Nº 3277 – Ano 14 Sexta -feira, 28 de Julho de 2023
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Portarias......................... ............................................................................................... .................................... ....... .....1
Edital Nº 002/2023 de Chamamento Público do Auxilio Técnico Desportivo.................................................... .... ....... 3
Intimações de Audiências..................................................................................................... ................................ ........ 4
Extratos.................... ............................................................................................................................. ................. ....... 6
Resoluç ão ....................................................................................................... ............................................. ..... ............. 8
Atas................................................................................. ............................................ .................................... ..... ........ .8
Aviso de Retificação e Prorrogação.......... ............................................................................................................. ....... .9
Avisos de Licitações......................................................................................................... .................... ........................ 10
Anexo – Reletório Resumido da Execução Orçamentária ................................ ........ ........ .......................................... .11
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 70 4/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento à Maria Lidiane dos Santos .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007549 -
67.2023.8 .24.0020 , recebido em 25 de julho de 2023 , através do Memorando nº 10 13 /2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 1.200 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a MARIA LIDIANE DOS SANTOS , matr ícula nº
56. 967 , Professor IV , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Educação Inclusiva: A Arte de Conviver com as Diferenças Pity 300 300
Educaçã o e Ludicidade na Prática Pedagógica MN 300 300
A Inclusão da Criança com Síndrome de Down na Educação Infantil CEDUCA 300 300
Os Saberes e Fazeres na Educação Inclusiva FAHE 300 300
Total 1.200
Criciúma , 27 de julho de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILV EIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
Nº 3277 – Ano 14 sexta -feira, 28 de julho de 2023
Índice
Nº 3277 – Ano 14 Sexta -feira, 28 de Julho de 2023
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P O R T A R I A Nº 70 5/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento à Marilza Fretta .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5008088 -
33.2023.8.24.0020 , recebido em 25 de julho de 2023 , através do Memorando nº 10 22 /2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a MARILZA FRETTA , matrícula nº 56. 213 , Profe ssor
IV, lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Educação Infantil: A Importância do Vínculo e da Afetividade para a Criança
Pequena MN 300 300
Tota l 300
Criciúma , 27 de julho de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 70 6/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento à Isabel Cristina Nunes Lima .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007257 -
09.2023 .8.24.0020 , recebido em 25 de julho de 2023 , através do Memorando nº 10 15/2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 600 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a ISABEL CRISTINA NUNES LIMA , ma trícula nº
56. 948 , Professor IV , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Literatura: Diversão que Educa MN 300 300
A Inclusão do Aluno com Deficiênc ia na Escola Comum MN 300 300
Total 600
Criciúma , 27 de julho de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 70 7/SG/20 23
Concede gratificação por frequênc ia a cursos de aperfeiçoamento à Kaline Guimaraes da Silva .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007529 -
76.2023. 8.24.0020 , recebido em 25 de julho de 2023 , através do Memorando nº 10 17 /2023 , expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas ,
RESOLVE:
Nº 3277 – Ano 14 Sexta -feira, 28 de Julho de 2023
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Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a KALINE GUIMARAES DA SILVA , matr ícula nº
56.530 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação .
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Higienização no Ambiente de Trabalho MN 300 300
Total 300
Criciúma , 27 de julho de 2023 .
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
P O R T A R I A Nº 708/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Claudete Bortoluzzi Della Bruna .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5011524 -
68.2021.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1024/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de
Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a CLAUDETE BORTOLUZZI DELLA BRUNA, matrícula
nº 57.155, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cu rsos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Relações Humanas: Cooperação, Grupos e Éticas MN 300 300
Total 300
Criciúma, 27 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Edital Nº 002/2023 de Chamamento Público d o Auxílio
Técnico Desportivo
FME - Fundação Mun icipal de Esportes
EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
ERRATA 1
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.3, 10.7 e 10.11 do EDITAL Nº 002/2023
DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO que, de ofício, torna sem efeito o ato publicado nas páginas 26 e 27, do
Diário Oficial do Município de Criciúma, edi ção nº 3276, de 27 de julho de 2023. Referido ato continha a relação de pessoas cujas
respectivas inscrições dos candidatos haviam sido homologadas definitivamente e deferidas, ou não homologadas definitivamente e
indeferidas pela referida comissão. A anul ação dos efeitos do referido ato visa preservar o bom andamento do certame, uma vez
constatado que o ato anulado deveria ter sido publicado, no Diário Oficial do Município de Criciúma, na presente data de 28 d e julho de
2023, conforme previsão originária d o cronograma contido no item 1.2 do mesmo edital.
Em substituição do ato acima citado, anulado e tornado sem efeito, a COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna
público, nos termos dos itens 1.2, 1.4, 3.1 e 3.3 do EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAME NTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO,
a relação de pessoas abaixo citada, cujas respectivas inscrições dos candidatos foram homologadas definitivamente e deferidas , ou não
homologadas definitivamente e indeferidas pela referida comissão:
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MODALIDADE E NAIPE
PLEITEADA NA INSCRIÇÃO NOME CATEGORIA PLEITEADA NA INSCRIÇÃO DECISÃO SOBRE A
INSCRIÇÃO
Atletismo feminino Mirelli Bianco
Montegutti Berti
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Atletismo masculino Roberto Carlos
Bortolotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Basquete feminino Luana Scaini
Minotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Basquete masculino Fábio Bittencourt
Silveira
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Futsal feminino
Não houveram
inscrições
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Não homologada
definitivamente. Ausência
de inscrições
Handebol masculino Martinho
Mrotskoski Neto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Karatê masculino e
feminino
Jairo Marques
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Natação masculino e
feminino
Carlos Henrique da
Cruz F ernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Tênis de campo masculino
e feminino
Rodrigo Canuto de
Souza
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Tênis de mesa masculino e
feminino
Alexandre
Medeiros Ghizi
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Triatlo masculino e
feminino
Tiago Marcelino
Gomes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina – OLESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Paradesporto masculino e
feminino Nelson Lima
Técnico de Atleta de Jogos Paradesportivos de Santa
Catarina – PARAJASC – e de Jogos Escolares
Paradesportivos – PARAJESC
Homologada
definitivamente e
deferida
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 28 de julho de 2023.
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LUIZ MANOEL ALEXANDR E NETO - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI - Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
Ricardo Reitz Bunn - Assessor jurídico - FME
Intimações de Audiência s
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 9095 /2023 . Reclamante: LAIR MUTTINI PASQUALI . Reclamada: LIZIANE ALINE GABARDO
CABRAL .
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Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 10 /08/2023 às 09h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
des ignada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 8893 /2023 . Reclamante: ZENIR ALVES . Reclamada: LIFEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE
COLCHÕES EIRELI .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 15 /08/2023 às 15h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 8893 /2023 . Reclamante: ZENIR ALVES . Reclamada: SLEEP LIFE COLCHOE S LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 15 /08/2023 às 15h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 8893 /2023 . Reclamante: ZENIR ALVES . Reclamada: MASTER SOLUTIONS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima ident ificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 15 /08/2023 às 15h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como import ará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
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INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 911 9/2023 . Reclamante: PAULO RICARDO LOPES COSTA . Reclamada: I ZOMAR JOSE MILITAO DE
OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 15 /08/2023 às 10h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 9562 /2023 . Reclamante: FRANCIELI VASSOLER RAFAEL COMERCIO LTDA . Reclamada: I ZOMAR
JOSE MILITAO DE OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 17 /08/2023 às 09h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Exec utivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 8746 /2023 . Reclamante: NITICIA AVILA AMADOR MALFATTI . Reclamada: I ZOMAR JOSE MILITAO
DE OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 17 /08/2023 às 16h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
des ignada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N ° 2712/2023, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2828/23.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor da ação “firmar parceria com instituições sem fins lucrativos”
constante no plano de trabalho, o qual tem a previsão de valor de R$ 366.080,00(trezentos e sessenta e seis mil com oitenta reais),
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passando para R$ 340.871,40 (trezentos e quarenta mil oitocentos e setenta e um reais com quarenta centavos), tendo em vista que se
faz necessário a criação de uma nova ação no valor de R $ 25.208,60 (vinte e cinco mil duzentos e oito reais com sessenta centavos) sendo
certo que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse recíproco. Na mesma linha a cláusula terceira
do instrumento citado e o art. 57 da le i federal 13019/14 e art.43,I, alínea “a” do Decreto n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta
alteração.
DATA: Criciúma, 06 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e do outro lado
Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC .
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO, REGISTRADO NA GER ÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS
SOB O N° 2829/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, do outro lado Sociedade Cultural Cruzeiro
do Sul.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2637/2022, conforme o art. 55 da
lei 13.019 de 31 de julho de 2014, a alteração se faz necessário devido a agenda de apresentações dos Hinos nas escolas munic ipais que
serão realizadas at é setembro (mês atividades cívicas), realizando pagamentos de recursos humanos (coordenação, professor e banda
apresentações) até o mês de setembro.
DATA: Criciúma, 24 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e do outro lado
Fabio Paulo Matias, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFER ÊNCIA DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REGISTRADO
NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSU NTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2830/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -AFASC .
DO OBJETO: A presente subven ção tem por objeto, o repasse de recursos financeiros para ampliar o atendimento dos idosos participantes
das atividades do Centro de Convivência da Terceira Idade – CCTI e do serviço de Convivência da AFASC promovendo a convivência e o
fortalecimento de vínculos entre idosos, família e comunidade. Favorecer o equilíbrio mental, físico e emoconal, a independência,
socialização, integração comunitária, ampliação do universo informacional, artístico, cultural e de lazer. As atividades serã o divididas em
grupos de convivência nos b airros e oficinas no Centro de Convivência da Terceira Idade -CCTI. O plano de trabalho conterá a descrição
do projeto a ser executado pela Instituição beneficiária, dos resultados a serem atingidos e das metas a serem alcançadas. O instrumento
mencionado n o subitem 1.1 somente poderá ser modificado segundo os critérios e as formas definida abaixo pelo Município de Criciúma.
Poderá ser modificado , em suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, com as devidas justificativas, mediante t ermo aditi vo
ou por certidão de apostilamento, devendo o respectivo pedido ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do seu término. O s ajustes
realizados durante a execução do objeto integrarão o plano de trabalho, desde que submetidos pela Instituição e aprova dos previamente
pelo Órgão Municipal. Para a consecução dos objetivos previstos na clausula primeira deste instrumento serão alocados recurso s
Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), a título de subvenção s ocial, nos termos do
art.12 § 3°, I, da Lei 4.320/64.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. O prazo para apresentação
da Prestação de Contas Final será de 90 (noventa) dias, contados da data final da vigência deste instrumento quando o repasse for em
parcela única e de forma mensal quando o repasse for de forma parcelada.
DATA: Criciúma, 25 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria de Assistência Social, Ana Paula Petzoldt
Guimarães, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma -
AFASC .
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Resoluç ão
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 032/2023
Suspende a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, bem como pelo Regimento Interno do CMDCA e conforme reunião
ordinária do dia 11 de julho 2023, ATA n° 550/2023 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Suspender a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP, localizado na Rua
Alagoas, n°19, bairro Próspera, Criciúma/SC, haja vista a constatação de irregularidades no funcionamento da associação, que a co loca
em desacordo com as normativas vigentes.
Art. 2º - Em caso de adequação da ASECESP às normativas vigentes, o requerimento de inscrição será reanalisado pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA .
Art. 3º - Esta resolu ção entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 27 de julho de 2023
Luciano Mendes Pereira
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 147/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 671293 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA CONCEDER
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP PARA RE GULA RIZAÇÃO
DE DOCUME NTO.
OBJETO: Contrataçã o de e mpresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma (área
146,45m ²) do prédio do CENTRO CO MUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurde s Deiter - Município de Criciú ma -
SC.
Às dez esse is horas e trinta minutos , do dia vinte e sete , do mês de julho , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria
de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Muni cipal M arcos Rovaris, na Rua Do mênico Sonego nº 54 2, nesta
cidade de Criciúma, Est ado de Santa Catarin a, re uniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município desi gnada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para dar continuidade ao process amento e j ulgamento do
Edital de TOMADA DE PREÇOS N º 14 7/PMC/2023 . Aberta a reunião pel a Presidente , Sr ta. KARINA TRES , ela comunicou a Comissão que a
empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA solicit ou a p rorrogação do prazo p ara regularização do docum ento
apresentado fora da validade, e conforme o art igo 43, § 1º da Lei C omplementar 123/2006 , o prazo poderá ser prorrogável por igual
período, a critério da administração pública, para regularização da docume ntação, para pagamento ou parcelamento do débit o e par a
emissão de eventuais certidões negativas o u positivas com efeito de certidão negativa . Portanto, desta forma, a Comissão concede a
prorrogação d o prazo por mais 05 dias úteis , ou seja, até o dia 03 de agosto às 23:59 , para a empresa SERVTEC SOLUÇÕ ES EM SEG. E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA prime ira cla ssificada, a fim de regulariza r a prova de reg ularidade com a Fazenda Federal e Seguridade
Social . A solicitação de prorrogação, encaminhada via e -mail , fica fazen do parte integrante e inseparável como se aqui estivess e trans crito .
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comi ssão de u por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a pre sente Ata, que va i
assinada pelos Membros da Com issão Permanente de Licitações . Sala d e Licitações, ( quinta -feira), aos vinte e sete dias do mês de julho do
ano de 202 3.
KARINA TRE S GIÁ COMO DE LLA GIUS TINA F ILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
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ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 176 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 6731 81 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da
cancha de bocha no Parque dos Imigrantes , localizad o no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma -SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA
FEDERAL Nº 862994 /20 17 )
Às quatorze horas, do dia vinte e seis , do mês de julho , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Cat arina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes e abertura do envelope Nº 1 do edi tal supra citado. Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação
ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram temp estivamen te seus envelopes 1 e 2, lacrados
na forma do Edital a empresa : ZALUZ TERRAPLANAGEM E TR ANSPORTE S LTDA ME – CNP J: 12.435.496/0001 -05 sendo que a mesma n ão
se encontra presente neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a
abertura dos envelo pes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão . Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para aná lise e conferência juntame nte
com técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após
análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente c ient ificadas
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE
PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e solicitou que os examinassem, ainda lacrados , quanto à regularidade de sua apresentação e
rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitaçõe s,
para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licit antes e interessados serão not ificados através do
ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados
para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tr atar, a Presidente da Comi ssão deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações . Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/FMS/2023
(Processo Administrativo n.º 673513)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a aquis ição
de equipamentos médico -hospitalares, para atendimento do Programa Saúde com Agente (Po rtarias GM/MS Nº. 3.241 de 7 dezembro
2020 e Portaria GM/MS 1.981 de 28/6/2022), nas unidades pertencentes a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. Onde se dará a
seguinte retificação;
Fica retificada no Anexo I (Planilha Orçamentária), o descritivo do Item 04 .
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 11/08/2023 às 14h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 DE JULHO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 198/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672171)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à fabricação e instalação sob demanda,
de guarda -corpo em pontes e escadarias urbanas no Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 15 de agosto de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 15 de agosto de 2023 às 14h00min
LOCA L: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
(e-mail) editais@criciuma.sc .gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 25 de julho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 200/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 675217)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de recuperação do
pavimento asfáltico e de mobilidade urbana (revitalização) da AVENIDA LUIZ LAZZARIN, localizada no bairro Vila Floresta, município de
Criciúma/SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA -31/2021).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 30 de agosto de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 30 de agosto de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
ED ITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
ed itais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de julho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 201/PMC/2023
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº 673550)
OBJETO : CREDENCIAMENTO de clínicas e/ou hospitais veterinários fixos e/ou móveis para realizar procedimentos de esterilização
cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felina s
(machos e fêmeas) domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Criciúma -SC, e inserção dos dados no SAI – Sistema d e
Identificação Animal.
DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO : a partir do dia 03 de agosto de 2023, no Protocolo da Diretoria de Licitações e Contratos
- Setor de Licitações, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Munici pal Marcos Rovaris, sito na rua
Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos,
no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0 318 ou pelo endereço eletrônico (e -mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 27 de julho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAEST RUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
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Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO /BIMESTRE MAIO - JUNHO
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