Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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1
Decretos..................................................................................................................... ............................................ ....... 1
Editais....................................................................................................................... ............................................... ...... 5
Comunicados......................................................... ................................................................................................. ..... ..7
Resoluç ões..................................................................... ........................................................ ................................... .... 9
Ata.......................................................................................................................... ............................... .............. ........ 12
Editais de Notificações de Trânsito ........................................................................ ............ .................... ..... .......... .... ..13
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul .......................................................................................................... .43
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/Nº 1 765 /23, DE 25 DE JU LHO DE 2023.
Dispõe sobre a revisão monetária pela inflação do Plano Plurianual -PPA 2022 -2025, e da outras p rovidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais , em conformidade com os inci sos IV e VI do art. 50, da Lei
Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Municipal nº 7.966/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, cujo artigo 3º prevê a atualização dos valores orçados,
com bas e na variação acumulada do INPC,
Considerando que a inflaçã o nos últimos 24 meses girou próximo de 1% ao mês , em média, havendo a necessidade de corrigir as
estimativas orçamentárias do Município, previstas no Plano Plurianual -PPA para o Quadriênio de 2022 -2025,
Considerando a elaboração da Lei de Diretrizes Orça mentária -LDO para 2024 e, por conseguinte a Lei O rçamentária Anual -LOA para 2024,
DECRETA:
Art.1º Ficam os valores constantes das planilhas da Lei Municipal nº 7.966/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA, atualizados
pelo INPC acumulado do períod o de julho de 2022 a junho de 2023, no percentual de 15,32%.
Art. 2º A atualização prevista no artigo anterior não sujeitará em aumento de despesas, devendo assim, os gestores adequarem seus
orçamentos através do ingresso de receitas previstas e as necessi dades de cada projeto, atividade e ação.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/ jrm
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
Índice
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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DECRETO SF/Nº 1770/23, DE 26 DE JULHO DE 20 23.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
município de Criciúma no exercício de 2023, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do excesso de ar recadação e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023 – Lei Municipal nº 8 .261 de 12 de dezembro de 2022.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023 – Lei Municipal Nº 8.203/2022, em
especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribun al de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.1005.1.033
Projeto/Atividade 1.033 – Funcional do FUNDEB (Folha de Pagamento)
Modal idade: 3.1.90 – Aplicaes Diretas
Fonte de Recurso: 1.571.0000.0162 – Transferncia de Convnios – Estado/Educao
Cdigo Reduzido da despesa: 130
Art.2º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade FUNDEB por conta do excesso de arrecadação, na forma
do artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 172.212,02 (cento e setenta e dois mil, duzentos e doze re ais e dois
centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado :
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade 1.033 – Funcional do FUNDEB (FOLHA PAGAMENTO)
Modalidade: 130 -3.1.90.00.00 1.571.0000.0162 – Aplicaes Diretas R$ 172.212,02
TOTAL R$ 172.212,02
Art.3º Os recursos financeiros para su prir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do excesso de arrecadação
originado de crédito em conta bancária decorrente do repasse financeiro proveniente da per capta/aluno – FUNDEB, que decorreu do
Termo de Otimização das Rede s Nº 006/2022 firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina referente a
municipalização da Escola Rubens de Arruda Ramos referente, foram creditados na conta corrente n° 21.043 -9, da Ag. 3226 -3 do Banco
do Brasil em 27/04/2023, considera ndo o desconto feito na fonte do Pis/Pasep.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 26 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/jrm
DECRETO SG/Nº 1777/23, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Homologa o resultado final dos candidatos inscritos no EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNI CO
DESPORTIVO, expedido pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90 e nos termos do EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, expedido
pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME
DECRETA:
Art.1º Fica homologado o resultado final dos candidatos aprovados, não aprovados e desclassificados no Chamamento P úblico destinado
à concessão de Auxílio Técnico Desportivo, realizado de acordo com o Edital nº 002/2023/FME, conforme listagem relacionada no anexo
I, parte integrante deste Decreto e de acordo com o ato de Classificação Final expedido dela FME.
Art.2º A contratação dar -se-á conforme a Lei Municipal nº 7.205, de 28 de maio de 2018, sendo que os candidatos marcados como
“classificado”, “aprovado” e “convocado” em cada modalidade poderão ser chamados futuramente, conforme conveniência,
necessidade, número d e vagas e ondem preferencial de classificação determinados pela FME.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 31 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
RRB
MODALIDADE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME
CATEGORIA PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DE PREÇO PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
Atletismo
feminino
Mirelli Bianco
Mont egutti Berti
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
11 14 R$ 1.812,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Atletismo
masculino
Roberto Carlos
Bortolotto
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
334 358 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Basquete
feminino
Luana Scaini
Minotto
Técnico de Atleta d e Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
66 77 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Basquete
masculino
Fábio
Bittencourt
Silveira
Técnico de Atleta de Jogos
Aberto s de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
45 50 R$ 2.416,44
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Futsal feminino
Não houveram
inscrições
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catar ina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
Sem contagem Sem
contagem
Sem
candidato(a
)
classificado(
a)
Sem
candidato(a)
classificado(a)
Handebol
masculino
Martinho
Mrotskoski Neto
Técnico de Atleta de Jo gos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
104 105 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
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4
4
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
Karatê
masculino e
feminino
Jairo Marques
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos
Ab ertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
76 90 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Natação
masculino e
feminino
Carlos Henrique
da Cruz
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
141 159 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Tênis de campo
masculino e
feminino
Rodrigo Canuto
de Souza
Técnico de Atleta de Jog os
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
137 149 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Tênis de mesa
masculino e
feminino
Alexandre
Medeiros Ghizi
Técnico de Atleta de J ogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
281 284 R$ 3.020,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Triatlo
masculino e
feminino
Tiago Marcelino
Gomes
Técnico de Atleta de Jogos
Ab ertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
15 20 R$ 1.812,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Paradesporto
masculino e
feminino
Nelson Lima
Técnico de Atleta de Jogos
Paradesportivos de Santa
Catarina – PARAJASC – e de
Jogos Escolares
Paradesportivos – PARAJESC
0 0 R$ 1.812,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Ricardo Reitz Bunn - Assessor jurídico FME
DECRETO SG/Nº 1778 /23, DE 31 DE JUL HO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de transação tributária, previsto na lei nº 8.353/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de
05.07.90
DECRETA :
Art. 1º Nos termos previstos pelo § 2º, do art. 2º, da Lei nº 8.353/2023, fica prorrogado, até 29/09/2023, o prazo de que trata o inc iso I,
do art. 2º, do mesmo diploma legal.
Art. 2º Este decreto e ntra em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos a partir do dia 01/08/2023.
Criciúma , 31 de julho de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
FBT
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Editais
FME - Fundação Municipal de Esportes
EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO D O AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4 e 7.1 do EDITAL Nº 002/2023 DE
CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a relação abaixo contendo a classificação final d os candidatos inscritos para
a concessão do Auxílio Técnico Desportivo:
MODALIDADE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME
CATEGORIA PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DE PREÇO PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
Atletismo
feminino
Mirelli Bianco
Montegutti Berti
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
11 14
R$ 1.81
2,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Atletismo
masculino
Roberto Carlos
Bortolotto
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
334 358 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Basquete
feminino
Luana Scaini
Minotto
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
66 77 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Basquete
masculino
Fábio Bittencourt
Silveira
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
45 50
R$ 2.41
6,44
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Futsal feminino
Não houveram
inscrições
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
Sem contagem Sem
contagem
Sem
candida
to(a)
classific
ado(a)
Sem
candidato(a)
classificado(a)
Handebol
masculino
Martinho
Mrotskoski Neto
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
104 105 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Karatê
masculino e
feminino
Jairo Marques
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
76 90 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Natação
masculino e
feminino
Carlos Henrique
da Cruz
Fernandes
Técnico de Atl eta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
141 159 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
6
6
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
Tênis de campo
masculino e
feminino
Rodrigo Canuto
de Souza
Técnico de A tleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
137 149 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Tênis de mesa
masculino e
feminino
Alexandre
Medeiros Ghizi
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
281 284 R$ 3.02
0,54
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Triatlo
masculino e
feminino
Tiago Marcelino
Gomes
Técnico de Atleta de Jogos
Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC
15 20
R$ 1.81
2,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Paradesporto
masculino e
feminino
Nelson Lima
Técnico de Atleta de Jogos
Par adesportivos de Santa
Catarina – PARAJASC – e de
Jogos Escolares
Paradesportivos – PARAJESC
0 0
R$ 1.81
2,33
1º
classificado(a).
Aprovado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 31 de julho de 2023.
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente d a FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LUIZ MANOEL ALEXANDR E NETO - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI - Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
Ricardo Reitz Bunn - Assessor jurídico FME
EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4 e 8.2 do EDITAL Nº 002/2023 DE
CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a rela ção abaixo contendo a convocação, para início da prestação dos
serviços a partir de 01/08/2023, dos candidatos classificados em primeiro e aprovados para a concessão do Auxílio Técnico Des portivo:
MODALIDADE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME
CATEGORIA PLEITEAD A NA INSCRIÇÃO PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
CONVOCAÇÃO
Atletismo feminino Mirelli Bianco
Montegutti Berti
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpada Estudantil
de Santa Catarina – OL ESC
R$ 1.812,33
1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Atletismo masculino Roberto Carlos
Bortolotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Basquete feminino Luana Scaini
Minotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º c lassificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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7
Basquete masculino Fábio Bittencourt
Silveira
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 2.416,44
1º classif icado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Futsal feminino
Não houveram
inscrições
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
Sem
candidato
classificado
Sem ca ndidato(a)
classificado(a)
Não
convocado(a)
Handebol masculino Martinho
Mrotskoski Neto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º classif icado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Karatê masculino e
feminino
Jairo Marques
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º classifi cado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Natação masculino
e feminino
Carlos Henrique
da Cruz
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Tênis de campo
masculino e
feminino
Rodrigo Canuto
de Souza
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.0 20,54 1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Tênis de mesa
masculino e
feminino
Alexandre
Medeiros Ghizi
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 3.020,54 1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Triatlo masculino e
feminino
Tiago Marcelino
Gomes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de
Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil
de Santa Catarina – OLESC
R$ 1.812,33
1º classificado(a).
Aprovado(a) Convocado(a)
Paradesporto
masculino e
feminino
Nelson Lima
Técnico de Atleta de Jogos
Paradesportivos de Santa Catarina –
PARAJASC – e de Jogos Escolares
Paradesportivos – PARAJESC
R$ 1.812,33
1º classificado(a ).
Aprovado(a) Convocado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 31 de julho de 2023.
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LUIZ MANOEL ALEXANDR E NETO - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI - Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
Ricardo Reitz Bunn - Assessor jurídico FME
Comunicados
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0044/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 3 (três) indivíduos arbóreo de Caesalpinia pluviosa (sibipiruna) localizada na Rua Cruz e Souza, 240, Bairro Pio Correa.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois seus sistemas radiculares estão quebrando a calçada do passeio público,
causando acidentes com pedestres e causando rachaduras na propriedade privada.
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
8
8
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 20 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0046/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procede rá a retirada de:
• 2 (dois) indivíduos arbóreos exóticos de Ligustrum lucidum (ligustro) localizada na Rua Vitor Meirelles, 764, Bairro Santa Barbara
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em processo avançado de senescência, como ta mbém possui
uma fratura em seu tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assin atura
CRICIÚMA, 24 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0047/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 3 (três) indivíduos arbóreos exóticos de Ligustrum lucidum (ligustro) localizada na Rua Mansueto Costa, 113, Bairro Santa Barbara
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em processo avançado de senescência, como também estão
sendo usadas como ponto de escalada para pular o muro da escola, onde já assaltaram sete vezes dentro do último ano.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 24 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICA DO Nº. 0048/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 1 (um) indivíduo arbóreo de Schizo lobium parahyba (guarapuvu) localizada na Rua Gélson Locks, 298, Bairro Santo Antonio
O indivíduo arbóreo necessita ser retirados pois está ocupando todo o passeio público, onde será reformado conforme pedido
da Prefeitura Municipal.
As pessoas int eressadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 24 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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COMUNICADO Nº. 0050/2023
governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 2 (dois) indivíduos arbóreos exóticos de Ligustrum lucidum (ligustro) localizada na Rua José Ignacio da Silva,, Bairro Catarinense.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em processo avançado de senescência, como também possui
uma fratura em seu tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICI ÚMA, 27 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0053/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Schinus terebinthifolius (aroeira -vermelha ) localizada na Rua Domenico Sônego, praça do
bairro Santa Bárbara.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma
fratura em seu tronco, resultando em risco de queda em cima da propriedade particular.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresenta rem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 28 de Julho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Diretor - Matrícula 66087 Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RES OLUÇÃO N° 072/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda,
que tomou pos se em 2021 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª nota
57.260 Murilo Ribeiro Martins 01/07/2021 Auditor Fiscal da Receita Municipal 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de Julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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RESOLUÇÃO N° 091 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais d e Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.676 Graziela Jaques Limas 04/07/2022 Fiscal Geral Nível Médio 9,2
57.661 André Pereira Nunes 08/07/2022 Engenheiro Civil 10,0
57.677 José Daniel Farias 11/07/2022 Motorista 9,1
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homo logadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comis são
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 092/ 2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento d e Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.670 Ariana Martins de Jesus Soares 11/07/2022 Enfermeira (ESF) 9,6
57.659 Gustavo de Oliveira Bernardo 01/07/2022 Médico Pediatra 9,6
57.671 Maria Edna de Mello Silva 11/07/2022 Técnica de Enfermagem 9,0
57.665 Sandriele Pereir a do Nascimento Oliveira 01/07/2022 Técnica de Enfermagem 9,2
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vi gor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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RESOLUÇÃO N° 093 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei C omplementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Sec retaria Municipal da Fazenda ,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.678 Pedro Afonso Cardoso Manarin 18/07/2022 Fiscal Geral Nível Médio 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia F rancisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 094/ 2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Pr obatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c a rt. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.680 Lucas Vieira Machado 08/07/2022 Professor III 9,3
57.675 Luciana Blos 04/07/2022 Professora III 10,0
57.674 Renato Porto de Borba 29/07/2022 Professor III 8,6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissã o e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 176/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673181)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA ÚNICA EMPRESA PARTICIPANTE DO EDITAL ACIMA EPIGR AFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da
cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma -SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA
FEDERAL Nº 862994/2017)
Às dez horas, do dia vinte e oito, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Li citações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para procedimentos inerentes a análise e conferencia dos documentos
de habilitação, aliada ao Parecer Técnico da área de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Ur bana, do
Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente e.e, Sr. GIÁCOMO DELA GIUSTINA FILHO, ele informou o recebimento do
parecer técnico Nº 085/2023, datado de 27/07/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de
Obras da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a títu lo de apoio com relação a documentação comprobatória
de qualificação técnica , e feita a conferencia e analise geral da documentação da empresa ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES
LTDA ME, e com embasamento no Parecer Técnico devidamente fundamentado, a Comi ssão, por unanimidade, decidiu declarar
HABILITADA a empresa ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME por cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas
no Edital. No tocante da existência de somente uma empresa participando do presente processo, e sendo ela considerada devidamente
habilitada, o prazo de recurso torna -se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste
processo licitatório. Assim sendo, o Presidente e.e. determinou o dia 1º/08/2023 (terça -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura
dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença do representante legal da licitante, na sala de licitações do município de
Criciúma. A empresa será comunicada desta decisão através do ato d e publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. O Parecer Técnico nº 085/2023, de 27/07/2023 fica fazendo parte integrante e inseparável como se nesta ata estivesse transcrito.
Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e. Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 27 de julho de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 176/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da
cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma -SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA
FEDERAL Nº 862994/2017)
Prezad o(s) Licitan te(s): ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 176/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela o(s) repre sen tan te(s) da(s) empre sa(s) elencada(s) acima, que terá por finalidade a aber tura da(s)
proposta(s) de preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 673181 , corresponden te ao Edital
acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 1º/08/2023 (terça -feira) – horário de Bra sília, na sala
de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presiden te da Comissão Permanente de Lic itações e.e.
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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Editais de Notificações de Trânsito
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUN ICIPAL DE CRICIUMA - DTT – 280890
DETRAN - 125100
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumpr ido o estabelecido
no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacion ados no
edital da publicação nº 2079/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no me smo edital, junto a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma
legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta noti ficação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação o ficial
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representa ção; c) procuração
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá -lo ao DETRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
http s://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estr angeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e ) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurí dica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá s er anexado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo cond utor e comprovante
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, dever á ser anexado ao formulário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pes soa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não es tiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível
e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/ infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https ://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMEN TO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N. 8787
00 2079 /202 3
------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------------------- -----------------------------------
MGT7E53 | 54838455N | 05/07/2023 | 5002 -0 | 08/09/2023
PVE4281 | P0A8W000NQ | 05/07/2023 | 5550 -0 | 08/09/2023
MJG8210 | P0A8W000NR | 05/07/2023 | 5550 -0 | 08/09/2023
QJZ8991 | P0A8W000NS | 05/07/2023 | 5550 -0 | 08/09/2023
MLN1443 | P0A8S000U9 | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
FRO1I45 | P0A8S000UB | 04/07/2023 | 5550 -0 | 08/09/2023
MIF0549 | P0A8S000UC | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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RLE7G30 | P0A8S000UE | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
MCA6096 | P0A8S000UF | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
QHJ1B19 | P0A8S000UG | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
MLE6766 | P0A8S000UH | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
MHM0B40 | P0A8S000UI | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
BCO7C09 | P09V30024O | 04/07/2023 | 7234 -0 | 08/09/2023
MJE0E19 | P0A8V000P9 | 04/07/2023 | 5258 -3 | 08/09/2023
IOM5C13 | P0A8S000TU | 04/07/ 2023 | 5550 -0 | 08/09/2023
GIX5J09 | P0A8S000TW | 04/07/2023 | 5452 -2 | 08/09/2023
QEQ4A37 | P0A8S000U4 | 04/07/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023
MLI6869 | P0833002OG | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
MIP4276 | P06 LZ001K9 | 05/07/2023 | 5568 -0 | 11/09/2023
MJH2471 | P06LZ001KB | 05/07/2023 | 5380 -0 | 11/09/2023
RLO7G39 | P06LZ001KC | 05/07/2023 | 5541 -4 | 11/09/2023
MIP4276 | P0AKK000M8 | 05/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
MLZ8F00 | P0A8W000NT | 05/07/2023 | 6050 -1 | 11/09/2023
OGE3E84 | P0A6Q000PB | 06/07/2023 | 5541 -7 | 11/09/2023
MJG1063 | P0A8S000VL | 05/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
MLV9C39 | P0A8S000VN | 05/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
RLH2C13 | P0A8S000VO | 05/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
QJZ4375 | P0A8S000VP | 05/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
MLH6660 | P0A8S000VQ | 05/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
MDS2685 | P0A8X000FL | 05/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
MLK0H60 | P0A8X000FM | 05/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
QIO2H75 | P0A8X000FN | 05/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
QIQ1J38 | P0A8X000FO | 05/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
RLD4B50 | P0A8S00 0VD | 05/07/2023 | 5452 -1 | 11/09/2023
RAI9H44 | P0A8S000VH | 05/07/2023 | 5428 -1 | 11/09/2023
PHD6H43 | P0A8S000UN | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
MEC7H66 | P0A8S000UO | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
QIV3D14 | P0A8S000UP | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
MCW1J69 | P0A8S000UQ | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
IZE6C77 | P0A8S000UR | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
QII4043 | P0A8S000UT | 05/07/2023 | 6041 -2 | 11/ 09/2023
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Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
15
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QJN1587 | P09V30025X | 07/07/2023 | 5525 -0 | 11/09/2023
QIV4047 | P0ATP0003A | 07/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
MHK2C33 | P0A6Q000PS | 07/07/2023 | 5541 -1 | 11/09/2023
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MKX5315 | 54838715N | 10/07/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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MKS4F32 | 54838718N | 10/07/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023
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FQJ9B22 | 54838723N | 10/07/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023
MHS7148 | 54838724N | 10/07/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023
QIW1519 | P0A8W000OT | 08/07/2023 | 5460 -0 | 11/09/2023
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RCE9I18 | 54839865N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
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INI8G72 | 54839870N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MLY6H09 | 54839871N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
OKE9541 | 54839872N | 11/07/2023 | 5 002 -0 | 12/09/2023
PHR8D21 | 54839873N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAG7F74 | 54839874N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLJ8I52 | 54839875N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MFU9518 | 54839876N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXV4A01 | 54839877N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
IVE8457 | A040114082 | 05/07/2023 | 5541 -7 | 11/09/2023
MKJ6865 | A040101576 | 05/07/2023 | 5541 -7 | 11/09/2023
QJZ4B 10 | A040106683 | 05/07/2023 | 5380 -0 | 11/09/2023
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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MCP7551 | P0A8F000U3 | 09/07/2023 | 5380 -0 | 11/09/2023
MDB4G57 | P0ATP0003L | 09/07/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023
MED8116 | P0ATP00040 | 10/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2 023
MIE5715 | P0ATP00041 | 10/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
NLE6H37 | P0ATP00042 | 10/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
QHS3F99 | P0ATP00043 | 10/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
MCQ7576 | P0ATP00045 | 10/07/2023 | 6041 -2 | 11/09/2023
EMT0F43 | P0A6Q000Q6 | 10/07/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023
QIS1B43 | P0833002PR | 09/07/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023
QHE6F27 | P0833002PS | 09/07/2023 | 5568 -0 | 12/09/2023
QIC6996 | P0833002PT | 09 /07/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023
RAB9924 | P0833002PU | 09/07/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023
QHE1591 | P0833002PX | 09/07/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023
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MGG2B84 | P0A8X000GE | 09/07/2023 | 5452 -5 | 12/09/2023
QHL3D34 | P0A8X000GF | 09/07/2023 | 5452 -5 | 12/09/2023
GKA5630 | P0A8T000FM | 09/07/2023 | 7315 -0 | 12/09/2023
MLS4351 | P09V4000GO | 09/07/2023 | 7234 -0 | 12/09/2023
MEY5D37 | P0A8S000WC | 09/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MBB0164 | P0A8F000UB | 09/07/2023 | 6530 -0 | 12/09/2023
JOX5E91 | P0A8F000UD | 09/07/2023 | 6530 -0 | 12/09/2023
RAJ8I77 | P0A8S000WF | 09/07/2023 | 5509 -0 | 12/09/2023
AUP6473 | P0A8U0000N | 09/07/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023
MJY8010 | P0ATP0003N | 09/07/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023
MVW7J14 | P09V4000GQ | 09/07/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023
QTK1400 | P0833002PZ | 10/07/ 2023 | 5541 -1 | 12/09/2023
RLP9H87 | P0833002Q0 | 10/07/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023
MLV4522 | P0833002Q7 | 10/07/2023 | 5878 -0 | 12/09/2023
QJT3097 | P0ATP0003O | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
BDO1A75 | P0A TP0003P | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MLI2F20 | P0ATP0003S | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MBX9797 | P0ATP0003T | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MHF2D02 | P0ATP0003U | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MBO7A34 | P0ATP0003V | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
RYJ8D73 | P0ATP0003X | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
MKQ3109 | P0ATP0003Z | 10/07/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023
------------------------------------------------- -----------
CRICIUMA/SC, 31 de JULHO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trâns ito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi int erposta
defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo
sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à in fração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores const antes no Edital da publicação nº 2080/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recurs os de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia d o
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH
ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documen to que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDER EÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de sua s unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas .detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
18
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encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
vencimento d a notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8787 00 2080 /202 3
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
----------------------------------------------------- --------------------
DST8H84 | P0A6W0005I | 15/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
QII0H72 | 54817465N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 390,46
MAA4G19 | P0A6Q0006K | 17/04/2023 | 5525 -0 | 08/09/2023 | 130,16
AQG1I35 | P0A8X00043 | 16/04/2023 | 5452 -1 | 08/09/2023 | 195,23
MHA2J12 | A040104931 | 12/04/2023 | 5541 -7 | 08/09/2023 | 195,23
QJQ4509 | P0A8S00071 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MLW9311 | P0A8S00073 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
KGP9C31 | P0A8S00074 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MDX8203 | P0A8S00075 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MIK2D75 | P0A8S00076 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195, 23
QJR8D98 | P0A8S00077 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MEX3169 | P0A6Q0006J | 16/04/2023 | 7234 -0 | 08/09/2023 | 130,16
QHC0J36 | P0A6P0007G | 16/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
LYX2575 | P0A8F000DZ | 16/0 4/2023 | 5231 -1 | 08/09/2023 | 130,16
MKE2410 | P06N800BAR | 16/04/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MIP3776 | P0A8I0002K | 16/04/2023 | 5452 -1 | 08/09/2023 | 195,23
IQD9462 | P0A8I00032 | 16/04/2023 | 5541 -1 | 08/09/20 23 | 195,23
IVR2G77 | P0A8T0004X | 18/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MHJ9A57 | P0A8T0004Y | 18/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MDS4H51 | P0833001Y9 | 17/04/2023 | 7048 -1 | 12/09/2023 | 293,47
MCA0442 | P09V 3001D8 | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MLT5J37 | P0A8V0009I | 17/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MGT0206 | P0A6P0007H | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
ERZ3G05 | P0A6P0007I | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QIJ8566 | P0A6P0007J | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
IUT0C25 | P0A6P0007K | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QJP0782 | P0A8X0004A | 17/04/2023 | 5410 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MMA5655 | P0A6Q0006L | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
HFF5F36 | P0A6Q0006M | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
OLZ7F55 | P0A6Q0006N | 17/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
IBK8D24 | P0A6Q0006O | 17/04/202 3 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MBT6699 | A040098467 | 13/04/2023 | 7366 -2 | 12/09/2023 | 130,16
RXL9C17 | A040104982 | 13/04/2023 | 7633 -1 | 12/09/2023 | 293,47
AZD5569 | A040098478 | 13/04/2023 | 5568 -0 | 12/09/2023 | 195,23
RDZ3E38 | A040104997 | 13/04/2023 | 7633 -1 | 12/09/2023 | 293,47
MCR8131 | A040105016 | 13/04/2023 | 5185 -1 | 12/09/2023 | 195,23
QHE7092 | A040100987 | 13/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MHV9044 | A04010369 2 | 13/04/2023 | 7633 -2 | 12/09/2023 | 293,47
MLA1068 | A040103714 | 13/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MCD2F87 | A040105989 | 13/04/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QJL2404 | A040105997 | 13/04/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MJG9737 | A040097455 | 13/04/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023 | 130,16
PXK6D45 | A040101017 | 13/04/2023 | 5703 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MIO5451 | A040106705 | 13/04/2023 | 5819 -1 | 12/09/2023 | 880,40
MJE253 3 | A040106713 | 13/04/2023 | 5819 -1 | 12/09/2023 | 880,40
CPY1169 | A040101029 | 13/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MLC4D49 | A040107051 | 13/04/2023 | 5819 -1 | 12/09/2023 | 880,40
MDI4798 | P0A8S00079 | 17/04/2023 | 6 041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MLT2101 | P0A8S0007B | 17/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
RXQ8E75 | P0A8S0007C | 17/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MCD2F87 | P0A8S0007D | 17/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 1 95,23
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
19
19
QHX5I94 | P0A8S0007E | 17/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MJR0F66 | P0A8W00077 | 17/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
QJW4912 | P09V40008O | 17/04/2023 | 5703 -0 | 12/09/2023 | 130,16
IVC2611 | P09V3001D1 | 1 7/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
KKB2001 | P09V3001D2 | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
IXL5H17 | P09V3001D3 | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
ITK5H41 | P09V3001D4 | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09 /2023 | 130,16
MDM5561 | P09V3001D5 | 17/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MFL8696 | P0A6Q0006T | 18/04/2023 | 6122 -0 | 12/09/2023 | 293,47
RLI8F96 | A040099709 | 14/04/2023 | 5509 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QQB2I11 | A 040099717 | 14/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
RXO6C17 | A040102912 | 14/04/2023 | 5541 -4 | 12/09/2023 | 195,23
OKF9725 | P0A8X0004O | 19/04/2023 | 5622 -2 | 12/09/2023 | 88,38
MHH2178 | P0A8W0007J | 19/04/2023 | 5541 -2 | 12/09/2023 | 195,23
OFU5H60 | P09V3001DN | 18/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
DQR0155 | P0A8W0007G | 18/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MGW5G29 | P0833001YI | 18/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MEZ0B58 | P0A8X0004M | 18/04/2023 | 6017 -4 | 12/09/2023 | 293,47
QHB5196 | P06N800BB4 | 18/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195,23
QIE5529 | P06N800BB6 | 18/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195,23
QHC4G12 | P0A6P00082 | 19/04/ 2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
QIZ5F64 | P0A6P00083 | 19/04/2023 | 5703 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MBI6D33 | P0A8T00056 | 20/04/2023 | 5860 -0 | 12/09/2023 | 130,16
HLB5922 | P0A8W0007M | 20/04/2023 | 5541 -7 | 12/09/2023 | 195,23
EYV4G76 | P0A8V000A6 | 20/04/2023 | 6122 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MLK3B25 | P0A8V000A9 | 20/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
FEK7C17 | P0A8W0007L | 20/04/2023 | 5541 -7 | 12/09/2023 | 195,23
QJR7793 | P0A910 005U | 20/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
MDG7623 | P0A8X0004Q | 19/04/2023 | 5673 -1 | 12/09/2023 | 130,16
IMQ8874 | P0A8X0004R | 19/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
CFY6C99 | P0A8W0007K | 19/04/2023 | 5428 -1 | 12/09/2023 | 293,47
MLR4C08 | P0A8S0007L | 19/04/2023 | 5460 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QIF6D06 | P0A8S0007M | 19/04/2023 | 5460 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MHM8306 | P0A8S0007N | 19/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MFW 5720 | P0A8S0007O | 19/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
QJC1143 | P0A8I0003R | 19/04/2023 | 5622 -2 | 12/09/2023 | 88,38
MGZ3F55 | P0833001YS | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
QHE2E18 | P0833001YT | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
KAS4984 | P0833001YV | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MLY7D33 | P0833001YW | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
RLL8G74 | P0833001YP | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MGA7775 | P0833001YR | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
KJX3A11 | P0A8F000EW | 19/04/2023 | 5231 -1 | 12/09/2023 | 130,16
QIB5340 | P09V40008T | 19/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
IXY6B49 | P0A8X0004U | 21/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MBA0F45 | P0A6Q00070 | 20/04/2023 | 5525 -0 | 12/09/2023 | 130,16
CXW8203 | P0A6Q00071 | 20/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
LZU1203 | P0A6P0008S | 20/04/2023 | 5525 -0 | 12 /09/2023 | 130,16
MLE6699 | P0A8W0007N | 20/04/2023 | 5568 -0 | 12/09/2023 | 195,23
JOJ3J67 | P0A8W0007O | 20/04/2023 | 5550 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MKN7C45 | P0833001Z0 | 20/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
RYC0I61 | P0833001Z1 | 20/04/2023 | 6050 -1 | 12/09/2023 | 293,47
MJF3802 | P0A6W0005Q | 21/04/2023 | 5738 -0 | 12/09/2023 | 293,47
QID9408 | P0A6W0005R | 21/04/2023 | 6041 -2 | 12/09/2023 | 195,23
MDP7I99 | P0A6P0008T | 20/04/2023 | 653 0-0 | 12/09/2023 | 195,23
LMA9E09 | P0A8W0007R | 22/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
QHJ6106 | P0A6Q0007H | 22/04/2023 | 5967 -0 | 12/09/2023 | 1.467,34
DGL5G64 | P0A8S0007T | 21/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195 ,23
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20
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QJZ2746 | P0A6Q0007F | 21/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MJU5D80 | P0A6Q0007G | 21/04/2023 | 5541 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MCW7047 | P06LZ0014Z | 24/04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MIF8273 | P06LZ00150 | 24/ 04/2023 | 5452 -1 | 12/09/2023 | 195,23
MDG4196 | P0A8X0005I | 25/04/2023 | 5444 -0 | 08/09/2023 | 88,38
MDG4196 | P0A8X0005J | 25/04/2023 | 5819 -7 | 08/09/2023 | 880,40
RDX0H10 | A040102947 | 25/04/2023 | 7633 -1 | 08/09/2 023 | 293,47
QVT2D80 | P0A6Q0008Y | 01/05/2023 | 5452 -2 | 08/09/2023 | 195,23
MJP3427 | P09V40009Y | 01/05/2023 | 7234 -0 | 11/09/2023 | 130,16
QHA9337 | 54822591N | 09/05/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023 | 390,46
LZI7J48 | P0A 8V000G0 | 13/05/2023 | 5967 -0 | 08/09/2023 | 1.467,34
RAG5849 | P0AKK0006D | 25/05/2023 | 5967 -0 | 08/09/2023 | 1.467,34
MLW3514 | P0A8T0009N | 26/05/2023 | 5967 -0 | 11/09/2023 | 1.467,34
MER4270 | P0A8S000KD | 30/05/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
QHX8802 | P0A8S000KZ | 30/05/2023 | 5550 -0 | 08/09/2023 | 130,16
QIJ8610 | P08330029T | 31/05/2023 | 6041 -2 | 08/09/2023 | 195,23
REA8D60 | P09A0005VU | 06/06/2023 | 6122 -0 | 11/09/2023 | 293,47
MIR6G75 | P0A8W000I9 | 10/06/2023 | 5452 -1 | 11/09/2023 | 195,23
QIV4030 | P085V0001C | 11/06/2023 | 5819 -1 | 08/09/2023 | 880,40
DKR2827 | P0A8W000LB | 23/06/2023 | 5550 -0 | 11/09/2023 | 130,16
EEW4B56 | P09A0005Z7 | 25/06/20 23 | 5738 -0 | 08/09/2023 | 293,47
RLM3I95 | A040107833 | 19/06/2023 | 5541 -2 | 08/09/2023 | 195,23
RYM4B52 | A040108357 | 19/06/2023 | 5541 -2 | 11/09/2023 | 195,23
QHD7A60 | A040103196 | 27/06/2023 | 5541 -2 | 11/09/2023 | 195,23
----------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 31 de JULHO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialm ente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabe lecido
no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou inf ratores dos veículos relacionados no
edital da publicação nº 1098/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devi damente preenchido de forma
legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro doc umento de identificação oficial
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuraç ão
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam faze r prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá ide ntificá -lo ao DETRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATO R:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁ RIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e ) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a rep resentação
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovan te
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entid ade Pública, e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formul ário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorre r nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinatur as originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível
e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
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FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o end ereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está dispo nível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1098 /202 3
------------- -----------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------------------------------------------------------
QIP4020 | 0001378039 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MLY0B18 | 0001378040 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QGE3F30 | 0001378037 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MGQ1F88 | 0001378042 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RDS7C03 | 0001378044 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RXL7I84 | 0001378045 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RLG3J30 | 0001378033 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MJC8998 | 0001378047 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
IXJ8050 | 0001378048 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
LXX3575 | 0001378030 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MLM3636 | 0001378050 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QIZ4396 | 0001378051 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MMC6622 | 0001378 015 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MDO0759 | 0001378053 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RYA8A83 | 0001378054 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MCK1441 | 0001378012 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QHI7J58 | 0001378011 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RYO3I20 | 0001378057 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MBW6011 | 0001378008 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MBT7567 | 0001378006 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/ 09/2023
LTE5A96 | 0001378002 | 06/07/2023 | 7463 -0 | 11/09/2023
AYN0B79 | 0001377998 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
IZO3B91 | 0001378063 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
DQO9980 | 0001377996 | 06/07/2023 | 7 455 -0 | 11/09/2023
MIR5749 | 0001377995 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MFC1E45 | 0001378066 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RAI2J77 | 0001377992 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MLR8223 | 0001378069 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QHL2147 | 0001377989 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MHF8F27 | 0001378071 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MKV3J41 | 0001377985 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MHK22 33 | 0001378123 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MGQ5892 | 0001377978 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
OKG7D45 | 0001378126 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
MHC0I36 | 0001377971 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2 023
OKG2971 | 0001378076 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
REB4F08 | 0001378077 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MLV9711 | 0001377967 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
NYI9423 | 0001378079 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MJT7143 | 0001378080 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RYA2J83 | 0001377965 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MEG0I67 | 0001377956 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
IST9455 | 0001378084 | 06 /07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RLE8B80 | 0001377951 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
22
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QIT5962 | 0001378089 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RDU0A96 | 0001377948 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
PVI4898 | 0001377924 | 06/07/2023 | 7463 -0 | 11/09/2023
RKZ6A32 | 0001378092 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
IWU9H28 | 0001377922 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
DUB2856 | 0001378095 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
REA6B25 | 0001378097 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
AXX9A04 | 0001377943 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MJB6J68 | 0001378100 | 07/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MLY1292 | 0001377941 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
LYY2150 | 0001377939 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
EES5498 | 0001378109 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MGQ0B16 | 0001377936 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MEL9868 | 0001378116 | 07/07/ 2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MKZ7206 | 0001378117 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
RYK4G22 | 0001377934 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RXL3A10 | 0001378128 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
RAI7H11 | 000 1378129 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MFF3A34 | 0001378138 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
RXN1B99 | 0001378143 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MIR0F72 | 0001378144 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
MFY4E73 | 0001377933 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
KNP2I46 | 0001377930 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MBU2G68 | 0001377928 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
JAA4D73 | 0001378159 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
QID4A78 | 0001377909 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MKP1G62 | 0001378165 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
ATA2292 | 0001377903 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
FAL3531 | 0001378169 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
QIF2F30 | 0001377894 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QIA6C27 | 0001378178 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
QFG9A35 | 0001378183 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
IQL8B39 | 0001377 890 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MGW1034 | 0001378189 | 07/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RXR0B74 | 0001378193 | 07/07/2023 | 5673 -2 | 11/09/2023
RDU0I97 | 0001377882 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RDV2C45 | 0001378205 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
RYA9B29 | 0001378206 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
AVU5E84 | 0001377880 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MBW4928 | 0001378208 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/ 09/2023
DKZ1420 | 0001378209 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
QHC2064 | 0001377879 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QIJ0938 | 0001378212 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
EBC4F08 | 0001378214 | 07/07/2023 | 6 050 -3 | 11/09/2023
MMD3D86 | 0001378216 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
PBF3H49 | 0001378217 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
DEX2152 | 0001378219 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
QJG6A24 | 0001378223 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
QHI9829 | 0001378224 | 07/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023
FOM3672 | 0001377877 | 06/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
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Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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QIE5B68 | 0001378804 | 08/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
GCH8I20 | 0001378806 | 08/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
RLL0B56 | 0001378807 | 08/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
QJV2F46 | 0001378809 | 08/07/2023 | 7463 -0 | 11/09/2023
MCW1J33 | 0001378812 | 08/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
MJZ1335 | 0001378815 | 08/07/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023
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34
MIC8820 | 54839567N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJN2247 | 54839568N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MDA7031 | 54839569N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAG5670 | 54839570N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXP4F81 | 54839571N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MMM3G08 | 54839572N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXL5A40 | 54839573N | 11 /07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXN8E35 | 54839574N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RKW4J16 | 54839575N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAG5H92 | 54839576N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
OOG3B88 | 54839577N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLI1B26 | 54839578N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
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OKG0983 | 54839581N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RDS8G94 | 54839582N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
IWK0G63 | 54839583N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QHY4756 | 54839584N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MEL5882 | 54839585N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RDV9F45 | 54839586N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXP9E49 | 54839587N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXP9E49 | 54839588N | 11/07/ 2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJH2817 | 54839589N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJL1G82 | 54839590N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RKX8D70 | 54839591N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
ITT3105 | 548 39592N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYB8J90 | 54839593N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QIS7C48 | 54839594N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJA3704 | 54839595N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLJ2A34 | 54839596N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYE5D86 | 54839597N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MHO4330 | 54839598N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJT1181 | 54839599N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLA6I67 | 54839600N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MXC0856 | 54839601N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
NSQ0545 | 54839602N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RKX3D07 | 54839603N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXK3A27 | 54839604N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJU4154 | 54839605N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
FLJ5B64 | 54839606N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
REB5G28 | 5483960 7N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MMM5431 | 54839608N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QHE9C71 | 54839609N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
AOH5096 | 54839610N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
IYH6D29 | 54839611N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAI7D73 | 54839612N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MLI0B94 | 54839613N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
LWY4032 | 54839614N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/ 09/2023
QHK9F97 | 54839615N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
FLJ5B64 | 54839616N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXX0E90 | 54839617N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RDU1I80 | 54839618N | 11/07/2023 | 5 002 -0 | 12/09/2023
AYU0304 | 54839619N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJV9413 | 54839620N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXT8H06 | 54839621N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJH6950 | 54839622N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QIE8G72 | 54839623N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJK0098 | 54839624N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
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QJI8I81 | 54839625N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MKA25 41 | 54839626N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QIW0B07 | 54839627N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RDS8J41 | 54839628N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
IYS2228 | 54839629N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2 023
MDQ1018 | 54839630N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYE9D00 | 54839631N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QIR3652 | 54839632N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MJG9480 | 54839633N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MJL4E92 | 54839634N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RKY6C08 | 54839635N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLP7G39 | 54839636N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYB8J90 | 54839637N | 11 /07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
BCE9A47 | 54839638N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLE2E55 | 54839639N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QHQ5F84 | 54839640N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MLD2825 | 54839641N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLG6A38 | 54839642N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJF0089 | 54839643N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXZ3C68 | 54839644N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MDV7E01 | 54839645N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAD6590 | 54839646N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MKW9517 | 54839647N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXQ4E50 | 54839648N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MGM9B22 | 54839649N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MKI7806 | 54839650N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXL6I60 | 54839651N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MEA5155 | 54839653N | 11/07/ 2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAI7D73 | 54839654N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYD6I47 | 54839655N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RYD6I47 | 54839656N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLB0I21 | 548 39657N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RKW3H03 | 54839658N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJH6950 | 54839659N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJJ6F61 | 54839660N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MJL1A08 | 54839661N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RXS9C77 | 54839662N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RAG4420 | 54839663N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJW9842 | 54839664N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MFD7097 | 54839665N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RLD8I32 | 54839666N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RTG1I22 | 54839667N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJI0473 | 54839668N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QJQ0H29 | 54839669N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MME0257 | 54839671N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MLP7B70 | 54839672N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
MLC6585 | 5483967 3N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
LXY7777 | 54839674N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
QIK6F99 | 54839675N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
RDU8H91 | 54839676N | 11/07/2023 | 5002 -0 | 12/09/2023
------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 31 de JULHO de 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta
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defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecido s, tendo
sido cumprido o estabel ecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 1099/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado c om desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto , apresen tar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia d o
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópi a da CNH
ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documen to que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros docum entos que possam
fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc. gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no síti o https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificaç ão dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1099 /202 3
---------------------------- ---------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
-------------------------------------------------------------------------
LYQ8366 | 0000903463 | 25/04/2020 | 7455 -0 | 11/09/202 3 | 130,16
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RLA4D24 | 0001342694 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 08/09/2023 | 130,16
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QJJ3E52 | 54817085N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
37
37
ABU0E64 | 54817086N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 58 6,94
QJS2807 | 54817087N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RLN4A59 | 54817088N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
QIA7F98 | 54817089N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
IND3D30 | 54817090N | 18 /04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
OMO0E62 | 54817091N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
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FXC1G57 | 54817102N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 390,46
QIX3960 | 54817103N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RLG3J30 | 54817104N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
QJS1139 | 54817105N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 586,94
MJC2A10 | 54817106N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 586,94
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OKE9541 | 54817109N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 586,94
QII2F41 | 54817110N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 586,94
CNW4975 | 54817111N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 390,46
MBG6J45 | 54817112N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RYB8F78 | 54817113N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
MJV6846 | 5481711 4N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RLA8H91 | 54817116N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RAJ2D85 | 54817117N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
MKQ7D29 | 54817118N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 586,94
QIT5I29 | 54817119N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RKX0A40 | 54817120N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
RME4I65 | 54817121N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 390,46
QIC7 G59 | 54817122N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
MJY0152 | 54817123N | 18/04/2023 | 5002 -0 | 11/09/2023 | 260,32
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MIP9567 | 0001342332 | 12/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MGI2509 | 0001342333 | 12/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
RXK2G74 | 0001342337 | 12/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
RLO5I41 | 0001343222 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QUG6G14 | 0001343224 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
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MHM6A33 | 0001343593 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/ 09/2023 | 130,16
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MJG4150 | 0001343665 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
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IOX9J68 | 0001343672 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MGQ8H78 | 0001343673 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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38
FCD8J96 | 0001343674 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130, 16
MFO8B75 | 0001343675 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
DIF5117 | 0001343677 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
PYJ7H52 | 0001343678 | 15/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
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BDF7H76 | 0001342650 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
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RAE8I13 | 0001342710 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
EEZ6A52 | 0001342715 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
QII2F41 | 0001342716 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
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IOU7G80 | 0001342719 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
IVW3B67 | 0001342723 | 13/04/2023 | 5673 -2 | 12/09/2023 | 130,16
QJG9178 | 000134273 3 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
RXU2H65 | 0001342734 | 13/04/2023 | 6050 -3 | 12/09/2023 | 293,47
MLD2825 | 0001342755 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
MED2780 | 0001342756 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
BBE5F29 | 0001342757 | 13/04/2023 | 7463 -0 | 12/09/2023 | 195,23
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MEL5J42 | 0001342761 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
BDF7H7 6 | 0001342763 | 13/04/2023 | 7463 -0 | 12/09/2023 | 195,23
FGY2760 | 0001342764 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
QPI9570 | 0001342765 | 13/04/2023 | 7455 -0 | 12/09/2023 | 130,16
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Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
42
42
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Nº 3278 – Ano 14 segunda -feira, 31 de julho de 2023
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43
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MJG7739 | 0001370610 | 18/06/2023 | 7455 -0 | 11/09/2023 | 130,16
LYY5464 | 0 001371334 | 20/06/2023 | 7455 -0 | 08/09/2023 | 130,16
RDU4D57 | 0001375598 | 01/07/2023 | 6050 -3 | 11/09/2023 | 293,47
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CRICIUMA/SC, 31 de JULHO de 2023
GUS TAVO M ARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul
Aviso d e Dispensa d e Licitação
CISM ACRO SUL - Consórcio Int ermunicipal De Saúde - Macro Sul
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO SUL
Rua Luiz Pirola de Noé, 150, Vila Isabel, Criciúma/SC, CEP 88818 -070
CNPJ nº 51.391.197/0001 -78 – CNES nº 4260031
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 (ELETRÔNICA)
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 51.391.197/0001 -78,
com sede à Rua Pirolla de N oé, nº 150, bairro Vila Isabel, Criciúma – SC, CEP 88818 -070 , fará aquisição com objeto de DISPENSA
ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento mensal de siste mas
de gestão pública com usuários ilimitados, manutenção corretiva, legal e tecno lógica, implantação, treinamento e aperfeiçoamento,
provimento de Datacenter e suporte técnico, conforme as especificações contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2023 e seus
anexos, a realizar no dia 04/08/2023, com horário de início da fase de lances às 12h00min. Encerramento da fase de lances às 18h00m do
mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma BNC – Banco Nacional de Contratação, com acesso por meio do endereço eletrônico
www.bnc.org.br - Cópia do Aviso de Dispensa: https://pncp.gov.br/app/editais/51391197000178/2023/2 e -
https://www.diariomunicipal.sc.gov .br/arquivosbd/a tos/2023/07/1690815737_aviso_de_dispensa_de_licitao_001_2023_retificado_ext
rato.pdf – Informações: licitacoes@cismacrosul.sc.gov.br -. Rubia Bresciani - Diretora Executiva.