documento.
HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
Apontar aspectos essenciais do histórico da Unidade Escolar. Para isso, pode -se consultar o Projeto Político Pedagógico - PPP, como
também realizar pesquisas em publicações científicas.
Inserir informações sobre número de turmas, quantitativo de profissionais.
DIAGNÓSTICO DA UNIDADE DE ENSINO
DIMENSÃO POLÍTICO -INSTITUCIONAL
Envolve aspectos diretamente relacionados à liderança da gestão escolar pr omovendo o engajamento da comunidade, sempre sob
uma ótica democrática e assumindo plena responsabilidade pela escola, bem como desenvolvendo um olhar sistêmico e
estratégico para o cotidiano, de modo que a instituição cumpra sua função social.
Incluir no diagn óstico dessa dimensão, no formato de texto, os seguintes temas:
• Integração Unidade de Ensino e comunidade.
• Analisar como se dá a participação dos órgãos colegiados nas decisões e a participação da comunidade escolar nas ações
promovidas pela Unidade de Ensino.
• Como se deu a elaboração do Projeto Político Pedagógico?
• Órgãos colegiados: Conselho Escolar, Associação de Pais e Professores - APP, Grêmios Estudantis (Estabelecimento de
Ensino que atende anos finais do Ensino Fundamental).
• Como é a comunica ção entre a Unidade de Ensino e famílias: quais canais utiliza e se são efetivos.
• Mencionar como estão organizadas a distribuição de tarefas entre a equipe e como está ocorrendo a prática.
• Existem parceiros externos que contribuem com a rotina na escola? p rojetos? empresas?
• Como está o trabalho intersetorial? É possível mobilizar o CRAS, Unidade Básica de Saúde? Existem parcerias?
(O/a proponente poderá incluir outros aspectos que julgar relevantes).
DIMENSÃO PEDAGÓGICA
Dimensão diretamente relaci onada ao compromisso com o ensino e a aprendizagem. Inclui conduzir o planejamento pedagógico,
garantir apoio e formação a educadores e coordenar a gestão curricular e os métodos de avaliação, além de promover um
ambiente escolar que propicie o desenvolvim ento educacional, que seja acolhedor e ajude a formar estudantes com
comportamentos responsáveis e solidários.
Realizar o diagnóstico da dimensão pedagógica apontando questões relacionadas ao processo de ensino e de aprendizagem. Nessa
seara, é imprescind ível indicar no texto os seguintes aspectos:
• Aspectos socioeconômicos da comunidade escolar.
Educação Infantil (caso possua)
Educação especial.
Educação de Jovens e Adultos (caso possua)
• Indicadores de larga escala.
• Impactos da pandemia na aprendizagem.
• Alfabetização das crianças.
• Distorção idade -série.
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
14
14
• Frequência dos estudantes.
• Trabalho intersetorial.
• Procedimentos de recuperação e processo de avaliação.
• Formação continuada dos profissionais.
• Programas e projetos da Unidade de Ensino.
(O/a proponente p oderá incluir outros aspectos que julgar relevantes).
DIMENSÃO ADMINISTRATIVA -FINANCEIRA
Relacionada às questões legais e administrativas da instituição, essa dimensão envolve o trabalho com as documentações oficia is, o
zelo pelo patrimônio, a coordenaçã o das equipes de trabalho e a gestão dos recursos financeiros da escola.
Incluir no diagn óstico dessa dimensão, no formato de texto, os seguintes temas:
• Nessa dimensão, o diagnóstico precisa apontar sobre a organização da Unidade de Ensino, estrutura fís ica, equipamentos
e recursos humanos.
• Apontar quais as principais fontes de recursos da Unidade de Ensino e como tem organizado o planejamento para a sua
aplicação e posterior prestação de contas. Envolve o grupo de professores e profissionais para defini r as prioridades?
como?
(O/a proponente poderá incluir outros aspectos que julgar relevantes).
DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL
Esta dimensão trata especificamente do relacionamento entre os membros da comunidade escolar, na perspectiva do respeito e
confiança por meio de comportamentos éticos, atitudes democráticas e o comprometimento com o próprio desenvolvimento
profissional. Desenvolver habilidades de comunicação e compreensão de todos os lados para a resolução de conflitos também faz
parte dessa dimensão.
Incluir no diagn óstico dessa dimensão, no formato de texto, os seguintes temas:
• Descrever, cuidadosamente, sobre como é o ambiente de trabalho, os aspectos cognitivos, relacionais e emocionais do
grupo. Nessa dimensão, pode -se apontar quais as principais necessi dades do grupo de professores, dos estagiários e
equipes de apoio.
• Apontar como a equipe gestora mobiliza o grupo e comunidade escolar para promover ações colaborativas, democráticas.
(O/a proponente poderá incluir outros aspect os que julgar relevantes).
PLANO DE AÇÃO
A partir dos apontamentos do diagnóstico para cada uma das dimensões, o proponente deve pensar em metas a serem alcançadas at é o
final da vigência do plano de gestão. Para cada meta, utiliza -se a metodologia 5w2 h, na qual permite ao proponente planejar ações
diversas para atingimento da meta.
• What (O quê?): É preciso descrever a ação ou as ações a serem desenvolvidas visando o cumprimento da meta estabelecida;
• Why (Por quê?): É necessário descrever o propósito da ação, mostrando o motivo e também por que a Unidade de Ensino precisa
investir tempo e recursos na ideia;
• How (Como?): nessa parte, é importante detalhar cada método e processo que será executado, para que os diferentes profissi-
onais trabalhem em conju nto, sem dúvidas e com a execução das atividades bem definidas;
• When (Quando?): É importante que as ações tenham datas definidas, com prazos e limites de tempo, tanto período inicial,
quanto final;
• Who (Quem?): é o momento de definir quais são os profissio nais responsáveis por cada ação que foi listada, garantindo que
todos os envolvidos saibam exatamente quais são as suas funções e entregas que precisam ser feitas.
OBSERVAÇÃO: A tabela poderá ser ampliada no que se refere ao número de metas e estratégias para cada uma das dimensões.
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15
DIMENSÃO POLÍTICO -INSTITUCIONAL
META 1
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
META 2
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
DIMENSÃO PEDAGÓGICA
META 1
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
META 2
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
DIMENSÃO ADMINISTRATIVA -FINANCEIRA
META 1
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
META 2
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
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16
DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL
META 1
O quê? Por quê? Como? Quem? Quando?
1
2
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Apontar como as metas e ações do plano de gestão serão monitoradas pela comunidade escolar. Nessa sessão seria a aplicabilidade
do ciclo PDCA, onde cada uma das metas e as devidas ações/estratégias serão planejadas, implementadas, monitoradas e avaliadas.
Anexo V
FICHA DE AVALIAÇÃO - PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
CRITÉRIO AVALIAÇÃO
Diagnóstico que expressa a realidade da Unidade de Ensino para qu al se inscreveu
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Metas e estratégias da Dimensão Pedagógica que possibilitam avançar em relação ao diagnóstico
apresentado
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Metas e estratégias da Dimensão Administrativa que possibilitam avançar em relação ao
diagnóstico apresentado
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Metas e estratégias da Dimensão Democrática que possibilitam avançar em relação ao diagn óstico
apresentado
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Metas e estratégias da Dimensão Financeira que possibilitam avançar em relação ao diagnóstico
apresentado
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Apr esenta metodologia adequada para acompanhar a implementação do plano (ciclo PDCA)
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Cita a legislação mencionada no Edital
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Está es crito de acordo com norma padrão da Língua Portuguesa
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Está adequado ao modelo constante nos anexos do
edital nº 001/2023
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
PAREC ER DA COMISSÃO:
O Plano de Gestão Escolar, apresentado pelo/a candidato/a_____________________ _____________________________ para a Unidade
de Ensino_______________________________ ____________________.
( ) atende ( ) não atende
aos requisitos dispost os no edital nº 0 01/2023, segundo a Lei nº 441/ 21, e suas alterações, e o/a candidato está ( ) apto ( ) não apto a
seguir o processo seletivo a participar da banca de apresentação do plano e entrevista.
Nome completo e assinatura dos/as membros/as da comissão: ____________________________ ______________________
Criciúma, _____ de ____________ de 2023
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17
17
Anexo VI
FICHA DE AVALIAÇÃO - BANCA DE DEFESA DO PLANO DE GESTÃO E ENTREVISTA
TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REPRESENTANTE EXTERNO
CR ITÉRIO S AVALIAÇÃO
Domínio da Língua Portuguesa
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra conhecimento sobre a legislação educacional
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra ter uma boa orat ória
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra conhecimento em relação a dimensão pedagógica
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra conhecimento em relação a dimensão administrativa
( ) A tende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra conhecimento em relação a dimensão democrática
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra conhecimento em relação a dimensão financeira
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
A apresentação contempla todos os aspectos do plano de gestão
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
O plano demonstra o compromisso, a ser assumido pelo/ cadidato s/a, caso seja nomeado, co m a
comunidade escolar e município
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Demonstra possuir habilidades de gestão
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
As estratégias e ações apresentadas nas dimensões são adequadas para o alcance das metas
estabelecidas
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Responde aos questionamentos realizados
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Nome completo e assinatura do membro da comissão: __________________________________ _________________
Criciúma, _____ de ____________ de 2023
Anexo VII
FICHA DE AVALIAÇÃO - BANCA DE DEFESA DO PLANO DE GESTÃO E ENTREVISTA
CONSELHO ESCOLAR (CE) E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES (APP)
CRITÉ RIO AVALIAÇÃO
Envolve os colegiados nas ações do plano de gestão escolar
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Apresenta uma postura democrática
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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18
Possui preocupação c om a Unidade de Ensino que se inscreveu
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Menciona o princípio da gestão democrática na defesa
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Responde aos questionamentos realiz ados
( ) Atende
( ) Atende parcialmente
( ) Não atende
Nome completo e assinatura do membro da comissão: __________________________________ _________________
Criciúma, _____ de ____________ de 2023
Anexo VIII
PARECER FINAL DA BANCA EXAMINA DORA
Aos __________ dias do mês de ____________________ de dois mil e vinte e três, reuniram -se nas dependências da Secretaria Municipal
de Educação, situada na Rua Palestina, número cento e vinte, no bairro Pinheirinho, no município de Criciúma, os Coord enadores/as da
Secretaria Municipal de Educação ___________________________________________________, os/as representantes da Associação de
Pais e Professores (APP) e do Conselho Escolar (CE) ____________________________ ___________________________ e o/a
repr esentante externo ________________________________________________________da instituição ____ ____________ para
avaliação do Plano de gestão escolar do/a professor/a ______________________________ candidato s/a a função de Diretor Escolar na
Unidade de Ensino ____________________________. Diante da apresentação e da entrevista, frente aos critérios avaliados, a comissão
decidiu que o/a canditato está ( ) apto ( ) não apto para assumir a função.
Nome e assinatura dos/as representantes da banca examinador a:
_______________________________________________ ______ Representante da Secretaria Municipal de Educação.
_______________________________________________ ______ Representante da Secretaria Municipal de Educação.
__________________________________________ _____ ______ Representante da APP e/ou Conselho Escolar.
_______________________________________________ _______ Representante da APP e/ou Conselho Escolar.
_______________________________________________ _______ Representante externo.
Anexo IX
DECLARAÇÃO DE D ISPONIBILIDADE
Eu _________ ________________________, RG nº__________________ CPF nº_________________, matrícula nº ___________________
residente e domiciliado(a) na Rua_________________________________________ nº________
Bairro______________________________ ________, município de ___________________, declaro que possuo disponibilidade para
cumprir 08h diárias e as atribuições da função de diretor(a) escolar, para o qual estou sendo designado. Estou ciente de que a não
veracidade desta declaração, configur ará como crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
Criciúma , ____ de _______ de 2023.
_____________________________
Assinatura
Anexo X
AUTODECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Eu _________________________________, RG nº __________________ CPF nº_________________, matrícula ___________________
residente e domiciliado(a) na Rua________________________________ nº________ Bairro________________, município
de_________________, declaro NÃO ter sofrido, nem ter sido penalizado(a) em Sindicância ou Processo Administrativo (PAD), últimos
dois anos e que possuo aptidão para exercer as atribuições da função de diretor(a) escolar para o qual estou sendo designado. Estou
ciente de que a não veracidade desta declaração, configurará como crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
Criciúma, ____ de _______ de 2023.
____________________________
Assinatura
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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Anexo XI
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,___________________________ ________________________________________________________, matrícula
______________________, nomeado(a) para exercer a função de Diretor da Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil
________________________________________, em consonância com Lei Complementar nº 441, de 16 de dezembro de 2021
(LC441/21) e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Criciúma , comprometo -me a assumir
as seguintes responsabilidades:
I- Garantir os princípios que regem a administração pública, com vistas a uma gestão eficiente;
II - Zelar para que a unidade escolar ofereça serviços educacionais de qualidade;
III - Manter a unidade escolar organizada e bem cuidada, configurando -a em um ambiente acolhedor e que fortaleça o sentimento de
pertencimento da comunidade escolar;
IV - Garantir a execução do que foi pactuado no PPP da Unidade Escolar;
V - Construir, revisar, adequar e executar o Plano de Gestão Escolar de forma participativa, utilizando os indicadores da escola, bem como
diagnóstico atualizado, através de monitoramento e avaliação;
VI - Estimular o envolvimento de toda comunidade escolar, visando a melhoria da qualidade do ambiente escolar, do atendimento aos
estudantes e da qualidade do ensino.
VII - Incentivar o acesso, frequência e permanência dos estudantes na unidade escolar.
VIII - Planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros de forma participativa e transparente.
IX - Estimular o desenvolvimento profissional de todos os servidores da unidad e escolar.
X - Zelar pela fidedignidade das informações dos dados inseridos no Censo Escolar;
XI - Garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade de toda a documentação relativa à vida escolar dos estudantes e profi ssional
dos servidores;
XII - Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Escolar e demais instâncias colegiadas da unidade escolar;
XIII - Participar das reuniões promovidas pela Secretaria Municipal de Educação comprometendo -se com as diretrizes e normativas
emanadas desta;
XIV - Fiscalizar, controlar e acompanhar a alimentação escolar, garantindo a boa gestão e seguindo as orientações da Secretaria Muni cipal
de Educação;
XV - Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais, do prédio e mobiliário escolar garantindo boas condições aos e spaços escolares;
XVI - Elaborar anualmente o Plano de Ação, emanado do Plano de Gestão com a validação do Co legiado e da Secretaria Municipal de
Educação;
XVII - Submeter -se à avaliação anual acerca dos planejamentos citados, bem como reorganizar plano s e ações, sempre que necessário;
XVIII - Atender à coordenação e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação em todas as instâncias necessárias da gestão
da unidade escolar.
Criciúma, _____ de ________________ de 2023.
___________________ ____________
Assinatura do Diretor
Editais de Intimações
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267 , Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 9765 /2023 . Reclamante: LUIS CARLOS MATTOS . Reclamada: CONNECT WORLD ASSESSORIA
COMERCIAL EM IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 22/08/2023 às 09h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na aud iência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de agosto de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Exec utivo do PROCON.
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDI TAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 9495 /2023 . Reclamante: ALVARO ANTONIO DA SILVA . Reclamada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS
PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço in certo e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 31/08/2023 às 16h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de agosto de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENAD ORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 9907 /2023 . Reclamante: VILSON COLONET TI. Reclamada: IZOMAR JOSE MILITAO DE OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 05/09/2023 às 10h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de agosto de 2023.
Luis Gustavo Catt ani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luí s Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 5918 /2022 . Reclamante: NILSON MACHADO DE SOUZA . Reclamada: IZOMAR JOSE MILITAO DE
OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço i ncerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 05/09/2023 às 11h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de agosto de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
Edital de Intimação Sanitária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N º 027 /VISA /2023
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art. 19,
inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré
definido conforme necessidade. Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publica ção do presente edital, conforme art.
19, §2º da Lei Municipal nº 6.000/2011.
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Autuado: OSVALDO MARGOTTI
CPF/CNPJ: 351.462.650 -20
Endereço: R. ARTUR FREDER=CO DE ANDRADE, 615, P=N:E=R=N:O
Auto de =ntimação: 1278/2023
Autuado: MIDIAM FERNANDES FRANCISCO
CP F/CNPJ: 035.322.469 -37
Endereço: R. ARTUR FREDER=CO DE ANDRADE, 615, P=N:E=R=N:O
Auto de =ntimação: 1279/2023
Autuado: ENIO MEDEIROS
CPF/CNPJ: 529.030.369 -34
Endereço: R. ARTUR FREDER=CO DE ANDRADE, 615, P=N:E=R=N:O
Auto de =ntimação: 1280/2023
Enquadram ento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 26 ‘caput’ §3°, 37, 38, 40 ‘caput’ e 41 ‘caput’, 42 ‘caput’ e 46 da Lei Estadual N° 6.320/1983;
c/c Art. 152 da Lei Municipal N° 7.609/2019; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual N° 24.622/1984; c/c Art. 69 ‘caput’ do D ecreto Estadual
N° 24.980/85.
Exigências:
1) Providenciar lixeira atendendo aos critérios abaixo:
Prazo: 15 Dias
Observação:
01. Ser constituída de material liso, lavável e impermeável;
02. Possuir tampa e dispositivo que impeça a abertura por pessoas não autorizadas (ex: cadeado);
03. Apresentar volume compatível com a quantidade de resíduos gerados, levando em consideração a frequência habitual da colet a
pública de lixo;
04. Situar -se em local desimpedido, de fácil acesso no interior do lote, podendo estar sobre o recuo. Não podendo estar sobre o passeio
público;
05. Se for utilizada por mais de uma residência, possuir dispositivo de limpeza, com ponto de água e ralo ligado à rede públi ca coletora de
esgoto.
Criciúma/SC, 14 de agosto de 2023
ACÉLIO C ASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
Convocação de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar a Minuta do Projeto de Lei para o
Plano de Mobilidade .
Data: 14/09/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 048/2023
Aprova a prorrogação do projeto “Substituição do Equipamento de Tomografia Computadorizada” da So ciedade Literária e Caritativa
Santo Agostinho – Hospital São José.
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O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06 de
julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
– Estatuto do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023, ATA n° 84/2023,
Resolve :
Art. 1° - Aprovar a prorrogação do projeto “Substituição do Equi pamento de Tomografia Computadorizada” por mais 06 (seis) meses.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de agosto de 2023.
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDI
Comunicado
DMACRI - Diretoria Municipal de M eio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0054/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indi víduo arbóreo de Delonix regia (flamboyant) localizada na Rua Pedro Manuel Apolínario,70, Bairro Santa Barbara.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois seu sistema radicular está ocupando todo o passeio público, no qual será
reformado por completo conforme pedido pela Prefeitura Municipal.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 14 de Agosto de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 67 /PMC/ 2023
Tomada de Preços Nº 147/PMC/2023.
Contratante: MUN=C?P=O DE C R=C=ÚMA
Contratado : BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma (área 146,45m²) do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurdes Deiter - Município de Criciúma -SC
Valor: R$ 152.298,70 (Cento e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos),
Vigência: 60 meses consecutivos.
Assinatura : 09/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ANTONIO MACIEL DE JESUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 68 /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔN=CO nº. 182/PMC/2023
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado : ANDERSON PESCADOR MATIAS - AND UNIFORMES
Objetivo : confecção de uniformes e fardamentos para os f uncionários da Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC,
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incluindo setores de infraestrutura, administrativo, manutenção e conservação.
Valor: R$ 67.349,00 (Sessenta e sete mil trezentos e quarenta e nove reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 09/08/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ANDERSON PESCADOR MATIAS
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 065 /FMS/ 2023
Dispensa de licitação Nº 030 /FMS/ 2023
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS
Objetivo: Gerenciamento e a Operacionalização do conjunto de atividades, rotinas e serviços executados pelo Serviço de A tendimento
Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Municipal , aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Criciúma/SC
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 1.628.404,56 (Um milhão seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e quatro r eais e cinquenta e seis centavos).
Assinatura : 20/07/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: WALMIRO MARTINS CHARAO JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066 /FMS/ 2023
Chamada Pública nº 075/FMS/2019
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contr atado(a): VISIOCRI CRICIUMA EXAMES EM OFTALMOLOGIA LTDA
Objetivo: a convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área
ambulatorial, no conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela , para atendimento da população do
Município de Criciúma
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 1.628.404,56 (Um milhão seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Assinatura : 26/07/2023
Signatário s: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: CESAR DA SOLER DARIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 067 /FMS/ 2023
Chamada Pública nº 075/FMS/2019
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA S OCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS
Objetivo: convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial,
no conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela , para atendiment o da população do Município de
Criciúma.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor: conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela
Assinatura : 02/07/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: WALMIRO MARTINS CHA RAO JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 068 /FMS/ 2023
Chamada Pública nº 080 /FMS/ 2020
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS
Objetivo: prestadores de s erviços de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de consultas especializadas e
procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela , para atendimento da população do Município
de Criciúma
Prazo de Vigência:
Valor: para realização de consultas especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS
Assinatura : 04/07/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: WALMIRO MARTINS CHARAO JUNIOR
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Atas
Governo Municipa l de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº . 126/PMC/2023
(Processo Administrativo Nº. 668880)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBHETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 02 (dois) Ginásios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertur a das propostas de
preços – envelope 02) da Concorrência nº. 126/PMC/2023, dos habilitados: empresa 50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS , e
pessoas físicas: DIANA ALVES DA ROSA TEIXEIRA; EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS; GERLIANE BARBOSA DE SOUZA; ALINE SALVADEG O
FELICIANO; DANIEL FARIAS DA SILVA; JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES; VAGNER TEODORO DUARTE . A empresa 50.831.303
GUILHERME CARMILO BARROS e as pessoas físicas ALINE SALVADEGO FELICIANO e DANIEL FARIAS DA SILVA , encontravam -se
devidamente representada e legal mente credenciadas neste ato. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da
comissão, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, n ão
havendo restrição quanto a idon eidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
GINÁSIO DE ESPORTES VILA ZULEIMA
PROPON ENTE PROPOSTA COMERCIAL
VAGNER TEODORO DUARTE R$ 550,00
GINÁSIO DE ESPORTES LARANJINHA
PROPONENTE PROPOSTA COMERCIAL
DANIEL FARIAS DA SILVA R$ 1.996,00
50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS R$ 1.800,00
JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES R$ 1.645,77
ALINE S ALVADEGO FELICIANO R$ 1.556,00
GERLIANE BARBOSA DE SOUZA R$ 1.200,00
DIANA ALVES DA ROSA TEIXEIRA R$ 1.101,00
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
R$1.100,00
Após análise e conferência das propostas, verificou -se que os valores mensais ofertados pelas pessoa s físicas, estão dentro dos valores
aceitáveis para oferta, conforme item 11 do edital. Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDOR:
VAGNER TEODORO DUARTE , que ofertou proposta comercial de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para o GINÁSIO DE ESPORTES
VILA ZULEIMA e DANIEL FARIAS DA SILVA , que ofertou proposta comercial de R$1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais) para o
GINÁSIO DE ESPORTES LARANJINHA. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem expressamente do prazo
recursal com relação a segunda fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame que concerne a homologação do processo. A
Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas.
Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. Nada mais havendo a t ratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião
e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Perm anente
de Licitações e pelos presentes, que aceitaram de forma incondic ional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros
da CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS - Lucas Camilo Barros - Representante Legal
ALINE SALVADEGO FELICIANO - CPF: 068.613.249 -14
DANIEL FARIAS DA SILVA - CPF: 007.724.259 -90
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ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 160/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 670941)
ATA DA RE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS, QUE FORAM ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA.
OBHETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços neces sários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA DO BA=RRO SANTA BARBARA, localizada na rua Sampaio Viana - Município de Criciúma -SC.
Às dezessete horas, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da D iretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licit ações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer técnico nº 091/INFRA/2023 datado
de 11/08/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras per tencente ao quadro da
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, e tendo
realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes ha bilitadas, constatou que a proposta
ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar, FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA apresentou para o item 5.22
(ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 9 M, CARGA NOMINAL MENOR OU IGUAL A 1000 DAN,
ENGASTAMENTO SIMPLES COM 1,5 M DE SOLO (NÃO INCLUI FORNECIMENTO). AF_11/2019) com valor superior ao estipulado na planilha
orçamentária. Já a proposta da empresa WEST ENGENHARIA LTDA , apresenta multiplicações em desacordo com o critério de
arredondame nto em duas casas, na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Portando, a Comissão decide pela
DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada pela empresa FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, por descumprir o item 5.1.5 do edital.
Ficando de sta forma a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª WEST ENGENHARIA LTDA R$ 552.593,68
2ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$ 575.000,00
3ª HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 610.594,08
4ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 637.823,86
5ª AMAURI V ICENTE O BAGGIO R$ 659.844,89
6ª BF CONSTRUÇÕES LTDA R$ 682.074,81
DESCLASSIFICADA FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 546.637,18
A empresa WEST ENGENHARIA LTDA , através do seu representante legal, deverá providenciar e apresentar uma nova carta de
apresentação de proposta, planilha orçamentária e respectivos cronogramas físico e financeiro, com as devidas correções e adeq uações,
no prazo de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficia l Eletrônico do
Município de Criciúma, no valor global de R$ 552.593,68 (Quinhentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta
e oito centavos) , devendo ser utilizada preferencialmente a planilha disponibilizada pelo município elab orada pelo sistema OBRASGOV.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião, da qual para constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos quato rze dias do mês de agosto do ano de
2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 178/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673452)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILI TADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBHETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RRO V=LA D ’ORO (Porte 01), na rua Ze ferino Pelegrin, n° 313 - bairro Mina do Mato no Município
de Criciúma -SC.
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Às onze horas, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lici tações e Contratos
- localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº. 178/PMC/2023, das empresas habilitadas: NG3 CONSTRUTORA LTDA ME; IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA; FABRIS P RESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; KAMIG ENGENHARIA LTDA ME; REDIL CONSTRUTORA LTDA;
SUPREME CONSTRUTORA LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP e KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP , as empresas
IMOVEX CONSTRUÇÕES, REDIL CONSTRUTORA LTDA encontravam -se devidament e representadas e legalmente credenciadas neste ato
e além do senhor José Roberto Savi representando o Observatório Social de Criciúma . Aberta a sessão pela Presidente, foram
apresentados aos membros da comissão, os envelopes das propostas de preços devida mente lacrados, para conferência quanto a sua
integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as
propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela C omissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes
valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA ME R$ 402.363,91
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 408.736,53
3ª IMOVEX CONSTRUÇÕES R$ 410.969,91
4ª FABRIS PRESTADORA DE SERV IÇOS LTDA R$ 427.031,11
5ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 444.400,00
6ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$ 446.000,00
7ª NG3 CONSTRUTORA LTDA ME R$ 458.521,34
8ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 499.676,90
9ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 499.993,08
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou a suspensão para encaminhamento da proposta de preço ao órgão demandant e,
para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamen tada,
assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomita ntemente
com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião da qual para constar, lavrou -
se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), ao quatorze
dia do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FI LHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
IMOVEX CONSTRUÇÕES - Jonas André Gonçalves - Representante legal
REDIL CONSTRUTORA LTDA - José Felipe Belloli Réos - Representante legal
JOSÉ ROBERTO SAVI - Rep resentante do Observatório Social
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 178/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673452)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTA S DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBHETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RR O V=LA D ’ORO (Porte 01 ), na rua Zeferino Pelegrin, n° 313 - bairro Mina do Mato no Município
de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e quarenta minutos, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuni ões da Diretoria
de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Mun icípio designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento das propostas de preços das
empresas habilitadas, que foram analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilida de
Urbana, que emitiu parecer técnico nº 092/INFRA/2023, datado de 14/08/2023, expedido pelo servidor Engº João Paulo Casagrande da
Rosa, Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , onde
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relatou que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos estão abaixo dos
valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo Engº Tiago Ross o Urbano, do C.EGEO
– Centro de Engenharia e Geoprocessamento – UNESC, da empresa contratada FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, e,
consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região , mantendo -se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃ
O
EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA ME R$ 402.363,91
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 408.736,53
3ª IMOVEX CONSTRUÇÕES R$ 410.969,91
4ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 427.031,11
5ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 444.400,00
6ª KAMIL LA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$ 446.000,00
7ª NG3 CONSTRUTORA LTDA ME R$ 458.521,34
8ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 499.676,90
9ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 499.993,08
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa KAMIG ENG ENHARIA LTDA ME classificada em 1º lugar, é
registrada em regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do
direito de preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Portanto, desta forma, a Comissão
por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME . Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito
Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a execução dos
serviços/obras, objeto do presente certame a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA ME , que ofertou o valor global de R$ 402.363,91
(Quatrocentos e dois mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) . A Comi ssão abre vista de todo o processo licitatório
aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a
sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelo s membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretári o Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 187/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672277)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA EN CERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DA ÚNICA EMPRESA
HABILITADA, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução do s serviços necessários à realização das obras de construção em
container, de um de depósito, administração e conveniência, no Parque Astronômico Albert Einstein, localizado no bairro Cruze iro do Sul,
município de Criciúma – SC.
Às dez horas, do dia quator ze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Sant a Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Abe rta a
sessão pela Presidente, S rta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de
razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase dest e
processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) da única empresa habilitada: NG3
CONSTRUTORA LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 16/08/2023 (quarta -feira) às 09h00min – horário de Brasília - para
abertura dos enve lopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial E letrônico
do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos quatorze dias d o mês de agosto
do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RO NALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
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Criciúma -SC, 14 de agosto de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 187/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços neces sários à realização das obras de construção em
container, de um de depósito, administração e conveniência, no Parque Astronômico Albert Einstein, localizado no bairro Cruze iro do Sul,
município de Criciúma – SC.
Prezad os Licitan tes: NG3 CONSTRUTORA E PUB LICIDADE LTDA.
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 187/PMC/2023, comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 672277 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09 h00 min do dia 16/08/2023 (quarta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 196/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 671292)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PRO CESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBHETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de ampliação do
prédio da E.M.E.B. Antônio Minotto, localizada na rodovia Domingos Peruchi – bairro São Roque, Município de Criciúma/SC.
Às nove horas, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lici tações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovar is, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para abertura, processamento e jul gamento do edital de Tomada de Preços Nº
196/PMC/2023. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou
que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente
seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 18.067.852/0001 -61;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 10.599.044/0001 -33; HE MARTINS CONSTRUÇÕE S LTDA – CNPJ: 06.218.756/0001 -98; NG3
CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 10.634.960/0001 -67; CONSTRUTORA NELGUI LTDA – CNPJ: 03.851.496/0001 -03; MS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME – CNPJ: 08.786.577/0001 -82; REDIL CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 72.381.015/0 001 -58; KAMILLA
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP – CNPJ: 10.607.931/0001 -06. As empresas CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, HE MARTINS
CONSTRUÇÕES LTDA, NG3 CONSTRUTORA LTDA ME, MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME e REDIL CONSTRUTORA
LTDA, enco ntravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação
dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e
rubri ca de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos representantes
presentes, onde o representante da empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME fez com que se constasse em Ata
que a empr esa HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal com
prazo de validade vencido. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão, concluiu -se que realmente as
certidõe s apresentadas pela empresa HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, possuem prazo de validade vencido, contudo, a mesma
apresentou a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que a empresa se trata de Microempresa, e em
virtude do artig o 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da
administração públic a, para regularização da documentação, cumprindo portanto, as exigências contidas no edital. Já as demais empresas
cumpriram integralmente com os documentos solicitados no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a
Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP; CONSONI
CONSTRUÇÕES LTDA EPP; HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA; NG3 CONSTRUTORA LTDA ME; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; MS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME; RE DIL CONSTRUTORA LTDA e KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP. Os
representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato
que possibilita o prosseguimento do certame e as empr esas CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CONSTRUTORA NELGUI LTDA e KAMILLA
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP enviaram o termo de desistência por e -mail . Constataram -se os seguintes resultados globais:
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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CSK2 PRESTADORA DE SERV IÇOS LTDA EPP R$ 439.836,39
2º REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 452.409,70
3º HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 458.345,03
4º MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME R$ 469.308,07
5º CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 480.000,00
6º KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJ ETOS LTDA EPP R$ 481.000,00
7º NG3 CONSTRUTORA LTDA ME; R$ 487.459,42
8º CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 513.190,63
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços a Se cretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicaç ão no
Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Os termos de desistência, fazem parte integr ante desta
ata, como se nela estivesses transcritos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessã o da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s)
presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitaçõe s, (segunda -feira),
aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUN ARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP - Cássia Pagnan Milak - Representante legal
HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA - Luiz Anton io Campos - Representante legal
NG3 CONSTRUTORA LTDA ME - Nilton Guidi - Representante legal
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME - Marcio Augusto Dela Vedova - Representante legal
REDIL CONSTRUTORA LTDA - José Felipe Belloli Réos - Representan te legal
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 197/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673542)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBHETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pavimentação asfáltica e com blocos de concreto (lajotas) em 09 (nove) ruas do BA=RRO PR=ME=RA L=N:A - PONT=L:ÃO - Município de
Cri ciúma -SC. CONVÊN=O: CONTRATO F=N=SA Nº 0603768 -52) .
Às quatorze horas, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal M arcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para abertura, processa mento e julgamento do edital de Tomada de Preços Nº 197/PMC/2023.
Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KAR=NA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que n ão houve
impugnação ao edital e as publicações respeitaram os pra zos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes
1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPH: 79.382.412/0001 -93; BCL EMPREEND=MENTOS LTDA
– CNPH: 12.218.083/0001 -79 e HR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANA GEM LTDA – CNPH: 05.895.635/0001 -18. As empresas CONSTRUTORA
NUNES LTDA e BCL EMPREEND=MENTOS LTDA , encontravam -se devidamente representada e legalmente credenciadas neste ato. Ato
contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de :abilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presen tes.
Foi franqueada a palavra aos representantes presentes, onde nada declara ram. Após concluída a análise dos documentos constatou -se
que as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos,
a Comissão, por unanimidade, decidiu pela :AB=L=TAÇÃO de tod as as empresas: CONSTRUTORA NUNES LTDA; BCL EMPREEND=MENTOS
LTDA e HR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibili ta o prosseguimento do certame e a empresa HR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA enviou o termo de desistência por e -mail . Constataram -se os seguintes resultados globais:
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.239.237,23
2º CO NSTRUTORA NUNES LTDA R$ 2.282.240,56
3º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$ 2.438.022,54
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços a Secretaria de Infraestr utura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicaç ão no
Diário Oficial Eletrô nico do Município, concomitantemente com o resultado final. O termo de desistência, fazem parte integrante desta
ata, como se nela estivesse transcrita. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para
constar, l avrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s)
presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitações, (segunda -feira),
aos q uatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CONSTRUTORA NUNES LTDA - Deise Delfino Nunes - Representante legal
BCL EMPREENDIMENTOS LTDA - Ricardo Sant’ana Pacheco - Representante le gal
ATA 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 201/PMC/2023
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº 673550)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA SUPER PET CORAL EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA INTERESSADA EM SE CREDENCIAR PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: CREDENCIAMENTO de clínicas e/ou hospitais veterinários fixos e/ou móveis para realizar procedimentos de esterilizaç ão
cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies canina s e felinas
(machos e fêmeas) domiciliados, sem domiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC, e inserção dos dados no SA I – Sistema de
Identificação Animal.
Às oito horas e quinze minutos, do dia quatorze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marc os Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, com a finalidade de analis ar as documentações alusivas ao Credenciamento n°.
201/PMC/2023, encaminhadas pela empresa SUPER PET CORAL EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA – CNPJ: 38.926.676/0001 -83.
Esteve presente na sessão o servidor do Núcleo de Bem -Estar Animal, Sr. Christophe Maximian o de Lima, para auxiliar a Comissão na
análise das documentações. Após avaliação de sua documentação de habilitação, foi constatado que a empresa interessada cumpri u com
os requisitos e deste modo se consagrou CREDENCIADA . A Comissão submete o presente cre denciamento para, querendo, homologação
pelo Sr. Prefeito Municipal. Em sendo homologado, será convocada a empresa SUPER PET CORAL EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA
para assinatura do termo de credenciamento. Nada mais tendo a tratar, a Sra. Presidente encerro u a sessão, de cujos trabalhos, lavrando
a presente ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Encerram -se os trabalhos às oito horas e trinta e
cinco minutos (08h35min) deste mesmo dia. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CHRISTOPHE MAXIMIANO DE LIMA - Núcleo de Bem -Estar Animal
Nº 3289 – Ano 14 terça -feira, 15 de agosto de 2023
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 215/P MC/2023
(Processo Administrativo N° 674580)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de implementação e
manutenção de sistema de emergência escolar, contando com hardware (botão de pânico) e de software de gestão para atendimento
das situações de urgência e emergência das unidades escolares pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 29 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo ende reço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 15 DE AGOSTO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELET RÔNICO N° 001/FCC/2023
(Processo Administrativo N° 675691)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, referen te
a planejamento, consultoria, acompanhamento e prestação de co ntas para implementação e aplicação da Lei Complementar Nº
195/2022, “Lei Paulo Gustavo”, visando atender às necessidades da Fundação Cultural de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 28 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https:/ /bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço ele trônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 14 DE AGOSTO DE 2023.
JOSTER JOSÉ FAVERO - PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL