Nº 3256 – Ano 14 quinta -feira, 29 de junho de 2023
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Decretos...................................................................................................................... ............................................. .....1
Editais de Débitos Fiscais....................................................................................................................... ......... ............. .2
Atas......................................................................................................................... ....................... .............................. .4
Aviso de Licitação ........................................................ ............................................................................... ............ ...... .7
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1530 /2 3, DE 28 DE JUNHO DE 202 3.
Declara vacância do cargo público de Naiara Rezim Durante .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de ju lho de 1990, e
Considerando o Processo nº 670669 /2023 , subsidiado pelo Parecer Jurídico nº 140 /202 3, de 21 de junho de 202 3,
RESOLVE:
Declarar a vacância do cargo público de Agente de Fiscalização , nos termos do art. 45, inciso VI, da Lei Complementar nº 012/1999,
decorrente da posse em outro cargo público inacumulável, da servidor a NAIARA REZIM DURANTE, matrícula nº 45.389 , lotad a com 40
horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte , a partir de 14 de junho de 202 3, até o fim do estágio probatór io no cargo de Policial
Penal , n a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa .
Criciúma , 28 de junho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1531 /23, DE 29 DE JUNHO DE 2023 .
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999 ,
Conside rando o Memorando nº 204 /202 3, da Comissão de Sindicância, do Processo nº 656319 /2023;
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29 de junho de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 656319 ,
que instrui a sindicância instaurada pelo Decreto SG/nº 1320 /23, publicado dia 31 de maio de 2023 , para apurar incons istências no medidor de
energia .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de junho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
Nº 3256 – Ano 14 quinta -feira, 29 de junho de 2023
Índice
Nº 3256 – Ano 14 quinta -feira, 29 de junho de 2023
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2265 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: RAFAEL B ROSA
CNPJ: 10.237.108/0001 -56
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 341 /2023
Valor do Documento : R$ 1.284,76
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Mun icípio; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2266 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
CNPJ: 06.626.253/0779 -60
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 348 /2023
Valor do Documento : R$ 445,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; qu e
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2267 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: IVAN DE SOUZA
CNPJ: 27.739.997/0001 -52
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 381 /2023
Valor do Documento : R$ 2.001,00
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Mun icípio; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL 2268 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: INSTITUTO SAUDE, AMBIENTE E APOIO DA REGIAO CARBONIFERA - IS
CNPJ: 42.105.960/0001 -66
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 393 /2023
Valor do Document o: R$ 766,92
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente ed ital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2269 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LAURINDO MOVEIS LTDA ME
CNPJ: 00.542.119/0001 -96
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 402 /2023
Valor do Documento : R$ 271,96
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que po derá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributári a do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2270 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TELE BLUE COM DE COMPONENTES E SUP ELETRONICOS LTDA - EPP
CNPJ: 22.774.321/0002 -67
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 405 /2023
Valor do Documento : R$ 5.942,08
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente ed ital.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaç ão e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 086/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 664974)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURÍDICO Nº 513/2023, DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE
RAZÕES W CONTRARRAZÕES, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) em 18 (dezoito) ruas do BAIRRO CRISTO REDENTTOR - Município de Criciúma -SC.
(CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
Às onze horas, do dia vinte e oito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de L icitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rov aris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimen to do processo do edital de CONCORRENCIA PÚBLICA
Nº 086/PMC/2023. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, Parecer Jurídico nº. 513 /2023, referente ao recurso de RAZÕES impetrado pela empresa
VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI , e de CONTRARRAZÕES protocolado pela empresa AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA . Após a
leitura verbal, por um dos membros da Comissão, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Ana
Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto , esta procuradoria opina pelo conhecimento do
recurso interposto pela empresa VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI , e no mér ito pelo DESPROVIMENTO , encaminhando à Comissão de
Licitações para as devidas providências que julgar necessário. É o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 27 de junho de 2023. Portando, diante
das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 513/ 2023 , exarado pela
Procuradoria Geral do Município de Criciúma corroborado pelo Parecer nº 071/2023, datado de 26 /06/2023, de análise técnica por parte da
profissional técnica, Joice Matignago de Medeiros, Engenheira Civil, dos documentos de caráter técnico a pedido da procurador ia, e, diante dos
fatos, d ecidiu por unanimidade por manter o julgamento anteriormente pr oferido na ATA 02, e manteve INABILITADA a empresa VIA
PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI. As empresas em questão, e demais interessados serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação
desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A President e encaminha e submete a decisão, ao Sr. Prefeito Municipal. O processo
administrativo acima mencionado, bem como os pareceres, ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem tran scritos. Nada
mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de
Licitações, (quarta -feira), aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Perman ente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 086/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 664974)
ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE
CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantaçã o de
pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) em 18 (dezoito) ruas do BAIRRO CRISTO REDENTTOR - Município de Criciúma -SC.
(CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
Nº 3256 – Ano 14 quinta -feira, 29 de junho de 2023
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Às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e oito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do processo do Edital de C ONCORRENCIA
PÚBLICA Nº 086/PMC/2023. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os pra zos
legais de recursos de razões e contrarrazões, e exarado o parecer jurídico pelo improvimento do recurso impetrado p ela empresa VIA
PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatór io, ou
seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: RD CO NSTRUÇÕES LTDA; AFM
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA; JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; NCC ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA NUNES LTDA e CREMA CONSTRUÇÕES LTDA . Assim sendo, o Presidente determinou o dia
30/06/2023 (sexta -feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença
dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão
atra vés do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se
a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos
vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 28 de junho de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 086/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) em 18 (dezoito) ruas do BAIRRO CRISTO REDENTTOR - Município de Criciúma -SC.
(CONV ÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
Prezad os Licitan tes: RD CONSTRUÇÕES LTDA;
AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA;
JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA;
NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSTRUTORA NUNES LTDA e
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA.
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Concorrência Pública Nº 086/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 7ª (sétima ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 664974 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 14 h00 min do dia 30/06/2023 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego
nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 664392)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE D O EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do COMPLEXO FUNERÁRIO , com área total de 467,57m ², avenida Santos Dumont, esquina com a rua Valdir Vaz Franco, bairro
Milanese no município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e oito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretor ia de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município de signada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propost as de
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preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº. 113/PMC/2023, das empresas habilitadas: CONSONI CONSTRUÇÕE S LTDA - EPP;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; ALLIANZ CONSTRUÇÃO
DE OBRAS; KAMIG ENGENHARIA LTDA; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; MR ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA; REDIL
CONSTRUTORA LTDA; ONE UP CON STRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e INOVAR CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA , sendo que apenas a empresa INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA encontra -se presente e já credenciada na
primeira sessão . Aberta a sessão pela Presidente, for am apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes
das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição qu anto a
idoneidade dos lacres, passou -se à abertura d os envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram
rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
R$ 1.564.724,34
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA
R$ 1.723.105,96
3ª KAMIG ENGENHARIA LTDA
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
R$ 1.814.161,17
4ª ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS
KAMIG ENGENHARIA LTDA
R$ 1.911.251,45
5ª MR ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA
R$ 1.915.652,91
6ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
R$ 1.925.000,00
7ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA
KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP
R$ 1.996.593,09
8ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP
R$ 2.023.756,03
9ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA
SUPREME CONSTRUTORA LTDA
R$ 2.044.298,56
10ª JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R$ 2.073.857,30
11ª ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R$ 2.166.159,07
12ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
MR ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA
R$ 2.253.042,95
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preços ao órgão demandante, para s erem
conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemen te com o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações (quarta -feira), aos v inte e oito dias do mês de junho do ano
de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Mem bro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CHARLY LEANDRO FERNANDES SABINO Representante Legal
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 1 26 /PMC/202 3
(Processo Administrativo N º. 668880 )
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃ O, RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFE TUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO EDIT AL ACIMA EPIGRAFADO E AB ERTURA DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS.
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das depend ências de 0 2 (dois) Gi násios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de C riciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e oito , do mês de junho , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domên ico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Sant a Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para os procedimentos inerentes a a nálise e conferencia da
documentação de habilitação , respon der aos questionamentos efetuados na sessão de abertura, datada de 27 /06/2023 , dos participantes
do Edital de acima epigrafado .
Abertos os trabalhos pela Presi dente da Comissão, Srta. Karina Tres, foram relat ados os qu estionamentos efetuados na sessão de abertura
dos envelopes contendo a documentação de habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 01 ), do presente certame.
Dando sequência, e, após análise e conferência das documentações apresentadas pelas licitantes, passamos a relatar:
Com Relação ao Questioname nto:
01 - Senhor DANIEL FARIAS DA SILVA , com o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentaçã o(ões), com relação a o proponente
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
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Questionamento : Alegou que apresentou certidão cível solicitada no item VI com situação processual sus pensa .
Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que , de fato , a certidão possui um aviso de suspensão, contudo, este aviso se refere a
suspensão do processo para parcelamento de dívida , não da empresa, portanto a comissão solicita a apresentação de doc umentação
complementar , a fim do pleno cumprimento do edital.
02 - REPRESENTANTE DA EMPRESA 50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS , – senhor Lucas Camilo Barros , com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões ):
a) Com relação a os proponentes A LINE SALVADEGO FELICIANO e DANIEL FARIAS DA SILVA
Questionamento : Alegou que não apresentaram comprovante de residência em seus respe ctivos nomes.
Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que o documento solici tado no item 10.4 , subitem VII. Comp rovante de endereço , não
está em nome dos proponentes participantes , desta forma, esta comissão solicita a apresentação de doc umentação complementar , a fim
do pleno cumprimento do edital.
Diante do s fatos, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) d ias úteis para esclarecimentos, referentes a promoção das diligên cias,
conforme preconiza o art. 43 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA
no Diário Of icial Eletrônico do Município de Cri ciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião , da qual para constar, lavrou -
se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações . Sala de Licitações, ( quarta -feira), ao s vinte e oito dias do
mês de junho do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 161/PMC/2023
Processo Administrativo Nº. 672731)
OBJETO : Contratação de Organização da Sociedade Civil para planejar, organizar, coordenar e acompanhar a realização da “Feira do
Agronegócio e Agricultura Familiar e Exposição Estadual de Animais – AGROPONTE”, no Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENV ELOPES : até às 13h45min do dia 31 de julho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 31 de julho de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Mun icipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA -SC, 28 de junho de 2023.
VAGNER ESPINDOLA R ODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (assinado no original)