Nº 3287 – Ano 14 sexta - feira, 11 de agosto de 2023
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Decreto...................................................................................................................................................................... ...1
Resoluções .......................................................................................................... ..........................................................2 Atas...............................................................................................................................................................................3
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1842/23, de 8 de agosto de 2023.
Declara de utilidade pública áreas de terra localizadas no Loteamento Galdina Minatto Cechinel, Bairro Cruzeiro do Sul, neste município.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 13, inciso VI e art. 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 676251 de 07/08/2023,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, por compra, doação, permuta, cessão,
transação, compensação ou potencial construtivo, as áreas de terra situadas no Loteamento Galdina Minatto Cechinel, Bairro Cruzeiro
do Sul, a seguir descritas:
I - Lote 04 da Quadra 14, com área medindo 1.742,00m² (hum mil e setecentos e quarenta e dois metros quadrados), de propriedade de
Kolina Premier Veículos Ltda, CNPJ nº 08.497.397/0001-80, matriculado sob o nº 40.970 , no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Cadastro
Municipal nº 41978;
II - Lote 03 da Quadra 14, com área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), de propriedade de Kolina Premier Veículos Ltda, CNPJ
nº 08.497.397/0001- 80, matriculado sob o nº 40. 941, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 41979;
III - Lote 02 da Quadra 14, com área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), de propriedade de Josane Castelan Cechinel Soares e
outros, CPF Nº 376.420.579- 20, matriculado sob o nº 40. 949, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 4 1980;
IV - Lote 05 da Quadra 14, com área de 1.925,00m² (hum mil e novecentos e vinte e cinco metros quadrados), de propriedade de Silvio
Cechinel, CPF nº 009.809.869-15, matriculado sob o nº 40.974 , no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 41.971;
V - Lote 06 da Quadra 14, com área de 2.150,47m² (dois mil e cento e cinquenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros
quadrados), de propriedade de Julio Cezar Cechinel, CPF nº 246.375.139-87, matriculado sob o nº 40. 965, no 1º Ofício de Registro de
Imóveis, Cadastro Municipal nº 41972;
VI - Lote 07 da Quadra 14, com área de 2.651,82 m² (dois mil e seiscentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros
quadrados), de propriedade de Joyce Castelan Cechinel de Campos , CPF nº 377.245.929-34, matriculado sob o nº 40.9 50, no 1º Ofício
de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 41973;
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Índice
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VII - Lote 09 da Quadra 1 4, com área de 1.950 ,00 m² ( hum mil e novecentos e cinquenta metros quadrados ), de propriedade de João de
Bona Castelan , CPF nº 009.807.909 -30 , matriculado sob o nº 40. 953 , no 1º Ofício de Registro de Imóveis , Cadastro Municipal nº 4197 4;
VII I - Lote 08 da Quadra 1 4, com área de 1.841,22 m² ( hum mil e oitocentos e quarenta e um metros quadrados e vinte e dois decí metros
quadrados ), de propriedade de José Afonso da Silva Darela, CPF nº 005.840.709 -00 , matriculado sob o nº 40. 942 , no 1º Ofício de Registro
de Imóveis , Cadastro Municipal nº 41975 ;
IX - Lote 01 da Quadra 1 4, com área de 1.925,00 m² ( hum mil e novecentos e vinte e cinco metros quadrados), de propriedade de Rosane
Cechinel, CPF nº 288.657.829 -00, matriculado sob o nº 40. 962 , no 1º Ofício de Registro de Imóveis , Cadastro Municipal nº 41.970 ;
Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto é necessária em razão da necessidade para ampliação do Parque Astronômico Albert
Einstein E=mc² e do Parque Turístico e Ecológico do Mirante .
Art. 3º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art .4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de agosto de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
FR/erm.
R esoluç ões
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS/ 10 /202 3
O Conselho Municipal de Saúde, neste ato, representado pelo seu Presidente Leandro Dias Machado, no uso de suas competências
regimentais e atribuições que a Lei Municipal Nº 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e Regimento
Interno deste Conselho, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2021/2023 também homologado
pelo DECRETO SG/n° 1728/21 de 23 de dezembro de 2021, o confere, e com base no artigo 5º (XXXIII)
da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, considerando que
o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços
públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS:
RESOLVE :
Artigo 1 º- Aprovar a Renovação do Convênio da POLÍTICA HOSPITALAR CATARINENSE - PHC , conforme Reunião Ordinaria, realizada na
data de 07/08/2023, para a Hospital Materno Infantil Santa Catarina - IDEAS.
