Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ........................................ ........... 1
Ato ............................................................................................................................. ............. ..................................... ..9
Portaria.............................................................................. ........................................... ............................................. .10
Resoluç ões.......................................................................................................................... ............................... ......... 11
Intima ção de Audi ência........................................................................................................................ ................... ....13
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... ......................... ....13
Aviso de Revogaç ão....................................................................................... ....................................... .................... ..13
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 12 82/23, DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Altera o Decreto SG/n 946/21, de 10 de junho de 2021, que designou a Comissão Processual Disciplinar Permanente .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com ao art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º Altera -se o Decreto SG/nº 946/21, de 10 de junho de 2021, alterado pelo Decreto SG/nº 2099/22, que designou a Comissão
Processual Disciplinar Permanente , passando a vigorar com a seguinte redação:
I – Presidente :
SANDRA HELENA CARDOSO, matrícula 56.539
II – Membros :
a) TAISE MARTINS POSSIDONIO, matrícula 55.653
b) MARCIA FRANCISCA MENDES, matrícula 51.177.
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação.
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1284 /23, de 29 de maio de 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 327/22 , que concedeu a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da L ei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
Índice
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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REVOGAR,
a partir de 01 de julho de 2023, o Decreto SG/nº 327/22 , que concedeu à servidora ANABELLE DE PELEGRINI THOME DA SILVA , matricula
nº 56. 640, Cirurgiã -Dentista - ESF , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude –
FC-6.
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1285 /23, de 29 de maio de 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 843/20 , que concedeu a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da L ei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir desta data , o Decreto SG/nº 843/20 , que concedeu à servidora MARIANA VIEIRA GERI , matricula nº 56.775 , Cirurgiã -Dentista -
ESF , lotad a na Secretaria Municipal de Sa úde , a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude –FC-6.
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1286/23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
à servidor a BEATRIZ HUNNING , matricula nº 57.647 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6, para o
gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Secretaria Mun icipal de Saúde, a partir desta data .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 128 7/23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
à servidor a BARBARA NESI SCHAMBECK , matricula nº 56.254 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6, para o
gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Secreta ria Municipal de Saúde, a partir de 1º de julho de 2023 .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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DECRETO SG/Nº 128 8/23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
à servidor a CARINE FABIANA HIMMER LOPES , matricula nº 57.775 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6,
para o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Se cretaria Municipal de Saúde, a partir desta data .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 128 9/23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
à servidor a PATRICIA FERREIRA DE SOUZA , matricula nº 57.710 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6, para
o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Sec retaria Municipal de Saúde, a partir desta data .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 12 90 /23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
à servidor a RENATA ANTONIA FERRAZZO , matricula nº 57. 535 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -6, para
o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Secret aria Municipal de Saúde, a partir desta data .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 12 91/23 , DE 29 DE MAIO DE 2023 .
Concede função de confiança - FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
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CONCEDER
à servidor a MARIA ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS , matricula nº 56.276 , Enfermeira ESF , a função Coordenador de Unidade de Sáude
FC-6, para o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotad a na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de junho de 2023 .
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/nº 1326 /23, de 29 de maio de 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 1455/22 , que concedeu a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir desta data , o Decreto SG/nº 1455/23 , que concedeu à servidora ANDRESSA PUMES DA SILVEIRA , matricula nº 57.611 , Enfermeira
- ESF , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , a função de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude –FC-6.
Criciúma , 29 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SF/Nº 1 328 /23, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2023 no valor de R$ 2.594.000,00 ( dois milhões, quinhentos e
noventa e quatro mil reais ), por conta de transposição de dotações e dá out ras providências.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.361, de 25 de
maio de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar a dotação orçamentária do Orçame nto Municipal do exercício de 2023, por conta da
transposição de dotações, nas entidades abaixo discriminadas, por se apresentarem insuficiente para o empenhamento de despesa s, no
valor de R$ 2.594.000,00 ( dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil re ais ), da seguinte forma:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 04 : Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.024 – Manut eno do Apoio Administrativo, Contrib. AMREC.
(82) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 - Aplicaes Di retaV R$ 2.000.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Órgão 10: Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.093 – Manuteno da Fundao de Esportes
(3) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 - Aplicaes Diretas R$ 2 97.000,00
(4) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 - Aplicaes Diretas R$ 297.000,00
TOTAL R$ 2 .594.000,00
Art. 2º O crédito ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias aba ixo
discri minadas:
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 04: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortizao / Juros / SentenaV / Aes Judiciais / Aposentados e Pensionistas
(58) 4.6.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 - Aplicaes DiretaV R$ 2.000.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Órgão 10: Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.094 – Esportes nas Comunidades
(5) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.700.0000.0134 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(5) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.701.0000.0164 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(6) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.700.0000.0134 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(6) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.701.0000.0164 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Projeto Atividade: 1.215 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
(7) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.216 – Apoio ao Esporte de Alto Rendimento
(8) 3.3.90.00.00.00.0 0.00 1.500.0000.0100 - Aplicações Diretas R$ 190.000,00
Projeto Atividade: 1.234 – Eventos Esportivos
(10) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.700.0000.0134 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
(10) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.701.0000.0164 - Aplicações Diretas R$ 5 0.000,00
TOTAL R$ 2.594.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de ma io de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/ jrm
DECRETO SG/Nº 1338/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 543 /22, que concedeu a Função de Confiança – FC-4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 543 /22, que concedeu a servidor a ANA PAULA AGUIAR MILANEZ , matricula nº 55.084 ,
Nutricionista , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , a função de confianç a de Chefe de Setor – FC-4.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 133 9/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 1464 /22, que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 1464 /22, que concedeu a o servidor MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA POLIDORO ,
matricula nº 56.424 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotad o na Secretar ia Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana , a função de confiança de Agente de Serviço de Complexidade – FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretá rio-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 13 40 /23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 125 /23, que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 125 /23, que concedeu a o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS , matricula nº 56.476 ,
Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotad o na Secretaria Municipal de Inf raestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a
função de confiança de Agente de Serviço s de Complexidade fora das atribuições – FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secr etári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 13 41/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 297 /22, que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 297 /22, que concedeu a o servidor MARIO CESAR DE SOUZA LUIZ , matricula nº 56.489 ,
Pedreiro , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e M obilidade Urbana , a função de confiança de Agente de
Serviço s de Complexidade – FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 13 42/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 29 3/22, que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 29 3/22, que concedeu a o servidor BRUNO CARDOSO MATOS , matricula nº 56.579 ,
Motorista , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana , a função de confiança de Agente de
Serviço s de Complexidade – FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 13 43/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 121 /23, que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 121 /23, que concedeu a o servidor ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR , matricula nº
56. 636 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotad o na Secretaria Munici pal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana , a função de confiança de Agente de Serviço s de Complexidade fora das atribuições – FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SIL VEIRA - Secretári o-Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/Nº 13 44 /23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 120/21 , que concedeu a Função de Confiança – FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 120/21 , que concedeu a o servidor EMERSON DOS ANJOS , matricula nº 56.760 , Operador
de Equipamentos Rodoviário , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutu ra, Planejamento e Mobilidade Urbana , a função de confiança
de Coordenador FC-1.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 13 45/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 124/23 , que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 124/23 , que concedeu a o servidor GILBERTO NASCIMENTO , matricula nº 56.832 ,
Eletricista , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobi lidade Urbana , a função de confiança de Agente de
Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 13 46/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 897/21 , que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 897/21 , que concedeu a o servidor DILSON RAMOS , matrícula nº 56.863, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Pedreiro, lotad o na Secretaria Municipal de Inf raestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a função
de confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretá rio-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 13 47/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 122/23 , que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 122/23 , que concedeu a o servidor JARDEL PIERINI COMIN , matricula nº 57.175 ,
Eletricista , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana , a função de confiança de Agente de
Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 13 48/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 12 3/23 , que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 12 3/23 , que concedeu a o servidor ALEX ROQUE ANDRE , matricula nº 57.177 , Eletricista ,
lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana , a função de confiança de Agente de Serviços de
Complexidade fora das atribuições -FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
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DECRETO SG/Nº 13 49/23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 12 6/23 , que concedeu a Função de Confiança – FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos t ermos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 30 de maio de 2023, o Decreto SG/nº 12 6/23 , que concedeu a o servidor ANDERSON SOARES LEHRBAH , matricula nº 57.351 ,
Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotad o na Secretaria Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a
função de confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5.
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secre tári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 13 50 /23 , DE 30 DE MAIO DE 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 1237/23 , que altera temporariamente a carga horária de trabalho d a servidora Simone Lespinasse Araujo .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conform idade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando que a referida servidora desistiu da alteração e não laborou nenhum dia com a alteração, resolve
REVOGAR,
a partir de 20 de maio de 2023 , o Decreto SG/nº 1237/23 , que alterou temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, a jornada de
trabalho de 10 para 20 horas semanais, com proventos proporcionais, d a servidor a SIMONE LESPINASSE ARAUJO , matrícula nº 57.681 ,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Médica Psiquiatra , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde .
Criciúma , 30 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 1 10 , DE 29 DE MAIO DE 2023.
