Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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Decreto s............................................................................................................................. .................................... .......1
Portarias.................................................... ............................................................................................................ ....... .5
Atos......................................................................................................................... ..................... ............................... 10
Extrato de Dispensa de Licitação............................................................................................. ................................ ...15
Resoluções........................................................ ....................................................................................................... ...15
Comunicado................................................................................................................... ........................... .............. .... 16
Atas......................................................................................................................... ................................................. ...17
Atas de Registros de Preços....................................... ............................................................................................... ..19
Aviso de Licitação........................................................................................................... ................................... ........ ..20
Aviso de Penalidades......................................................................................................... ....................................... ..21
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul....................................... ................................................................... .22
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1667/23, de 14 de julho de 2023.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação para a gestão 2023 -2027, e dá outras p rovidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 090, de 21
de dezembro de 2011, combinado com o art. 127, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos do Decr eto nº 906/12
de 26 de outubro de 2012 que aprova o regimento interno, e
Considerando a eleição realizada em plenária extraordinária em 12 de julho de 2023,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação – COMEC, sem ônus para o Município, os seguintes membros
efetivos e suplentes:
a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Daniela Chagas Pacheco Garcia
Titular: Lívia da Silva
Suplente: Viviane Mafioletti
b) Representantes do Departamen to de Educação Infantil – AFASC:
Titular: Andreza Dagostim
Suplente: Bárbara Aparecida Formigoni Abel
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Índice
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c) Representantes da Coordenadoria Regional de Educação de Criciúma - CRE
Titular: Kelly Cristina Fernandes da Rosa
Suplente: Rosane A léssio Daltoé
d) Representantes da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC:
Titular: Gislene Camargo
Suplente: Guiomar da Rosa Bortot
e) Representantes das Escolas de Educação Especial de Criciúma:
Titular: Aline da Silva Moraes
Suplente: Franciele Vieira Alves
f) Representantes dos/as funcionários (servidores/as), Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma – SISERP:
Titular: Reginaldo de Oliveira Bernardo
Suplente: Michele Campos Faustino
g) Representantes das Escolas de Educação Infantil da Rede Privada de Ensino:
Titular: Kelli Savi da Silva
Suplente: Soraia dos Santos Mangili Vidal
h) Representantes dos/as Pais/Mães de alunos/as da Educação Infantil da Rede Privada de Ensino:
Titular: Carla F ernanda Medeiros Febel
Suplente: Julia Waschinevski Plácido Inncenti
i) Representantes dos/as Professores das Escolas Municipais:
Titular: Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa
Suplente: Soraia Coutinho Paim
j) Representantes dos/as Direto res/as das Escolas Municipais:
Titular: Raquel Ghisi Candinho Chaucoski
Suplente: Tomazia Alexandra de Barros Martinhago
k) Representantes dos Pais de Alunos/as da Rede Municipal de Criciúma:
Titular: Rúbia Rodrigues Acordi
Suplente: J ucélia Rosso de Jesus Motta
l) Representantes dos/as Profissionais da Educação de Jovens e Adultos:
Titular: Joice Viviane Neves Poerschke
Suplente: Lisete de Oliveira Costa Souza
m) Representante da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Rac ial de Criciúma - COPIRC .
Titular: Andreza Aparecida Fidélis (Coordenadora do PMEDER)
Suplente: Tatiane dos Santos Virtuoso
Art.2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 906/12, fica designada a servidora Rulia Prudêncio, para exercer a função de Se cretária
Executiva do Conselho Municipal de Educação - COMEC.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário em especial o Decreto SG/nº 621/23, de 7 de março de 2023 e sua alteração posterior
pelo Decreto SG/nº 1261/23, de 22 de maio de 2023.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
DCPG/erm
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DECRETO SG/nº 1670/23, de 17 de julho de 2023.
Declara de util idade, área de terra de propriedade de Edifício Residencial e Comercial Rogacionistas Empreendimento Imobiliário Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 674296/2023,
em confor midade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 7.999 de 24 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública, para aquisição pelo Município , por permuta com metragem de potencial construtivo
(transferência do direito de construir nos termos da Lei Complementar nº 164/2015), área de terra de propriedade de EDIFICIO
RESIDENCIAL E COMERCIAL ROGACIONISTAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA , medindo 302,59 m², a ser desmembrada de uma
área total de 557,89 m² (quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) , situada no Bairro
Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a
matrícula nº 136.587, a seguir descritas:
I – área de transferência, para a Rua dos Rogacionistas, medindo 302,59 m² , com as se guintes confrontações:
NORTE 4,31 metros confrontando com a Rua Imigrante Meller;
SUL 0,63 metros confrontando com Barp & Cia Ltda (matrícula nº 4.549);
LESTE 123,56 metros confrontando com área remanescente de Edifício Residencial e Comercial Rogacioni stas
Empreendimento Imobiliário Ltda (matrícula nº 136.587);
OESTE 124,55 metros confrontando com a Rua dos Rogacionistas.
II – área remanescente, medindo 255,30 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 0,29 metros confrontando com a Rua Imigrante Mel ler;
SUL 3,87 metros confrontando Barp & Cia Ltda (matrícula nº 4.549);
LESTE 123,40 metros confrontando com Edifício Residencial e Comercial Rogacionistas Empreendimento Imobiliário Ltda
(matrícula nº 97.763);
OESTE 123,56 metros, confrontando com áre a desapropriada para a Rua dos Rogacionistas .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1676/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Patricia Pereira de Maia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 671885/2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 18 de julho de 2023, a jornada de trabalho de 30 para 20 h oras semanais, com proventos
proporcionais, da servidora PATRICIA PEREIRA DE MAIA, matrícula nº 56.806, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipa l de Saúde.
Criciúma, 17 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
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DECRETO SG/nº 1677/23, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 1580/23, de 6 de julho de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o memorando nº 971/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas ,
DECRETA:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1580/23, de 6 de julho de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ALTERAR, temporariamente,
por seis meses, a partir de 6 de julho de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho da servidora VIVIAN SCUR,
matrícula nº 55.695, Enfermeira , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.”
(NR)
Art.2º Este Decr eto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 1678/23, de 17 de julho de 2023.
Revoga os Decretos SG/nº s 354/22 e 1569/2023, que concederam alteração de carga horária de trabalho a Evelyn Brognoli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999,
Consi derando o Processo nº 670482/23, resolve:
REVOGAR,
a partir de 17/07/2023, os Decretos SG/nºs 354/22 e 1569/2023, que concedeu a redução de carga horária de trabalho da servido ra
EVELYN BROGNOLI , matrícula nº 55.700, Enfermeira , lotada na Secretaria Mun icipal de Saúde.
Criciúma, 17 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 1683/23, de 18 de julho de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direito s da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2023 -2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.439, de 13 de dezembro
de 2002 e nos termos do Decreto SG/nº 1157/21, que homol oga o regimento interno,
DECRETA:
Art.1º Fica retificada a ementa do Decreto SG/nº 704/23, de 17 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cri ciúma - CODEC, para biênio 2023 -
2025, e dá outras providências.
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Art.2º A composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Criciúma – CODEC, instituído pelo
Decreto SG/nº 704/23 de 17 de março de 2023, para biênio 2023 -2025, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2023, ficando sem efeito
o Decreto SG/nº 1189/23, passando a vigorar com a seguinte redação:
II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Instituto de Educação Especial Diomício Freitas
Titular: Alesandro Marques
Suplente: Maira dos Santos Costa
Art.3º A alínea “j” do inciso II do art. 1º do Decreto SG/nº 704/23, passa a ser alterada pela seguinte composição:
j) Associação dos Surdos de Criciúma – ASC
Tit ular: Danubio Alves da Silva Junior
Suplente: Sabrina Rocha Burigo
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM/erm.