Criciúma, 08 de Agosto de 202 3.
Leandro dias Machado - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC
RESOLUÇÃO CMS/ 11 /202 3
O Conselho Municipal de Saúde, neste ato, representado pelo seu Presidente Leandro Dias Machado, no uso de suas competências
regimentais e atribuições que a Lei Municipal Nº 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e Regimento
Interno deste Conselho, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2021/2023 também homologado
pelo DECRETO SG/n° 1728/21 de 23 de dezembro de 2021, o confere, e com base no artigo 5º (XXXIII)
da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, considerando que
o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços
públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS:
RESOLVE :
Artigo 1 º- Aprovar a Habilitação de Média e Alta complexidade em Ortopedia Pediatrica , conforme Reunião Ordinaria, realizada na data
de 07/08/2023, para a Hospital Materno Infantil Santa Catarina - IDEAS.
Criciúma, 08 de Agosto de 202 3.
Leandro dias Machado - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC
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RESOLUÇÃO CMS/ 12 /202 3
O Conselho Municipal de Saúde, neste ato, representado pelo seu Presidente Leandro Dias Machado, no uso de suas competências
regimentais e atribuições que a Lei Municipal Nº 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselho, homologado
pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2021/2023 também homologado pelo DECRETO SG/n° 1728/21 de 23
de dezembro de 2021, o confere, e com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS:
RESOLVE :
Artigo 1 º- Aprovar a Habilitação de 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal , conforme Reunião Ordinaria, realizada
na data de 07/08/2023, para a Hospital Materno Infantil Santa Catarina - IDEAS.
Criciúma, 08 de Agosto de 202 3.
Leandro dias Machado - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC
RESOLUÇÃO CMS/ 13/202 3
O Conselho Municipal de Saúde, neste ato, representado pelo seu Presidente Leandro Dias Machado, no uso de suas competências
regimentais e atribuições que a Lei Municipal Nº 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselho, homologado
pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2021/2023 também homologado pelo DECRETO SG/n° 1728/21 de 23
de dezembro de 2021, o confere, e com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 1 0, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS:
RESOLVE :
Artigo 1 º- Aprovar a Habilitação de Nutrição Parenteral , conforme Reunião Ordinaria, realizada na data de 07/08/2023, para a Hospital
Materno Infantil Santa Catarina - IDEAS.
Criciúma, 08 de Agosto de 202 3.
Leandro dias Machado - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 1 26 /PMC/202 3
(Processo Administrativo Nº. 668880 )
ATA DA REU NIÃO R ESERV ADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO D O
RECEBIMENTO DO PARECER JURÍDICO Nº 620 /2023, DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO AD MINISTR ATIVO DE
RAZÕE S, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESP ECIFIC ADO .
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título One roso, para explor ação das depend ências de 0 2 (dois) Gi násios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas , do dia dez , do mês de agosto , do ano de d ois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Di retoria de Licitações e
Con tratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente o s memb ros da C omissão Permanente de Licitações do Munic ípio
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janei ro d e 2023 , para pr osseguimento do proc esso do edital de CONCORRÊNCIA Nº.
