Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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Leis Ordinárias.............................................................................................................. ............................................ ..... 1
Decretos............................................................ ............................................................................................... ............ .2
Atos......................................................................................................................... ...................... ............................ .... 9
Portarias.................................................................................................................... ............. ............................. ........ 10
Extratos........................................ ................................................................................. .............................. ................ 13
Extratos de Inexigiblidades de Licitações.................................................................................... ............................. ...13
Extratos de Contratos..................................................................................................................... ...................... ...... 14
Resolução.......... ............................................................................................................................. ........................ .....15
Ata..................................................................................................... ...................................................................... ....16
Avisos de Revogaç ões..................................... ........................................................................................ .............. ...... 17
Aviso s de Licitaç ões ............................................................................................................................. .................. ...... 17
Leis Ordinárias
Governo Municipal de Criciúma

LEI Nº 8.3 87 , DE 6 DE JU LHO DE 2023.

Denomina Ademir Uggioni, o viaduto localizado na Rua Vergínio Conti, que liga os bairros Ana Maria e Cristo Redentor, no muni cípio de
Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes de ste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art.1º Fica denominado Ademir Uggioni, o viaduto localizado na Rua Vergínio Conti, que liga os bairros Ana Maria e Cristo Redentor, no
município de Criciúma.

Art.2º Esta Lei entr a em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 6 de ju lho de 2023 .

CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 71/2023 – Autoria: Clésio Salvaro

LEI Nº 8.3 88 , DE 6 DE JU LHO DE 2023.

Autoriza o Município de Criciúma a ceder gratuitamente a prestação de serviços para (colocação de lajotas e meio fios) ao Esp orte Clube
Metropol e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Nº 3262 – Ano 14 sexta -feira, 07 de julho de 2023

Índice

Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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Faço saber a todos os habitantes deste Munic ípio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder gratuitamente ao Esporte Clube Metropol, inscrito no CNPJ 05.077.131/0001 -
90, localizado na Rua Manoel João Machado, 1471, bairro Metropol, Criciúma/SC, a prestação de serviços, através da colocação de lajotas
e meio fios na quantidade de 1.000m² (mil metros quadrados), para melhorias no acesso às dependências da entidade.

Parágrafo único. O valor da prestação de serviços foi aval iado em até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art.2° É vedada a utilização das máquinas, bem como da mão -de -obra cedida pelo Município, para outros fins que não os previstos nesta
Lei.

Art.3° Fica reconhecido o interesse do Município na execução do objeto da presente Lei.

Art.4° As despesas recorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente, podendo o Muni-
cípio suplementar e transferir verbas para tal finalidade.

Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

Art.6° Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 6 de ju lho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 72/2023 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 1538/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Concede licença sem vencimentos a Adalberto da Silva dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições l egais, de acordo com o que consta no Processo nº 650732/2023
e em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE

Art.1º Conceder licença sem vencimentos a ADALBERTO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 56.867, oc upante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, nomeado em 29/09/2016 pelo Decreto SG/nº 1744/16, lotado com 40 horas
semanais na Secretaria de Saúde, a partir de 4 de junho de 2023 até 4 de junho de 2025.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 30 de junho de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1539/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Prorroga efeitos do Decreto SG/nº 1540/22.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de j ulho de 1990, e

Considerando o que consta no Processo nº 671175/2023,

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DECRETA:

Art.1º Fica prorrogado no período de 01/08/2023 a 01/08/2024, os efeitos do Decreto SG/nº 1540/22, que concedeu horário especial, à
servidora CAROLINE MEDEIROS ALVES LOPES, matrícula nº 56.459, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, para cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do filho Lorenzo Alves L opes.

Criciúma, 30 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1540/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Concede licença sem vencimentos a Jade Martins Colombi.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribu ições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 668801/2023
e em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE

Art.1º Conceder licença sem vencimentos a JADE MARTINS COLOMBI, matrícula nº 46.099, ocup ante do cargo de provimento efetivo de
Fiscal do Meio Ambiente, nomeada em 02/09/2013 pela Portaria SG/nº 009/12, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Meio
Ambiente, a partir de 13 de junho de 2023 até 13 de junho de 2025.

Art.2º Este Decreto entr a em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 30 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1541/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Revoga o Decreto SG/nº 1045/23, que prorrogou horário especial de trabalho concedido ao servidor Amilton da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e

Considerando o que consta no Processo nº 666139/2023,

RESOLVE

Art.1º Revogar a partir de 30/06/2023, os efeitos do Decreto SG/nº 1045/23, que prorrogou o horário especial de trab alho a AMILTON
DA SILVA, matrícula nº 57.190 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Este Decreto entre em vigor da data de sua Assinatura.

Criciúma, 30 de junho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 1545/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 598/23, de 6 de março de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

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Considerando o memorando nº 862/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

DECRETA:

Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 598/23, de 6 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ALTERAR, temporariamente,

pelo período de 1 (um) ano, a partir de 06 de março de 2023, a jornada de trabalho de 15 para 20 h oras semanais, com proventos
proporcionais, do servidor LUIZ GUSTAV O TEIXEIRA MARTINS, matrícula nº 57.599, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.”
(NR)
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 30 de junho de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm

DECRETO SG/nº 1559/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Retifica o Dec reto SG/nº 1140/23, de 11 de maio de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o memorando n º 862/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

DECRETA:

Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1140/23, de 11 de maio de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ALTERAR, temporariamente,

por um ano, a partir de 3 de maio de 2023, de 15 para 30 hora s semanais, a carga horária de trabalho da servidora SAMIRA DA SILVA
CARVALHO, matrícula nº 57.594, Cirurgião Dentista , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
(NR)

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 3 de julho de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secret ário -Geral
CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1562/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Revoga o Decreto SG/nº 323/23, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora Patricia de Carvalho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições lega is, em conformidade com os art. 22, da Lei Complementar nº
012 de 20/12/1999,

Considerando o Memorando nº 883 da Gerência de Gestão de Pessoas,

resolve:

REVOGAR,

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a partir de 18 de junho de 2023, o Decreto SG/nº 323/23, que concedeu a alteração de c arga horária de trabalho da servidora PATRICIA
DE CARVALHO , matrícula nº 55.172, Enfermeira , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Criciúma, 3 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

DECRETO SG/Nº 1564/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Revoga o Decreto SG/nº 1462/22, que concedeu a Função de Confiança – FC-3.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 01 4/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,

REVOGAR,

a partir de 3 de julho de 2023, o Decreto SG/nº 1462/22, que concedeu a servidora JOANITA RODRIGUES TIBINCOSKI , matricula nº
55.269, Subcontadora, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a f unção de confiança de Chefe de Divisão – FC-3.

Criciúma, 3 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1565/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Concede função gratificad a de Gerente - FG -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora JOANITA RODRIGUES TIBINCOSKI, matricula nº 55.269, Subcontadora, lotada na Secretaria Municipal da
Fazenda, a função gratificada de Gerente FG -6, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1566/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1461/22, que concedeu a Função de Confiança – FC-3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 3 de julho de 2023, o Decreto SG/nº 1461/22, que concede u a servidora DAIANE MELLO JACINTO , matricula nº 57.221,
Subcontadora, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a função de confiança de Chefe de Divisão – FC-3.
Criciúma, 3 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RO NALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm

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DECRETO SG/Nº 1567/23, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Concede função gratificada de Gerente - FG -6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei O rgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art.1º Conceder à servidora DAIANE MELLO JACINTO, matricula nº 57.221, Subcontadora, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a
função grat ificada de Gerente FG -6, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 3 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm

DECRETO SG/nº 15 68 /23, DE 4 DE JUL HO DE 2023 .

Nomeia Maria Eduarda Serafim Rosalino , Assistente de Gestão , DAS I-3.

O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR,

MARIA EDUARDA SERAFIM ROSALINO , CPF nº 120.944.859 -94 , matrícula nº 66.256 , para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gestão , símbolo DAS I-3, para exer cer suas funções na Secretaria Municipal da Fazenda , a partir de 4 de jul ho de 2023 .

Criciúma , 4 de ju lho de 2023 .

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM

DECRETO SG /Nº 1569/23, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Evelyn Brognoli.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o Processo Administrativo nº 670482, de 23/05/2023, resolve:

ALTERAR, temporariamente,

pelo período de 1 (um) ano, a partir de 6 de julho de 2023, a jornada de trabalho de 40 para 30 h oras sem anais, com proventos
proporcionais, da servidor a EVELYN BROGNOLI, matrícula nº 55.700, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.

Criciúma, 4 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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DECRETO SG/nº 1570/23, de 4 de julho de 2023.

Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2022 -2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições le gais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770, de 19
de agosto de 2016, alterada pela Lei nº 7.866, de 7 de abril de 2021 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo
Decreto SG/nº 274/18, de 7 de março de 2018,

DECRETA:

Art.1º A alínea “e” do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 1042/23, de 27/04/2023, que nomeia o Conselho Municipal de Juventude –
CMJ, passa a vigorar pela seguinte composição:

I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL

e) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Maura Marcelo
Suplente: Luiz Paulo dos Santos

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 4 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.

DECRET O SG/nº 1579/23, de 5 de julho de 2023.

Exonera, a pedido, Marilu Bereta Cardoso, do cargo de Assistente Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Processo Administrativo nº 673851/2023,

EXONERAR, a pedido,
a partir de 5 de julho de 2023 a servidora MARILU BERETA CARDOSO, matricula nº 56.577, do cargo de provimento efe tivo de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 18/05/2016 pelo Decreto SG/nº 860/16.
Criciúma, 5 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Gera l
CBM
DECRETO SG/nº 1580/23, de 6 de julho de 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Vivian Scur.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, e 237, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
por um ano, a partir de 6 de julho de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho da servidora VIVIAN SCUR, matrícula
nº 55.695, Enfermeira , lotada na S ecretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 6 de julho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

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DECRETO SG/Nº 1581/23, DE 5 DE JULHO DE 2023.

Cria e nomeia os membros da Comissão interna para o processo de implantação e migração dos sistemas da empresa Betha Sistemas Ltda.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5
de julho de 1990,

DECRETA

Art1º Fica criada a Comissão interna para o processo de implantação e migração dos sistemas da empresa Betha Sistemas LTDA.

Art.2º A supracitada empresa foi contratada sob o Contrato nº 150/PMC/2021, como empresa especializada em fornecimento de platafor ma
WEB com solução informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da CONTRATADA e número de usu ários
ilimitados, para ser utilizada pela Administração Pública Municipal, incluindo -se no objeto os serviços de conversão de da dos, implantação,
treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como o suporte técnico.

Art.3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores membros:

I-Camila Nunes Medeiros, Diretora de Gestão de Pessoas, matrícula nº 55.193;
II- Diogo Luiz Brochetto, Auditor Fiscal, matrícula nº 57.996;
III- Felipe Borusiewicz Tavares, Diretor da Receita Municipal, matrícula nº 57.257;
IV- Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza, Diretoria de Tecnologia da Informação, matrícula nº 66.167;
V- Tiago Ferr o Pavan, Coordenador do Comitê de Governança, matrícula nº 65.541.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 5 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Gera l
CBM

DECRETO SG/nº 1582/23, de 5 de julho de 2023.

Altera o inciso V do art.3º do Decreto SG/nº 742/23, que Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Técnico
Municipal de Construção do Fluxograma de Violência Doméstica c ontra a Mulher.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, Considerando, as diretrizes nacionais de combate a todas as formas de violência
contra a mulher, em especial nos termos da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha);
Considerando, que o desenvolv imento da equidade no Sistema Único de Saúde -SUS – e Sistema Único de Assistência Social – SUAS –
requer o reconhecimento dos diferenciados graus de vulnerabilidade a que estão expostos os diversos segmentos da sociedade br asileira;
Considerando o Memoran do nº 107/2023 do CREAS,

DECRETA:

Art.1º Fica alterado o inciso V do art.3º do Decreto SG/nº 742/23 de 23 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

V – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do NUPREVIPS da Secretaria de Saú de;

Art.2º As demais disposições permanecem inalteradas.

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 5 de julho de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

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DE CRETO SG/nº 1583/23, de 5 de julho de 2023.

Altera os incisos I e V do art.1º do Decreto SG/nº 803/23, que nomeia representantes do Comitê Técnico Municipal de Construção do
Fluxograma de Violência Doméstica contra a Mulher.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, bem como nos termos do Decreto SG/nº 742/23, de 23 de março de 2023, que instituiu o Comitê Técnico Municipal
de Construção do Fluxograma de Violência Doméstica contra a Mulher,

Considerando o Memorando nº 108/23, do CREAS,

DECRETA:

Art.1º Ficam alterados os incisos I e V, do art.1º do Decreto SG/nº 803/23, de 30 de março de 2023, que nomeia os representantes par a
compor o Comitê Técnico Municipal de Construção do Fluxograma de Violência Doméstica contra a Mulher, passando a vigorar com a
seguinte redação:

I-Representantes dos CRAS’s da Secretaria de Assistência Social e Habitação:
a) Titular: Mineia Luzia Valim Fernandes
b) Suplente: In dianara de Bem de Souza

V-Representantes do NUPREVIPS da Secretaria de Saúde:
a) Titular: Ana Regina da Silva Losso
b) Suplente:Letícia Costa Alves

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 5 de julho de 2023.

CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Atos
Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 146, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Exonera, a pedido, Vanderli Rodrigues Moreira Vanzeloti, Professor III.

O PREFEITO DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 673677/2023, resolve:

EXONERAR, a pedido,

a partir de 15 de ju lho de 2023, VANDERLI RODRIGUES MOREIRA VANZELOTI, do cargo de provimento efetivo de Professor III, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 14/02/2022 pelo Ato nº 001/2022.
Criciúma, 4 de julho de 2023.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Municíp io de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

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ATO N° 147, DE 4 DE JULHO DE 2023.
Exonera, a pedido, Carla Cardoso Bittencourt, Técnico de Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o co m o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 673601/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 3 de julho de 2023, CARLA CARDOSO BITTENCOURT, do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 02/05/2022 pelo Ato nº 16/22.
Criciúma, 4 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
ATO N° 148, DE 4 DE JULHO DE 2023.
Exonera, a pedido, Nauami Saldanha Ferreira, Técnico Adm. e Ocupacional I.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementa r nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 673721/2023, resolve:

EXONERAR, a pedido,

a partir de 4 de julho de 2023, NAUAMI SALDANHA FERREIRA, matrícula nº 58.178 do cargo de provimento efetivo de Tecnico
Administrativo e Ocupaciona l I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 26/06/2023 pelo Ato nº 124/23.
Criciúma, 4 de julho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM

Portarias
Governo Municipal de Cr iciúma
P O R T A R I A 638/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniê ncia motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de LUANA DOS SANTOS FELICIANO, matrícula nº 29.579, a partir de 31 de m aio de 2023,
das funções do cargo de Psicóloga - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 08/08/2019 pela Portaria nº
1344/ SG/2019.
Criciúma, 20 de junho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretári o Municipal de Saúde
CBM/jrm.

Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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P O R T A R I A 639/SG/2023

O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da A dministração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:

RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de VANILCE DE LIMA SANTOS, matrícula nº 33.559, a partir de 24 de maio de 2023, das
funçõ es do cargo de Técnica de Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 24/01/2022 pela Portaria nº
121/ SG/2022.

Criciúma, 20 de junho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.

P O R T A R I A 640/SG/2023

O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administraçã o Pública contratante,

Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de DAYANE CRISTINA STOLS, matrícula nº 33.579, a partir de 24 de maio de 2023, das
funções do cargo de Técnica de Enfermagem ESF - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 25/01/2022 pela Portaria
nº 135/ SG/2022.

Criciúma, 20 de junho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saú de
CBM/jrm.
P O R T A R I A 641/SG/2023

O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Públi ca contratante,

Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de VALERIA MATOS ANDRADE, matrícula nº 33.744, a partir de 2 de junho de 2023, das
funções do cargo de Psic ologa - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 09/03/2022 pela Portaria nº 407/ SG/2022.
Criciúma, 20 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 642/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Consid erando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:

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RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de CHELIDA MACHADO DA LUZ, matrícula nº 33.749, a partir de 2 de junho de 2023, das
funções do cargo de Psicologa - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 07/03/2022 pela Portaria nº 406/ SG/2022.
Criciúma, 20 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 643/SG/2023
O SEC RETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 8 05/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de CRISTIANI MEIRA ALVES, matrícula nº 33.750, a partir de 2 de junho de 2023, das funções
do cargo de Psicologa - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 07/03/2022 pela Portaria nº 405/ SG/2022.
Criciúma, 20 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.
P O R T A R I A 644/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de GREICY VIEIRA MEDEIROS, matrícula nº 34.271, a partir de 24 de maio de 2023, das
funções do cargo de Enfermeira - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 22/ 08/2022 pela Portaria nº 1691/ SG/2022.
Criciúma, 20 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.

P O R T A R I A 645/SG/2023

O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e d e conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,

Considerando o Memorando nº 805/2023 da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JOAO MARIO SILVA MIRANDA, matrícula nº 34.362, a partir de 19 de junho de 2023, das
funções do cargo de Motorista TFD - ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 29/09/2022 pela Po rtaria nº
1870/ SG/2022.

Criciúma, 20 de junho de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm.

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Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento, registrado na Ger ência de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos sob o n°
2822/2023.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma e a Associação Beneficente Happy
Face.
DO OBJETO: Tem por objeto o pagamento de profiss ional da área da psicologia para identificar mediante testes psicológicos crianças com
indicadores de altas habilidades e pagamento de profissional da área de pedagogia, para suplementar pedagogicamente alguma (s ) das
06 áreas de inteligência que as crianç as e adolescentes moradoras do Município de Criciúma demonstrarem superdotação, promovendo
um evento com palestrantes sobre o tema de altas habilidades/superdotação. Para a execução das atividades previstas neste Ter mo de
Fomento, serão disponibilizados re cursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
este valor, será repassado conforme cronograma de execução, provenientes das funcionais programáticas de n° 05.004.1.039.3.3. 50(126)
Fr 1.500.1001,0101. Obs ervar -se-á, para efeito da transferência dos recursos previstos todas as especificidades da Lei n° 11.494, de 20
de junho de 2007.

VIGÊNCIA: O prazo de vig ência deste Termo de Fomento será de 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação em Diário Of icial do
Município, podendo ser prorrogado forma e condições previstos no art. 55 da Lei n° 13.019, de 2014, e art.21 do Decreto n° 8. 726, de
2016: Mediante termo aditivo, por solicitação da Instituição, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 ( trinta) dias antes
de seu término, desde que autorizada pela Administração Pública. De ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando e sta der
causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

DA TA: Criciúma, 04 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação e Ana Lucia B. Da
Luz, pela Associação Beneficente Happy Face .

EXTRATO – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TER MO DE COLABORA ÇÃO N° 2670/22, REGISTRADO NA GERÊNCIA
DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2823/23.

PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e a AMA -REC/SC – Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina

DO OBJETO : O presente termo aditivo tem por objetivo de unificação da Meta – Despesas de Pessoal e Encargos – consistindo em
despesas com indivíduos integrantes do setor administrativo, professores, motoristas, roteiristas. Dessa maneira, a solicitaç ão em
questão é objetivando que a instituição possa otimizar suas despesas, não onerando a AMA -REC ao despender valores adicionais com
colaboradores. Esta alteração tem por base o art. 57 da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, o valor global e o total anteriorm ente pactua do
não sofrem alteração e serão repassados mensalmente conforme plano de trabalho em anexo do ano de 2023.

DATA: Criciúma, 30 de junho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educa ção e José Augusto
Freitas, pela Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina - AMA -REC/SC .

Extratos de Inexigibilidades de Licitações
Govern o Municipal de Criciúma

PROCESSO Nº. 673311/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 175/PMC/2023
OBJETO : R ealização de apresentação artística do espetáculo “Um Pé de Que?” e “Para Contar Estrelas”, como parte da programação da
XVI FEIRA DO LIVRO DE CRICI ÚMA 2023, a ser realizada na Praça Nereu Ramos – centro do Município de Criciúma -SC.
CONTRATADA : GRUPO CIRANDELA PRODUÇÕES ARTÍSTICOS CULTURAIS , CPF/MF: Nº. 30.458.470/0001 -64 .
VALOR GLOBAL : R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
BASE LEGAL : art. 25 , inciso III da lei 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06/07/2023, por Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 06/07/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.

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PROCESSO Nº. 673308/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 174/PMC/2023

OBJETO : R ealização de apresentação artística do espetáculo “Variétés, um cortejo circense”, como parte da programação da XVI FEIRA
DO LIVRO DE CRICIÚMA 2023, a ser realizada na Praça Nereu Ramos – centro do Município de Criciúma -SC.
CONTR ATADA : DANIKA BARRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME , CPF/MF: Nº. 46.761.288/0001 -18 .
VALOR GLOBAL : R$ 8.000,00 (oito mil reais).
BASE LEGAL : art. 25, inciso III da lei 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06/07/2023, por Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal de Ed ucação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 06/07/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.

PROCESSO Nº. 673310/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 173/PMC/2023

OBJETO : R ealização de de apresentação artística do espetáculo “Passarinhar?”, como parte da pro gramação da XVI FEIRA DO LIVRO DE
CRICIÚMA 2023, a ser realizada na Praça Nereu Ramos – centro do Município de Criciúma -SC.
CONTRATADA : ANA MARIA MANAUS TEIXEIRA 04812227909 , CPF/MF: Nº. 31.202.158/0001 -78 .
VALOR GLOBAL : R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais).
BASE LEGAL : art. 25, inciso III da lei 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06/07/2023, por Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 06/07/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Extratos de C ontratos
Govern o Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 15/ PMC/2023
Convite Nº 116/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: DAT INFORMATICA LTDA ME
Objetivo : fornecimento pela CONTRATADA e aquisição pelo CONTRATANTE SOB DEMANDA , de materiais de consumo e equipamentos,
a fim de atender as necessidades das unidades administrativas do município de Criciúma -SC, durante o ano/exercício 2023
Valor : R$ 135.982,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais).
Vigência : até 31/12/202 3
Assinatura : 26 /06/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : VALTER PEDRO INNOCENTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 16/ PMC/2023
Pregão Presencial Nº 136/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS EIRELI
Objetivo : contração de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de inauguração e homenagem em aço
inox, com processo de fotocorrosão em atendimento a Administração Municipal de Criciúma/SC.
Valor : R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois m il reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 26 /06/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : MAXWEL DO CANTO PERFEITO JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 19/ /PMC/2023
Dispensa de Licitação Nº. 139 /PMC /2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA -SEBRAE
Objetivo : execução do PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA (ciclo 2023 -2024) , composto por capacitações, consultorias, e soluções
específicas para o desenvolvimento econômico do município de Criciúma - SC
Valor : R$ 199.759,50(cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)
Vigência : 20 (vinte) meses
Assinatura : 29/06/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : MURILO EMANOEL GELOSA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 21 /PMC/2023
Concorrência Nº 086/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: RD CONSTRU ÇÕ ES LTDA
Objetivo : a execução de serviços necessários à realização das obras de implantação de pavimentação a base de blocos de concreto
(lajotas) em 18 (dezoito) ruas do BAIRRO CRISTO REDENTTOR - Município de Criciúma -SC
Valor : R$3.829.380,00 (Três milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta reais) ,
Vigência : 60 meses
Assinatura : 05/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : RUAN CARDOSO DALAZEN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 22 /PMC/2023
Tomada de Preços Nº 113/PMC/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: INOVAR CONSTRU ÇÕ ES E SERVI ÇOS LTDA
Objetivo : a execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do prédio do COMPLEXO FUNERÁRIO, com área total
de 467,57m², avenida Santos Dumont, esquina com a rua Valdir Vaz Franco, bairro Milanese no município de Criciúma -SC
Valor : R$ 1.532.59 3,04 (Um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos)
Vigência : 60 meses
Assinatura : 05/07/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CHARLY LEANDRO FERNANDES SABINO
Extrato de C ontrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/FMS/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 020/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BIOMEDTRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO -HOSPITALARES LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica de aparelhos de
refrigeração câmaras frias, incluindo por demanda, a substituição de peças e acessórios de reposição, bem como serviços inere ntes a
reparos, conservação e recuperação em atendimento à rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Valor: R$259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais).
Assinatura : 03 /07/2023
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : FERNANDO SANTOS SONEGO

Resolução
Govern o Municipal de Criciúma

RESOLUÇÃO N° 085/ 2023

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 01 2 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Muni cipal de Saúde,
que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionados:

Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.673 Mariele Tereza da Silva 04/07/2022 Higienizador 4,5

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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 06 de julho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oennin g - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Ata
Governo Municipal de Criciúma

ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 125/PMC/2023

(Processo Administrativo Nº. 668676)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS
HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Concessão onerosa de uso para exploração comercial do espaço do bar, lanchonete, restaurante e conveniência do equipamento
público denominado “ QUIOSQUE DA PRAÇA DO CONGRESSO” , por tempo determinado, localizado no centro do Município de Criciúma -
SC.

Às onze horas, do dia seis, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presi dente,
Srta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões,
sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja,
a abe rtura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: BARRACA CENTRAL LANCHES LTDA
– ME e LE KIOSQUE BAR E RESTAURANTE LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 10/07/2023 (segunda -feira) às 09h00min –
horário d e Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes,
na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação dest a ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, ( quinta -feira), aos seis
dias do mês de julho do ano de 2023.

KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente

Criciúma -SC, 06 de julho de 2023.
CO NVOCAÇÃO

AS SUN TO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 125/PMC/2023

OBJETO: Concessão onerosa de uso para exploração comercial do espaço do bar, lanchonete, restaurante e conveniência do equipamento
público denominado “ QUIOSQUE DA PRAÇA DO CONGRESSO” , por tempo determinado, localizado no centro do Município de Criciúma -
SC.

Prezad os Licitan tes: BARRACA CENTRAL LANCHES LTDA – ME e
LE KIOSQUE BAR E RESTAURANTE LTDA

Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Concorrência nº. 125/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 4ª (Quarta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 668676 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.

A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09 h00 min do dia 10/07/2023 (segunda -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Ru a
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
Aviso s d e R evogaç ões
Governo Municipal de Criciúma

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 670126)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo a contratação de empresa
especializada, para fornecimento de outdoor profissional de LED, modelo moving head beam, para uso nos e ventos, em atendimento as
necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Educação por ter sido considerada FRACASSADA, conforme registro em Ata, nos
termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.

Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 07 de JULHO de 2023.

MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (Assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/FUNSAB/2023

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que t em
como por objetivo a contratação de empresa especializada para a imp lantação do sistema de coleta de resíduos, através de contêineres
soterrados com sistema de monitoramento em diversos locais do município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência
administrativa.

Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.

Criciúma/SC, 07 de julho de 2023.

ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - GESTORA FUNSAB (Assinado no original)
Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 172/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 668995)

OBJETO : Contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de serviços técnicos de Supervisão e Gerenciamento Técnico
e Ambiental das Obras do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO
FONPLATA BRA -31/2021)

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 17 de agosto de 2023

DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 17 de agosto de 2023 às 14h00

Nº 3262 – Ano 14 sext a-feira, 07 de julho de 2023
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LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.

EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contr atos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 06 de julho de 2023.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 176/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 673181)
OBJETO : Contrataç ão de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à conclusão das obras de construção da
cancha de bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma -SC. (REPASSE CAIXA ECONOMICA
FEDERAL Nº 8629 94/2017)

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 26 de julho de 2023

DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 26 de julho de 2023 às 14h00min

LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.

EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
(e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 06 de julho de 202 3.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)