Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
1
1
Decreto s............................................................................................................................. .................................... .......1
Portaria ............................................................................. ................................................................................... ....... ..5
Edital de Intimaç ão Sanit ária ........................................................................................................................... ......... ....6
Edital Nº 002 /2023 de Chamamento Público do Aux ilio Técnico Desportivo..................................................... .......... 6
Editais de Débito s Fiscais....................................................................................................................... ....................... 7
Notificaç ão de Intimaç ões.......................................................................................................................... .............. ...12
Resoluç ão.... .......................................................................................................................... ............................... ..... ..14
Atas.......................................................................................................................... ............................................. ...... 14
Avisos de Licitaç ões.......................................................................................................................... .......................... .16
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1685 /23, de 18 de julho de 2023 .
Declara estáve l o servidor aprovad o no Estágio Probatório.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezemb ro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 090 /2023 , expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de C riciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20 e 945/21,
DECRETA:
Art.1º Declara estável o servidor público , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
conforme abaixo :
Nº Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/ Admissão Data do Término do Estágio Nota/ Avaliação Final
01 Luciano Stork Mendonça 57.234 24/06/2020 15/07/2023 9,0
Art.2º O servidor públic o municipa l passar á a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 18 de julho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
?ndice
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
2
2
DECRETO SG/nº 1686 /2 3, de 18 de julho de 202 3.
Exonera, a pedido, Elisabett Moreira da Silva , do cargo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 674712 /2023 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir d e 18 de julho de 202 3 a servidora ELISABETT MOREIRA DA SILVA , matricula nº 56.421 , do cargo de provimento efetivo de
Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação , nomead a em 05/05/2016 pelo Decreto S G/nº
749/16.
Criciúma, 18 de julho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 168 7/23, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Instaura Processo de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 674821/2023 e
nos termos dos Decretos SG/Nº 720/18 de 20 de junho de 2018 e Nº 830/18, de 25 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância para apurar “apurar os fatos de denúncia em desfavor do servidor da Secretaria de
Assistência Social e :abitação, A. da S., matrícula nº 64.645”.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I-Caroline Brunel Matias, matrícula nº 40.002, Presidente;
II-Ademar Silvano Barbosa , matrícula nº 65.881, membro,
III-Alan Nunes Cardoso , matrícula nº 56.520, membro.
Art.3º A Comissão terá u m prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Cric iúma , 19 de julho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
JD
DECRETO SG/Nº 1688 /2 3, DE 19 DE JU LHO DE 202 3.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Adao Joao da Silva e Sonia Maria Ducioni da Silva .
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que c onsta no Processo nº #1523 -23-CRI -
RTD , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Muni cipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
3
3
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de prop riedade de ADAO JOAO DA SILVA E SONIA MARIA DUCIONI DA SILVA , medindo
419,25 m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 5.750,17 m² (cinco mil, setecentos e cinquenta metros
quadrados e dezessete decímetros quadrados ), situada no Bairr o Argentina , neste Município, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 42.540 , a seguir descritas:
I – área desapropriada , para a Rua das Orquídeas , medindo 419,25 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 78,58 m etros c onfrontando com o imóvel de Adão João da Silva e Sonia Maria Ducioni da Silva ( matrícula 42.540 do 1° Ofício
do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC) ;
SUL 78,72 metros c onfrontando com a Rua das Orquídeas;
LESTE 5,30 metros c onfrontando com a Rua das Orquídeas;
OESTE 5,36 metros c onfrontando com a Rua das Orquídeas.
II - área remanescente, medindo 5.330,92 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 77 ,00 metros c onfrontando com o imóvel de João Constantino Junior e outros ( matrícula 45.314 do 1° Ofício do Registro de
Imó veis da Comarca de Criciúma -SC) ;
SUL 78,58 metros c onfrontando com a Rua das Orquídeas;
LESTE 1,77 metros c onfrontando com o imóvel de Pavei Construtora Ltda e outro ( matrícula 121.898 (Lote 13) do 1° Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Sônia Aparecida de Souza ( matrícula 121.897 (Lote 12) do 1° Ofício do Registro
de Imóv eis da Comarca de Criciúma -SC);
50,54 metros confrontando com o imóvel de Pavei Construtora Ltda e outro ( matrícula 121.896 (Lote 11) do 1° Ofício do
Registro de Imóve is da Comarca de Criciúma -SC) ;
OESTE 69,72 metros c onfrontando com o imóvel de Corbetta Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda ( matrícula 17.723
do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 19 de julho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 1690/ 23, DE 19 DE JU LHO DE 202 3.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Valmira Casagrande Guimara .
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que consta no Processo nº #595 -23-CRI -
RTD , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VALMIRA CASAGRANDE GUIMARA , medindo 514,50m ², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 40.802,45 m² (quarenta mil, oitocentos e dois metros quadrados e quarenta e
cinco decímetros quadrados ), situada no bairro São Simão , neste Município, devidamente regi strada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 48 .030 , a seguir descritas:
I – área desapropriada , para a Via de Acesso SD -332 -056 , medindo 514,50m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinaçã o,
com as seguintes confrontações:
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
4
4
NORTE 133,29 metros c onfrontando com a Via de Acesso SD -332 -056;
SUL 47,29 m etros, 43,79 m etros, 29,93 m etros, 8,61 m etros e 4,96 m etros c onfrontando com o imóvel de Marcelo da Silveira
Chagas e outros (matrícula 48.030 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC) .
LESTE 4,35 metros c onfrontando com o imóvel de Marcelo da Silveira Chagas e outros – área a ser desapropriada para a Via de
Acesso SD -332 -056 (matrícula 48.031 do 1º Oficio de Registro de I móveis da Comarca de Criciúma -SC);
OESTE confronta em pontiagudo .
II - área remanescente, medindo 40.287,95 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 92,47 m etros, 4,96 m etros, 8,61 m etros, 29,93 m etros, 43,79 m etros e 47,29 m etros c onfrontando com a Via de Acesso SD -
332 -056 ;
SUL 178,49 metros c onfrontando com o imóvel de Marcelo da Silveira Chagas ( matrícula 16.463 do 1º Oficio de Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Cleomar Ribeiro da Silva ( matrí cula 10.597 do 1º Oficio de Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Fredolino Westphal Neto ( matrícula 10.596 do 1º Oficio de Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Francelina Cardoso Raulino ( matrícula 10.595 do 1º Oficio de Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Volnei Schmidt ( matrícula 10.594 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca
de Criciúma -SC);
15,00 metros confrontando com o imóvel de Manoel Machado ( matrícula 37.133 do 1º Oficio de Registro de Imó veis da
Comarca de Criciúma -SC) ;
LESTE 6,84 m etros, 128,76 m etros, 30,21 m etros c onfrontando com o Marcelo da Silveira Chagas e outros ( matrícu la 48.031 do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma -SC) ;
OESTE 55,40 metros c onfrontando com o imóvel de José Mondardo (matrícula 14.512 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma -SC);
114,86 metros c onfrontando com o imó vel de Hilário Fontana ( transcrição 24.041 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma -SC).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações própr ias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 19 de julho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 1691 /2 3, DE 19 DE JU LHO DE 202 3.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Osmar da Silva e Zuleide Bittencourt Silveira da Silva .
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que consta no Processo nº #2102 -23-CRI -
DSP , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propr iedade de OSMAR DA SILVA E ZULEIDE BITTENCOURT SILVEIRA DA SILVA ,
medindo 239,23 m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 1.756,50 m² (um mil, setecentos e cinquenta e seis
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados ), situada no Bairro Santa Luzia , neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 62.571 , a seguir descritas:
I – área desapropriada , para a Avenida Universitária , medindo 239,23 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
5
5
NORTE 30,00 metros com a área remanescente da matrícula n.º 62.571;
SUL 30,00 metros com a Avenida Universitária;
LESTE 7,50 metros com a matrícula n.º 36.036 , propr iedade de Igreja do Evangelho Quadrangular e Lino Netto e sua esposa Denir
Spilere Netto;
OESTE 7,50 metros com a matrícula n.º 83.656 , propriedade de Geraldo Vieira e Maria de Fátima Rodrigues Vieira .
II - área remanescente, medindo 10.782,30 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a Rua João Batista Rita ;
15,00 metros com a matrícula n.º 57.822 , propriedade de Ivanor Manoel da Silva;
SUL 30,00 metros com a Avenida Universitária;
LESTE 40,00 metros com a matrícula n.º 57.822 , propri edade de Ivanor Manoel da Silva ;
30,60 metros com a m atrícula n.º 36.036 , propriedade de Igreja do Evangelho Quadrangular e Lino Netto e sua esposa Denir
Spilere Netto;
OESTE 27,00 metros com a matrícula n.º 83.655 , propriedade de Terezinha da Silva e outros ;
44,50 metros com a matrícula n.º 83.656 , propriedade de Geraldo Vieira e Maria de Fátima Rodrigues Vieira .
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 19 de julho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/nº 169 2/2 3, de 19 de julho de 202 3.
Exonera, a pedido, Gustavo Cadorin Colombro , do cargo de Agente de Manutenção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 674794 /2023 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de julho de 202 3 a servidora GUSTAVO CADORIN COLOMBO , matricula nº 46.065 , do cargo de provimento efetivo de
Agente de Manutenção , lotad o na Secretaria Municipal da Fazenda , nomead o em 06/02/2012 .
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
P ortaria
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 702/SG/2023
Concede antecipação d a promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 672909/2023, em conformidade com os art. 7º
e 11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Compleme ntar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
6
6
Servidor ANA PAULA ALVES DA SILVA
Cargo Técnica em Enfermagem matrícula nº 55.129
Diploma apresentado Tecnologia em Gerontologia
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“D” para a classe “ E”.
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 22 de junho de 202 3, data do requerimento, nos termos do art. 11 , §5º da Lei Complementar
Municipal nº 013/1999.
Criciúma, 20 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM/jrm
Edital de Intimaç ão S anit ária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N º 021 /VISA/2023
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resol ve, com fulcro no
dispositivo no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências
estabelecidas, com prazo pré definido conforme necessidade. Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) d ias após a publicação
do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal nº 6.000/2011.
Autuado: MILENIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
CPF/CNPJ: 04.073.929/0001 -00
Endereço: R. THOMÉ DE SOUZA, 1080, MICHEL
Auto de Intimação: 1101/2023
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/c Art. 11 do Decr eto
Federal 7 217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.
Exigências:
1) Apresentar atestado do programa Trato por Criciúma comprovando que o imóvel encontra -se em sua integralidade conectado
a rede pública coletora de esgoto sanitário dentro das normas vigentes.
Prazo: 30 Dias
Criciúma/SC, 21 de julho de 2023
ACÉLIO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
Edital N º 002/2023 d e Chamamento Público d o Auxílio
Técnico Desportivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
EDITAL Nº 00 2/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4 e 3.1 do EDITAL Nº 002/2023 DE
CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a relação de pessoas abaixo citada, cujas respectivas inscrições preliminares
dos candidatos foram homologadas ou não homologadas pela referida comissão:
MODALIDADE E NAIPE
PLEITEADA NA INSCRIÇÃO NOME CATEGORIA PLEITEADA NA INSCRIÇÃO DECISÃO SOBRE
A INSCRIÇÃ O
Atletismo feminino Mirelli Bianco
Montegutti Berti
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Atletismo masculino Roberto Carlos
Bortolotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
7
7
Basquete feminino Luana Scaini
Minotto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Basquete masculino Fábio Bittencourt
Silveira
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Futsal feminino
Não houveram
inscrições
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Não houveram
inscrições
Handebol masculino Martinho
Mrotskoski Neto
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Karatê masculino e
feminino
Jairo Marques
Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Natação masculino e
feminino
Carlos Henrique
da Cruz Fernandes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Tênis de campo masculino
e feminino
Rodrigo Canuto
de Souza
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Tênis de mesa masculino e
feminino
Alexandre
Medeiros Ghizi
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Triatlo masculino e
feminino
Tiago Marcelino
Gomes
Técnico de Atleta de Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC
Homologada
Paradesporto masculino e
feminino Nelson Lima Técnico de Atleta de Jogos Paradesportivos de Santa Catarina –
PARAJASC – e de Jogos Escolares Paradesportivos – PARAJESC Homologada
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 21 de julho de 2023.
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LUIZ MANOEL ALEXANDR E NETO - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI – Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2277 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ANGELA MARIA DOS SANTOS APROV
CNPJ: 23.620.993/0001 -08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 418 /2023
Valor do Documento : R$ 11.513,54
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; qu e
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
8
8
EDITAL 2278 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MOMENTO VENDAS E LOCACAO LTDA - ME
CNPJ: 26.743.802/0001 -85
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 421 /2023
Valor do Documento : R$ 11.529,44
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2279 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CASANOVA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
CNPJ: 94.750.817/0001 -20
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 423/ 2023
Valor do Documento : R$ 3.971,30
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisc alização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2280 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TIAGO GUIMARAES ARAUJO E CIA LTDA - ME
CNPJ: 24.992.247/0001 -08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 430/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.295,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
9
9
EDITAL 2281 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TIMOTEO DE SOUZA VENERANTO 10422669997
CNPJ: 43.757.486/0001 -10
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 439/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.230,12
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2282 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PIMENTEL SUL INTERMEDIAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA
CNPJ: 35.126.679/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 441/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.854, 00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contrib uinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2283 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LAVAÇÃO CENTRAL LTDA
CNPJ: 35.759.973/0001 -93
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 442/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.008,91
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que pod erá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
10
10
EDITAL 2284 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DCN ACABAMENTOS LTDA
CNPJ: 41.191.351/0001 -04
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 445/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.283,37
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que pod erá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2285 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: REOBOTE VIDA NOVA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 41.403.108/0001 -02
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 446/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.119,69
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisc alização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2286 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: REINERT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ: 43.687.428/0001 -67
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 449/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.393,32
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
11
11
EDITAL 2287 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CELSO BETT REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 30.364.721/0001 -41
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 460/ 2023
Valor do Documento : R$ 1.200,67
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; qu e
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2288 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MAICON DE SOUZA MEDEIROS
CNPJ: 27.165.683/0001 -93
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 461/ 2023
Valor do Documento : R$ 6.237,62
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tribut ária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito e m
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2289 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: AZEREDO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 38.410.138/0001 -31
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 474/ 2023
Valor do Documento : R$ 3.562,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim , dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 20 de julho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
12
12
N otificaç ão de Intimaç ões
Governo Municipal de Criciúma
INTIMAÇÃO N° 020 /202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: ANTONIO DOS SANTOS
CPF : 375.855.929 -49
Processo Administrativo: 665697 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, de sua esposa, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Demonstrativo de Crédito do Benefício – DCB.
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
INTIMAÇÃO N° 021/202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: MARIO DEMETRIO
CPF : 245.532.399 -49
Processo Administrativo: 666356 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Comprovante de Renda ou Demonstrativo de Crédito de Benefício – DCB
- Carteira de Trabalho
- Certidão de Casamento Atualizada
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
INTIMAÇÃO N° 022/202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: NORMA MARGARIDA SANTOS VIEITES
CPF : 695.693.550 -34
Processo Administrativo: 666336 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Certidão de Nascimento Atualizada
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
13
13
INTIMAÇÃO N° 023/202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: FABIANO EURIQUES DALBOSCO
CPF : 951.078.009 -04
Processo Administrativo: 665082 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Carteira de Trabalho
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
INTIMAÇÃO N° 024/202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: DERALDO DJALMA ADAO
CPF : 047.176.109 -54
Processo Administrativo: 664242 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Carteira de Trabalho
- Demonstrativo de Crédito do Benefício – DCB ou Comprovante de Renda
- Comprovante de Residência Atualizado
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
INTIMAÇÃO N° 025/202 3
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma , Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico, resolve
notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO
CPF : 450.816.549 -49
Processo Administrativo: 662906 /2023
Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente, para que, em 30 dias contados da publicação desta intimação , apresente os seguinte s
documento s, para que o processo possa ser analisado e concluído.
- Certidão de Nascimento Atualizada
Criciúma, 19 de julho de 2023 .
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA – Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI – Membro da Comissão
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
14
14
R esoluç ão
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 089 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ n°
1365 /23 , em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Camila Heiderscheidt matrícula 57.240 , a
partir de 20/07/2023 a 03/08/2023 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 158 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672 457 )
ATA DA REUN IÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS .
OBJETO: Co ntratação de empresa s do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção e
instalação de uma passarela metálica , de acesso ao Parque dos =migrantes , sobre a rua Hosé Herônimo Mateus, no distrito de Rio Maina –
Criciúma -SC, distribuídos em 02 (dois) Lotes: Lote 01: Execuç ão da i nfraestrutura em concreto armado . Lote 02: Fabricação , montagem e
instalação de uma superestrutura metálica .
Às dezesseis horas e trinta minutos , do dia vinte , do mês de julho , do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Pe rmanente de Licitações do Município designad a
pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , pa ra prosseguimen to do processo supracitado . Abertos os trabalhos pela Presidente
da Comissão, Srta. Karina Tres , ela informou a Comis são que recebeu d as empresa s MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI e CASA DO
INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , os termo s de desistência do prazo de rec urs o com relação a prime ira fase , permitindo assim a
continuidade dos trabalhos no que concerne a abert ura dos e nvelopes Nº 02 (proposta de preços) das empresas habilitadas: MC FARI AS
EMPREENDIMENTOS EIRELI e CASA DO INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . Portando, desta forma, a Comissão determinou o dia
24 /07/202 3 (segunda -fei ra) às 16 h00min – horário de Brasília - para abertura dos en velop es 02 – proposta s de preços, com ou sem a
presen ça dos represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações do mun icípio de Criciúma. As empresas serão comuni cad as
notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Mu nicípio de Criciúma . Os termos de renún cia fica m fazendo par te
integrante e inseparável como se aqui estivesse m transcrito s. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da C omissão deu por encerrada
a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Co missão Permanente. Sala de Licitações,
(quinta -feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 202 3.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Me mbro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
15
15
Criciúma -SC, 20 de julho de 202 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 158/PMC/2023
OBJETO: Co ntratação de empresa s do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção e
instalação de uma passarela metálica , de aces so ao Parque dos =migrantes , sobre a rua Hosé Herônimo Mateus, no distrito de Rio Maina –
Criciúma -SC, distribuídos em 02 (dois) Lotes: Lote 01: Execução da i nfraestrutura em concreto armado . Lote 02: Fabricação , montagem e
instalação de uma superestrutura metálica .
Prezad o Licitan te: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI e
CASA DO INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no TOMADA DE PREÇOS Nº 158 /PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repr esen tan tes das emp resas elencadas acima, e terá por finalidad e a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 672457 , corresponden te a Concorr ência acima epigra fad a.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16 h00min do dia 24 /07/202 2 – horário de Bra sília, na sala de reuniões
da Dire toria de Logística, localizada no edifício sed e d a municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris , rua Domenico Sonego nº. 542,
bairro Santa Bárbara – Criciúm a – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitaç ões
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 159 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672239 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA ÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente, para exec ução dos serviços necessários à realização das obras de reforma d a SALA
DE OPERAÇÕES DO 9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR – CR=C=UMA, localizad o no bairro Hardim Maristela - no município de Criciúma -SC.
Às no ve horas, do dia vinte , do mês de julho , do ano d e dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de Crici úma, Estado
de Santa Cat arina, reunir am -se os mem bros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes , abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edi tal suprac itado. Abertos os trabalhos
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela r ealizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e
as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram temp estivame nte seus e nvelop es 1 e 2, lacrados na forma
do Edital as empresas: FABRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TD A – CNP J: 42.373 .814/000 1-11 ; BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – CNP J:
01.97 5.186/0001 -67 e NG3 CONSTR UTORA LTDA ME – CNP J: 10.634.960/0001 -67 . Sendo que n enhuma das empr esas encontrava -se
devidamente representada s e legalm ente credenciada s neste ato. Ato contínuo, a Presid ente solicitou à separa ção dos Envelopes Nºs 01
e 02. D eu -se em sequência, a abertura dos envel opes de nº 01 - "Documentação de Hab ilitação", para exame e rubrica de tod os os
documentos pelos Membros da Com issão . Após concluída a análise dos documentos constatou -se que todas as empresas cumprira m
rigorosamente com as exig ências contidas no edita l. Portanto, desta forma, pe los fato s e razões acima expostos , a Comissão, p or
unanimidad e, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas : FABRIS PRESTADOR A DE SERVIÇOS L TD A; BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e
NG3 CONSTR UTORA LTDA ME . As licita ntes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Ofic ial E letrônico do
Mu nicípio de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cin co) dias úteis pa ra apresentaç ão dos recurs os com
as razões devidamente fund amentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este co ntado a partir do primeiro dia
útil subsequente a data de pub licação desta ATA no Diário Oficial Eletrôni co do Município d e Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou
os Envel opes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão , e solicito u que os examin assem, ainda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubric assem n os fechos dos mesmos, q ue após, fora m lacrados em única embal agem, fi cando sob a
guarda da Comissão de Licitações, para serem aber tos em sessão pública a ser mar cada oportuname nte, da qual as licitantes e
interessados serão not ificados através do at o de pu blicação no Diário Ofic ial Eletrônic o do Município de Criciúm a. O pro cesso encontra -
se à disposição das licitantes e interessados para vistas, c onsultas e extraç ão de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comi ssão deu por encerrada a s essão da qual para constar, la vrou -se a pre sente Ata, que vai assina da pelos Membros da Comissão
Permanente de Licitações . Sala de Licit ações , (quinta -feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2023.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Membro
LEANDRO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO JOS INO ALVES
Membro Membro -suplente
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
16
16
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 160 /PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 670941 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E PROCESSAMENTO DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Co ntratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA DO BA=RRO SANTA BARBARA , localizada na rua Sampaio Viana - Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte , do mês de julho , do ano d e dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- loc alizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Cat arina, re unir am -se os mem bros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, par abertura e pro cessamento do edita l supracitado . Abertos os trabalhos pela Presiden te, Srta. KARINA TRES,
ela r ealizou a leitura do objeto do presente Edital e em tempo, constatou -se a ausência de publicação do presente edital , conforme
determina o art. 21º da Lei nº 8.666/93 . Salienta q ue a s empresas ficaram sabe do ras do presente certame , uma vez que o edital e seus
anexos foram disponibilizados no sitio oficial do municí pio. Diante do f ato ocorrido, e em vi rtude de não ter sid o aberta nenhuma das
fases processuais , a C omissão determina a publicação do pres ente processo , a fim de cumprir com a s obediências aos ditames da Lei.
Desta for ma, fica REMARCAD O para entrega dos envelope s: dia 07 de agosto de 2023 até às 13h45min do dest acado dia , no protocolo
da Diretoria de Licitações e Contratos . Os envelope s protocola dos foram devolvidos em m ãos para as empresas presente , os demais ficam
à dispo sição para retirada, n a direto ria de licitações e contratos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comi ssã o deu por encerr ada
a s essão da qual para constar, la vrou -se a pre sente Ata, que vai assina da pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações . As
empresas presentes se ausentaram antes do final da sessão . Sala de Licit ações , (quinta -feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de
2023.
KARI NA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVE IRA
Preside nte Membro -Secretário Membro
LEAND RO C USTÓDIO MUNARETT O RONAL DO J OSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso s d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO S Nº. 160/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 670941)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços de revitalização da PRAÇA DO BAIRRO SANTA
BARBARA, localizada na rua Sampaio Viana - Município de Criciúma -SC.
DATA ENTRE GA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 07 de agosto de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 07 de agosto de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário d as 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 20 de julho de 2023.
JOÃO BA TISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 3272 – Ano 14 sexta -feira, 21 de julho de 2023
17
17
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 189/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 673553)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços de cercamento e urbanização do acesso e no entorno
do Mirante Realdo Gugliel mi, localizado na rua Honório Búrigo - bairro Mina Brasil, município de Criciúma - SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 10 de agosto de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 10 de agosto de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diret oria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamen te, de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
(e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciu ma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 19 de julho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, P LANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 190/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 673548)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de grama do tipo sintética (instalada), em atendimento aos parques,
praças e playgrounds localizados no municíp io de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 03 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de L ogística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2023.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 191/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 672799)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos à gasolina e ferramentas elétricas, em atendimento a
Secretaria de Infraestrutura do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 03 de AGOSTO de 2023 às 14h00min.
LOCA L: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2023.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA