Nº 3275 – Ano 14 quarta -feira, 26 de julho de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ............................................... ....1
Atas.......................................................................... ................................................................................................... ..6
Aviso s de Licitaç ões ............................................................................................................................. ........ ............ ...... 8
Aviso s de Retificaç ões e Prorrogaç ões ..................................................................................... .............................. ....... 9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1702/23, DE 20 DE J ULHO DE 2023.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1012/22 e declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Enedir Milanez e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 227 -22 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 235/2023, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ENEDIR MILANEZ E OUTROS, medindo 1.900,90 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 107.471,79m² (cento e sete mil, quatrocentos e setenta e um metros quad rados
e s etenta e nove decímetros quadrados) , situada no Bairro Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 6.982, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Avenida Antonio Scotti , medindo 1.900,90m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 95,13 metros confrontando com a área remanescente;
SUL 69,12 metros confrontando com Dauwe Administradora e Participação Ltda e Custodia Francisco Martins (matrícula
66.304);
25,98 metros confrontando com Esperandio Guidi (matrícula 9.238);
LESTE 0,39 metros confrontando com parte do lote 01 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.095);
19,59 metros confrontando com a Avenida Antonio Scotti;
OESTE 20,00 metros confrontando com Edemir Tibélio Milanese, Eunice Maria Milanese, Eros Albertino Milanese, Eliete Rosa
Milanese, Elisa Teresa Milanese, Édio João Milanese, Élz io Idalino Milanese, Emir Antônio Milanese, Aline Graziela
Milanese Sonai, Thiago André Milanese Sonai, Cristina Silveira Sonai (matrícula 66.519).
II- área remanescente, medindo 105.570,89m², com as seguintes confrontações:
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?ndice
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NORTE 12,28 metros confrontando com Édis Deolindo e Renata Novaresi Deolindo (matrícula 76.183);
65,53 metros confrontando com Evandro Dalastra (matrícula 76.182);
SUL 95,10 metros confrontando com a Avenida Antonio Scotti;
LESTE 43,99 metros confrontando com Eros Albertino Milanese; Eliete Rosa Milanese, Edio João Milanese (matrícula 34.160);
15,00 metros confrontando com a Rua Padre Guido Vivona; Confrontando com o Loteamento Hoanita, Quadra ‘’04’’;
17,00 metros confrontando co m o lote 01 propriedade de Benedet & Dalmolin Holding Eireli (matrícula 73.413);
12,50 metros confrontando com o lote 02 propriedade de Suzana Nunes Brandl (matrícula 73.417);
12,50 metros confrontando com lote 03 propriedade de Ramires Celestino Duarte e Thaise Duarte Felisberto (matrícula
73.421); 12,50 metros confrontando com lote 04 propriedade de Darci Silva de Assis e Elisangela Correa dos Santos Assis
(matrícula 73.425); 12,50 metros confrontando com o lote 05 propriedade de Emilly Martins Serafim (matrícula 73.429);
12,50 metros confrontando com o lote 06 propriedade de Pâmela Martins Maier e Alan Nunes Cardoso (matrícula 73.433);
12,50 metros confrontando com o lote 07 propriedade de Jadna Maria de Souza (matrícula 73.437); 12,50 metros
confront ando com o lote 08 propriedade de Diego Francisco Joaquim (matrícula 73.441); 12,50 metros confrontando com
o lote 09 propriedade de Derion Redivo e Marilda Aparecida Colle Redivo (matrícula 73.444);
72,46 metros confrontando com o Município de Criciúma ( matrícula 130.649);
17,33 metros confrontando com Benedet e Dalmolin Holding Eireli (matrícula 141.602);
116,33 metros confrontando com Benedet e Dalmolin Holding Eireli (matrícula 141.602);
50,62 metros confrontando com Benedet e Dalmolin Holding Eirel i (matrícula 141.602);
11,25 metros confrontando com Benedet e Dalmolin Holding Eireli (matrícula 141.602);
185,51 metros confrontando com o Loteamento City Garden ==, Quadra ‘’M’’ com a Área Verde 02 propriedade do Município
de Criciúma (matrícula 137.2 30);
12,00 metros confrontando com a Rua Nilse de Souza Esmeraldino;
21,40 metros na Quadra ‘’G’’ confrontando com o lote 05 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.155);
17,00 metros confrontando com o lote 04 propriedade de Dulce Amabile Bonfante Alves e Juarez Alves (matrícula 137.154);
16,00 metros confrontando com o lote 03 propriedade de Dulce Amabile Bonfante Alves e Juarez Alves (matrícula 137.153);
14,90 metros confrontando com o lote 02 propriedade de Dulce Amabile Bonfante Alve s e Juarez Alves (matrícula 137.152);
10,07 metros confrontando com o lote 01 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.151);
63,64 metros na Quadra ‘’N’’ Confrontando com a área de preservação permanente 01 propriedade do Município de
Crici úma (matrícula 137.231);
55,75 metros confrontando com a área utilidade pública 02 propriedade do Município de Criciúma (matrícula 137.231);
12,00 metros confrontando com a Rua SD -2224 -089;
19,40 metros na Quadra ‘’E’’ confrontando com o lote 07 proprie dade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.137);
15,40 metros confrontando com o lote 06 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.136);
15,40 metros confrontando com o lote 05 propriedade de Dulce Amabile Bonfante Alves e Juarez Alves ( matrícula 137.135);
15,40 metros confrontando com o lote 04 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.134);
15,40 metros confrontando com o lote 03 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.133);
15,40 metros confrontando com o lote 02 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.132);
20,23 metros confrontando com o lote 01 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.131);
12,00 metros confrontando com o com a Rua Ivandel Alves;
18,83 metros na Quadra ‘’D ’’ confrontando com o lote 06 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.130);
15,50 metros confrontando com o lote 05 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.129);
15,50 metros confrontando com o lote 04 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.128);
15,50 metros confrontando com o lote 03 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.127);
15,50 metros confrontando com o lote 02 propriedade de Valdemir Bonfante e Ana Maria Esmeraldino Bonfan te (matrícula
137.126); 18,75 metros confrontando com o lote 01 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.125);
12,00 metros confrontando com o com a Rua SD -2222 -089;
21,34 metros na Quadra ‘’A’’ Confrontando com o lote 06 propriedade de Web er Participações Ltda (matrícula 137.100);
14,40 metros confrontando com o lote 05 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.099);
14,40 metros confrontando com o lote 04 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.098);
14,40 met ros confrontando com o lote 03 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.097);
14,40 metros confrontando com o lote 02 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.096);
14,31 metros confrontando com parte do lote 01 propriedade de Weber Participações Ltda (matrícula 137.095);
OESTE 771,66 metros confrontando com Edemir Tibélio Milanese, Eunice Maria Milanese, Eros Albertino Milanese, Eliete Rosa
Milanese, Elisa Teresa Milanese, Édio João Milanese, Élzio Idalino Milanese , Emir Antônio Milanese, Aline Graziela Milanese
Sonai, Thiago André Milanese Sonai, Cristina Silveira Sonai (matrícula 66.519); 338,63 metros com Edemir Tibélio Milanese,
Eunice Maria Milanese, Eros Albertino Milanese, Eliete Rosa Milanese, Elisa Teresa Milanese, Édio João Milanese, Élzio
Idalino Milanese, Emir Antônio Milanese, Aline Graziela Milanese Sonai, Thiago André Milanese Sonai, Cristina Silveira Sonai
(matrícula 66.519) .
Nº 3275 – Ano 14 quarta -feira, 26 de julho de 2023
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1012/22, e demais disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 1715/23, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Revoga o inciso VII, do art.1º, do Decreto SG/nº 1231/21, que declarou utilidade pública áreas de terras, destinadas à implantação da
terceira etapa do binário, no Bairro São Luiz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conform idade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o inciso VII, do art.1º, do Decreto SG/nº 1231/2021, que declarou a utili dade pública para aquisição pelo Município,
por desapropriação amigável ou judicial áreas de terra para implantação da terceira etapa do binário, no Bairro São Luiz.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1231/2021 permanecem inalterados .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 1754/23, de 25 de julho de 2023.
Prorroga a cessão da servidora à Instituição Comunitária de Ensino -UNESC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando, Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 001/2022/SMS, registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 2768,
Considerando ainda a continuidade do serviço prestado,
RESOLVE :
Art.1º Prorrogar por mais 1 (um) ano, o prazo de vigência do Decreto SG/nº 1170/22, alterado pelo Decreto SG/nº 1861/22, afim de
permanecer a cessão da servidora Leticia Vieira de Oliveira, matrícula nº 57.739, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira ESF , lotada
com 40 horas semanais, à Instituição Comun itária de Ensino -UNESC, com ônus para a Instituição.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
cbm
Nº 3275 – Ano 14 quarta -feira, 26 de julho de 2023
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DECRETO SG/Nº 1755/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 2044/22, que concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 2044/22, que concedeu ao servidor JULIANO BARBOSA DA COSTA, matricula nº 57.557, ocupante
de cargo de provimento efetivo de Cir urgião Dentista ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador
de Unidadede Saúde – FC-6, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1756/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Concede função gratificada de Chefe de Fiscalização - FG -4 e revoga o Decreto SG/nº 1220/19.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora MARISTELA DA LUZ NAZARI, matricula nº 55.705, Enfermeira ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
a função gratificada de Chefe de Fiscalização FG -4, a partir desta data.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 1220/19, especialmente na parte que concedeu à servidora citada neste decreto a função de
confiança de Coordenadora de Unidade de Saúde -FC-6.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1757/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Concede função gratificada de Serviço de Complexidade Fora das Atribuições - FG -7 e revoga o Decreto SG/nº 543/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora JULIANE ZANON, matricula nº 56.672, Enfermeira ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função
gratificada de Serviço de Complexidade Fora das Atribuições - FG -7, a partir desta data.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 543/22, especialmente na parte que conced eu à servidora citada neste decreto a função de
confiança de Chefe de Setor - FG -4.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3275 – Ano 14 quarta -feira, 26 de julho de 2023
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DECRETO SG/Nº 1758/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1370/21, que concede a função gratificada de Serviço de Complexidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 1370/21, que concedeu à RUBIA BRESCIANI , matrícula nº 56.275, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Serviço de Complexidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1759/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Concede ao servidor GUILHERME DE OLIVEIRA PERUCH, matricula nº 57.539 , Técnico de Enfermagem, a função Coordenad or de
Unidade de Sáude FC -6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA S ILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1760/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Concede à servidora ARIANA MARTINS DE JESUS SOARES, matricula nº 57.670 , Enfermeiro ESF, a função Coordenador de Unidade
de Sáude FC -6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3275 – Ano 14 quarta -feira, 26 de julho de 2023
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DECRETO SG/Nº 1761/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 456/23, que concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 456/23, que concedeu à servidora WILIANA DA SILVA MILIOLI, matricula nº 56.287 , Enfermeira
ESF, a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6, para o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1762/23, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Concede à servidora CLAUDIA SARTORI, matricula nº 55.687 , Cirurgião Dentista, a função Coordenador de Unida de de Sáude FC -
6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 126/PMC/2023
(Processo Administrativo Nº. 668880)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS DE CONTRARRAZÕES E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 02 (dois) Ginásios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do municí pio de Criciúma -SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, n a Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para encerramento dos pr azos de contrarrazões. Diante disso a
comissão encaminha o recurso de RAZÕES encaminhado via e -mail, pela pessoa física DANIEL FARIAS DA SILVA , requerendo a inabilitação
do proponente EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS , à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar,
corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. O(s) processo(s) adminis trativo(s)
acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar,
encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações,
(terça -feira), aos vin te e cinco dias do mês de julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALV ES
Membro Membro -suplente
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ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 140/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668417 )
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários a realização das obra s de
reforma, troca parcial ou total dos telhados e, adequação, compatibilização ou substituição das instalações elétricas prediais, nas unidades
escolares e demais equipamentos vinculados da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e quatro, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretori a de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertu ra das propostas de
preços – envelope 02) da Concorrência nº. 140/PMC/2023, das empresas habilitadas: FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; NG3
CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI; G S COSTA CONSTRUTORA LTDA ME;
CONSTRU TORA BIFF LTDA; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELLI; AMAURI VICENTE O BAGGIO; CASA DO CONSTRUTOR E
CONSTRUÇÕES EIRELLI e NELGUI CONSTRUTORA LTDA sendo que apenas a empresa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI
estava presente na sessão . Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os
envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo re strição
quanto a idoneidade dos lacres, pa ssou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais
foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª NELGUI CONSTRUTORA LTDA R$ 4.883.154,25
2ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI R$ 4.907.090,55
3ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELLI R$ 5.390.608,45
4ª AMAURI VICENTE O BAGGIO R$ 5.463.495,07
5ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 5.733.942,25
6ª CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELLI R$ 5.882.643,55
7ª G S COSTA CONSTRUTORA LTDA ME R$ 6.496.644,95
8ª NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA R$ 7.573.325,05
9ª CONSTRUTORA BIFF LTDA R$ 7.688.551,55
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preços ao órgão demandante, para s erem
conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemen te com o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a
presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que ace itou(ram)
de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -feira), aos v inte e cinco dias do mês de
julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI - Karoline Mafra da Silva - Representante legal
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 158/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672457)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresas do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção e
instalação de uma passare la metálica, de acesso ao Parque dos =migrantes, sobre a rua Hosé Herônimo Mateus, no distrito de Rio Maina –
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Criciúma -SC, distribuídos em 02 (dois) Lotes: Lote 01: Execução da infraestrutura em concreto armado. Lote 02: Fabricação, montagem e
instalação d e uma superestrutura metálica.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e cinco, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na s ala de reuniões
da Diretoria de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações
do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento das propostas de preços das
empresas participantes, que foram analisadas e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade
Urbana, que emitiu parecer técnico nº 083/INFRA/2023, datado de 25/07/2023, expedido pelo ser vidor Engº João Paulo Casagrande da
Rosa, Gerente de Obras da Secretaria de Infraestrutura, onde relatou que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária o ficial e
que os preços unitários e global propostos pela empresa primeira colocada em ambos os lotes, estão abaixo dos valores orçados
apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pela Engª Joice Martignago de Medeiros Gerôni mo, da
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região ,
mantendo -se assim a classificação final:
LOTE 1 – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI R$ 258.459,70
LOTE 2 – FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE UMA SUPERESTRUTURA METÁLICA
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI R$ 1.650.000,00
2ª CASA DO INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.673.650,00
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA para ambos os lotes, a empresa MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI (classificada em 1º lugar) que ofertou o preço global para o lote 1 de R$ 258.459,70 (Duzentos e cinquenta
e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e para o lote 2 de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e
cinquenta mil reais) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, an exos,
documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o par ecer desta
Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. O parecer técnico acima referido faz part e integrante desta
Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata,
que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos v inte e cinco dias do mês de julho do ano
de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 673192)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de fórmulas alimentares e dietas, para aquisições futuras em
atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 07 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.03 18 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE JULHO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aviso de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
CONVITE Nº. 0 01/FCC/2023
(Processo Administrativo Nº.672447)
OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, referente a planejamento, consultoria,
acompanhamento e prestação de contas para implementação e aplicação da Lei Complementar Nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”,
visando atend er às necessidades da Fundação Cultural de Criciúma -FCC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 04 de agosto de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 04 de agosto de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos po derão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.cr iciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA -SC, 24 de julho de 2023.
JOSTER JOSÉ FAVERO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL – FCC (assinado no original)
Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 672415)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada para serviços de plotagem e aplicação, sob demanda, de adesivos nos veículos da frota do 9º
Batalhã o de Polícia Militar de Criciúma/SC. Onde se dará a seguinte retificação;
Do termo de referência:
Onde se lê : “A contratada deverá retirar a peça de plotagem danificada e substituir por peça nova em acordo com o Manual de =dentidade
Visual da PMSC 5° ed ição/2023, constante no ATO 85/2023. ”
Leia – se: “A contratada deverá aplicar peça em acordo com o Manual de =dentidade Visual da PMSC 5° edição/2023, constante no ATO
85/2023. “
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 10/08/2023 às 09h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido atra vés do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 26 DE HUL:O DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/FMS/2023
(Processo Administrativo n.º 673513)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a aquis ição
de equipamentos médico -hospitalares, para atendimento do Programa Saúde com Agente (P ortarias GM/MS Nº. 3.241 de 7 dezembro
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2020 e Portaria GM/MS 1.981 de 28/6/2022), nas unidades pertencentes a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. Onde se dará a
seguinte retificação;
Do envio de Propostas de Preços:
Onde se lê : Para os itens 1; 2; 3; 4; 5; e 6: Apresentar o registro na ANVISA
Leia – se: Para os itens 1; 2; 3; 4; e 6: Apresentar o registro na ANVISA
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 09/08/2023 às 14h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condi ções do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “M ARCOS ROVAR=S”, 26 DE HUL:O DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE