Nº 3241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
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Lei s Ordinária s............................................................................................................................. ................................ ..1
Decreto s......................................................... ................................. ............................... ......... ............................... ..... ..2
Atos......................................................................................................................... ................... ............................. ...... 6
Retificaç ão da Homologaç ão das Inscriç ões do Edital d e Processo Seletivo ................ ......... .................................... ....8
Edital de Convocação......................................................................................................... ........................................... 9
Edital de Intimaç ões Sanit árias........................................................................................................................ ........... 10
Resoluç ões.......................................................................................................................... ......... ............................... 11
Extratos...................................................................................................................... .................................... ............. 18
Extrato de Dispensa de Licitaç ão........................................................................................................................ ....... .19
Atas...... ....................................................................................................................... .............................................. ..19
Avisos de Licitaç ões.......................................................................................................................... ........................ ...21
Aviso de Retificaç ão e Prorrogaç ão................................................................................. ........................................... 22
Lei s Ordinária s
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.368 , DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Denomina Rua Raquel Francisca Matias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denominar -se Rua Raquel Francisca Matias, a atual Rua SD -2485 -090, localizada no Loteamento Dona Amália, Bairro Quarta
Linha, a qual tem seu início na Servidão SD -2484 -090, prosseguindo no sentido sul, por aproximadamente 60 metros, até o limite do
imóvel lançado atualmente sob a inscrição imobiliária n° 0.90.22.2000.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 47/2023 – Autoria: Geovan a Benedet Zanette
LEI Nº 8.3 72 , DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Nº 3 241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
?ndice
Nº 3241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
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Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente L ei:
Art.1º Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, fixados na forma do art. 1º, da Lei nº 7.725, de 26 de junho de
2020, ficam revisados em 4,36% (quatro vírgulas trinta e seis por cento), a partir de 1º de abril de 2023.
Art.2º Fica assegurado aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal a revisão dos subsídios pelos índices oficiais do governo fede-
ral, a partir de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de junho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Mun icípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 45/2023 – Autoria: Câmara Diretora
LEI Nº 8.3 73, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Criciúma, fixados pelos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.714,
de 12 de junho de 2020, ficam revisados a partir de 1º de abril de 2023, em 100% (cem por cento) da infl ação acumulada no período de
1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023, medida pelo INPC (IBGE).
Parágrafo único. A aplicação integral do percentual de revisão dos subsídios dos Vereadores fica condicionada ao limite deter minado pela
alínea “d”, do inciso VI, do art. 29, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art.2º Fica assegurado aos agentes políticos da Câmara Municipal de Criciúma a revisão dos subsídios pelos índices oficiais do Gover no
Federal, a partir de janeiro de 2024.
Art.3° Esta L ei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de junho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 46/2023 – Autoria: Câmara Diretora
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1281/23, de 26 de maio de 2023.
Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M, nomeados pelo Decreto SG/nº 729 /22, de 19 de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍP IO DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16 de
19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º A alínea “t” do art. 1º do Decreto SG/nº 729/22, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão =ntegrada Municipal
- GGI -M, alterado pelo Decreto SG/nº 1502/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
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t) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Bruno Ferreira
Suplente: Nei Alan Martins
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.
Criciúma, 26 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVE IRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO S G/nº 1358 /23 , de 31 de maio de 2023 .
Concede licença sem vencimentos a Eduardo Pereira Antunes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 669663 de
12/05/2023 e em confor mid ade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CO NCEDER licença sem vencimentos a
EDUARDO PEREIRA ANTUNES , matrícula nº 56.695 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Manutenção Vigilância e
Limpeza , nome ado em 22/06/2016 pel o Decreto SG/ nº 1175/16 , lotad o com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , a
partir de 31 de maio de 2023 até 31 de maio de 2025 .
Criciúma, 31 de maio de 202 3.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO S E/nº 1366 /2 3, de 1º de junho de 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 698 /23 , que designou Patricia da Rocha Neves d a Silva , Orientador a.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR ,
a partir de 1º de junho de 202 3, o s efeitos do Decreto S G/nº 698 /23 , que designou a servidor a PATRICIA DA ROCHA NEVES DA SILVA ,
matrícula nº 56.301 , Professor V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador a na EMEB Rubens de
Arruda Ramos , Bairro Nossa Senhora da Salete, c om carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 1367/23, DE 2 DE JUNHO DE 2023.
Retifica os Decretos SG/nºs 864/2018 e 1710/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 534024/201 8
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 19/00333470,
Considerando o Ofício nº 52/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
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Art.1º Retificar o Decreto SG/nº 864/18, que concedeu aposentadoria e o Decreto SG/nº 1710/21 que retificou a aposentadoria da
servidora JUCILEIA VICENCIA LALAU , matrícula nº 54.684, na parte referente ao cargo, passando a vigorar com o cargo de Fiscal de Re ndas
e Tributos Nível Superior.
Art.2º As demais disposições constantes nos Decretos SG/nºs 864/18 e 1710/21 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SF/Nº 1369/23, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Org ânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2023 – Lei Municipal nº 8.261 de 12 de dezembro de 2022.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023 – Lei Municipal nº 8.203/2022, em
especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Trib unal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Infrae strutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 27.813.1017.1.081
Projeto/Atividade 1.081: Parques/Praças/Jardins
Modalidade: 4.4.90.00.00 2.755.0000.0189 – Aplicaes Diretas
Fonte de Recurso: 2.755.0000.0189 – Alienao de bens deV tinado a outroV
Programas / Superavit de exerccios anteriores
Cdigo Reduzido da despesa: 20?
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma por conta do superávit financeiro do
exercício anterior, na for ma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 516.350,18 (quinhentos e dezesseis, trezentos e
cinquenta reais e dezoito centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 – Secretar ia Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.081 – Parques/Praas/Jardins
20? ;4.4.90.00.00.00 2.755.0000.0189 – Aplicaes Diretas R$ 516.350,1F
TOTAL R$ 516.350,18
Parágrafo Único: Os recursos finance iros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior originado de leilão feito pelo município, estão creditados na conta corrente 19.602 -9, da Ag. 3226 -3 do
Banco do Brasil, corr espondente ao saldo em 31 de dezembro de 2022.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOL A RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/jrm
DECRETO SF/Nº 1370/23, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2023, na entidade Prefeitura Municip al de
Criciúma, por conta do superavit financeiro do exercício anterior – Recursos de Emendas Parlamentares Individuais – Transferência
especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municip al, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023 – Lei Municipal nº 8.261 de 12 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Criciúma por c onta do superavit financeiro
do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 124.897,04 (cento e vinte q uatro, oitocentos
e noventa e sete reais e quatro centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 15.451.1017.1.074
Projeto/Atividade 1.078: Pontes/Passarelas/Viadutos/Elevados
Modalidade: 195 -4.4 .90.00.00.00 2.706.3110.0176 – Aplic. Diretas R$ 124.897,04
TOTAL R$ 124.897,04
Art.2º Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, serão por conta do superávit fi nanceiro
do exercício anterior originad o do recurso das Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (inciso I do art. 1º EC 105/2019)
/ Superávit do Exercício Anterior, creditados na conta corrente 21.203 -2, da Agência 3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo
em 31 de d ezembro de 2022.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Munic ipal da Fazenda
ACF/jrm
DECRETO SG/nº 1379 /23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 .
Nomeia Emanoela Ceron da Rosa , Assistente de Serviços , DAS I-3.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com b ase na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
EMANOELA CERON DA ROSA , CPF nº 116.617.819 -69 , matrícula nº 66.250 , para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço , símbolo DAS I-3, para exercer suas funç ões no Gabinete do Prefeito , a partir de 7 de junho de 2023 .
Criciúma , 6 de junho de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
Nº 3241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
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DECRETO SG/nº 1380 /23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 .
Nomeia Cesar Tiscoski Tomasi , Assistente de Gestão , DAS I-3.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
CESAR TISCOSKI TOMASI , CPF nº 044.828.889 -31 , matrícula nº 66.249 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Gestão , símbolo DAS I-3, para exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social , a partir de 7 de junho de 2023 .
Criciúma , 6 de junho de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 120, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 02/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar n º 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 02/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social , homologado o
resultado final pelo Decreto S G/n° 559/23 de 3 de março de 2023 , resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candid atos abaixo r elacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
EDUCADOR SOCIAL -1 VAGA
Inscrição Nome Class
250223 MARISETE HENDLER RAUPP 6
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato s erá contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLESIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 121, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 096/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
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TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 096, publicado no Diário
Oficial do Município em 02 de Maio de 2023, em r azão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a partir desta data.
Inscrição Nome Cargo
254011 LETICIA MARIA RAMOS MELO EDUCADOR SOCIAL
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONAL DO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 122, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Nomear por concurso candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/199 9,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
MÉDICO (ESF) -36 VAGAS
Inscrição Nome Class
3701 BERTHIER ALVES PEREIRA DE MATOS 1
2833 MARYSON DA SILVA RIBEIRO 2
642 MARINA DA SILVA MANGANELLI 3
4379 MANUEL ALBINO MORO TORRES 4
764 LUCAS THIAGO BORGES 6
180 YANNIS SMITH DIAZ BONASSA 7
1083 ALESSANDRO WATERKEMPER 8
2838 MARCELO EIDY FUKUDA LINS 9
4123 ALEXANDRE DE SOUZA ROSA 10
1970 BRUNO RODARTE FREIRE 11
1645 PAULO HENRIQUE FABIANO ZAMORA 12
3192 MOISES DE SOUZA REIS 13
1649 ANA CLAUDIA HORR GOMES 14
353 ÉRICA FELISBINO BRISTOT 15
3616 GABRIEL DE FÁVERI SACCON 16
3992 ADRIANO RODOLFO CALEGARI 17
249 JULIANO DE SOUZA GENARO 18
2273 CASSIANA CAROLINA COELHO 20
3151 LIDANIA CASTILLO HERRERA 21
1529 BEATRIZ MIGUEL DE AGUIAR DA SILVA 22
4152 LANNES LEAL CUNHA 23
2966 ANA PAULA DE OLIVEIRA BRÍGIDO 24
4128 LUANA BEZERRA GONÇALVES ROCHA 25
3086 BRUNO CARMINATTI DA SILVA 26
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4276 RITA DE CASSIA RODRIGUES 27
1257 LUANA VILLAIN SCARDUELLI 28
1785 LEONARDO HENRIQUE SILVESTRE CHAVES 29
1911 JÚLIA DAL BÓ CASSETTARI 30
4350 NELSON BITTENCOURT SCOTTI 31
VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS
1607 KIRENIA PRESIBAL RODRIGUEZ 1
4125 SILVIO HERNANDEZ PALÁCIO 3
4109 CHRISTOPHER DOMINGUES DIAS 4
2090 ROSIANE OLIVEIRA FERREIRA 5
4442 MICHELA R RODRIGUES FREITAS 6
VAGAS RESERVADAS PARA PCD
4532 BRUNA BERVIAN CANDIDO SARTURI 1
315 VINICIUS CECHELLA BORBA 2
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horá rio das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, liga ção
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
R et ificaç ão da Homologação d as Inscrições d o Edital d e
Processo Seletivo
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO N° 001 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EDITAL N°
005/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , juntamente com a Diretoria de Gestão de Pessoas, em razão d a existência de erro material
constante na publicação do dia 06 de junho de 2023, torna público que o Anexo Único da Homologação das Inscrições do Edital de
Processo Seletivo Edital N° 005/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Nome Cargo Inscrição
Adriano Gomes Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Claudia Marchet Técnico de Enfermagem INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei complementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Claudionor Ramos Motorista INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei compl ementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Deiverson Martins Calgaro Motorista INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei complementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Edilaine Fernandes Rodrigues Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
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Elaiane de Oliveira Borges Girelli Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Elizabett Moreira da Silva Técnico de Enfermagem INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei complementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Gabriela Fernandes Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Geisiane Joaquim Albino Motorista HOMOLOGADA
Janete João Gonçalves Figueredo Técnico de Enfermagem INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei complementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Juliva n Serafim Motorista INDEFERIDA. Fundamento: descumprimento ao inciso I do art.
19 da Lei complementar n 5511, de 9 de Dezembro de 2022
Paulo César da Luz Motorista HOMOLOGADA
Paulo Henrique Wolff Maximiniano Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Rafael Santo s da Silva Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Renato Marques Boaroli Motorista HOMOLOGADA
Rodrigo Santos Silva Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Samuel de Oliveira Woida Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Sérgio Mateus Madeira Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Silvoney Machado de Souza Motorista HOMOLOGADA
Thaylise Borges Rodrigues Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
Tirza de Mattia Martinhago Técnico de Enfermagem HOMOLOGADA
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
CAMILA MEDEIROS NUNES - Diretora de Gestão de Pessoas
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo par a comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X do
referido Edital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o me smo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato terá
um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Cas o não respeite o prazo acima citado, impede o
candidato na escolha da vaga.
ENFERMEIRO (ESF) -1 VAGA
Inscrição Nome Class
236946 KARINA DA SILVA 29
Criciúma, 7 de junho de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CNM/lcl
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E dital de Intimaç ões S anit árias
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N º 013 /VISA/2023
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no
dispos itivo no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências
estabelecidas, com prazo pré definido conforme necessidade. Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação
do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal nº 6.000/2011.
Autuado: MARIA ANGELINA DA SILVA
CPF/CNPJ: 452.452.409 -63
Endereço: RUA MEM DE SÁ, 95, SANTA BÁRBARA, CEP: 88804 -347, CR=C=ÚMA/SC
Auto de Intimação: 529/2023
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/c Art. 11 do Decr eto
Federal 7217/2010; c/ c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.
Exigências:
1) Providenciar conexão integral do imóvel na rede pública coletora de esgoto sanitário.
Prazo: 30 Dias
2) Providenciar instalação de caixa de gordura sifonada e dimensionada de acordo com a norma técnica vig ente nos pontos
geradores de esgoto contendo gorduras, graxas e óleos.
Prazo: 30 Dias
3) A caixa de gordura deverá receber somente a contribuição dos pontos geradores de esgoto contendo gorduras, graxas e óleos. O
esgoto proveniente da lavandaria não dever á passar pela caixa de gordura.
Prazo: 30 Dias
Autuado: JULIO CESAR DA LUZ
CPF/CNPJ: 760.383.599 -68
Endereço: RUA CAÇADOR, 74, COMERC=ÁR=O, CEP: 88803 -130, CR=C=ÚMA/SC
Auto de Intimação: 528/2023
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘ caput’ da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/c Art. 11 do Decr eto
Federal 7217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99 .
Exigências:
1) Providenciar conexão integral do imóvel na rede pública coletora de esgoto sanitário.
Prazo: 30 Dias
2) Desativar a fossa séptica existente no imóvel.
Prazo: 30 Dias
3) Providenciar instalação de caixa de gordura sifonada e dimensionada de acordo com a norma técnica vigente nos pontos
geradores de esgoto contendo gorduras, graxas e óleos.
Prazo: 30 Dias
Autuado: JOAILSON JOÃO CASAGRANDE
CPF/CNPJ: 642.951.769 -15
Endereço: RUA AMAUR= DAL PONT, 274, COMERC=ÁR=O, CEP: 88803 -105, CR=C=ÚMA/SC
Au to de Intimação: 526/2023
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 20 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/ 2007.; c/c Art. 11 do Decreto
Federal 7217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.
Exigências:
1) Providenciar conexão integral do imóvel na rede pública coletora de esgoto sanitário.
Prazo: 30 Dias
2) Desativar a fossa séptica existente no imóvel.
Pra zo: 30 Dias
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3) Providenciar instalação de caixa de gordura sifonada e dimensionada de acordo com a norma técnica vigente nos pontos
geradores de esgoto contendo gorduras, graxas e óleos.
Prazo: 30 Dias
Autuado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BANDEIRAN TES EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO
CPF/CNPJ: 25.355.042/001 -76
Endereço: RUA MEM DE SÁ, 995, M=C:EL, CEP: 88803 -160, CR=C=ÚMA/SC
Auto de Intimação: 729/2023
Enquadramento Legal: Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Arts 2 0 e 24 do Decreto Estadual
24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/c Art. 11 do Decr eto
Federal 7217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.
Exigências:
1) Providenciar todas as adequa ções solicitadas pelo programa Trato por Criciúma e apresentar na Vigilância Sanitária documento
emitido pelo referido programa comprovando a regularidade da conexão do esgoto sanitário do imóvel na rede pública coletora.
Prazo: 30 Dias
Criciúma/SC, 06 de junho de 2023
ACÉLIO CASAGRANDE – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
Resoluçõ es
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 038/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complemen tar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretor ia de Patrimônio, que tomou
posse em 2022 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.630 Fernando Anacleto Dias 11/05/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 7,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homolo gadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 054/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.559 Sheila de Sousa Araújo 02/05/2022 Técnico de Enfermagem 6,8
57.615 Rafael Backes Rosa 16/05/2022 Médico Psiquiatra 9,0
57.618 João Paulo Gameiro de Azevedo 02/05/2022 Médico Derma tologista 9,0
57.621 Gislaine Simão Rosalino Dias 10/05/2022 Higienizador 7,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Res olução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 056/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/2023 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidad e Urbana que tomou posse em 2022 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.390 Edmilson Cechinel Torquato 07/03/2022 Operador de Equipamentos Rodoviários 7,4
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 059/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Dec reto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.651 Caroline Joaquim de Jesus 25/05/2022 Professora III 8,6
57.645 Júlio César Gonçalves Paim 23/05/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 8,2
57.628 Fabiana Pieri Milanez 16/05/2002 Professora III 9,7
57.623 Vanina Juno Estevam 05/05/2022 Professora III 9,2
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 060/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Retificar a Resolução nº 016/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º. Publicar a 1 ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação ,
que tomou posse em 2022, abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1° Nota
57.407 Gislaine Costa Dorolt 03/03/2022 Nutricionista 8,6
Art.2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 061 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
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Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Maria de Lourdes Reus Francisco , matrícula
57.216 , a partir de 04 /05/2023 a 12/05 /2023 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 06 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 062 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Maria Aparec ida Garcia , matrícula 57.228 , a
partir de 18 /05/2023 a 23/05 /2023 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta reso lução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 063/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos De creto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.547 João Valdonir F igueiredo 11/04/2022 Operador de Equipamentos Rodoviários 10,0
57.589 Camila Rodrigues Creaste da Rosa 18/04/2022 Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza 7,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servi rão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Pres idente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 065 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, que tomaram posse em 2022 , aba ixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.525 Maria Antônia Denski Grings 04/04/2022 Psicológa 9,0
57.518 Ana Carolina Nunes Ouriques 11/04/2022 Assistente Social 9,2
57.590 Juliana da Silva Bif 18/04/2022 Assistente Social 10,0
Art. 2° . As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes He nrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 066 /2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Comp lementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Secre taria Municipal da
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , que tomou posse em 2022 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª nota
57.626 Eduardo Mendes Machado 10/05/2022 Fiscal Geral Nível Médio 8,6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 067/ 2023
A Comissão de Avaliação e Acom panhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 d e outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Diretoria de Patrimônio, que
tomaram posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat . Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.627 Paulo Alves 10/05/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
57.580 Anderson Goulart Bernardo 07/04/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 068/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estág io Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissã o Cargo 1ª Nota
57.635 Adriano Gomes 13/05/2022 Técnico de Enfermagem 6,7
57.543 Alan Mateus Cardoso Pinheiro 11/04/2022 Técnico Administrativo e Ocupacional 9,6
57.646 Ana Lúcia Vieira Machado 23/05/2022 Técnica de Enfermagem 7,4
57.650 Ana Paula Fel izardo Sebastião 26/05/2022 Higienizador 8,2
57.632 Carina Alexandra Olivio Aguiar 23/05/2022 Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) 8,2
57.629 Danila de Souza Bento Candido 23/05/2022 Higienizador 7,8
57.625 Gerusa Irineia Fidencio 09/05/2022 Agente de Serviço s 9,0
57.641 Janice Felix 23/05/2022 Higienizador 8,6
57.637 José Sebastião Moraes das Chagas 23/05/2022 Médico (ESF) 8,6
57.634 Juliana Hertel Schmitz 13/05/2022 Médica (ESF) 9,0
57.657 Marciano Alves de Medeiros 30/05/2022 Cirurgião Dentista (ESF) 8,2
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 070/ 2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Le i
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação ,
que tomou posse em 2022 , abaixo re lacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.620 Adriana Gomes Erich 03/05/2022 Agente de Serviços 7,4
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 071/2023
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1365/23, em con formidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da Lei
Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda,
que tomou posse em 2021 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª nota
57.257 Felipe Borusieswicz Tavares 14/05/2021 Auditor Fiscal da Receita Municipal 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
Probatório.
Nº 3241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
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Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2023.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
E xtr atos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE COLABORA ÇÃO N°021/CMAS/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS
OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2799/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação Feminina de Assistência Social
de Criciúma.
DO OBJETO: O presente Termo de Colabora ção é para repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Assis tência Social para executar o Serviço do Abrigo Provisório Lar Azul do Município de Criciúma/SC garantindo
o acolhimento provisório e excepcional para 10 (dez) crianças e adolescentes do sexo masculino, inclusive crianças e adolesce ntes com
deficiência, na faixa etária entre 06 e 18 anos (incompletos) de idade, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal
social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado
e proteção. Para a execução das atividades de custeio dos serviços previstos neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos
pelo Fundo Municipal de Assistência Social, no valor global anual de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), este valor será
dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais); Para a execução das atividades, as despesas oco rrerão por
conta da seguinte dotação orçamentária, 07.001.1067.3.3.50 (6) FR 1500.0000.0100
VIGÊNCIA: O prazo de vig ência deste Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses ou nos seguintes casos e condições previstos no § 2° do art. 26 do Decreto n° 1400, de 20 17: Mediante
termo adit ivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada , no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde
que autorizada pela Administração Pública. De ofício, por iniciativa da Administração Pública quando esta der causa a atraso na liber ação
de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.
DATA: Criciúma , 05 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Assistência Social, Ana Paula Petzoldt Guimarães, pelo
Consel ho Municipal de Assistência Social e de outro lado Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúm a.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE TRA NSFER ÊNCIA DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REGISTRADO
NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2800/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e de outro lado a Instituição Comunitária de Ensino Superior UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL
CATARINENSE – UNESC , mantida pela Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI.
DO OBJETO: A presente parceria tem por objeto, o repasse de recurs os públicos para a realização da reforma para a implantação do
espaço do Museu de Zoologia da Unesc na estação intermediária do parque das Nações Cincinato Naspolini. Para a consecução dos
objetivos previstos na clausula Primeira deste instrumento serão al ocados recursos orçamentários e Financeiros no valor de
R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), a título de subvenção social, nos termos do art. 12 § 3,I, da Lei 4.320/64.
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE REPASSE terá vigência de 12 (doze) meses, a p artir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma , 15 de maio de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma e de outro lado, Luciane Bisognin Ceretta, pela UNIVERSIDADE DO EXTREMO
SUL CATARINENSE – UNESC.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N ° 007/CMDCA/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS
E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2801/23.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Fundo para a Infância e Adolescência de Criciúma –
FIA/ Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Bairro da Juventude.
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é para aquisição de materia is e equipamentos para as atividades práticas e teóricas
dos cursos profissionalizantes, bem como a contratação dos profissionais e prestadores de serviços para o atendimento de 550
adolescentes entre 14 e 17 anos. Para a execução do presente Termo de Fome nto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Criciúma – CMDCA, por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Criciúma como órgão gestor do FIA, transferirão o valor de R$ 1.511 .286,16 (um milhão, quinhentos e onze mil, duzentos e oitenta e seis
reais e dezesseis centavos) para o desenvolvimento do projeto “CENTRO DE =NOVAÇÃO”.
VIGÊNCIA: O prazo de vig ência deste Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses a partir da data de s ua publicação, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses ou nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei n°13.019, de 2014, e art. 26 do Decreto
n° 1.400, de 2017: Mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada , formulada , no mínimo, 30 (trinta) dias
antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública.
DATA: Criciúma , 06 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma e de outro lado, Bruno Ferreira, pela Secretari a Municipal de Assistência Social,
Luciano Mendes Pereira, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do outro lado, José Altair Back,
pelo Bairro da Juventude.
Extrato d e Dispensa d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 669170 /20 23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 139/PMC/2023
OBJETO : Contratação de empresa especializada, para execução do projeto Cidade Empreendedora (ciclo 2023 -2024), composto por
capacitações, consultorias, e soluções específicas para o desenvolvimento econômico do município de Criciúma – SC.
CONTRATADA : SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE - CNPJ/MF nº. 82.515.859/0001 -
06 .
VALOR GLOBAL : R$ 199.759,50(cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centa vos) .
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XII I, combinado com o art. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06 /06 /20 23 , por Aldinei Potelecki – Diretor de Desenvolvimento .
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 06 /06 /20 23 , por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 086/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 6 64974)
ATA DA RE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertine nte para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) em 18 (dezoito) ruas do BA=RRO CR=STO REDENTTOR - Município de C riciúma -SC.
(CONVÊN=O: CONTRATO F=N=SA Nº 0603768 -52).
Às nove horas e trinta minutos , do dia seis , do mês de junho , do ano de d ois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo D ecreto
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SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para continuidade dos trabalhos com relação a o edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos
pela Presidente da Comissão Srta. KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão o recebimento do Recurso protocolado através
do processo administrativo encaminhado via e -mail datado de terça -feira 05 /06/2023 - 16 :50 , pela empre sa VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS
EIRELI , requerendo a sua ha bilitação. Portanto, desta forma, determinou que fosse m notificada s as empresa s interessada s com relação
ao recurso acima, para que, se for do interesse, entrar em com as CONTRARRAZÕES ao recurso admin istr ativo interposto ), no prazo de
até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subseq uente a
data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma , pu blicação esta que, servirá também co mo
notificação/ciência a s empresa s. Os autos do processo encontram -se disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística – Setor de
Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O Processo Administrativ o acim a referido fica fazendo parte integrante desta ata
como se aqui estivesse transcrito . Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar,
lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Co miss ão Perma nente de Licitações. Sala de Licitações, ( terça -feira), aos
seis dias do mês de junho do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNA RETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 096/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 6 67 080)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA CONCEDER
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA PARA RE GULA RIZAÇÃO DE DOCUME NTO.
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
telhado e das instalações elétricas do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA MACARINI, localizad o na rua Angelo Alamin i
esq. com Rua André Dario - Município de Criciúma -SC.
Às nove horas , do dia seis , do mês de junho , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos -
localizada no pavimento superior do Paço Muni cipal M arcos Rov aris, na Rua Do mênico S onego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarin a, re uniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município desi gnada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para dar continui dade ao process amento e j ulgamento do Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº
09 6/PMC/2023 . Aberta a reunião pel a Presidente , Sr ta. KARINA TRES , ela comunicou a Comissão que a empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM
SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA solicit ou a p rorrogaç ão do prazo p ara regularização do documento a presentado fora da
validade, e conforme o artigo 43, § 1º da Lei C omplementar 123/2006 , o prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério da
administração pública, para regularização da docume ntação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa . Portanto, desta forma, a Comissão concede a prorrogação d o prazo , até
às 23:59 min do dia 13/0 6/2023 , para a empresa SERV TEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SE RVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA prime ira
cla ssificada, afim de regulariza r a prova de reg ularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social . Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comi ssão de u por encerrada a sessão da qual p ara constar, lavrou -se a pre sente Ata, que va i assinada pelos Membros da
Com issão Permanente de Licitações . Sala d e Licitações, ( terça -feira), aos seis dias do mês de junho do ano de 202 3.
KARINA TRE S GIÁ COMO DE LLA GIUS TINA F ILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CU STÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplen te
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 11 9/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 6672 37 )
ATA DA R EUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização d as obras de reforma d a SALA
DE OPERAÇÕES DO 9º BATALHÃO DE POLICIA MILIT AR – CRICIUMA, com área total de 89,22m², localizad o no bairro Jardim Maristela -
no município de Cric iúma -SC.
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Às quatorze horas, do dia seis , do mês de junho , do ano de dois mil e v inte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se os membr os da Comiss ão Permanente de Licit ações do Munic ípio designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023 , para abertura, processamento e julgamento do edital acima mencionado . Abertos os tr abalhos pel a Presidente,
Srta. KAR INA T RES , el a informou que não houve impugnação ao edital as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocol ou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital somente a empresa: AF OLIVEIRA ASSESSORIA E
CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 47.713.214/0001 -79 . A empresa não se encontrava presente neste ato . Ato contínuo, a Presidente procedeu
à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se e m sequência, a abertura do envelope de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para
exam e e rubrica de todos os docum entos pelos M embros da Comissão . Após concluída a análise e conferência da documentação por parte
da Comissão, constatou -se q ue a empresa não atendeu ao solicitado nos itens 4.1.8 e 4.1.9 Capac itação Técnico Operacional e Capa citação
Técnico -Profissional respectivament e, para o item 2 – exe cução de is olamento acústico em edi ficações . Portanto, desta forma, pelos fatos
e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa: AF OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO
LTDA . Em consequênci a do r esultado, a Comissão, por u nanimidade, declarou a l icitação FRACASSADA, sugerindo ao Sr. Prefeito que
revogue o presente certame. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse
a presente At a que, depois de lida e achada co nforme, s egue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações . Sala de
Licitações, ( terça -feira), aos seis dias , do mês de junho , do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 140/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668417)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários a realização das obras de
reforma, troca parcial ou total dos telhados e, adequação, compatibilização ou substituição das instalações elétricas predia is, nas
unidades escolares e demais equipamentos vinculados da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 12 de julho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 12 de julho de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitaçõe s da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos d e segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.b r.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06 de junho de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso d e Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/FME/2023
(Processo Administrativo N° 669896)
Nº 3241 – Ano 14 quarta -feira, 07 de junho de 2023
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OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, prestação de serviços de árbitros, assistentes e
delegados, para arbitragem dos jogos dos campeonatos municipais não profissionais de futebol de campo, organizados ou com ap oio da
Fundação Municipal de Esportes, no Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 23 de JUNHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domên ico
Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço el etrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo
site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 06 DE JUNHO DE 2023.
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Aviso d e Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo n.º 669233)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o regis tro
de preço s de aduelas (galerias celulares) de concreto armado pré -fabricadas a serem entregues conforme demanda no município de
Criciúma/SC.
Fica prorrogada a data de abertura para o dia 21/06/2023 às 14h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 06 DE JUNHO DE 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA