Nº 3286 – Ano 14 quinta -feira, 10 de agosto de 2023
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Atos......................................................................................................................... ............................................. .........1
Portarias ............................................... ............ ....... ............. ..... .............................................. ........ ........... ....... ..... ....... 5
Edital de Co nvocação..................................................................................................................... .............. ............. ....6
Resultado Preliminar dos Classificados no Programa Estudar para Cuidar....................................................... ..... ....... 7
Atas................................................................................................ ......................................................................... ...... 7
Aviso de Exclusão de Exigência............................................................................................... .................................... 10
Atos
Govern o Municipal de Criciúma
ATO N° 188, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 145/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 145, publicado no Di ário
Oficial do Município em 06 de Julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 07 de A gosto de
2023.
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 189, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Nomear por concurso candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve:
Inscrição Nome Cargo
3503 LUIZ ROVANI EMERIM PATRICIO AGENTE DE MANUT. VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4915 PATRICIA RAMPINELLI DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS
2781 DIOGO DA ROSA DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS
2377 BARBARA DA SILVA GARCIA SUBCONTADOR
Nº 3286 – Ano 14 quinta -feira, 10 de agosto de 2023
Índice
Nº 3286 – Ano 14 quinta -feira, 10 de agosto de 2023
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NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
1971 CLAUDIOMIR DUARTE 112
AGENTE DE SERVIÇOS -2 VAGAS
Inscrição Nome Class
5890 GABRIEL SANT ANA ANTUNES 26
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
924 LORISVALDO SANTOS DA SILVA 7
SUBCONTADOR -1 VAGA
Inscrição Nome Class
4767 ALINE CRISTINA DA CONCEICAO 11
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou c arta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 190, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efei to o Ato de nomeação nº 172 /23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 172, publicado no Diário
Oficial do Município em 20 de Julho de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a parti r desta data.
Inscrição Nome Cargo
236646 CANDICE BOLZAN PROFESSOR III – ED. FÍSICA
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
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ATO N° 191, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de nomeação nº 175/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 175, publicado no Diário
Oficial do Município em 25 de Julho de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a parti r desta data.
Inscrição Nome Cargo
222106 JHONATA JABOINSKI DE SOUZA PROFESSOR III – ED. FSICA
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 192, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos por Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de
03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público par a exercer os respectivos cargos efetivos:
PROFESSOR III – EDUCAO FSICA - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
228084 MATEUS PATRICIO 58
VAGA RESERVADA PARA PCD
225631 CAROLINE GOMES 7
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do res pectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
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ATO N° 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos por Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR C ONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
CONTADOR - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2522 ENRIQUE AUGUSTO TOLEDO VIVIANI 2
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
777 ERIKA PAGAN DE LIMA 33
MÉDICO - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
3637 VANESSA CARVALHO BALDUCI 13
3717 VITOR MACHADO BENINCÁ 14
2011 CAMILA GINDRI DE CARVALHO BENEDET 15
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 10 d e agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 194, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 141/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 141, publicado no Diário
Oficial do Município em 06 de Julho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 07 de Agosto de
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Inscrição Nome Cargo
748 LUANA DE OLIVEIRA LIMA CONTADOR
605 ANDRÉIA BURIGO MARCELO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
1486 FELIPE ANTÔNIO CACCIATORI MÉDICO
2814 VÍTOR ALÉSSIO MÉDICO
3186 IGOR DA RE DESTRO MÉDICO
3629 LILIANE FERREIRA MÉDICO DO TRABALHO
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Portarias
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
PORTARIA DTT Nº 003/2023
Designa agentes para executar a coordenação de turno referente aos trabalhos dos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte de
Criciúma.
O DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto SG/nº 460/17 e Decreto SG/nº 973/17, de 1º de junho de 2017 que nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito
e T ransporte;
RESOLVE :
Art. 1º. Designar, sem ônus para a municipalidade, os agentes de fiscalização adiante discriminados para executarem a coorden ação de
turnos de trabalho dos servidores credenciados como Agentes da Autoridade de Trânsito e Transportes de Criciúma, respondendo, cada
um, pelo seu turno, em regime de escala:
I – Fabiana de Souza, matrícula n. 45.124.
II – Lizandro Luiz, matrícula n. 45.383.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de abril de 2023.
Criciúma/SC, 03 de agosto de 2023.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor Trânsito e Transporte - DTT
PORTARIA DTT Nº 006/2023
Regulamenta o uso de uniforme pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes de Criciúma, e dá outras providências.
O DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a nova remessa de uniformes entregues aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes de Criciúma, em razão do
contrato administrativo n. 045/PMC/2023;
RESOLVE :
Art. 1º. Regul amentar o uso de uniforme pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes de Criciúma.
Art. 2º. O uniforme dos Agentes de Fiscalização é composto por:
a) Calça operacional;
b) Camiseta;
c) Camisa Gola Polo;
d) Camiseta térmica manga longa;
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e) Pullover /Suéter
f) Jaqueta impermeável;
g) Boné;
h) Gandola;
i) Coturno.
Paragrafo único. A cor do uniforme é cinza -chumbo, com exceção do coturno e da camisa térmica que são na cor preta, sendo que esta
última deverá ser utilizada apenas por baixo do uniforme com o objetivo de aque cer em dia com temperatura baixa.
Art. 3º. Fica proibido o uso de quaisquer partes de uniformes anteriores a partir da publicação desta norma, devendo os mesmo s serem
devolvidos ao setor de compras da Diretoria de Trânsito e Transportes no prazo máximo de 05 (cinco) dias da referida publicação,
podendo ser tomada a medida legal cabível caso haja resistência do servidor neste sentido.
Art. 4º. Faz parte integrante desta Portaria o anexo único.
Art. 5º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Criciúma/SC, 08 agosto de 2023.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor Trânsito e Transporte – DTT
Anexo único:
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
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publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pes soas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X do
referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefôni ca, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econô mica Federal. O candidato terá
um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o
candidato na escolha da vaga.
ENFERMEIRO (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
230785 MARINEIDI MUNARI 30
Criciúma, 10 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CNM/lcl
Resultado Preliminar dos Classificados no Programa Estudar
p ara Cuidar
Governo Municipal de Criciúma
Resultado Preliminar dos classificados no Programa ESTUDAR PARA CUIDAR”, referente ao Edital 006/2023 , para a seleção dos candida-
tos/acadêmicos para o preenchimento de vagas a bolsistas do Programa ESTUDAR PARA CUIDAR.
EDITAL 006/2023
RESULTADO PRELIMINAR
CLASSIFICADOS NO PROGRAMA
ESTUDAR PARA CUIDAR
Vitória Silva da Rosa - DEFERIDO
Letícia Zanata Alberton - INDEFERIDO
Paula Rodrigues Felizardo - INDEFERIDO
João Henrique Liecheski Marques - INDEFERIDO
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 140/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668417 )
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários a realização das obras de
reforma, troca parcial ou total dos telhados e, adequação, compatibilização ou substituição das instalações elétricas prediais, nas unidades
escolares e demais equipamentos vinculados da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.
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Às quinze horas e trinta minutos, do dia nove, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da D iretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebime nto da proposta de preços das empresas
participantes, que foram analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana,
que emitiu parecer técnico nº 84/INFRA/2023, datado de 09/08/2023, expedido pelo se rvidor Engº João Paulo Casagrande da Rosa,
Gerente da Secretaria de Infraestrutura, onde relatou que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços
unitários e global propostos pela primeira classificada, estão abaixo dos valore s orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do
município elaborada e assinada pelo Engº Sergio Ricardo Agustinho, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana,
e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região , mantendo -se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª NELGUI CONSTRUTORA LTDA R$ 4.883.154,25
2ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI R$ 4.907.090,55
3ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELLI R$ 5.390.608,45
4ª AMAURI VICENTE O BAGGIO R$ 5.463.495,07
5ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 5.733.942,25
6ª CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELLI R$ 5.882.643,55
7ª G S COSTA CONSTRUTORA LTDA ME R$ 6.496.644,95
8ª NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA R$ 7.573.325,05
9ª CONSTRUTORA BIFF LTDA R$ 7.688.551,55
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa NELGUI CONSTRUTORA LTDA classificada em 1º lugar, é registrada
em regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma, as demais emp resas não podem se beneficiar do direito de
preferência para contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Portanto, desta forma, a Comissão por
unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa NELGUI CONSTRUTORA LTDA que ofertou o preço global de R$ 4.883.154,25
(Quatro milhões oitocentos e oitenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) . A Comissão abre vista de todo
o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexo s, documentos e propostas. Desta forma, sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudi car os
serviços a empresa vencedora. O parecer técnico acima referido faz parte i ntegrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Nada
mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos nov e dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 160/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 670941)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA DO BAIRRO SANTA BARBARA, localizada na rua Sampaio Viana - Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia nove, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 160/PMC/2023.
Abertos os trabalhos pela Preside nte da Comissão, Srta. Karina Tres, ela informou a Comissão que recebeu das empresas participantes,
os termos de desistência do prazo de recurso com relação a primeira fase, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no qu e concerne
a abertura dos envel opes Nº 02 (proposta de preços) das empresas habilitadas: HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA; WEST ENGENHARIA
LTDA; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; BF CONSTRUÇÕES LTDA; AMAURI VICENTE O BAGGIO e
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. Portando, des ta forma, a Comissão determinou o dia 11/08/2023 (sexta -feira) às 09h00min – horário de
Brasília - pa ra abertura dos en velop es 02 – proposta s de preços, com ou sem a presen ça dos represen tantes legais das licitantes, na
sala de licitações do mun icípio de Criciúma. As empresas serão comuni cad as notificados através do ato de publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma . Os termos de renúncia ficam fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivessem
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transcritos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos nove dias do mês de agosto do ano
de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 09 de agosto de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: TOMADA DE PREÇOS Nº 160/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA DO BAIRRO SANTA BARBARA, localizada na rua Sampaio Viana - Município de Criciúma -SC.
Prezad o Licitan te: HE MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA;
WEST ENGENHARIA LTDA;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA;
FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA;
BF CONSTRUÇÕES LTDA;
AMAURI VICENTE O BAGGIO e
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no TOMADA DE PREÇOS Nº 160/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 670941, corresponden te a Concorrência acima epigra fada.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09h00mi n do dia 11/08/2023 – horário de Bra sília, na sala de reuniões
da Dire toria de Logística, localizada no edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, rua Domenico Sonego nº. 542,
bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitações
ATA 01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 201/PMC/2023
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº 673550)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA RC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS INTERESSADA EM SE CREDENCIAR PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS OBJETO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: CREDENCIAMENTO de clínicas e/ou hospitais veterinários fixos e/ou móveis para realizar procedimentos de esterilização
cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomi a), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felinas
(machos e fêmeas) domiciliados, sem domiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC, e inserção dos dados no SAI – Sistema de
Identificação Animal.
Às quinze horas, do dia nove, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stad o
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento n°. 201/PMC/2023, encaminh adas
pela empresa RC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS – CNPJ: 34.683.708/0001 -06. Esteve presente na sessão o servidor do Núcleo
de Bem -Estar Animal, Sr. Christophe Maximiano de Lima, para auxiliar a Comissão na análise das documentações. Após avaliação de sua
documentação de habilitação, foi constatado que a empresa interessada cumpriu com os requisitos e deste modo se co nsagrou
CREDENCIADA . A Comissão submete o presente credenciamento para, querendo, homologação pelo Sr. Prefeito Municipal. Em sendo
homologado, será convocada a empresa RC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS para assinatura do termo de credenciamento. Nada
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mais tendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a sessão, de cujos trabalhos, lavrando a presente ATA, que após lida e achada conforme,
vai assinada por todos os presentes. Encerram -se os trabalhos às quinze horas e trinta (15h30min) deste mesmo dia. Sala d e Licitações,
(quarta -feira), aos nove dias do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Memb ro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CHRISTOPHE MAXIMIANO DE LIMA - Núcleo de Bem -Estar Animal
Aviso de Exclusão d e Exigência
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 201/PMC/2023
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº 673550)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da COMISSÃO PERNMANENTE DE LICITAÇÕES , lev a ao conhecimento dos interessados que,
no edital acima epigrafado, ficam excluídas do item 5.1.4. as exigências letra “d) Licença Ambiental” e letra “g) Certificado de Licença
Sanitária”.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 07 de agosto de 2023.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)