Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>Edital de Notificação	...............................................	............	.......	.............	.....	..............................................	........	...........	1 	<BR>Edital de 	Intimaç	ão	 Sanitária............................................	...................................................................................	......	...2 	<BR>Aditivos.....................................................................................................................	..............................................	......3 	<BR>Retificações.................................................................................................................	.........................	............	......	.......	6 	<BR>Resoluções........................................................................	...............................................................................	..........	...7 	<BR>Extratos de 	Contratos.........................	...............................................................................................	.................	.......	...8 	<BR>Atas de 	Registros de 	Preços.....................	......................................................................................................	........	.....	10	 	<BR>Aviso de 	Revogaç	ão...........................................................................................................................	..........	............	...12	 	<BR>Edital de Notificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 161	 	 <BR>A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência	 delegada pelas Leis Municipais 6860/2017, 	<BR>Lei  7238/2018,  Lei  8123/2022  e  Lei  8396/2023  resolve,  com  fulcro  no  dispositivo  no  art.  1°  da  Lei  6.860/2017  (alterada  pela  L	ei  nº 	<BR>8396/2023), notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terre	nos baldios ou não, situados no Município de Criciúma, 	<BR>para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação. 	 	 <BR>Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo	 do art. 2° da Lei 6860/2017 (alterada 	<BR>pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.	 	 <BR>CADASTRO	 	NOME	 	NOTIFICAÇÃO	 	<BR>9136	 	EDILSON PEDRO SERAFIM	 	3518	 	<BR>28875	 	LUCAS MARTINS	 	3519	 	<BR>44689	 	JOAO MAZ	ZUCO	 	3613	 	<BR>852449	 	AMELIO PAGANI	 	3549	 	<BR>38927	 	FABRICIO MANOEL DE CARVALHO	 	3597	 	<BR>46991	 	NICOLAU GUIDI	 	3528	 	<BR>22004	 	JORGE PAULO DAMIANI	 	3527	 	<BR>981207	 	RODRIGO JOSE FELISBERTO	 	3565	 	<BR>49227	 	ALTAIR MACHADO	 	3586	 	<BR>49228	 	ALTAIR MACHADO	 	3587	 	<BR>49229	 	ALTAIR MACHADO	 	3588	 	<BR>70	3098	 	VALDEMAR FAUSTINO 	 	3535	 	<BR>18989	 	ESPOLIO MARIA ZENIR DOMINGOS DE SOUZA	 	3612	 	<BR>700326	 	JANAIR NA CONCEIÇÃO TAVARES PEREIRA E OUTROS	 	3534	 	<BR>852450	 	MARIA REGINA BELOLI DE OLIVEIRA	 	3550	 	<BR>852451	 	MARIA REGINA BELOLI DE OLIVEIRA	 	3551	 	<BR>852452	 	MARIA REGINA BELOLI D	E OLIVEIRA	 	3552	 	<BR>56447	 	AMERICO RICARDO CARDOSO DE FARIA	 	3577	 	<BR>56448	 	AMERICO RICARDO CARDOSO DE FARIA	 	3578	 	<BR>Nº 3285	 – Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR> <BR>?ndice<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>26143	 	ORIVALDO SEBASTIAO DA SILVA	 	3605	 	<BR>948903	 	LUCIANA DARIO MELLER	 	3603	 	<BR>22770	 	LUIS AFONSO REUS RODRIGUES	 	3526	 	<BR>953808	 	CARLOS ALBERTO RONSONI	 	3546	 	<BR>953809	 	OLINDO RONSONI	 	3547	 	<BR>63909	 	OCIDONI SILVESTRE	 	3554	 	<BR>8431	 	MARUSCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA	 	3585	 	<BR>41774	 	VANDERLEI ROCHA JOAQUIM	 	3600	 	<BR>32685	 	ROGER ZOMER	 	3562	 	<BR>962882	 	NERI MILANEZ	 	3556	 	<BR>950317	 	VALMIR MASSIROLI	 	3572	 	<BR>703102	 	ALBER	TO NICOLAS ANDRES VILLANO	 	3536	 	<BR>960899	 	LUIZA BORTOLO MANGILLI DA SILVA	 	3619	 	<BR>14526	 	ROSNETE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA	 	3544	 	<BR>1007831	 	MARUSCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA	 	3524	 	<BR>8431	 	MARUSCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS 	LTDA	 	3585	 	<BR>942933	 	BLAUTH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	 	3532	 	<BR>948672	 	INSTITUICAO ESPIRITUALISTA NOSSO LAR	 	3559	 	<BR>24557	 	ROGERIO AMBROSIO	 	3618	 	 <BR>Criciúma, 07 de Agosto de 2023	 	 <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO 	- Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana	 	 <BR>De acordo:	 	 <BR>EDSON DOS SANTOS SILVA 	- Diretor de Planejamento Urbanístico	 	 <BR>Edital de 	Intimaç	ão	 Sanitária	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL N	º 026	/VISA/2023	 	 <BR>A  Vigilância  Sanitária  Municipal  de  Criciúma,  Santa  Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  compet	ência  delegada  pela  Lei 	<BR>Municipal  6.000/2011,  tendo  em  vista  a  impossibilidade  da  notificação  via  postal  ou  pessoalmente,  resolve,  com  fulcro  no <BR>dispositivo  no  art.  19,  inciso  III,  da  Lei  Municipal  6.000/2011, 	INTIMAR	 os  contribuintes  ao  final  listado  a  cu	mprir  as  exigências 	<BR>estabelecidas, com prazo pré definido conforme necessidade. 	 	 <BR>O autuado poderá no prazo de 	15 (quinze) dias	, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme artigo 21 	<BR>da Lei Municipal nº 6.000/2011, estando ciente de	 que responderá a processo administrativo sanitário, ficando sujeito à penalidade 	<BR>de multa prevista na Lei Municipal nº 6.000/2011.	 	 <BR>Os prazos descritos entram em vigor 	5 (cinco) dias	 após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Munic	ipal nº 	<BR>6.000/2011.	 	 <BR>Autuado:	 CRISTIAN CASAGRANDE DAGOSTIM	 	<BR>CPF/CNPJ:	 004.967.449	-84	 	<BR>Endereço:	 RUA DOS CEDROS, 362, SÃO S=MÃO	 	<BR>Auto de Infração: 	173/2023	 	<BR>Auto de Intimação Subsistente: 	1270/2023	 	 <BR>Enquadramento Legal Infração:	 Arts.  13,  inciso XXVIII, XXXV,  X	XXVI,  XXXVII e 27 da  Lei  Municipal  6000/2011; c/c Arts 2°, §2°, 25 	<BR>‘caput’, 26 §3, 37, 38, 41 ‘caput’, 43 §1º da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual 24.622/1984; c/c 	Arts. 8º 	<BR>e 69 do Decreto Estadual 24.980/85.	 	 <BR>Especificação deta	lhada do ato ou fato constitutivo da infração:	 	<BR>1) Não cumpre as exigências sanitárias relativas a imóveis, quer seja proprietário, ou detenha legalmente a sua posse, possuindo	 	<BR>sistema hidrossanitário com vazamento de esgoto.	 	<BR>2) Descumpre atos emanados das 	autoridades de saúde que visam à aplicação da legislação pertinente.	 	<BR>3) Transgride normas legais e regulamentares, pertinentes ao controle da poluição das águas, do ar, do solo, sonora e das radiaç	ões.	 	<BR>Obs.: Vazamento de esgoto sanitário para Área de Prese	rvação Permanente 	– APP.<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Enquadramento Legal 	Intimação	: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Est. 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Est. 	<BR>24.622/1984; c/c art. 69 do Decreto Estadual 24.980/85.	 	<BR> <BR>Exigências:	 	<BR>1) Providenciar manutenção no	 sistema individual de tratamento de esgoto sanitário de modo que não ocorra vazamentos para o 	<BR>solo e recursos hídricos	 	<BR>Prazo:	 10 Dias	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	08	 de 	agosto	 de 2023	 	<BR> <BR>ACÉLIO CASAGRANDE	 – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)	 	 <BR>Aditivos	 	<BR>Go	verno Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor	 do Acréscimo: R$ 37.228,82	 	<BR>Assinatura: 29/06/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Moacir José Fernandes	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 084/PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL	 DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: ELETRO BOMBAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 07/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Marileia V	otri dos Santos	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SESI 	– SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:07/	06/2024	 	<BR>Assinatura: 11/04/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Graziela da Silva Branco.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 094/PREGÃO ELETRÔNICO Nº040/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Con	tratada: King Of Filter And Oil Eireli	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 07/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Clairton Rogerio Preis	 	<BR> <BR>PRIMEIRO 	TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 096/PREGÃO ELETRÔNICO Nº032/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: ELETRO BOMBAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 07/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Jessica  Marileia  Votris dos Santos.<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO Nº100/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CONSORCIO CRICI	UMENSE DE TANSPORTE URBANO 	- CCTU	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 05/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Consorcio Criciumense de Transporte UR	BANO	- CCTU.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO Nº102/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MARIANI CONSTRUTORA  EIRELI	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 10/	07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Thiago  Junior Mariani	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do praz	o de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	. 	<BR>Prazo de execução:25/08/2023	 	<BR>Assinatura: 26/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro	– Pela Empresa:Jacson Koester	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155	-B/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MU	NICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.	 	<BR>Assinatura: 26/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Antônio Rafael Isidoro Netto	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 160/PREGÃO ELETRÔNICO Nº101/202	3 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: AUTO ELETRICA SMANIA LTDA ME	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 07/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvar	o – Pela Empresa: Jessica  Smania Pizzollo	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	 	<BR>Contratada:SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO/FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS.	 	<BR>Objeto: Pr	orrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 21/07/2024	 	<BR>Assinatura: 04/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro	– Pela Empresa: Rodrigo Fernando Ribeirão.	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº	 172/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 	- EPP	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: até 25/08/2023.	 	<BR>Assinatura: 26/07/2023.	 	<BR>Signatário: Pelo Munic	ípio de Criciúma:	 Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Jacson  Koester.<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo	 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 05/07/2024	 	<BR>Assinatura: 21/06/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro   	– Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador.	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CR	ICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ETOPOCART GEO 360 LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:06/07/2024	 	<BR>Assinatura: 19/06/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Fabiano 	Luiz Neris	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Prazo: 20/09/2023	 	<BR>Assinatura:24/03/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Munic	ípio de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: João Alberto Librelato	 	<BR> <BR>TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 264/PMC/2012	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MARILEUSA DE JESUS SILVA	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666	/93.	 	<BR>Assinatura :23/06/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Mauricio Bacis Guglielmi	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/FMS/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: Clinica de 	Gastroenterologia Borba Ltda	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 19/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Luiz Augusto Borba	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/FMS/2018	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DUDA IMOVEIS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:07/06/2024	 	<BR>Assinatura: 06/06/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Ana Paola da Rosa Pagani<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: LABORATÓRIO PATOGENE MEDICINA DIAGNOSTICA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57	 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:15/07/2024	 	<BR>Assinatura: 29/05/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Patrick Luiz Amboni Canela	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 077/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada:	 ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 17/08/2024	 	<BR>Assinatura: 31/07/2023	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Em	presa: Arildo de Sena Motta	 	<BR> <BR>Retificações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo de Ata de Registro Nº 161/Pregão Eletrônico nº101/2023, publicado no Diário Oficia	l nº 3279,  	<BR>ano 14 dia 01/08/2023 (terça	-feir	a).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 06/07/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	17/07/2023	 “ 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RET=F=CAR  a  publicação  do  Extrato  do  Termo    Aditivo  ao  Contrato  nº	192	/PMC/	2021	,  publicado  no  Diário  Oficial  nº 	3279	,  ano 	14	  dia 	<BR>01/08/2023	 (terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 14/12/2022	 	<BR>Leia	-se: 	...”	14/07/2023	 “ 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RET=F=CAR  a  publicação  do  Extrato  do  Termo    Aditivo  ao  Contrato  nº	020	/PMC/	2022	,  publicado  no  Diário  Oficial  nº 	3263	,  ano 	14	  dia 	<BR>10/07/2022	 (segunda	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 10/02/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	07/06/2023	 “ 	<BR> <BR>Retif	icaç	ão	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	068	/FMS/	2020	, publicado no Diário Oficial nº 	3263	, dia 	10/07/2023	 	<BR>(Segunda	-feira).	 	 <BR>Onde se lê: ...	24/06/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	22/06/2023	 “<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>R	esoluções	 	<BR>CMDCA 	- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 034/2023	 	 <BR>Aprova o projeto 	“Educação e Tecnologia	” –  do Bairro da Huventude dos Padres Rogacionistas.	 	 <BR>O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Cri	ança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 08 de agosto, ATA 551/202	3 	 <BR>Resolve:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	– Aprovar O 	projeto “	Educação e 	Tecnologia	”, no valor 	total de 	R$ 128.067,94 (cento e vinte e oito mil e sessenta e sete reais e 	<BR>noventa e quatro centavos)	 aprovado pelo edital 0001/2021FIA,	 a ser realizado pel	o Bairro da Huventude dos Padres Rogacionistas	, com 	<BR>validade de 	vinte e quatro	 meses, a partir da data de publicação.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	– Esta Resolução entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR>                                                                      	 	<BR>Criciúma, 08	 de agosto d	e 2023.	 	<BR> <BR>Luciano Mendes Pereira	 - CMDCA	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CM	DCA Nº 035/2023	 	 <BR>Aprova o projeto 	“Direitos Garantidos	” – Associação Beneficente :appy Face	 	 <BR>O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>conferidas pela Lei Municipal n	º 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 	08 de agosto	 de 2023, de acordo 	<BR>com a 	ATA	 n° 55	1/2023 deste Conselho,	 	 <BR>Resolve:	 	 <BR>Art. 1º 	– Aprovar conforme 	ATA	 n° 551/2023 	o projeto “	Direitos Garantidos	”, no valor 	total de 	R$ 64.125,00	 (sessenta e quatro mil cento 	<BR>e  vinte  e  cinco  reais)	 aprovado  pelo  edital  0001/2021  FIA,	 para  captação  de  recursos  por  meio  do  Fundo  da  Infância  e  Adolescência 	– 	<BR>FIA/Criciúma, com CNPJ n° 	22.018.448/0001	-75	, a ser realizado pela 	Associação Beneficente :app	y Face	, com validade de 	vinte e quatro	 	<BR>meses, a partir da data de publicação.	 	 <BR>Art. 2º	 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	 <BR>Criciúma, 08	 de  agosto d	e 2023.	 	 <BR>Luciano Mendes Pereira	 - CMDCA	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 036/2023	 	 	 	<BR>Aprova a insc	rição da Associação Mente Livre Prevenção e Proteção à Saúde Mental.	 	 <BR>A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>conferidas  pela  Lei  Municipal  nº  2.514  de  28  de  dezemb	ro  de  1990,  conforme  reunião  ordinária  do  dia  08  de  agosto  2023,  ATA  n° 	<BR>551/2023 deste Conselho,	 	 <BR>Resolve:	 	 <BR>Art. 1º	 - Aprovar a inscrição da  Associação Mente Livre Prevenção e Proteção à Saúde Mental.	 	 <BR>Art.  2° 	- Assim  pela  presente  Resolução,  fica  autoriz	ada  a  emissão  do  Certificado  de  Inscrição  da    Associação  Mente  Livre  Prevenção  e 	<BR>Proteção à Saúde Mental.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.	 	<BR>Criciúma, 08 de agosto de 2023	 	 <BR>Luciano Mendes Pereira<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos de Contratos	 	<BR>Gove	rno Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	52	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔN=CO nº. 132/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: PROLED BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 	LTDA	 	<BR>Objetivo	: aquisição, sob demanda, de	 luminárias para ambientes externos 	- Praças Públicas, com lâmpadas LED e driver de controle integrados	 	<BR>para 	substituição das existentes na Praça Nereu Ramos 	do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor:	 R$ 76.890,00 (Setenta e seis mil e oitocentos e noventa reais)	.  	<BR>Vigência: 	até 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura	: 01/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 Diego Arend Garcia                         	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	53	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 	142	/PMC/	2023	. 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C	=ÚMA	 	<BR>Contratado	: REDIL CONSTRUTORA LIMITADA	 	<BR>Objetivo	:  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  construção  do  prédio  da  SEDE  DO  CENTRO  ESPORTIVO  DO  BAIRRO 	<BR>SANTA LUZIA, com área total de 297,50m², na avenida Catarinense 	- município de Cric	iúma	-SC 	<BR>Valor:	 R$ 728.604,31 (Setecentos e vinte e oito mil seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos),  	 	<BR>Vigência: 60 meses consecutivos.	 	<BR>Assinatura	: 01/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 JOSÉ TEIXEIRA REOS           	                       	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	54	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Chamamento Público Nº 	161	/PMC/	2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: CRICIUMA E REGIÃO CONVENTION VISITORS BUREAU 	- EMTURSUL	 	<BR>Objetivo	:  planejamento,  organização,  coordenação  e  acomp	anhamento  da  realização  da 	“Feira  do  Agronegócio  e  Agricultura  Familiar  e 	<BR>Exposição Estadual de Animais 	– AGROPONTE”	, a ser realizada entre os dias 16 à 20 de agosto de 2023 no Município de Criciúma	-SC 	<BR>Valor:	 R$101.534,00 (Cento e um mil quinhentos e trint	a e quatro reais).	 	<BR>Vigência: 	180 (cento e oitenta) dias corridos	 	<BR>Assinatura	: 01/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 JAQUELINE BACKES                       	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	55	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔN=CO  nº.  186/PMC/	2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: INFINITY ELEVADORES LTDA	 	<BR>Objetivo	:  contratação  de  empresa  especializada  para  a  prestação  de  serviços  de  manutenção  corretiva  e  preventiva  periódica, 	<BR>conservação e assistência  técnica, com	 fornecimento de 	mão de obra, peças, insumos, ferramentas, equipamentos e  demais  materiais	 	<BR>que forem necessários e suficientes para atendimento	 de um elevador instalado na unidade escolar EMEIEF Pe. Ludovico Coccolo, sob a 	<BR>responsabilidade da Secretaria Municipal de Educaç	ão de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor:	 R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 02/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ZILMAR PEDRA BORGES<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	60	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Concorrência Nº 124/PMC/	2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: DELI CARVALHO SPERAFICO	 	<BR>Objetivo	: concessão de uso a título  oneroso de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s)  “BOXE”  de  nº  36,  da  FE=RA  L=VRE 	municipal,  localizada  na  rua  São  José,  tendo  como  exploração  de  atividade 	comercial 	<BR>varejista de laticínios e frios	, de propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 2 do Termo de Referência	 	<BR>Valor:	 R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).	 	<BR>Vigência: 	10	 (dez) anos	 	<BR>Assinatura	: 02/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 DELI CARVALHO SPERAFICO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	61	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Pregão 	Presencial	 nº.  192/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: M.S. AGÊNCIA DE VI	AGENS LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação de serviços de transporte para o "39º Jogos Escolares de Santa Catarina 	– JESC 2023", para os deslocamentos da 	<BR>equipe da FESPORTE, arbitragem, da comissão disciplinar e pedagógica durante todo o período de realização do JES	C 	<BR>Valor:	 R$ 40.275,00 (Quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais). 	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 03/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 MARIA DE LOURDES GOULART FERNANDES	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	62	/PMC/	2023	 	 <BR>Toma	da de Preços Nº 146/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objetivo	: execução dos serviços necessários à realização das obras de ampliação de 117,22 m² do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO 	<BR>BAIRRO SÃO CRISTÓVÃ	O - Município de Criciúma 	- SC 	<BR>Valor: R$ 239.015,14 (Duzentos e trinta e nove mil quinze reais e quatorze centavos),  	 	<BR>Vigência: 60 meses consecutivos. 	 	<BR>Assinatura	: 04/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 CLEBER PAGNAN MILAK   	           	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	63	/PMC/	2023	 	 <BR>Pregão ELETRÔN=CO  nº.  188/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação de empresa para aquisição sob demanda e instalação de mobiliá	rio urbano 	(Lote 01)	, a serem instalados na Praça do 	<BR>Congresso no município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: R$ 55.737,00 (Cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais). 	 	<BR>Vigência: 	até 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura	: 07/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Pref	eito	); pela empresa:	 CHARLES ROOS HUNTER	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	64	/PMC/	2023	 	 <BR>Pregão ELETRÔN=CO  nº.  188/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: BRUBRINQ IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação de empresa para aquisição sob dem	anda e instalação de mobiliário urbano 	(Lote 02)	, a serem instalados na Praça do 	<BR>Congresso no município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor: R$ 183.990,90 (Cento e oitenta e três mil novecentos e noventa reais e noventa centavos). 	 	<BR>Vigência: 	até 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura	: 07/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 BRUNO TADEU JEREMIAS JUNIOR<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	65	/PMC/	2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 159/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA	 	<BR>Objetivo	: execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma da SALA DE OPERAÇÕES DO 9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR 	<BR>– CRICIUMA, localizado no bairro Jardim Maristela 	- no município de Criciúma	-SC 	<BR>Valor: R$ 25.255,69 (vinte e cinco mil duzentos e c	inquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).	 	<BR>Vigência: 	330 (Trezentos e trinta)	 dias (prazo de execução + 300 dias)	 	<BR>Assinatura	: 07/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ANTONIO MACIEL DE JESUS             	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 1	66	/PMC/2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 176/PMC/2023.	 	<BR>Contratante:	 MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratad	o: ZALUZ TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA	 	<BR>Objetivo	: a execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localiza	do 	<BR>no  Distrito  de  Rio  Maina,    Município  de  Criciúma	-SC,  compreendendo  o  fornecimento  dos  materiais  (com  exceção  do  madeiramento  da 	<BR>estrutura da cobertura), mão	-de-obra (especializada ou não), máquinas, equipamentos e ferramental necessário	 	<BR>Valor: 	R$ 485.113,71 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e treze reais e setenta e um centavos)	, 	<BR>Vig	ência	: 60 meses consecutivos.	 	<BR>Assinatura	: 07/08/2023	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: LEO CHARLES DA LUZ	              	 	 <BR>E	xtrato	 de Contrato	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CO	NTRATO Nº 	063	/FMS/	2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔN=CO  nº.  	024	/FMS/	2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratada: B=OMEDTRON=C COMÉRC=O DE EQU=PAMENTOS MED=CO	-:OSP=TALARES LTDA	 	<BR>Objetivo: 	Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e 	corretiva e assistência técnica de equipamentos 	<BR>médico	-hospitalares, incluindo por demanda, a substituição de peças e acessórios de reposição, bem como serviços inerentes a reparos	, 	<BR>conservação e recuperação, em atendimento à Rede Municipal de Saúde de Cri	ciúma/SC.	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Valor:	 R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).	 	<BR>Assinatura	: 17/07/2023	 	<BR>Signatários	: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 FERNANDO SANTOS SONEGO	 	 <BR>A	tas de 	R	egistros de 	P	reços	 	<BR>Gove	rno Municipal de Criciúma	 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 	8.666/93.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº 	162	/PMC/202	3 	<BR>Contratada: 	10 PONTO AUTO CENTER LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro 	de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de veículos leves, caminhões e 	<BR>ônibus das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:	01	/08	/202	3 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de	 sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº 	162	/PMC/202	3 	<BR>Contratada: 	AUTO ELETRICA SMANIA LTDA 	- ME	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de veículos leves, caminhões 	e 	<BR>ônibus das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/	SC 	<BR>Assinatura:	01	/08	/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº 	162	/PMC/202	3 	<BR>Contratada: 	FICA FRIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI,	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de 	veículos leves, caminhões e 	<BR>ônibus das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:	01	/08	/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.crici	uma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/PMC/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO nº 185/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 LCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E 	REDES ESPORTIVAS LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços de redes para traves de futebol society, de voleibol e aro de cesta de basquete, para uso nas escolas e de	mais 	<BR>órgãos pertencentes a RP Rede Municipal de Ensino, atendendo as demandas da Secretaria Municipal	 de Educação de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:	04	/08/202	3 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/PMC	/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO nº 1	49	/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 ARP RESGATE COM. DE EQUIP. MED. E DE 	SEGURANÇA EIR	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e equipamentos de bombeiros, para o 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/ SC	 	<BR>Assinatura:	04	/08/202	3 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata	 de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>ATA 	DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/PMC/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIM	ENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 BRIGHENTE 	- MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e equipamentos de bombeiros, para o 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/ SC	 	<BR>Assinatura:	04	/08/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da 	data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 3285	– Ano 14 	quarta	-feira, 	9 de agosto de 2023	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/PMC/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO nº 	149/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 GRIMP EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e equipamentos de bombeiros, para o 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/ SC	 	<BR>Assinatura:	04	/08/2023	 	<BR>Vigência: 12 	(doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/PMC/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/PMC/2023	 	<BR>Contratada:	 MARCOS FERRARI 06690714985	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais e equipamentos de bombeiros, para o 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/ SC	 	<BR>Assinatura:	04	/08/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>Aviso d	e Revogação	 	<BR>Gove	rno Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/PMC/2023	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 torna público a 	REVOGAÇÃO	 do edital supracitado, que tem como por objetivo a contratação de serviços de 	<BR>limpeza, higienização, desinfecção e conservação de bens moveis e imóveis, lavagem de calçadas e demais áreas necessárias do 	pré	dio 	<BR>das escolas municipais de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/	93.  	 	<BR> <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 09 de agosto de 2023.	 	<BR> 	<BR>MAURICIO BACIS GUGLIELM	I - DIRETOR DE LOGÍSTICA	 (Assinado no original)