Nº 3237 – Ano 14 quinta -feira, 1º de junho de 2023
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Decreto....................................................................................................................... ................................................. ..1
Atas.......................................................................................................................... ....................... ...................... ........8
Anexo - Relatório de Gestão Fiscal ............................................................................................... ............................... 10
Anexo – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ...................... ..................................................................... 17
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1327/23, de 30 de maio de 2023.
Regulamenta a avaliação de desempenho para efeito de estabilidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6º da Lei Complementar n.
120 de 13 de outubro de 2014 e art. 26 da Lei Complementar n. 347 de 12 de março de 2020 , combinados com o art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Ficam adotados os Formulários de Avaliação em anexo ao presente decreto como parâmetro para a avaliação para fins de
est abilidade no cargo.
Art.2º No que se refere ao formulário a ser utilizado para avaliação do cargo de Procurador do Município, tendo em vista a necessi dade
de avaliação por comissão composta por três membros, a nota final, referente a cada avaliação anua l, poderá corresponder à soma final
da média das notas atribuídas por cada um dos membros da Comissão Especial de que trata o art. 26 da Lei Complementar n. 347 , de 12
de março de 2020, em relação a cada um dos indicadores, ou ser atribuída em conjunto.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LPV/RSF/GMGS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
SERVIDOR(A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
SERVIDOR(A):
LOCAL DE TRABALHO: MATRÍCULA:
CARGO: DATA DA POSSE:
NÚMERO DA AVALIAÇÃO: PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
NOME DO AVALIADOR(A): CARGO DO AVALIADOR(A):
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Índice
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ORIENTAÇÕES:
O presente Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional deve ser preenchido
pela chefia imediata ou seu substituto legal (§1º e §2º do art. 2º da Lei Complementar nº 120/2014).
Para cada um dos indicadores, deverá ser indicada uma única alternativa e ap ontado, no campo “Nota atribuída”, o peso
correspondente a alternativa que se adéqua a situação do servidor em avaliação. Ao final, somadas as notas atribuídas em cada indicador,
informar a nota total atribuída ao servidor avaliado no campo próprio.
Quando o servidor for lotado em mais de um local de trabalho, submetido, portanto, a mais de uma chefia imediata, a avaliação será
realizada pelas chefias envolvidas em separado, nos termos do art. 2, §3º, da Lei Complementar nº 120/2014).
Após devidamente preenchido, o Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, quando referente a primeira e a segunda a
avaliação, deverá ser encaminhado à Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório até o 5º dia útil a contar d o
recebimento da comunica ção encaminhada, via memorando, pela Comissão e, quando referente a terceira (última) avaliação, até 60
(sessenta) dias antes do término do estágio.
Qualidade do Trabalho: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto à adequação as normas, regras e proce dimentos que regem as atividades e condutas no âmbito do
serviço público municipal.
Peso Nota
atribuída
a) Sempre cumpre as normas, regras e procedimentos, além de estimular os colegas de trabalho ao
cumprimento dos mesmos.
1,0
b) Sempre cumpre as normas, regras e procedimentos. 0,8
c) Geralmente segue as normas, regras e procedimentos, buscando esclarecimentos prévios quando tem
alguma dúvida.
0,5
d) Geralmente não segue as normas, regras e procedimentos. Quando alertado, adéqua seu proceder. 0,3
e) Não respeita as normas, regras e procedimentos, agindo em desacordo com estes. 0,0
Qualidade do Trabalho: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto ao grau de conhecimento teórico acerca das atividades e atribuições relativas ao cargo em exercício.
Peso Nota
atribuída
a) Detém o conhecimento teórico suficiente ao exercício do cargo e compartilha seu entendimento como os
demais servidores com quem se relaciona.
1,0
b) Detém o conhecimento teórico suficiente ao exercício do cargo. 0,8
c) Faltam -lhe pontuais fundamentos teóricos necessários ao exercício do cargo, mas busca supri -los. 0,5
d) Faltam -lhe pontuais fundamentos teóricos necessários ao exercício do cargo e não busca adquiri -los 0,3
e) Não detém conhecimento teórico suficiente ao exercício do cargo. 0,0
Qualidade do Trabalho: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto à forma de execução das atividades e quanto ao domínio do planejamento e organização das tarefas
desenvolvidas.
Peso Nota
atribuída
a) Segue os procedimentos operacionais padrão ou as orientações recebidas, alcançando os resultados previstos,
além de propor, quando necessário, a revisão das rotinas operacionais. Planeja e organiza adequadamente suas
atividades e propõe melhorias no pla nejamento ou organização do órgão em que atua.
1,0
b) Segue os procedimentos operacionais padrão ou as orientações recebidas, alcançando os resultados previstos.
Planeja e organiza adequadamente suas atividades.
0,8
c) Geralmente segue os procedimentos operacionais padrão ou as orientações recebidas. Quando não segue,
ainda sim os resultados previstos são alca nçados. Por vezes, necessita orientação quanto ao planejamento e
organização de suas atividades, sem entretanto, causar transtornos aos andamento do serviço.
0,5
d) Geralmente não segue os procedimentos operacionais padrão ou as orientações recebidas, dificultando ou
tardando o alcance dos resultados previs tos. Apresenta falta de planejamento e organização, causando
transtornos ao andamento do serviço e precisando, por vezes, de supervisão.
0,3
e) Não segue os procedimentos operacionais padrão ou as orientações recebidas, não permitindo o alcance dos
resultados previstos. Não planeja e organiza suas atividades e tarefas, causando transtornos ao andamento do
serviço. Necessita sempre ser supervisi onado.
0,0
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Responsabilidade: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos da forma recomendável ou combinada, nos prazos
necessários.
Peso Nota
atribuída
a) Cumpre com os compromissos assumidos, decorrentes do cargo exercido. Prevendo impossibilidade de
cumprimento, propõe alternativas de execução, além de colaborar no sentido de que os colegas de trabalho
também assim procedam.
1,0
b) Cumpre com os compromissos assumidos, decorrentes do cargo exercido. Prevendo impossibilidade de
cumprimento, propõe alternativas de execução .
0,8
c) Geralmente cumpre com os compromissos assumidos, decorrentes do cargo exercido. Prevendo
impossibilidade de cumprimento, propõe alternativas de execução. Quando descumpre, apresenta justificativa
consistente.
0,5
d) Geralmente não cumpre com os compromissos assumidos, decorrentes do cargo exercido. Prevendo
impossibilidade de cumprimento, não propõe alter nativas de execução. Quando descumpre, não apresenta
justificativa ou apresenta justificativa inconsistente.
0,3
e) Não cumpre com os compromissos assumidos, decorrentes do cargo exercido, não apresenta justificativa ou,
quando apresenta, ela é inconsistente.
0,0
Iniciativa: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto à iniciativa em resolver os problemas que surgem na execução das suas atividades e t arefas. Peso Nota
atribuída
a) Soluciona adequadamente todos os problemas que surgem na execução das suas atividades e tarefas , bem
como apresenta soluções inovadoras.
1,0
b) Soluciona adequadamente todos os problemas que surgem na execução das suas atividades e tarefas. 0,8
c) Consegue solucionar os problemas de menor complexidade que surgem na execução das suas atividades e
tarefas. Dá correto encaminhamento àquele s que não consegue resolver.
0,5
d) Tem dificuldade em solucionar os problemas que surgem na execução das suas atividades e tarefas, levando
para outra pessoa resolver.
0,3
e) Não tem iniciativa em resolver os problemas que surgem na execução das suas atividades e tarefas. Não leva
os problemas ao conhecimento de quem possa resolvê -los.
0,0
Relacionamento Interpessoal: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto aos relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho, consider ando chefia, colegas, estagiários,
terceirizados, servidores de outros órgãos públicos, fornecedores, usuários dos serviços e demais público
externo.
Peso Nota
atribuída
a) Sempre respeita e trata com urbanidade a todos, sendo cortês e auxiliando e promovendo a resolução de
conflitos que porventura aconteçam no ambie nte de trabalho.
1,0
b) Sempre respeita e trata com urbanidade a todos. 0,8
c) Preocupa -se em respeitar as pessoas agindo com urbanidade ou esforça -se para sanar os conflitos ocorridos
no ambiente de trabalho
0,5
d) Geralmente desrespeita ou não é urbano com as pessoas no ambiente de trabalho prejudicando o andamento
das atividades.
0,3
e) Desrespeita as pessoas, não é urbano em seus relacionamentos, inicia ou mantém atritos que prejudicam o
andamento dos trabalhos.
0,0
Cooperao: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto à quantidade de atividades realizadas, consideradas a realidade de cada órgão de lot ação e a
complexidade das tarefas desenvolvidas.
Peso Nota
atribuída
a) Realiza todas as atividades e tarefas que lhe são atribuídas, além de auxiliar em outras relativas ao seu órgão
de lotação.
1,0
b) Realiza todas as atividades e tarefas que lhe são atribuídas. 0,8
c) Geralmente realiza todas as atividades e tarefas que lhe são atribuídas, sendo que, quando ocorre de não dar
cumprimento a todas, não causa atraso no andamento dos trabalhos.
0,5
d) Não realiza todas as atividades e tarefas que lhe são atribuídas. 0,3
e) Não realiza todas as atividades e tarefas que lhe são atribuídas, causando atraso no andamento dos trabalhos. 0,0
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Criatividade: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto à capacidade de assimilar conhecimentos e aplicá -los na execução de suas atividade s. Peso Nota
atribuída
a) Orientado e informado, assimila os conhecimentos e os aplica da forma estabelecida na execução de suas
atividades e tarefas. Colabora como multiplicador do conhecimento junto aos colegas na realização de suas
atividades e tarefas.
1,0
b) Orientado e informado, assimila os conhecimentos e os aplica da forma estabelecida na execução de suas
atividades e tarefas.
0,8
c) Geralmente, quando orientado e informado, assimila os conhecimentos e os aplica da forma estabelecida na
execução de suas atividades e tarefa s. Quando não assimila, solicita as orientações, novamente.
0,5
d) Geralmente, quando orientado e informado, não assimila os conhecimentos ou, assimilando -os, não os aplica
da forma estabelecida na execução de suas atividades e tarefas.
0,3
e) Apesar de orientado e informado, não assimila os conhecimentos ou, assimilando -os não os aplica de forma
estabelecida na execução de suas ati vidades e tarefas.
0,0
Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto ao modo como utiliza e mantém os recursos (equipamentos, materiais, comunicações, sistemas
corporativos, softwares, ferramentas, entre outros) colocados à disposição para o exercício do cargo.
Peso Nota
atribuída
a) Utiliza os materiais e usa os recursos necessários às suas atividades e tarefas de forma adequada, além de
auxiliar os demais quanto ao uso adequ ado dos equipamentos e sistemas corporativos.
1,0
b) Utiliza os materiais e usa os recursos necessários às suas atividades e tarefas de forma adequada. 0,8
c) Procura utilizar bem os materias e recursos, bem como busca aprender a utilizá -los melhor quanto àqueles
para os quais não tem domínio completo.
0,5
d) Desperdiça materiais, não utiliza adequadamente os recursos e não busca aprender a melhor utilizá -los
quando ainda não tem domínio completo.
0,3
e) Sempre desperdiça materiais, não utiliza adequadamente os recursos e/ou faz uso dos recursos para finalidade
diversa daquelas exigidas pelo cargo.
0,0
Pontualidade e Assiduidade: peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto à frequencia e à pontualidade ao trabalho.
Peso Nota
atribuída
a) Conforme o controle de frequência apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, comparece e permanece
no ambiente de trabalho, comunica suas f altas ou saídas antecipadas de modo a não gerar transtornos ao
andamento dos trabalhos. Possui flexibilidade para eventuais mutirões ou plantões, de acordo com a
necessidade do serviço. É pontual e regular no registro da sua jornada.
1,0
b) Conforme o controle de frequência apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, comparece e
permanece no ambiente de trabalho, comunica s uas faltas ou saídas antecipadas de modo a não gerar
transtornos ao andamento dos trabalhos. É pontual e regular no registro da sua jornada.
0,8
c) Conforme o controle de frequência apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, de forma esporádica,
durante o período avaliativo, não co mpareceu ou não permaneceu, bem como, igualmente de forma esporádica,
durante tal período, se atrasou aos compromissos no ambiente de trabalho. Comunica as faltas e os atrasos à
chefia imediata, posteriormente .
0,5
d) Conforme o controle de frequência apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, de forma reiterada,
durante o período avaliativo, não comp areceu ou não permaneceu, bem como, igualmente de forma reiterada,
durente tal período, se atrasou aos compromissos no ambiente de trabalho. Quando comunica as faltas e os
atrasos à chefia imediata, o faz posteriormente aos compromissos perdidos.
0,3
e) Conforme o controle de frequência apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, de forma reiterada, não
comparece ou não permanece no ambi ente de trabalho. Igualmente de forma reiterada, se atrasa aos
compromissos no ambiente de trabalho. Não comunica acerca das faltas e atrasos à chefia imediata.
0,0
TOTAL DAS NOTAS ATRIBUÍDAS:
Criciúma, _____/_____/________.
_______________________
Assinatura do(a) Avaliador(a)
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5
Declaro que estou ciente das notas parciais e da nota total atribuída no Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, bem como
do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura desta declaração, para impugná -la.
Criciúma, _____/_____/________ .
___________________________
Assinatura do(a) Avaliado(a)
Declaro o recebimento do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional do(a) servidor(a) em estágio probatório pela Comissã o de
Avaliação.
Criciúma, _____/_____/________.
______________________ ________
Membro da Comissão
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
PROCURADOR (A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCURADO R (A):
MATRÍCULA: DATA DA POSSE:
NÚMERO DA AVALIAÇÃO: PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
NOME DOS(AS) AVALIADORES(AS):
ORIENTAÇÕES:
O presente Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional deve ser preenchido pela Comissão Especial (art. 26 da Lei
Complementar n. 347 de 12 de março de 202 c/c art. 6º da Lei Complementar n. 120 de 13 de outubro de 2014).
Para cada um dos indicadores, deverá ser escolhida uma única alternativa e apontado, no campo “Nota atribuída”, o peso
correspondente a alternativa que se adéqua a situação do servidor em avaliação. Ao final, somadas as notas atribuída em cada indicador,
informar a nota total atribuída ao servidor avaliado no campo próprio.
Após devidamente preenchido, o Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, quando referente a primeira e a segunda a
avaliação, deverá ser encaminhado à Comissão de Avaliação e Acom panhamento de Estágio Probatório até o 5º dia útil a contar do
recebimento da comunicação e ncaminhada, via memorando, pela Comissão e, quando referente a terceira (última) avaliação, até 60
(sessenta) dias antes do término do estágio.
Qualidade do Trabalh o: peso 3,0
Nota atribuída: ________
Qualidade do Trabalho: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto à adequação às normas, regras e procedimentos que regem as atividades e condutas no âmbito do
serviço público municipal e da advocacia, cumpre as normas, regras e procedimentos, além de estimular os
colegas de trabalho ao cumprimento dos mesmos.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes no. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Grau de conhecimento : peso 1,0 (escolha uma nica alternativa)
Quanto ao grau de conhecimento teórico acerca das atribuições relativas ao cargo em exercício o(a)
procurador(a) detém o conhecimento suficiente ao exercício do cargo e compartilha seu entendimento como os
demais se rvidores com quem se relaciona.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes no. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
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Forma de execução do trabalho: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto à forma de execução das atividades desenvolvidas, o(a) procurador(a) alcança os resultados previstos,
mediante a confecção de peças processuais e administrativas com coesão, lin guagem clara, utilização adequada
do vernáculo e suficientemente fundamenta das .
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes no. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Responsabilidade: peso 1,0
Nota atribuída: ________
Responsabilidade com processos judiciais : peso 0,50 (escolha uma única alternativa)
Cumpre com zelo os prazos judiciais e a pauta de audiências recebidos. Prevendo impossibilidade de
cumprimento, propõe a lternativas de execução, além de colaborar no sentido de que os colegas de t rabalho
também assim pr ocedam.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 0,5
Na maioria das vezes. 0,3
Na maioria das vezes no. 0,2
Raramente. 0,1
Nunca. 0,0
Responsabilidade com prazos e demais compromissos de cunho administrativo : peso 0,50 (escolha uma nica alternativa)
Cumpre com zelo os prazos administrativos recebidos, encaminha no prazo o relatório mensal de prazos e
comparece a reuniões e outras diligências administrativas. Prevendo impossibilidade de cumprimento,
propõe alternativas de execução, além de colaborar no sentido de que os colegas de trabalho também assim
procedam.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 0,5
Na maioria das vezes. 0,3
Na maioria das vezes no. 0,2
Raramente. 0,1
Nunca. 0,0
Iniciativa: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto à iniciativa em resolver os problemas que surgem na execução das suas atividades, bem como, quanto
instigado a cooperar com os demais colegas, soluciona adequadamente todos os problemas que surgem , bem
como apresenta soluções inovadoras.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes não. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Relacionamento Interpessoal: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto aos relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho, considerando chefia, colegas,
estagiários, terceirizados, servidores de outros órgãos públicos, fornecedores, usuários d os serviços e demais
público externo, respeita e trata com urbanidade a todos, sendo cortês e auxiliando e promovendo a resolução
de conflitos que porventura aconteçam no ambiente de trabalho.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes não. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
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Cooperação: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Realiza todas as atividades atribuídas à sua Unidade, além de auxiliar em outras relativas s demais Unidades
Especializadas, contribuindo com seu conhecimento e experincias.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes não. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Criatividade: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Assimila os conhecimentos e os aplica da forma estabelecida na execução de suas atividades. Colabora como
multiplicador do conhecimento junto aos colegas e equipe de apoio na realização de suas atividades e tarefas.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes não. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais: peso 1,0 (escolha uma única alternativa)
Quanto ao zelo pelos recursos financeiros e materiais, o(a) procurador(a) utiliza adequadamente os recursos
necessários às suas atividades, além de auxiliar os demais qua nto ao uso adequado.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 1,0
Na maioria das vezes. 0,8
Na maioria das vezes não. 0,5
Raramente. 0,3
Nunca. 0,0
Pontualidade e Assiduidade: peso 1,0
Nota atribuída: ________
Pontualidade: peso 0,50 (escolha uma única alternativa)
Quanto à pontualidade no trabalho, o(a) procurador(a) cumpre fielmente o horário estabelecido, comunica
eventuais atrasos ou saídas ante cipadas de modo a não gerar transtornos ao andamento dos trabalhos.
Peso Nota
atribuída
Sempre. 0,5
Cumpre na maioria das vezes. 0,3
No cumpre na maioria das vezes. 0,2
Raramente cumpre. 0,1
Nunca cumpre. 0,0
Assiduidade : peso 0,50 (escolha uma única alternativa)
Quanto à assiduidade , o(a) procurador(a) cumpre diariamente sua jornada de trabalho , comunica eventuais
impossibilidades de comparecimento de modo a não gerar transtornos ao andamento dos trabalhos.
Peso Nota atribuída
Sempre. 0,5
Cumpre na maioria das vezes. 0,3
No cumpre na maioria das vezes. 0,2
Raramente cumpre. 0,1
Nunca cumpre. 0,0
TOTAL DAS NOTAS ATRIBUÍDAS:
Criciúma, _____/_____/________
__________________________________
Assinatura do(a) Avaliador(a)
_________________________________
Assinatura do(a) Avaliador(a)
_________________________________
Assinatura do(a) Avaliador(a)
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8
Declaro que estou ciente das notas parciais e da nota total atribuída no Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, bem como do
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura desta declaração, para impugná -la.
Criciúma, _____/_____/________.
___________________________
Assinatura do(a) Avaliado(a)
Declaro o recebimento do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional do(a) servidor(a) em estágio probatório pela Comissã o de
Avaliação.
Criciúma, _____/_____/________.
_____________________ ________________________
Membro da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
(Republicado por Incorreç ão)
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 664392)
ATA DA REUN IÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ra mo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do COMPLEXO FUNERÁRIO , com área total de 467,57m ², avenida Santos Dumont, esquina com a rua Valdir Vaz Franco, bairro
Milanese no município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia trinta e um, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes e abertura do envelope Nº 1 do edital supracitad o. Abertos os
trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve im pugnação
ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente se us envelopes 1 e 2, lacrados
na forma do Edital as empresas: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ: 10.599.044/0001 -33; CONSTRUTORA NELGUI LTDA – CNPJ:
03.851.496/0001 -03; SUPREME CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 06.537.227/0001 -57; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP – CNPJ:
10.607.931/0001 -06; ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS – CNPJ: 30.693.707/0001 -91; KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ:
17.861.674/0001 -83; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ: 74.111.709/0001 -09; FRO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ:
32.046.828/0001 -77; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.491.761/0001 -63; MR ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA – CNPJ:
27.887.077/0001 -81; REDIL CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 72.381.015/0001 -58; ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ:
08.665.772/0001 -54; JL ADMINISTRADOR A DE BENS LTDA – CNPJ: 10.679.018/0001 -15 e INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ:
40.732.763/0001 -41. As empresas SUPREME CONSTRUTORA, ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS, REDIL CONSTRUTORA, ONE UP
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES e INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , encontravam -se devidamente representadas e legalmente
credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos
envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e r ubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e
representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr. JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉUS representante da empres a REDIL
CONSTRUTORA LTDA, fez que constasse em ata que a empresa KAMIG E NGENHARIA LTDA – ME; FRO ENGENHARIA EIRELI; INOVAR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MR ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA apresentaram o valor declarado como “serviços prestados” no
Demonstrativo do Resultado do Exercício – DRE, superior ao limite estipulado de fat uramento para o enquadramento informados
(Microempresa). Que as empresas CONSTRUTORA NELGUI LTDA e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI não apresentaram a declaração
solicitada no item 4.1.15.1. Que as empresas FRO ENGENHARIA EIRELI e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI não apresentaram o
balanço patrimonial referente ao último ano do exercício, descumprindo o item 4.1.13.1. do edital. Decidiu a Comissão de Lici tação, por
unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com técnic o(s) do Município, dos documentos de
habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não
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das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas v ia publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e
solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresenta ção e rubricassem nos fechos dos mesmos, que
após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados a través do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por e ncerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma inc ondicional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. S ala de Licitações, (quarta -feira), aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
REDIL CONSTRUTORA LTDA - JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉUS - Representante legal
ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS - SAMARA DA SILVA LEONARDO - Representante Legal
ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ROSANA MENGUE HAHN Representante legal
SUPREME CONSTRUTORA LTDA - LUAN PADILHA BEZ BIROLO - Representante legal
INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CHARLY LEANDRO FERNANDES SABINO - Representante Legal
A ta
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 17 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Admi nist rativo nº . 648257)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Concessão para expl oração dos servi ços públicos funerários , condicionada à outorga onerosa, para 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Crici úma/SC.
Às nove horas, do dia trinta e um , do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Son ego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segun da fase (abertura das propostas de preços
– envelope 02) do edit al supracitado , das empresas habilitadas: FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA; BRUGNOLI SERVIÇOS FUNERÁRIOS
LTDA; MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA; FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA; FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS
LTDA - ME; FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI; G ILBERTO MACHAD O JUN IOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS ; SERVIÇO FUNERÁRIO BOM
JESUS LTDA; FUNERÁRIA SANTA SARA EIRELI; FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ; ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA;
ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA; FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME; FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA e FU NERÁRIA SANTA
TEREZINHA LTDA . Todas as empresas estavam presentes e legalmente credenciadas na sessão , com exce ção das empresas FG SERVIÇOS
PÓSTUMOS LTDA , ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA , ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA e FUNE RÁRIA SANTA SARA
EIRELI . Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos mem bros da co missão e re presenta nte s prese ntes, os envelopes das
proposta s de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo r estrição quanto a
idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, c om as propostas de preços das licitante s habilitadas, as quais foram
rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRE SA VALOR DA OUTORGA
1ª FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA R$ 1.912.000,00
2ª GILBERTO MACHAD O JUN IOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS R$ 1.851.000,00
3ª FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI R$ 1.789.325,87
4ª SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA R$ 1.650.000,00
5ª FU NERÁRIA SA NTA TEREZINHA LTDA R$ 1.602.000,00
6ª MARTINS PLANOS DE ASSISTENC IA FAMILIAR LTDA R$ 1.502.000,00
7ª FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA R$ 1.412.000,00
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8ª FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ R$ 1.391.900,00
9ª BRUGNOLI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA R$ 1.366.000,00
10 ª FUNERÁRIA P RINCIPE DA PAZ LTDA ME R$ 1.20 0.777,77
11 ª FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA - ME R$ 1.050 .000,00
12ª FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA R$ 959.000,00
13ª ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA R$ 951.000,00
14ª ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA R$ 551.000,00
15 ª FUN ERÁRIA SANTA SA RA EIRELI R$ 513.013,13
As licitantes serão cientificadas via publicação d esta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cric iúma. Diante do resultado a
Comissão de licit ação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis pa ra apresentação dos re cursos com as razões devidamente fundament adas
conforme pre coniza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro d ia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados par a
vistas , consultas e extraçã o de cópias .
Nada mais hav endo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrad a a sessão da qual para constar, lavrou -se a pre sente Ata, que va i
assinada pelos Mem bros da Com issão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicion al
as decisões e deliberações tomadas p ela CPL . Sala de Lici tações (quarta -feira), aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUS TINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA – ME - FABIO COSTA LUIZ
FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI - ANILSO CAVALLI JUNIOR
FUNERÁRI A MENINO DEUS LTDA - HÉLIO DA ROSA MONTEIRO
GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS - GILBER TO MACHADO JUNIOR
FRASSETTO SERVIÇOS FUNE RÁRIOS LTDA - ANDREIA FORMIGONI CORREA LEANDRO
SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA - LEONARDO RENAN LEIER
FUNERÁRIA CAMIN HO DA LUZ - THIAGO DE MORAES
FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME - ISRAREL BITTENCOURT D E MORAES
BRUGNOLI SERVIÇOS FUNE RARIOS LTDA - JUCILENE SAVI VIEIRA SACHETI
FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA - LUCAS TESSMANN SCHWALM
MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR L TDA - ALEXANDRE MARTINS BRU GNOLI
Anexo - Relatório de Gestão Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO /2022 - ABRIL /2023
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Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL /BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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