Nº 3251 – Ano 14 quinta -feira, 22 de junho de 2023
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Decreto s............................................................................................................................. .................................... .... ...1
Portaria.................................................... ...................................................................................................... ............. ..7
Atos......................................................................................................................... ............ ................................ ...... ....8
Edital de Convocação......................................................................................................... .......... ............................... 10
Resolução ................................... ............................................................................................. ...... ..............................18
Extrato de Dispensa de Licitação............................................................................................ .................................... 18
Atas......................................................................................................................... ................................................. ...18
Avisos de Licitações................. ............................................................................................................................. .......20
Aviso de Retificação..................................................................................................... ....................................... ...... ..21
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1375/23, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Marli Martins Zanelatto .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 659162/2023,
em conformidade com o art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE,
Art.1º Concede aposentadoria voluntária por i dade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à MARLI MARTINS ZANELATTO ,
matrícula nº 53.540, CPF nº 450.060.169 -49, Professor IV , lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir
de 6 de junho de 2023, com a seguinte mem ória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 4.174,88
Salário Base R$ 2.753,16
Triênio LC 013/99, art.12 R$ 578,16
Gratificação H.A L.C. 13 art. 11, §4º R$ 843,56
Fator de Proporcionalidade R$ 100%
Total dos Proventos R$ 4.174,88
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
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?ndice
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DECRETO SE/nº 1382/2 3, de 7 de junho de 2023.
Altera carga horária temporária de Cleonice Leandro Sebastião.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considera ndo as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária para o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 0 7/06/2023, a carga horária de trabalho de CLEONICE
LEANDRO SEBASTIAO, matrícula nº 58.115 , Professor III – Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1383/23, de 7 de junho de 2023.
Exonera, a pedido, Daniela Chagas Pacheco, do cargo de Recursos Humanos (Codepla).
O PREFEITO DO MUNICÍP IO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999, com a Lei Complementar nº 65 de 2 de julho de 2009, que extinguiu a CODEPLA, e ainda, em conformida de
com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 671649/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 06 de junho de 2023, DANIELA CHAGAS PACHECO, matricula nº 40.003, do cargo de provimento efetivo de Recursos Humanos,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 02/12/2004.
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1411/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Concede aposentadoria volun taria por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a Manoel Leonardo Rabelo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 665616/2023,
em conformidade com o art. 21, d a Lei Complementar nº 381/2021, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a MANOEL LEONARDO RABELO , matrícula nº 52.217, CPF
nº 471.548.889 -20, Professor IV , lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 13 de junho de 2023,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.702,37
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Cálculo da média aritmética das 80 maiores contribuições = R$ 2.687, 34
Fator de Proporcionalidade 70% da média
Total dos proventos R$ 1.881,13
Criciúma, 12 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1412/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Concede pensão por morte, em face do óbito da servidora Selma Conceição Rodrigues .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 664044/2023,
em conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e nos termos do art.29 e art. 30, ambos da Lei Complementar Municipal nº
381/2021,
RESOLVE:
Art.1º Conceder pensão por morte à ISABELLE CHRISTINE RODRIGUES EUCLIDES E ARTHUR LUIS RODRIGUES EUCLIDES, filhos da serv idora
falecida SELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula nº 55.703, Enfermeira, divididos em 50% para cada dependente, a partir de 2 de
março de 2023, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 5.453,64
Fator de Proporcionalidad e:
Isabelle Christine Rodrigues Euclides 50% = R$ 2.726,82
Arthur Luis Rodrigues Euclides 50% = R$ 2.726,82
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SE/nº 1414/23, de 12 de junho de 2023.
Altera carga horária temporária de Ines Emilia Kremer.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conf ormidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariam ente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 10 para 20 horas semanais, a partir de 12/06/2023, a carga horária de trabalho de INES EMILIA
KREMER , matrícula nº 53.646, Professor IV – História, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 12 de ju nho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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DECRETO SE/nº 1415/23, de 12 de junho de 2023.
Revoga a alínea “a” do inciso I do Decreto SE/nº 1010/23, que alterou tempor ariamente a carga horária de Adriana Locks de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2036/22, resolve :
REVOGAR,
a partir de 12/06/2023, a alínea “a” do inciso = do Decreto SE/nº 1010/23, que alterou temporariamente a carga horária de ADRIANA
LOCKS DE SOUZA , matrícula nº 57.058, Professor IV - Ed ucação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental , lot ada na Secretaria
Municipal de Educação.
Criciúma, 12 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 1416/23, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Retifica o Dec reto SG/nº 1213/2018, que concedeu aposentadoria por invalidez.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 513912/2017
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 19/00023528,
Considerando o Ofício nº 54/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
Art.1º Retificar o Decreto SG/nº 1213/18, que concedeu aposentadoria por invalidez, da servidora TEREZA DE JESUS MARCOS GOULART ,
matrícula nº 55.085, na parte referente a ementa, o preâmbulo e a memória de cálculo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Concede aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionai s, a Tereza de Jesus Marcos Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 513912 de 2017
em conformidade com o art. 40, inciso I, da Constituição Federal e art. 34, §2º, da Lei C omplementar nº 053, de 16 de julho de 2007,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez, com proventos proporcionais, a TEREZA DE JESUS MARCOS GOULART, matrícula nº 55.085, CPF nº 966.518.309 -53, Agente
de Serviços, lotada com 40 horas semanais na Sec retaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração mensal atual R$ 1.933,20
Fator de Proporcionalidade 43,61% R$ 720,90
Total dos proventos R$ 954,00
(NR)”
Art.2º As d emais disposições constantes nos Decretos SG/nºs 1213/18, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Dire tor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
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DECRETO SG/nº 1421/23, de 13 de junho de 2023
Altera cargo em comissão da servidora Danieli Istolca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora DANIELI ISTOLCA , CPF nº 095.185.069 -57, matrícula nº 66.064, de Chefe de Setor - DASI -3, nomeada
em 01/10/2021 pelo D ecreto SG/nº 1449/21, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão - DASI -2, a partir desta data.
Criciúma, 13 junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1429/23, de 13 de abril de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14
de dezembro d e 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
ALTERAR
a composição do Decreto SG/nº 662/23, que nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona l de Criciúma – COMSEA,
alterada pelo Decreto SG/nº 951/23, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
h) Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI
Titular: Daiana Silveira Colombo
Suplente: Larissa de Aguiar Boff
II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
a) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas;
Titular: Tatiane Scarpari Magagnin
Suplente: Edimara Josiane de Souza
Criciúma, 14 de junho de 20233.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exer cício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1458/23, de 16 de junho de 2023.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2023 -2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de
dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, r esolve:
ALTERAR
a composição d os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pelo Decreto SG/nº 694/23, de 16 de março
de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
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II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
a) Comissão Mulher da OAB – Subseção de Criciúma
Titular : Neura Maria Corrêa Costa
Suplente: Fernanda Recco
h) Escola Superior de Criciúma – ESUCRI
Titular: Clarívia Fontana Possamai
Suplente: Fernanda Leandro
Criciúma, 16 de junho de 2023.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1459/23, de 16 de junho de 2023.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – Biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19
de abril de 2005 e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve
ALTERAR
o Decreto SG/nº 719/23 de 20/03/2023, que nomeou os membros do Consel ho Municipal Antidrogas – COMAD, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
h) Gerência de Educação – GERED
Titular: Valdecir Mariana
Suplente: Dilcinéia Nazário Fernandes
Criciúma, 16 de junho de 2023.
RICARDO FABRI S - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1492/23, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcio nal interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servid or efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 d ias e
readaptação, conforme preceitua o Art . 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
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CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Si mplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 672618, de 19/06/2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 14 (quatorze) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, par a o
exercíc io da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Portaria
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A 623/SG/2023
Autoriza a prorrogação dos contratos a dministrativos até o dia 22 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos das ações Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Órgão Especial do Trib unal de
Justiça de Santa Cat arina, autos nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 e 5039527 -93.2021.8.24.0000, pelo reconhecimento de
inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2021, que regulamenta a contratação temporá ria no
âmbito da Administração Públic a;
CONSIDERANDO que na ADI nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais os incisos ===, =V, V e V==, alínea “b” do
§1º do art. 2º; parágrafo único do art. 3º, na parte em que prevê as contratações por até noventa dias; art. 4º -B; e ar t. 4º -C, todos da Lei
6.856/2017;
CONSIDERANDO que na ADI nº5039527 -93.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais o inciso VI do §1º do art. 2º e o §3º do
art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO que nas duas ações foram modulados os efeito s da declaração de inconstitucionalidade, ocasião em que foram
autorizadas a manutenção das atuais contratações temporárias pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do
acórdão;
CONSIDERANDO que o acórdão foi disponibilizado para co nsulta processual no sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo
como prazo inicial o dia 24/01/2023 e como termo final da modulação o dia 22/07/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da mão -de -obra para adequada e eficaz prestação da função pública, até efetivo
provimento dos cargos, quando necessário,
CONSIDERANDO o Memorando n° 0305/2023 da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1º Fica autorizada a prorrogação dos atuais contratos temporários, firmados com o Município de Cric iúma, para as funções públicas
do Anexo Único, enquanto mantida a necessidade, devendo o encerramento da avença ocorrer, impreterivelmente, até o dia 22 de julho
de 2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de junho de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
Lcl
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ANEXO ÚNICO
JUNHO
MAT NOME CARGO
34067 GABRIELA LOTIN NUERNBERG MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA – ACT
Atos
Governo Municipal de Cri ciúma
ATO N° 132, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Con curso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 313/2022 de
15 de fevereiro de 2022, retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e cl assificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
244322 MAISA ARGENTA SABI 26
MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
239574 ALOISIO HOFER BEGRO W 4
244340 HIGOR SILVEIRA MARQUES 5
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 7 VAGAS
Inscrição Nome Class
238817 ELIANE REBELO GREGORIO 68
239198 MICHELLY DA SILVA VIEIRA FRITZEN 69
244800 CARLA MINATTO ALESSIO 70
243005 HELENA DA ROSA LOPES 71
241189 HELOISA PEREI RA MARTINELLO 72
239481 RUBIA LIMA MIGUEL 74
240649 IZADORA MATIAS EUFRASIO 75
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Dire toria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta re gistrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolh a da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 22 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
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ATO N° 133 , DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
MOTORISTA -1 VAGA
Inscrição Nome Class
4610 JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO 35
PSICÓLOGO -1 VAGA
Inscrição Nome Class
4812 THAIS DOS SANTOS PEREIRA 12
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no pra zo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respecti vo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assi m como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 22 de junh o de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 134, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
MÉDICO DO TRABALHO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1969 JOÃO PAULO GAMEIRO DE AZEVEDO 1
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no pr azo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respect ivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, ass im como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 22 de jun ho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
Nº 3251 – Ano 14 quinta -feira, 22 de junho de 2023
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Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 08/2022 – Educ ação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Cri ciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celula r e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e providenciar os documentos elen cados,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa E conômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando
a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só tera direito a vaga no momento em que ass inar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de to dos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, havendo
declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Proc esso
Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionado s no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita
por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superio r a sua,
e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, pri oritariamente, ligação telefônica.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 027/2023, na vaga de Professor de Ed. Física, todos os classificados manifestaram sua desistência,
expressa ou tácita;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 027/2023, na vaga de Professor de Ed. Infantil ao 5º Ano, a vaga foi assumida por ZOLEIDE MARTINELLI
FRASSON, enquanto os demais classificados manifestaram sua desistência, expressa ou tácita;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 027/2023, na vaga de Professor de Geografia, a vaga foi assumida por KERELIS DA ROSA ANTONIO,
enquanto os classificados anteriores a ela manifestaram sua desistência expressa ou tácita, e os demais candidatos posteriore s não
dispuseram de vagas disponibilizadas na sua colocação, de forma que permanecem na lista para a próx ima chamada;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 027/2023, na vaga de Professor de História, a vaga foi assumida por SAMIRA FERREIRA RAMPINELLI,
enquanto os classificados anteriores a ela manifestaram sua desistência expressa ou tácita, e os demais candidatos posteriores não
dispuseram de vagas disponibilizadas na sua colocação, de forma que permanecem na lista para a próxima chamada;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 027/2023, na vaga de Professor de Língua Portuguesa, foi realizada a convocação até a candidata
GISLAINE DE JESUS LOPES, que desistiu da vaga assim como os classificados anteriores a ela, e os demais candidatos posteriore s não
dispuseram de vagas disponibilizadas na sua colocação, de forma que permanecem na lista para a próxima chamada;
Art.1º Diant e do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.9 e 2.9.1 do Anexo XII do Edital, fica determinada a
convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NO ME COMPLETO INSCRIÇÃO
44 TATIANE DE SOUZA TEIXEIRA 254486
532 ANA CAROLINE ELIAS 252244
Art.2º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 0 8/2022 – Educação:
ED. FÍSICA – 3 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
209 CATARINA DE FATIMA ALBERTO MARTINHO 255196
210 FRANCIELE MACIEL CARDOSO 253065
211 AMANDA DA ROSA TEIXEIRA 256143
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HISTÓRIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
67 RAFAEL M EDEIROS DOS SANTOS 251085
LÍNGUA PORTUGUESA – 3 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
95 BERNADETE CARDOZO DOS PASSOS 253890
96 ANA KAROLINE CARDOSO DA CUNHA* 252281
97 JULIANO PAINES MARTINS 255213
98 ANA MAURILIA LAVARDA MARTINS** 254674
MATEMÁTIC A – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
127 JULIETE GONCALVES CORREA* 250625
128 MATEUS GONCALVES CYPRIANO** 251930
ED. INFANTIL AO 5º ANO – 6 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1068 GISLAINE FERNANDES RODRIGUES 252019
1069 LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA* 252055
1070 ADRIANA LUCIA LOPES JANUARIO 254103
1071 MISLANY PACHECO 254864
1072 LUCIANA GALLI RIBEIRO SIMPLICIO*(**) 254483
1073 ANA PAULA DE MEDEIROS NUNES** 255793
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transco rrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente compro vado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até co mposição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a co ntratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2° ou em classificação superior a sua.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não decl arar seu interesse
em assumir a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
ED. FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCR IÇÃO
212 JENIVALDO MARQUES* 252796
213 LILIANE DE SOUZA DA SILVA 251455
214 JULIANA DE MEDEIROS VITORIO DA SILVA* 250790
215 ROBERTO DELFINO SILVA 250849
216 CRISTIANE INNOCENTE COLOMBO* 251608
217 KEITE KARLA FRAGA 254577
218 KENIA CRISTINA ALVES F LORES 251993
219 BRUNA COELHO VASSOLER ZUCHINALI 251624
220 NILSON FERNANDES SPECK 250326
221 ROBERTO PFLEGER JUNIOR 254669
222 RODRIGO DO NASCIMENTO BORGES 254138
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12
223 CATARINE DAROS LOURENCO RONCHI* 253912
224 MARIA JULIA ROSSO 254507
225 JOSE HENR IQUE SILVEIRA 250552
226 FERNANDA COLLE PAVEI* 251299
227 JOSIANE DOS SANTOS JOSE 251484
228 GUSTAVO BERGMANN* 252942
229 ISRAEL CARDOSO GARCIA 252354
HISTÓRIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
68 FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO* 254736
69 LUANA JOSEPHINO DE MELO 252049
70 ELTON FORTUNA VALIM 255611
71 LUIZ HENRIQUE MARCOS FERREIRA 256569
72 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA 254561
73 DEISE TOMAZI BORTOLUZZI DEODATO 250896
74 BRUNA TOMAZ BITENCOURT* 250965
75 VITORIA ZANDONADI CARVALHO DE OLIVEIRA 250597
76 REJANE NELMA BARBOSA LOBATO 255985
77 WALLACE EDUARDO DA ROSA 252097
78 EDUARDO GEOVANE SORATTO DA SILVA 251290
79 FERNANDO BARROS MARTINHAGO 252317
80 HANNAH BEATRIZ SILVANO NUNES 255632
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
99 EDNA APA RECIDA SOARES VIEIRA 252333
100 MAIARA FERREIRA FRAGA DO FRANCO* 254347
101 TAYNARA CASTAGNETTI 256118
102 ESTER SAMPAIO PEREIRA DA SILVA 252084
103 KARINA COSTA PEREIRA DE COMELI 250725
104 CINARA KRUL VARGAS 254596
105 KATIUSCE RODRIGUES DA LUZ 251 401
106 MARINA RODRIGUES RAMOS 250988
107 ANALICE CARDOSO PEREIRA 253792
108 ANTHONY ROMEUS 250999
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
129 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 250410
130 OSCAR LUIZ SIRENA 252312
131 TENILLI COELHO CARDOSO DE BORBA 254111
132 ADRIANA MACIEL SALVAN 253565
133 CLAUDIA ALVES DA SILVA JOAQUIM 251250
134 RAQUEL MOTTA MARCILIO 252236
135 LUCAS GUIDO BITENCOURT 254113
136 JOANA ANTONIA ALFONSO 250380
137 ELBILI BORGES VISCARDI 250363
138 DAIANE COELHO AGRIMPHO 253621
ED. INF ANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1074 SIMONE FONTANA COLOMBO** 251022
1075 GISELLI DEMBOSKI FLORIANO** 251001
1076 ANA LEOCADIA BERTIER 256567
1077 GREICE ARENA ROSSO 256010
1078 GISELE SANTOS SILVA FRANK 256196
1079 MARTA CUSTODIO MART INS 252411
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13
1080 ANDRESA MACHADO 254779
1081 VIVIANE DURANTE DE OLIVEIRA 253066
1082 TANIZE DA CRUZ DA COSTA 253181
1083 MARJOURIE MARIANO SERAFIM 251831
1084 ELISANGELA DE BEM MEZZARI 251614
1085 SUELLEN DE CASTRO 251582
1086 KAROLINE NAIR FIGUEREDO DA SILVA* 253755
1087 EDIMARA ROCHA* 250690
1088 TAMIRES URBANO MAGENIS 254279
1089 MORGANA DA ROSA LIMAS ZANETTA* 251380
1090 ALINE DAGOSTIN SPILERE 251864
1091 ALINE DA SILVA MACHADO* 253566
1092 FRANCIANE MARIA PAES GOIS 252488
1093 MAYARA CRISS AMOROSO CABREIRA 251626
1094 LETICIA DA SILVA LIZARDI* 252398
1095 BRUNA COELHO VASSOLER ZUCHINALI 251624
Criciúma, 22 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pess oas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documento s, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identid ade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restan te da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionam ento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMI NAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
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CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO I I
Componente Curricular: Educação Física
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedente
s
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Antonio Milanez
Netto
EMEB Fiorento Meller
Maria Céu
Cidade
Mineira
Nova
-
-
06
12
-
18
-
20h
Vaga da licença
maternidade a partir de
05/06/2023 - 180 dias.
EMEB Hosé Contim
Portella
EMEB Adolfo Back
São
Sebastia
o
Hardim
União
18
-
-
18
-
-
36
-
40h
Vaga da professora
efetiva na função de
Auxilia r de Direção.
EMEB Augusto Pavei
EMEB Hosé Rosso
CE=M Santina
Dagostim Salvador
São
Doming
os
Quarta
Linha
Quarta
Linha
06
-
06
09
06
09
-
-
36
-
40h
Vaga da professora em
licença saúde até
15/12/2023.
Componente Cur ricular: História
Unidade de
Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedente
s
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Érico
Nonnenmacher
EMEB Pe Paulo
Petruzzellis
EMEB Serafina
Milioli Pescador
Pinheirinho
Pinheirinho
Operária
Nova
04
Rel
-
03
-
18
:ist
-
-
-
-
25
7
20h
Vaga do professor
efetivo na funo do
Diretor.
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Unidade de
Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedente
s
Carga
Horária
MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO Mat Vesp Not
EMEB Horge da
Cunha Carneiro
Brasília
22
-
-
22
04
20h
Vaga da licença
maternidade de 180
dias a partir de
17/ 06/23.
EMEB Serafina
Milioli Pescador
Operária
Nova
18 - LP
-
-
18
-
20h
Vaga da professora
Charlene Soares,
licença saúde -
Encaminhada ao =NSS.
Vaga da licença
Nº 3251 – Ano 14 quinta -feira, 22 de junho de 2023
17
17
EMEB Prof. Vílson
Lalau
EMEB Hudite
Duarte de Oliveira
Cristo
Redentor
Sangão
17
04
-
10
31
04
30h
maternidade de 180
dias a partir de
12/06/2023.
Componente Curricular: Matemática
Unidade de
Ensino
Bairro
Aulas Total de Aulas Aulas
Excedente
s
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Lili Coelho
Santa Luzia
10
-
-
-
10
20
2
20h
Vaga da licença saúde a
partir de 07/06 - 15 dias
+ =NSS.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB Rubens de Arruda
Ramos
Nossa Senhora da Salete
1º ano
Matutino
Vespertino
8h às 12h
13h às 17h
40h
Cumprimento de
Decisão Hudicial -
Professor Auxiliar.
Processo nº 5008830 -
5006911 -
34.2023.8.24.0020.
EMEB Hosé Giassi
EMEB Dionízio Milioli
Quarta Linha
Ana Maria
5º ano
5º ano
Matutino
Vespertino
8h às 12h
13h às 17h
40h
Vaga da professora na
função de diretora.
EMEB Pe Ludovico
Coccolo
São Luiz
3º ano
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da professora na
função de orientadora.
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
Grupo
V
Vespe rtino
13h às 17h
20h
Vaga da Professora,
licença maternidade de
180 dias a partir de
14/06/2023 .
EMEB Prof. Hairo Luiz
Thomazi
Hardim Angélica
Grupo
Multi C
Vespertino
13:30 às 17:30
20h
Vaga da professora, em
licença saúde a partir
de 02/06 a 30/08/23.
EMEB Pe Carlos Wecki Cidade Mineira Velha
102
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da Professora,
licença maternidade de
120 dias a partir de
19/06/2023.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
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18
Resolução
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS/08/2022
O Conselho Municipal de Saúde, neste ato, representado pelo seu Presidente Leandro Dias Machado, no uso de suas competê ncias
regimentais e atribuições que a Lei Municipal Nº 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado
pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2021/2023 também homologado pelo DECRETO SG/n° 1728/21 de 23
de dezembro de 2021, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador , Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a :abilitação em gestação de Alto Risco com as devidas ressalvas apresentadas no relat ório do pedido de vistas,
conforme Reunião Ordinaria, realizada na data de 23/05/2022 .
Criciúma, 11 de Maio de 2023.
Leandro dias Machado - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
Extrato de Dispensa d e Licitação
FME - Fundação Mun icipal de Esportes
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 008/FME/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 671473/2023
OBJETO : Locação de espaço físico da piscina coberta e aquecida para realização de projetos esportivos e sociais, além de 3 (três) u nidades
de vestiários e arquibancada, localizada na sede da Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, mantenedora do Colégio Marista,
estabelecido na rua Antônio de Lucca nº 334 – bairro Pio Correa – Município de Criciúma - SC.
CONTRATADO : Associação Brasileira de Edu cação e Cultura – ABEC, mantenedora do Colégio Marista.
CONTRATANTE : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
VALOR GLOBAL : R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO : 21/06/2023, por Luiz Manoel Alexandre Neto - Presidente.
RATIFICAÇÃO : 21/06/2023, por Luiz Manoel Alexandre Neto - Presidente.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 117/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 667238)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS, ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de em presa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma de
170,56m ² do prédio da SEDE DA COMPANHIA DE PATRULHAMENTO TÁTICO – PMSC , localizada na rua São Francisco do Sul – bairro Boa
Vista no município de Criciúma -SC.
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Às dezesseis horas, do dia vinte e um, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria d e Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer técnico nº 070 /INFRA/2023 datado
de 21/06/2023, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Ros a –
Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, que, tendo
realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes habilitadas, constatou que a proposta
ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar, BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , apresen ta multiplicações em desacordo
com o critério de arredondamento em duas casas, na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Portando, a empresa
BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, através do seu representante legal, deverá providenciar e apresentar uma nova carta de
apresentação de proposta, planilha orçamentária e respectivos cronogramas físico e financeiro, com as devidas correções e ade quações,
no prazo de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de public ação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma, no valor global de R$ 80.146,83 (Oitenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) , devendo ser
utilizada preferencialmente a planilha disponibilizada pelo município e laborada pelo sistema OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou a reunião, da qual para constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente
de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vin te e um dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Mem bro -suplente
Ata
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 19 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrativo nº. 648257)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DE CONTRARRAZÕES, ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES A
PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada à outorga onerosa, para 4 (qua tro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.
Às nove horas, do dia vinte e um, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lic itações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Dec reto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento das CONTRARRAZÕES: processo
administrativo encaminhado via e -mail datado de segunda -feira, 19 de junho de 2023 17:37 pela empresa FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ
EIRELI , e encerramento do pr azo de contrarrazões . Diante disso, a Presidente Srta. KARINA TRES, encaminhou o recurso de RAZÕES da
empresa ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, e das contrarrazões mencionada acima, à Procuradoria Geral do
Município, com o propósito de aprecia r, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos
na Lei de Licitações. O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui
estivesse(m) transcri to(s). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai
assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e um dias do mês de junho do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membr o-suplente
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Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 668438)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimen tação pronta para 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 06 de JULHO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos d e segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 21 DE JUNHO DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 156/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 670588)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de utensílios de cozinha e equipamentos di versos para uso nas
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 06 de JULHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Do mênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereç o eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 20 DE JUNHO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 157/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 670126 )
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, para fornecimento de outdoor profissional de
LED, modelo moving head beam, para uso nos eventos, em atendimento as necessidades das demandas da Secretaria Municipal d e
Educação.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 07 de JULHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
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EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logísti ca do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 21 DE JUNHO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA Nº. 144/PMC/2023
(Processo Administrativo Nº. 671923 )
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da COMISSÃO PERNMANENTE DE LICITAÇÕES, leva ao conhecimento dos interessados que,
no edital acima epigrafado, é feita a seguinte retificação:
No item 3.1.2 . Relativos à Regularidade Fiscal e trabalhista:
Onde se Lê na letra “a”: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Hurídica (CNPH), c om validade na data da realização da licitação
e comprovando a atividade exercida inerente ao objeto deste Edital por no mínimo 03 (três) anos;
Leia -se: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Hurídica (CNPH), com validade na data da realização da licitação.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 21 de junho de 2023.
KARINA TRÊS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no origina