Nº 3255 – An o 14 quarta -feira, 28 de junho de 2023
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Decretos ..... .............................. ....................................................................................................... .............................. 1
Portaria...................................................................................................................... ............................................ .... ...4
Edital........................................................................................................................ ...................... ............................... 4
Editais de Débitos Fiscais................................... ......................................................................................................... ..5
Resolução.................................................................................................................... ....................... .................... .... ...7
Aditivos..................................................................................................................... .............................................. .... ..8
Comunicados............................................... .......................................................................................................... ...... 12
Atas......................................................................................................................... ................... .......................... ....... 13
Avisos de Licitações......................................................................................................... .............................. ............ ..15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1489/23, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 737/23, que retificou o Decreto SG/nº 864/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #454 -22 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Retifica o D ecreto SG/nº 737/23, que retificou o Decreto SG/nº 864/22, de área de terra de propriedade da CONSTRUTORA
CORBETTA LTDA, matrícula nº 4.123, em seu inciso II – área desapropriada 02, passando a vigorar com a seguinte redação:
“== – área desapropriada 02, para a Rua Campos Sales, medindo 54,91m ²...”
(NR)
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 737/23 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
(Republicado por Incorreção)
Nº 3255 – Ano 14 quarta -feira, 28 de junho de 2023
?ndice
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DECRETO SG/nº 1496 /2 3, de 26 de junho de 202 3
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 668244 .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999 ,
Considerando os Memorando s nº 181 , da Comissão Processual Disciplinar,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 6 0 ( sessenta ) dias, a contar de 28 de junho de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo
instaurado pelo Decreto SG /nº 1025/23 referente apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 668244 , na Secretaria
Municipal de Educação , a fim de apurar fatos relacionados a servidor a J.S.T, matrícula nº 55.387 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de junho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1497/2 3, de 26 de junho de 202 3.
Cria a Comissão de Fiscalização de Construções Irregulares para fins de Demolição de Criciúma, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica criada a Comissão de Fiscalização de Construções Irregulares para fins de Demolição de Criciúma, responsável pela vist oria de
construções irregulares e emissão de laudo prévio, nos termos do art. 255 da Lei municipal nº 7.609/19 (Código de Obras) .
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Sérgio Ricardo Agustinho, matrícula nº 50.992;
II – Giuliano El ias Colossi, matrícula nº 40.016;
II – Tadeu Vassoler, matrícula nº 4.646.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de junho de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
JD
DECRETO SG/Nº 1498 /23, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Retifica o Decreto S G/nº 809 /20 20, que concedeu aposentadoria .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 563414 /20 19,
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 20/00 601639 ,
Considerando o Ofício nº 59/2023 , do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públ icos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
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Art.1º Retifica r o Decreto SG/nº 809 /20, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição , com proventos integrais , a
servidor a ANDREIA ELOISA MANOEL , matrícula nº 51.869 , Professor I V, passando a vigorar com a seguinte memória de cálculo :
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,03
Triênio R$ 536,41
Adicional de CH – 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 26,66
Vantagem Pessoal Triênio R$ 6,40
Triênio alteração de carga horária R$ 364,90
Total dos Proventos R$ 5.951,64
(NR)
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de junho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SF/Nº 1 521 /23, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2023, na entidade Prefeitura Municipal de
Criciúma, por conta do superavit financeiro do exercício anterior – Recursos de Alienação de bens destinado a outros programas e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamen tária Anual – LOA/2023 – Lei Municipal nº 8.261 de 12 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento d a Prefeitura Municipal de Criciúma por conta do superavit
financeiro do exercício anterior , na forma do artigo 43 , inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 571.558,75 (quinhentos e
setenta e um mil , quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade
discriminado , conforme abaixo especificad o:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 15.451.1017.1.078
Projeto/Atividade 1.078: Pontes/Passarelas/Viadutos/Elevados
Modalidade:195 -4.4.90.00.00 2.755.000.0189 – Aplicaes D iretas R$ 571.558,75
TOTAL R$ 571.558,75
Art. 2º - Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, por conta do superávit financei ro
do exercício anterior originado de leilão feito pelo município, estão c reditados na conta corrente 19.602 -9, da Ag. 3226 -3 do Banco do
Brasil, correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de junho de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/ jrm
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P o rtaria
PGM - Procuradoria G eral do M unic ípio
PORTARIA Nº 005 /PGM/ 2023
Aprova a súmula administrativa nº 3, no âmbito da Procuradoria -Geral do Município de Criciúma .
A Procuradora -Geral do Município , no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 3º da Lei Complementar nº 347, de 12 de
março de 2020, que estabeleceu a Lei Orgânica da Procura doria -Geral do Município – PGM,
Considerando o requerimento formulado pela Procuradora do Município Fernanda Wülfing, lotada na Unidade Especializada Fiscal
Tributária, por meio do memorando nº 3385/ 2023 ,
Considerando constar o requerimento com a seguinte minuta sugestiva: “ Fica o Procurador do Município autorizado a reconhecer a
ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo quando ocorrer a substituição da C ertidão de
Dívida Ativa para modificação do sujeito passivo da execução .”
Considerando o objetivo de adequação entre as práticas administrativas e a jurisprudência dos tribunais,
Considerando a necessidade de padronização dos processos, contribuindo par a a redução das demandas judiciais,
Considerando o disposto na Súmula nº 392 do STJ, bem como ,
Considerando a recente aprovação, por unanimidade, da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, ao
Grupo de Câmaras de Direito Públ ico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a partir do acórdão proferido nos autos da
Apelação nº 0900772 -19.2016.8.24.0038 pela 5ª Câmara de Direito Público, a fim de definir acerca da possibilidade de redirecionamento
da execução fiscal nos casos em que o óbito do devedor tribut ário é posterior ao lançamento,
Considerando que o acórdão foi julgado em 22 de junho de 2023 e, devidamente publicado, aguarda a ciência do Nugep e o
cadastramento do incidente perante o Grupo de Câmaras, no q ual p assará a correr o processo,
Considerando que, a partir da aceitação do IRDR, poderá haver suspensão dos processos de causas iguais, a minuta sugestiva d eve guardar
maior acautelamento,
Considerando que a execução fiscal, nos termos dos incisos III e VI d o art. 4º da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, pode ser promovida
em desfavor do espólio e do s sucessores, a qualquer título,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o seguinte Enunciado de súmula administrativa:
Súmula 3: Fica o Procurador do Município autor izado a reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido
e regular do processo quando ocorrer a necessidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa para modificação do sujeito pa ssivo da
execução fiscal, salvo nos casos de redirecionamento da ação em desfavor do espólio ou sucessores a qualquer título.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de junho de 2023.
ANA CRISTINA SOARES FLORES - Procuradora -Geral do Município
Edita l
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL N° 003/2023 - PROCESSO SELETIVO
Altera o Edital 002/2023/CMDCA, que alterou o Edital 001/2023, que estabeleceu a abertura das inscrições para o processo de e scolha
dos membros do Conselho Tutelar de Criciúma/SC.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Criciúma, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); considerando a Resolução
CONANDA n. 231/2022 e a L ei Municipal n. 7.426/2019 que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de
Criciúma/SC, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de
Criciúma e dá outras providências .
1. DAS ALTERAÇÕES
1.1 O subitem 3.3, do item 3 “DA CAPACITAÇÃO PREPARATÓRIA DOS CANDIDATOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ” passa a vigorar com a
seguinte alteração:
3.3 A participação do candidato na capacitação é uma etapa facultativa.
Criciúma/SC, 28 de junho de 2023.
Luciano Mendes Pereira - Presidente CMDCA
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2259 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GRIZEANE REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 35.980.909/0001 -38
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 326/2023
Valor do Documento : R$ 5.168,22
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua c ompetência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no pr azo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaçã o e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2260 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: NEW VISION TELEFONIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD A
CNPJ: 39.504.151/0001 -12
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 332/2023
Valor do Documento : R$ 5.161,92
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 ( CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida At iva.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL 2261 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BBJ REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 37.327.234/0001 -58
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 338 /2023
Valor do Documento : R$ 215,35
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontr a-se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi la vrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2262 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: HOFFMANN ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS LTDA
CNPJ: 30.207.228/0001 -18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 364/2023
Valor do Documento : R$ 1.358,96
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que po derá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributári a do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2263 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZE NDA / 2023
Contribuinte: PHRONESIS SUPPORT LTDA
CNPJ: 26.121.468/0001 -28
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 386/2023
Valor do Documento : R$ 1.140,88
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua comp etência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dia s úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL 2264 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CONSTRUTORA BS LTDA
CNPJ: 10.890.038/0006 -45
Consolidação Fi scal de ISS n.º: 392/2023
Valor do Documento : R$ 1.342,02
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supra citado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributá rio em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legai s e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de junho de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 026/2023
Aprova a relação final de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma .
O Conselho Municipal do s Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Presidente no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve
Art. 1º - Aprovar a relação final de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma, conforme
tabelas abaixo .
Candidatos Deferidos
Nome Área
Andreia Teixeira Machado Serviço Social
Antonio Sergio Fernandes Direito
Arthur Duarte dos Santos Direito
Carla Leal Cunha Psicol ogia
Diego Luiz Caetano Chagas Honorato História
Fabiana Domingos Bertier Serviço Social
Gabrieli da Luz Beretta Pedagogia
Janaina Torquato Ortolan Pedagogia
Janice Jayme Nogueira Pedagogia
Luana de Souza Dias Pedagogia
Marcio Marcos da Silva Pedago gia
Maria Rosimeri Monteiro Pedagogia
Marta Remor Pedagogia
Morgana Bartochaki Machado Pedagogia
Paulo Roberto Marcilio Psicologia
Renata Costa Pedagogia
Ricardo de Oliveira Marcolino Direito
Silvana Fermino da Cruz Serviço Social
Silvia Albino Cus tódio Pedagogia
Sônia de Souza Direito
Suelen Alves Bento de Souza Pedagogia
Valdiza Andrade Glória Pedagogia
Vanderleia Paes da Farias Alexandre Direito
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Candidatos Indeferidos
Nome Área Indeferimento
Candida Marcia de Lemos Rodrigues Inconformid ade com 3.1 Item V
José Carlos Machado Inconformidade com 3.1 Item V
Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Criciúma, 28 de junho de 2023
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Prazo: 31/08/2023
Assinatura:25/04/2023
Signatário : Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Romano Ceccon Leandro Remor
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Prorrogaç ão do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 27/05/2023
Assinatura:27/04/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Romano Ceccon Leandro
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 043/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ONE UP CONSTRUÇÕSE INCOPORAÇÕESLTDA
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/06/2023.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Mauricio Bacis Guglielmi
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CO NTRATO Nº 071/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Prazo: 26/04/2023
Assinatura: 24/04/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Remor Ceccon Leandro Remor.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001 AO RP.130/PR.072/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SANTA ROSA PAVIMENTAÇÕES LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 6 5, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 03/05/2023
Signatário: Pela Fundação: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Ramiro Batista Stang
Nº 3255 – An o 14 quarta -feira, 28 de junho de 2023
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARKA CONS TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/05/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Karina Gonçalves Paes.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 097/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VISTOTEC VISTORIA TECNICA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: CLE SIO SALVARO – Pela Empresa: Aurecio James Rodrigues
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II , AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lucas Azevedo Borges
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: KAMILLA CONST RUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -ME
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 36.863,15
Assinatura: 07/06/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani.
QUINTO TERMO ADITIVO A O CONTRATO Nº 143/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luan Biléssimo Marriot
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI
Objeto: Supressão d e serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor:R$ 107.623,27
Assinatura: 07/06/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcos Ferreira Bortolon
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA .
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93
Objeto: Acrscimo de Serviço, conforme art. 65 da lei 8.666/93
Valor:R$ 161.605,24
Assinatura: 07/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma:Clesio Slavaro – Pela Empresa:Jacson Koester
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QUIN TOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BETHA SISTEMAS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/06/2023.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Leiz Marcel Macalossi
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 155/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8. 666/93.
Período de vigência: 01/12/2023
Assinatura: 12/06/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Andressa Simone Martins de Oliveira.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Contratada:Casa do Construtor e Construções Eireli ME
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme art. 65 da lei 8.666/93
Vigência: 01/07/2023
Assinatura: 24/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junio r
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: Casa do Construtor e Construções Eireli ME
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.658.459,11
Assinatura: 22/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº189/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: Engetom Construção Civil Ltda
Objeto: Al teração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 23/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Luiz Tomas
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº019/PR.262/PMC/22
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: Solimar Espindola
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empre sa: Solimar Espindola
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Acrescimo de Serviço, conforme art. 65 da lei 8.666/93
Valor:R$ 95.944,38
Assinatura: 12/ 06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: VALTER PEDRO INNOCENTI.
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OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº313/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -ME
Objeto: Supr essão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor:R$ 13.550,75
Assinatura: 07/06/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 043/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contra tada: VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA ME
Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/06/2023.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Mauricio Bacis Guglielmi
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FUNSAB/2022
Co ntratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Graziele da Silva Damásio
A ditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/FMS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada:Blue Publicidade e Propaganda Ltda
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Eduardo Satiro Mendes
Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015 /FMAS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada:LEGADO PUBLICIDADE LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Sal varo – Pela Empresa: Diego dos Santos
Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/FME/2021
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESS DE CRICIÚMA.
Contratada: AIRTON AMADOR.
Objeto: Alteração Contratual, conf orme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/06/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Luiz Manoel Alexandre Neto - Pela Empresa: Arildo Amador
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Comunicados
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO Nº. 0034/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira -real) e 1 (hum) indivíduo arbóreo Delonix regia
(flamboyant), ambos localizados na Rua Cecília Daros Casagrande, Bairro Centro.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em processo avançado de senescência, como também possu i
uma fratura em seu tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 21 de Junho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0035 /2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada d e 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Schizolobium parahyba (guarapuvu) localizada na 7869 Av. Centenário, Bairro Centro.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma fratura
em seu tronco, resultando em risco de queda.
Galhos desse indivíduo arbóreo ja caíram na avenida nos últimos anos, quase acarretando acidentes de trânsito e veículos atingidos.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 27 de Junho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0036 /2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Ficus benjamina (figue ira -de -jardim) localizada na Rua 326 R. Atílio Tognon, Bairro Morro Estevão.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois seu sistema radicular está quebrando o muro da propriedade privada como
também está por cima de todo o passeio púbico, que terá que ser reformado conforme pedido da Prefeitura Municipal.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 27 de Junho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 Diretor Municipal de Meio Ambiente
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COMUNICADO Nº. 0037 /2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo de Mangifera indica (mangueira) localizada na Rua Telesforo Machado, 1691, bairro Ana Maria.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também seu sistema
radicular está comprometendo a estrutura do muro e da propriedade particular que a árvore está em frente.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informa ção publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 27 de Junho de 2023
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 Diretor Municipal de Meio Ambiente
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 107/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 666761)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA SUSPENSÃO DA
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇ OS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, RECEBIMENTO DO
RECURSO E ABERTURA DO PRAZO DE CONTRARRAZÕES, DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de Estudo Ambiental Simplificado (EAS), para a obtenção do
Licenciamento Ambiental, para construção das obras de infraestrutura de continuação do Binário da avenida Santos Dumont, etapa s 3 a
5, município de Criciúma – SC.
Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sa la de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Abe rta a
sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão, o rece bimento do processo administrativo
encaminhado via e -mail datado de quarta -feira, 21 de junho de 2023 15:15 pela empresa ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ,
sendo desta forma considerada tempestiva. Em virtude disso, d ecidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER a
abertura das propostas previamente agendada e, p ortanto, determinou que fossem notificadas as empresas interessadas com relação
ao recurso acima mencionado, para que, se for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo interposto, no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cri ciúma, publicação esta que, servirá também
como notificação/ciência as empresas. Os autos do processo encontram -se disponíveis aos interessados na Diretoria de Licitações e
Contratos – Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O Proc esso Administrativo acima referido fica fazendo parte
integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrad a a reunião
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(terça -feira), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
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ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 125/PMC/2023
(Processo Administrativo N º. 668676)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO.
OBJETO: Concessão onerosa de uso para exploração comercial do espaço do bar, lan chonete, restaurante e conveniência do equipamento
público denominado “ QUIOSQUE DA PRAÇA DO CONGRESSO” , por tempo determinado, localizado no centro do Município de Criciúma -
SC.
Às nove horas, do dia vinte e sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vint e e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da
documentação de habilitação , dos participantes do Edital de CONCORRÊNCIA Nº. 125/P MC/2023. Abertos os trabalhos pela Presidente da
Comissão, Srta. Karina Tres, e f eita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, constatou -se que ambas
cumpriram integralmente com as exigências do Edital. Portanto, pelos fato s e razões acima expostos, a Comissão de Licitações, por
unanimidade, decidiu HABILITAR as empresas: BARRACA CENTRAL LANCHES LTDA – ME e LE KIOSQUE BAR E RESTAURANTE LTDA. As
licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do
resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo es te contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data
de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião, da
qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira),
aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretári o Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 126/PMC/2023
(Processo Administra tivo Nº. 668880)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E PROCESSAMENTO DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 02 (do is) Ginásios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina , reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeir o de 2023, para os procedimentos inerentes ao recebimento dos envelopes, abertura dos envelopes nº 01
– documentação de habilitação do edital acima mencionado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srtª. KARINA TRES, ela realizo u a
leitura do objeto do p resente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais.
Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital a empresa: 50.831.303 GUIL HERME
CARMILO BARROS – CNPJ – 50.831.303/0001 -24, e as pessoas físicas: DIANA ALVES DA ROSA TEIXEIRA – CPF: 017.266.839 -58; EDUARDO
TEIXEIRA DOS SANTOS – CPF: 101.609.029 -32; GERLIANE BARBOSA DE SOUZA – CPF: 067.423.224 -03; ALINE SALVADEGO FELICIANO –
CPF: 068.613.249 -14; DANIEL FARIAS DA SILVA – CPF: 007.724.259 -90; JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES – CPF: 826.998.609 -72; VAGNER
TEODORO DUARTE – CPF: 837.995.839 -04 sendo que todos estavam presentes e devidamente credenciados, com exceção de GERLIANE
BARBOSA DE SOUZA. Ato contínuo, a Presidente solicitou a separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Na sequência deu -se a abertura dos
envelopes de nº 1 contendo a "Documentação de Habilitação", para conferência, análise e rubrica dos documentos pelas Comissão e
representes legais. Foi franqueada a palavra aos presentes onde o Sr. DANIEL FARIAS DA SILVA fez com que se constasse em Ata que a
pessoa física EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS apresentou certidão cível solicitada no item VI com situação processual suspensa. O Sr.
Lucas Camilo Barros, represen tante da empresa 50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS, fez que constasse em ata que os proponentes
ALINE SALVADEGO FELICIANO e DANIEL FARIAS DA SILVA não apresentaram comprovante de residência em seus respectivos nomes.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise, conferência juntamente com
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técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) para responder os questionamentos. Ap ós
análise, a Comissão decidirá pela habilita ção ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE
PREÇOS" aos Srs. Membros da C omissão e representante presente e solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade
de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da
Comissão de Licitações, par a serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão
notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das
licitantes e i nteressados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por
encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações
e p ela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitações,
(terça -feira), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
ALAN NUNES CARDOSO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
50.831.303 GUILHERME CARMILO BARROS - Lucas Camilo Barros - Representante Legal
DIANA ALVES DA ROSA TEIXEIRA - CPF: 017.266.839 -58;
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 101.60 9.029 -32;
JACKSON LUIZ ALVES FERNANDES - CPF: 826.998.609 -72;
ALINE SALVADEGO FELICIANO - CPF: 068.613.249 -14;
VAGNER TEODORO DUARTE - CPF: 837.995.839 -04
DANIEL FARIAS DA SILVA - CPF: 007.724.259 -90;
Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúm a
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 158/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 672457)
OBJETO : Contratação de empresas do ramo pertinente para construção e instalação de uma passarela metálica, de acesso ao Parque
dos Imigrantes, sobre a rua José Jerônimo Mateus, no distrito de Rio Maina – Criciúma -SC, distribuídos em 02 (dois) Lotes:
Lote 01: Execução da infraestrutura em concreto armado
Lote 02 : Fabricação, montagem e instalação de uma superestrutura metálica
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45 min do dia 19 de julho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 19 de julho de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rov aris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 26 de junho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo N° 672996)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a implantação do sistema de coleta de resíduos,
através de contêiners soterrados com sistema de monitoramento em diversos locais do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 10 de JULHO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https:// bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço elet rônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 27 DE JUNHO DE 2023.
ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO - GESTORA FUNSAB