Nomear candidatos do Edital nº 001/2023 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 29 VAGAS
Inscrição Nome Class
3295 JOSÉ HENRIQUE BENEDETTI PICCOLI FERREIRA 1
2535 SAMUEL CARDOSO 2
3975 GRACIELA BERNARDI HORN 3
4211 CRISTINI DONADEL 4
950 MORGANA SILVEIRA SAZAN 5
2983 KAROLAINY BENEDET DOS SANTOS 6
2083 NATALIA TROJAHN BENITES 8
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4591 GUTHIERI TEIXEIRA COLOMBO 9
3085 CATARINA SIQUEIRA FIGUEREDO 10
2985 JULIANE CARDOSO DA SILVA 12
2971 VANESSA MASSIROLI 13
3204 HIARIMA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS 14
696 BRUNA AGASSI BORGES 15
4220 RAQUEL RODRIGUES 17
2579 MARIANE TRICHÊS PEZENTE 18
1363 MORGANA DE MATTIA MANENTI 19
3657 JULIANA BERNARDES MEZARI ZUCHINALI 20
1580 LAIZA MARTINHAGO 21
2797 MARA LÚCIA DOS REIS MARINO 23
1778 FÁBIO BORGES RIBEIRO JÚNIOR 25
3747 ALMIR DA SILVA MONTEIRO 26
VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS
4467 LORENA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 1
227 JÉSSICA VICÊNCIA DAS CHAGAS MACHADO 2
4675 DANIELA CHAGAS PACHECO GARCIA 3
2381 LUCAS SANTIAGO COSTA 4
235 LOREN SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA 5
4121 ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA 6
VAGAS RESERVADAS PARA PCD
1768 MILTON SÉRGIO CABRAL 1
2876 MARÍLIA ACORDI CORRÊA POSSAMAI 2
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 29 maio de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
P ortaria
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 607 /FUNSAB/ 20 23
Revogam -se as Portarias nº 372, 459 e 469/FUNSAB/2023.
O SECRETÁRIO -GERAL e o GESTOR DO FUNSAB , no uso d e suas atribuições legais,
RESOLVE:
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Art.1º Ficam revogadas as Portaria s nº 372 /FUNSAB/2023, prorrogada pela port aria 459/FUNSAB/2023, e pela Portaria
469/FUNSAB/2023, ambas que determinaram o prazo para a regulamentação da pesagem dos veículos utilizados na coleta d e resíduos
sólidos
Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.
Criciúma, 26 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Gestor a do FUNSAB
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
MSP /cbm
R esoluç ões
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 025/2023
Aprova o Apostilamento do Plano de Trabalho do Projeto “Tecnologia para Comunidade” da Associação Beneficente Happy Face.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe la Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em reunião
extraordinária realizada em 29 de maio de 2023, Ata nº 008/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - Apro var o Apostilamento do Plano de Trabalho do Projeto “Tecnologia para Comunidade” da Associação Beneficente Happy Face.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de maio 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presiden te do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 026/2023
Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração n° 2607/2022 da Associação de Assistência Social Deus Provedor – República .
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, c onforme
reunião extraordinária no dia 29 de maio de 2023, ATA n° 008/2023.
Resolve:
Art. 1º - Aprova o termo aditivo ao Termo de colaboração n° 2607/2022 da Associação de Assistência Social Deus Provedor – República ,
no período de 90 dias.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor em 31 de maio de 2023.
Criciúma, 29 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 027/2023
Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração n° 2320/2021 do Lar Azul - da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são c onferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, c onforme
reunião extraordinária no dia 29 de maio de 2023, ATA n° 008/2023.
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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Resolve:
Art. 1º - Aprova o termo aditivo ao Termo de colaboração n° 2320/2021 da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC ,
no período de 90 dias ou até assinatura do novo convênio.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor em 31 de maio de 2023.
Criciúma, 29 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2023
Aprova o segundo aditivo ao Convênio n° 2681/2022 para a OSC AFASC – Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, conforme
reunião extraordinária do dia 29 de maio, ATA 008/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o s egundo aditivo ao Convênio n° 2681/2022, que tem por objetivo alterar a meta para reajuste de repasse do Plano de
Trabalho.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2023
Aprova o segundo aditivo ao Convênio n° 2679/2022 para a OSC AFASC – Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, conforme
reunião extraordinária do dia 29 de maio, ATA 008/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o s egundo aditivo ao Convênio n° 2679/2022, que tem por objetivo alterar a meta para reajuste de repasse do Plano de
Trabalho.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 030/2023
Aprova o segundo aditivo ao Convênio n° 2680/2022 para a OSC AFASC – Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, conforme
reunião extraordinária do dia 29 de maio, ATA 008/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o s egundo aditivo ao Convênio n° 2680/2022, que tem por objetivo alterar a meta para reajuste de repasse do Plano de
Trabalho.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Nº 3235 – Ano 14 terça -feira, 30 de maio de 2023
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Intimaç ão de Audiência
Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA . Proces so Administrativo nº 6886 /2023 . Reclamante: GISELE BERNARDO ALVES . Reclamada: LUGTUR VIAGENS E TURISMO
LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que re alizar -se-á no dia 06 /07/2023 às 14h00min , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/201 4.
Criciúma (SC), 29 de maio de 2023.
Luis Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo N° 669233 )
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de aduelas (galerias celulares) de concreto armado pré -fabricadas a
serem entregues conforme demanda no município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 09 de JUNHO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horári o das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 29 DE MAIO DE 2023.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso d e Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 095/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665641)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracit ado, que tem
como por objetivo a execução das obras de reforma do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua
Maria de Lurdes Deiter - Município de Criciúma -SC, por razões de interesse público e conveniência administrativas com fu lcro no art. 49,
da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal Marcos Rovaris -Criciúma/SC, 26 de maio de 2023.
KARINA TRES - PRE SIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)