Nº 3280 – Ano 14 quarta -feira, 2 de agosto de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ............................................... ....1
Portaria...................................................................... .......................................................................................... ......... 3
Extratos ......................................................................................................... ......................... .... ......................... .......... 3
Extratos de Contratos........................................................................................................ .................................. ........ .4
Atas................................................................... ............................................................................................... ............. 7
Solicitação de A mostra do Edital do Pregão Presencial 156/PMC/2023 .................... ................... ........................... ...10
Relatório das Amostras do Pregão Presencial 156/PMC/2023 ........................................... ............................... ......... 10
Aviso............................................................................................................. .......................................................... .....11
Avisos de Licitações......................................................................................................... ............................. ............. ..12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 1802/23, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

Retifica o Decreto SG/nº 1712/2023, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao processo judicial nº 5014067 -
442021.8.24.0020/SC, em conformidade com o art. 36, §1º e art.62 da LC 053/2007,

Considerando o Ofício nº 71/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servi dores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,

RESOLVE:

Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1712/23, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA
CARVALHO TACHISNKI , matrícula nº 55.591, referente a data da aposentadoria, passando a vigorar com a seguinte redação:
....................................................................................................................
“voluntária por idade e tempo de contribuição, a MARIA DE FATIMA CARVALHO TACHISNKI , matrícula nº 55.591, CPF nº 642.412.389 -
04, Professor IV , lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2 de agosto de 2023, com a seguinte
memória de cálculo:
(NR)”
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1712/23, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm

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Índice

Nº 3280 – Ano 14 quarta -feira, 2 de agosto de 2023
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DECRETO SG/nº 1817/23, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Requisita imóvel em estado de abandono a fim de atender à situação de excepcional interesse público e iminente perigo público , e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento o art. 5º, XXIII, e o art. 170, III, da Constituição Federal e art. 2º da Lei 12.608/12 e

CONSIDERANDO que a requisição é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como forma
de evitar iminente risco para a preservação da ordem pública e para a comunidade;
CONSIDERANDO o relatório exped ido pela Defesa Civil noticiando o estado de abandono do imóvel, culminando num ambiente propício
de proliferação de doenças causadas por parasitas que se reproduzem no local, colocando em risco à saúde pública;
CONSIDERANDO as frágeis condições de ruínas da edificação, certificada pelo órgão competente, que estão no imóvel expondo risco de
vida aos transeuntes que invadem o local;
CONSIDERANDO as constantes invasões sobre o imóvel, tornando -se potencialmente periclitante aos munícipes e, notadamente, aos
moradores do seu entorno;
CONSIDERANDO que o proprietário fora devidamente notificado para que providências fossem tomadas, permanecendo inerte;
CONSIDERANDO o estado de abandono constatado, e o PARECER/COMPEDC Nº 559/2021 (processo administrativo n. 658226 /2023) que
relata a situação de risco do imóvel;
CONSIDERANDO o iminente risco público de prejuízo à saúde e segurança dos munícipes, face à iminente possibilidade de colapso ,
incêndio e abandono da edificação em ruínas existente no imóvel;
CONSIDERANDO a necessidade imediata de intervenção no local para demolição, limpeza e adequação às normas de saúde, urbanística
e segurança aos munícipes,

DECRETA:

Art.1º Declara a necessidade pública, para fins de requisição, o imóvel cadastrado no Município de Criciúma sob o nº 1387, com as
respectivas edificações, localizado na Rua Bela Vista, nº 25, bairro São Cristóvão, neste Município, imóvel devidamente descr ito e
caracterizado na matrícula nº 84.700, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Fica autorizado o setor competente a proceder a demolição da edificação.
Art.2º A presente requisição perdurará at é o término da limpeza e retirada das ruínas existentes no local, que representam grave ameaça
ao meio ambiente, à segurança e à saúde da população.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de agosto de 2023.
CLESIO SALV ARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACFS
DECRETO SG/nº 1818/23, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 157, 163 e art.165, inciso I da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 674194/2023, para apurar possíveis irregulari dades cometidas pelo
servidor I.M, matrícula nº 56.432, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º Fica designada a Comissão que será composta pelas seguintes servidoras:
I- SANDRA HELENA CARDOSO, matrícula nº 56.539, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Presidente da Comissão.
II- MÁRCIA FRANCISCA MENDES, matrícula nº 51.177, representante do SISERP, membro;
III- TAISE MARTINS POSSIDONIO, matrícula nº 55.653, membro;
Criciúma, 2 de agosto de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

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Portaria
Governo Municipal de Criciúma

P O R T A R I A Nº 717/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Maria das Graças Milioli de Oliveira .

O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5009079 -
09.2023.8.24.0020, recebido em 1º de agosto de 2023, através do Memorando nº 1055/2023, expedido pela Diretoria de Gestã o de
Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a MARIA DAS GRAÇAS MILIOLI DE OLIVEIRA,
matrícula nº 55.995, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A Importância da Ludicidade na Educação Infantil e Anos Iniciais CEDUCA 300 300
Total 300
Criciúma, 1º de agosto de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO N ° 006/CMDI/2023 AO TERMO DE FOMENTO N° 2645/2022,
REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2831/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado o
Asilo São Vicente de Paulo
DO OBJETO: O presente termo aditivo altera o termo de Fomento n° 2645/2022, conforme resolução do CMDI n° 041/2023, prorrogar o
período da execução do projeto para mais 12 (doze) meses, tendo início no dia 21 de setembro de 2023 até 21 de setembro de 20 24.

DATA: Criciúma, 27 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria de Assistência Social, Edson dos Santos Silva,
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI, e José Helio de Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo.

EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N ° 007/CMDI/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E
ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2832/23.

PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI/Fundo Municipal do Idoso – FMI/Município de Criciúma através da
Prefeitura Municipal de Criciúma e a Sociedade Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é para aquisitar cadeiras de rodas, bomba de infusão, venoscópio, vaporizadores
e mapas para melhorar o at endimento do paciente idoso no Hsjosé. Para a execução do presente Termo de Fomento, o Conselho
Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, por meio do Fundo Municipal do Idoso – FMI e a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Criciúma como órgão gestor d o FMI, transferirão o valor de R$ 216.253,33 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e três reais e
trinta e três centavos) para o desenvolvimento do projeto “ Aquisição de equipamentos para melhorar o atendimento do paciente idoso
do Hsjosé”.

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VIG ÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses ou nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei n°13.019, de 2014, e art. 26 do Dec reto
n° 1.400, de 2017: Mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada , no mínimo, 30 (trinta ) dias
antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública.

DATA: Criciúma, 28 de julho de 2023.

SIGNATÁR IOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria de Assistência Social, Edson dos Santos Silva,
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI, e Isolene Lofi, pelo Hospital São José.

Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 37 /PMC/2023

Dispensa de licitação Nº 145/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MANUELA DA SILVA 05907846925
Objetivo : contratação de empresa especializada para realização de serviços de assessoria de imprensa e comunicação institucional do 4º
batalhão do bombeiro militar de Criciúma.
Valor: R$ 17.010,00 (dezessete mil e dez reais)
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 12/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MANUELA DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 38 /PMC/2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 132/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CONSTRUVITTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objetivo : aquisição, sob demanda, de luminárias para ambientes externos - Praças Públicas, com lâmpadas LED e driver de controle integrados
para substituição das existentes na Praça Nereu Ramos do município de Criciúma/SC.
Valor: R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais)
Vigencia: até 31/12/2023
Assinatura : 14/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: Danilo Souza Silva

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 39 /PMC/2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 155/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação pronta para 9º Batalhão de Polícia Militar de
Criciúma/SC.
Valor: R$318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais)
Vigencia: 12 (doze) meses
Assinatura : 14/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 40 /PMC/2023
Pregão Presencial Nº 153/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : GZ SERVICE LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada para a execução de serviço para manutenção corretiva e preventiva, sem fornecimento
de peças, para parques infantis instalados nas unidades escolares, em órgãos sob responsabilidade da Secretaria de Educação e parques
de demais áreas públicas da Administração Municipal de Criciúma/SC

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Valor: R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais).
Vigencia: 12 (doze) meses
Assinatura : 17/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: GUILHERME WATERKEMPER ZOCCHE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 41 /PMC/2023
Pregão nº. 138/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA
Objetivo : aquisição de uniformes de banda (fanfarras) e materiais para o uso nos desfiles cívicos das escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC
Valor: R$ 65.949,40 (Sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
Vigencia: até 31/12/2023
Assinatura : 17/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 42 /PMC/2023
Pregão nº. 138/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : JOTAGE CREATIVE INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
Objetivo : aquisição de uniformes de banda (fanfarras) e materiais para o uso nos desfiles cívicos das escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC
Valor: R$ 230.103,00 (duzentos e trinta mil cento e três reais).
Vigencia: até 31/12/2023
Assinatura : 17/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JUREMA DE GÓES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 43 /PMC/2023

Pregão nº. 138/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ROSANE CASTELAN 90938208934
Objetivo : aquisição de uniformes de banda (fanfarras) e materiais para o uso nos desfiles cívicos das escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC
Valor: R$ 43.676,00 (Quarenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais).
Vigencia: até 31/12/2023
Assinatura : 17/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ROSANE CASTELAN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 44 /PMC/2023

Tomada de Preços Nº 098/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da PRAÇA MÁRIO DIOMÁRIO DA ROSA, localizada no
bairro Cidade Mineira Velha - Município de Criciúma -SC
Valor: R$532.312,78 (Quinhentos e trinta e dois mil trezentos e doze reais e setenta e oito centavos) .
Vigência: 480 (Quatrocentos e oitenta) dias (prazo de execução + 240 dias)
Assinatura : 18/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: IVAN VIEIRA DE FARIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 45 /PMC/2023

Tomada de Preços Nº 107/PMC/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
Objetivo : elaboração de Estudo Ambiental Simplificado (EAS), para a obtenção do Licenciamento Ambiental, para construção das obras
de infraestrutura de continuação do Binário da avenida Santos Dumont, etapas 3 a 5, município de Criciúma – SC

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Valor: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).
Vigência: 240 (Duzentos e quarenta) dias corridos (prazo de execução + 180 dias corridos)
Assinatura : 19/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MARIANE WOLFF PEREIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 46 /PMC/2023

Tomada de Preços Nº 130/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME
Objetivo : a execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma da CANCHA DE BOCHA DO CÍRCULO SÃO JOSÉ, com área
total de 210,33m², localizado no centro do município de Criciúma -SC
Valor: R$57.658,28 (Cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e o ito reais e vinte e oito centavos).
Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias (prazo de execução + 330 dias)
Assinatura : 24/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: Rosiani de Souza Flor
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 47 /PMC/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 154/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CONFECTIL CONFECÇÕES DE MALHAS E UNIFORMES LTDA
Objetivo : objetivo a contratação de empresa especializada para a confecção de uniforme (jaquetas) , para os agentes da Delegacia
Regional de Polícia Civil de Criciúma/SC.
Valor: R$ 20.908,30 (vinte mil novecentos e oito reais e trinta centavos).
Vigência: até 31/12/2023.
Assinatura : 25/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: TIANE REGINA VESSLING

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 48 /PMC/2023
Inexigibilidade de Licitação Nº 179/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ARCHIMEDES NASPOLINI FILHO
Objetivo : aquisição de material pedagógico com conteúdo de educação moral e cívica e símbolos nacionais, para alunos e professores,
em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Vigência: 06 (seis) meses
Assinatura : 25/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa:
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 49 /PMC/2023
Pregão nº. 243/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : TITA UNIFORMES LTDA
Objetivo : a aquisição de uniformes com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento as demandas da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma/SC
Valor: R$ 120.085,05 (cento e vinte mil oitenta e cinco reais e cinco centavos).
Vigência: 31/12/2023
Assinatura : 25/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ALAN KENEDY WAIAND
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 50 /PMC/2023
Tomada de Preços Nº 167/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de uma ponte em concreto armado, com extensão total
de 10,54m, sobre o rio Sangão, no eixo principal da rua Estevam Naspolini, localizada no bairro Coloninha Zilli, município de Crici úma –
SC,

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Valor: R$570.557,00 (Quinhentos e setenta mil quinhentos e cinquenta e sete reais),
Vigência: 60 meses consecutivos.
Assinatura : 27/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MARA REGINA PERARRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 51 /PMC/2023
Tomada de Preços Nº 158/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objetivo : execução dos serviços necessários à realização das obras de infraestrutura em concreto armado para implantação de uma
passarela metálica, de acesso ao Parque dos Imigrantes, sobre a rua José Jerônimo Mateus, no distrito de Rio Maina – Criciúma -SC
Valor: R$1.908.459,70 (Um milhão novecentos e oito mil quat rocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)
Vigência: 60 meses consecutivos.
Assinatura : 27/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: IVAN VIEIRA DE FARIAS
Atas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 142/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 669995)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO, SOLICITADA PELA EMPRESA CSK2 PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA EPP.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio da SEDE DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO SANTA LUZIA, com área total de 297,50m ², na avenida Catarinense - município de
Criciúma -SC.
Às nove horas e trinta minutos, do primeiro dia, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registrar o recebimento do processo administ rativo nº
675747, protocolado pela empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, no qual a requerente solicita prorrogação do prazo para a
apresentação da certidão negativa, por mais 05 dias. Diante dos fatos, a Comissão relata que concedeu conforme precon iza o § 1º do Art. 43
da Lei Complementar nº 123/2006, bem como prorrogou o prazo por igual período para a regularização da documentação apresentad a com
restrição, cumprindo desta forma com os ditames da lei, conforme as atas 04 e 05 publicadas no diário o ficial do município dos dias 14 e 22
de julho de 2023, sendo descabido tal pedido haja vista não poder ampliar ainda mais tais prazos já concedidos, na forma do e dital. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), primeiro dia do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 146/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 670194)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA PELA EMPRESA CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP E
ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de ampliação de
117,22 m ² do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - Município de Criciúma -SC.
Às dez horas, do primeiro dia, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licit ações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Muni cipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, p ara registrar o recebimento da documentação (prova de regularidade com a Fazenda Federal e
Seguridade Social) devidamente regularizada, encaminhado via e -mail datado de terça -feira, 1º de agosto de 2023 07:30, entregue dentro

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do prazo estabelecido na ata 05, com vigência até dia 28/01/2024 – Código de controle da certidão: E39D.914C.3AD7.EA45, da empresa
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP permitindo assim a continuidade do presente certame, portanto, desta forma, a Comissão por
unanimidade considera habi litada e classificada. Por conseguinte, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME , que ofertou o preço global de R$ 239.015,14 (Duzentos e trinta e nove mil quinze reais e
quatorze centavos) . A C omissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos,
documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o par ecer desta
Comi ssão para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta
Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a pre sente Ata,
que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), primeiro dia do mês de agosto do ano de
2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 165/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 669542)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS
HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
novo do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO METR OPOL, na rua Manoel João Machado - Município de Criciúma -SC.
Às nove horas e trinta minutos, do primeiro dia, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superio r do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de jane iro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais d e
recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interpos ição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase
deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habi litadas:
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; KAMI G ENGENHARIA LTDA ME; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; FABRIS PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA; WEST ENGENHARIA LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA e IMOVEX
CONSTRUÇÕES LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 03/08/2023 (quinta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para
abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta deci são através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações do Municí pio de Criciúma. Sala de Licitações, (terça -feira), primeiro dia do mês de agosto do ano
de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 1º de agosto de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 165/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
novo do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO METROPOL, na rua Manoel João Machado - Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP;
KAMIG ENGENHARIA LTDA ME;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA;
FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA;
WEST ENGENHARIA LTDA;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA;
NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA e
IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA.

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No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 165/PMC/2023, comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 669542 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 03/08/2023 (quinta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 176/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673181)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da
cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma -SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA
FEDER AL Nº 862994/2017).
Às onze horas, do dia primeiro, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lici tações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº. 176/PMC/2023, da empresa habilitada: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME , sendo que não
estava devidamente representada na sessão . Aberta a sessão pelo Presidente e.e Sr. G iacomo Della Giustina Filho, foram apresentados aos
membros da comissão, o envelope da proposta de preço devidamente lacrado, para conferência quanto a sua integridade. Em segui da,
não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com a proposta de preço da licitante
habilitada, a qual foi rubricada pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou -se o seguinte valor:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME R$ 485.113,71
Não tendo mais atos a praticar, o Presidente informou para encaminhamento da proposta de preço ao órgão demandante, para ser
conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentad a, assim como
da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente co m o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente e.e da Comissão deu por encerrada a reunião da qual par a constar, lavrou -se a
presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), ao primeiro dia
do mês de agosto do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e. Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 178/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673452)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇ ÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA D ’ORO (Porte 01), na rua Zeferino Pelegrin, n° 313 - bairro Mina do Mato no Município
de C riciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia primeiro, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes, abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital
supracitado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e i nformou que
não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocola ram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: NG3 CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 10.634.960/0001 -67; IMOVEX
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 25.181.135/0001 -21; CONSTRUTORA NELGUI LTDA – CNPJ: 03.851.496/0001 -03; FABRIS PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 42.373.814/0001 -11; KAMIG ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 17.861.674/0001 -83; REDIL CONSTRUTORA LTDA –

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CNPJ: 72.381.015/0001 -58; SUPREME CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 06.537.227/0001 -57; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ:
10.599.044/0001 -33 e KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP – CNPJ: 10.607.931/0001 -06. Sendo que apenas a empresa REDIL
CONSTRUTORA LTDA , encontrava -se devidamente representada e legalmente credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente
solicitou à separação dos Env elopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes. Foi franquea da a
palavra ao representante present e, onde nada declarou. Após concluída a análise dos documentos constatou -se que empresas cumpriram
rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por
unanimidade, decidiu pela HAB ILITAÇÃO de todas as empresas: NG3 CONSTRUTORA LTDA ME; IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; KAMIG ENGENHARIA LTDA ME; REDIL CONSTRUTORA LTDA;
SUPREME CONSTRUTORA LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP e KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP. As licitantes
serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresent ação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de pu blicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE
PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes, e solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a
guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e
interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Of icial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -
se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão
Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de form a incondicional as decisões e deliberações tomadas
pela CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
REDIL CONSTRUTORA LTDA - José Felipe Belloli Réos - Representante legal

Solicitação de Amostra do Edital d o Pregão Presencial
156/PMC/2023
Governo Municipal de Criciúma
SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 156/PMC/2023
DATA: 31/08/ 2023
Trata -se de SOL ICITAÇÃO de amostra do edital do pregão presencial 156/PMC/2023 , cujo objetivo é o registro de preços de utensílios de
cozinha e equipamentos diversos para uso nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
THAIS MOREIRA CASTILLO ESCHER

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA
43 Frigideira TRAMONTINA
Relatório d as Amostras d o Pregão Presencial
156/PMC/2023
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO DAS AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL 156/PMC/2023
DATA: 31/08/2023. Trata -se de análise das amostras solicitadas no edital do pregão presencial 156/PMC/2023 , cujo objetivo é o registro de preços de utensílios
de cozinha e equipamentos diversos para uso nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Durante a realização da análise técnica das amostras, foram avaliados todos os requisitos obrigatórios, conforme especificações
editalícias. Deste modo, a equipe técnica, no uso das atribuições que lhe conferem, posiciona -se de acordo com o resultado de cada item
conforme tabela acima.

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DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENT OS PARA LIMPEZA
ITEM ESPECIFICAÇÃO Empresa MARCA SITUAÇÃO MOTIVO
6 Balança Eletrônica DICRIL Paraná Aprovado
69 Xícara branca DICRIL Nadir Aprovado

VENTURA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DIVERSOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA SITUAÇÃO MOTIVO
1 Assadeira VENTURA VTX Aprovado
2 Assadeira VENTURA EIRILAR Aprovado
32 Colher de mesa VENTURA Aprovado
34 Concha de inox 35 cm VENTURA Aprovado
43 Frigideira VENTURA Reprovado Não encaminhou amostra
45 Garfo mesa de inox VENTURA Monterrey Aprovado
49 Jarra 3.8 L VENTURA Aprovado
60 Panela de pressão 7 L VENTURA Aprovado
65 Ralador 6 faces inox VENTURA Aprovado

THAIS MOREIRA CASTILLO ESCHER
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA SITUAÇÃO
28 Carro de carga 2 rodas 150kg THAIS MOREIRA Fercar Aprovado
35 Cortador picador de legumes de mesa com trava THAIS MOREIRA Vitalex Aprovado
59 Panela caçarola 28 L THAIS MOREIRA Real Aprovado

KLEIN SIMIONATO E SANTOS LTDA
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA SITUAÇÃO MOTIVO
10 Bule com tampa 5 litros inox KLEIN Erca Aprovado
53 Panela Caldeirão 13,3 KLEIN Erca Aprovado
54 Panela Caldeirão 17 L KLEIN Erca Aprovado
56 Panela caçarola 8.3 L KLEIN Erca Aprovado


TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA SITUAÇÃO MOTIVO
8 Bandeja de plástico ou polietileno 51 x 30 x 9.5 TEDA Santana Aprovado
40 Faca 7" TEDA Simonaggio Aprovado
55 Panela caldeirão 22.5 L TEDA Elitec Aprovado
57 Panela caçarola 12 L TEDA Elitec Aprovado
58 Panela caçarola 23.5 L TEDA Elitec Aprovado
63 Pegador de salada 28cm TEDA Original line Aprovado
Aviso
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS)
CONCORRÊNCIA Nº. 202/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 674332)
OBJETO : Alienação de 13 (treze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração públi ca
municipal de Criciúma -SC.
TIPO : Maior Oferta, por Lote.
DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES/ABERTURA : dia 05 de setembro de 202 3 às 09h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.

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EDITAL : completo e esc larecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.s c.gov.br
ou pelo site www .criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 1º de agosto de 2023.
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - DIRETOR DE PATRIMÔNIO (assinado no original)
Aviso s de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 203/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 674291)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de kits de higiene bucal e material pedagógico, em atendimento ao
projeto sorriso feliz e campanhas de escovação supervisionada, pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 15 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov .br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 01 DE AGOSTO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 204/PMC/2023

(Processo Administrativo N° 674291)

OBJETO : O presente Edital tem por objetivo a contratação de serviços gerais de copa, cozinha, limpeza, higienização e conservação para
o 4º Batalhão de Bombeiro Militar do Município de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 16 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.

LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.

EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br o u
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 02 DE AGOSTO DE 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 205/PMC/2023

(Processo Administrativo N° 673536)

OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços informatizados na
intermediação de vendas de ingressos online, para atend imento ao Planetário, pertencente ao Parque Astronômico Albert Einstein E=mc²
do município de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 15 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.

LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).

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EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 02 DE AGOSTO DE 2023.

CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 206/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 670620)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de palestrante, com o objetivo de realizar formação continuada sobre vivências
e história e cultura africana, no processo de ensino -aprendizagem e contribuição, envolvendo a constituição étnica da população
brasileira dos afrodescend entes, em consonância com a lei 10.639/03 e a Lei 11.645/08, pautada nos princípios da Leis de Diretrizes e
Bases da Educação.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 16 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h0 0, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 02 DE AGOSTO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/FMS/2023

(Processo Administrativo N° 673482)

OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de tiras reagentes para medição da glicemia capilar e seringa para
administração de medica mentos, para aquisições futuras em atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 14 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.

LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).

EDITAL : completo e demais esclarecime ntos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.b r.

CRICIÚMA/SC, 01 DE AGOSTO DE 2023.

ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE