Nº 3277 – Ano 14 sexta-feira, 28 de julho de 2023

Índice

Portarias........................................................................................................................................................................1

Edital Nº 002/2023 de Chamamento Público do Auxilio Técnico Desportivo...............................................................3

Intimações de Audiências.............................................................................................................................................4

Extratos.........................................................................................................................................................................6

Resolução......................................................................................................................................................................8

Atas...............................................................................................................................................................................8

Aviso de Retificação e Prorrogação...............................................................................................................................9

Avisos de Licitações.....................................................................................................................................................10

Anexo – Reletório Resumido da Execução Orçamentária...........................................................................................11

Portarias

Governo Municipal de Criciúma

P O R T A R I A Nº 704/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Maria Lidiane dos Santos.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007549-67.2023.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1013/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 1.200 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a MARIA LIDIANE DOS SANTOS, matrícula nº 56.967, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem-se aos cursos de:

Curso	Empresa	Horas Realizadas	Horas Deferidas
Educação Inclusiva: A Arte de Conviver com as Diferenças	Pity	300	300
Educação e Ludicidade na Prática Pedagógica	MN	300	300
A Inclusão da Criança com Síndrome de Down na Educação Infantil	CEDUCA	300	300
Os Saberes e Fazeres na Educação Inclusiva	FAHE	300	300
Total	1.200

Criciúma, 27 de julho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 705/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Marilza Fretta.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5008088-33.2023.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1022/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a MARILZA FRETTA, matrícula nº 56.213, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem-se aos cursos de:

Curso	Empresa	Horas Realizadas	Horas Deferidas
Educação Infantil: A Importância do Vínculo e da Afetividade para a Criança Pequena	MN	300	300
Total	300

Criciúma, 27 de julho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 706/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Isabel Cristina Nunes Lima.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007257-09.2023.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1015/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 600 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a ISABEL CRISTINA NUNES LIMA, matrícula nº 56.948, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem-se aos cursos de:

Curso	Empresa	Horas Realizadas	Horas Deferidas
Literatura: Diversão que Educa	MN	300	300
A Inclusão do Aluno com Deficiência na Escola Comum	MN	300	300
Total	600

Criciúma, 27 de julho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 707/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Kaline Guimaraes da Silva.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5007529-76.2023.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1017/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a KALINE GUIMARAES DA SILVA, matrícula nº 56.530, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem-se aos cursos de:

Curso	Empresa	Horas Realizadas	Horas Deferidas
Higienização no Ambiente de Trabalho	MN	300	300
Total	300

Criciúma, 27 de julho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

CBM/jrm.

P O R T A R I A Nº 708/SG/2023

Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Claudete Bortoluzzi Della Bruna.

O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5011524-68.2021.8.24.0020, recebido em 25 de julho de 2023, através do Memorando nº 1024/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a CLAUDETE BORTOLUZZI DELLA BRUNA, matrícula nº 57.155, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º As horas deferidas referem-se aos cursos de:

Curso	Empresa	Horas Realizadas	Horas Deferidas
Relações Humanas: Cooperação, Grupos e Éticas	MN	300	300
Total	300

Criciúma, 27 de julho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral

CBM/jrm.

Edital Nº 002/2023 de Chamamento Público do Auxílio Técnico Desportivo

FME - Fundação Municipal de Esportes

EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO

ERRATA 1

A Comissão do Auxílio Técnico Desportivo divulga e torna público, nos termos dos itens 1.3, 10.7 e 10.11 do EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO que, de ofício, torna sem efeito o ato publicado nas páginas 26 e 27, do Diário Oficial do Município de Criciúma, edição nº 3276, de 27 de julho de 2023. Referido ato continha a relação de pessoas cujas respectivas inscrições dos candidatos haviam sido homologadas definitivamente e deferidas, ou não homologadas definitivamente e indeferidas pela referida comissão. A anulação dos efeitos do referido ato visa preservar o bom andamento do certame, uma vez constatado que o ato anulado deveria ter sido publicado, no Diário Oficial do Município de Criciúma, na presente data de 28 de julho de 2023, conforme previsão originária do cronograma contido no item 1.2 do mesmo edital.

Em substituição do ato acima citado, anulado e tornado sem efeito, a Comissão do Auxílio Técnico Desportivo divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4, 3.1 e 3.3 do EDITAL Nº 002/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a relação de pessoas abaixo citada, cujas respectivas inscrições dos candidatos foram homologadas definitivamente e deferidas, ou não homologadas definitivamente e indeferidas pela referida comissão:

MODALIDADE E NAIPE PLEITEADA NA INSCRIÇÃO	NOME	CATEGORIA PLEITEADA NA INSCRIÇÃO	DECISÃO SOBRE A INSCRIÇÃO
Atletismo feminino	Mirelli Bianco Montegutti Berti	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Atletismo masculino	Roberto Carlos Bortolotto	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Basquete feminino	Luana Scaini Minotto	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Basquete masculino	Fábio Bittencourt Silveira	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Futsal feminino	Não houveram inscrições	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Não homologada definitivamente. Ausência de inscrições
Handebol masculino	Martinho Mrotskoski Neto	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Karatê masculino e feminino	Jairo Marques Fernandes	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Natação masculino e feminino	Carlos Henrique da Cruz Fernandes	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Tênis de campo masculino e feminino	Rodrigo Canuto de Souza	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Tênis de mesa masculino e feminino	Alexandre Medeiros Ghizi	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Triatlo masculino e feminino	Tiago Marcelino Gomes	Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC	Homologada definitivamente e deferida
Paradesporto masculino e feminino	Nelson Lima	Técnico de Atleta de Jogos Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJASC – e de Jogos Escolares Paradesportivos – PARAJESC	Homologada definitivamente e deferida

Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 28 de julho de 2023.

LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente da FME de Criciúma

COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO

LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente da Comissão

Débora do Nascimento Magri - Secretária da Comissão

Guilherme Augusto Carminati - Membro da Comissão

Ricardo Reitz Bunn - Assessor jurídico - FME

Intimações de Audiências

PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 9095/2023. Reclamante: LAIR MUTTINI PASQUALI. Reclamada: LIZIANE ALINE GABARDO CABRAL.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 10/08/2023 às 09h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 8893/2023. Reclamante: ZENIR ALVES. Reclamada: LIFEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES EIRELI.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 15/08/2023 às 15h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 8893/2023. Reclamante: ZENIR ALVES. Reclamada: SLEEP LIFE COLCHOES LTDA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 15/08/2023 às 15h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 8893/2023. Reclamante: ZENIR ALVES. Reclamada: MASTER SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 15/08/2023 às 15h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 9119/2023. Reclamante: PAULO RICARDO LOPES COSTA. Reclamada: IZOMAR JOSE MILITAO DE OLIVEIRA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 15/08/2023 às 10h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 9562/2023. Reclamante: FRANCIELI VASSOLER RAFAEL COMERCIO LTDA. Reclamada: IZOMAR JOSE MILITAO DE OLIVEIRA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 17/08/2023 às 09h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. Processo Administrativo nº 8746/2023. Reclamante: NITICIA AVILA AMADOR MALFATTI. Reclamada: IZOMAR JOSE MILITAO DE OLIVEIRA.

Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência conciliatória que realizar-se-á no dia 17/08/2023 às 16h00min, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente designada, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 28 de julho de 2023.

Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.

Extratos

Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 2712/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2828/23.

PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor da ação “firmar parceria com instituições sem fins lucrativos” constante no plano de trabalho, o qual tem a previsão de valor de R$ 366.080,00(trezentos e sessenta e seis mil com oitenta reais), passando para R$ 340.871,40 (trezentos e quarenta mil oitocentos e setenta e um reais com quarenta centavos), tendo em vista que se faz necessário a criação de uma nova ação no valor de R$ 25.208,60 (vinte e cinco mil duzentos e oito reais com sessenta centavos) sendo certo que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse recíproco. Na mesma linha a cláusula terceira do instrumento citado e o art. 57 da lei federal 13019/14 e art.43,I, alínea “a” do Decreto n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta alteração.

DATA: Criciúma, 06 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e do outro lado Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.

EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2829/23.

PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, do outro lado Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2637/2022, conforme o art. 55 da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, a alteração se faz necessário devido a agenda de apresentações dos Hinos nas escolas municipais que serão realizadas até setembro (mês atividades cívicas), realizando pagamentos de recursos humanos (coordenação, professor e banda apresentações) até o mês de setembro.

DATA: Criciúma, 24 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e do outro lado Fabio Paulo Matias, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.

EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2830/23.

PARTÍCIPES: O Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma-AFASC.

DO OBJETO: A presente subvenção tem por objeto, o repasse de recursos financeiros para ampliar o atendimento dos idosos participantes das atividades do Centro de Convivência da Terceira Idade – CCTI e do serviço de Convivência da AFASC promovendo a convivência e o fortalecimento de vínculos entre idosos, família e comunidade. Favorecer o equilíbrio mental, físico e emoconal, a independência, socialização, integração comunitária, ampliação do universo informacional, artístico, cultural e de lazer. As atividades serão divididas em grupos de convivência nos bairros e oficinas no Centro de Convivência da Terceira Idade-CCTI. O plano de trabalho conterá a descrição do projeto a ser executado pela Instituição beneficiária, dos resultados a serem atingidos e das metas a serem alcançadas. O instrumento mencionado no subitem 1.1 somente poderá ser modificado segundo os critérios e as formas definida abaixo pelo Município de Criciúma. Poderá ser modificado , em suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo ou por certidão de apostilamento, devendo o respectivo pedido ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do seu término. Os ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão o plano de trabalho, desde que submetidos pela Instituição e aprovados previamente pelo Órgão Municipal. Para a consecução dos objetivos previstos na clausula primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), a título de subvenção social, nos termos do art.12 § 3°, I, da Lei 4.320/64.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. O prazo para apresentação da Prestação de Contas Final será de 90 (noventa) dias, contados da data final da vigência deste instrumento quando o repasse for em parcela única e de forma mensal quando o repasse for de forma parcelada.

DATA: Criciúma, 25 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria de Assistência Social, Ana Paula Petzoldt Guimarães, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma-AFASC.

Resolução

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 032/2023

Suspende a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, bem como pelo Regimento Interno do CMDCA e conforme reunião ordinária do dia 11 de julho 2023, ATA n° 550/2023 deste Conselho,

Resolve:

Art. 1º - Suspender a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP, localizado na Rua Alagoas, n°19, bairro Próspera, Criciúma/SC, haja vista a constatação de irregularidades no funcionamento da associação, que a coloca em desacordo com as normativas vigentes.

Art. 2º - Em caso de adequação da ASECESP às normativas vigentes, o requerimento de inscrição será reanalisado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Criciúma, 27 de julho de 2023

Luciano Mendes Pereira

Atas

Governo Municipal de Criciúma

ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 147/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 671293)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA CONCEDER PRORROGAÇÃO DO PRAZO, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma (área 146,45m²) do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurdes Deiter - Município de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e sete, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento e julgamento do Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 147/PMC/2023. Aberta a reunião pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela comunicou a Comissão que a empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA solicitou a prorrogação do prazo para regularização do documento apresentado fora da validade, e conforme o artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006, o prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Portanto, desta forma, a Comissão concede a prorrogação do prazo por mais 05 dias úteis, ou seja, até o dia 03 de agosto às 23:59, para a empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA primeira classificada, a fim de regularizar a prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social. A solicitação de prorrogação, encaminhada via e-mail, fica fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2023.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	RONALDO JOSINO ALVES

Membro	Membro-suplente

ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 176/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 673181)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma-SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nº 862994/2017)

Às quatorze horas, do dia vinte e seis, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes e abertura do envelope Nº 1 do edital supracitado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital a empresa: ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME – CNPJ: 12.435.496/0001-05 sendo que a mesma não se encontra presente neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2023.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES

Membro	Membro-suplente

Aviso de Retificação e Prorrogação

FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/FMS/2023

(Processo Administrativo n.º 673513)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, para atendimento do Programa Saúde com Agente (Portarias GM/MS Nº. 3.241 de 7 dezembro 2020 e Portaria GM/MS 1.981 de 28/6/2022), nas unidades pertencentes a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. Onde se dará a seguinte retificação;

Fica retificada no Anexo I (Planilha Orçamentária), o descritivo do Item 04.

Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 11/08/2023 às 14h00.

Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.

O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 DE JULHO DE 2023.

ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Avisos de Licitações

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 198/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 672171)

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à fabricação e instalação sob demanda, de guarda-corpo em pontes e escadarias urbanas no Município de Criciúma-SC.

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 15 de agosto de 2023

DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 15 de agosto de 2023 às 14h00min

LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA-SC, 25 de julho de 2023.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)

EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 200/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 675217)

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de recuperação do pavimento asfáltico e de mobilidade urbana (revitalização) da AVENIDA LUIZ LAZZARIN, localizada no bairro Vila Floresta, município de Criciúma/SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA-31/2021).

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 30 de agosto de 2023

DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 30 de agosto de 2023 às 14h00

LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de julho de 2023.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 201/PMC/2023

PARA CREDENCIAMENTO

(Processo Administrativo Nº 673550)

OBJETO: CREDENCIAMENTO de clínicas e/ou hospitais veterinários fixos e/ou móveis para realizar procedimentos de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), identificação por microchip eletrônico em animais das espécies caninas e felinas (machos e fêmeas) domiciliados, semidomiciliados e errantes, no município de Criciúma-SC, e inserção dos dados no SAI – Sistema de Identificação Animal.

DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a partir do dia 03 de agosto de 2023, no Protocolo da Diretoria de Licitações e Contratos - Setor de Licitações, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA-SC, 27 de julho de 2023.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO /BIMESTRE MAIO - JUNHO