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 657/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Dec reto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diret oria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Maristela Savian Juliane – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ANA LEOCADIA BERTIER, matrícula nº 35.023, para exercer
a fun ção de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB José Giassi e Dionízio Milioli, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 658/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERA L, no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
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Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à s ituação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a decisão Judicial nº 5008830 -5006911 -34.2023.8.24.0020,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial juríd ico administrativo, GREICE ARENA ROSSO, matrícula nº 35.025, para exercer
a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no EMEB Rubens de Arruda Ramos, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Munici pal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 659/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, IV, b, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a c ontratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Conside rando a substituição da servidora Maiara Dias Martins – Licença Saúde,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, GISELE SANTOS SILVA FRANCK, matrícula nº 35.029, para
exercer a função de Professor III – Educaçã o Infantil ao 5º ano, na EMEB Profº. Jairo Luiz Thomazi, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasad a, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 660/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em c onformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educaç ão, para atender à situação de excepcional interesse público,
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Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Beatriz Morona Gava – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, p elo regime especial jurídico administrativo, ELISANGELA DE BEM MEZZARI, matrícula nº 35.027, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB PE. Ludovico Coccolo, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horár ia de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CAR DOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 661/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.8 56/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Ges tão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Adriana Johansson – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CATARINA DE FATIMA ALBERTO MARTINHO, matrícula nº
35.026, para exerc er a função de Professor III – Educação Física, na José Contim Portella e Adolfo Back, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 662/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologad o através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do servidor Deivid da Silva Pinto – Diretor,
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RESOLVE:
ADMI TIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 35.024,
para exercer a função de Professor III – História, na EMEB Erico Nonnenmacher, Pe. Paulo Petruzzellis e Serafina Milioli Pescador,
per tencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARL EU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 663/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constitui ção Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, IV, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Juliana dos Santos Spilere – Licença Maternidade,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ANA MAURILIA LAVARDA MARTINS, matrícula nº 35.028,
para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano let ivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 664/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, IV, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da s ervidora Danielle dos Santos Fernandes – Licença Maternidade,
RESOLVE:
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, KENIA CRISTINA ALVES FLORES, matrícula nº 35.030, para
exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Antonio Milanez Netto e Fiorento Meller, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a p artir desta data.
Criciúma, 28 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 665/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conform idade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, IV, b, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 028/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1492/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, par a atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Ana Lucia Bristot – Licença Saúde,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo re gime especial jurídico administrativo, TENILLI COELHO CARDOSO DE BORBA, matrícula nº 35.031,
para exercer a função de Professor III – Matemática, na EMEB Lili Coelho, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga
horária de 20 horas semanais, a té o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi
embasada, a partir desta data.
Criciúma, 28 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipa l de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 688/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 672711/2023, em conformidade com os art. 7º
e 11, ambos da Lei Co mplementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor JONATAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
Cargo Agente de Manutenção, Vigilânci a e Limpeza matrícula nº 57.224
Diploma apresentado Ensino Médio
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“B” para a classe “C” .
Art.3º Esta portaria entra em vig or no dia 14 de julho de 2023, data da publicação final do estágio probatório.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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P O R T A R I A Nº 670/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em confor midade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, IV, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022, homologado através do Decreto nº 013/23 – ACT
- Professor e Servente Escolar e Edital de Convocação nº 029/2023,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1547/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, pa ra atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 886/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Mirian Fernandes Savi – Licença Maternidade,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporár io, pelo regime especial jurídico administrativo, KATIUSCE RODRIGUES DA LUZ, matrícula nº 35.033, para
exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB Vilson Lalau e Judite Duarte de Oliveira, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CEL ITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 165, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 124/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legai s, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 124, publicado no Diário
Oficial do Município em 13 de Junho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 13 de Julho de
2023.
Inscrição Nome Cargo
2335 RENATO DE OLIVEIRA MENDONCA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
1300 EDUARDO GONCALVES COLONETTI TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
4666 GABRIELA MEDEIROS DA SILVA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
188 CAMILA RODRIGUES TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
5134 ANDREA LUCIANA GULARTE TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
1135 HAGTA PADILHA DE OLIVEIRA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
3973 STEFANI MARTINS TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
3268 SOLIMARA NASCIMENTO DE LIMA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
4781 LIDIANE MOREIRA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
2057 LETICIA TEODORO ALEXANDRE TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
5166 JOEZER RODRIGUES TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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1954 ELIS FLAVIA FIGUEIREDO TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
3335 LUANA ALMEIDA VITALI TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
959 FRANCINE LIDORA DA SILVA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
4068 NICOLLAS SANTOLIN VIEIRA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
1503 BRUNO NEVES DA S ILVA TÉCNICO ADM. E OCUPACIONAL I
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 166, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 134/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nom eação Nº 134, publicado no Diário
Oficial do Município em 22 de Junho de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a parti r desta
data.
Inscrição Nome Cargo
1969 JOÃO PAULO GAMEIRO DE AZEVEDO MÉDICO DO TRABALHO
Cric iúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 167, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 141/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no us o de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 141, publicado no Diário
Oficia l do Município em 06 de Junho de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a partir dest a
data.
Inscrição Nome Cargo
1973 JOEL PELIZZARI DE SOUZA MOTORISTA DE TFD
4668 FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO ASSISTENTE DE EDUCAÇ ÃO
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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12
ATO N° 168, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 126/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação nº 126, publicado no Diário
Oficial do Município em 15 de Junho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 17 de Julho de
2023
Inscrição Nome Cargo
3379 GRAZIELA DE SOUZA CORDEIRO AUXILIAR EM FARMÁCIA
3984 AMANDA DE MATTIA FARMACÊUTICO
1168 GABRIELLE HENRIQUE RICARDO FARMACÊUTICO
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 169, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2 023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/ 2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AUXILIAR EM FARMÁCIA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4269 MILENE DUA RTE DIAS 4
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
691 ALISSON DE SOUZA JESUINO 32
FARMACÊUTICO - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
4309 JULIA BARBOSA MANGILI 14
964 MICHELE DAROS FREITAS 15
MÉDICO DO TRABALHO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4067 RICARDO MAGIER KACHAVA 3
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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MOTORISTA DE TFD - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
835 GABRIEL BERTOTTI PIRES 3º
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no h orário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, l igação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVE IRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 170, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 125/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 125, publicado no Diário
Oficial do Município em 15 de Junho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 17 de Julho de
2023.
Inscrição Nome Cargo
230067 GIOVANI DAGOSTIN HAHN PROFESSOR III – EDUCAO FSICA
Cricima, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 171, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Prorroga o prazo de tomada de posse.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 16, §3º da Lei Complementar nº
12/1999 e o Processo Administrativo n° 674440 de 13/07/2 023, resolve
PRORROGAR
o prazo para tomada de posse do candid ato abaixo relacionado, que passa a ser contado a partir do término do afastamento.
Inscrição Nome Cargo
222453 JOANA FARIAS OLIVEIRA RUY PROFESSOR III – LÍNGUA PORTUGUESA
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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ATO N° 172, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Nomear candidatos do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de
03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/0 1/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
PROFESSOR III – EDUCAO FSICA - 1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PCD
Inscrição Nome Class
236646 CANDICE BOLZAN 6
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instr uções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independen temente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 173, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Prorroga prazo para a tomada de posse.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 16, §3º da Lei Complementar nº
12/1999 e o Processo Administrativo n° 674402 de 12/07/2023, resolve:
PRORROGAR
o prazo para tomada de posse do cand idato abaixo relacionado, que passa a ser contado a partir do término do afastamento.
Inscrição Nome Cargo
239198 MICHELLY DA SILVA VIEIRA FRITZEN TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 174, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve :
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacio nados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
FONOAUDIÓLOGO -1 VAGA
Inscrição Nome Class
676 SIMONE CASSIA VIEIRA GOMES 6
PSICÓLOGO -1 VAGA
Inscrição Nome Class
1060 JULIA HENRIQUE NASCIMENTO 14
Os c andidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o me smo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificaç ão no concurso público.
Criciúma, 20 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 673694/2023 – DISPEN SA DE LICITAÇÃO Nº. 030/FMS/2023
OBJETO : Gerenciamento e a Operacionalização do conjunto de atividades, rotinas e serviços executados pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Municipal, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) .
CONTRATADA : INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS CNPJ:
28.700.530/0001 -61
VALOR GLOBAL : R$ 1.628.404,56 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XXIV, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 19/07/2023, por Acélio Casagrande - Secretário Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 19/07/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 064/ 2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidores, lotado na Secretaria Municipal de E ducação ,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionados:
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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Mat.
Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.662 Francisco Ribeiro Junior 20/06/2022 Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza 9,8
57.640 Viviane Ribeiro Campesato 13/06/2022 Professor III 9,9
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação.
Criciúma, 12 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fer nandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 090/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei C omplementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor e a nota fina l, lotada na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomou posse em 2020 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª
nota
Média
Final
57.234 Luciano Stork Mendonça 24/06/2020 15/07/2023 Agent e de Manutenção,
Vigilância e Limpeza. 9,0 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data d e sua publicação.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernande s Henrique - Membro da Comissão
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO Nº. 0043/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
11, da Lei Nº 8055, datada de 21 de dezembro de 2021, que procederá a retirada de:
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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• 12 (doze) indivíduos arbóreos exóticos de Lagerstroemia indica (extremosa) localizada na Rua Guerra Junqueira e Av. Humberto
de Campos, Bairro Pio Correa.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirad os pois será feito a reforma completa do passeio público em volta do
Colégio Marista, onde será feito a adequação da calçada com piso tatil conforme pedido de Prefeitura Municipal. Será feito o
plantio de espécies nativas no local pós refor ma do passeio público.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 19 de Julho de 2023
Felipe So ratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 147/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 671293)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI CITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ,
CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 04, DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E CONCEDER PRAZO PARA
REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma (área
146,45m ²) do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurdes Deiter - Município de
Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia dezenove, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovar is, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuida de ao Edital supracitado. Aberta a reunião pela
Presidente, Srta. KARINA TRES , ela informou que recebeu, dentro do prazo estabelecido, a proposta da empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM
SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, com as devidas correções, no valor gl obal de R$ 133.670,63 conforme estipulado na ATA
04, portando, c onsiderada correta e atende a planilha orçamentária oficial, elaborada e assinada pelo Engº Tiago Rosso Urbano, do C.EGEO
– Centro de Engenharia e Geoprocessamento – UNESC, da empresa contrata da FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, e,
consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região , mantendo -se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SERVTEC SOLUÇÕES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA R$ 13 3.670,63
2ª BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO R$ 152.298,70
3ª IMOVEX CONSTRUÇÕES LTDA R$ 154.462,47
4ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP R$ 157.001,32
5ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 162.317,32
6ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME R$ 174.027,12
7ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 175.000,00
8ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$ 178.860,43
9ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 181.903,35
10ª NG3 CONSTRUTORA LTDA ME R$ 185.184,08
11ª ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS R$ 189.041,61
12ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 189.892,04
13ª COLINA JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA R$ 197.152,47
Portanto, desta forma, a Comissão concede o prazo de 05 dias úteis, de acordo com a lei complementar 123/2006, para empresa SERVTEC
SOLUÇÕES EM SEGUR ANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA primeira classificada, afim de regularizar a prova de regularidade com a
Fazenda Federal e Seguridade Social, apresentada fora da validade, uma vez que se trata de empresa na condição de Empresa de Pequeno
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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Porte. Nada ma is havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião da qual para constar, lavrou -se a presente Ata,
que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos dezenove dias do mês de
julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 158/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672457)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresas do ramo pertinente para execução dos serviços necess ários à realização das obras de construção e
instalação de uma passarela metálica, de acesso ao Parque dos Imigrantes, sobre a rua José Jerônimo Mateus, no distrito de Ri o Maina –
Criciúma -SC, distribuídos em 02 (dois) Lotes: Lote 01: Execução da infraestr utura em concreto armado. Lote 02 : Fabricação, montagem e
instalação de uma superestrutura metálica.
Às quatorze horas, do dia dezenove, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de L icitações e
Contratos - local izada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes, abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital
supracitado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e i nformou que
não houve impugnaçã o ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.491.761/0001 -63 e CASA
DO INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 34.954.237/0001 -23, sendo que nenhuma das empresas encontra -se presente neste ato.
Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise
dos documentos constatou -se que empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos
fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de ambas as empresas: MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI e CASA DO INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação
desta ATA no Diário Ofic ial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias
úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/ 93,
prazo este co ntado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão, e solicitou que
os e xaminassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marca da
oport unamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópi as. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos dezenove dias d o mês de julho do
ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
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Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA L EI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: AUTOPECAS E MECANICA DE BONA LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficia l do município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/PMC/2023 - 1ª PUBLICA ÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: CARMINATTI PECAS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preve ntiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciu ma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: MECANICA 2 IRMAOS DIESEL LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e s erviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com r espectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: MERCEPECAS COM DE PECAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a parti r da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESE NCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: RETIFICA DE MOTORES AGRO DIESEL LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma /SC
Assinatura: 29/06/2023
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Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIM ENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 133/PMC/2023
Contratada: RV DIESEL INJECAO ELETRONICA E BOMBAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhõe s e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 29/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/PMC/2023
Contratada: DICRIL PROD. E EQUIP. PARA LIMP. E HIGIENE LTDA EP
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de materiais de sinalização viária provisória (cones rígidos e flexíveis, barris
de canalização de tráfego e barreiras pantográficas) para uso da Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC
Assinatura: 11/07/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGAO PRESENCIAL 141/PMC/2023
Contratada: BARRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
Objeto: Registro de preços de produtos de padaria e confeitaria para eventos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Criciúma/SC
Assinatura :11/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGAO PRESENCIAL 141/PMC/2023
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUCAO AGRICOLA NOVA VIDA
Objeto: Registro de preços de produtos de padaria e confeitaria para eventos, em atendimento as necessidades da Secretaria Munic ipal
de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 11/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Avis o d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 188/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 673552)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição sob demanda e instalação de mobiliário urbano (Lote 01) e playground infant il
com acessibilidade e sem acessibilidade (Lote 02), a serem instalados na Praça do Congresso no município de Criciúma/SC.
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DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 02 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos pod erão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 19 DE JULHO DE 2023.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Avis o d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 673513)
OB JETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos médico -hospitalares, para atendimento do Programa Saúde
com Agente (Portarias GM/MS Nº. 3.241 de 7 dezembro 2020 e Portaria GM/MS 1.981 de 28/6/2022), nas unidades pertencentes a Re de
Mu nicipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 01 de AGOSTO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira n a Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 19 DE JULHO DE 2023.
ACELIO CASAGRAN DE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Penalidades
Governo Municipal de Criciúma
A Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC instituída pelo Decreto SG nº 040/2022 de 03 de janeiro
de 2022, fundamentada nas atr ibuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa SIGPLAST
EMBALAGENS EIRELI. , detentora das Atas de Registro de Preços nº 123/PMC/2022 e 061/PMC/2023, conjuntamente com o Município de
Criciúma, em razão do atraso dos produtos solicitados pela requerente, incidindo no art. 18, inc. I da Lei nº 8.048/2021 e, em
conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como Processo Administrativo nº 670.971/2023.
Criciúma, 19 de julho de 202 3.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC
(Nomeação decreto nº 040/22).
De acordo:
Caroline Vicente Guidi - Membro (Nomeação decreto nº 040/22)
Claudenir Leôncio Alexandre - Membro (Nomeação decreto nº 040/22)
Antônio de Oliveira - Membro (Nomeação decreto nº 040/22)
André Pereira Nunes - Membr o (Nomeação decreto nº 1250/22)
Nº 3271 – Ano 14 quinta -feira, 20 de julho de 20 23
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Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul
Por tarias
CISM ACRO SUL - Consórcio Int ermunicipal De Saúde - Macro Sul
PORTARIA Nº 001/CISMACROSUL/2023
Nomear a Sra. Rubia Bresciani para o cargo em comissão de Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul .
CLÉSIO SALVARO , Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul, no uso de suas atribuições legais, e a teor do disposto no
art. 37, inciso II, da Constituição Federal c/c com o § 1º, inciso VI, do art. 15 do Estatuto Social,
RESOLVE :
Art. 1º Nomear a Sra. Rubia Bresciani , inscrita no CPF sob o nº 060.650.019 -70, para o cargo em comissão de Diretora Executiva do
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul .
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatu ra.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Presidente
CIS - MACRO SUL
Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial de 19 de julho de 2023, Edição 3270, pág 18.
PORTARIA Nº 002/CISMACROSUL/2023
Nomea r o Sr. Giovanni Dagostin Marchi para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul .
CLÉSIO SALVARO , Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul, no uso de suas atribuições legais, e a teor do dispos to no
art. 37, inciso II, da Constituição Federal c/c com o § 1º, inciso VI, do art. 15 do Estatuto Social,
RESOLVE :
Art. 1º Nomear o Sr. Giovanni Dagostin Marchi, inscrito no CPF sob o nº 998.824.249 -91, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul .
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Presidente
CIS - MACRO SUL
Republicad o por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial de 19 de julho de 2023, Edição 3270, pág 18.