126/PMC/2023 . Abertos os trabalhos pel a preside nte da Comissão , Srta. KA RINA TRES , e la informou os membros da Comissã o que
rec ebeu da Pro curad oria Gera l do M uni cípio, Parecer Jurídico nº. 620 /202 3, refer ente ao recurso de RAZÕES interposto pelo proponente
DANIEL FARIAS DA SILVA , requerendo a inabilitação do proponente EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS . Após a leitura ver bal, por um dos
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membros da Comissão , do parecer jurí dico exar ado pel a Dou ta Procur adora -Gera l do Mu nicípio, adv oga da Ana Cristina Soares Flore s –
OA B/SC 18.89 6-B, que chegou à seguinte conclusão : Ante o exp osto , esta Procuradoria opina pelo conhecimento do recurso interposto pel o
licitante DANIEL FARIAS DA SILVA , e no mé rito pelo DES PROVIMEN TO , enca minhando à Com issão de Licitações para as devidas
provi dênc ias . Criciúma , 08 de agosto de 2023. Portando, diante das razõe s de fato e de direito aduzi das no referido processo, a Comi ssão po r
una nimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 620 /2023 , exar ado pela Procuradoria Geral do Mun icípio de Criciúma , e, diante dos fatos , decid iu por
un animida de por manter o ju lgamento anterio rme nte proferido na ATA 0 3, e manteve HABILITADA a pessoa f ísica EDUARDO TEIXEIRA
DOS SANTOS . O proponente em questão, e demais interessados serão comunicada s desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário
Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao Sr. Prefeito Munici pal. O proce sso a dministrativo acima
mencionado, bem com o o parecer jurídico, fica m fazendo parte int egrante desta ata co mo se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a
tratar, encerro u-se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integr antes da Comissão de Licitações . Sala de Licitações, ( quinta -
feira), aos dez dias do m ês de agos to do ano d e 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNA RETTO RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
O Prefeito Mu nicipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Pe rma nente de Li citações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 07 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 1 26 /PMC/202 3
(Processo Administrativo Nº. 668880 )
ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE
CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Concessão do Direi to Real de Uso, a Título One roso, para explor ação das depend ências de 0 2 (dois) Gi násios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos , do d ia dez , do mês de agosto , do ano de dois mil e vinte e t rês, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contra tos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Ro varis, na rua Domênic o Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Es tado de Santa Catarina, reuniram -se reservada mente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguime nto do processo do Ed ital de CONCORRÊNCIA Nº.
126/PMC/2023 . Aberta a sessão pel a Presidente , Srta. KARINA TRES , ela informou a Com issão que transcorreram os prazos legais de
recursos de razões e contrarrazões, e exarado o parecer jurídico pel o desp rovimento do recurso impet rado pel o proponente DANIEL
FARIAS DA SILVA , permiti ndo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda f ase deste processo licitatório, ou seja, a abertura
do s envelope s contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) d os HABILITA DOS: empresa 50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS ,
e pessoas físicas: DIANA ALVES DA ROSA TEIXEIRA; EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS; G ERL IANE BARBOSA DE SOUZA; ALINE
SALVADEGO FELICIANO; DANIEL FARIAS DA SILVA; JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES; VAGNER TE ODORO DUARTE . Assim sendo, a
Presidente deter minou o dia 14/08/202 3 (segunda -feira ) às 1 6h00min – horário de Brasília - para abertura dos en vel opes 02 – proposta de
preços, com ou sem a presença dos representantes legais da s licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão
comunicadas desta decisão através do ato de publi cação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitaçõe s. Sala de
Licitações, ( quinta -feira), aos dez dias do mês de agosto do ano de 202 3.
KAR INA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNA RETTO RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 10 de agosto de 202 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 126/PMC/2023
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título One roso, para explor ação das depend ências de 0 2 (dois) Gi násios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
Nº 3287 – Ano 14 sexta -feira, 11 de agosto de 2023
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Prezad os Licitan tes: 50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS ;
DIANA AL VES DA ROSA TEIXEIRA;
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS;
GERLIANE BARBOSA DE SOUZA;
ALINE SALVADEGO FELICIANO;
DANIEL FARIAS DA SILVA;
JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES e
VAGNER TE ODORO DUARTE .
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de CONCORRÊNCIA Nº. 126/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 8ª (oitava ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 668880 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16h00 min do dia 14/08/202 3 (segunda -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos , - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nest a cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 189 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673553 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente , para execução dos serviços necessários à realização d as obras de cercamento e
urbanização do acesso e no entorno d o Mirante Realdo Guglielmi, localizado na rua Honório Búrigo - bairro Mina Brasil, município de
Crici úma - SC.
Às quatorze horas, do di a dez , do mês de agosto , do ano d e dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de
Criciúma, Estad o de Santa Cat arina, reunir am -se os mem bros da Comissão Pe rmanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes , abertura e julgamento do envelope Nº 1 do ed ital
suprac itado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela r ealizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que
não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tem pestivame nte seus
envelop es 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: FA BRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TDA – CNP J: 42.373.814/0001 -11; CONS ONI
CONSTRUÇÕES LTDA – CN PJ: 10.599.044/0001 -33; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CN PJ: 74.111.709/0001 -09 , sendo qu e ne nhuma
das empresas encontra -se presente nes ta sessão . Ato contínuo, a Presid ente solicitou à separa ção dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em
sequência, a abertura dos envel opes de nº 01 - "Documentação de Hab ilitaçã o", para exame e rubrica de tod os os do cum entos pelos
Membros da C om issão . Após concluída a análise dos documentos constatou -se que a empresa FA BRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TDA
não apres entou capaci tação técnica operacional conforme solicitado no sub item 4.1. 8.1, item 2. Já as demais empres as cumprira m
rigorosamente com as exig ências contidas no edita l. Portanto, desta forma, pe los fato s e razões acima expostos, a Comissão, p or
unanimidad e, decidi u pela HABILITAÇÃO das empresas CONS ONI CONSTRUÇÕES LTDA e ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , e p ela
INABILITAÇÃO da empresa FA BRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TDA . As licita ntes serão cientificadas, desta decisão, via publicação de sta
ATA no Diário Ofic ial Eletrônico do Mu nicípio de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cin co) dias úteis
pa ra apresentaç ão dos re curs os com as razões devidamente fund amentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo
este co ntado a partir do primeiro dia útil subse quente a data de pub licação desta ATA no Diário Oficial E letrôni co do Município d e Criciúma.
Assim send o, a Comissão passou os Envel opes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão , e solicito u que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regu laridade de sua apresentação e rubric assem n os fechos dos mesmos, que após, fora m
lacrados em única emb alagem, fi cando sob a guarda da Comiss ão de Licitações, para se rem aber tos em sessão pública a ser mar cada
oportunamente, da qual as licitantes e interes sados serão not ificados através do at o de pu blicação no D iário Of icial Eletrônic o do
Município de Crici úm a. O pro cesso encontra -se à disposiç ão das licitantes e inter essados para vistas, c onsultas e extraç ão de cópias. Nada
mais havendo a tratar, a Preside nte da Comi ssão deu por encerrada a s essão da qual para c onstar, lavrou -se a pre sente Ata, que vai
assi na da pelos Membros da Comissão Permane nte de Licitações . Sala de Licit ações , (quinta -feira), aos dez dias do mês de agos to do ano
de 2023.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Me mbro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Nº 3287 – Ano 14 sexta -feira, 11 de agosto de 2023
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ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 178 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673 452 )
ATA DA RE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS
HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA D ’ORO (Porte 01) , na rua Zeferino Pelegrin, n° 313 - bairro Mina do Mato no Município
de Cric iúma -SC.
Às nove horas e trinta minutos , do dia dez , do mês de agosto , do ano de dois mil e vinte e trê s, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municip al Mar cos R ovaris, na rua D om ênico Son ego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da C omissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 16 3/23 de 31 de janeiro de 2023 , para pross eguim ento do proc esso do Edital acima epigrafado.
Aberta a sessão pel a Presid ente , Sr ta. KARINA TRES , el a informou a os membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de
recursos de razões e contrarrazões, se m nenhuma interposição, permitindo ass im a con tinuidade dos tr ab alhos ref erente à segunda fase
deste processo l icitató rio, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) da s empresa s habilitada s:
NG3 CONSTRUTORA LTDA ME; IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA;
KAMIG ENGENHARIA LTDA ME; REDIL CONSTRUTORA LTDA; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP e
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EP P. Assim sendo, a Presidente determi nou o dia 14/08/20 23 (segu nda -feira) às 11h00min –
horário de Br asília - para abertura do s envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos represe ntantes legais das licitantes,
na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comuni cadas desta de cisão através do at o de publicação desta ATA no
Diário Of icial Eletrô nico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Lici tações do Mu nicípio de Criciúma . Sala de Licitações, ( quinta -feira), aos dez
dia s do mês de agosto do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membr o
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO AL VES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 10 de agosto de 2 02 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 178 /PMC/2023
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras d e construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA D ’ORO (Porte 01) , na rua Zeferino Pelegrin, n° 313 - bairro Mina do Mato no Município
de Cric iúma -SC.
Prezad os Licitan tes: NG3 CONSTR UTORA LTDA ME ;
IMOVE X CONSTRUÇÕES LTDA ;
CONSTRUTORA NELG UI LTDA ;
FABRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TD A;
KAMIG ENGENHARIA LTDA ME ;
RE DIL CONSTRUTORA LTDA ;
SUPREME CONSTRUTORA LTDA ;
CONSO NI CONSTRUÇÕES LT DA EPP e
KAMILLA CO NSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP .
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 178 /PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a ab ertura das propostas de preç os
(env elope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 673452 , corresponden te ao Edital acim a epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11h00 min do dia 14 /08/202 3 (segunda -feira ) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos , - localizada no pavimento superior d o Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade d e Cr iciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da C omis são Permanente de Licitaçõ es