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Decretos..................................................................................................................... .......................................... ...... ...1
Atos......................................................................................................................... ...................... ............................. ...8
Portarias.................................................................. .............................................................................................. ...... 12
Edital de Convocação......................................................................................................... ............................ ............. 16
Resoluções................................................................................................................... ............ ............................... .... 23
Extratos......................................................... ........................................................................................................... ...24
Extrato de Inexigibilidade de Licitação...................................................................................... .................. ............ ....25
Extratos de Contratos........................................................................................................ ...................................... ...25
Atas........................................................... .................................................................. ............................................. ...26
Atas de Registros de Preços......................................... .......................................................................................... .....29
Aviso de Licitação........................................................................................................... ................................. ............ 36
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1546/23, de 30 de junho de 2023.
Altera temporariamente a carga horária aos ocupantes do cargo de Professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, tempora riamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 30/06/2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Profess or lotados
na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ens ino Fundamental:
a) FABIANA LOPES DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 58.148, Professor III, de 20 para 30 horas semanais.
II – Professor de Matemática
a) RENAN MAGNUS DOS SANTOS, matrícula nº 58.094, Professor III, de 20 para 30 horas semanais.
Criciúma, 30 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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?ndice
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DECRETO SE/nº 1549/23, de 3 de julho de 2023.
Altera carga horária temporária de Vanessa Albino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária tem porária para o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 03/07/2023, a carga horária de trabalho de VANESSA
ALBINO, matrícula nº 58.126, Professor III – Língua Por tuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1550/23, de 3 de julho de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1117/20, que designou Arlete da Silva Marcos, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de En sino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 1117/20, que designou a servidora ARLETE DA SILVA MARCOS , matrícula nº
53.812, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Érico
Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1551/23, de 3 de julho de 2023
Designa Diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:
DESIGNAR
ARLETE DA SILVA MARCOS , matrícula nº 53.812, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB Érico Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, a partir de 03/07/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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DECRETO SG/nº 1552/23, de 3 de julho de 2023
Revoga o Decreto SE/nº 788/21, que designou Mirela Dal Bo Just, na função de Secretária de Escola da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando a designação da mesma para a fu nção de Auxiliar de Direção na mesma unidade escolar, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 788/21, que designou MIRELA DAL BO JUST , matrícula nº 56.172, Professor
IV, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Érico Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1553/23, de 3 de julho de 2023
Revoga o Decreto SE/nº 157/18, que designou Telma de Lucca Savi, na função de Secretária de Escola da Rede Municipal de Ensin o.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando a designação da mesma para a função de Auxiliar de Direção na mesma unidade escolar, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 157/18, que designou TELMA DE LUCCA SAVI, matrícula 55.534, Professor IV,
para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Pe. Paulo Petruzzellis, do Bairro Pinheirinho, com carg a horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1554/23, de 3 de julho de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR
TELMA DE LUCCA SAVI, matrícula nº 55.534, Professor IV , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Pe. Paulo Petruzzellis, do Bairro Pinheirinho , a partir de 03/07/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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DECRETO SE/nº 1555/23, de 3 de julho de 20233.
Revoga o Decreto SE/nº 1296/20, que designou Deivid da Silva Pinto , Diretor da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a designação do servidor para a função de Diretor em outra unidade escolar, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 1296/20, que designou o servidor DEIVID DA SILVA PINTO, matrícula nº
55.355, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretor na EMEB Érico Nonnenmacher , do
Bairro Pinheirinho, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1556/23, de 3 de julho de 2023
Designa Diretor da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:
DESIGNAR
DEIVID DA SILVA PINTO, matrícula nº 55.355, Professor IV, lotado na Se cretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretor
na EMEB Rubens de Arruda Ramos, do Bairro Nossa Senhora da Salete, a partir de 03/07/2023, com carga horária de 40 horas sema nais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1557/23, de 3 de julho de 2023
Revoga o Decreto SE/nº 991/22, que designou Filipe da Silva, na função de Secretário de Escola da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando a designação do servidor para a função de Auxiliar de Direção na mesma un idade escolar, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 991/22, que designou FILIPE DA SILVA, matrícula nº 56.999, Professor IV,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário de Esco la na EMEB Prof. Francisco Skrabski, do Bairro
Argentina, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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DECRETO SE/nº 1558/23, de 3 de julho de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR
FILIPE DA SILVA, matrícula nº 56.999, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de
Direção, nas seguintes unidades escolares:
I - EMEB Prof. Francisco Skrabski, do Bairro Argentina, a partir de 03/07/2023, com carga horária de 20 horas semanais;
II – EMEB Érico Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, a partir de 03/07/2023, co m carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1563/23, de 3 de julho de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementa r nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a designação de Arlete da Silva Marcos, para a função de diretora da mesma unidade escolar, resolve:
DESIGNAR
MIRELA DAL BO JUST , matrícula nº 56.172, Professor IV , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Érico Nonnenmacher, Bairro Pinheirinho, a partir de 03/07/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 1589/23, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1053/22 e declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Edemir Tibelio Milanese e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 406 -22 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
Considerando o Memorando nº 230/2023, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de EDEMIR TIBELIO MILANESE E OUTROS, medindo 2.065,23 m², de
área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 107.706,73m² (cento e sete mil, setecentos e seis metros quadrados e
setenta e três decímetros quadrados) , situada no Bairro Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 66.519, a seguir descritas:
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I – área desapropriada, para a Avenida Antonio Scotti , medindo 2.065,23m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 103,11 metros confrontando com a área remanescente;
SUL 31,42 metros confrontando com Esperandio Guidi (matrícula 9.238);
71,99 metros confrontando Esperandio Guidi (matrícula 29.489);
LESTE 20,00 metros confrontando com a área desapropriada para Avenida Antonio Scotti (matrícula 6.982);
OESTE 2,14 metros confrontando com Esperandio Guidi (matrícula 29.489);
17,86 metros confrontando com Companhia Brasileira de Alumínio (matrícula 44.126).
II- área remanescente, medindo 105.641,50m², com as seguintes confrontações:
NORTE 44,61 metros confrontando com Ediz Milaneze; Maria Carmem Biléssimo Milaneze; Osvaldo Guidi Filho; Roberto Guidi;
Sonia Acordi Guidi; Augusta Milanez Meller; Eudes José Milanese; Eunice Maria Milaneze; Edio João Milanese; Eva Albertin a
Medeiros Milaneze; Erli Josefina Milanese Sonai; Elzio Idalino Milanese; Rosane Medeiros Milanese; Emir Antônio Milanese;
Eros Albertino Milanese; Eliete Rosa Milanese; Elisa Teresa Milanese; Edemir Tibelio Milanese; Antonio Carlos Deolindo;
Maria de Fát ima da Silva Deolindo; Joe Luiz Deolindo; Irlan Batista Deolindo; João Batista Deolindo; Neuza Fernandes
Deolindo; Landiz Bras Deolindo; Sirlei de farias Deolindo; Idiana Josefina Deolindo Feltrin; Miguel Feltrin; Édis Deolindo;
Renata Novaresi Deolindo; I van Carlos Deolindo e Maria Pacheco Deolindo (matrícula 76.185); 32,02 metros confrontando
com Eunice Maria Milanese; Eliete Rosa Milanese; Eros Albertino Milanese e Elisa Teresa Milanese (matrícula 76.184);
20,00 metros confrontando com Édis Deolindo e Re nata Novaresi Deolindo (matrícula 76.183);
SUL 103,11 metros confrontando com a área desapropriada para Avenida Antonio Scotti (matrícula 6.982);
6,07 metros confrontando com Votorantim S/A (matrícula 44.124);
LESTE 338,63 metros e 771,66 metros confrontando em dois seguimentos de reta com terras de Enedir Milanez; Augusta Milanez
Minato; Zelma Milaneze; Maria Milanez Salvador; Maura Warmling Milanez; Hiana Warmling Milanez Janssen, Kênia
Warmling Milanez (matrícula 6 .982);
OESTE 2,14 metros confrontando com terras de Esperandio Guidi (matrícula 29.489);
17,86 metros e 182,75 metros confrontando em dois seguimentos de reta com Companhia Brasileira de Alumínio (matrícula
44.126); 182,00 metros confrontando com Votoran tim S/A (matrícula 44.124);
94,32 metros e 94,60 metros confrontando em dois seguimentos de reta com terras de Marcelo Décio Couto Carneiro, e
Antonio Silvio Búrigo Carneiro (matrícula 69.989);
88,50 metros, 98,69 metros 152,16 metros 46,42 metros confront ando em quatro seguimentos de reta com Elisângela
Bolan, e Lisandra Bolan Cichella (matrícula 142.258);
28,74 metros confrontando com Maria Isabel Alano Felipe e Alésio de Oliveira Felipe (matrícula 23.846);
15,00 metros confrontando com a Rua Padre Guid o Vivona;
31,53 metros confrontando com Marlene Carniato Alexandre e Amabile Branbatti Carniato, (matrícula 19.260);
15,57 metros confrontando com Claudete de Souza (matrícula 28.540).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1053/22, e demais disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
DECRETO SG/nº 1655/23, de 13 de julho de 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
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CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERA NDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor, para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adot ante,
trata mento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO como necessidade temporár ia de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de dire ção,
secretário de escola e conforme preceitu a o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 674161, de 10/07 /2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 9 (nove) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classif icação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
LCL
DECRETO SG/Nº 1658/23, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Nomeia os Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio nas Licitações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de
01/04/2021, o Decreto nº 1595, de 10/07/23 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
DECRETA:
Art.1º Ficam designados como agentes de contratação e pregoeiros os servidores ALTAIR FRANCISCO ARBOITE , CLEITON LINO
RODRIGUES e FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES com as atribuições previstas no Decreto nº 1595/23, de 10/07/23 .
Art.2º Ficam designados como membros d a Equipe de Apoio os servidores ALAN NUNES CARDOSO, ALINE NEVES BONETTI, ANDREY
ARRIAL DA ROSA, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO, DJONATHAN CUCKER DEL CASTANHEL, GIACOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, GUIOMAR LEANDRO, IZABELLA PEREIRA TRAMONTIM , JULIANE ABEL BARCHINSKI, KARINA TRES, LEANDRO
CUSTÓDIO MUNARETTO, LUCIANI BUSSOLO, MAURÍCIO BACIS GUGLIELMI, NELI TEREZINHA AMBONI DE SOUZA, OSMAR CORAL,
PRISCILA FELICIANO CARDOSO e RONALDO JOSINO ALVES.
Art.3º Os agentes de contratação realizarão todo s os procedimentos licitatórios previstos na Lei 14.133, para o Poder Executivo,
Administração direta e indireta e Fundos Municipais.
Parágrafo único. O agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (t rês)
membros, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei
14.133/21.
Art.4º Compete à Assessoria Jurídica a responsabilidade pelos pareceres jurídicos nas minutas de editais e contratos de todos os
procedimentos licitatórios.
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Art.5º Os Secretários, Diretores, Presidentes das Fundações, Fundos Municipais e Autarquias, ficam autor izados a assinar os instrumentos
licitatórios.
Art.6° Nos casos em que for adotada a modalidade Pregão, serão realizadas preferencialmente na forma eletrônica.
Parágrafo único. A critério da autoridade superior, o Pregão poderá ser realizado na forma pre sencial desde que devidamente justificado.
Art.7° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
MBG/acsf
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 156, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 313/2022 de
15 de fevereiro de 2022, retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve :
NOMEAR POR CONCURSO
os cand idatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
239428 GEOVANA FRASSON CECHINEL 27
239985 CAMILA BERNARDI 28
ENFERMEIRO (ESF) - 1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrição Nome Class
239684 ALINE PEREIRA DA ROSA FERNANDES 8
MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
242925 EVANDRO BESEN DE ANSELMO 6
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de cl assificação no concurso público.
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
9
9
ATO N° 157, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 115/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato d e Nomeação N° 115, publicado no Diário
Oficial do Município em 06 de Junho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 06 de J ulho de
2023.
Inscrição Nome Cargo
238730 LUCAS COSTA DE SOUZA ENFERMEIRO (ESF)
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 158, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 129/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 129, publicado no Diário
Oficial do Município em 19 de Junho de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a parti r desta
data.
Inscrição Nome Cargo
239102 GABRIELA WALTER DA LUZ CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 159, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/2 02 2, resolve :
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AGENTE DE SERVIÇOS - 5 VAGAS
Inscrição Nome Class
5730 ROSELI MONDO DA ROSA 22
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3233 ELMA LUIZ NAZARIO SILVA 23
4708 CRISTIANE FLORENTINO DIONISA 24
1467 NATALIA MENDES SOUZA 25
VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA
3962 LUCIANO FLORES RAFAEL 13º
AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA -2 VAGAS
Inscrição Nome Class
5606 MARCELO MATIAS 110
3293 AGUINALDO DA SILVA ROCHA 111
NUTRICIONISTA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
5423 JORDAN TEIXEIRA OLIVEIRA 7
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 13 d e julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 160, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeitos o Ato de Nomeação nº 117/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 117, publicado no Diário
Oficial do Município em 06 de Junho de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 06 de Julho de
2023.
Inscrição Nome Cargo
3287 VALDECI ELOI DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS
2391 GABRIELA FERRAS DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS
3649 VINICIUS DANIEL SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
2690 JESSAMINE CHAVES DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
4852 MARCELA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
4438 OSVALDO HENRIQUE DA LUZ DA ROCHA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
2808 SCHAIANE TEIXEIRA AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA
4827 CARLOS LEONARDO MOURA DE MORAES NUTRICIONISTA
3177 MARIA LAURA BONETI DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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ATO N° 161, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso pú blico para exercer os respectivos cargos efetivos:
MÉDICO ESPECIALISTA – ORTOPEDISTA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
2225 MARCELO ROMANCINI DALEFFE 1
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 162, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de
03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
PROFESSOR III – HISTÓRIA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
226158 MAILSON KREIDLOW 18
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 5 42 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classif icação no concurso público.
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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ATO N° 163, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 71/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação N° 071, publicado no Di ário
Oficial do Município em 21 de Março de 2023, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 07 de J ulho de
2023.
Inscrição Nome Cargo
220376 JULIANA DE MELLO PROFESSOR III – HISTRIA
Cricima, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 621/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133/2007,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 004/2022 - ACS,
Considerando o Edital de Convocação nº 04/2023,
Considerando o Memorando nº 876/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º ADMITIR pelo regime CLT, NATALICIO SEBASTIAO DOS SANTOS, matrícula nº 35.018, para exercer a função de Agente Comunitário
de Saúde, na ESF São Defende, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, a partir desta data.
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 666/SG/2023
Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos até o dia 22 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos das ações Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Órgão Especial do Trib unal de
Justiça de Santa Catarina, autos nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 e 5039 527 -93.2021.8.24.0000, pelo reconhecimento de
inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 6.856/2017 , que regulamenta a contratação temporária no âmbito da
Administração Pública;
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CONSIDERANDO que na ADI nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais os incisos ===, =V, V e V==, alínea “b” do
§1º do art. 2º; parágrafo único do art. 3º, na parte em que prevê as contratações por até noventa dias; art. 4º -B; e art. 4º -C, todos da Lei
6.856/2017;
CONSIDERANDO que na ADI nº50 39527 -93.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais o inciso VI do §1º do art. 2º e o §3º do
art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO que nas duas ações foram modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ocasião em que foram
autorizadas a manutenção das atuais contratações temporárias pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do
acórdão;
CONSIDERANDO que o acórdão foi disponibilizado para consulta processual no sistema do Tribunal de Justiça de Santa C atarina, tendo
como prazo inicial o dia 24/01/2023 e como termo final da modulação o dia 22/07/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da mão -de -obra para adequada e eficaz prestação da função pública, até efetivo
provimento dos cargos, quando nece ssário,
CONSIDERANDO o Memorando n° 0544/2023 da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1º Fica autorizada a prorrogação dos atuais contratos temporários, firmados com o Município de Criciúma, para as funções pública s
do Anexo Único, enquanto mantida a necessidade, devendo o encerramento da avença ocorrer, impreterivelmente, até o dia 22 de julho
de 2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Criciúma, 30 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ANEXO ÚNICO
JULHO
MAT NOME CARGO
34108 WAGNER WALTRIQUE VIEIRA TÉCNICO ENFERMAGEM (LEI 6922 -SAMU)
29412 ALESSANDRE LAURINDO MOTORISTA SOCORRISTA (LEI 6922 -SAMU)
34107 RICARDO KOERICH FURTADO MEDICO -ACT
P O R T A R I A Nº 667/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133/2007,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 004/2022 - ACS,
Considerando o Edital de Convocação nº 05/2023,
Considerando o Memorando nº 885/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º ADMITIR pelo regime CLT, MICHEL E LUIZ VALENTE, matrícula nº 35.032, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde,
na UBS Mina do Mato, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, a partir desta data.
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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P O R T A R I A Nº 671/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Cintia Cecilia da Silva .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5006306 -
88.2023.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memorando nº 912/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 1.380 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora CINTIA CECILIA DA SILVA, matrícula
nº 56.928, Professor IV, lotada na Secreta ria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
Deferidas
A Importância da Ludicidade na Educação Infantil e Anos Iniciais CEDUCA 300 300
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2018 CEDUCA 10> 10>
Como trabalhar com Projetos Interdisciplinares PITY 30> 30>
A Violncia Escolar e o Bullying ACADEP 24> 24>
Avaliao no Processo de Ensino e Aprendizagem ACADEP 24> 24>
O Uso de Tecnologia no Processo Educativo ACADEP 20> 20>
Total 1.380
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 672/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Graziela Antonio .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5004126 -
02.2023.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memorando nº 916/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
RESOLVE:
Art.1º Conced er 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora GRAZIELA ANTONIO, matrícula nº
56.647, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Hor as Realizadas Horas Deferidas
A Higienização no Ambiente de Trabalho MN 300 300
Total 300
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 673/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Maria Celina Garcia da Rosa Gazola .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5000675 -
66.2023.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memoran do nº 914/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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RESOLVE:
Art.1º Conceder 600 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora MARIA CELINA GARCIA DA ROSA
GAZOLA, matrícula nº 56.966, Professor IV, lotada na Secr etaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A Matemática Presente na Vida da Criança MN 300 300
A Criança e o Movimento MN 300 300
Total 600
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 674/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Idinha Chipami Locatelli .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5028074 -
07.2022.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memorando nº 914/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 500 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora IDINHA CHIPAMI LOCATELLI, matrícula
nº 57.076, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobil idade
Urbana.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Segurança no Trabalho Instituto Heliton 100 100
Saúde e Segurança no Trabalho Instituto Heliton 100 100
Vigilância e Zeladoria Instituto Heliton 100 100
Equipamento de Proteção Individual (EPI) Instituto Heliton 100 100
Técnicas de Defesa Pessoal para Profissionais de Segurança e Vigilância Instituto Heliton 100 100
Total 500
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 675/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Francisco Rodrigues Fernandes .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5004126 -
02.2023.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memorando nº 919/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento ao servidor FRANCIS CO RODRIGUES FERNANDES,
matrícula nº 57.078, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Motorista Responsável na Condução de Veículos Públicos MN 300 300
Total 300
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 676/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Giovani da Silva Coelho .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5002931 -
79.2023.8.24.0020, recebido em 10 de julho de 2023, através do Memorando nº 908/2023, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 1.300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento ao servidor GIOVANI DA SILVA COELHO,
matrícula nº 56.097, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
Deferidas
Inclusão do Aluno com Deficiência na Escola OPN 300 300
Professor: Mediador do Conhecimento no Cotidiano Escolar OPN 300 300
Saber, Aprender e Ensinar no Século XXI: O Permanente Desafio de Construir a Escola Ètica e
Cidadã OPN 300 300
Ler e Escrever na Escola: Possibilidades Reais e Necessárias CEDUCAF 300 300
Sistema de Leitura: Mais que um Hábito, uma Necessidade CEDUCAF 300 100
Total 1.300
Criciúma, 10 de julho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego , 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplica tivo de mensagens de celular e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e providenciar os documentos elen cados,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção d a vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando
a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só terá direito a vaga no momento em que ass inar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assu mir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, havendo
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Proc esso
Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita
por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superio r a sua,
e será gerenciada pela Secretaria d e Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 029/2023, na vaga de Professor de Arte, o chamamento transcorreu até CLAUDIA DA SILVA MARTINS,
que manifestou sua desistência, expressa ou tácita e os demais cand idatos posteriores não dispuseram de vagas disponibilizadas na sua
colocação, de forma que permanecem na lista para a próxima chamada;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 029/2023, na vaga de Professor de Ed. Física, o chamamento transcorreu até ROBERTO PFLEGE R
JUNIOR, enquanto os classificados anteriores manifestaram sua desistência, expressa ou tácita;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 029/2023, na vaga de Professor de Ed. Infantil ao 5º Ano, todos os candidatos manifestaram sua
desistência, expressa ou tácita;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 028/2023, na vaga de Professor de Língua Portuguesa, a vaga foi assumidas por KATIUSCE RODRIGUES
DA LUZ, chegando ao final da lista.
Art.1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
ARTE – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
158 EDIDA RODRIGUES 253428
159 ROSELI APARECIDA CANDIDO 254953
ED. FÍSICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
222 RODRIGO DO NASCIMENTO BORGES 254138
ED. INFANTIL AO 5º ANO – 5 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1120 KATIUCIA DE OLIVEIRA 250491
1121 FERNANDA KANAREKI 250583
1122 ANDREZA VALERIANO VENSON NICOLAU 253010
1123 FABIANA BORGES JORDAO 252293
1124 SAMIRA PEREIRA FERNANDES 253327
HISTÓRIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
69 LUANA JOSEPHINO DE MELO 252049
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificaçã o, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Con duta
– TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1° ou em classificação superior a sua.
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§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu interesse
em assumir a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classifica ção.
ARTE
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
160 PRISCILA ANDREIA SILVERIO* 254293
161 MICHELI COLOMBO DAMASCENO 254773
162 KAROLINE GODOI SOUZA RICARDO 254599
163 DAIANE MARTINS RABELLO* 253059
164 EVERALDO RONCHI 254451
165 RAQUEL VAZ FRANCO DOMINGOS 254867
166 FLAVIA DE SOUSA AGUIAR 254187
167 JENIFFER LEONOR DE BITHENCOURT SEBASTIAO* 250334
168 RAINE EMANUELLA RINALDI RIBEIRO 251092
169 SUELEN MACHADO ROCHA* 254521
170 ROSIMARI ESPINDOLA* 254327
171 JAQUELINE SOUZA DA SILVA* 254096
172 ALINE TEIXEIRA MAFEI 251157
173 JHONATAN GALINDRO VENSON* 253408
174 ANA CAROLINE NASCIMENTO 254485
175 HELOISA FABIOLA DE LIMA 253190
176 TANIZE DA CRUZ DA COSTA 253181
177 EDUARDO HENRIQUE GUGLIELMI COELHO* 252775
178 NARA SANTANA DA SILVA 256280
ED. FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
223 CATARINE DAROS LOURENCO RONCHI* 253912
224 MARIA JULIA ROSSO 254507
225 JOSE HENRIQUE SILVEIRA 250552
226 FERNANDA COLLE PAVEI* 251299
227 JOSIANE DOS SANTOS JOSE 251484
228 GUSTAVO BERGMANN* 252942
229 ISRAEL CARDOSO GARCIA 252354
230 TALITA ELIAS LUIZ 251701
231 EMILY RICARDO ALVES 253862
232 SAMUEL GALVAO AMIDES 253525
ED. INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1125 SUELEN BENINCA 254376
1126 SUSANA GARCIA SCOTTI 251597
1127 LARISSA DA ROSA ELEOTERO 254265
1128 LILIANA DE SOUZA INACIO FERNANDES 254363
1129 IVETE SCHIRLEI CACCIATORI* 253673
1130 VERA REGINA MALLMANN* 254751
1131 ROSELAINE SOARES ARCENO RONCHI 252679
1132 ROSELI DE SOUZA CAMPOS 254612
1133 GRAZIELA PACHECO* 250774
1134 KATIA ZAMPOLLI PHILIPPI MAXIMO 253469
1135 DAIANE RAMOS MONTOVANI 253055
1136 MARLENE RONSANI MAZZUCHETTI* 254459
1137 SOLANGE FORMIGA SAUCEDO 250509
1138 CRISTIANE RODRIGUES LUDWIG 250742
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1139 CARLA MARLISE LIMA AYALA 250656
1140 KERLEY CRISTINA MARTINS LUCIDONIO* 250657
1141 MARINELZA DO LIVRAMENTO 251919
1142 GIANE MIRANDA ROSA DOS SANTOS 251836
1143 CLAUDIA ALVES DA SILVA JOAQUIM 251250
1144 MARCIANA DOS SANTOS 253509
1145 IDAIANE DA SILVA RODRIGUES 254322
1146 GABRIELA SILVERIO DIAS 254285
HISTÓRIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
70 ELTON FORTUNA VALIM 255611
71 LUIZ HENRIQUE MARCOS FERREIRA 256569
72 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA 254561
73 DEISE TOMAZI BORTOLUZZI DEODATO 250896
74 BRUNA TOMAZ BITENCOURT* 250965
75 VITORIA ZANDONADI CARVALHO DE OLIVEIRA 250597
76 REJANE NELMA BARBOSA LOBATO 255985
77 WALLACE EDUARDO DA ROSA 252097
78 EDUARDO GEOVANE SORATTO DA SILVA 251290
79 FERNANDO BARROS MARTINHAGO 252317
80 HANNAH BEATRIZ SILVANO NUNES 255632
Criciúma, 13 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vaga s:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admiss ão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços a o município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site c om seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressal tar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a senha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualiza do e a
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Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualment e. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paço
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, nã o precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TR F4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fa zenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO II
Componente Curricular: Arte
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Giácomo Zanette Santo Antônio 20 - - 20 02 20h Vaga da professora em
licença Saúde até
05/05/2023 até 01/11/2023.
EMEB Filho do Mineiro Metropol - 18 - 18 - 20h Vaga da professora em
licença Maternidade -
04/07/2023 até 31/12/2023.
Componente Curricular: Educação Física
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Augusto Pavei
EMEB Hosé Rosso
CE=M Santina Dagostim
Salvador
São Domingos
Quarta Linha
Quarta Linha
06
-
06
09
06
09
-
-
36
-
40h
Vaga da professora em
licença saúde até
15/12/2023.
Componente Curricular: História
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedente
s
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Érico
Nonnenmacher
EMEB Pe Paulo
Petruzzellis
Pinheirinho
Pinheirinho
12
-
-
04 :ist
04 Ens
Rel
-
-
20
02
20h
Vaga do professor efetivo
na função do Diretor.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de
Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB :onório
Dal Toé
Verdinho
Grupo V
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da Professora de
licença maternidade de
180 dias a partir de
14/06/2023.
EMEB Pe Carlos
Wecki
Cidade
Mineira Velha
102
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da licença
maternidade de 120 dias a
partir de 19/06/2023.
CE=M Mario
Pizzetti
Ana Maria Grupo V D Matutino 7h às 16h 40h
+01 aula
excedente
Vaga da professora na
função de Orientadora.
EMEB Prof. Hairo
Luiz Thomazi
Hardim
Angélica
402
Matutino
7:40 às 11:40
40h
Vaga da Professora efetiva
na função de orientadora.
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23
EMEB Serafina
Milioli Pescador
Operária Nova Grupo
Multi B
Vespertino 13:30 às 17:30
Licença maternidade da
professora ACT Graziela da
Silva Demétrio, gestante do
ano de 2022 - contrato
prorrogado.
CE=M Profª
Glaudineia Angela
Citadim Furtado
=migrantes Grupo V= B Vespertino 12h às 18h 30h Vaga da licença saúde de
26/06 a 23/08/2023.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 028/2023
Aprova o projeto “Leva Eu ” da Associação Beneficente Nossa Casa.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária dia 11 de julho de 2023 , ata 5 50/2023
Resolve:
Art. 1º – Aprovar o projeto “Leva Eu ”, no valor total de R$ 57.420,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos e vinte reais) aprovado pelo
edital 003/2021 FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/Criciúma .
Art.2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 11 de julho de 2023 .
Luciano Mendes Pereira - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 029/2023
Aprova apostilamento do Plano de Trabalho do projeto “Centro de =novação ” do Bairro da Huventude dos Padres Rogacionistas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferi das pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Conselho .
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o apostilamento d o Plano de Trabalho do projeto “Centro de =novação ” do Bairro da Huventude dos Padres Rogacionistas,
Termo de Fomento n° 02801/2023, com intuito de otimizar o recurso do projeto e aprimorar as ações por meio de aquisição de
equipamentos, sem alteração nos valores e objeto.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 11 de julho de 2023.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 030/2023
Aprova o projeto “Muito Além das Quadras ” da Associação Criciúma de Futsal.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária dia 11 de julho de 2023 , ata 5 50 /2023
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Resolve:
Art. 1º – Aprovar o projeto “Muito Além das Quadras ”, no valor total de R$ 163.185,00 (Cento e sessenta e três mil e cento e oitenta e
cinco reais ) aprovado pelo edital 003/2021 FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/Criciúma .
Art.2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 11 de julho de 2023 .
Luciano Mendes Pereira - CMDCA
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N ° 2775/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE
ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2824/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação e, de outro lado a Sociedade Cultural Cruzeiro
do Sul.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar metas previstas no Termo de Fomento n° 2775/2023, conforme o art. 57
da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, a alteração se faz necessário para a inclusão de uma nova escola no projeto, a Escola Municipal
Arruda Ramos, proporcionando -lhes oportunidades de aprendizado e expressão artística por meio da música. Nesse contexto, é
fundamental incluir a contratação de um novo professor para aulas de fanfa rra na escola, bem como a aquisição de instrumentos
musicais. A contratação de um novo professor especializado em fanfarra garantirá um ensino de qualidade e a transmissão adequ ada dos
conhecimentos técnicos e artísticos relacionados a essa modalidade musi cal. Para o cumprimento das novas metas inseridas no plano de
trabalho, será alterado o valor global do projeto de 322.600,00 para 349.350,00, que serão repassados conforme cronograma de
desembolso do plano de trabalho em anexo do ano de 2023 provenientes das funcionais programáticas de n° 05.004.1.032.3.3.50(121)
Fr 1.500.1001.0101 e 05.004.1.032.4.4.50(121) Fr 1.500.1001.0101.
DATA: Criciúma, 10 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação e Fabio Paulo Matias,
pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORA ÇÃO N° 2779/2023, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2825/23.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula terceira do termo de colaboração n° 2779/2023, o qual tem a
previsão de va lor total de R$ 986.058,00 (novecentos e oitenta e seis mil cinquenta e oito reais), passando para 1.021.458,00 (um milhão
vinte e um mil reais quatrocentos e cinquenta e oito reais), tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Ad ministra ção
Pública tem interesse recíproco. Sobre esta possibilidade, a cláusula décima primeira do instrumento citado e o art. 57 da le i federal
13019/14 e art. 43, alínea “a” do Decreto n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta alteração.
DATA: Criciúma, 10 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação e Fernando Luiz
Zancan, pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC .
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS
OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVO, SOB O Nº 31.778/2023
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação de Moradores do Bairro Jardim Maristela
DO OBJETO: utilização de uma área de terra de propriedade do município, medindo 19.488,60m², localizada na Avenida Gílio Burigo,
s/nº, no Bairro Jardim Maristela, devidamente matriculada no Registro de Imóveis sob o nº 461, cadastro imobiliário 101342, d estinada
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25
25
ao u so da referida Associação, cujo objetivo é a recreação e lazer da comunidade, conforme autorização expressa na Lei nº 8.367, de 1º
de junho de 2023.
Vigência : por prazo indeterminado, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, por igual perí odo, mediante vontade das
partes.
DATA: Criciúma -SC, 13 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e André Naspolini, pela Associação de Moradores do Jardim Maristela.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS
OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVO, SOB O Nº 31.796/2023
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação de Moradores do Loteamento Villa Cechinel
DO OBJETO: utilização do espaço público de uma área de terra de propriedade do município, medindo 15.288,00m², localizada na Rua
Izelma Daniel Spader, s/nº, no Bairro São Defende, devidamente matriculada no Registro de Imóveis sob o nº 128327, cadastro i mobiliário
1004889, destinada ao uso da referida Associação, cu jo objetivo é a recreação e lazer da comunidade, conforme autorização expressa na
Lei nº 8.375, de 7 de junho de 2023.
Vigência : 20 anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante vontade das partes.
DATA: Criciúma -SC, 12 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Leandro Custodia Ortolan, pela Associação de Moradores do Loteamento
Villa Cechinel.
Extrato de Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 673990/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 183/PMC/2023
OBJETO : R ealização de de apresentação artística do espetáculo “FELPO F=LVA”, como parte da programação da XV= FE=RA DO L=VRO DE
CRICIÚMA 2023, a ser realizada na Praça Nereu Ramos – centro do Município de Criciúma -SC.
CONTRATADA : EMPRESA ARTISTICO CULTURAL MARQUES JOAQUIM , CNPJ Nº.: 02.032.963/0001 -00 .
VALOR GLOBAL : R$ 7.000,00 (sete mil reais).
BASE LEGAL : art. 25, inciso III da lei 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06/07/2023, por Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 06/07/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Extratos de Contratos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/FMAS/2023
Concorrência Pública Nº 013/FMAS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Objetivo : CONCESSÃO, da prestação e exploração dos serviços funerários, condicionada a outorga onerosa, pelo período de 5 (cinco)
anos, nos limites do Município de Criciúma - SC, mediante a cobrança de tarifas dos usuários.
Valor : R$ 1.912.000,00 (Um Milhão novecentos e doze mil reais) ,
Prazo de concessão : 05 (cinco) anos
Assinatura: 07/07/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) pela empresa: FRANCIANI FRASSETTO BRUGNOLI
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/FMAS/2023
Concorrência Pública Nº 013/FMAS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Objetivo : CONCESSÃO, da prestação e exploração dos serviços funerários, condicionada a outorga onerosa, pelo período de 5 (cinco)
anos, nos limites do Município de Criciúma - SC, mediante a cobrança de tarifas dos usuários.
Valor : R$ 1.851.000,00 (Um Milhão oitocentos e cinquenta e um mil r eais)
Prazo de concessão : 05 (cinco) anos
Assinatura: 07/07/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) pela empresa: GILBERTO MACHADO JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/FMAS/2023
Concorrência Pública Nº 013/FMAS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI
Objetivo : CONCESSÃO, da prestação e exploração dos serviços funerários, condicionada a outorga onerosa, pelo período de 5 (cinco)
anos, nos limites do Município de Criciúma - SC, mediante a cobrança de tarifas dos usuários.
Valor : R$ 1.789.325,87 (Um milhão setecentos e oitenta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos)
Prazo de concessão : 05 (cinco) anos
Assinatura: 07/07/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) pela empresa: GNEIDES VARELA DA SILVA JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/FMAS/2023
Concorrência Pública Nº 013/FMAS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : FUNERÁRIA BOM JESUS LTDA
Objetivo : CONCESSÃO, da prestação e exploração dos serviços funerários, condicionada a outorga onerosa, pelo período de 5 (cinco)
anos, nos limites do Município de Criciúma - SC, mediante a cobrança de tarifas dos usuários.
Valor : R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) ,
Prazo de concessão : 05 (cinco) anos
Assinatura: 07/07/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) pela empresa: LEONARDO RENAN LEIER
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 107/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 666761)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de Estudo Ambiental Simplificado (EAS), para a obtenção do
Licenciamento Ambiental, para construção das obras de infraestrutura de continuação do Binário da avenida Santos Dumont, etap as 3 a
5, município de Criciúma – SC.
Às onze horas, do dia doze, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitaçõe s e Contratos -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a s egunda fase (abertura das propostas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº. 142/PMC/2023, das empresas habilitadas: TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA; FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI; ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e BASE AMBI ENTAL ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA , sendo que apenas a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI encontra -se presente e já credenciada
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na primeira sessão . Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os
envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo re strição
quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das li citantes habilitadas, as quais
foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA R$32.000,00
2ª TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA R$46.000,00
3ª FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI R$67.450,00
4ª ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA R$68.888,88
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preços ao órgão demandante, para s erem
conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemen te com o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações (quarta -feira), aos doze dias do mês de julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUN ARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - Fernando Marco Bertan - Representante legal
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 140/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668417 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDE NTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários a realização das obras de
reforma, troca parcial ou total dos telhados e, adequação, compatibilização ou substi tuição das instalações elétricas prediais, nas
unidades escolares e demais equipamentos vinculados da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia doze, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licit ações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, para recebimento e abertura do envelope Nº 1 do edital supracitado. Abertos os tra balhos pela Presidente,
Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou a inda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
– CNPJ: 42.373.814/0001 -11; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 10.634.960/0001 -67; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E
REFORMAS EIRELLI – CNPJ: 17.896.535/0001 -95; G S COSTA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 26.368.565/0001 -10; CONSTRU TORA BIFF
LTDA – CNPJ: 07.170.888/0001 -50; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELLI – 21.491.761/0001 -63; AMAURI VICENTE O BAGGIO – CNPJ:
72.114.432/0001 -34; CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELLI – CNPJ: 17.311.965/0001 -06 e NELGUI CONSTRUTORA LTDA –
CNPJ: 0.8 51.496/0001 -03. As empresas FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA e
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI encontravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato.
Ato contínuo, a Presidente solicit ou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presen tes.
Após concluída a análise e co nferência da documentação por parte da Comissão e licitantes presentes, constatou -se que todas as empresas
cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a C omissão,
por unanimidade , decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas, ou seja: FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; NG3
CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI; G S COSTA CONSTRUTORA LTDA ME;
CONSTRUTORA BIFF LTDA; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELLI; AMAURI VICENTE O BAGGIO; CASA DO CONSTRUTOR E
CONST RUÇÕES EIRELLI e NELGUI CONSTRUTORA LTDA. As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis p ara apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de C riciúma. Assim sendo, a
Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes, e solicitou que
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os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marca da
oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no D iário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para c onstar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma inc ondicional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quarta -feira ), aos doze dias do mês de julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSI NO ALVES
Membro Membro -suplente
FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - Ewaldo Egan Zechner - Representante Legal
NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA - Nilton Guidi - Representante legal
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI - Karoline Ma fra da Silva - Representante legal
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 142/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 669995)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio da SEDE DO CENTRO ESPORT=VO DO BA=RRO SANTA LUZ=A, com área total de 297,50m ², na avenida Catarinense - município de
Criciúma -SC.
Às dez horas, do dia doze, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das pro postas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº. 142/PMC/2023, das empresas habilitadas: REDIL CONSTRUTORA LTDA; NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE
LTDA; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA; IMOVEX CONSTRUTORA LTDA; ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS; CSK2 PRESTADOR A DE
SERVIÇOS LTDA EPP; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; COLINA JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA; WEST ENGENHARIA LTDA;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP; KAMIG ENGENHARIA LTDA ME; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP e MC FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI , sendo que apenas a empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA estava presente, mas não credenciada
na sessão . Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes das
propostas de preços devidamente lacra dos, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a
idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram
rubricadas pela Comissão. Li dos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP R$ 698.686,40
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 728.604,31
3ª IMOVEX CONSTRUTORA LTDA R$ 740.828,89
4ª KAMIG ENGENHARIA LTDA ME R$ 745.498,43
5ª ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS R$ 767.258,16
6ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$ 768.662,06
7ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 770.000,00
8ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$ 814.960,20
9ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 824.935,69
10ª NG3 CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA R$ 827.753,72
11ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI R$ 874.039,22
12ª WEST ENGENHARIA LTDA R$ 879.849,35
13ª COLINA JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA R$ 898.302,46
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preços ao órgão demandante, para s erem
conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemen te com o
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resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações (quarta -feira), aos doze dias do mês de
julho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Ata de Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/FUNSAB/2023
Contratada: SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA
Objeto: Registro de preços de aduelas (galerias celulares) de concreto armado pré -fabricadas a serem entregues conforme demanda no
município de Criciúma/SC., de acordo com as especificações e anexos que fazem parte integrante do edital.
Assinatura:30/06/2023
Vigê ncia: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Atas de Registros de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº052/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: A G KIENEN & CIA LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº053/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITAL
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponí vel em compras.criciuma.sc.gov.br.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº055/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: CENTERMEDI -COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está dispon ível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº056/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: CIMED INDUSTRIA S.A
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº057/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº058/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº059/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº060/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data d e sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº061/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº062/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - EPP
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a par tir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº063/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: DMB - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BELTRAO LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº065/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da da ta de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº067/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº068/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI - EPP
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de R egistro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº069/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº070/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: METTA FARMACEUTICA LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº071/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº072/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº073/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº074/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº075/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: NUTRI -ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRICAO, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doz e) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº076/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº077/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8. 666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
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Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº078/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA
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Assinatura: 26/06/2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº079/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº080/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº081/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: Prati Donaduzzi & Cia LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº082/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: S & R DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº083/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: SIRIO PHARMA EIRELI
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº085/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatur a.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº087/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº088/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 019/FMS/2022
Contratada: ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : . Registro de preços de medicamentos para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC
Assinatura: 26/06/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
Nº 3266 – Ano 14 quinta -feira, 13 de julho de 2023
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Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 182/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 673703)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a confecção de uniformes e fardamentos para os funcionários da Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC, incluindo setores de infraestrutura, administrativo, manutenção e conservação.
DATA/HORA DE A BERTURA : Dia 28 de JULHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link ( https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 13 DE JULHO DE 2023.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor de Trânsito e Transportes
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 671465 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPIS, no atendimento
aos usuários dos programas CAPS II, CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Munici pal de
Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 25 de JULHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login) .
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 25 DE JULHO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE